Boa parte da população brasileira desconhece como é feito o controle sanitário de alimentos no País, um processo importante para garantir a qualidade do que está chegando à mesa das pessoas e também a saúde pública. O tema ganhou visibilidade no ano passado, com a Operação Carne Fraca, que expôs um esquema de corrupção envolvendo fiscais sanitários e empresas do setor de carne, e mais recentemente com a Operação Trapaça, que apontou fraudes em laudos sobre presença de salmonella em alimentos para exportação. Para falar sobre esse tema, o USP Analisa desta semana traz o professor Eduardo Saad Diniz e as doutorandas Victória Vitti de Laurentiz e Sofia Bertollini Martinelli, todos da faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.

Eles explicam que esse controle é feito de forma compartilhada por três órgãos: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Na verdade, existe hoje uma grande crítica à forma como esse modelo se estabelece. Há uma desarticulação entre esses órgãos, uma falta de transparência que muitas vezes conduz a uma baixa efetividade na regulação de alimentos em matéria sanitária”, diz Victória. “Há também a questão de sobreposição de normas, porque muitas vezes esses órgãos editam normativas sobre os mesmos temas”, complementa Sofia.

Segundo eles, as operações Carne Fraca e Trapaça não alteraram o padrão de consumo de alimentos e nem mesmo trouxeram uma preocupação permanente em relação à segurança dos produtos que são consumidos, mas em comparação com outras operações mudaram a reflexão sobre o dano causado. “A gente tem na Lava Jato uma vitimização invisível. Você não se sente vítima dela, porém é cotidianamente vitimizado por ela. No rompimento da barragem da Samarco em Mariana, a vitimização é difusa, há distintas possibilidades de dano postas ali vitimizando as pessoas, o dano social, econômico e até custos morais e sociais. A grande novidade da Operação Carne Fraca é que o dano é concreto, está no seu prato de comida e essa é a grande oportunidade que a gente tem de resgatar o sentido da crítica à organização social do alimento no Brasil”, diz Diniz.

O programa vai ao ar na Rádio USP Ribeirão Preto nesta sexta (15), a partir das 12h, e na Rádio USP São Paulo na quarta (20), às 21h, e no domingo (24), às 11h30. O USP Analisa é uma produção conjunta da Rádio USP Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.

Embora o Brasil já tenha passado por outras seis cartas magnas, a de 1988 trouxe como principal mudança uma maior importância para os direitos sociais, o que se refletiu inclusive na organização do texto. “A topografia do texto é muito esclarecedora nesse sentido. A Constituição trouxe o cidadão como protagonista e os direitos sociais incluídos nessa esfera de dignidade humana estão logo no começo”, explica Eliana.

Segundo Assed, apesar da lei priorizar os direitos sociais, tanto o Estado quanto a própria sociedade ainda desrespeitam a Constituição nesse sentido. “Os direitos sociais são vilipendiados diariamente no Brasil. O direito à saúde, à educação, ao esporte, esses direitos são desrespeitados de maneira contínua não só pelo Estado brasileiro, pela sociedade brasileira, nós temos um número imenso de pessoas excluídas”, diz.

O programa vai ao ar na Rádio USP Ribeirão Preto nesta sexta (13), a partir das 12h, e na Rádio USP São Paulo na quarta (18), às 21h, e no domingo (22), às 11h30. O USP Analisa é uma produção conjunta da Rádio USP Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.

No próximo dia 26, um encontro reunindo a Faculdade de Medicina, o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, a FEA, o PGT – Núcleo de Política e Gestão Tecnológica e o IEA – Instituto de Estudos Avançados da USP apresentarão uma parceria para trabalhar, de forma conjunta, os conhecimentos de Economia, Gestão da Inovação e Avaliação de Tecnologias em Saúde.

No evento, os parceiros, a partir de suas perspectivas, discutirão um caso real e proporão uma estratégia de estudos interdisciplinares para encaminhar soluções concretas e indicar caminhos visando aumentar a eficácia e a qualidade da saúde no Brasil.

Coordenação

Claudia Pavani (NPGT FEA USP)

Debatedores

Alessandro Campolina (ICESP)

Antonio Carlos Coelho Campino (FEA USP)

Diogo Coutinho (FD e NAP OIC do IEA USP)

Guilherme Ary Plonski (FEA e IEA USP)

Maria Novaes (FM USP)

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP realiza nesta sexta-feira, 16 de março, às 8h30, o seminário União Europeia e seus desafios no cenário de integração, com o professor aposentado da Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Franca Juventino de Castro. O evento tem o apoio do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.

Na ocasião, o professor aposentado da Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Franca Juventino de Castro falará sobre os desafios atuais do processo de integração da União Europeia.

Segundo Emanuele, a FIB leva em conta nove aspectos. “Ela considera o bem-estar psicológico, que inclui questões como auto-estima e estresse; políticas de saúde e hábitos que prejudicam ou melhoram a saúde; o uso do tempo, incluindo tempo para lazer e para a família; a vitalidade comunitária, ou seja, o nível de interação com a sociedade em geral; a educação, a cultura e as oportunidades de desenvolver atividades artísticas; o meio ambiente, ou seja, a percepção da população em relação à qualidade da água e do ar, bem como o acesso a áreas verdes; a governança; a representatividade social em órgãos públicos; e, por último, o padrão de vida, a renda familiar e a qualidade de moradia”, explica.

