Acompanhamento de Programas de Meta, Planos Diretores ou Projetos Estruturados da Cidade

José Luiz Portella e Felipe Ramalho Pombo

As Políticas Públicas no Brasil claudicam por falta de dinheiro? Não. Todavia sim pela falta de condução correta do processo de gestão.

Uma questão de extrema importância quando se trata de políticas públicas não é evitar o planejamento insuficiente, mas sim a implantação adequada do projeto.

A seguir, há que se atentar para a medição do impacto, de uma obra a ser realizada ou construída, na sociedade como um todo ou no local, principalmente através de audiências públicas. De 14.000 obras paradas apontadas pelo TCU recentemente, parte significativa, cerca de 38% foi por ausência de projeto executivo.

A política pública tem a seguinte dinâmica:

• 1. Decisão de planejar
• 2. Formulação de planejamento
• 3. Preparação para a implantação
• 4. Implantação com o acompanhamento para a correção de desvios e o tratamento de falhas
• 5. Medição ou monitoramento do resultado após a constatação prévia da eficácia

Todos esses aspectos começam com a decisão de planejar. Isso não é tão simples como parece. Como exemplo, tem-se a ineficácia do planejamento de novas refinarias de petróleo na Região Nordeste do Brasil, que por razões políticas e escassez de água não chegaram ao final da construção, acarretando grande desperdício de dinheiro público e a falta de combustíveis.

Exemplos recentes de medição e monitoramento ineficazes após a construção de uma obra de grande porte são rompimentos de barragens de mineradoras, a barragem de rejeitos de Brumadinho, a mais conhecida, e barragens de outras cidades acidentadas ou em risco iminente, notificadas, principalmente em Minas Gerais. Como consequência, algumas cidades tiveram sérios problemas de

contaminação com rejeitos tóxicos, principalmente contendo metais pesados, e o desabamento de casas que tiveram que ser reconstruídas.

Segundo Celso Lafer em JK e o Programa de Metas, a decisão de planejar abrange dois momentos importantes que constituem o processo da preparação para a tomada de decisão: o diagnóstico da situação, que pressupõe a percepção dos dilemas, das questões problematizadas; e a proposição dos objetivos, decorrentes, em parte daquele diagnóstico.

A decisão de planejar não é determinar a realização de uma obra ou um projeto e relacionar intenções, etapas, quase sempre genéricas pois o imediatismo brasileiro, a ansiedade em anunciar projetos se sobrepõe ao processo. Após a decisão de planejar cabe efetivar a formulação do projeto, não só com etapas soltas e intenções esparsas, trata-se de efetuar uma metodologia que produza um plano de ação detalhado e o mais completo possível.

Nesse sentido, recomenda-se o ciclo de Deming como inspiração, introduzindo a ação fundamental de haver uma preparação de equipe com treinamento para a aplicação do projeto. Não há equipe preparada para qualquer projeto. Cabe educar. Essa é a fase da preparação para a implantação. Então, tem-se o primeiro ponto a ser analisado com cuidado: a implantação, que deve sempre ser acompanhada da adequação às metas e a correção dos rumos necessários.

Considerando um limite de tempo para o projeto, que não deve ser superior a seis meses, é importante iniciar outro objetivo fundamental: a mensuração dos impactos sociais e ambientais na sociedade, tanto positivos quanto negativos.

A medição e o monitoramento dos resultados com análise detalhada e eficiente, em geral, não são realizados no Brasil como se deveria. Para essa análise ser feita, podem ser aplicadas técnicas de Avaliação de Impacto Ambiental, inclusive se propondo a mitigação dos diversos impactos. Propostas de continuidade das obras e empreendimentos construídos também são bastante importantes, estando acima de questões ideológicas e partidárias.

A chave da questão está na implantação, com o elenco das atividades determinadas por alguma metodologia rigorosa, recomendando-se a fusão do ciclo de Deming com a Embedded Autonomy de Peter Evans, e uma detalhada medição de impacto na sociedade para o aperfeiçoamento.

Referências bibliográficas

LAFER, CELSO JK e o Programa de Metas, 1956-1961: processo de planejamento e sistema político no Brasil. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2002.

MAZZUCATO, MARIANA O Estado Empreendedor - Desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. Tradução: Elvira Serapicos. São Paulo: Portfolio Penguin, 2014.

Sob desconfiança, governo quer retomar a era de grandes obras. Jornal Folha Vitória, 27 de março de 2023.

ODS relacionados com o tema:

• 3 Saúde e bem-estar;
• 6 Água potável e saneamento;
• 8 Trabalho recente e crescimento econômico