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Entidades civis se mobilizam contra retrocessos na lei ambiental

por Sylvia Miguel - publicado 05/06/2017 12:55 - última modificação 12/06/2017 13:53

Debate no dia 20 de junho trará representantes de órgãos ambientais e especialistas
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Está em curso no Congresso Nacional e no Executivo Federal a elaboração de mudanças à Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA, Lei 6.938/1981) e também a introdução de uma nova lei geral de licenciamento ambiental. O tema não tem sido adequadamente discutido pela sociedade e pensando e ampliar e aprofundar esse debate, o Grupo de Pesquisa Meio Ambiente e Sociedade organiza o encontro Qual Reforma do Licenciamento Ambiental?, no dia 20 de junho, das 14h às 17h, na antiga Sala do Conselho Universitário.

O encontro é gratuito e requer inscrição prévia. Contará com a presença de representantes de entidades governamentais, acadêmicos e sociedade civil e a coordenação do professor Luis Enrique Sánchez , da Escola Politécnica da USP. Os conferencistas serão a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Suely Mara Vaz Guimarães de  Araújo, a diretora de Avaliação de Impacto Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Ana Cristina Pasini da Costa, o consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta, além da bióloga Elisa Romano Dezolt, coordenadora do GT Licenciamento Ambiental e a Rede Indústria de Biodivesidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo os organizadores do encontro, organizações da sociedade civil e o Ministério Público alertam para o risco de graves retrocessos se determinadas propostas legislativas forem aprovadas. Além disso, entidades e redes sociais estão se mobilizando contra as alterações na legislação ambiental. Nesse dia 5 de junho, dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu um debate público em Brasília e divulgou sua campanha “Retrocesso Ambiental Não”, na tentativa de mobilizar forças contra duas Medidas Provisórias já aprovadas e três projetos de lei em tramitação no Congresso.

O Ministério Público é contrário à Medida Provisória editada pelo Presidente Michel Temer visando reduzir os limites de proteção do Parque do Jamanxim, no Pará. As alterações na lei permitem que naquela área seja possível a passagem da estrada de ferro EF-170, a "Ferrogrão", paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará.

A lei da PNMA completou 25 anos no dia 31 de agosto de 2006 e sua instituição representou um marco histórico na vida do País. As leis ambientais anteriores eram esparsas em diversas legislações e não havia poder de polícia para coibir crimes contra o ambiente. Por meio dela foi possível preservar parte dos recursos ambientais ainda existentes.  Ela possibilitou, por exemplo, incluir a visão ambiental nos empreendimentos brasileiros.

Por todos os instrumentos criados, a PNMA possibilitou um processo de debate e evolução do País rumo à sustentabilidade ambiental. A criação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) são resultados diretos dessa lei. Seu órgão executor é o Ibama, criado em 1989.

Imagem: johnsatwork/Pixabay


Qual Reforma do Licenciamento Ambiental?
20 de junho, das 14h às 17h00
Antiga Sala do Conselho Universitário, Rua da Praça do Relógio, 109, térreo, Butantã, São Paulo
Evento gratuito e aberto ao público, com transmissão ao vivo pela internet
Inscrições Via Formulário
Mais informações: Sandra Sedini (sedini@usp.br), telefone: (11) 3091-1678
Página do evento