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Alvaro Toubes Prata, conferencista do encontro |
O decreto que regulamenta o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação foi publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de fevereiro deste ano. O marco (Lei Federal 13.243, de 2016) pretende simplificar e desburocratizar as relações entre entidades públicas e privadas da área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). A fim de debater as reformas apresentadas pelo novo marco, o IEA realizará a conferência A Regulação do Novo Marco de CT&I, no dia 22 de maio, às 10h. O evento é gratuito, conta com transmissão ao vivo pela web e não requer inscrição prévia.
O conferencista será
Alvaro Toubes Prata, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A moderação do evento será feita por
Glauco Arbix, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e coordenador do
Observatório de Inovação e Competitividade do IEA, que organiza o evento.
Prata deve, segundo os organizadores da conferência, apresentar a nova regulamentação e explicitar o trabalho do MCTIC no processo de atualização da lei. No dia da publicação do decreto, o ministro da pasta, Gilberto Kassab, afirmou que o marco é resultado de um trabalho árduo realizado em conjunto pelo governo, empresas públicas e privadas. “Daqui para frente, teremos melhores condições de avançar com nossa pesquisa”, garantiu.
O decreto conta com mais de 80 artigos, distribuídos em 10 capítulos. Dentre as alterações propostas estão a introdução de novas regras para a concessão de recursos de subvenções econômicas, regulamentação do bônus tecnológico, normatização das encomendas tecnológicas, facilitação do remanejamento de recursos dentro de projetos de CT&I, incentivos à internacionalização das iniciativas públicas e isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e II (Imposto de Importação) eventualmente incidentes na execução de projetos de CT&I desenvolvidas por empresas.
A Regulação do Novo Marco de CT&I
22 de maio, 10h
Sala Alfredo Bosi, Rua da Praça do Relógio, 109, térreo, Cidade Universitária, São Paulo
Evento gratuito, com transmissão ao vivo pela internet
Sem necessidade de inscrição
Mais informações: iea-inovacao@usp.br