Em março, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma regulamentação para o uso de inteligência artificial durante as eleições municipais que serão realizadas neste ano no Brasil. Mas será que essas regras são realmente capazes de proteger o eleitor contra a desinformação que circula na internet sobre candidatos e sobre o próprio pleito? O USP Analisa desta sexta (17) conversou a respeito dessas questões com a professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, que integra o Grupo de Estudos Direito e Tecnologia - TechLaw, do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP.

Ela destaca que essa proteção é um grande desafio aos profissionais do Direito, porque, embora busquem apresentar respostas rápidas, a tecnologia é ainda mais veloz do que o processo de aprovação de normas jurídicas. Cristina lembra também que o pacote de regras proposto pelo TSE estabelece alterações em uma resolução já existente, a 23.610/2019, que trata de tópicos ligados ao uso da tecnologia no processo eleitoral.

“A gente já tem uma previsão jurídica e isso é bom quando se detecta o uso da inteligência artificial e a violação dessas normas. Mas, por outro lado, não é possível dizer que o eleitor estará seguro, porque será muito difícil identificar o conteúdo gerado por inteligência artificial ou o uso de chatbots que vão estar espalhados na internet. E mesmo que seja identificada a utilização indevida desse conteúdo e o responsável por ele, ainda assim o prejuízo já terá ocorrido, porque os vídeos, principalmente os polêmicos, impactantes, são propagados com uma velocidade muito alta”, afirma ela.

A professora critica a exigência de marcadores que identifiquem a utilização da inteligência artificial na criação do conteúdo, pois não há como ter um controle efetivo sobre esse tipo de regra. “Se há uma norma que prevê uma conduta e existe uma resposta a isso, a gente precisa ter instrumentos suficientes para identificar essa conduta e conseguir dar a devida resposta. É por isso que eu vejo não com um certo otimismo a tentativa de regular dessa forma. Na minha visão, o principal aspecto é o que a gente está fazendo aqui hoje: é a parte da educação digital, é debater, é conscientizar, é pensar, como cidadãos, que somos responsáveis também pelos conteúdos que nós compartilhamos nas redes sociais”, diz.

Além de Cristina, o podcast USP Analisa conversa com outros dois integrantes do Grupo de Estudos TechLaw, a professora da FDRP Cíntia Rosa Pereira de Lima e o professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP, Evandro Eduardo Seron Ruiz. O conteúdo pode ser acessado na íntegra nas plataformas de podcast Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts, Deezer e Amazon Music.

O programa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto. Para saber mais novidades sobre o USP Analisa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram ou em nosso grupo no Whatsapp.

O evento é exclusivamente on-line e será transmitido pelo canal do IEA-RP no YouTube e pelo perfil do instituto no Facebook. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link. Os espectadores on-line interessados em receber o certificado de participação devem preencher o formulário que será disponibilizado no chat das ferramentas durante o evento.

A palestrante será a professora Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa. Especialista em responsabilidade civil em aplicações de inteligência artificial, a docente vai discutir o modelo pautado em classificação de risco da inteligência artificial adotado pela União Europeia e, por conhecer a legislação brasileira, fará uma comparação dele com o Projeto de Lei 2338/23, que estabelece normas para o desenvolvimento, implementação e uso responsável dessa tecnologia no Brasil.

Ana Mafalda é docente associada com agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, instituição na qual também concluiu mestrado e doutorado em Ciências Jurídico-Civilísticas. A mediação será do docente da Faculdade de Direito da USP, José Faleiros de Moura Júnior.

A conferência integra o projeto “Regulação e Governança da Inteligência Artificial”, que está promovendo, ao longo deste ano, diversos eventos centrados em questões ligadas ao tema. Ele é realizado por uma parceria entre o Grupo de Estudos Direto e Tecnologia do IEA-RP, o Centro de Estudos Avançados do Direito e Inovação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, o Centro de Inteligência Artificial da USP e a iniciativa Understanding Artificial Intelligence (UAI), ligada ao IEA.

Mais informações: iearp@usp.br.

