Em 2011, a ONU estabeleceu os Princípios Orientadores sobre Direitos Humanos e Empresas. Mas, dez anos após sua criação, ainda há dificuldades em sua implementação pelas corporações. No segundo episódio da série especial sobre o tema produzida pelo USP Analisa, o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP Eduardo Saad Diniz, as doutorandas da FDRP Victoria Vitti Laurentiz e Sofia Bertolini Martinelli, também respectivamente diretora do USP Business and Human Rights Working Group e coordenadora do USP Food Law, e o diretor da Colaboração Angola-Brasil para a Transformação da Criminologia e Direitos Humanos, João Victor Palermo vão falar desses princípios sob a ótica das empresas estatais, do trabalho escravo, da indústria alimentícia e de empresas envolvidas em tragédias socioambientais.

Empresas estatais, assim como as do setor privado, também deveriam aplicar os princípios e existem inclusive indicadores para mensurar essa aplicação. Porém, segundo Victória, nem sempre esses indicadores são ferramentas técnicas e politicamente neutras. “Existe um aprimoramento considerável a ser feito, com a finalidade de fortalecer o monitoramento dos custos de cada empresa. Agora, nós precisamos acompanhar esses indicadores, especialmente este ano, porque nós temos, dentro da agenda do cronograma do governo brasileiro, uma expectativa de desestatizações, citando aí especificamente a venda de ativos importantes, como a Eletrobrás e os Correios”, lembra ela.

O agravamento da crise sanitária e a redução de investimentos na fiscalização trouxeram um cenário propício para a exploração do trabalhador, incluindo casos de trabalho em condições análogas à de escravidão. “Dentro desse contexto da pandemia, nós observamos também um grande desmonte e inúmeras iniciativas de desarticulação das operações dos auditores fiscais do trabalho. Ainda assim, as parcerias com a Polícia Federal tornaram possíveis diversas operações de resgate de pessoas escravizadas. Então a gente pode perceber o quanto aumentou o número de pessoas sendo precarizadas no seu trabalho e também o aumento do número de vítimas da escravidão moderna”, diz João Victor.

Diferente do trabalho escravo, que possui um reconhecimento internacional de repúdio, o direito à alimentação ainda encontra resistência em sua aplicação, mesmo estando contemplado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sofia explica que, no Brasil, a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional coloca o direito à alimentação muito além da ausência de fome, vinculando-o à qualidade nutricional e à adequação cultural e social.

“Não é comum termos notícias de pessoas que pleiteiam judicialmente a garantia do direito à alimentação ou reclamam que seu direito alimentar foi violado, nem mesmo aqui no Brasil, onde nós somos, de uma certa forma, uma exceção em relação a esse tema, porque nós constitucionalizamos expressamente o direito à alimentação. Além disso, implementamos uma legislação infraconstitucional que concretiza muito bem, do ponto de vista jurídico, essas diferentes dimensões do direito à alimentação. Mas nós seguimos ainda com uma certa dificuldade em garantir esse direito, a despeito do arcabouço jurídico em tese preparado para isso”, diz ela.

Já em relação às tragédias socioambientais, como as ocorridas em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, Eduardo destaca que, apesar das certificações de atuação sustentável das empresas, não existe proteção de fato. “Além disso, todo o processo de remediar é bastante comprometido pelas vias judiciais, o próprio judiciário tem sido utilizado para neutralizar o conflito. Não existe uma delimitação própria do dano, o dano tem múltiplos processos de vitimização. Se eu não delimitei o dano, eu vou reparar o quê? Se eu não delimitei o dano, que tipo de imaginação restaurativa eu vou desenvolver?”, questiona ele.

O segundo episódio da série vai ao ar nesta quarta (11), a partir das 18h05, com reapresentação no domingo (15), às 11h30. O programa também pode ser ouvido pelas plataformas de áudio iTunes e Spotify.

O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto. Para saber mais novidades sobre o programa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram.

