INCT integra discussão sobre projeto de lei para rotulagem de ultraprocessados

Por Giselle Soares

Foi protocolado na última terça-feira (26) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 2599/26), de autoria do deputado federal Paulo Teixeira, que propõe novas categorias de rotulagem frontal de alimentos no Brasil, incluindo a identificação de produtos ultraprocessados e de alimentos com edulcorantes (adoçantes artificiais).

Pesquisadores e representantes de instituições ligadas à nutrição, saúde pública e defesa do consumidor participaram da apresentação da iniciativa, entre elas o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Superar a Tríplice Monotonia do Sistema Agroalimentar, sediado no IEA, além do Nupens/USP e do Instituto de Defesa do Consumidor. O INCT e o Nupens proporcionaram suporte técnico-científico para a elaboração da proposta. O Nupens é referência internacional em pesquisas sobre ultraprocessados e participou do desenvolvimento da classificação NOVA.

Entre os principais pontos do projeto de lei estão:

●     a inclusão de advertência sanitária obrigatória a fim de identificar a presença de ultraprocessados nos rótulos;
●     a sinalização da presença de edulcorantes;

●     a definição de novos  parâmetros para o uso e posicionamento da rotulagem frontal já adotada no país.

A proposta busca ampliar o acesso da população a informações sobre a composição dos alimentos e seus possíveis impactos à saúde.

Mariana Levy, que integra o programa de pós-doutorado da Faculdade de Direito da USP e é pesquisadora do INCT, ressaltou a importância da aproximação entre produção científica, processo legislativo e formulação de políticas públicas. “O projeto de lei evidencia como os resultados da pesquisa científica podem contribuir para os debates regulatórios com impacto  para a saúde pública e  para a transformação do sistema agroalimentar no Brasil”, afirmou.

Para Ana Paula Bortoletto, do Nupens/USP, a proposta dialoga com evidências científicas recentes e com recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira.

Estudos nacionais e internacionais sistematizados na série especial da revista científica Lancet de 2025 apontam associações entre o consumo elevado de ultraprocessados e o aumento do risco de doenças crônicas, como obesidade, diabetes e alguns tipos de câncer.