Seminário aborda novo Marco Regulatório do Terceiro Setor
Evento, promovido pelo IEA-RP, Fundação Waldemar Barsley Pessoa, IBEDD e FDRP-USP, integra projeto para capacitar organizações da sociedade civil com base na nova lei
A entrada em vigor do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil trouxe diversas dúvidas a entidades do terceiro setor. Além disso, dificuldades financeiras e técnicas criam impedimentos ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação. Para orientar e esclarecer sobre essas mudanças, será realizado o seminário Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor, no dia 17 de agosto, às 18h30, no auditório da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.O novo Marco Regulatório, representado pela Lei 13.019, regula o repasse de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil, ou seja, o regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações privadas sem finalidade lucrativa. Para repasses feitos pela União e pelos Estados, a lei entrou em vigor em janeiro de 2016. Já para os repasses dos municípios, a vigência começou no início deste ano. Segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, somente na região de Ribeirão Preto existem mais de três mil organizações desse tipo.
Participam como palestrantes o promotor de justiça da Comarca de Franca Paulo Cesar Correa Borges; o secretário da Educação de São Paulo, José Renato Nalini; o diretor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Flávio Henrique Pastre; e o docente da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP André Lucirton Costa e Gustavo Assed Ferreira, docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.
O evento é organizado e patrocinado pela Fundação Waldemar Barsley Pessoa, em conjunto com o Grupo de Sistemas Nacionais do IEA-RP, Instituto Brasileiro de Estudos em Direito e Desenvolvimento (IBEDD) e a Comissão de Pós-graduação da FDRP.
A atividade integra o projeto Capacitação de Organizações Públicas e da Sociedade Civil de Interesse Público, cujo objetivo é capacitar organizações selecionadas tomando como base os procedimentos de adequação nos moldes exigidos na Lei 13.019.
A atividade integra o projeto Capacitação de Organizações Públicas e da Sociedade Civil de Interesse Público, cujo objetivo é capacitar organizações selecionadas tomando como base os procedimentos de adequação nos moldes exigidos na Lei 13.019.
O seminário conta com o apoio da Rádio USP Ribeirão Preto.
Mais informações: (16) 3315 0368 ou jhenrique@usp.br.
Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor
17 de agosto, 18h30
Auditório da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP
Inscrições gratuitas, neste link
Página do evento
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