Um fórum de debates interdisciplinares num contexto de redemocratização e estagnação econômica

Carlos Guilherme Mota (1941-2026), primeiro diretor do IEA, em 1986, quando da adaptação do espaço para a instalação da primeira sede do Instituto

Não é exagero afirmar que o IEA é filho do processo de redemocratização do Brasil. Sua criação, em 1986, ocorreu num momento de profundas transformações políticas, econômicas, sociais, intelectuais e culturais no país, depois de 21 anos de ditadura militar. A transição para a democracia, iniciada ainda durante o período autoritário e gradualmente ampliada a partir do final dos anos 1970, criava condições para a retomada do debate público e para a reconstrução dos espaços de reflexão que haviam sido restringidos ou eliminados pela repressão política.

A ideia de criar um instituto de estudos avançados na USP, contudo, antecede o fim da ditadura. A Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp) passou a defender a proposta em 1979, no contexto da anistia política ocorrida no mesmo ano e do processo de abertura em andamento. Durante os anos seguintes, a ideia foi discutida em diferentes fóruns da Universidade e ganhou novo impulso no início da gestão de José Goldemberg como reitor, em 1986. Em fevereiro daquele ano, ele instituiu um grupo de estudos encarregado de definir as características da nova unidade acadêmica. A oficialização do Instituto ocorreu por meio de resolução do reitor em 29 de outubro de 1986.

Goldemberg costuma definir de maneira simples sua motivação principal para criar a implantação do Instituto: criar um espaço onde pessoas de diferentes áreas do conhecimento pudessem conversar. A ideia estava associada a uma preocupação que se tornava particularmente importante naquele momento: recuperar a interlocução entre áreas acadêmicas que haviam se tornado progressivamente especializadas e fragmentadas e, ao mesmo tempo, aproximar a Universidade dos grandes problemas da sociedade.

O então reitor José Goldemberg presidindo a primeira reunião do Conselho Deliberativo do Instituto em 10 de abril de 1987

Assuntos não faltavam para as conversas. Muitas transformações estavam ocorrendo ou se consolidando nos anos 1980 no Brasil e no exterior e exigiam análises que ultrapassassem as fronteiras disciplinares e os limites da Universidasde. O debate sobre essas questões demandava diálogo entre pesquisadores, representantes do poder público, organizações da sociedade civil, empresas e movimentos sociais. Nesse sentido, o IEA pode ser entendido não apenas como uma instituição vinculada ao processo de redemocratização, mas também como expressão da necessidade de debate sobre outras mudanças marcaram o período, principalmente as de natureza econômica, social, científcia e cultural.

Algumas dessas transformações produziram melhorias nas condições de vida, impulsionadas por avanços científicos e tecnológicos, pela expansão de políticas públicas e por reformulações institucionais. Outras, porém, foram marcadas por conflitos, incertezas e graves crises. A complexidade desses problemas reforçava a necessidade de formas de conhecimento capazes de articular diferentes campos científicos e diferentes perspectivas sociais.

Manifestão pela anistia política em agosto de 1979 na Praça da Sé, São Paulo

Fiel à concepção que orientou sua criação, o IEA consolidou-se, na segunda metade dos anos 1980 e no início dos anos 1990, como um espaço acadêmico aberto à discussão dessas questões, reunindo pesquisadores de diferentes áreas e interlocutores externos à Universidade. A interdisciplinaridade, a reflexão sobre questões fundamentais da ciência e da cultura e a preocupação com o uso social do conhecimento estavam entre as atribuições definidas para o Instituto desde sua criação. Essa vocação permanece como uma das características centrais do IEA ao longo de seus 40 anos de história.

O Brasil que se redemocratizava

Mas qual era, afinal, o contexto político-econômico em que o IEA foi criado e que contribuiu para moldar seus primeiros anos?

Para compreender esse contexto, é necessário revisitar o período que vai do inicio da abertura política no final dos anos 70 à posse de José Sarney como presidente, em 15 de março de 1985, e à promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A criação do IEA ocorreu justamente nesse intervalo de transição, quando antigas estruturas políticas ainda permaneciam em funcionamento, ao mesmo tempo em que novas instituições e práticas democráticas começavam a ser construídas.

A abertura política começara no governo do general Ernesto Geisel. Ele e seu principal assessor, o general Golbery do Couto e Silva, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) definiram uma estratégia que foi chamada de "lenta, gradual e segura". Golbery foi o principal articulador dela. O objetivo foi devolver o poder aos civis, mas sob o controle das próprias Forças Armadas, evitando uma ruptura radical ou uma "vingança" da oposição. O processo envolveu o fim da censura prévia à imprensa, a revogação do Ato Institucional 5 (AI-5), em 1978, e a Lei da Anistia, de 1979. A abertura, porém, esteve longe de ser linear. Ao mesmo tempo em que mecanismos autoritários eram desmontados, setores do regime resistiam à transição e recorriam à violência contra organizações e movimentos favoráveis à democratização.

