Você está aqui: Página Inicial / EVENTOS / Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor

Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor

por Thais Cardoso - publicado 03/08/2017 12:35 - última modificação 03/08/2017 12:35

Detalhes do evento

Quando

de 17/08/2017 - 18:30
a 17/08/2017 - 22:00

Onde

Auditório da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP

Nome do Contato

Telefone do Contato

(16) 3315 0368

Adicionar evento ao calendário

O novo Marco Regulatório, representado pela Lei 13.019, regula o repasse de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil, ou seja, o regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações privadas sem finalidade lucrativa. Para repasses feitos pela União e pelos Estados, a lei entrou em vigor em janeiro de 2016. Já para os repasses dos municípios, a vigência começou no início deste ano. Segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, somente na região de Ribeirão Preto existem mais de três mil organizações desse tipo.

O evento integra o projeto Capacitação de Organizações Públicas e da Sociedade Civil de Interesse Público, cujo objetivo é capacitar organizações selecionadas tomando como base os procedimentos de adequação nos moldes exigidos na Lei 13.019.

 

Expositores

Paulo Cesar Correa Borges (promotor de justiça da Comarca de Franca)
José Renato Nalini (secretário da Educação de São Paulo)
Flávio Henrique Pastre (diretor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)
André Lucirton Costa (FEA-RP/USP)
Gustavo Assed Ferreira (FDRP/USP)


Inscrições

Evento público e gratuito | Com inscrição prévia neste link

Organização

Fundação Waldemar Barsley Pessoa
Grupo de Sistemas Nacionais do IEA-RP
Instituto Brasileiro de Estudos em Direito e Desenvolvimento (IBEDD)
Comissão de Pós-graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP)

Apoio

Rádio USP Ribeirão Preto