Integração de estudos ambientais no contexto da agenda 2030
Por Alejandro Dorado, Cláudia Terezinha Kniess, Fábio Bacchiegga, Gérsica Moraes Nogueira da Silva, Gregori de Arruda Moreira, Lúcio Flavio da Silva Freitas, Thelmo de Carvalho Teixeira Branco Filho e Vivian Fernanda Mendes Merola [i]
O Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP), através do Programa Cidades Globais, desempenha um papel ativo nos debates relacionados com o meio ambiente urbano, por meio do incentivo à pesquisa acadêmica. A necessidade de identificar e caracterizar, no âmbito dos processos de gestão ambiental, os principais problemas relacionados à saúde ambiental nos centros urbanos brasileiros e no seu entorno tornou-se uma questão de fundamental importância para discutir as bases conceituais e práticas do planejamento, suas políticas, projetos e estratégias.
Em agosto de 2015 a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável finalizou as negociações para a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ou Objetivos Globais, consoante mandato originado na Conferência Rio+20 (PNUD, 2019). Assim, os ODS, que são ações globais contra a pobreza, proteção do planeta e garantia de paz e prosperidade, orientam as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional, para os próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Os ODS estão divididos em 17 Objetivos e 169 metas, envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, água e saneamento, energia, crescimento econômico sustentável, infraestrutura, redução das desigualdades, cidades sustentáveis, padrões sustentáveis de consumo e de produção, mudança do clima, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, sociedades pacíficas, justas e inclusivas e meios de implementação.
Os objetivos anteriormente elencados contribuem para que as pessoas que habitam as áreas urbanas possam enfrentar os impactos socioambientais do processo de urbanização crescente e aumentar a qualidade de vida na sua região. Hoje, entender os assentamentos urbanos e sua estrutura de organização no território, assim como sua interferência no meio ambiente, tornam-se desafios dentro da lógica da sustentabilidade. Nesse contexto, a compreensão dos processos de urbanização e dos impactos que a cidade produz na região na qual está inserida são de vital importância. A abordagem dessa problemática requer uma visão transdisciplinar e sistêmica que busque o conhecimento necessário, para embasar a criação de um modelo de metrópole e seu entorno (espaço periurbano), que atenda à demanda da sociedade por uma melhor qualidade de vida, de forma justa, plena e sustentável.
Assim, o Programa Cidades Globais do IEA/USP adere a esses objetivos e o novo grupo de pesquisadores do Programa de Pós-doutorado e Pesquisador Colaborador, com início em março de 2020, denominado GPes-3, em consonância com essas premissas pretende colaborar nesse debate e na discussão e elaboração de caminhos e soluções para o alcance dos ODS.
As propostas do GPes-3 para essas reflexões abarcam questões práticas como o saneamento básico: abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a gestão de resíduos sólidos, a conservação e avaliação econômica dos serviços ambientais e ecossistêmicos (p.e. água, ar, arborização urbanas), passando pelo planejamento urbano e regional, a identificação e comunicação das partes interessadas envolvidas no processo, a avaliação e sistematização da produção do conhecimento científico produzido, os marcos legais e regulatórios e a comunicação e gestão dos processos de transporte. Nesse sentido, este ensaio tem como objetivo apresentar os temas dos projetos de pesquisa do GPes-3 e as interconexões com os ODS. Como resultado espera-se apresentar um “framework” que represente essas relações e contribua para potencializar a sinergia entre as pesquisas e seus objetivos. A seguir serão descritos os principais aspectos dos projetos de pesquisa que serão desenvolvidos no GPes-3 e sua relação com os ODS na lógica de interação.
Diante da formulação dos diferentes ODS, o projeto Pensando o Ordenamento Territorial a partir dos Objetivos de Desenvolvimento sustentável: um debate do poder local como promotor de sustentabilidade chama a atenção para o ODS11, intitulado “Cidades e Comunidades Sustentáveis”, não apenas pelo protagonismo adquirido pelos espaços urbanos nas últimas décadas, mas também pela temática urbana desnudar novos desafios para a sustentabilidade e também apresentar grande convergência com inúmeros outros ODS (ONU, 2015).
Falar sobre o urbano é tratar de um ambiente multifacetado e polissêmico com contradições inerentes, conflitos latentes e, principalmente, novos desafios à “imaginação sociológica” que precisam ser encarados como oportunidades de produzir uma reflexão necessária, afinal a urbanização tende a avançar com suas antinomias reais (KOVARICK, 1979; MARICATO, 1982; SANTOS, 1994). Assim, pensar em cidades sustentáveis passa pela ponderação acerca das formas como este tema dialoga com outros ODS e como esta mentalidade sustentável pode ser promovida no ambiente urbano.