Todos esses elementos são fundamentais, porém, insuficientes.  Este painel coloca em discussão o ambiente basal para a adoção da JR, do ponto de vista das condições sensíveis e inteligíveis dos envolvidos: a) o papel do(s) sistema(s) de valores das partes; b) a superação do “querer (fazer) mal” ao outro; c) a disposição voluntária das partes para o diálogo; d) a abertura ao reconhecimento do outro como um possível par e consequente quebra do sentimento/pensamento “um contra o outro”; e) outros aspectos sensíveis ou inteligíveis a serem levantados no debate com as participantes do painel e do público que se sintam instados a contribuir.

Exposição:

Elizabeth Harkot-de-La-Taille (Programa Ano Sabático)

Moderação:

Eliane Soares de Lima (UFF)

Luciana Carvalho Fonseca (FFLCH-USP)

Transmissão

Acompanhe a transmissão do evento em www.iea.usp.br/aovivo

Além de apresentar, em linhas gerais, a iniciativa de pesquisa em grafeno desenvolvida pelo Mackpesquisa, o evento procura debater com professores da Faculdade de Direito de Salamanca (Espanha) alguns desafios jurídicos da inovação na Comunidade Europeia, bem como aspectos da regulação do grafeno, material cuja matéria-prima é abundante no Brasil e pode representar grande oportunidade ao nosso desenvolvimento econômico, social e tecnológico.

O encontro é parte do Ciclo de Experiências Estrangeiras, promovido pelo Núcleo Jurídico do Observatório da Inovação e Competitividade (NJ-OIC), cujo objetivo é promover discussões sobre as relações entre o Direito e a Inovação a partir de experiências internacionais.

Expositores

Daniel Terrón Santos (USAL - Espanha)

Isabel Gil Rodríguez (USAL - Espanha)

Miguel Ángel González Iglesias (USAL - Espanha)

Coordenação

Eduardo Ariente (OIC-IEA-USP)

Com a possibilidade de utilizar ferramentas como o Chat GPT para criar textos e imagens, o debate sobre regulação da inteligência artificial passou a incluir também o campo da propriedade intelectual. Afinal, esses mecanismos utilizam bancos de dados e são capazes de copiar estilos de artistas. Para entender como ficam os direitos autorais diante desse cenário, o USP Analisa conversa com a professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, Cristina Godoy, e com o professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP, Evandro Ruiz.

Segundo Cristina, existe um debate em torno da qualidade da propriedade intelectual. Ela lembra o caso de uma fabricante de celulares que tentou registrar a patente de determinados movimentos dos dedos dos usuários nas telas dos dispositivos.

“Há propriedades intelectuais de baixa qualidade, que a gente não deveria proteger, porque na realidade inviabilizam novas tecnologias e competidores, e tem aquelas de boa qualidade. Então vamos utilizar o mesmo sistema de análise. Realmente é uma cópia daquela obra de arte ou é um texto que é a cópia daquele romance? Se foi, acredito que o Direito vai tender a responsabilizar quem usou o Chat GPT. Porque você é responsável pelo conteúdo e pela obra que produz”, diz ela.

O USP Analisa é quinzenal e leva ao ar pela Rádio USP nesta sexta, às 16h45, um pequeno trecho do podcast de mesmo nome, que pode ser acessado na íntegra nas plataformas de podcast Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts, Deezer e Amazon Music.

O programa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto. Para saber mais novidades sobre o USP Analisa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram ou em nosso grupo no Whatsapp.

O Grupo de Estudos Direito e Tecnologia (TechLaw) do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP e a iniciativa Understanding Artificial Intelligence, do Instituto de Estudos Avançados da USP promovem no dia 28 de junho, a partir das 14h, a conferência on-line “Reflexões sobre o design de tecnologias de IA para uso científico”.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link. A transmissão será pelo canal do IEA-RP no YouTube e pela página do instituto no Facebook. Haverá envio de certificado aos participantes que preencherem um formulário disponibilizado no chat das ferramentas durante o evento.

A palestrante será a professora emérita da PUC-RJ Clarisse Sieckenius de Souza. Ela é conhecida nacional e internacionalmente pelo desenvolvimento, junto a seus alunos e colaboradores, de teoria e métodos semióticos para a análise de interfaces de usuário e design de sistemas de software interativos, a qual recebeu o nome de engenharia semiótica.

No evento, a professora vai compartilhar percepções sobre a adoção de ferramentas inteligentes em processos de pesquisa das mais variadas áreas de produção de conhecimento. A principal questão é se recentes avanços em termos de pluralismo e diversidade epistêmica estarão em risco quando grandes modelos de linguagem são usados para apoiar computacionalmente a construção (de modelos) de conhecimento.

