Seminário avalia adoção de Programa de Metas pela Prefeitura de São Paulo

Programa de Metas da atual gestão da Prefeitura de São Paulo

Em 2008, em decorrência de iniciativa da Rede Nossa São Paulo (RNSP) e de diversos movimentos da sociedade civil, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a Emenda nº 30 à Lei Orgânica do Município de São Paulo, que instituiu a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento de Programa de Metas pela Prefeitura. Essa inovação Institucional tem por objetivos qualificar o debate eleitoral, contribuir com a prática do planejamento na administração pública e fortalecer o controle social das políticas públicas.

Desde a implantação da medida pela capital paulista, mais de 50 municípios brasileiros e de outros países da América do Sul aprovaram procedimentos similares. Além disso, tramita no Congresso Nacional projeto de emenda constitucional (PEC 010/11) com o propósito de tornar a adoção de um programa de metas obrigatória para todos os municípios, estados e União.

O seminário Programa de Metas: Balanço e Perspectivas, que se realiza no dia 22 de maio, das 9h às 17h, na Sala de Eventos do IEA, vai analisar os resultados obtidos até o momento e os fatores que os explicam, bem como debater perspectivas para o futuro da iniciativa no contexto político brasileiro da atualidade. A programação contemplará os pontos de vista de pesquisadores, gestores públicos e lideranças da sociedade civil que trabalham com o tema.

A participação no evento é gratuita e aberta tanto a pesquisadores como a profissionais que tenham interesse em inovações institucionais nos campos da gestão pública e da democracia. É preciso se inscrever via formulário online para participar presencialmente. Para assistir à transmissão ao vivo via internet não é necessário se inscrever.

Os organizadores do seminário são: o Grupo de Pesquisa Governança Global, Direitos Humanos e Democracia da Unesp em Franca; o Grupo de Pesquisa Qualidade da Democracia do IEA; o Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPs) da USP; o Programa Cidades Sustentáveis (PCS);  e a RNSP.