Seminário trata do Princípio da Precaução em leis e acordos internacionais
No dia 4 de abril, o Grupo de Pesquisa Filosofia, Sociologia e História da Ciência e da Tecnologia do IEA realizará um segundo encontro para discutir o Princípio da Precaução em leis nacionais, em acordos internacionais e em resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU). O seminário O Princípio da Precaução: Considerações Legais, Políticas e Econômicas – E suas Interações com os Resultados da Pesquisa Científica acontece às 14h na Sala de Eventos do IEA, com transmissão ao vivo pela internet.
O Princípio da Precaução (PP) propõe a adoção de abordagens de precaução na avaliação e gerência dos riscos ocasionados pelo uso de inovações tecnocientíficas no mundo da vida. Originado em contextos políticos, econômicos e legais, o PP tem papel em acordos internacionais, notavelmente na declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e no Protocolo de Cartagena sobre Biodiversidade (2002), e também em várias leis nacionais.
Neste seminário, a professora de direito público e econômico Solange Teles da Silva, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, tratará do papel do PP em leis e acordos internacionais e em documentos da ONU; a advogada Fernanda Reichardt, membro do Grupo de Pesquisa, falará do PP nas leis brasileiras; e Deisy Ventura, professora de direito internacional do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, abordará o PP no campo da saúde nas esferas internacionais e nacionais. Ao final, o professor visitante do IEA Hugh Lacey, da Swarthmore College, discutirá as tensões entre o PP e os procedimentos para a avaliação e gerência dos riscos reconhecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), baseadas em concepções conflitantes do papel da investigação científica neles.
No dia 21 de março deste ano, outro seminário sobre o tema (assista o vídeo) organizado pelo Grupo de Pesquisa abordou as questões epistemológicas e éticas vinculadas ao PP, bem como as tensões que existem entre este e os outros princípios empregados pelas comissões responsáveis para a avaliação e gerência dos riscos.
O Princípio da Precaução: Considerações Legais, Políticas e Econômicas – E suas Interações com os Resultados da Pesquisa Científica
4 de abril, às 14h
Sala de Eventos do IEA, Rua da Praça do Relógio, 109, bloco K, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo
Evento gratuito e aberto ao público – Transmissão ao vivo pela internet
Informações: com Claudia Regina (clauregi@usp.br), telefone (11) 3091-1686
Página do evento: http://www.iea.usp.br/eventos/principio-de-precaucao-consideracoes-legais