A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e o Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP promovem nos dias 9 e 10 de setembro, das 10h às 12h, a oficina on-line Reescrita de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas.

O evento será transmitido pelo canal do IEA-RP no YouTube. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link. Quem participar receberá certificado mediante preenchimento de formulário disponibilizado no chat durante a transmissão.

A oficina integra o projeto Decisões Judiciais Feministas, que acompanha experiências de outros países na coordenação de esforços colaborativos entre acadêmicas feministas e profissionais do campo jurídico para o exercício de reescrita de decisões judiciais a partir de uma perspectiva feminista. O objetivo é avaliar como o raciocínio jurídico feminista pode transformar decisões judiciais ou torná-las mais sensíveis aos interesses, necessidades e perspectivas de mulheres e de outros grupos marginalizados.

Serão duas mesas-redondas ao longo dos dois dias. Da primeira, Histórico e experiências dos Projetos de Julgamentos Feministas, participam como palestrantes as professoras da Kent Law School Rosemary Hunter e Erika Racley e a subdiretora de Pesquisa de Pós-Graduação Julie McCandless, todas elas ligadas à Universidade de Kent, no Reino Unido. Da segunda, Construindo o Projeto de Julgamentos Feministas no Brasil, participam pesquisadoras e acadêmicas de instituições como Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade do Estado da Bahia (UNEB), entre outras.

Mais informações neste link.

Reescrita de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas
9 e 10 de setembro, 10h
Inscrições gratuitas
Transmissão pelo canal do IEA-RP no YouTube
Página do evento

A área do Direito, apesar de ser notória por seu conservadorismo e formalismo, também tem passado por importantes transformações. Há anos os tribunais pátrios já adotaram o processo eletrônico, com nítidas vantagens em razão da facilidade de acesso aos autos processuais pelo operadores do direito. Também é crescente o emprego de técnicas de automação de tarefas repetitivas e baixa complexidade intelectual, pelo tribunais, incluindo o emprego da IA – Inteligência artificial, que tem trazido ganhos de produtividade, em razão da diminuição de custos e do tempo de duração dos processos.

Quando o mundo jurídico ainda está se apropriando dessas técnicas, o que também implica mudanças culturais e queda de resistência e preconceitos, vimos um novo movimento de uso de novas técnicas inovadoras no meio jurídico, em particular como o surgimento de conceitos como Legal Design e do Visual Law. Mais do que propor uma mudança radical da advocacia e das profissões jurídicas, o uso do design na organização do trabalho jurídico objetiva possibilitar uma nova forma de se comunicar, impactando a maneira como os serviços jurídicos são prestados e transmitidos.

A tradição do Direito comporta grande complexidade e mesmo um formalismo na forma como este se estrutura, é executado e transmitido. A utilização de linguagem técnica, com uso de textos longos e mesmo prolixos, é uma das características comuns na forma como advogados se comunicam.

Por sua vez, o Legal Design como o Visual Law são técnicas cada vez mais utilizadas com o intuito de aproximar as pessoas do mundo jurídico, simplificando a forma como este é comunicado, de modo a ser entendido por pessoas leigas, sem que necessariamente sejam abandonados os termos e conceitos técnicos.

Os especialista no Legal Design defendem que o design é uma ferramenta para a resolução de problemas, capaz de transformar a comunicação no mundo jurídico, com a criação de modelos e formatos mais atrativos de petição, contratos, propostas comerciais, entre outros documentos, mas que o Legal Design não é apenas o design aplicado ao Direito.

Críticos também existem quanto ao uso de tais técnicas pelo direito, que alegam, principalmente, que tais técnicas banalizam e empobrecem o saber jurídico, à medida que limitariam a expressão das ideias, e tornam superficial a comunicação que dá suporte ao direito e à sua prática cotidiana.

Para um maior conhecimento das técnicas do Legal Design e do Visual Law, a Cátedra Oscar Sala do IEA estará promovendo um Seminário contando com renomados especialistas, tanto da área do Legal Design e Visual Law, como das áreas do direito, da semiótica e do design,  permitindo um melhor conhecimento dessas novas técnicas, sob uma ótica multidisciplinar, e por meio de diálogo e debates que devem contribuir para uma visão crítica e propositiva quanto ao seu efetivo uso.

