A importância da avaliação da qualidade de Estudos de Impacto Ambiental

por Giovano Candiani (UNIFESP/IEA) e
Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo (POLI-USP/IEA)

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que avalia o potencial de geração de impactos ambientais por parte das atividades de um projeto no meio ambiente, considerando-se sua implantação até a desativação, quando aplicável, oferecendo estratégias de mitigação desses impactos.

Este documento é produzido como parte do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), no âmbito do licenciamento ambiental do projeto, sendo a peça-chave do planejamento e da gestão ambiental durante todo o ciclo de vida de um empreendimento.

A tomada de decisão a respeito da aprovação e consequentemente emissão da licença ambiental de um projeto, pressupõe que o EIA foi executado considerando boas práticas e que efetivamente avaliou os impactos ambientais de um projeto.

Porém, vários estudos mostram que nem sempre o EIA apresenta qualidade satisfatória, representando um problema sério e podendo comprometer a eficácia do sistema de licenciamento ambiental.

A revisão da qualidade dos EIAs elaborada por meio de um conjunto de critérios de análise, pode ajudar no aperfeiçoamento e fortalecimento do sistema de licenciamento ambiental, melhorando a qualidade dos projetos, dos próprios estudos de impacto ambiental e do próprio licenciamento ambiental.

Vários estudos de revisão da qualidade dos EIAs são relatados para diferentes setores produtivos e projetos. A elaboração do EIA constitui no desenvolvimento de um conjunto de atividades sistematizadas, que proporcionam uma análise da significância dos impactos ambientais.

Um EIA elaborado com qualidade, propicia ganhos efetivos no tocante a gestão ambiental, considerando-se a conservação de áreas protegidas, proteção da biodiversidade, desenvolvimento sustentável e aperfeiçoamento de estratégias de planejamento ambiental e políticas públicas.

Normalmente os EIAs são elaborados com base em critérios legais estabelecidos nos Termos de Referência (TR) previamente formulados.

Sánchez (2013) comenta que:

“um balanço adequado entre a descrição e análise, rigor metodológico e isenção são as três principais qualidades de todo estudo de impacto ambiental” (Sánchez, 2013, p. 444).

O autor complementa ainda que um EIA somente descritivo, sem interpretação de dados e com pouca aplicação para a análise dos impactos, apresenta baixa utilidade. Da mesma forma, que um EIA que defende um projeto, apresentando somente suas vantagens e minimizando seus impactos negativos, e inútil para a tomada de decisão (Sánchez, 2013).

Lee & Colley (1992) ressaltam que um bom EIA, deve apresentar aos interessados de forma apropriada as constatações e conclusões, com base em tarefas avaliativas que empregaram adequadamente métodos, coleta de dados, análise e comunicação. Portanto, um EIA deve ser avaliado, buscando-se determinar se sua forma e conteúdo são satisfatórios e adequados.

Na literatura nacional e internacional, é possível encontrar diferentes métodos de análise da qualidade dos EIAs, geralmente realizada com base em critérios avaliativos com atribuições de conceitos/notas aos itens que compõe o EIA. Boa parte desses estudos utilizaram os procedimentos de análise com base no trabalho de Lee & Colley (1992).

Muitas deficiências foram apontadas da análise dos EIAs, podendo-se destacar, de forma sucinta, as seguintes: ausência de alternativas locacionais e tecnológicas, medidas mitigadoras muito genéricas, planos de monitoramento superficiais e sem indicadores, carência de procedimentos técnicos adequados para identificar e prever impactos, omissões e previsões subestimadas de impactos, imprecisões de critérios para definição da área afetada e de influência, desconsideração de processos sociais, valorização dos impactos benéficos em detrimento aos adversos – apontados como de menor importância, EIA tendencioso e descrição incompleta dos impactos e Rima (Relatório de Impacto Ambiental) incompleto e com linguagem inadequada à compreensão do público e ainda omissões de informações (MPF, 2004; Sánchez, 2013).

Muitos EIAs podem ser elaborados com qualidade, entretanto, relatos desses casos na literatura tendem a ser mais escassos. Ademais, apontar e compreender as deficiências de EIAs de fato é importante, pois indica caminhos para aperfeiçoá-los. Por outro lado, os EIAs de boa qualidade podem contribuir para difusão de boas práticas (Pinho, Maia & Monterroso, 2007; Sánchez, 2013).

Existem diferentes ferramentas para análise e avaliação da qualidade dos EIAs, constituindo-se em um conjunto de critérios e diretrizes preestabelecidos de orientação avaliativa. Essas ferramentas analíticas se baseiam em listas de verificação contendo um rol de elementos principais que devem estar presentes em um EIA, considerando-se aspectos da forma e conteúdo do estudo (Sánchez, 2013).

O Método de Lee & Colley

Um trabalho clássico na avaliação de um EIA é o procedimento de análise desenvolvido com base no conteúdo do estudo, conhecido como Lee & Colley Review Package (Lee & Colley, 1992).

Nessa metodologia, para fins de análise dos EIAs, esses são divididos em quatro áreas principais: (i) descrição do projeto e ambiente afetado, (ii) identificação e avaliação de impactos-chave, (iii) consideração de alternativas e medidas mitigadoras e (iv) comunicação dos resultados.

Cada área é subdividida em categorias, que por sua vez são subdivididas em subcategorias, estas com maior grau de detalhe.

Esse método ainda emprega critérios para atribuição de um conceito ou nota a cada subcategoria, categoria e área, e de uma nota geral ao EIA.

As notas variam de A a F, sendo A, atribuído a um determinado critério em que a tarefa foi bem executada e nada importante ficou incompleto e F, quando um critério é considerado muito insatisfatório, com tarefas importantes desempenhadas de modo inadequado ou deixadas de lado.

