Para apresentar os resultados coletados e discuti-los com representantes de organizações da sociedade civil, da mídia e da academia, o GovAmb e o Grupo de Pesquisa Meio Ambiente e Sociedade do IEA realizarão no dia 27 de abril, às 9h30, o seminário Transparência na Governança da Água no Brasil, na Sala de Eventos do IEA. A discussão será transmitida ao vivo pela internet.

A organização do encontro é de Pedro Roberto Jacobi, coordenador do grupo de pesquisa do IEA e do GovAmb. Os expositores serão Vanessa Empinotti, professora da UFABC e membro dos grupos do IEA e GovAmb; Klaus Frey, professor da UFABC; Eduardo Geraque, repórter da Folha de S. Paulo; Mariana Tamari, da ONG Artigo 19; e Marussia Whately, da Aliança pela Água.

Gestão transparente

Nos últimos seis anos, a transparência passou a ser entendida por agências multilaterais como um indicador da efetividade, integralidade e legitimidade das práticas de governança e se transformou em um veículo para promover a diminuição da assimetria de conhecimento e poder no processo de tomada de decisão. A transparência é hoje um dos princípios básicos da gestão das águas, juntamente com os de participação e descentralização.

Realizado em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC) e a ONG Artigo 19, o levantamento de 2015 teve a intenção de avaliar a transformação da disponibilidade de informações pelos órgãos gestores no transcorrer de dois anos.

Os dados foram coletados a partir dos sites de órgãos gestores responsáveis pela gestão da água dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal e validados por técnicos dos órgãos gestores pesquisados, numa tentativa de eliminar possíveis erros de consulta ou direcionamento do levantamento.

Transparência na Governança da Água no Brasil
27 de abril, às 9h30
Sala de Eventos do IEA, Rua da Praça do Relógio, 109, bloco K, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo
Evento gratuito, sem inscrição — Transmissão ao vivo pela internet
Informações: Sandra Sedini, telefone (11) 3091-1678 e sedini@usp.br
Página do evento: http://www.iea.usp.br/eventos/transparencia-na-governanca-da-agua-no-brasil

Em 2013, com o intuito de entender as dinâmicas de disponibilização de informações no contexto da gestão dos recursos hídricos, o Grupo de Estudos e Acompanhamento em Governança Ambiental da USP (GovAmb/IEE/USP) realizou a primeira avaliação sobre a transparência da gestão dos recursos hídricos no Brasil.

O questionário foi aplicado novamente no ano de 2015, desta vez em parceria com a UFABC e a ONG Artigo 19, com o intuito de avaliar a transformação da disponibilidade de informações pelos órgãos gestores no transcorrer de dois anos.

No estudo brasileiro, os dados foram coletados a partir dos sítios eletrônicos dos órgãos gestores responsáveis pela gestão da água dos 26 estados brasileiros e do distrito federal. Após a coleta dos dados pelos pesquisadores, técnicos dos órgãos gestores pesquisados foram convidados a validar os dados levantados pela equipe de pesquisa, de forma a eliminar possíveis erros de consulta ou direcionamento do levantamento.

Neste debate, pretendemos apresentar os resultados coletados nos últimos 4 anos e discutir com representantes de organizações da sociedade civil, da mídia e da academia os desafios e possíveis ações que levem ao fortalecimento das práticas de disponibilização de informações no contexto dos recursos hídricos.

Coordenação

Pedro Roberto Jacobi (GovAmb IEE e IEA/USP)

Expositores

Vanessa Empinotti (GovAmb IEE e IEA/USP e UFABC)

Klaus Frey (UFABC)

Eduardo Gerarque (Folha de S. Paulo)

Mariana Tamari (Artigo 19)

Marussia Whately (Aliança pela Água)

Durante cerca de três horas, cinco docentes, com diferentes experiências, deram um panorama da tragédia desencadeada há seis meses, com o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), que liberou 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no leito do Rio Doce, atingindo direta e indiretamente mais de três milhões de pessoas.

“Esse evento é apenas um sintoma de todo o processo de desmonte que a legislação ambiental brasileira está sofrendo. Diversas conquistas já obtidas estão em risco”, alertou o docente do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU) da USP Marcel Fantin, moderador do debate.

Ele lembrou que a elevação dos preços do minério de ferro, puxada pelo crescimento econômico da China há alguns anos, resultou em um aumento exponencial da produção – e consequentemente dos lucros – o que teve impacto nas próprias barragens e na geração de rejeitos. “As commodities minerais e agrícolas ganharam peso na balança comercial, o que ocasionou um aumento do peso político dessas companhias, já que elas fazem grandes doações para as campanhas. Por isso vimos muitos políticos na mídia defendendo essas empresas”, diz Marcel.

Não foi acidente

O docente do Departamento de Botânica da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Reinaldo Duque Brasil Landulfo Teixeira, que mora em Governador Valadares, contou que viveu dias de terror com a chegada dos rejeitos à cidade. “É difícil falar. Senti o cheiro da morte, vi os peixes pulando para fora da água, tentando fugir, quando a onda chegou às 4h da manhã. E é importante lembrar que mesmo após quase seis meses do rompimento, os rejeitos continuam vazando em Mariana. Por isso não podemos deixar a tragédia cair no esquecimento”, afirma ele.

Teixeira questionou as palavras usadas pela mídia para descrever o fato, principalmente o termo “acidente”. Ele recordou as palavras de um pescador do Rio Doce, que lembrava a caracterização de crime ambiental para a retirada de peixes do rio durante a piracema. “Mas se uma empresa acaba com a água e mata pessoas é apenas um acidente?”

O docente chamou a atenção também para o uso da palavra “lama”. “Não devemos chamar de lama, mas sim de rejeito. Uma moradora de um dos assentamentos à beira do Rio Doce diz que a lama é algo bom, que o rio joga nas margens e fertiliza o solo”, afirma.

Em sua fala, Teixeira fez uma caracterização geográfica e histórica da Bacia do Rio Doce desde o início da ocupação em 1808, lembrando os conflitos indígenas e as lutas pela reforma agrária na região. Ele deu ainda um panorama dos movimentos criados para debater o desastre e pensar como recuperar o rio.

Rejeitos: narrativas

O professor do IAU-USP Marcelo Tramontano percorreu, em dez dias, o trajeto de Mariana até o município de Regência (ES). Ele conversou com ribeirinhos e pessoas afetadas diretamente pelo desastre, coletando imagens e depoimentos para um documentário que está em processo de edição. “Ao andar por aquela região, sentimos que é uma espécie de terreno ‘minado’. Como se as minas fossem explodir a qualquer momento. Há uma espécie de dor e delícia de se viver em Mariana. A voz corrente é de que a cidade em nada se beneficia da atividade de mineração, apesar da compensação financeira recebida”, explica Tramontano.

Ele contou ainda que o contraste de situações impressiona, comparando-se os lucros gerados pelas grandes corporações com os vilarejos paupérrimos, com péssimas condições de saúde, cuja mão-de-obra trabalha na mineração. “São dois mundos que não se tocam. Ou a população vive de migalhas, ou tenta se integrar de forma oficial, ou passa ao largo. Mas os trabalhadores, em sua maioria, são pobres e negros, e recebem muito pouco para trabalhar lá”.

Segundo Tramontano, ele encontrou durante a viagem um engenheiro que trabalhou por 36 anos na Vale e disse que essa tragédia já era esperada. “Há vozes que dizem, inclusive, que a Samarco tinha interesse em comprar a região de Bento Rodrigues para construir uma nova barragem. Não estou querendo promover algum tipo de teoria da conspiração, mas quando a gente se mistura à população local, fica mais fácil compreender essa situação”, diz ele.

O conceito de quem foi atingido pela tragédia é muito mais amplo do que se imagina. O docente explica que não se trata apenas da população ribeirinha. Os prejuízos vão desde o agricultor, que não tem como recuperar a plantação após a passagem dos rejeitos e muitas vezes não está recebendo compensação financeira, até peixarias e restaurantes nos centros urbanos, que mesmo buscando água e peixes em outros locais para seguirem funcionando enfrentam a desconfiança dos moradores.

A parte final da viagem de Tramontano, a chegada ao mar, expôs de forma intensa para o docente a dimensão do desastre. “Conforme fomos seguindo o rio, nos acostumamos a ver a água ali, contida nas margens. Mas ao chegar ao mar, percebemos que a tragédia é irreparável. Ficamos mudos com a visão”.