Automóvel em que uma bomba explodiu no colo de um dos militares envolvidos no atentado ao show que ocorria no Rio Centro em 30 de abril de 1981

Em março de 1979, por exemplo, o Ministério do Trabalho interveio no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema durante uma onda de greves no ABC paulista. Nova intervenção ocorreu em 1983. Em agosto daquele ano, o operário e ativista da Pastoral Operária Santo Dias da Silva foi assassinado durante um piquete de greve na zona sul de São Paulo.

Entre 1979 e 1980, também ocorreram atentados contra bancas que vendiam jornais alternativos e contra livrarias que comercializavam publicações de esquerda. Em 1980, uma carta-bomba enviada à sede da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, matou a secretária Lyda Monteiro da Silva. No ano seguinte ocorreu o atentado do Riocentro, em que uma bomba explodiu prematuramente dentro de um carro ocupado por dois agentes envolvidos na operação, matando um deles e ferindo gravemente o outro.

Apesar dessas resistências, a abertura avançou. A reforma partidária de 1979 encerrou o sistema bipartidário imposto pela ditadura e permitiu a reorganização de diferentes correntes políticas. Surgiram, entre outros, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena, partido que apoiara os militares.

Parte da manifestação pelas Diretas Já em 16 de abril de 1984, que reuniu cerca de 1,3 milhão de pessoas no centro de São Paulo, sendo considerada a maior manifestação política até hoje realizada no Brasil

A realização de eleições diretas para governadores em 1982 foi outro marco importante. Leonel Brizola foi eleito no Rio de Janeiro, Franco Montoro em São Paulo e Tancredo Neves em Minas Gerais, todos por partidos de oposição ou de centro que haviam conquistado espaço na nova configuração política. O resultado reduziu o controle político territorial que os governos militares haviam mantido durante duas décadas.

Em 31 de março de 1983, o deputado Dante de Oliveira apresentou uma proposta de emenda constitucional que restabelecia a eleição direta para presidente da República. A campanha pelas Diretas Já ganhou as ruas e mobilizou milhões de pessoas em manifestações por todo o país. A emenda, contudo, não alcançou os votos necessários para ser aprovada na Câmara dos Deputados, em abril de 1984.

A eleição presidencial de janeiro de 1985 ocorreu, portanto, ainda pelo Colégio Eleitoral. Tancredo Neves foi escolhido presidente e José Sarney, vice-presidente. Na véspera da posse, entretanto, Tancredo foi internado e Sarney assumiu interinamente a Presidência em 15 de março. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril, Sarney tornou-se presidente.

Em 15 de março de 1985, depois de 21 anos de ditadura militar, José Sarney tomou posse como presidente interino, uma vez que Tancredo Neves, eleito pelo Colégio Eleitoral, fora internado antes da posse

A posse de um presidente civil marcou o fim do ciclo de governos militares, mas não significou uma ruptura imediata com todas as estruturas herdadas da ditadura. Diversos mecanismos jurídicos, institucionais e políticos permaneceram em vigor durante os primeiros anos do novo governo. Esse conjunto de heranças autoritárias ficou conhecido como "entulho autoritário", que icluia, entre outras coisas, a Lei de Segurança Nacional, a expedição de decretos-lei pelo presidente, o SNI, legislação sindical restritiva, eleições indiretas e o mandato dos "senadores biônicos" (indicados pelos governantes militares).

Sarney combinou medidas de democratização com a permanência de práticas herdadas do período anterior. Partidos de esquerda foram legalizados, e o processo constituinte foi convocado. Ao mesmo tempo, instrumentos legais da ditadura continuaram sendo utilizados para enfrentar movimentos sociais e manifestações políticas.

A transição também não eliminou imediatamente todas as formas de censura. Embora a censura prévia à imprensa tivesse sido abolida, produções artísticas ainda sofreram restrições. Em 1986, por exemplo, o governo proibiu a exibição no Brasil do filme “Je Vous Salue, Marie”, de Jean-Luc Godard.

As Forças Armadas também conservaram importantes prerrogativas durante o processo constituinte. A participação dos militares na transição e sua influência sobre a Assembleia Nacional Constituinte fizeram com que a democratização brasileira fosse resultado de uma negociação complexa entre forças políticas e institucionais que defendiam mudanças mais profundas e setores interessados em preservar parcelas da ordem anterior.

Sessão Solene da Assembleia Nacional Constituinte que promulgou a nova Constituição Federal em 5 de outubro de 1988

A Assembleia Nacional Constituinte iniciou seus trabalhos em 1º de fevereiro de 1987, e a Constituição Federal foi promulgada em 5 de outubro de 1988. A nova Carta ampliou direitos políticos e sociais, fortaleceu as garantias individuais e estabeleceu as bases institucionais do novo regime democrático. Sua promulgação representou, assim, um marco decisivo na consolidação jurídica da redemocratização brasileira.

