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Ex-ministros defendem verbas, autonomia e política de Estado para educação

por Mauro Bellesa - publicado 04/06/2019 19:25 - última modificação 05/06/2019 12:26

Seis ex-ministros da Educação reuniram-se no IEA no dia 4 de junho e divulgaram nota conjunta em entrevista coletiva à imprensa.

Ex-ministros da Educação - Entrevista - 4/6/19
A partir da esquerda, os ex-ministros Cristovam Buarque, Murílio Hingel, Renato Janine Ribeiro, José Goldemberg, Fernando Haddad e Aloizio Mercadante durante entrevista coletiva à imprensa

O contigenciamento de verbas pode ter efeitos "irreversíveis e fatais" para a educação do país, alertaram seis ex-ministros da área em encontro no IEA hoje, 4 de junho, no qual divulgaram nota conjunta à Nação durante entrevista coletiva à imprensa.

Eles também anunciaram a criação do Observatório da Educação Brasileira, decisão tomada pouco antes da entrevista, durante reunião para finalizar a nota conjunta. Integrado inicialmente pelos seis e com provável sede no IEA, o observatório deverá se reunir periodicamente com especialistas, agentes públicos e lideranças para a discussão de propostas de aperfeiçoamento da legislação e políticas de educação.

Nota conjunta

O documento divulgado hoje elenca como principais medidas a serem adotadas: ações para o desenvolvimento e melhoria da educação básica pública; o fortalecimento da cooperação entre União, estados, municípios e o Distrito Federal; respeito à autonomia universitária e à das redes de ensino; liberdade de cátedra; observância do Plano Nacional de Educação; renovação e ampliação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); organização de um efetivo Sistema Nacional de Educação; e fazer com que a educação seja objeto de uma política de Estado.

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Documento

Midiateca


 

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Notícia

Midiateca

Os seis ex-ministros que assinam a nota e integram o núcleo do observatório são: José Goldemberg (ministro em 1991-1992), Murílio Hingel (1992-1995), Cristovam Buarque (2003-2004), Fernando Haddad (2005-20012), Aloizio Mercandante (2012-2014 e 2015 e 2016) e Renato Janine Ribeiro (2015).

Na nota, eles reafirmam a importância crucial da educação para o desenvolvimento social e estratégico da economia do Brasil e destacam o fato de a sociedade brasileira ter tomado consciência da importância dela no mundo contemporâneo. No entanto, veem "com espanto" que no atual governo ela seja "apresentada como ameaça".

"O consenso pela educação como política de Estado foi constituído por diferentes partidos, por governos nas três instâncias de poder, fundações e institutos de pesquisa, universidades e movimentos sociais e sindicais", observa o documento.

"Em que pesem as saudáveis divergências", os seis signatários da nota ressaltam as conquistas obtidas desde a Constituição de 1988, como o fortalecimento da educação infantil, universalização do ensino fundamental, retomada do ensino técnico e profissional, avaliações em todos os níveis e expansão da pós-graduação

Educação básica

Os seis concordam que a grande prioridade nacional é a educação básica pública, para que o país supere "os flagelos da desigualdade social gritante, da falta de oportunidades para os mais pobres e do atraso econômico e social".

Para que isso ocorra, defendem, entre outros aspectos, o aperfeiçoamento e valorização (inclusive salarial) de professores, atenção constante à Base Nacional Curricular Comum, a reforma do ensino médio e a inovação de métodos.

Segundo eles, a melhoria da educação básica demanda o crescimento dos repasses do governo federal para estados e municípios, "sendo prioridade a renovação e, se possível, ampliação do Fundeb", que expira em 2020

Os ex-ministros também ressaltam a necessidade de empenho na educação infantil e na alfabetização na idade certa, bem como a melhoria das escolas, laboratórios e bibliotecas e, mais do que tudo, "o respeito à profissão docente", que não pode ser submetida a nenhuma "perseguição ideológica".

"A liberdade de cátedra e o livre exercício do magistério são valores fundamentais e inegociáveis do processo de aprendizagem e da relação entre alunos e professores; convidar os alunos a filmar professores, para puni-los, é uma medida que apenas piora a educação, submetendo-a a uma censura inaceitável", afirma o documento.

Educação superior

Além do respeito à autonomia universitária e à liberdade de cátedra de seus docentes, a nota dos ex-ministros, insta o governo a assegurar o ingresso e permanência dos estudantes no ensino superior, "especialmente dos egressos das escolas públicas e das famílias de baixa renda".

