Evento discutirá regulações estrangeiras de IA e as perspectivas para o caso brasileiro
- David Evan Harris, professor da Universidade da Califórnia em Berkeley
A rápida expansão da inteligência artificial (IA) nesta década colocou no centro do debate questões sobre soberania, concentração de poder nas grandes plataformas, direitos autorais, discriminação algorítmica, transparência e riscos à democracia. Em resposta, diferentes modelos regulatórios vêm sendo adotados e formulados em várias partes do mundo.
Diante desse cenário, a Cátedra Oscar Sala realizará o encontro “Regulação da IA da Califórnia e da União Europeia: Modelos Possíveis para o Brasil?", no dia 12 de junho, das 14h às 16h30, na sede do IEA (rua da Praça do Relógio, 109, térreo, Cidade Universitária, São Paulo). Gratuito e aberto a todos os interessados (mediante inscrição prévia), o evento contará com transmissão ao vivo pelo canal do IEA no YouTube.
O expositor será o professor David Evan Harris, da Escola de Negócios Haas da Universidade da Califórnia em Berkeley, EUA. O mediador do encontro será Pablo Ortellado (IEA e EACH-USP), coordenador acadêmico da cátedra. Harris buscará responder quais são as diferenças entre o modelo europeu e o modelo californiano de regulação, que concepções de inovação, mercado e direitos orientam cada uma dessas abordagens e quais lições essas experiências podem oferecer para o debate brasileiro sobre regulação da IA.
Na Califórnia, foi aprovado em 2025 um conjunto de leis voltado à segurança e à transparência no desenvolvimento de modelos avançados de IA (a lei mais importante é a Lei do Senado 53). A nova legislação contempla o contexto estratégico do estado, que abriga 32 das 50 principais empresas de IA do mundo, concentrando tanto o polo de inovação quanto o centro do debate sobre os riscos associados à essa tecnologia.
O modelo da União Europeia que foi admitido em junho de 2024, é conhecido como AI Act. A norma utiliza uma abordagem baseada em riscos, aplicando diferentes regras de acordo com a gravidade dos riscos que cada modelo ou sistema apresenta.
O evento será uma oportunidade para a análise dos impasses para a regulação da IA no Brasil, uma vez que o Projeto de Lei 2.338/23, já aprovado pelo Senado, tem tido tramitação dificultosa na Câmara dos Deputados, devido a impasses políticos, disputas setoriais e pressão eleitoral, aspectos que tornam o processo incerto e demorado no Legislativo do país.
Foto: Universidade da Califórnia em Berkeley