As tecnologias digitais ampliam as possibilidades de organização social, econômica e política de incontáveis formas, o que se reflete também como uma mudança nos próprios processos democráticos. Garantir eleições justas, combater a desinformação, promover direitos fundamentais online e assegurar uma governança participativa das inovações tecnológicas são apenas alguns exemplos de desafios que o direito tem de enfrentar ao mesmo tempo em que deve servir como impulsionador dos aspectos positivos da tecnologia digital e minimizar os riscos trazidos pelas inovações. Para promover uma discussão em torno dessas questões, o Grupo de Estudos Direito e Tecnologia (TechLaw) do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP promove no dia 24 de março, às 16h, a conferência on-line “A relação entre direito e tecnologia”.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link. O evento é exclusivamente on-line e será transmitido pelo canal do IEA-RP no YouTube e pela página do Instituto no Facebook. Haverá envio de certificado aos participantes que preencherem um formulário enviado no chat das plataformas durante a transmissão.

O palestrante será o professor da Goethe Universität Frankfurt am Main, na Alemanha, Ricardo Campos. Ele destaca que, devido à falta de critérios e parâmetros estáveis para orientar as pessoas e instituições decorrentes do desenfreado avanço tecnológico, o direito desempenha um papel importante na construção de um horizonte mínimo comum de ação social. Não apenas cada vez mais a tecnologia é usada para melhorar a entrega de serviços jurídicos, tornando-os mais acessíveis e eficientes, mas também vez mais frameworks jurídicos são necessários para garantir que as tecnologias sejam desenvolvidas e usadas de maneira segura, ética e benéfica para a sociedade.

Ricardo Campos é docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na faculdade de direito da Goethe Universität Frankfurt am Main, na Alemanha. É mestre e doutor pela Goethe Universität e atua com regulação de serviços digitais, proteção de dados, direito público e regulatório. Ganhador do prêmio Werner Pünder sobre regulação de serviços digitais em 2021 e do European Award for Legal Theory da European Academy of Legal Theory, em 2022. É ainda coordenador da área de Direito Digital da OAB Federal/ESA Nacional, diretor do Instituto Legal Grounds e sócio do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof.

O evento é promovido em parceria com o Centro de Inteligência Artificial (C4AI).

Mais informações sobre o evento: iearp@usp.br.

Os direitos dos indivíduos de acessar informações sobre eles mantidos por empresas são uma característica presente nas leis de proteção de dados. Várias jurisdições agora estão expandindo esses direitos em resposta à proliferação de avaliações algorítmicas de consumidores, trabalhadores, mutuários e usuários da Internet, que podem determinar importantes oportunidades, benefícios e ônus. À medida que as agências interpretam e aplicam os direitos de acesso aos dados, elas enfrentam uma reação crescente de críticos que enfatizam os custos de conformidade e minimizam os benefícios estimados. Essa reação pode limitar prematuramente o escopo dos direitos de acesso ao convencer os reguladores a interpretar os estatutos relevantes de maneira muito restrita. Para evitar esse resultado, os formuladores de políticas devem reconhecer toda a gama de benefícios dos direitos de acesso à informação, tendo em mente seus benefícios sociais e de longo prazo. Esta palestra apresenta propostas que podem contribuir  para garantir os direitos de acesso à informação.

Expositor:

Frank Pasquale (Jeffrey D. Forchelli na Brooklyn Law School) - Conferência em inglês, com tradução simultânea

Moderador:

Virgílio Almeida (Cátedra Oscar Sala-IEA/USP)

O Grupo de Estudos Interdisciplinar de Criminologia (Geicrim) da USP e o Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP promovem nos dias 9 e 10 de fevereiro, a partir das 9h, o evento on-line “Possibilidades e Desafios de Estudo em Criminologia”.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por este link. A transmissão será feita pelo canal do IEA-RP no YouTube ou pelo perfil do instituto no Facebook. Haverá envio de certificado de presença aos participantes que preencherem formulário disponibilizado no chat das ferramentas.

