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O Estado do Judiciário no Brasil e a Democracia

por Cláudia Regina - publicado 22/01/2025 14:50 - última modificação 14/02/2025 14:06

Detalhes do evento

Quando

de 13/02/2025 - 09:30
a 13/02/2025 - 12:30

Onde

Sala Alfredo Bosi, Rua Praça do Relógio, 109, Cidade Universitária, São Paulo e ON-LINE

Nome do Contato

Telefone do Contato

11 3091-1686

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O Judiciário brasileiro tornou-se um foco preferencial de atenção política nos últimos anos, em particular de 2000 para cá. O protagonismo do Supremo Tribunal Federal e de outras cortes judiciais do país, nessa fase, baseado na consolidação de suas funções pela Constituição de 1988, tornou-se fonte de séria controvérsia política e de conflito entre os poderes republicanos, Executivo, Legislativo e Judiciário. A raiz da crítica de parte dos atores envolvidos – a exemplo dos chefes das casas congressuais brasileiras e de líderes partidários –, são as decisões das cortes de justiça que, afetando questões relevantes da condução e da disputa políticas, tornam o protagonismo dos tribunais – classificado de ativismo judicial – um suposto elemento de usurpação de funções constitucionais que seriam reservadas ao Legislativo e ao Executivo.

Afora essa controvérsia, o Judiciário é também foco de denúncias de corrupção, venda de sentenças e uma tendência corporativista que não apenas assegura um padrão próprio de férias – diferente do assegurado à maioria da população – como mantém uma política de remuneração que permite que alguns magistrados recebam salários acima do teto definido pela Constituição, cujo limite é a remuneração dos juízes do STF. O judiciário brasileiro é criticado também pelas enormes dificuldades de acesso à Justiça que têm os brasileiros que formam a base da pirâmide social. Em contrapartida, o STF é reconhecido por muitos como a principal instituição política cujo desempenho impediu que ataques contra o regime democrático se concretizassem em 2022 e janeiro de 2023.

Sobre a suposta judicialização da política, são vistos como exemplos, em anos recentes, as decisões do STF anulando a criação pelo Congresso Nacional de uma cláusula de barreira de partidos políticos, destinada a conter a fragmentação partidária, e a que assegurou autonomia para estados e municípios no enfrentamento da pandemia do covid-19. E mais recentemente, as decisões do Ministro Flávio Dino em torno das emendas parlamentares.

A judicialização da política, contudo, é um fenômeno contemporâneo presente em muitas partes do mundo. Uma das premissas é que o regime democrático envolve, por definição, um “requisito” de expansão do poder judicial. Nesse sentido, a transformação da jurisdição constitucional em parte integrante do processo de formulação de políticas públicas poderia ser vista como um desdobramento do funcionamento otimizado das democracias contemporâneas.

Contudo, no caso brasileiro, a judicialização da política se daria porque os tribunais são chamados a se pronunciar em situações em que o funcionamento do Legislativo e do Executivo se mostra falho, insuficiente ou insatisfatório, afetando a qualidade da democracia. De acordo com os interesses de diferentes atores políticos, entre os quais se incluem líderes de partidos políticos, autoridades administrativas e coordenadores de movimentos sociais, o objetivo seria obter das cortes jurídicas decisões baseadas em normas e ritos do processo judicial para questões que, envolvendo conflitos próprios da esfera política, a exemplo de interpretações de direitos consagrados nas Constituições, nem sempre alcançam bom resultado no âmbito do sistema político. Assim, normas e regras referentes ao recrutamento, composição, competências e procedimentos dos diversos órgãos e poderes judiciais, e especialmente do Tribunal Constitucional, estimulariam a judicialização da política.

O tema será abordado, neste seminário, pela Professora Maria Teresa Sadek (FFLCH-USP) que há décadas pesquisa o poder judiciário no Brasil e a sua apresentação será comentada pela Professora Nina Beatriz Stocco Ranieri (FD-USP).

Inscrições

Evento público e gratuito | sem inscrição prévia

Não haverá certificação

Público on-line acessar: www.iea.usp.br/aovivo

Programação

Apresentação:

Maria Tereza Sadek (FFLCH-USP)

Comentários:

Nina Beatriz Stocco Ranieri (FD-USP)

Moderação:

José Álvaro Moisés (IEA-USP)

Evento com transmissão em: http://www.iea.usp.br/aovivo