Pensar as cidades passa por refletir sobre as redes urbanas que elas estabelecem com o entorno e muitas vezes como estas redes alcançam escalas planetárias. Esta nova configuração da hierarquia urbana, promotora de transformações marcantes na forma de lidar com o espaço, precisa ser considerada na análise espacial contemporânea onde espaços se modelam e reconfiguram a partir das ligações com outros territórios primordialmente estas apresentam-se engendradas a partir da esfera econômica, porém julgamos necessário refletir sobre os municípios a partir da produção de redes sustentáveis e ambientalmente coerentes, abandonando a ótica exclusivamente produtivista e economicista.
Por outro lado, a capacidade de carga dos ecossistemas para dar resposta às demandas por recursos naturais, para o consumo da sociedade está atingindo níveis que colocam os serviços ambientais no centro do debate sobre a sustentabilidade. Nesse sentido, o projeto Desenvolvimento de Ferramentas de Avaliação dos Impactos sobre a Gestão Sustentável da Água no Contexto Periurbano da Região Metropolitana de São Paulo pretende diagnosticar a situação ambiental das áreas periurbanas, em termos dos ODS, para a obtenção de um marco referencial para a avaliação dos serviços ambientais, no âmbito do espaço geográfico urbano - rural. Nesse projeto serão desenvolvidos métodos e modelos para a avaliação da segurança da água fornecida pelos sistemas de abastecimento, para colaborar na implementação de políticas de saúde ambiental. O marco referencial serão os diferentes tipos de impactos que geram perguntas sobre a irreversibilidade do deterioro socioambiental crescente, neste final da segunda década do terceiro milênio (DORADO, 2017).
O projeto intitulado: Desafios da Universalização nos serviços de saneamento básico: percepção, investimentos econômico-financeiros e sociais. Estudo de caso nos Municípios das bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, tem como objeto a questão da água presente, direta ou indiretamente, em todos os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, que trazem metas para 2030. Assim, os ODS estão intimamente relacionados, com as interfaces, de assuntos de extrema relevância como o da água limpa; saneamento; redução das desigualdades e cidades e comunidades sustentáveis (MALHEIROS, 2019). Pontua Ribeiro (2015) que “do ponto de vista jurídico constitucional, o saneamento básico se trata de uma política pública indispensável para a realização de diversos direitos sociais, em especial do direito à saúde e do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”. De fato, o Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, com as devidas alterações realizadas pelas Leis nº 12.608 de 10 de abril de 2012 e Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015, estabelece que dentre os objetivos da política urbana terão como diretrizes garantir o saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, bem como a gestão democrática através da participação popular e das agremiações (BRASIL, 2001). Portanto, é crucial a reflexão acima exposta, uma vez que todas estas problemáticas ventiladas neste artigo estão eminentemente interligadas e somente com uma análise conjunta destes fatores é que poderemos percorrer e trilhar novas veredas, rumo à Universalização dos serviços de saneamento básico no território nacional.
Ainda no âmbito do saneamento, o projeto Potencial econômico da reciclagem de resíduos no grande ABC paulista, sobre a gestão adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) alinha-se ao o ODS 12 – assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis, sobretudo no subitem 12.5 – reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso. O crescimento da renda e do consumo amplia este desafio nos centros urbanos. Por exemplo, os aterros sanitários do grande ABC paulista, que reúne 7 cidades e mais de 3 milhões de habitantes, deverão atingir sua vida útil até meados da década de 2020. É urgente que soluções para a destinação final dos RSU sejam avaliadas quanto à sua viabilidade econômica e adequação ambiental. Em particular, o Plano Regional de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do grande ABC paulista propõe aumentar os índices de reciclagem de resíduos, atingindo, em médio-prazo, 10% do total coletado. Os custos para alcançar este resultado deverão ser negociados junto aos geradores de resíduos e, possivelmente, junto aos setores beneficiados pelo aumento da reciclagem. Daí a necessidade do cálculo dos impactos econômicos da reciclagem, ao longo da cadeia produtiva e por setores de atividade econômica. Outros benefícios importantes são ambientais, como a contribuição para diminuir o ritmo de extração de recursos naturais e a redução na emissão de poluentes, favorecendo, inclusive, a qualidade do ar.
Nas últimas décadas, a preocupação social a respeito da poluição do ar (ODS 13), principalmente nas grandes cidades, cresceu consideravelmente. Nesse contexto, o projeto Utilização de dados lidar para observação da dinâmica da camada limite planetária e a sua relação com a concentração de MP2.5 na cidade de São Paulo” visa analisar alguns fatores que influenciam nos processos de dispersão de poluentes nesta Mega Cidade, afim de gerar informações que possam ser utilizadas pelas mais diversas áreas que estudam a problemática da poluição atmosférica. Embora existam esforços para mitigar os processos de emissão dos poluentes atmosféricos (ex. Conferência de Paris – COP 21), o número de emissões antropogênicas cresce constantemente, principalmente para os gases do efeito estufa [IPCC, 2015].
