Ferramentas para políticas públicas relativas às mudanças globais do clima

Decorrente do aumento da concentração atmosférica de gases de efeito estufa – em razão das ações humanas –, a mudança global do clima é objeto de atenção da comunidade científica, dos meios interessados na sustentabilidade do desenvolvimento e, de forma crescente, dos agentes econômicos, governamentais e privados. Entretanto, segundo o astrofísico Luiz Gylvan Meira Filho, selecionado para ser professor visitante do IEA, o tratamento dado ao tema é cada vez mais caracterizado pela radicalização de posições, com afirmativas abrangentes exemplificadas pelo noticiário da imprensa internacional.

Meira Filho: preocupação em produzir uma análise sistemática que subsidie os tomadores de decisões

"Tais afirmativas englobam desde a idéia de que a falta de ação resultará em grande número de mortes (de seres humanos e de outras espécies), passam por declarações no sentido de que a mitigação da mudança do clima acarretaria custos excessivos, incompatíveis com o imperativo do desenvolvimento econômico sustentado, e chegam à negação completa das evidências científicas disponíveis."

Diante desse quadro, Meira Filho considera oportuna uma análise sistemática do problema, "o que vem sendo feito por grupos em distintos países, com o objetivo de contribuir para que os tomadores de decisões disponham da informação apropriada de forma concisa". Seu projeto de pesquisa no IEA tem o título "Atribuição de Causa e Decisão Ótima na Mudança Global do Clima". Nele, propõe-se a desenvolver algumas ferramentas que possam ser úteis para a formulação de políticas públicas no setor. Esses recursos serão elaboradas a partir de seminários, intercâmbio com pesquisadores da USP ligados ao problema (sobretudo aqueles das áreas de geociências, energia e políticas públicas) e publicações.

Uma das ferramentas está relacionada com a solução do problema do efeito de políticas ou ações sobre a mudança do clima. Meira Filho lembra que o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima considera as emissões globais nos seus relatórios de avaliação do conhecimento científico sobre as emissões de gases de efeito estufa observadas no passado e presumidas no futuro. Sob o ponto de vista de políticas públicas, no entanto , "o que importa é a relação entre pequenas modificações nas emissões e o clima mundial". Para ele , esse outro enfoque é essencial para que se possa estimar a responsabilidade objetiva dos países pela mudança do clima, avaliar a eficácia de medidas de redução de emissões e quantificar a casualidade para efeitos de atribuição de responsabilidade pelos danos decorrentes da mudança do clima.

Outra ferramenta a ser desenvolvida está ligada às três ações possíveis diante da mudança do clima: inação (acentuação dos danos decorrentes), a mitigação (redução das emissões de gases de efeito estufa) e adaptação (adoção de medidas visando reduzir os danos da mudança do clima). Na tomada de decisão é preciso considerar as incertezas existentes, o fator de aversão ao risco e o horizonte temporal adotado: "A solução clássica que proponho é a definição de uma função utilidade levando em conta esses fatores, cuja maximização é buscada seja pelo conjunto dos decisores, seja pelos jogadores individuais – países , empresas, ou setores econômicos". Na sua opinião, esse tipo de ferramenta poderá ser útil para a análise do problema como um todo, bem como para a tomada de decisões de negociação ou estratégias de setores econômicos.

A terceira ferramenta leva em conta as peculiaridades do Brasil e é baseada na análise da relação entre os processos de mudança de uso da terra e a mudança do clima, no que diz respeito ao aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.

Doutor em astrofísica pela Universidade do Colorado, EUA, Meira Filho graduou-se em engenharia eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). De 1965 a 1992, foi pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe), onde se aposentou como pesquisador titular, tendo atuado em vários cargos de chefia e direção. De 1994 a 2001, foi presidente da Agência Espacial Brasileira, tendo em seguida assumido o cargo de secretário de Políticas e Programas de Ciência e Tecnologia do Ministério de Ciência e Tecnologia, onde permaneceu até o final de 2002. Em 2003, foi conselheiro científico sênior da Secretaria da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. É presidente dos Grupos de Negociação dos Artigos 3 (sobre metas de redução de emissões dos países industrializados) e 12 (sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) do Protocolo de Kyoto. Foi presidente do Painel sobre Metodologias de Linhas de Base da Junta Executiva do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto. Entre outras posições ocupadas, foi também vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima.

Foto: Mauro Bellesa/IEA-USP