Mudanças Climáticas e o Papel dos Tribunais de Contas: Desafios e Oportunidades

Marcos Buckeridge (coordenador)

IEA, 2025
32 páginas

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O enfrentamento das mudanças climáticas requer inúmeras ações que, em conjunto, ajudem a sociedade moderna a lidar com impactos cada vez mais intensos em múltiplos setores. Não há uma “bala de prata”. A tarefa é enorme e pertence aos sistemas complexos, cujos efeitos não têm apenas uma, mas diversas causas. Por isso, as formas de adaptação também são múltiplas e a maioria delas envolve gastos públicos. Outro ponto crucial na crise climática é o tempo. O avanço dos impactos tem sido mais rápido do que o previsto e precisamos agir com celeridade.

Nessas circunstâncias, os Tribunais de Contas (TCs) no Brasil são essenciais. Por serem os órgãos responsáveis pela fiscalização dos gastos públicos, têm um papel crucial no que pode ou não ser dispendido em adaptação climática. Esses tribunais, essenciais para manter alinhados os orçamentos das cidades, dos estados e da União, terão um papel ainda mais importante nos próximos anos, dada a necessidade premente de efetuar gastos públicos para nos adaptarmos aos impactos cada vez mais extremos das mudanças no clima. Com eventos extremos – tempestades, enchentes, secas – cada vez mais intensos, a gestão pública precisará adaptar seus orçamentos, o que se refletirá diretamente na forma como os Tribunais de Contas abordam os gastos públicos.

Com esta visão em mente, o Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP) e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) uniram esforços para iniciar uma ampla discussão sobre o tema. Juntos, realizamos o primeiro evento com foco exclusivo na crise climática, trazendo aqui um documento que inicia o diálogo tanto com técnicos dos TCs quanto com a sociedade sobre a importância desses tribunais nas próximas décadas.

A discussão trouxe à tona a necessidade de uma visão proativa desses atores, participando, inclusive, do dimensionamento dos orçamentos públicos ainda no planejamento, de forma a alinhar as ações de governo, do ponto de vista orçamentário, ao que vem acontecendo no clima do planeta. Esperamos que esta iniciativa pioneira seja considerada um bom exemplo e se espalhe pelo Brasil, colocando os Tribunais de Contas no centro das estratégias de combate à crise climática da sociedade brasileira.