Cátedra Oscar Sala:

Lucia Santaella (Catedrática)

Eugênio Bucci (Coordenador acadêmico)

Luiz Fernando Martins Castro (Coordenador adjunto)

Exposição:

Cláudio Lucena (UEPB)

Debatedores:

Flávio Yarshell (FD USP)

Priscila Borges (UnB)

Moderação:

Lucia Santaella (PUC SP e IEA USP)

Coordenação:

Luiz Fernando Martins Castro (Coordenador Acadêmico-adjunto da Cátedra Oscar Sala)

Transmissão

Acompanhe a transmissão do evento em www.iea.usp.br/aovivo

Há 15 anos, as brasileiras alcançavam uma importante conquista no combate à violência contra a mulher: a Lei Maria da Penha. Apesar dessa vitória, ainda hoje o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países que mais matam mulheres, de acordo com a ONU. Para discutir esse tema, o USP Analisa exibe a partir dessa semana uma entrevista em duas partes com a professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e participante do Programa Ano Sabático do Instituto de Estudos Avançados da USP Fabiana Severi.

Ela explica que a Lei Maria da Penha é considerada uma das mais inovadoras nessa temática pela ONU por dois fatores: ter sido redigida por organizações feministas reunidas em um consórcio para essa finalidade e também porque seu foco é a prevenção e a reparação da violência sofrida.

“A mulher não é considerada a vítima, ela é mulher em situação de violência, o que significa que a centralidade da resposta do Estado está na garantia de direitos às mulheres para que elas possam sair da situação de violência como elas entendem que seja melhor ou mais adequado. O foco é a mulher como sujeito de direitos. E a violência doméstica, diferente de outros países, não é considerada na lei um crime. Crime é a lesão corporal, a ameaça, tipos penais que já estão lá no código penal. A violência doméstica pela Lei Maria da Penha é uma violação de direitos humanos. E, com isso, a gente garante o enfrentamento da violência doméstica com garantia de direitos humanos. Essa é a lógica”, explica a professora.

Ela destaca ainda que, quando se faz um recorte na violência doméstica, imagina-se um perfil específico de mulher, geralmente adulta, em um relacionamento afetivo estável e heterossexual. Segundo Fabiana, a Lei Maria da Penha também abrange uma gama ampla de perfis, porém o problema está na aplicação dela pelo Poder Judiciário.

“Se uma mulher sofre violência doméstica, não importa também o gênero, a sexualidade da pessoa agressora. No final das contas, o que a gente vê do Poder Judiciário é que ele tende a atuar de um modo mais rápido quando você tem esse modelinho. Fora disso, as respostas são muito insuficientes ou há uma resistência. Há muitas decisões reiteradas que afastam a aplicação da Lei Maria da Penha porque aquele tipo de conflito não seria um conflito que poderia se enquadrar em violência doméstica. Então essas mulheres estão expostas a formas mais complexas de violência e mais desprotegidas em termos de serviços e respostas estatais”, diz ela.

A primeira parte da entrevista vai ao ar nesta quarta (25), a partir das 18h05, com reapresentação no domingo (29), às 11h30. O programa também pode ser ouvido pelas plataformas de áudio iTunes e Spotify.

O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto. Para saber mais novidades sobre o programa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) e o Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP promovem entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, sempre das 10h às 12h, o workshop internacional Políticas judiciárias em gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres: avanços e desafios.

Voltado a pessoas que atuam com pesquisa dentro desse tema, integrantes da magistratura, profissionais ligados ao Tribunal de Justiça e outros profissionais que atuam em temáticas de gênero, violência doméstica e políticas públicas em direitos humanos, o evento terá transmissão on-line pela Central de Vídeos da EPM. A participação é gratuita e dará direito a certificado a quem tiver 75% de frequência. As inscrições devem ser feitas até 25 de agosto neste link e o passo a passo para a inscrição está disponível no item Editais de inscrições e matrículas. As vagas são limitadas.

