Novo centro analisará efeitos das políticas para cenas abertas de uso de droga na cidade de São Paulo

Cena aberta de uso de drogas na região central da cidade de São Paulo em 2017

O IEA passou a sediar no final de 2025 um centro de ciência para o desenvolvimento (CCD) da Fapesp. Trata-se do CCD Cenas Abertas de Uso de Droga, um dos 34 projetos selecionados em setembro na quarta chamada de propostas do programa.

O Gabinete do Vice-Governador do estado de São Paulo é a instituição parceria do IEA na criação do centro, que tem como organismos associados a Casa Civil do governo estadual, três secretarias estaduais (Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Social) e a Prefeitura Municipal de São Paulo.

Durante cinco anos, o centro estudará o impacto das políticas públicas sobre o problema das cenas abertas de uso de droga na cidade de São Paulo. Essas cenas constituem um fenômeno complexo e de grande impacto social, afetando setores como saúde pública, economia, segurança, habitação, moradia, transporte, planejamento urbano e assistência social.

O projeto conta com financiamento de R$ 8,3 milhões, que incluem recursos concedidos pela Fapesp e contrapartida da USP e das instituições governamentais parceiros. Parte dos recursos será destinada a bolsas para pesquisadores de vários níveis. Em março haverá a escolha de três pós-doutorandos.

A expressão “cena aberta de uso de droga” refere-se a espaços públicos ou semipúblicos onde o consumo de substâncias psicoativas ocorre de forma visível, frequentemente em contextos urbanos marginalizados. Ela passou a ser utilizada pelo poder público e pesquisadores como denominação neutra, em oposição ao termo “cracolândia”, considerado discriminatório e cruel em relação à situação de vida dos usuários de drogas que frequentam esses espaços.

No estudo do caso da experiência paulistana, o projeto utilizará uma abordagem longitudinal que permita avaliar as características do fenômeno antes e depois da implementação de políticas pelos governos municipal e estadual.

O pesquisador responsável pelo CCD, Amâncio Jorge de Oliveira, atual pró-reitor de Cultura e Extensão Universitária da USP, destaca que, embora já existam estudos que abordem dimensões específicas do fenômeno, há uma lacuna na produção de conhecimento que integre diferentes áreas e que avalie, de forma sistemática e multidisciplinar, os impactos da adoção de políticas públicas sobre as cenas abertas.

A proposta parte do pressuposto, a ser evidenciado empiricamente, de que as intervenções sofrem o efeito das interações entre elas, gerando benefícios ao processo de mitigação ou eliminação do problema.

Segundo Oliveira, o CCD atuará no sentido de ampliar o impacto das políticas já adotadas para a resolução do problema. "Além disso, receberá dados dos órgãos governamentais para integrar um grande banco de dados capaz de explicar como se dá esse impacto.”

Em paralelo à análise do caso da cidade de São Paulo, o centro fará estudos comparativos com outras realidades nacionais e internacionais, permitindo a construção de uma base de referência para a compreensão das especificidades do contexto paulistano.

Essa abordagem visa não apenas aprofundar o entendimento sobre os efeitos das políticas implementadas, mas também contribuir para a formulação de estratégias mais eficazes de intervenção.

O cronograma de trabalho do centro é composto de dez etapas:

• construção do marco teórico;

• mapeamento das políticas públicas;

• banco de dados agregados;

• credenciamento e dados individuais;

• entrevistas qualitativas;

• análises estatísticas e triangulação;

• estudos internacionais comparativos;

• painel interativo e indicadores;

• desenvolvimento de plataforma com dashboards e indicadores;

• relatório e publicações.

De acordo com Oliveira, as principais políticas públicas voltadas à questão das cenas abertas de uso de droga são: os programas municipais De Braços Abertos, (2014-2017) e Redenção (2017-2020), que substituiu o anterior; a Política Municipal sobre Álcool e outras Droga de São Paulo, criada pela Lei 17.089/2019; a Política Estadual sobre Drogas de São Paulo, instituída pela Lei 17.183/2019; e o Hub de Cuidado em Crack e Outras Drogas, implantado pelo governo estadual em 2024.

Ele afirma que a pesquisa busca justamente sistematizar os impactos dessas políticas: "O grande desafio será saber o peso de cada intervenção. Entender, por exemplo, o peso das políticas de saúde e o peso das políticas de segurança. Aumenta o desafio o fato de que uma política interfere na outra e o isolamento da causalidade é, de ponto de vista metodológico, extremamente complexo".

O centro não terá a finalidade de analisar apenas os efeitos das políticas públicas nas pequenas cenas abertas de uso de droga atuais, surgidas depois da dispersão da grande aglomeração que havia no bairro de Santa Efigênia, na região central de São Paulo.

O objetivo é mais amplo, aponta o pesquisador responsável: "O centro irá reconstruir toda a trajetória do fenômeno das cenas abertas e os impactos das políticas públicas sobre esse fenômeno. A proposta é acompanhar o fenômeno do ponto de vista individual, do ponto de vista de microdados, e do ponto de vista agregado, no sentido do agrupamento de cenas abertas. É um grande projeto ligado à extensão universitária na medida em que busca compreender o efeito da ciência em política públicas".

Fotos (a partir do alto): Rovena Rosa/Agência Brasil e Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP