Há 15 anos, as brasileiras alcançavam uma importante conquista no combate à violência contra a mulher: a Lei Maria da Penha. Apesar dessa vitória, ainda hoje o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países que mais matam mulheres, de acordo com a ONU. Para discutir esse tema, o USP Analisa exibe a partir dessa semana uma entrevista em duas partes com a professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e participante do Programa Ano Sabático do Instituto de Estudos Avançados da USP Fabiana Severi.
Ela explica que a Lei Maria da Penha é considerada uma das mais inovadoras nessa temática pela ONU por dois fatores: ter sido redigida por organizações feministas reunidas em um consórcio para essa finalidade e também porque seu foco é a prevenção e a reparação da violência sofrida.
“A mulher não é considerada a vítima, ela é mulher em situação de violência, o que significa que a centralidade da resposta do Estado está na garantia de direitos às mulheres para que elas possam sair da situação de violência como elas entendem que seja melhor ou mais adequado. O foco é a mulher como sujeito de direitos. E a violência doméstica, diferente de outros países, não é considerada na lei um crime. Crime é a lesão corporal, a ameaça, tipos penais que já estão lá no código penal. A violência doméstica pela Lei Maria da Penha é uma violação de direitos humanos. E, com isso, a gente garante o enfrentamento da violência doméstica com garantia de direitos humanos. Essa é a lógica”, explica a professora.
Ela destaca ainda que, quando se faz um recorte na violência doméstica, imagina-se um perfil específico de mulher, geralmente adulta, em um relacionamento afetivo estável e heterossexual. Segundo Fabiana, a Lei Maria da Penha também abrange uma gama ampla de perfis, porém o problema está na aplicação dela pelo Poder Judiciário.
“Se uma mulher sofre violência doméstica, não importa também o gênero, a sexualidade da pessoa agressora. No final das contas, o que a gente vê do Poder Judiciário é que ele tende a atuar de um modo mais rápido quando você tem esse modelinho. Fora disso, as respostas são muito insuficientes ou há uma resistência. Há muitas decisões reiteradas que afastam a aplicação da Lei Maria da Penha porque aquele tipo de conflito não seria um conflito que poderia se enquadrar em violência doméstica. Então essas mulheres estão expostas a formas mais complexas de violência e mais desprotegidas em termos de serviços e respostas estatais”, diz ela.
A primeira parte da entrevista vai ao ar nesta quarta (25), a partir das 18h05, com reapresentação no domingo (29), às 11h30. O programa também pode ser ouvido pelas plataformas de áudio iTunes e Spotify.
O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto. Para saber mais novidades sobre o programa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram.
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O Grupo de Estudos Direto e Tecnologia do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP, em parceria com o Centro de Estudos Avançados do Direito e Inovação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, o Centro de Inteligência Artificial da USP e a iniciativa Understanding Artificial Intelligence (UAI), ligada ao IEA, promovem no dia 21 de março, às 14h, a conferência on-line “Regulação da Inteligência Artificial na União Europeia”.
O Grupo de Pesquisa Criminologia Experimental e Segurança Pública do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP, em parceria com a Associação Internacional de Criminologia em Língua Portuguesa (AICLP), promove no dia 19 de março, às 15h, a conferência on-line “Administração da Justiça na Guerra Colonial Portuguesa (1961-1974): notas sobre a dinâmica processual penal militar”.
Até onde nossa liberdade de expressão pode ir sem se transformar em discurso de ódio? Essa dúvida que muitos de nós temos vai pautar o USP Analisa desta semana, que traz mais um trecho da entrevista sobre esse tema feita com as professoras da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e integrantes do Grupo de Estudos Direito e Tecnologia do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP Cíntia Rosa Pereira de Lima e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira e o diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, Nuno Coelho.