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Roda de Conversa: O Imposto Territorial Rural como Indutor de Boas Práticas Ambientais no Brasil

por Cláudia Regina - publicado 13/05/2016 13:25 - última modificação 11/05/2018 09:46

Detalhes do evento

Quando

de 19/05/2016 - 14:30
a 19/05/2016 - 17:30

Onde

Sala de Eventos do IEA, Rua Praça do Relógio, 109, bloco K, 5º andar, Cidade Universitária

Nome do Contato

Telefone do Contato

11 3091-1686

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No campo das políticas públicas voltadas para a produção sustentável em escala global, uma das principais críticas feitas à governança ambiental no Brasil é em relação à ausência de boas práticas e iniciativas que conciliem a preservação do meio ambiente e a produção agropecuária. No entanto, a legislação brasileira já conta com um mecanismo que cumpre este papel: o Imposto Territorial Rural (ITR), previsto na Constituição Federal de 1988 (em seu artigo 153, parágrafo 4º).

Contudo, esta ferramenta enfrenta desafios em sua aplicação adequada, o que a impede de cumprir plenamente seu potencial enquanto mecanismo extrafiscal e promotor de um sistema produtivo sustentável. Deficiências na forma como o ITR é apresentado acarretam na ineficácia daquela que possui potencial para ser uma grande ferramenta de produção sustentável e conservação ambiental.

É preciso valorizar e promover melhorias constantes junto aos dispositivos legais inovadores tais qual o ITR, bem como fiscalizar sua implementação. Caso contrário, os obstáculos enfrentados, como, no caso do ITR, o baixo custo para os grandes proprietários rurais, sua falta de caráter ambiental, a inexistência de meios técnicos para realizar fiscalização efetiva e a falta de sincronia entre os mecanismos de gestão ambiental, como o Código Florestal, não serão superados.

Inscrições

Evento gratuito.

Haverá inscrição.

Programação

Apresentação e moderação:

João Paulo Ribeiro Capobianco (IDS) e Eduardo Caldas (IEA)

 

Expositores:

Bernard Appy (Centro de Cidadania Fiscal) e Bastiaan Reydon (Unicamp)

 

Debatedores: André Guimarães (IPAM),  e Rossana Fernandes Duarte (Mattos Filho Advogados)

Evento com transmissão em: http://www.iea.usp.br/aovivo