Clarisse Sieckenius de Souza tem graduação, mestrado e doutorado em Letras e Linguística e fez sua carreira acadêmica na Informática, sempre com fortes raízes e associações interdisciplinares. Desde que se aposentou, em 2020, vem estudando e aprofundando conhecimentos nas áreas de filosofia da tecnologia e retórica digital envolvendo Inteligência Artificial.

Mais informações: iearp@usp.br

Sobre o grupo

O Grupo de Estudo Direito e Tecnologia (Tech Law) do IEA-RP tem como objetivo principal o estudo interdisciplinar de temas que envolvem áreas de Direito e da Ciência da Computação, bem como analisar as características e os desafios da sociedade informacional. Para saber mais, acesse a página do grupo.

Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça no final de 2020, o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário pode agilizar o andamento de processos e também contribuir com a transparência e o acesso à informação pela sociedade. Para discutir a importância dessa tecnologia e sua utilização, o Grupo de Estudos Direito e Tecnologia - Tech Law do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP promove no dia 7 de junho, a partir das 18h30, o webinar "Inteligência Artificial e o Poder Judiciário".

A transmissão será feita pelo canal do IEA-RP no YouTube. Não é necessário se inscrever para participar.

No evento, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Fabiano Hartmann Peixoto vai abordar sua experiência no tema e também à frente de projetos de inteligência artificial para o Poder Judiciário. Entre outras iniciativas, Hartmann é coordenador do Projeto Victor, que utiliza aprendizado de máquina aplicado a processos do Supremo Tribunal Federal (STF) em fase de classificação temática de repercussão geral. Ele foi qualificado pelo órgão como o maior projeto de inovação e inteligência artificial do judiciário brasileiro e da administração pública.

Também participam da discussão as professoras Cíntia Rosa Pereira de Lima e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, e o professor Evandro Ruiz Seron, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP. Eles integram o Grupo Tech Law do IEA-RP.

Sobre o palestrante

Fabiano Hartmann Peixoto é professor da Faculdade Direito da UnB, do Mestrado Acadêmico e Profissional e do Doutorado em Direito da UnB. Doutor em Direito pela UnB, fez estágio pós-doutoral pela FLACSO em Inteligência Artificial (IA). É líder do Grupo de Pesquisa DR.IA e coordenador dos projetos Victor (STF/UnB), Mandamus (TJRR/UnB), Julia (Jurix/UnB) e Confia (UnB). Também é membro da Associação Ibero-americana de Direito e Inteligência Artificial (AID-IA) e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB.

Sobre o Tech Law

O Grupo de Estudo “Direito e Tecnologia” (Tech Law) tem como objetivo principal o estudo interdisciplinar de temas que envolvem áreas de Direito e da Ciência da Computação, bem como analisar as características e os desafios da sociedade informacional.

Para saber mais, acesse a página do grupo.

Webinar: Inteligência Artificial e o Poder Judiciário
7 de junho, 18h30
Canal do IEA-RP no YouTube
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Takehiro Ohya fala das implicações da arquitetura no campo jurisdicional.

Em casos de acidentes graves ou mortes, muitas vezes os familiares da vítima desejariam voltar o tempo para evitar o ocorrido. Mas, e se, em vez de voltar o tempo, as sociedades e suas instituições pudessem contar com ambientes capazes de evitar o erro, ou induzir ao acerto?

A proposta já existe na chamada arquitetura de escolha (choice architecture), um conceito apresentado no dia 10 de março pelo professor Takehiro Ohya, da Keio University, durante os workshops de Humanidades e Ciências Sociais da Intercontinental Academia (ICA).

Realizada em Nagoya, Japão, de 6 a 18 de março, a segunda fase da ICA reuniu cientistas de diversas áreas e 13 jovens pesquisadores selecionados para desenvolver estudos sobre o tema “tempo”. O conteúdo das pesquisas subsidiará os estudos dos jovens participantes da ICA na criação de um Massive Open Online Course (Mooc), que será disponibilizado gratuitamente na plataforma Cousera.

Professor de jurisprudência e especialista em filosofia do direito, Ohya mostrou na palestra Time institutionalized and its transformation alguns conceitos de controle social aplicados ao ambiente construído. Trata-se de um tipo de arquitetura teorizada por Lawrence Lessig, professor de direito na Harvard University e criador das licenças Creative Commons, da internet.

A arquitetura de escolha trata de como as decisões são influenciadas pela maneira como as escolhas (coisas) são apresentadas. Essa arquitetura pode ter um viés paternalista ou paternalista libertário, conforme Ohya.

Barras que forçam a caminhar em determinado local ou direção, barreiras no metrô, ou poltronas que não permitem deitar em aeroportos são exemplos da arquitetura de escolha do tipo paternalista porque não dão opção à pessoa, citou Ohya.

Por outro lado, uma lanchonete poderia tornar mais acessíveis e mais visíveis os alimentos saudáveis, em detrimento dos industrializados. Nesse caso, embora o ambiente tenha uma intervenção influenciando “positivamente o cidadão no sentido de ajudá-lo a realizar uma ação para seu próprio benefício”, os indivíduos não são impedidos de comer o que quiserem. O arranjo das escolhas alimentares tem o efeito de diminuir o consumo de “junk food” e aumentar o de alimentos saudáveis, disse.

De acordo com o professor, há quatro forças principais que exercem controle nas grandes sociedades. São elas, a lei, as convenções sociais ou tradições e religiões, o mercado e, mais recentemente, a arquitetura.

O ambiente físico influencia as decisões porque a disposição das coisas ou as estruturas construídas podem provocar reações no uso de determinado local, explicou Oyha.

A arquitetura de escolha se baseia no fato de que agimos intuitivamente, ou heuristicamente, e nem sempre nos comportamos como agentes racionais, disse Ohya. Na teoria econômica, o agente racional pode ser um indivíduo ou uma firma que toma decisões tendo em vista suas preferências e o uso eficiente da informação. O objetivo é racionalizar suas decisões, seja para maximizar custos, produção, materiais ou outras ações.

O controle social exercido por meio de leis ou regras é uma ação posterior e pode haver quem não seja passível de ser controlado por leis e regras, por exemplo, deficientes mentais ou físicos, disse Ohyo. “Por outro lado, é possível argumentar que a arquitetura poderia controlar até mesmo cães e gatos. Mas também pode não ter efeito em casos muito específicos”, disse o professor.

No controle social exercido pela arquitetura, não há assimetrias antes ou depois da ação. Ela funciona independente da idade, desde que as condições sociais permaneçam as mesmas. No exemplo do acidente grave ou perda de vida humana, em termos de compensação financeira, a legislação da maioria dos países avalia o valor da vida de acordo com a idade e capacidade de produzir riquezas que a pessoa ainda teria ao longo da vida. Por isso, nesse caso, a lei é assimétrica e limitada.

“Quanto mais jovem e quanto mais você ganha, mais você vale. Significa que a vida de uma dona de casa, ou de um operário, de um idoso ou de um deficiente, não tem valor? Nesse novo modelo de controle social, a assimetria de tempo pode desaparecer”, disse Ohya.

Foto: IAR/Nagoya

Os conferencistas serão os professores participantes do Programa Ano Sabático do IEA Cíntia Rosa Pereira de Lima e Evandro Eduardo Seron Ruiz. Eles debateram, dentro de uma perspectiva multidisciplinar, temas relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, como anonimização, perfis online, tratamento de dados automatizados, dentre outros.

A Lei Geral de Proteção de Dados, que deverá entrar em vigor em agosto deste ano, trouxe à tona discussões sobre diversos aspectos e pressupostos tecnológicos necessários para sua correta aplicação. Para entendê-los, é necessário realizar uma análise conjunta entre Direito e Tecnologia.

Na ocasião, os professores também fizeram o lançamento local do livro “Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados”, de autoria de ambos e publicado pela Editora Almedina, e houve sessão de autógrafos dos livros “Direito e Internet IV: Sistema de Proteção de Dados” e “Direito Digital: compliance, regulação e governança”, ambos da Editora Quartier Latin.