O objetivo do evento é criar um espaço de diálogo entre pessoas que atuam com pesquisa sobre o tema e profissionais do Poder Judiciário, favorecendo assim a construção de metodologias e estratégias de fortalecimento das políticas judiciárias em gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Participam como palestrantes a professora sênior da FernUniversität Ulrike Schultz; a professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP Gislene Santos; a professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Maria da Glória Bonelli; a doutoranda da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ana Carolina Nunes; a professora da Universidad de Buenos Aires Aluminé Moreno; a professora da Universidad de Sonora Claudia Espinoza; as conselheiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tania Regina Silva Reckziegel e Flávia Pessoa; a assessora técnica da ONU Mulheres na área de enfrentamento à violência contra mulheres Wania Pasinato; a magistrada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Karen Luise Vilanova Batista de Souza; a técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Luseni Maria Cordeiro de Aquino; a docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP Fabiana Severi; a assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Cristiana Simões Amourim Ziouva; a integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Memória do IEA-USP Ana Lúcia Pastore; e a professora da FGV Gabriela Lotta.

Participam também como mediadoras das mesas as desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e Angélica Maria Mello de Almeida; a vice-coordenadora da Comesp, Teresa Cristina Cabral Santana; a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e presidente do Conselho das Coordenadorias Estaduais, Salete Silva Sommariva; e a juíza do TJSP e integrante da Comesp Rafaela Caldeira Gonçalves.

Elas vão analisar as políticas e institucionalidades em gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres que têm sido criadas e implementadas pelo Poder Judiciário brasileiro nos últimos 10 anos, em diálogo com experiências e pesquisas nacionais e estrangeiras.

Mais informações sobre o evento estão disponíveis neste link.

Políticas judiciárias em gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres: avanços e desafios
31 de agosto a 3 de setembro, 10h às 12h
Inscrições até 25/08
Página do evento

Debatedoras

Ulrike Schultz (FernUniversität)
Gislene Santos (EACH-USP)
Maria da Glória Bonelli (UFSCar)
Ana Carolina Nunes (FGV)
Aluminé Moreno (Universidad de Buenos Aires)
Claudia Espinoza (Universidad de Sonora)
Tania Regina Silva Reckziegel (CNJ)
Maria Cristiana Simões Amourim Ziouva (CNJ)
Flávia Pessoa (CNJ)
Wania Pasinato (ONU Mulheres)
Karen Luise Vilanova Batista de Souza (TJRS)
Luseni Maria Cordeiro de Aquino (IPEA)
Fabiana Severi (FDRP-USP)
Ana Lúcia Pastore (IEA-USP)
Gabriela Lotta (FGV)

Quando uma grande corporação viola os direitos de uma pessoa ou de uma comunidade, reparar esses danos não é um processo tão simples. Mas a justiça restaurativa e a vitimologia fornecem alguns instrumentos que podem ajudar nesses casos. Para entender o que são esses instrumentos, o USP Analisa conversa nesta semana com a pós-doutoranda da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Cristina Rego de Oliveira, que também é coordenadora do projeto USP Restaura, centro especializado em justiça restaurativa e o professor da Universidade Estadual de Minas Gerais e pesquisador do USP Restaura Gustavo Marin. O programa é o último da série especial sobre os dez anos dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, elaborados pela ONU.

Cristina explica que o conceito de justiça restaurativa, embora exista desde a década de 1970, só começou a ganhar força no Brasil a partir de 2005. A ideia, segundo ela, é dar mais protagonismo à vítima. “A gente dá voz para a vítima que sofreu o dano, coloca uma comunidade envolvida, que necessariamente também é afetada por alguns desses danos, e o ofensor para dialogarem da forma mais horizontal possível. A gente tem essa dificuldade de desigualdade em relações de poder, mas a ideia é que esses protagonistas decidam de forma dialogada e em conjunto como fazer uma reparação dos danos”, diz ela.

A coordenadora do USP Restaura lembra que, em casos como os de comunidades de Maceió afetadas pela exploração de sal gema pela petroquímica Braskem, os danos são muito profundos porque há uma conexão das pessoas com os locais onde residem, portanto não basta apenas realocá-las para outros bairros. “A reparação desse dano vai muito além dessa quantificação econômica. Isso a gente também tem que pautar porque não são necessariamente respostas monetárias que são suficientes para que as pessoas se sintam satisfeitas e superem o problema ou conflito no qual elas estão envolvidas”, lembra ela.

A vitimologia, área das ciências criminais que estuda as vítimas, também tem ajudado a entender melhor a extensão dos danos causados. “Ela estuda as experiências concretas da vítima com a vitimização e com o depois, como aquilo foi administrado pelo sistema de justiça, as consequências disso para a vítima e para o quadro em torno dela, no meio social em que ela está inserida. E também vai estudar efetivamente as respostas conferidas por estado e sociedade a essa vitimização”, explica Gustavo.