O evento será composto por mesas redondas com docentes do Grupo que realizaram mobilidade para imersão acadêmica em universidades europeias parceiras do Projeto SuCCESS – Fortalecendo o Ensino de Criminologia, iniciativa desenvolvida desde 2020 por instituições de ensino da Europa e América do Sul com a coordenação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP.  Eles vão abordar os temas de suas imersões e também discutir possibilidades de ensino e pesquisa em Criminologia, enquanto disciplina científica multidisciplinar.

Os palestrantes serão os professores Luiz Scorzafave, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP; Lucilene Cardoso, da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da USP, Eduardo Saad-Diniz, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP; Sonia Pasian, Márcia Mesquita da Veiga, Marina Bazon e Bruno de Martinis, da FFCLRP.

Entre os assuntos debatidos nas mesas-redondas estão descriminalização de drogas ilícitas em Portugal, controle social da prostituição, ferramentas tecnológicas em prognóstico e prevenção de crimes, socialização legal de adolescentes, toxicologia forense e entrevista forense na prevenção de revitimização. Esses temas remetem a tópicos do Programa do Curso de Especialização em Criminologia, elaborado pelo Geicrim no escopo do Projeto SuCCESS, que deverá ser implementado ainda em 2023.

Também participam da organização do evento o Projeto SuCCESS e o Programa de Pós-Graduação em Psicologia da FFCLRP-USP.

Mais informações: iearp@usp.br.

Sobre o Gecrim

O Grupo de Estudos Interdisciplinar de Criminologia (Geicrim) da USP agrega docentes e pesquisadores de diferentes unidades da universidade vinculados a diferentes disciplinas científicas, incluindo áreas básicas e aplicadas, como Química Forense, Economia, Enfermagem Forense, Psicologia e Direito, com o objetivo de fortalecer o ensino e a pesquisa em Criminologia.

O evento será realizado de forma exclusivamente on-line. Haverá envio de certificado de participação a quem preencher o formulário disponibilizado no chat das plataformas durante a transmissão.

A palestrante será a professora assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Porto, Portugal, Josefina Castro. Ela vai abordar as principais linhas de investigação teórico-empírica desenvolvidas a respeito dos usos, regulação e eficácia das práticas de stop and search e sobre o conhecimento produzido pela comunidade científica sobre o tema, em particular nos países europeus.

Josefina Castro é mestre em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP). Integra o Centro de Investigação Interdisciplinar da Escola de Criminologia da FDUP – Crime, Justiça e Segurança (CJS) e é membro colaborador do Grupo de Investigação Direito Penal e Criminologia do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada (CEJEA). Participa em diversos projetos de investigação, nacionais e internacionais, nas áreas de delinquência e justiça juvenil, mediação e justiça restaurativa, governança da segurança e policiamento.

Conhecidas internacionalmente como práticas de stop and search, as abordagens policiais a cidadãos, que envolvem identificação e eventualmente revista, têm gerado intensa discussão em diversas sociedades e um crescente interesse como objeto de estudo pela comunidade científica internacional. Para debater essas práticas, o Grupo de Pesquisa em Criminologia Experimental e Segurança Pública do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP e a Associação Internacional de Criminologia em Língua Portuguesa promovem no dia 3 de fevereiro, a partir das 14h, a conferência on-line “As práticas policiais de stop and search: desenvolvimentos teórico-empíricos”.

O evento será realizado de forma exclusivamente on-line. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link. A transmissão será feita pelo canal do IEA-RP no YouTube e pelo perfil do Instituto no Facebook. Haverá envio de certificado de participação a quem preencher o formulário disponibilizado no chat das plataformas durante a transmissão.

A palestrante será a professora assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Porto, Portugal, Josefina Castro. Ela vai abordar as principais linhas de investigação teórico-empírica desenvolvidas a respeito dos usos, regulação e eficácia das práticas de stop and search e sobre o conhecimento produzido pela comunidade científica sobre o tema, em particular nos países europeus.

Josefina Castro é mestre em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP). Integra o Centro de Investigação Interdisciplinar da Escola de Criminologia da FDUP – Crime, Justiça e Segurança (CJS) e é membro colaborador do Grupo de Investigação Direito Penal e Criminologia do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada (CEJEA). Participa em diversos projetos de investigação, nacionais e internacionais, nas áreas de delinquência e justiça juvenil, mediação e justiça restaurativa, governança da segurança e policiamento.