Em 2024, mais de 2 bilhões de pessoas em 60 países vão votar em eleições gerais ou municipais - incluindo o Brasil. Será a primeira vez em que as campanhas terão à disposição ferramentas de inteligência artificial que ajudam a baratear a produção de conteúdo mas, ao mesmo tempo, também podem ser usadas para gerar informações falsas. Mas a preocupação com o uso da tecnologia nas campanhas não é nova. Os professores Cíntia Rosa Pereira de Lima, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, e Evandro Eduardo Seron Ruiz, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP, e que também integram o Grupo de Estudo “Direito e Tecnologia” (Tech Law) do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP, conversaram com o USP Analisa desta sexta sobre esse assunto.

O tema começou a ser discutido com mais intensidade após o escândalo da Cambridge Analytica, no início de 2018, quando um aplicativo criado por um pesquisador da Universidade de Cambridge e intitulado “This is your digital life” conseguiu mapear as predileções de personalidade de usuários do Facebook, informações que foram utilizadas posteriormente para distribuição de conteúdo durante eleições em várias localidades.

“Muitos aplicativos hoje são disponibilizados nas redes sociais e, às vezes, de uma forma ingênua, eles se oferecem para envelhecer fotos ou disponibilizam testes aparentemente inofensivos. O “This is your digital life” pedia um consentimento nos seus termos - e os usuários não leem esses termos porque realmente são muito longos, cansativos - e lá constava que, ao fazerem login no aplicativo com a conta do Facebook, as pessoas consentiam que o criador da aplicação tivesse acesso aos seus contatos na rede social. Isso então escalou uma forma de coleta de dados pessoais que, de inicialmente uns 270 mil usuários, passou a representar 87 milhões de perfis que foram vasculhados pela aplicação”, explica Cíntia.

Atualmente, com a popularização de ferramentas de inteligência artificial, a preocupação vai além da coleta de dados e passa pela própria produção de conteúdo, já que algumas aplicações permitem produzir vídeos e áudios realistas utilizando o rosto e a voz das pessoas. Mesmo assim, Evandro destaca que tecnologias como essas ferramentas de edição e o Chat GPT podem ser usadas de forma positiva nas campanhas.

“Acho que há muitas maneiras do eleitor se beneficiar e ganhar informação, ganhar conhecimento sobre a plataforma do candidato, do partido. O candidato também pode, por exemplo, buscar auxílio no Chat GPT para a geração de um discurso, eventualmente resumir aquele discurso para fazer um vídeo curto para divulgar no YouTube, no Instagram. Enfim, implica até uma redução de custo com assessores, com redatores. Acredito que, no global, a gente sai com uma democracia mais fortalecida, com mecanismos desse tipo, acho que é uma grande vantagem que a computação está trazendo para nós, cidadãos”, diz ele.

Além dos professores Cíntia e Evandro, o podcast USP Analisa conversa com outra integrante do Grupo de Estudos TechLaw, a professora da FDRP Cristina Godoy Bernardo de Oliveira. O conteúdo pode ser acessado na íntegra nas plataformas de podcast Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts, Deezer e Amazon Music.

O programa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto. Para saber mais novidades sobre o USP Analisa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram ou em nosso grupo no Whatsapp.

Expositores

Frederico Haddad (Mestre FD-USP)
Função Social das Vias Urbanas

Marcelo Chilvarquer (Mestre FD-USP)
A Implantação do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1 no Município de São Paulo

Rafael Taranto Malheiros (Mestre Mackenzie)
O Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social Como Garantia do Direito a Moradia

Análises e comentários

Luis Fernando Massonetto (FD e IEA - USP)

Luciana Royer (FAU e IEA - USP)

João Whitaker (FAU e IEA - USP)

Eduardo Vasconcellos (ANTP)

Moderação

Maria Paula Dallari Bucci (FD e IEA - USP)

Embora vá entrar em vigor em agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda deixa algumas empresas em dúvida de como deverão tratar as informações dos clientes. A implementação de um órgão fiscalizador dessas práticas também suscita discussões no atual governo. Para discutir esses temas, o USP Analisa exibe nesta semana a segunda parte da entrevista com a professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Cíntia Rosa Pereira de Lima e com o professor do Departamento de Computação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP Evandro Eduardo Seron Ruiz.