A Vale, o vale, a lama

A segunda viagem relatada na noite foi a do professor do IAU-USP Luciano Bernardino da Costa viajou e do docente da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) e da Universidade do Vale do Sapucaí (Univás) Rafael Lazzarotto Simioni, que seguiu o curso do Rio Doce. “Foi uma tentativa de conhecer o Vale do Rio Doce tendo o rio como guia”, diz.

Na apresentação intitulada “A Vale, o vale, a lama”, os docentes mostraram imagens da devastação que atingiu outros distritos além de Bento Rodrigues, como Paracatu de Baixo. Ao seguirem pelos locais onde a presença das mineradoras era bastante forte, Simioni conta que lembrou de Boaventura de Sousa Santos. “Onde o Estado não ocupa, outro irá ocupar. Nesse caso, uma empresa. Há uma espécie de ausência do Estado nesses locais. Não se vê polícia ou ambulâncias. A ocupação desse espaço é totalmente feita pela Samarco, principalmente utilizando-se de um discurso tecnológico. Há placas lembrando tecnologia, veículos novos e seguranças particulares da empresa”.

Em outros locais por onde o rio passava, já mais distante do ponto inicial da tragédia, um contraste de organização se destacava, como o município de São Roque (MG). Indagando aos moradores a razão de um espaço bem formado e uma avenida com palmeiras imperiais em um local tão singelo, os docentes descobriram que se tratava de área da multinacional de celulose Cenibra.

“Fazendo uma divisão da paisagem, percebemos que a área de devastação é visível até Barra Longa (MG). Em seguida, há uma grande área dominada por eucaliptos, plantas que têm presença marcante na região não pela produção de papel, mas sim pelo uso de carvão vegetal na siderurgia. Depois, entramos em uma região urbana e nos deparamos com a Usiminas”, explica Costa.

Prevenção de desastres

Encerrando as falas dos debatedores, o docente da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP Eduardo Mário Mendiondo destacou a atuação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (Cemaden/MCTI), no qual atua como coordenador-geral.

Mendiondo explicou que o centro foi criado após o desastre causado pelas chuvas na região serrana do Rio de Janeiro, em 2010. Atualmente, o órgão monitora a ocorrência de desastres naturais em 957 municípios brasileiros.

Segundo o coordenador, houve registros de tremores de terra de ordem 2 e 3 antes do rompimento da barragem e o epicentro foi bastante próximo de Mariana. Ele destacou a necessidade de utilizar a frustração gerada pela tragédia para sensibilizar as autoridades responsáveis pela tomada de decisões. “Todos os dias atravessamos muitas Marianas e não nos damos conta. Um metro de água tem diferentes níveis de vulnerabilidade para cada pessoa”, destacou ele, lembrando que é necessário investir em educação e treinamento para evitar tragédias como essa.

Comissão Organizadora: Hamilton Varela (PRP) e Daniel Lemos (IO)

AO VIVO

Quatro meses após o rompimento da barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, no município de Mariana (MG), o desastre que espalhou rejeitos de minério ao longo de todo o curso do rio Doce ainda está em andamento. Milhares de pessoas tiveram suas vidas alteradas em função da lama: populações ribeirinhas perderam seu principal meio de subsistência e a captação de água em diversos municípios foi prejudicada.

Para discutir os efeitos da tragédia, que se estendem não apenas à questão ambiental, o IEA Polo São Carlos realiza no dia 31 de março, às 19h, o debate O Vale do Rio Doce: um Desastre em Andamento, que reunirá quatro expositores e um moderador com diferentes experiências no tema.

O evento tem apoio do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU) da USP São Carlos e será realizado no Auditório Jorge Caron, no campus 1 da USP, em São Carlos. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail ieasc@sc.usp.br ou pelo telefone (16) 3373 9177. Também haverá transmissão on-line pelo site www.iea.usp.br/aovivo.

Marcelo Tramontano e Luciano Costa, docentes do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU) da USP, vão abordar a experiência de viajar por áreas afetadas pela passagem da lama. Marcelo percorreu em cerca de dez dias o trajeto de Mariana (MG) até Regência, distrito de Linhares (ES), onde fica a foz do rio Doce. Também esteve nos dois pontos em que o minério é embarcado para o exterior: no porto de Camburi, em Vitória, onde chega o trem que percorre todo o Vale do rio Doce; e no porto de Ubu, em Anchieta, ponto final do mineroduto que traz o minério diretamente de Mariana.