A Universidade depois da ditadura

As transformações políticas repercutiram diretamente na Universidade. Segundo a Comissão da Verdade da USP, a ditadura militar matou ou desapareceu com  47 pessoas vinculadas à institução: 39 estudantes, seis professores e dois servidores. Além disso, diversos professores foram perseguidos, demitidos ou aposentados compulsoriamente, e centenas de estudantes foram presos, por períodos que variaram de alguns dias a anos. Entre os docentes atingidos pelos atos de exceção estavam Caio Prado Júnior, Florestan Fernandes, Elza Berquó, Samuel Pessoa, Luiz Hildebrando Pereira da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Paul Singer, Emília Viotti da Costa, Jean-Claude Bernardet, José Arthur Giannotti, Mário Schenberg, Isaías Raw, Alberto Carvalho da Silva e Paula Beiguelman.

A Lei da Anistia, sancionada em agosto de 1979, criou condições para o retorno de parte dos professores afastados. A reintegração desses docentes tornou-se uma das questões associadas à discussão sobre a criação de um instituto de estudos avançados na USP. A própria documentação histórica do IEA registra que a proposta defendida pela Adusp desde 1979 estava relacionada à possibilidade de oferecer um espaço acadêmico adequado a professores que haviam sido afastados da Universidade e que poderiam encontrar dificuldades de reinserção em seus antigos departamentos.

A questão, entretanto, era mais ampla. A criação do IEA também respondia a uma preocupação com a fragmentação da Universidade. A reforma universitária de 1968 havia ampliado a especialização institucional e disciplinar, mas esse processo também havia reduzido os espaços de convivência intelectual entre pesquisadores de diferentes áreas. A proposta de um instituto de estudos avançados procurava justamente criar um ambiente de encontro entre essas áreas.

Essa dimensão ajuda a explicar por que a interdisciplinaridade se tornou uma característica fundamental do novo Instituto. O IEA não deveria funcionar como uma nova faculdade ou departamento, mas como um espaço de encontro, reflexão e pesquisa em torno de problemas que não poderiam ser adequadamente compreendidos a partir de uma única disciplina.

O Instituto nascia, portanto, em uma Universidade que recuperava progressivamente a liberdade de debate e em um país que reconstruía suas instituições democráticas. Mas nascia também diante de problemas concretos que ultrapassavam os limites da política institucional.

A "década perdida"

Se, no campo político, os anos 1980 foram marcados pela transição da ditadura para a democracia, no campo econômico foram caracterizados por uma crise prolongada, com baixo crescimento, inflação elevada, deterioração das condições de vida e forte restrição à capacidade de investimento do Estado.

Manifestação no ABC (SP) durante a greve geral de 21 de julho de 1983 contra o desemprego e o arrocho salarial

Essa é a razão de o período passar a ser conhecido como a "década perdida". O desempenho econômico brasileiro foi muito inferior ao observado nas décadas anteriores, e o crescimento da população, combinado à estagnação econômica, contribuiu para a queda da renda per capita.

As raízes da crise, porém, estavam na segunda metade dos anos 1970. O crescimento acelerado do período anterior, associado ao chamado "milagre econômico", havia perdido força. O primeiro choque do petróleo, em 1973, elevou significativamente os custos de importação de energia e pressionou as contas externas brasileiras.

Em vez de interromper imediatamente a estratégia de crescimento, o governo Geisel recorreu ao financiamento externo para manter os investimentos e a expansão econômica. O endividamento externo aumentou justamente quando o sistema financeiro internacional oferecia ampla disponibilidade de crédito.

A situação mudou radicalmente no final da década. A elevação das taxas de juros internacionais, sobretudo a partir de 1979, associada à política monetária adotada pelo Federal Reserve sob a presidência de Paul Volcker para combater a inflação nos Estados Unidos, aumentou fortemente o custo do serviço da dívida externa brasileira.

Ao mesmo tempo, o segundo choque do petróleo, no mesmo ano, voltou a pressionar a balança comercial. O Brasil passou a enfrentar uma combinação particularmente difícil: dívida externa elevada, juros internacionais altos, necessidade de gerar dólares para pagar compromissos externos, inflação crescente e desaceleração econômica.

A crise da dívida externa atingiu seu ponto crítico no início dos anos 1980. Em 1982, o colapso financeiro internacional e a interrupção dos fluxos de crédito externo para países emergentes agravaram a situação brasileira. O país recorreu ao Fundo Monetário Internacional e adotou políticas de ajuste que contribuíram para a recessão e para a deterioração das condições econômicas.