O terceiro e último episódio da série vai ao ar nesta quarta (18), a partir das 18h05, com reapresentação no domingo (22), às 11h30. O programa também pode ser ouvido pelas plataformas de áudio iTunes e Spotify.

O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto. Para saber mais novidades sobre o programa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram.

Editada em um dos momentos mais controvertidos da nossa história, ainda em pleno regime autocrático, a norma teve um papel de vanguarda na regulamentação da proteção ambiental, uma vez que trouxe elementos conservacionistas em seus dispositivos, além de diversos instrumentos que buscavam incentivar o uso racional e sustentável dos recursos naturais.

Estruturada em três eixos – antecedentes históricos, realidade e perspectiva –, está sendo lançada a obra coletiva "40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – Reminiscências, Realidade e Perspectiva", com importantes discussões sobre a aplicabilidade da Lei, buscando evidenciar a sua maturidade e resistência ao longo do tempo, faz um balanço dos seus principais objetivos, diretrizes e instrumentos à luz da doutrina e da jurisprudência, além de  analisar as novas configurações que a temática ambiental vem adquirindo após os impactos decorrentes da pandemia, tanto no contexto nacional como no global., levantando ainda eventuais lacunas que,  presentes na norma,  demandam urgentes atualizações. Some-se a isso o fato de a obra apontar possíveis caminhos para inovações.

Diante da atual crise ambiental, tornou-se fundamental estar sintonizado com os mais variados conteúdos que propagam informações sobre a temática, inclusive as abordagens jurídicas, e esta obra cumpre exemplarmente esse papel ao reunir uma pluralidade de ideias e interpretações acerca de uma Lei que ainda hoje mantém o seu vigor, e que vem contribuindo para a construção de uma sociedade calcada nos pilares do desenvolvimento econômico sustentável e na justiça social.

Em 2011, a ONU estabeleceu os Princípios Orientadores sobre Direitos Humanos e Empresas. Mas, dez anos após sua criação, ainda há dificuldades em sua implementação pelas corporações. No segundo episódio da série especial sobre o tema produzida pelo USP Analisa, o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP Eduardo Saad Diniz, as doutorandas da FDRP Victoria Vitti Laurentiz e Sofia Bertolini Martinelli, também respectivamente diretora do USP Business and Human Rights Working Group e coordenadora do USP Food Law, e o diretor da Colaboração Angola-Brasil para a Transformação da Criminologia e Direitos Humanos, João Victor Palermo vão falar desses princípios sob a ótica das empresas estatais, do trabalho escravo, da indústria alimentícia e de empresas envolvidas em tragédias socioambientais.

Empresas estatais, assim como as do setor privado, também deveriam aplicar os princípios e existem inclusive indicadores para mensurar essa aplicação. Porém, segundo Victória, nem sempre esses indicadores são ferramentas técnicas e politicamente neutras. “Existe um aprimoramento considerável a ser feito, com a finalidade de fortalecer o monitoramento dos custos de cada empresa. Agora, nós precisamos acompanhar esses indicadores, especialmente este ano, porque nós temos, dentro da agenda do cronograma do governo brasileiro, uma expectativa de desestatizações, citando aí especificamente a venda de ativos importantes, como a Eletrobrás e os Correios”, lembra ela.

O agravamento da crise sanitária e a redução de investimentos na fiscalização trouxeram um cenário propício para a exploração do trabalhador, incluindo casos de trabalho em condições análogas à de escravidão. “Dentro desse contexto da pandemia, nós observamos também um grande desmonte e inúmeras iniciativas de desarticulação das operações dos auditores fiscais do trabalho. Ainda assim, as parcerias com a Polícia Federal tornaram possíveis diversas operações de resgate de pessoas escravizadas. Então a gente pode perceber o quanto aumentou o número de pessoas sendo precarizadas no seu trabalho e também o aumento do número de vítimas da escravidão moderna”, diz João Victor.

Diferente do trabalho escravo, que possui um reconhecimento internacional de repúdio, o direito à alimentação ainda encontra resistência em sua aplicação, mesmo estando contemplado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sofia explica que, no Brasil, a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional coloca o direito à alimentação muito além da ausência de fome, vinculando-o à qualidade nutricional e à adequação cultural e social.