O projeto de Impacto da rede de distribuição elétrica na saúde da arborização urbana da área central expandida da cidade de São Paulo chama atenção para o ambiente urbano. As megacidades apresentam um grande desafio: acolher uma população cada vez mais adensada junto a sua demanda de infraestrutura e ao mesmo tempo desacelerar localmente a degradação ambiental, garantindo a manutenção dos serviços ecossistêmicos e seus benefícios essenciais para a população. Considerando a arborização urbana como elemento de conforto humano, redução de ruídos, melhoria da qualidade do ar, redução da amplitude térmica e regulação no ciclo da água, é notória sua relevância, no entanto é contínua e conflituosa sua perda, a exemplo dos impactos promovidos pelas redes de distribuição aéreas em vias públicas nos centros urbanos, contribuindo com a poluição visual, conflitos no uso e ocupação do solo e riscos à população, que resultam em desligamentos na rede, perdas materiais e perda de vidas. Assim é fundamental caracterizar e quantificar os impactos sobre a arborização urbana (p.e. no centro expandido da cidade de São Paulo) e obter valor monetário associado aos riscos e aos serviços ecossistêmicos de regulação. No tocante ao compromisso da Agenda 2030, destacam-se os ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ODS 13 (Ação com a mudança global do clima) e ODS 15 (Vida terrestre), além de atender a Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2005, que tornou obrigatório o enterramento da rede aérea ora instalada no município de São Paulo.
A proposta de pesquisa Acidentes Tecnológicos e Gestão de Risco em Áreas do Porto Organizado de Santos, visa observar os acidentes de origem tecnológica oriundos das instalações do Porto Organizado de Santos, tanto em sua face santista quanto no Guarujá, destaca a presença de inúmeras famílias vivendo em estreita conexão territorial com as operações portuárias, neste sentido, sinaliza para a oportunidade de fomentar, nesses ambientes, as ações que atendam ao ODS 11, em especial no que diz respeito a: i) redução significativa, até 2030, do número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes e diminuição substancial das perdas econômicas diretas causadas por elas; ii) reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar e gestão de resíduos municipais e outros e iii) aumento substancial do número de cidades e assentamentos humanos dotados de políticas e planos integrados implementados para a resiliência a desastres; e iv) desenvolver e implementar, de acordo com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, o gerenciamento holístico do risco de desastres em todos os níveis (ONU, 2015).
Finalmente, o projeto Avaliação do Impacto na Sociedade das Pesquisas sobre Sustentabilidade Urbana Realizadas em Programas de Pós-graduação no Brasil descreve que o caminho no sentido de cidades mais inteligentes e sustentáveis requer mudanças e formação de recursos humanos especializados. A temática é complexa e remete a discussões com abordagens multi e interdisciplinares sobre o contexto das cidades, envolvendo a relação entre as temáticas de inovação, capital humano e sustentabilidade. Nesse contexto, um fator de extrema relevância é a formação de recursos humanos em nível de Pós-graduação na área de sustentabilidade urbana e a contribuição para a sociedade das pesquisas e ações realizadas pelos Programas. Um ponto crucial de ligação entre as necessidades de conhecimento e capacitação de pessoal para a sustentabilidade urbana no sistema de Pós-graduação do país talvez esteja no sistema de avaliação da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Na medida em que os Programas sejam avaliados também por seus impactos reais e pelos benefícios objetivos trazidos à sociedade, pode-se resultar em um equilíbrio maior entre as publicações acadêmicas e a apropriação prática do conhecimento. Nesse sentido, o objetivo da projeto de pesquisa é avaliar o impacto na sociedade das pesquisas sobre sustentabilidade urbana realizadas nos Programas de Pós-graduação do Brasil.
Uma primeira leitura das relações que existem entre as propostas de pesquisa acima relacionadas é apresentada na Figura 1, que mostra a interconexão dos temas de pesquisas dos projetos do GPes-3 do Programa Cidades Globais com os ODS da ONU (2015). Nesse contexto, o Brasil tem um papel importante a desempenhar na promoção da Agenda 2030 e as inovações brasileiras, em termos de políticas públicas, também são vistas como contribuições para a integração das dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável. A posição brasileira em torno da negociação da Agenda e dos ODS, após seminários e oficinas de discussão onde participaram todas as partes interessadas, deu como resultado um documento chamado "Elementos Orientadores da Posição Brasileira" e, em 2016, a criação da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS). Essa Comissão, colegiada, paritária e consultiva é um mecanismo de coordenação e de acompanhamento nacional da Agenda 2030 (Plataforma Agenda 2030, 2019) e do alinhamento entre as políticas públicas nacionais e os ODS e que tem como meta a articulação, mobilização e o diálogo entre os entes federativos, a sociedade civil e o setor privado.
[i] Integrantes do GPes-3 IEA/USP - Cidades Globais http://www.iea.usp.br/pesquisa/projetos-institucionais/usp-cidades-globais/integrantes/pesquisadores
Referências
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