A crise econômica também teve consequências políticas. O crescimento do desemprego, a perda do poder de compra dos salários, a inflação e a deterioração das condições de vida alimentaram mobilizações sociais e sindicais e contribuíram para o desgaste da legitimidade do governo dos militares. A crise, entretanto, não foi a única causa da abertura política: ela se combinou com mudanças sociais, conflitos entre correntes militares, reorganização da oposição e mobilização crescente da sociedade.

Na segunda metade dos anos 1980, o principal problema econômico passou a ser a combinação de inflação elevada com baixo crescimento. O governo Sarney lançou sucessivos programas de estabilização, mas nenhum conseguiu eliminar de forma duradoura a inflação.

Capa do jornal Tribuna da Imprensa de 28 de fevereiro de 1986, data em que entrou em vigor o Plano Cruzado

Em fevereiro de 1986 foi lançado o Plano Cruzado. O programa substituiu o cruzeiro pelo cruzado, promoveu o congelamento de preços e salários e estabeleceu mecanismos de reajuste salarial. Inicialmente, o plano produziu resultados expressivos, com queda da inflação e aumento do consumo. Os desequilíbrios, entretanto, reapareceram ao longo do ano.

O Plano Cruzado também teve importante repercussão política. Nas eleições de novembro de 1986, realizadas poucos meses depois de sua implementação, o PMDB obteve ampla vitória nos governos estaduais e conquistou a maioria das cadeiras do Congresso Nacional. Os parlamentares eleitos assumiriam, em fevereiro de 1987, a condição de integrantes da Assembleia Nacional Constituinte.

O fracasso do primeiro plano levou o governo a lançar, em junho de 1987, o Plano Bresser. O programa voltou a recorrer ao congelamento de preços e salários e adotou medidas de contenção da demanda e das despesas públicas. A inflação chegou a ser reduzida por um período, mas voltou a acelerar posteriormente.

Em janeiro de 1989, já no último ano do governo Sarney, foi lançado o Plano Verão. O programa combinou novo congelamento de preços e salários, medidas de contenção dos gastos públicos e a substituição do cruzado pelo cruzado novo. Mais uma vez, a tentativa de estabilização não produziu uma solução duradoura para a inflação.

A inflação continuaria sendo o principal problema econômico brasileiro nos anos seguintes. Novas tentativas de estabilização seriam feitas no governo de Fernando Collor de Mello, até que o Plano Real, lançado em 1994, durante o governo Itamar Franco, conseguiu interromper o processo de inflação crônica.

Um instituto criado em meio a múltiplas crises e transformações

A criação do IEA, em outubro de 1986, ocorreu, portanto, em um momento particularmente complexo da história brasileira. Politicamente, o país havia acabado de sair de duas décadas de ditadura militar e ainda construía as instituições da democracia. Socialmente, movimentos sindicais, estudantis e civis recuperavam espaço e ampliavam suas reivindicações. Economicamente, o país enfrentava uma crise prolongada, marcada pela dívida externa, pelo baixo crescimento e pela inflação.

Ao mesmo tempo, a ciência, a tecnologia, a cultura e a própria Universidade passavam por transformações. A retomada da liberdade acadêmica favorecia a recuperação de temas e perspectivas que haviam sido reprimidos durante a ditadura, enquanto a crescente complexidade dos problemas nacionais reforçava a necessidade de diálogo entre diferentes campos do conhecimento.

É nesse ambiente que o IEA encontrou sua razão de ser. Seu projeto combinava duas necessidades que naquele momento se tornavam particularmente evidentes: recuperar a interlocução entre áreas do conhecimento e ampliar a capacidade da Universidade de participar da discussão dos grandes problemas do país.

A criação do Instituto não foi, portanto, uma resposta a um único acontecimento. Ela resultou de uma trajetória iniciada ainda durante a abertura política, ganhou força com a redemocratização e coincidiu com uma conjuntura em que o Brasil enfrentava simultaneamente a reconstrução de suas instituições democráticas, uma profunda crise econômica e mudanças importantes na ciência, na cultura e na sociedade.

Foi nesse ambiente que se consolidou a proposta de um espaço acadêmico voltado à interdisciplinaridade, à reflexão sobre questões fundamentais da ciência e da cultura e ao diálogo da Universidade com a sociedade. Essa combinação de circunstâncias ajuda a compreender por que a criação do IEA, em 1986, esteve tão estreitamente ligada ao momento histórico de transformação vivido pelo Brasil nos anos 80.

Fotos (a partir do alto): 1 e 2) Acervo do IEA; 3) Ennco Beanns/Arquivo Publico do Estado de Sao Paulo; 4) Tânia Rego/Agência Brasil; 5) Arquivo Público do Estado de São Paulo; 6) Congresso Nacional/Wikipédia; 7) Agência Brasil; 8) Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; 9) Universidade Federal Fluminense