A qualidade do ensino superior deve ser assegurada tanto "por constantes avaliações quanto recursos, garantindo seu papel insubstituível na formação de profissionais qualificados para um mercado de trabalho cada vez mais exigente, impactado pelos desafios das inovações e das novas tecnologias".

Entrevista

Goldemberg afirmou durante a entrevista que a expansão do ensino superior deve ser feita com qualidade e que a autonomia não significa soberania. "Não se pode fazer o que se quer com o dinheiro público. O dinheiro vem da população. Temos responsabilidade sobre o uso desses recursos", disse.

Em resposta a pergunta sobre a postura do atual governo em relação à educação, se seria motivada por ignorância, intenção em favorecer grupos privados ou manter parcela da população sem pensamento crítico, Goldemberg disse que há "mistura de pautas ideológicas e ignorância", demonstradas pelo ideia de "voltar à moral de 50 anos atrás" e ao fato de o presidente ter declarado que "errou ao escolher seu primeiro ministro da educação".

Hingel criticou o contingenciamento para a educação e a possível desvinculação permanente dos recursos numa reforma tributária. "Não há educação de boa qualidade sem recursos disponíveis e professores bem remunerados. Ainda na época dos militares, o senador João Calmon propôs a vinculação de 13% do orçamento para a educação. A Constituição de 1988 ampliou isso para 18% na União e 25% nos estados e municípios."

Para Buarque, os ex-ministros presentes tentaram fazer com que o país saísse de sua tragédia educacional, buscando a melhoria da qualidade e a redução da desigualdade vinculada  "à renda e ao endereço da família". "Não avançamos o que gostaríamos. Essas distorções continuam a existir e dessa maneira o país não terá futuro."

Ex-ministros da Educação - Reunião - 4/6/19
Em reunião antes da entrevista coletiva, os ex-ministros finalizaram a nota conjunta e decidiram criar o Observatório da Educação Brasileira
Esteriótipo

Sobre o estereótipo presente na redes sociais de que as universidades públicas seriam dominadas pela esquerda, pergunta feita por repórter do Jornal da USP, Goldemberg afirmou que essa visão presente nas redes sociais é apenas isso, um estereótipo. "Todos os reitores enfrentam a questão da diversidade. Para ele, os ataques são mal dirigidos. "Se quisessem fazer um ataque bom, poderiam tratar dos partidos políticos que traziam pautas não universitárias." De qualquer forma, ele acredita que se fosse o caso "de contar cabeças, não daria para saber se há mais pessoas de direita do que de esquerda".

Buarque disse que é natural que num ambiente amplo como é uma universidade é comum que haja grupos sectários de todas as correntes políticas: "Isso não é bom, mas temos de aceitar, desde que não usem o decreto de porte de armas para entrar armados na universidade."

Política de Estado

"O Brasil perdeu todo o século 20" no que se refere à educação, afirmou Haddad. No entanto, disse que os indicadores começaram a melhorar a partir de 1988, com ênfases variadas em algumas áreas. Ele ressaltou a necessidade de ampliação do Fundeb e de garantias à autonomia universitária, mas frisou que a maior preocupação deve ser com um compromisso com uma política de Estado para a educação. Criticou também o fato de o país "estar com o segundo ministro da área em cinco meses e ainda não haver nenhum plano para a educação básica".

Mercadante reforçou a importância de a área contar com uma política de Estado que a preserve da crise fiscal e econômica. Para ele, "a principal tarefa do ministro é defender a educação e seus recursos". Para ele, o Plano Nacional da Educação deve ser preservado como "bússola" para a área. Alertou ainda para a urgência de ser aberto um diálogo sobre o Fundeb, cuja renovação depende de emenda constitucional.

Mercadante também criticou o fato de os reitores estarem obrigado a apresentar à Secretaria da Presidência da República os nomes de indicados a cargos de direção nas universidades federais.

Consenso

"Não há educação se não houver compromisso com a verdade; e não há democracia se não houver crescimento pela educação e pelo incentivo à pesquisa", disse Janine. Para ele, um aspecto muito importante a ser ressaltado é o fato de ter se construído um consenso - apesar das divergências sobre vários pontos - entre partidos de esquerda e de direita, estados, fundações e outros entes públicos e privados sobre a importância da educação.

"Todos os estudos internacionais, mesmo os de matiz mais liberal, veem a educação como o principal fator de desenvolvimento econômico. Mas no Brasil, pessoas que se dizem liberais pensam que o corte em áreas vitais como a educação pode ser positivo para a economia. Não será."

Fotos: Leonor Calasans/IEA-USP