Ruiz é graduado em Ciências de Computação pela USP, mestre pela Unicamp, Ph.D. pela University of Kent at Canterbury, professor livre-docente pela USP tem pós-doutorado pela Columbia University. É professor associado do Departamento de Computação e Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP e atua como orientador no Programa de Pós-graduação em Computação Aplicada desse mesmo departamento. Tem experiência na área de Ciência da Computação e trabalha principalmente nas áreas de aplicações de processamento de linguagem natural e mineração de textos.

Cíntia é livre-docente em Direito Civil Existencial e Patrimonial pela USP, pós-doutora em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino, doutora em Direito Civil pela USP e graduada em direito pela Unesp. Atualmente é professora de Direito Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e presidente do Instituto Avançado de Proteção de Dados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Proteção de Dados Pessoais, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Digital, Biodireito e Direito Internacional Privado.

Mais informações: (16) 3315 0368 ou iearp@usp.br.

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Direito, Tecnologia e a Nova Lei Geral de Proteção de Dados
10 de março, 18h30
Espaço de Eventos do IEA-RP
Inscrições gratuitas
Página do evento

Segundo os autores, países no Norte e no Sul estão repensando a atual ordem econômica, com o objetivo de avançar nos interesses nacionais e em orientações econômicas que lhes sejam mais apropriadas.

Enquanto alguns países do Norte procuram criar espaços institucionais alternativos a fim de promover políticas neoliberais mais efetivamente, alguns países do Sul estão crescentemente céticos com essa versão de ordem econômica e têm experimentado versões outras de ordenamentos jurídicos que nem sempre se alinham bem com as versões "mainstream promovidas pelo Norte”.

Embora se reconheça que há diferenças entre os regimes de investimentos propostos por países do Sul, identificam-se fatores comuns que podem eventualmente funcionar como pilares de uma ordem econômica alternativa.

O livro analisa movimentos contemporâneos a partir de países do Sul que questionam o direito dos investimentos e procura evidenciar as estruturas e institutos jurídicos alternativos que estão sendo propostos. Mesmo diante de um quadro de grande diversidade de motivações e reformas regulatórias, o livro apresenta movimentos que ampliam as categorias tradicionais e universais do Direito Internacional Econômico, abrindo novos horizontes para o campo.

Expositores

Michelle Ratton Sanchez Badin (FGV/SP)

Fábio Morosini (UFRGS)

George Galindo (UNB)

Maria Hermínia Tavares (USP)

Yi Shin Tang (USP)

Mediação

Diogo Rosenthal Coutinho (FD-USP e Programa Ano Sabático 2018)

A pandemia de covid-19 e a necessidade de distanciamento social imposta por ela trouxeram uma nova realidade para uma parcela dos trabalhadores: a possibilidade de executar suas tarefas remotamente. Afinal, há realmente vantagens nesse sistema de trabalho para empresas e colaboradores? E o que diz a legislação sobre os direitos e deveres de ambos? Para discutir essas questões o USP Analisa traz esta semana o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Eduardo Saad Diniz, a professora da Universidade Diego Portales, do Chile, Carolina Busco  e a doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da USP Victoria Laurentiz.

Victoria explica que há uma diferenciação técnica na legislação brasileira entre teletrabalho, que se dá especificamente por computadores e telecomunicação, e o chamado home office, ou seja, o trabalho remoto realizado da casa do colaborador, que pode ou não ser em regime de teletrabalho. “Atualmente com a pandemia de coronavírus, o que temos observado é que, por conta das medidas de isolamento, o home office se tornou praticamente o principal regime de trabalho viável para milhões de pessoas e não só no Brasil ou no Chile, mas no mundo inteiro. E esse isolamento tem provocado uma verdadeira reflexão sobre o futuro da forma de trabalho a partir de agora”, afirma ela.

Uma pesquisa dentro do tema está sendo desenvolvida pelas duas universidades para entender o cenário do teletrabalho dentro do contexto atual, de isolamento social. Os pesquisadores estão aplicando um questionário semi-estruturado a trabalhadores no Brasil e no Chile. “O questionário vem para coletar os dados e informar as intervenções possíveis. Então a gente quer conhecer melhor, precisar as evidências sobre as vantagens e desvantagens, para, a partir daí, formular as ações estratégicas, seja no plano de políticas públicas ou no âmbito organizacional das iniciativas corporativas”, diz Eduardo. O questionário está disponível neste link.