Sobre a fiscalização dos procedimentos, Cíntia lembra que a questão foi um dos pontos mais debatidos durante a análise do projeto de lei por deputados e senadores, principalmente por envolver a criação de mais um órgão em um contexto de crise financeira e política. “Sem um órgão independente, o enforcement da lei fica totalmente comprometido. Ou seja, a efetividade da lei fica completamente comprometida. E eu aqui cito um exemplo: se alguma empresa violar o Marco Civil da Internet, essa empresa pode ser multada em até 10% de seu faturamento. A Lei Geral de Proteção de Dados fala em multa de 2%, uma multa muito menor. E eu nunca vi uma aplicação dessa multa de 10% com base no Marco Civil da Internet justamente porque não tem um órgão fiscalizador que possa constatar essas práticas abusivas”, afirma ela.

Segundo Evandro, o projeto que ele e Cíntia estão desenvolvendo no Programa Ano Sabático do Instituto de Estudos Avançados pretende justamente colaborar com a aplicação da lei. “A lei, no artigo 50, estabelece a possibilidade das empresas adotarem boas práticas por meios próprios de conduta ou por meio de associações. Portanto, vamos oferecer um modelo dessa boa prática, para que o conhecimento produzido aqui na USP possa atingir a sociedade. Também esperamos realizar um workshop sobre o tema, concluindo nossa pesquisa, e já temos publicado alguns trabalhos em conjunto, entre eles o livro ‘Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados’, pela Editora Almedina”, diz o professor.

O programa vai ao ar nesta quarta (11), às 18h05, com reapresentação no domingo (15), às 11h30, e também pode ser ouvido pelas plataformas de streaming iTunes e Spotify. O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto.

Debatedoras

Ulrike Schultz (FernUniversität)
Gislene Santos (EACH-USP)
Maria da Glória Bonelli (UFSCar)
Ana Carolina Nunes (FGV)
Aluminé Moreno (Universidad de Buenos Aires)
Claudia Espinoza (Universidad de Sonora)
Tania Regina Silva Reckziegel (CNJ)
Maria Cristiana Simões Amourim Ziouva (CNJ)
Flávia Pessoa (CNJ)
Wania Pasinato (ONU Mulheres)
Karen Luise Vilanova Batista de Souza (TJRS)
Luseni Maria Cordeiro de Aquino (IPEA)
Fabiana Severi (FDRP-USP)
Ana Lúcia Pastore (IEA-USP)
Gabriela Lotta (FGV)

Quando uma grande corporação viola os direitos de uma pessoa ou de uma comunidade, reparar esses danos não é um processo tão simples. Mas a justiça restaurativa e a vitimologia fornecem alguns instrumentos que podem ajudar nesses casos. Para entender o que são esses instrumentos, o USP Analisa conversa nesta semana com a pós-doutoranda da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Cristina Rego de Oliveira, que também é coordenadora do projeto USP Restaura, centro especializado em justiça restaurativa e o professor da Universidade Estadual de Minas Gerais e pesquisador do USP Restaura Gustavo Marin. O programa é o último da série especial sobre os dez anos dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, elaborados pela ONU.

Cristina explica que o conceito de justiça restaurativa, embora exista desde a década de 1970, só começou a ganhar força no Brasil a partir de 2005. A ideia, segundo ela, é dar mais protagonismo à vítima. “A gente dá voz para a vítima que sofreu o dano, coloca uma comunidade envolvida, que necessariamente também é afetada por alguns desses danos, e o ofensor para dialogarem da forma mais horizontal possível. A gente tem essa dificuldade de desigualdade em relações de poder, mas a ideia é que esses protagonistas decidam de forma dialogada e em conjunto como fazer uma reparação dos danos”, diz ela.