Mais informações sobre o evento: iearp@usp.br

Sobre o Grupo de Pesquisa

A partir dos recentes avanços da Criminologia Experimental, o Grupo de Pesquisa em Criminologia Experimental e Segurança Pública do IEA-RP propõe dedicar-se ao estudo de experimentos, métodos e intervenções que permitam extrair evidências científicas sobre o que funciona (what works) nas estratégias de segurança pública. Com base nas evidências científicas obtidas pelo método experimental, pretende-se desenvolver novas abordagens teóricas e recomendações de ação estratégica no campo da segurança pública. Saiba mais em https://sites.usp.br/iearp/criminologia-experimental-e-seguranca-publica.

O Grupo de Criminologia Experimental e Segurança Pública do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto, em parceria com a Associação Internacional de Criminologia em Língua Portuguesa, promove no dia 7 de dezembro, às 9h, a conferência on-line “Para além da associação clássica entre confiança política e corrupção: quando a experiência de corrupção assume a liderança”.

O evento será exclusivamente on-line e integra o ciclo de conferências que as duas instituições estão realizando em 2022. Haverá envio de certificado aos participantes mediante preenchimento de formulário durante a transmissão.

O palestrante será o investigador auxiliar do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Portugal, Felippe Clemente. Ele vai abordar um inquérito aplicado em Portugal que demonstrou o impacto significativo da confiança política nas percepções dos cidadãos e na sua tolerância à corrupção. O estudo contribui para a compreensão da resiliência desse fenômeno complexo nas democracias.

Felippe Clemente é pós-doutor em Economia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e doutor em Economia Aplicada pela mesma Instituição, com período sanduíche na Goethe-Universität Frankfurt am Main, Alemanha. Além disso, atuou como membro do Programa de Extensão Em Rede - Núcleo Viçosa e como diretor geral da Liga Acadêmica de Estudos sobre a Criminalidade (LAEC). Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia do Crime e Finanças Públicas. Atualmente, é investigador auxiliar no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa no âmbito do projeto EPOCA: Corrupção e Crescimento Económico, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal (FCT).

O Grupo de Criminologia Experimental e Segurança Pública do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto, em parceria com a Associação Internacional de Criminologia em Língua Portuguesa, promove no dia 7 de dezembro, às 9h, a conferência on-line “Para além da associação clássica entre confiança política e corrupção: quando a experiência de corrupção assume a liderança”.

O evento será exclusivamente on-line e integra o ciclo de conferências que as duas instituições estão realizando em 2022. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link. A transmissão será feita pelo canal do IEA-RP no YouTube e no perfil do Instituto no Facebook. Haverá envio de certificado aos participantes mediante preenchimento de formulário durante a transmissão.

O palestrante será o investigador auxiliar do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Portugal, Felippe Clemente. Ele vai abordar um inquérito aplicado em Portugal que demonstrou o impacto significativo da confiança política nas percepções dos cidadãos e na sua tolerância à corrupção. O estudo contribui para a compreensão da resiliência desse fenômeno complexo nas democracias.

“A corrupção é muitas vezes definida como uma forma esperada de comportamento no exercício das funções oficiais e no cumprimento das responsabilidades oficiais. Isso significa que a avaliação dos cidadãos sobre o impacto da corrupção nas suas vidas ou na sociedade é suscetível de ser influenciada pela sua confiança em instituições democráticas para a realização e proteção desses valores”, afirma ele.

Felippe Clemente é pós-doutor em Economia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e doutor em Economia Aplicada pela mesma Instituição, com período sanduíche na Goethe-Universität Frankfurt am Main, Alemanha. Além disso, atuou como membro do Programa de Extensão Em Rede - Núcleo Viçosa e como diretor geral da Liga Acadêmica de Estudos sobre a Criminalidade (LAEC). Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia do Crime e Finanças Públicas. Atualmente, é investigador auxiliar no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa no âmbito do projecto EPOCA: Corrupção e Crescimento Económico, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal (FCT).

