Regulação da IA da Califórnia e da União Europeia: Modelos Possíveis para o Brasil?

A rápida expansão da inteligência artificial generativa recolocou no centro do debate questões sobre soberania, concentração de poder nas grandes plataformas, direitos autorais, discriminação algorítmica, transparência e riscos à democracia. Em resposta, diferentes modelos regulatórios vêm sendo formulados ao redor do mundo. A União Europeia aprovou o AI Act, primeira legislação abrangente voltada à regulação da inteligência artificial, baseada em níveis de risco e em obrigações proporcionais para desenvolvedores e plataformas. Nos Estados Unidos, onde não há uma lei federal unificada, a Califórnia desponta como laboratório regulatório. Quais são as diferenças entre esses modelos? Que concepções de inovação, mercado e direitos orientam cada abordagem? E quais lições essas experiências oferecem para o debate brasileiro sobre regulação da IA?

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