A coordenadora do USP Restaura lembra que, em casos como os de comunidades de Maceió afetadas pela exploração de sal gema pela petroquímica Braskem, os danos são muito profundos porque há uma conexão das pessoas com os locais onde residem, portanto não basta apenas realocá-las para outros bairros. “A reparação desse dano vai muito além dessa quantificação econômica. Isso a gente também tem que pautar porque não são necessariamente respostas monetárias que são suficientes para que as pessoas se sintam satisfeitas e superem o problema ou conflito no qual elas estão envolvidas”, lembra ela.

A vitimologia, área das ciências criminais que estuda as vítimas, também tem ajudado a entender melhor a extensão dos danos causados. “Ela estuda as experiências concretas da vítima com a vitimização e com o depois, como aquilo foi administrado pelo sistema de justiça, as consequências disso para a vítima e para o quadro em torno dela, no meio social em que ela está inserida. E também vai estudar efetivamente as respostas conferidas por estado e sociedade a essa vitimização”, explica Gustavo.

O terceiro e último episódio da série vai ao ar nesta quarta (18), a partir das 18h05, com reapresentação no domingo (22), às 11h30. O programa também pode ser ouvido pelas plataformas de áudio iTunes e Spotify.

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Embora a justiça de transição corporativa aborde a colaboração de empresas com regimes autoritários, também é possível traçar um paralelo dela com outras questões ligadas à responsabilidade corporativa, como o envolvimento em esquemas de corrupção, desastres ambientais ou casos de racismo. É o que explica o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Eduardo Saad Diniz na segunda parte da entrevista especial exibida nesta semana pelo USP Analisa.

Para Eduardo, a ética empresarial no Brasil ainda tem uma maturidade muito baixa e a Operação Lava Jato, que investigou diversos esquemas de corrupção entre empresas e o poder público, não impactou sensivelmente nos padrões de governança das corporações.

“Toda essa lógica de que a gente tem integridade nos negócios é um law for sale, quer dizer, uma grande indústria, um grande produto de marketing muito bem feito. São modelações abstratas, que não repercutem sensivelmente na forma como as empresas se relacionam conosco. Então por isso que eu digo, não é só o problema lá do regime autoritário não, existe uma grande continuidade da ausência de responsabilização e da ausência do reconhecimento do papel das empresas na sociedade brasileira”, diz ele.

Ele destaca que em casos recentes, fica clara também a ausência de responsabilidade penal dessas empresas. “O Brasil rapidamente enche os cárceres com a criminalidade de ruas e a gente vê escândalos corporativos que não chegam ao conhecimento do sistema de Justiça Criminal, que rapidamente são neutralizados. Veja, na [Operação] Carne Fraca, a gente viu uma empresa afetando diretamente nosso padrão de segurança alimentar e que facilmente virou um problema de corrupção de funcionário público, do fiscal. No dia seguinte, a imprensa estava toda neutralizada e o Presidente da República foi comer um churrasco, nessa lógica de neutralização moral do conflito. No caso das barragens [de Mariana e Brumadinho] eu não tenho uma neutralização moral, porque eu sei quem é que rompeu a barragem, eu sei quem foi o meu ofensor. A grande questão é que eu sou dependente dele, a vítima é obrigada a conviver com seu ofensor”, explica o professor.

A segunda parte da entrevista, que também marca o último programa da temporada 2020, vai ao ar nesta quarta (23), a partir das 18h05, com reapresentação no domingo (27), às 11h30. Ele também pode ser ouvido pelas plataformas de streaming iTunes e Spotify.

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O Grupo de Criminologia Experimental e Segurança Pública do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto, em parceria com a Associação Internacional de Criminologia em Língua Portuguesa, promove no dia 7 de dezembro, às 9h, a conferência on-line “Para além da associação clássica entre confiança política e corrupção: quando a experiência de corrupção assume a liderança”.