Mais informações: iearp@usp.br

A inovação demanda velocidade para se manter relevante. Porém, exigências de conformidade jurídica, implementação de melhores práticas e reflexões sobre o processo de desenvolvimento de novos produtos e serviços podem ser interpretados como entraves que atrasam o lançamento. Para mostrar como esses aspectos pode ser utilizados a favor das empresas, o Grupo de Estudos Direito e Tecnologia (TechLaw) do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP, em parceria com o Centro de Inteligência Artificial (C4AI), promove no dia 23 de novembro, às 18h, a conferência on-line “Tripé de aceleração da inovação: conceito e prática para as organizações”.

O evento será exclusivamente on-line, com transmissão pelo canal do C4AI no YouTube. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link. Haverá envio de certificado aos participantes mediante preenchimento de formulário disponibilizado no chat durante a transmissão.

A palestrante será a advogada especialista em proteção de dados e privacidade Daniela Motta Monte Serrat Cabella. Ela vai abordar como a adoção de framework internacional para ir além do cumprimento legal na matéria de privacidade e proteção de dados, assim como a implementação de melhor prática estabelecida em âmbito global e a reflexão estruturada sobre o processo de desenvolvimento podem, na realidade, funcionar como um tripé de aceleração da inovação.

Daniela Motta Monte Serrat Cabella é bacharel em Direito pela USP e pós-graduada em Gestão da Inovação e Direito Digital pela FIA. Possui as certificações Certified Information Privacy Manager (CIPM) e Certified Data Protection Officer (CDPO/BR). É integrante da International Association of Privacy Professionals (IAPP) e primeira pessoa a ser certificada como Data Protection Officer (DPO) pela Exin (empresa holandesa que certifica profissionais de tecnologia da informação em todo o mundo) nas Américas.

Mais informações sobre o evento: iearp@usp.br.

Sobre o Tech Law

O Grupo de Estudo Direito e Tecnologia (Tech Law) tem como objetivo principal o estudo interdisciplinar de temas que envolvem áreas de Direito e da Ciência da Computação, bem como analisar as características e os desafios da sociedade informacional.

Para saber mais, acesse a página do grupo.

Para saber mais sobre outros eventos realizados ou apoiados pelo Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP, siga nossas redes sociais e inscreva-se em nosso canal no Telegram.

O Grupo de Pesquisa em Criminologia Experimental e Segurança Pública do IEA-RP e a Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa (AICLP) promovem no dia 8 de novembro, a partir das 14h, a conferência “Justiça criminal e polícia em perspectiva comparada”.

O evento será exclusivamente on-line, com transmissão pelo canal do IEA-RP no YouTube e pelo perfil do Instituto no Facebook. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link. Haverá envio de certificado aos participantes mediante preenchimento de formulário disponibilizado no chat das plataformas durante a transmissão.

O palestrante será o professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Claudio Beato. Ele vai fazer uma discussão sobre a justiça criminal e o papel das polícias no Brasil e na América Latina, trazendo dados comparativos de organizações policiais, da Justiça e do Ministério Público.

Claudio Beato tem graduação em Ciências Sociais pela UFMG, mestrado e doutorado em sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Atualmente, é docente do Departamento de Sociologia da UFMG e coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (CRISP). É consultor em diversos estados brasileiros e países da América Latina para o desenvolvimento de programas e projetos de controle e prevenção da violência. Atua principalmente nos seguintes temas: criminalidade e violência, segurança pública, políticas públicas de segurança, estatísticas, criminalidade e polícia e análise urbana de crimes.

Mais informações sobre o evento: iearp@usp.br.

Sobre o grupo

A partir dos recentes avanços da Criminologia Experimental, o Grupo de Pesquisa em Criminologia Experimental e Segurança Pública do IEA-RP propõe dedicar-se ao estudo de experimentos, métodos e intervenções que permitam extrair evidências científicas sobre o que funciona (what works) nas estratégias de segurança pública. Com base nas evidências científicas obtidas pelo método experimental, pretende-se desenvolver novas abordagens teóricas e recomendações de ação estratégica no campo da segurança pública. Saiba mais em https://sites.usp.br/iearp/criminologia-experimental-e-seguranca-publica.

