por Sergio R V Bernardo
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publicado
03/10/2025
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registrado em:
Grupo de Estudos Impactos das Novas Morfologias do Trabalho sobre a Vida dos Trabalhadores
O seminário buscou especificar conceituações, conhecer e debater os marcos regulatórios sobre o trabalho análogo à escravidão. Também
discutiu os impactos das normas de ‘devida diligência’ (Diretiva 2024/1760/UE) e do Regramento 2024/3015 da União Europeia sobre o trabalho forçado nos países latino-americanos e no âmbito do Acordo Mercosul-União Europeia em negociação. Os participantes destacaram a importância da capacitação dos atores sociais (especialmente empresários) e jurídicos para trabalharem efetivamente no sentido de que essas situações sejam combatidas. De acordo com os organizadores, o trabalho no século 21 tem assumido variadas formas, mas é preciso repudiar o trabalho análogo à escravidão – ainda presente em atividades urbanas e rurais brasileiras, apesar dos avanços tecnológicos –, pois ele ofende princípios constitucionais estruturantes do Estado Democrático de Direito, seja no Brasil, seja em qualquer outro Estado contemporâneo.
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