A história do Brasil pela ótica do direito penal e civil
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| O jurista Lenio Streck será o expositor do encontro |
Os códigos legais brasileiros oferecem subsídios para um retrospecto da trajetória socioeconômica do país dos tempos do Império aos dias atuais. Para explorar essas interseções entre leis e panorama histórico, no dia 23 de outubro, às 16 horas, o IEA realiza o debate Direito, Sociedade e História: Relendo o Brasil a Partir do Direito Penal e do Direito Civil.
A proposta do encontro é traçar um paralelo entre o desenho institucional da legislação brasileira e as diferentes conjunturas da economia e das relações sociais no país numa perspectiva histórica, mostrando os vínculos entre as leis do direito penal e civil e o contexto em que foram criadas.
Como exemplo desses vínculos, o jurista Lenio Luiz Streck, expositor do encontro, menciona os casos do primeiro e do segundo código criminal do país, que teriam sido elaborados para atender aos interesses dos escravocratas e para “pegar ex-escravos”, respectivamente. Cita, ainda, o estabelecimento do direito à propriedade, que seria resultado de reivindicações dos traficantes de escravos.
De acordo com jurista, que é professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e procurador do Estado do Rio Grande do Sul, o Código Civil foi feito para “os que têm”, enquanto o Código Penal foi feito para “os que não têm”, sendo essa configuração institucional a responsável pela impunidade da elite brasileira.
A coordenação do encontro está a cargo de Renato Janine Ribeiro, professor de ética e filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e conselheiro do IEA.
O debate acontece no Anfiteatro Prof. Dr. Luiz Richid Trabulsi do edifício ICB III do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, localizado na avenida Prof. Lineu Prestes, 2.415, Cidade Universitária, São Paulo. O evento é gratuito e aberto ao público, sem necessidade de inscrição. Mais informações podem ser obtidas com Sandra Sedini (sedini@usp.br).
Foto: Unisinos