O que Podem os Prefeitos Brasileiros

O debate sobre a gestão municipal no Brasil assume que os governos subnacionais têm autonomia na formulação e execução de políticas públicas. Marta Arretche discutirá esta premissa e suas implicações para a formulação de políticas nas cidades. Para ela, a descentralização da execução de políticas é compatível com a centralização da autoridade sobre políticas públicas. "Distinguir quem formula políticas de quem as executa permite inferir que, no caso brasileiro, embora os governos subnacionais tenham um papel importante - e até mesmo pouco usual em termos comparados - no gasto público e na provisão de serviços públicos, suas decisões de arrecadação tributária, alocação de gasto e execução de políticas públicas são largamente afetadas pela regulação federal", afirma a pesquisadora.

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