O evento será exclusivamente on-line e integra o ciclo de conferências que as duas instituições estão realizando em 2022. Haverá envio de certificado aos participantes mediante preenchimento de formulário durante a transmissão.

O palestrante será o investigador auxiliar do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Portugal, Felippe Clemente. Ele vai abordar um inquérito aplicado em Portugal que demonstrou o impacto significativo da confiança política nas percepções dos cidadãos e na sua tolerância à corrupção. O estudo contribui para a compreensão da resiliência desse fenômeno complexo nas democracias.

Felippe Clemente é pós-doutor em Economia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e doutor em Economia Aplicada pela mesma Instituição, com período sanduíche na Goethe-Universität Frankfurt am Main, Alemanha. Além disso, atuou como membro do Programa de Extensão Em Rede - Núcleo Viçosa e como diretor geral da Liga Acadêmica de Estudos sobre a Criminalidade (LAEC). Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia do Crime e Finanças Públicas. Atualmente, é investigador auxiliar no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa no âmbito do projeto EPOCA: Corrupção e Crescimento Económico, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal (FCT).

Além de apresentar, em linhas gerais, a iniciativa de pesquisa em grafeno desenvolvida pelo Mackpesquisa, o evento procura debater com professores da Faculdade de Direito de Salamanca (Espanha) alguns desafios jurídicos da inovação na Comunidade Europeia, bem como aspectos da regulação do grafeno, material cuja matéria-prima é abundante no Brasil e pode representar grande oportunidade ao nosso desenvolvimento econômico, social e tecnológico.

O encontro é parte do Ciclo de Experiências Estrangeiras, promovido pelo Núcleo Jurídico do Observatório da Inovação e Competitividade (NJ-OIC), cujo objetivo é promover discussões sobre as relações entre o Direito e a Inovação a partir de experiências internacionais.

Expositores

Daniel Terrón Santos (USAL - Espanha)

Isabel Gil Rodríguez (USAL - Espanha)

Miguel Ángel González Iglesias (USAL - Espanha)

Coordenação

Eduardo Ariente (OIC-IEA-USP)

Acontece no dia 28 de abril, às 15 horas, na Sala de Eventos do IEA, o primeiro encontro do ciclo de conferências Tardes Cariocas: A USP Ouve o Rio de Janeiro. Coordenado por Renato Janine Ribeiro, professor titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e conselheiro do Instituto, o ciclo trará pensadores da capital fluminense para debater temáticas das ciências sociais e intensificar o intercâmbio de ideias entre as duas principais cidades do país.

Na conferência de estreia, que terá como tema A Vida Não é Justa, a jurista Andréa Maciel Pachá falará sobre os novos desafios enfrentados pela justiça brasileira em função das transformações sociais nas últimas duas décadas. De acordo com ela, "tais mudanças exigem do magistrado um olhar plural e a capacidade de acolher e pactuar muitos direitos que emergem".

Pachá se concentrará em conflitos familiares que intermediou na condição de magistrada, com foco na expectativa do "justo" diante do afeto e do desamparo, nos limites da atuação do Estado e nas formas alternativas de composição dos litígios.

A exposição da jurista dialogará com o livro de crônicas "A Vida Não é Justa", de sua autoria, no qual conta histórias que testemunhou ao longo de 15 anos como juíza da Vara da Família. Lançado em 2012 pela editora Agir, a obra está sendo adaptada para uma série de televisão e para uma peça de teatro.

Formada em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Andréa Maciel Pachá é juíza titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foi conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela criação do Cadastro Nacional de Adoção, pela Comissão de Conciliação e Acesso à Justiça e pela implantação das Varas de Violência contra a Mulher em todo o país. Em 2008 e 2009 presidiu duas jornadas sobre a Lei Maria da Penha, com objetivo de discutir aspectos doutrinários e traçar políticas para especialização das Varas.