Segundo Carolina, no quesito digitalização do trabalho, as organizações na América Latina ainda estão atrasadas em relação às de países desenvolvidos. “As transformações provocadas pela quarta revolução industrial têm provocado um aumento exponencial da digitalização de processos, informações e tomadas de decisão. As economias mais desenvolvidas mostram maior capacidade de adaptar suas ocupações ao teletrabalho, porque o teletrabalho é, em última análise, um indicador da digitalização de ocupações profissionais. Quanto melhor nos adaptarmos, não apenas poderemos trabalhar durante o período de pandemia, mas também estaremos melhor preparados para a competição que começa com esse novo modelo de produção, onde a inteligência artificial, impressão 3D são a nova maneira de fazer as coisas”, diz ela.

A entrevista vai ao ar pela Rádio USP nesta quarta (3), a partir das 18h05, com reapresentação no domingo (7), a partir das 11h30. O programa também pode ser ouvido pelas plataformas de streaming iTunes e Spotify. O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto.

Embora vá entrar em vigor em agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda deixa algumas empresas em dúvida de como deverão tratar as informações dos clientes. A implementação de um órgão fiscalizador dessas práticas também suscita discussões no atual governo. Para discutir esses temas, o USP Analisa exibe nesta semana a segunda parte da entrevista com a professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Cíntia Rosa Pereira de Lima e com o professor do Departamento de Computação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP Evandro Eduardo Seron Ruiz.

Sobre a fiscalização dos procedimentos, Cíntia lembra que a questão foi um dos pontos mais debatidos durante a análise do projeto de lei por deputados e senadores, principalmente por envolver a criação de mais um órgão em um contexto de crise financeira e política. “Sem um órgão independente, o enforcement da lei fica totalmente comprometido. Ou seja, a efetividade da lei fica completamente comprometida. E eu aqui cito um exemplo: se alguma empresa violar o Marco Civil da Internet, essa empresa pode ser multada em até 10% de seu faturamento. A Lei Geral de Proteção de Dados fala em multa de 2%, uma multa muito menor. E eu nunca vi uma aplicação dessa multa de 10% com base no Marco Civil da Internet justamente porque não tem um órgão fiscalizador que possa constatar essas práticas abusivas”, afirma ela.

Segundo Evandro, o projeto que ele e Cíntia estão desenvolvendo no Programa Ano Sabático do Instituto de Estudos Avançados pretende justamente colaborar com a aplicação da lei. “A lei, no artigo 50, estabelece a possibilidade das empresas adotarem boas práticas por meios próprios de conduta ou por meio de associações. Portanto, vamos oferecer um modelo dessa boa prática, para que o conhecimento produzido aqui na USP possa atingir a sociedade. Também esperamos realizar um workshop sobre o tema, concluindo nossa pesquisa, e já temos publicado alguns trabalhos em conjunto, entre eles o livro ‘Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados’, pela Editora Almedina”, diz o professor.

O programa vai ao ar nesta quarta (11), às 18h05, com reapresentação no domingo (15), às 11h30, e também pode ser ouvido pelas plataformas de streaming iTunes e Spotify. O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto.

Segundo Amaral, o termo mais adequado para se usar nesses casos é colaboração premiada. “A delação premiada já existia desde 1990, mas agora ela foi aperfeiçoada e uma das formas de colaboração é a delação. A delação é um tipo de colaboração e se expressa através de uma troca, um negócio jurídico em que o delator dá informações que permitam a apuração de crimes e, em troca, ele recebe um benefício na sua pena e até mesmo a não aplicação de pena. A sua aplicabilidade foi aperfeiçoada em uma lei que é do ano de 2013, a lei 12.850 de 2 de agosto de 2013”, explica.

Para Morais, esse recurso foi fundamental para que a Operação Lava Jato tomasse grandes proporções. “Esse fato é inquestionável. Desde o início da operação, com as primeiras colaborações do Alberto Youssef, do Paulo Roberto Costa, só a partir daquelas colaborações iniciais foi possível descobrir todo o esquema, cujos desdobramentos perduram até hoje. Se não existissem essas perspectivas de benefícios na época, seria impossível quebrar o silêncio que é característico das organizações criminosas”.

O programa vai ao ar na Rádio USP nesta sexta (21) às 12h, na quarta (2/1) às 21h e no domingo (6/1) às 11h30. O USP Analisa é uma produção conjunta da Rádio USP Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.