“Não é comum termos notícias de pessoas que pleiteiam judicialmente a garantia do direito à alimentação ou reclamam que seu direito alimentar foi violado, nem mesmo aqui no Brasil, onde nós somos, de uma certa forma, uma exceção em relação a esse tema, porque nós constitucionalizamos expressamente o direito à alimentação. Além disso, implementamos uma legislação infraconstitucional que concretiza muito bem, do ponto de vista jurídico, essas diferentes dimensões do direito à alimentação. Mas nós seguimos ainda com uma certa dificuldade em garantir esse direito, a despeito do arcabouço jurídico em tese preparado para isso”, diz ela.

Já em relação às tragédias socioambientais, como as ocorridas em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, Eduardo destaca que, apesar das certificações de atuação sustentável das empresas, não existe proteção de fato. “Além disso, todo o processo de remediar é bastante comprometido pelas vias judiciais, o próprio judiciário tem sido utilizado para neutralizar o conflito. Não existe uma delimitação própria do dano, o dano tem múltiplos processos de vitimização. Se eu não delimitei o dano, eu vou reparar o quê? Se eu não delimitei o dano, que tipo de imaginação restaurativa eu vou desenvolver?”, questiona ele.

O segundo episódio da série vai ao ar nesta quarta (11), a partir das 18h05, com reapresentação no domingo (15), às 11h30. O programa também pode ser ouvido pelas plataformas de áudio iTunes e Spotify.

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Transmissão

Acompanhe o evento on-line em bit.ly/CDHM-USP.

Em 2021, os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos estabelecidos pelas Nações Unidas completam 10 anos. Para explicar o que são, sua importância e como eles são aplicados atualmente, o USP Analisa abre sua segunda temporada do ano com um especial em três programas sobre o tema.

No primeiro episódio, os entrevistados são o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Eduardo Saad Diniz e a doutoranda da FDRP e diretora do USP Business and Human Rights Working Group, Victoria Vitti de Laurentiz. Eles explicam o contexto histórico em que os princípios foram formulados e sobre o que tratam.

Segundo Eduardo, o cenário de elaboração dessas orientações é pautado pela transição da segurança urbana para a segurança dos negócios. “Nos anos 80, nos crimes tradicionais, as vítimas não conseguiam voz nos tribunais e utilizaram justamente essa conexão de vítima e direitos humanos para acessar o judiciário. Aqui a lógica é a mesma: e se nós conectamos a ideia de direitos humanos a empresas para dar voz à figura da vítima? É essa a grande chave para interpretar esse contexto, que agora evolui. Não dá mais para falar só em segurança dos negócios. A pandemia nos mostra a necessidade de se pensar na segurança ambiental e, com o perdão do trocadilho, a pandemia foi só um aquecimento pros desafios que nós vamos enfrentar em termos de aquecimento global”, alerta ele.

Victória explica que os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos são baseados em três pilares: proteger, respeitar e reparar ou remediar. Porém, não são considerados normas de direito internacional e não determinam objetivamente a responsabilização empresarial nas violações de direitos.

“As empresas estão bastante desorientadas em relação ao que significa uma real adoção dos princípios orientadores, traduzindo apenas a redação deles para compromissos éticos ou códigos de conduta que, do ponto de vista prático, não geram nenhum tipo de impacto social positivo. É preciso conferir maior clareza a quais direitos humanos, quais violações, quais circunstâncias de responsabilidade solidária, de fato, serão alvo de consideração por um marco nacional de empresas e direitos humanos no Brasil. Porque um marco nacional que venha reproduzir essa lógica dominante da responsabilidade social corporativa sem obrigações diretas pode causar mais um efeito prejudicial do que benéfico”, destaca ela.

O primeiro episódio da série vai ao ar nesta quarta (4), a partir das 18h05, com reapresentação no domingo (8), às 11h30. O programa também pode ser ouvido pelas plataformas de áudio iTunes e Spotify.

O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto. Para saber mais novidades sobre o programa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram.

Os eventos serão realizados sempre às quartas-feiras, a partir das 17h30. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 3 de agosto neste link. A participação para quem desejar receber certificado será pela plataforma Zoom, mas também haverá transmissão pelo canal do IEA-RP no YouTube para quem preferir apenas assistir ao evento.

