Avaliação ambiental estratégica é tema de seminário
O Grupo de Pesquisa de Ciências Ambientais realiza o seminário "Rumos da Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil" no dia 9 de dezembro, às 14h, no IEA. O evento pretende colocar em discussão a situação atual da avaliação ambiental estratégica no Brasil, os avanços obtidos e as perspectivas de expansão desse instrumento de política pública. Outro objetivo é identificar necessidades de pesquisa que possam apoiar o aprimoramento e a consolidação desse tipo de avaliação no país.
Os expositores serão: Paulo César Gonçalves Egler, do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração (CEAG) da Universidade de Brasília (UnB); Izabella Mônica Teixeira, secretária executiva do Ministério do Meio Ambiente; e Casemiro Tércio Carvalho, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. A coordenação será de Luis Enrique Sánchez, do Departamento de Engenharia de Minas e Petroleo da Escola Politécnica da USP e integrante do grupo de estudos. Sánchez é o autor do texto abaixo sobre o tema e do artigo Avaliação Estratégica e sua Aplicação no Brasil, referência para o seminário.
Avaliação ambiental estratégica e a
educação ambiental dos governantes
Luis Enrique Sánchez
Discute-se, neste 9 de dezembro, no Instituto de Estudos Avançados, os rumos da Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil. Nossos convidados, dos governos federal e estadual, debaterão sobre experiências brasileiras recentes e atuais, assim como sobre as novas propostas que têm sido discutidas visando a aprimorar a prática no País.
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é convencionalmente definida como a avaliação de impactos ambientais de políticas, planos e programas (PPPs). Por isso, aplica-se, majoritariamente, a ações governamentais, embora estratégias de investimentos de grandes empresas também possam se beneficiar da AAE. No plano governamental, aplica-se indistintamente a qualquer ação de governo e a todas as escalas territoriais, da nacional à local.
A AAE não guarda nenhuma relação com o licenciamento ambiental e não deve se transformar em exigência burocrática. Porém, a AAE pode ser um facilitador do licenciamento e é principalmente esta característica que tem estimulado sua aplicação no Brasil.
As limitações naturais do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) constituem um dos motivadores da AAE. As dificuldades, mesmo dos melhores EIAs, em analisar com profundidade alternativas tecnológicas e de localização, em levar em conta satisfatoriamente os impactos cumulativos e os impactos indiretos são inerentes a esta forma de avaliação de impacto ambiental.
Por outro lado, EIAs são requeridos para projetos que possam causar impactos ambientais significativos, mas muitas decisões que precedem a formulação de projetos são tomadas sem qualquer consideração acerca de seus impactos ambientais. A constatação de que políticas públicas e outras ações governamentais, como isenções fiscais ou facilidades de crédito, também podem causar impactos ambientais significativos é outra das razões que levaram ao desenvolvimento da AAE.
Já nos anos de 1980, a Comissão Brundtland, instituída pela Assembléia Geral da ONU, ao preparar o relatório Nosso Futuro Comum, alertava: "A capacidade de escolher políticas sustentáveis requer que as dimensões ecológicas das políticas sejam consideradas ao mesmo tempo em que as econômicas (...) e outras dimensões – nas mesmas agendas e nas mesmas instituições. Este é o principal desafio institucional dos anos de 1990".
Certamente não superamos tais desafios naquela década e a escolha de políticas ambientalmente sustentáveis continua como um ponto central das estratégias de desenvolvimento.
A AAE pode contribuir para que decisões públicas e privadas sejam mais consistentes com as necessidades de um futuro comum sustentável. A verdadeira medida do sucesso da AAE será sua capacidade de influenciar as decisões e não a feitura de relatórios volumosos ou bem ilustrados. Seu objetivo é duplo: (1) identificar antecipadamente as conseqüências dos PPPs a fim de evitar, atenuar ou compensar impactos adversos e (2) influenciar diretamente o desenho de novos PPPs que levem em conta os impactos sócio-ambientais e contribuam para o desenvolvimento sustentável, ajudando a formular as opções estratégicas.
Mas esse potencial propositivo, construtivo e decididamente comprometido com as gerações futuras é, ao mesmo tempo, um dos maiores obstáculos ao emprego efetivo da AAE no Brasil. Se as vantagens da AAE para a sociedade são razoavelmente claras, haveria também vantagens para as pessoas encarregadas da tomada de decisões?
A AAE pressupõe que se tornem mais transparentes os critérios de decisão, que o debate público tenha conteúdo e que, fundamentalmente, os tomadores de decisão — os governantes e seus assessores — pensem no longo prazo e no bem comum. Nesse sentido, e de forma otimista, a AAE poderia ter um caráter pedagógico, contribuindo para a educação ambiental dos governantes, hoje o “público-alvo” mais carente de educação transformadora.