Considerada uma das leis mais inovadoras dos últimos anos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz diversos desafios não apenas para que as empresas se adequem a ela, mas também os entes públicos, desde a esfera federal até a administração municipal. Para discutir as dificuldades nesse último nível de governo, o Grupo de Estudo Direito e Tecnologia (TechLaw) do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP promove nesta quarta, dia 28, a partir das 18h, a conferência on-line "Desafios da adequação da LGPD em grandes metrópoles".

O evento será exclusivamente on-line, com transmissão pelo Google Meet. Os participantes receberão certificado mediante preenchimento de avaliação disponibilizada durante a conferência.

Os palestrantes serão o controlador geral do município de São Paulo, Daniel Falcão, e o mestrando da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e assessor na Controladoria Geral do Município de São Paulo, Kelvin Peroli.

Considerada uma das leis mais inovadoras dos últimos anos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz diversos desafios não apenas para que as empresas se adequem a ela, mas também os entes públicos, desde a esfera federal até a administração municipal. Para discutir as dificuldades nesse último nível de governo, o Grupo de Estudo Direito e Tecnologia (TechLaw) do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP promove nesta quarta, dia 28, a partir das 18h, a conferência on-line "Desafios da adequação da LGPD em grandes metrópoles".

O evento será exclusivamente on-line, com transmissão pelo Google Meet. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link. Os participantes receberão certificado mediante preenchimento de avaliação disponibilizada durante a conferência.

Os palestrantes serão o controlador geral do município de São Paulo, Daniel Falcão, e o mestrando da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e assessor na Controladoria Geral do Município de São Paulo, Kelvin Peroli.

Daniel Falcão é professor universitário, advogado e cientista social. Doutor e mestre em Direito do Estado e bacharel pela Faculdade de Direito da USP. Tem especialização em Marketing Político e Propaganda Eleitoral pela Escola de Comunicação Artes da USP e também é bacharel em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Foi professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Atualmente é controlador-geral do Município de São Paulo e professor do IDP.

Kelvin Peroli é assessor na Controladoria Geral do Município de São Paulo e do encarregado pela proteção de dados pessoais da Prefeitura de São Paulo. Mestrando em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pós-graduando em Direito Notarial e Registral e Graduado em Direito pela USP, com intercâmbio acadêmico na Seconda Università degli Studi di Napoli da Itália. É ainda associado fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD).

O evento conta ainda com o apoio do Centro de Inteligência Artificial (Center for Artificial Intelligence – C4AI).

Mais informações: iearp@usp.br

Sobre o Tech Law

O Grupo de Estudo Direito e Tecnologia (Tech Law) tem como objetivo principal o estudo interdisciplinar de temas que envolvem áreas de Direito e da Ciência da Computação, bem como analisar as características e os desafios da sociedade informacional.

Para saber mais, acesse a página do grupo.

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Desafios da adequação da LGPD em grandes metrópoles
28 de setembro, 18h
Transmissão pelo Google Meet
Inscrições gratuitas
Página do evento

A atuação do Poder Judiciário brasileiro no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (VDFM) é tema do livro "Jornadas do Judiciário na implementação da Lei Maria da Penha", lançado no dia 19 em evento online. Editada pelo IEA, a obra está publicada no Portal de Livros Abertos da USP e foi escrita por Fabiana Severi, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e participante do Programa Ano Sabático do IEA em 2021.

O livro analisa o papel desempenhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos 15 anos na criação e coordenação de políticas judiciárias voltadas à implementação da Lei Maria da Penha (LMP), sancionada em 2006.

Para isso, a autora buscou entender a trajetória dos processos decisórios do CNJ voltados à promoção de mudanças no modelo de resposta judicial aos casos de violência entre 2007 e 2021, orientadas pela norma da LMP. A lei é considerada uma das melhores do mundo sobre violência doméstica e possibilitou importantes mudanças no Judiciário.

Segundo Fabiana, que também faz parte do Grupo de Pesquisa nPeriferias, aprovar uma lei como essa é, por si só, "uma grande inovação institucional em direitos humanos" em um país onde, historicamente, "sexismo e colonialismo têm produzido e reforçado a cultura judicial punitivista e lugares de subalternidade para mulheres e meninas".