Entre os nomes confirmados para as próximas edições do ciclo Tardes Cariocas: A USP Ouve o Rio de Janeiro estão Luiz Eduardo Soares, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e ex-secretário nacional de segurança pública do Ministério da Justiça (MJ); Adalberto Moreira Cardoso, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Uerj; Alba Zaluar, professora visitante do Iesp; e Luiz Bevilacqua, professor emérito do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-secretário executivo do Ministério da Ciências, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Gratuito e aberto ao público, o evento terá transmissão ao vivo pela web. A Sala de Eventos do IEA fica na Rua Praça do Relógio, 109, bloco K, 5º andar (localização). Para mais informações, envie mensagem para sedini@usp.br.

No Brasil, decorridos quarenta anos da Lei de Anistia, permanecem muitos pontos de interrogação em relação ao conhecimento histórico sobre o regime autoritário, ao mesmo tempo em que se observa a existência de importantes lacunas nas articulações entre o passado e o presente e, mais especificamente, entre o legado da ditadura e a memória daqueles que a ela se opuseram ativamente. A despeito dos esforços empenhados pelos movimentos sociais, pela Comissão Nacional da Verdade, a Comissão de Anistia, entre outras instituições, permanece incompleto o processo de reconstituição factual e de reflexão crítica acerca da ditadura militar e de seu legado no Brasil.

A Lei de Anistia de 1979, embora parcial, foi considerada “recíproca”, dando margem à interpretação de que a tortura foi “crime conexo” aos crimes políticos, reatualizando a “teoria dos dois demônios” no país. Ao longo da transição e da redemocratização, a ampliação da Lei da Anistia e da Lei dos Mortos e Desaparecidos (Lei 9.140/95), bem como a indenização às vítimas não foram suficientes para garantir a investigação da tortura, nem a recuperação dos restos mortais dos dissidentes assassinados, tampouco a punição dos responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos cometidas no período. Esse panorama tem limitado a articulação das memórias e do legado ditatorial no Brasil, numa inequívoca violação de preceitos constitucionais e normas internacionais, revelando o contraste da experiência brasileira quanto a dos países latino-americanos, que há tempos vêm se dedicando aos investimentos na memória e na elaboração simbólica e judicial do passado.

Nesse contexto, o Brasil mantém-se como modelo de impunidade e atraso na promoção de uma política de memória e de reconstituição factual dos crimes da ditadura. Em contraste com o cenário internacional de consolidação do paradigma de respeito às vítimas de graves violações dos direitos humanos, o Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n^o. 153, realizado em 2010, referendou a Lei de Anistia de 1979, sob o pretexto de que ela teria sido aprovada sob um amplo pacto social. A tradição jurídica autoritária brasileira, em um cenário institucional onde predominam as continuidades, faz emergir um Judiciário refratário à proteção aos direitos humanos. Este é o ponto nodal para se compreender a especificidade do panorama local, em sua diferenciação em relação aos demais países do Cone Sul, bem como o ressurgimento no Brasil de discursos autoritários na esfera pública, que negam os crimes de lesa-humanidade cometidos pela ditadura.

Coordenação: Janaína Teles (IEA-USP), Ana Maria Camargo (FFLCH-USP), Edson Teles (CAAF-Unifesp), Pádua Fernandes (IPDMS).

Comissão organizadora: Paulo Endo (IP e IEA-USP), Janaína Teles (IEA-USP), Ana Maria Camargo (História-USP), Edson Teles (CAAF-Unifesp), Pádua Fernandes (IPDMS), Danielle Tega (Pagu-Unicamp), Adriano Diogo

Comissão organizadora do livro: Janaína Teles, Danielle Tega, Pádua Fernandes

A pandemia de covid-19 e a necessidade de distanciamento social imposta por ela trouxeram uma nova realidade para uma parcela dos trabalhadores: a possibilidade de executar suas tarefas remotamente. Afinal, há realmente vantagens nesse sistema de trabalho para empresas e colaboradores? E o que diz a legislação sobre os direitos e deveres de ambos? Para discutir essas questões o USP Analisa traz esta semana o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Eduardo Saad Diniz, a professora da Universidade Diego Portales, do Chile, Carolina Busco  e a doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da USP Victoria Laurentiz.