No método adota-se que um EIA é satisfatório quando ele recebe nota A, B ou C, sendo C a nota mínima para que o estudo seja julgado satisfatório ou aceitável, apesar da constatação de omissões ou pontos inadequados no estudo. Porém, notas D, E e F, o estudo é insatisfatório e precisaria ser corrigido no todo ou em parte, ou seja, o estudo contém omissões importantes, pontos inadequados significativos e tarefas importantes desempenhadas de modo inadequado.

Considerando-se que o método de Lee & Colley (1992), foi amplamente utilizado e adaptado em inúmeros estudos sobre a qualidade de EIAs, realizou-se um levantamento na literatura nacional e internacional, verificando-se como está a qualidade dos EIAs, a partir da aplicação deste procedimento.

O método Lee & Colley Review Package adota critérios baseados nas boas práticas internacionais, sendo organizado pelas 4 áreas já mencionadas, 17 categorias, integrando 52 subcategorias como critérios orientadores para a análise da qualidade da informação apresentada pelos EIAs.

A descrição do projeto e ambiente afetado é formado pelos seguintes itens: descrição do projeto, descrição do local, resíduos, descrição do ambiente e condições da linha de base. A identificação e avaliação de impactos-chave, integra: definição dos impactos, identificação dos impactos, escopo, previsão da magnitude do impacto e avaliação de significância dos impactos. A consideração de alternativas e medidas mitigadoras, contempla: alternativas, escopo e efetividade das medidas mitigadoras e compromisso com a mitigação e a comunicação dos resultados é composta por: layout, apresentação, ênfase e resumo não técnico (Rima). A Tabela 1 mostra uma síntese de estudos encontrados na literatura com a qualidade de EIAs, elaborados por meio da aplicação do método de Lee & Colley.

Tabela 1: Síntese de estudos sobre a qualidade de EIAs com uso do método de Lee & Colley (1992)

Fonte: Elaborada pelos autores.

São apresentados 16 trabalhos sobre a análise da qualidade dos EIAs com uso do método de Lee & Colley, em diferentes locais e estudos de distintos setores produtivos. As amostras formam um conjunto de 441 EIAs avaliados em diferentes países e continentes (americano, europeu, asiático e africano), entre os anos de 1988 a 2020.

Destaca-se que, em 100% dos EIAs avaliados, foram identificados estudos insatisfatórios. Averiguou-se que em 2 pesquisas, 100% dos EIAs analisados foram caracterizados como insatisfatórios. Os melhores resultados foram identificados em 2 pesquisas, respectivamente com 7 e 8% dos EIAs insatisfatórios.

Fazendo uma média com todas as pesquisas, considerando os estudos insatisfatórios, obteve-se que 43% dos EIAs avaliados com base no método de Lee & Colley foram considerados insatisfatórios. Esse valor é bem significativo, ou seja, a cada 2 EIAs elaborados, praticamente 1 estudo pode ser considerado inadequado. Obviamente que esse resultado precisa ser analisado considerando-se o recorte limitado desse levantamento, entretanto, pode mesmo que preliminarmente indicar uma tendência apontando deficiências quanto a qualidade dos EIAs, algo recorrente na literatura e que preocupa os pesquisadores da área.

A Tabela 2 apresenta uma síntese das notas atribuídas aos EIAs avaliados com base no procedimento de Lee & Colley.

Tabela 2: Síntese das notas da qualidade de EIAs com uso do método de Lee & Colley (1992)

Legenda: A, B e C: satisfatório e D, E e F: insatisfatório. Fonte: Elaborada pelos autores.

A área 1 recebeu 87% de notas satisfatórias, já a área 2 teve 94% de notas insatisfatórias, a área 3 obteve 56% de notas insatisfatórias e a área 4 teve 81% de notas satisfatórias (Tabela 2). Pela Tabela 2, nota-se que as áreas 2 e 3 foram as que obtiveram as notas piores, principalmente a área 2, que se refere a identificação e avaliação dos impactos ambientais, área importantíssima de um EIA e justamente a com pior avaliação. Houve um predomínio de notas D (34%) nos EIAs, seguido de B (31%), C (24%), E (8%) e F (3%).

Ao se observar as principais áreas de análise da qualidade dos EIAs do método de Lee & Colley, normalmente, as notas dos critérios mais descritivos (áreas 1 e 4) são maiores, comparadas com as áreas mais analíticas (áreas 2 e 3), identificação e avaliação da importância dos impactos socioambientais e elaboração de propostas, medidas mitigadoras e programas ambientais.

O grande problema da qualidade dos EIAs refere-se ao fato de que estes estudos estão sendo aprovados, mesmo com muitas deficiências e descrições incompletas dos impactos ambientais, podendo resultar danos graves ao meio ambiente.

Os órgãos ambientais brasileiros, assim como a maioria em outros países, não fazem uma análise ou classificação sistemática da qualidade dos EIAs, quase sempre os pareceres técnicos dos órgãos ambientais referem-se a um conjunto de descrições e resumos retiradas dos próprios estudos, inexistindo análises da baixa qualidade de um EIA com a identificação de suas deficiências e problemas (Sánchez, 2013).

A adoção por parte dos órgãos ambientais licenciadores, de métodos relacionados a aplicação de listas de verificações (por exemplo, o método de Lee & Colley adaptando-o as realidades locais e mesmo outras metodologias avaliativas internacionais e nacionais), critérios de pontuação e outros procedimentos analíticos, poderia contribuir para que os EIAs apresentassem melhorias em termos de qualidade.

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