O ciclo traz para o diálogo profissionais com experiência em temas relacionados às cidades inteligentes e também pretende abordar debates jurídicos sobre esse assunto. Entre os tópicos que serão discutidos, estão os desafios na implementação das cidades inteligentes, os entraves e burocracias da gestão pública, as iniciativas da sociedade civil, a visão da indústria de tecnologia, os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados para o tema, desafios regulatórios envolvendo internet das coisas e infraestrutura nas cidades e ainda casos concretos, como o projeto Piauí Conectado.

Os palestrantes serão a professora da FGV Direito SP Vera Monteiro; a professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP Cláudia Passador; o professor da Universidade Federal de Lavras Denis de Oliveira; a CEO da Planet Smart City no Brasil, Susanna Marchionni; a advogada e conselheira do Instituto Smart City Business America, Evy Marques; o diretor de transformação digital da Cisco no Brasil, Rodrigo Uchoa; e os professores da FGV Fernando Burgos, Alexandre Pacheco, Caio Mário Pereira Neto e Mateus Piva Adami.

Mais informações sobre o curso em https://bit.ly/2TNSKgM.

Os eventos serão realizados sempre às quartas-feiras, a partir das 17h30. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 3 de agosto neste link. A participação para quem desejar receber certificado será pela plataforma Zoom, mas também haverá transmissão pelo canal do IEA-RP no YouTube para quem preferir apenas assistir ao evento.

O ciclo traz para o diálogo profissionais com experiência em temas relacionados às cidades inteligentes e também pretende abordar debates jurídicos sobre esse assunto. Entre os tópicos que serão discutidos, estão os desafios na implementação das cidades inteligentes, os entraves e burocracias da gestão pública, as iniciativas da sociedade civil, a visão da indústria de tecnologia, os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados para o tema, desafios regulatórios envolvendo internet das coisas e infraestrutura nas cidades e ainda casos concretos, como o projeto Piauí Conectado.

Debatedores

Vera Monteiro (FGV Direito SP)
Cláudia Passador (FEA-RP/USP)
Denis de Oliveira (UFLA)
Susanna Marchionni (Planet Smart City)
Evy Marques (Instituto Smart City Business America)
Rodrigo Uchoa (Cisco)
Fernando Burgos (FGV)
Alexandre Pacheco (FGV)
Caio Mário Pereira Neto (FGV)
Mateus Piva Adami (FGV)

A transmissão será pelo canal do IEA-RP no YouTube. A participação é gratuita e as inscrições devem ser feitas neste link. Haverá emissão de certificado mediante preenchimento de formulário disponibilizado no chat durante o evento.

O palestrante será o professor do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP Alvaro Comin. Ele vai discutir algumas das polêmicas em torno do trabalho em plataformas, a probabilidade da chamada “uberização” do trabalho ser uma tendência de alcance geral e os impactos da disseminação dessas formas de trabalho em diferentes lugares.

Também participam da discussão as professoras Cíntia Rosa Pereira de Lima e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, e o professor Evandro Ruiz Seron, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP. Eles integram o Grupo Tech Law do IEA-RP.

Sobre o palestrante

Alvaro Comin tem graduação em História, mestrado em Sociologia e doutorado em Sociologia, todos pela USP, e tem pós-doutorado na University of Warwick, no Reino Unido. Foi professor do King’s Brazil Institute, no King’s College London. É pesquisador do Centro de Inteligência Artificial-C4AI e pesquisador associado ao Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Atua nas seguintes áreas de pesquisa: mercados de trabalho, economia de plataformas, trabalho digital e inteligência artificial.

Sobre o Tech Law

O Grupo de Estudo Direito e Tecnologia (Tech Law) tem como objetivo principal o estudo interdisciplinar de temas que envolvem áreas de Direito e da Ciência da Computação, bem como analisar as características e os desafios da sociedade informacional.

Para saber mais, acesse a página do grupo.

Inteligência Artificial e o Futuro das Relações de Trabalho
9 de agosto, 18h
Inscrições gratuitas
Transmissão pelo canal do IEA-RP no YouTube
Página do evento

Debatedores

Alvaro Comin (FFLCH-USP)
Cíntia Rosa Pereira de Lima (FDRP-USP)
Cristina Godoy Bernardo de Oliveira (FDRP-USP)
Evandro Ruiz Seron (FFCLRP-USP)