Victoria explica que há uma diferenciação técnica na legislação brasileira entre teletrabalho, que se dá especificamente por computadores e telecomunicação, e o chamado home office, ou seja, o trabalho remoto realizado da casa do colaborador, que pode ou não ser em regime de teletrabalho. “Atualmente com a pandemia de coronavírus, o que temos observado é que, por conta das medidas de isolamento, o home office se tornou praticamente o principal regime de trabalho viável para milhões de pessoas e não só no Brasil ou no Chile, mas no mundo inteiro. E esse isolamento tem provocado uma verdadeira reflexão sobre o futuro da forma de trabalho a partir de agora”, afirma ela.

Uma pesquisa dentro do tema está sendo desenvolvida pelas duas universidades para entender o cenário do teletrabalho dentro do contexto atual, de isolamento social. Os pesquisadores estão aplicando um questionário semi-estruturado a trabalhadores no Brasil e no Chile. “O questionário vem para coletar os dados e informar as intervenções possíveis. Então a gente quer conhecer melhor, precisar as evidências sobre as vantagens e desvantagens, para, a partir daí, formular as ações estratégicas, seja no plano de políticas públicas ou no âmbito organizacional das iniciativas corporativas”, diz Eduardo. O questionário está disponível neste link.

Segundo Carolina, no quesito digitalização do trabalho, as organizações na América Latina ainda estão atrasadas em relação às de países desenvolvidos. “As transformações provocadas pela quarta revolução industrial têm provocado um aumento exponencial da digitalização de processos, informações e tomadas de decisão. As economias mais desenvolvidas mostram maior capacidade de adaptar suas ocupações ao teletrabalho, porque o teletrabalho é, em última análise, um indicador da digitalização de ocupações profissionais. Quanto melhor nos adaptarmos, não apenas poderemos trabalhar durante o período de pandemia, mas também estaremos melhor preparados para a competição que começa com esse novo modelo de produção, onde a inteligência artificial, impressão 3D são a nova maneira de fazer as coisas”, diz ela.

A entrevista vai ao ar pela Rádio USP nesta quarta (3), a partir das 18h05, com reapresentação no domingo (7), a partir das 11h30. O programa também pode ser ouvido pelas plataformas de streaming iTunes e Spotify. O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto.

Segundo Amaral, o termo mais adequado para se usar nesses casos é colaboração premiada. “A delação premiada já existia desde 1990, mas agora ela foi aperfeiçoada e uma das formas de colaboração é a delação. A delação é um tipo de colaboração e se expressa através de uma troca, um negócio jurídico em que o delator dá informações que permitam a apuração de crimes e, em troca, ele recebe um benefício na sua pena e até mesmo a não aplicação de pena. A sua aplicabilidade foi aperfeiçoada em uma lei que é do ano de 2013, a lei 12.850 de 2 de agosto de 2013”, explica.

Para Morais, esse recurso foi fundamental para que a Operação Lava Jato tomasse grandes proporções. “Esse fato é inquestionável. Desde o início da operação, com as primeiras colaborações do Alberto Youssef, do Paulo Roberto Costa, só a partir daquelas colaborações iniciais foi possível descobrir todo o esquema, cujos desdobramentos perduram até hoje. Se não existissem essas perspectivas de benefícios na época, seria impossível quebrar o silêncio que é característico das organizações criminosas”.

O programa vai ao ar na Rádio USP nesta sexta (21) às 12h, na quarta (2/1) às 21h e no domingo (6/1) às 11h30. O USP Analisa é uma produção conjunta da Rádio USP Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.