Para Luciana, embora o conceito de felicidade seja subjetivo, é importante mudar o foco dos indicadores. “A ideia, quando a gente fala isso no âmbito de país, de indicadores, é que o Estado tem a obrigação de me fornecer aspectos básicos para que eu possa ser feliz. A ideia é mudar um pouco a visão: em vez de se olhar somente para o dinheiro, se eu trabalho 40 horas, 50 horas, 60 horas por semana, o que eu faço com o dinheiro que eu ganhei? Não adianta nada ter dinheiro se eu não posso usar esse dinheiro de forma a trazer bem-estar”.

A docente explica que embora o direito à busca da felicidade esteja explicitado na legislação de outros países, no Brasil não há essa clareza. Porém, em decisões recentes do Judiciário, esse princípio começou a ser utilizado. “Um dos usos emblemáticos foi na ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] 132, que garante o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O fundamento dela é a busca da felicidade. A gente tem uma situação bastante complexa, mas em razão do princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da república brasileira e do qual faz parte o direito à busca da felicidade, ele autoriza que o Judiciário deixe que as pessoas se casem. Não dá ônus para o Estado e nem para ninguém. O Estado está só deixando de interferir”, diz Luciana.

Apesar desse tema ser objeto de estudo do Direito, as docentes fazem um paralelo com a área de Administração, já que muitas empresas têm investido em iniciativas que trazem felicidade aos trabalhadores. “A gente não precisa necessariamente que o Estado dê direitos, mas que as empresas deem direitos aos seus trabalhadores. Quando a empresa percebe que o trabalhador feliz produz mais, ela percebe que ela está ganhando com isso. Existe um reflexo econômico”, afirma Luciana.

“É interessante as empresas pensarem da forma reversa: não produzir mais para ser feliz, mas sim ser feliz para produzir mais. Colocar a felicidade em primeiro lugar”, complementa Emanuele.

O programa vai ao ar na Rádio USP Ribeirão Preto nesta sexta (16), a partir das 12h, e na Rádio USP São Paulo na quarta (21), a partir das 21h. O USP Analisa é uma produção conjunta da USP FM de Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.

Segundo Cíntia, embora alguns direitos e garantias previstos no Marco Civil já estivessem garantidos pela Constituição e pelo Código Civil, ele traz uma importante contextualização. “Ele colabora quando traz o direito à neutralidade da rede, que foi regulamentado ano passado por decreto, e em alguns pontos acaba retrocedendo, como quanto à responsabilidade civil. De uma maneira geral, é um marco regulatório que estabelece direitos importantes no contexto dos usuários da internet”.

Hirata lembra que a existência de alguns retrocessos é natural devido à complexidade da formulação das leis. “É sempre muito complicado fazer um documento legislativo dessa forma, porque há muitos interesses envolvidos, dos provedores, empresas de conteúdo, jornalísticas, então chegar a um senso comum, um documento único, não é uma tarefa simples. De certa forma, é normal que se tenha retrocessos, porque na hora de fazer uma lei como essa é preciso abrir mão de um pedaço para se chegar a outro. É difícil chegar a um ponto ideal”, diz.

Em relação à proteção de dados dos usuários, de acordo com os docentes, o Marco ainda não chegou a um modelo adequado, o que traz prejuízos inclusive nas relações internacionais. “Isso traz efeitos também nas nossas relações com outros países, principalmente da Europa. A preferência é por um sistema que nós ainda não temos, o notice and take down, é o sistema europeu. Nele, a pessoa que se sente lesada notifica o provedor, que retira imediatamente o conteúdo do ar”, explica Alessandro.

Outro problema trazido pelo Marco nesse sentido foi a judicialização.“Salvo casos de nudez e pornografia infantil, a pessoa que se sente lesada por determinado conteúdo tem que demonstrar judicialmente o prejuízo. O artigo 19 diz que, para preservar a liberdade de expressão, o provedor somente será responsabilizado se notificado judicialmente para retirar determinado conteúdo e não o fizer”, conta Cíntia.

A entrevista vai ao ar na Rádio USP Ribeirão Preto nesta sexta (24), a partir das 12h, e na Rádio USP São Paulo na quarta (29), a partir das 21h. O USP Analisa é uma produção conjunta da USP FM de Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.

Além de apresentar, em linhas gerais, a iniciativa de pesquisa em grafeno desenvolvida pelo Mackpesquisa, o evento procura debater com professores da Faculdade de Direito de Salamanca (Espanha) alguns desafios jurídicos da inovação na Comunidade Europeia, bem como aspectos da regulação do grafeno, material cuja matéria-prima é abundante no Brasil e pode representar grande oportunidade ao nosso desenvolvimento econômico, social e tecnológico.

O encontro é parte do Ciclo de Experiências Estrangeiras, promovido pelo Núcleo Jurídico do Observatório da Inovação e Competitividade (NJ-OIC), cujo objetivo é promover discussões sobre as relações entre o Direito e a Inovação a partir de experiências internacionais.

Expositores

Daniel Terrón Santos (USAL - Espanha)

Isabel Gil Rodríguez (USAL - Espanha)

Miguel Ángel González Iglesias (USAL - Espanha)

Coordenação

Eduardo Ariente (OIC-IEA-USP)