Dividido em três capítulos – "A Lei Maria da Penha e a agenda de transformações institucionais ao Poder Judiciário"; "Políticas judiciárias e mudanças institucionais de gênero: apresentando conceitos e abordagens analíticas"; e "A Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência doméstica a partir das Jornadas do CNJ" –, o livro tem como base uma pesquisa que buscou identificar as mudanças institucionais de gênero no Judiciário derivadas da LMP.

Dedicado às edições das Jornadas LMP, que ocorreram entre 2006 e 2020, após a aprovação da lei, o terceiro capítulo do livro explora as resoluções dos eventos e as mudanças de estratégias das organizações envolvidas ao longo dos anos.

As maneiras pelas quais o tema da violência doméstica foi incorporado ao planejamento do Judiciário não necessariamente resultaram na consolidação de um modelo minimamente homogêneo de resposta judicial à VDFM para as mulheres brasileiras, afirma Fabiana. "Nem mesmo dentre o conjunto das poucas varas especializadas criadas até hoje no país, é possível identificar fluxos processuais e entendimentos conceituais relativamente uniformes na condução dos processos judiciais sobre LMP."

O entendimento de que a VDFM é um tipo de violação de direitos humanos baseada no gênero é um dos elementos-chave da LMP. A eliminação desse tipo de violência é uma obrigação pública e deve articular responsabilização da pessoa agressora com a garantia de direitos às mulheres que, em geral, é viabilizada por meio de políticas públicas, afirma a pesquisadora no livro.

Ela acrescenta que a lei faz com que agentes envolvidos na rede de atendimento revisitem os valores e entendimentos sobre família, vínculos afetivos, papéis sociais de gênero e racismo institucional, de forma que os serviços possam lidar com a violência doméstica de modo guiado pela proteção e garantia de direitos humanos.

Embora a legislação brasileira traga uma série de garantias aos direitos das mulheres, na prática, o acesso a esses direitos é dificultado e até mesmo negado ao público feminino. O USP Analisa discute esse cenário neste mês em uma entrevista especial com a professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e coordenadora do projeto Reescrevendo Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas, Fabiana Severi.

Um dos principais tabus quando se fala em direitos da mulher é o aborto. No Brasil, segundo Fabiana, ele é considerado crime pelo Código Penal exceto em três casos: estupro, fetos anencéfalos (quando ele apresenta cérebro subdesenvolvido e crânio incompleto) e risco à vida da mulher. Nessas situações, a professora explica que não é necessária autorização judicial, basta que a mulher procure um serviço especializado ou mesmo o próprio Sistema Único de Saúde (SUS).

“Só que como o aborto é criminalizado e o aborto praticado por terceiros é um crime com uma pena muito alta, os profissionais de saúde tendem a dificultar, seja por razões morais, porque eles mesmos acham que a prática do aborto é algo reprovável, ou porque têm medo de serem enquadrados no tipo penal. Ele acaba ficando nessa dúvida e aí exige uma série de papéis. Então o que a gente vê, de modo geral, é um excesso de exigências de documentação que são desnecessárias pelo desenho da lei”, diz ela.

De acordo com Fabiana, o Brasil é signatário de tratados que consideram a criminalização do aborto uma violação de direitos humanos, o que sinaliza um compromisso de, ao longo do tempo, adequar a legislação interna ao que dizem esses documentos. “Quando a gente fala de descriminalização total do aborto, não significa que a gente vai fazer bandeiras e incentivar o aborto como um método contraceptivo. Significa só dizer que o direito penal não vai ser mais um recurso do Estado para lidar com o aborto. Então os serviços de saúde, por exemplo, podem receber essa mulher, informá-la sobre riscos, sobre problemas, orientá-la e aí eventualmente ela decidir se faz o aborto ou não, que é o que acontece em boa parte dos países em que há descriminalização total”, explica.

O USP Analisa é quinzenal e leva ao ar nesta sexta, às 16h45, um pequeno trecho da entrevista, que pode ser acessada na íntegra nas plataformas de podcast Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts, Deezer e Amazon Music.

O programa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto. Para saber mais novidades sobre o USP Analisa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram.