'Temos democracia; o problema é a qualidade dela', diz José Álvaro Moisés

Há mais de três décadas, o cientista político José Álvaro Moisés tem refletido sobre o que torna um regime político uma democracia efetivamente qualificada. No caso brasileiro, ele afirma que não há dúvida de que o país seja democrático. “O problema é a qualidade da democracia”, ressalva.

Em entrevista à Divisão de Comunicação do IEA, Moisés tratou das perspectivas para a democracia brasileira após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros participantes da trama golpista, das crises de representatividades e da importância da igualdade dos indivíduos perante a lei (isonomia afetada pela desigualdade socioeconômica) para a estruturação de uma democracia perene.

IEA – Depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais golpistas, o que ainda falta para a consolidação da democracia representativa no Brasil?

Moisés – Acho que a primeira maneira de ver essa questão é constatar, confirmar, reconhecer que nós temos democracia. O problema não é termos ou não. O problema é a qualidade da democracia. E no que diz respeito à crise da democracia representativa, é um tema extremamente importante porque, nas pesquisas de opinião, boa parte dos entrevistados, na verdade uma maioria muito forte, muito grande, não se considera representada pelos partidos e às vezes também pelos líderes eleitos. Então, eu diria que a democracia representativa está numa fase de transição de um momento em que ela teve de superar um golpe que implicou em muitos riscos, muitos perigos para a preservação da democracia, mas na medida em que ela vai se desenvolvendo, vai avançando, fica claro que nós vamos ter de tratar de alguns temas para poder consolidá-la. Por exemplo: a representação proporcional do jeito que ela está organizada no Brasil, ela desfavorece a conexão entre o eleitor e o representante. Além disso, nós temos um sistema presidencialista (até pouco tempo atrás, de coalização) que gerou crises durante muito tempo. Vamos lembrar: Getúlio se suicidou, Jucelino Kubitschek quase não assumiu por causa das tentativas de golpe, Jânio Quadros renunciou, João Goulart foi impedido de exercer suas funções devidamente, de maneira completa, e foi derrubado. Depois, agora, na fase democrática, nós tivemos dois impeachments, Collor de Melo e Dilma Rousseff. Deixando de lado o problema das virtudes do que eles fizeram, os dois foram eleitos democraticamente. O eleitor se sente frustrado. Isso cria tensão na sociedade, isso cria divisão entre os partidos e os líderes. É uma segunda questão muito importante. Tem uma terceira questão importante e que agora está sendo menos debatida: é o fato de que tivemos ao longo da história republicana brasileira muitas intervenções dos militares na política. Não chegamos a um consenso razoável sobre isso, de tal modo que eles reconheçam que têm um papel importante, mas que é profissional, e têm de se manter nos quartéis. E que sociedade civil não tenha setores que apelem para a entrada dos militares na política. Para chegar nesse ponto, é preciso ainda muito trabalho e, principalmente, educação política.

IEA – Será possível um dia os mandatos se tornarem menos imperativos e passarem a ser mais representativos, sujeitando-se menos aos interesses das bases eleitorais dos parlamentares?

Moisés – Esse é um aspecto importante da qualidade da democracia. Os mandatos no Brasil são sucessivos, os parlamentares não têm um limite de mandatos. Podem ficar, três, quatro, cinco mandatos. Isso não quer dizer que eles permaneceram porque são mais produtivos e enfrentaram os problemas do país da maneira adequada. Muitas vezes, são conveniências de representação. Mais recentemente, essa maneira de operar foi favorecida por regras da lei de financiamento público das eleições. Qual é o problema dessa lei? É que, entre outras coisas, os que já têm mandato têm prerrogativas maiores para receber financiamento do que os novatos que estão chegando, o que significa que temos uma dificuldade de renovar as lideranças políticas do país. Isso, portanto, terá de ser enfrentado.

IEA – O Brasil está preparado para evoluir em direção a uma democracia mais substantiva, capaz de reduzir a desigualdade, a violência e o racismo?

Moisés – Aqui é interessante lembrar o pensamento de um professor e pesquisador da USP que, infelizmente, faleceu em 2021, foi meu orientador de tese e, mas, mais do que isso, teve um papel importante na Universidade e foi ministro da Cultura durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso: o professor Francisco Correa Weffort. Ele escreveu vários livros especificamente sobre a democracia: “Por Que Democracia”, “Qual Democracia” e um debate sobre as experiencias das democracias da América Latina. Uma das coisas mais importantes do [pensamento de] Weffort é que você não consegue constituir um regime com persistência, adequação, com capacidade de enfrentar os problemas quando você tem muita desigualdade entre os cidadãos. A base da democracia americana, por exemplo, que nasceu no século 18, foi muito discutida por Alexis de Tocqueville, que escreveu “A Democracia na América”. Tocqueville chamava a atenção para uma coisa básica: a igualdade entre os indivíduos, do ponto de vista de serem tratados pela lei e instituições como iguais, é absolutamente central, crucial, para que se organize um regime democrático que tenha capacidade de duração no tempo, não é apenas momentâneo. Eu diria que nós avançamos um pouco nesse sentido. Houve alguns episódios em alguns governos que, num certo sentido, diminuíram a desigualdade. A desigualdade social e econômica se reflete na desigualdade perante a lei. Aqueles que são poderosos têm mais possibilidade de se defender quando cometem crimes do que aqueles que não têm poder nenhum, não têm defensores, não têm advogados caros etc. E há também o acesso à Justiça: os poderosos ligam direto para o ministro, para o juiz; o cidadão comum no Brasil, em geral, mais pobre, menos preparado do ponto de vista educacional, ele não tem acesso muito fácil, o acesso é difícil para chegar a um tribunal, para demandar uma coisa que ele considera um direito dele que tenha sido desrespeitado ou, eventualmente, que ele queira afirmar como direito seu. Então, essas questões todas não colocam em dúvida da existência da democracia, mas pedem um aprofundamento de pontos muito importantes para tornar a situação do país mais igualitária, com mais justiça social e, ao mesmo tempo que você realiza essas coisas, com mais potencial de crescimento, de desenvolvimento. A população produz mais, é mais energética quando ela vê claramente qual é o projeto, que o projeto indica que, num certo sentido, é para tornar todos mais iguais, dar a todos o bem público que é essencial para os setores mais privilegiados. Esse é um ponto muito importante do conteúdo da democracia que a obra do Weffort me faz lembrar, embora todas essas questões sejam princípios que estão presentes desde os primeiros momentos em que a democracia representativa nasceu no século 18.

Foto: Leonor Calasans/IEA-USP