Durante a viagem, Marcelo realizou filmagens e entrevistou especialistas, ativistas, políticos, pesquisadores, ambientalistas e, dentre os moradores da região, indígenas, areeiros, ribeirinhos e comerciantes com o objetivo de produzir um documentário. “O desastre trouxe à luz os graves problemas gerados pelas atividades de mineração, não restritos a Mariana, mas para todas as populações, inclusive a fauna e a flora, ao longo de todo o rio Doce, até o mar”, afirma Tramontano.

Luciano priorizou cidades pequenas e estradas vicinais, buscando estar o mais próximo possível do rio Doce e seus afluentes durante todo o percurso. Ele e o docente da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) e da Universidade do Vale do Sapucaí (Univás) Rafael Lazzarotto Simioni passaram pelos distritos de Camargos e Paracatu de Baixo (destruído pela lama), e pelos municípios de Barra Longa e Rio Doce, descendo até Resplendor, próximo à divisa com o Espírito Santo, chegando, por fim, a Regência.

“Através das fotografias realizadas, nossa perspectiva é trazer um conjunto de impressões relativas à cultura local, ao Vale do Rio Doce e às corporações econômicas que atuam na região, para além do desastre ocorrido. A ‘lama’, em meu entender, permitiu restabelecer um vínculo esquecido entre essas corporações econômicas e o Vale enquanto espaço geográfico, frequentemente tratado apenas como fonte de recursos”, explica Luciano.

Já o docente da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Reinaldo Duque Brasil tem a experiência de conviver de perto com o problema. Além de ser especialista na Bacia do Rio Doce, ele leciona no campus da UFJF em Governador Valadares, uma das cidades que teve o abastecimento de água suspenso em virtude da passagem da lama.

A mesa de debatedores será completada pelo docente da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC-USP) Eduardo Mario Mendiondo, que é coordenador-geral do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (Cemaden/MCTI). O moderador será o docente do IAU-USP Marcel Fantin, autor do livro “Agregados Minerais, Meio Ambiente e Urbanização na Perspectiva das Políticas Públicas Canadenses: Províncias de Ontário e Québec”, sobre políticas públicas canadenses na área de agregados minerais e a inserção do setor da mineração no processo de planejamento ambiental, urbano e regional.

O Vale do rio Doce: um desastre em andamento
31 de março, a partir das 19h
Auditório Jorge Caron, no campus 1 da USP São Carlos (Av. Trabalhador São-carlense, 400, Arnold Schimidt)
Evento gratuito e aberto ao público – Transmissão ao vivo pela internet
Inscrições e informações: pelo e-mail ieasc@sc.usp.br ou pelo telefone (16) 3373 9177
Ficha do evento: http://www.iea.usp.br/eventos/o-vale-do-rio-doce-um-desastre-em-andamento

As primeiras notícias do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana no dia 5 de novembro indicavam a ocorrência de um desastre grave, mas faltavam informações sobre a real dimensão do acontecido.

Assim como em outros desastres ambientais em terra nos últimos tempos (região serrana, Angra dos Reis e Morro do Bumba no Rio de Janeiro; vale do Itajaí em Santa Catarina), a preocupação primeira foi (como só poderia ter sido) saber se havia e quantos eram os mortos, feridos e desabrigados.

Nos dias que se sucederam ao rompimento da barragem, à medida que eram contados os desaparecidos (ainda restam oito) e corpos eram localizados (13 até o momento) e a lama com rejeitos invadia o rio Doce e outros rios do vale e seguia em direção ao Espírito Santos, a sociedade brasileira se conscientizou da dimensão do maior desastre já acontecido no país e um dos maiores da história mundial.

Mais de um mês após o rompimento, e com a lama tendo atingido o litoral do Espírito Santo há mais de duas semanas, uma série de perguntas ainda estão sem respostas. O que causou o rompimento? Qual o grau de toxidade da lama? Quem efetivamente arcará com os custos das indenizações às famílias atingidas direta e indiretamente e da recuperação ambiental? Será possível um dia as áreas e ecossistemas afetados voltarem a ser o que eram? Se isso for possível, quanto tempo levará? Como serão a partir de agora a fiscalização, o monitoramento e os planos de contingência das barragens existentes e de outras que venham a ser construídas?

Para discutir essas e outras questões e contribuir com o debate que a comunidade científica, órgãos governamentais, ONGs e a imprensa travam sobre o desastre, o Grupo de Pesquisa Meio Ambiente e Sociedade realizou no dia 7 de dezembro o seminário Desastre Ambiental da Samarco: Impactos e Recuperação.

Dele participaram cinco docentes da USP de diferentes áreas: Luis Enrique Sánchez (IEA e EP), que falou sobre os riscos das barragens de rejeitos; Pedro Luiz Cortês (ECA), com exposição sobre a dinâmica da tragédia; Ana Paula Fracalanza (IEA, EACH e Procam-IEE), que dedicou sua fala aos impactos nos recursos hídricos; Marcos Buckeridge (IB), cujo tema foram os impactos nos ecossistemas; e Pedro Jacobi (IEA, FE e Procam-IEE), que tratou dos impactos sociais do desastre.

Luis Enrique Sánchez

Barragens

Luiz Enrique Sánchez explicou que os rejeitos da mineração do ferro são constituídos de sólidos (principalmente partículas de quartzo) e água. Ele disse que são utilizados diversos materiais na construção das barragens, inclusive o próprio rejeito da mineração e que há três tipos de procedimento para elevação delas: acréscimo de novas camadas de material de forma perpendicular à base existente, acréscimo a jusante e acréscimo a montante (este é o considerado o mais frágil e foi empregado na barragem que se rompeu).

Sánchez disse que há centenas de barragens desse tipo pelo mundo e que, em tese, elas são projetas para serem seguras e permanente, "mas não são poucos os casos de rompimento".

Segundo ele, dos anos 60 aos 80, cresceu o número de minas exploradas e houve ampliação da produção de minérios. Com isso aumentou o número de rompimentos. “Há mais controle delas hoje em dia e ocorrem menos problemas, apesar de agora eles serem mais graves”.

De acordo com dados apresentados por ele, o pior acidente em termos de vítimas fatais (269) ocorreu em Svavo, na Itália, em 1985. Outro caso grave com centenas de mortes (254) aconteceu em Linfen, na China. No entanto, nos dois casos, o volume de rejeitos que vazou (250 mil e 280 mil m3, respectivamente) foi bem menor do que os 34 milhões de m3 liberados pelo rompimento da barragem da Samarco.

Sanches disse que o gerenciamento de riscos deveria compreender todas as fases de implantação de uma barragem, desde a fase de projeto até a fase de sua desativação. Ele destacou a necessidade de que se adotem revisões de projeto por terceiros e inspeções e auditorias também por terceiros.

Pedro Luiz Côrtes

Impactos

Para Pedro Luiz Côrtes, houve erro de avaliação das consequências de um eventual rompimento da barragem: "Não se imaginava que um eventual rompimento atingisse tamanha extensão, chegando a atingir o litoral do Espírito Santo".

Ele frisou que em termos ambientais, o desastre causou o assoreamento de vales e cursos d’água, eliminação de nascentes e morte de ecossistemas. Retirar a lama de áreas urbanas é difícil, mas nas áreas rurais esse trabalho é bastante mais difícil: "Nelas, a lama provoca impermeabilização, elimina a camada orgânica que existia e aumenta a acidez do solo."

Côrtes destacou que além dos ecossistemas no vale do Rio Doce, a lama também está afetando os ecossistemas marinhos no litoral do Espírito Santo, contaminando áreas de preservação e nascedouros de várias espécies.

No processo de recuperação ambiental, ele considera que o primeiro passo será tornar as águas mais limpas. No caso da vegetação, disse que a recuperação pode demorar mais de dez anos.

Ana Paula Fracalanza

Água

Ana Paula Fracalanza discutiu as consequências do desastre para os recursos hídricos da região, inclusive a mercantilização da água no fornecimento a comunidades e cidades atingidas pela contaminação do rio Doce e outros rios do vale. Ela destacou as dúvidas ainda existente sobre o grau de toxicidades dos resíduos, acrescentando que peritos da Organização das Nações Unidades identificaram altos níveis de metais pesados tóxicos e outros produtos químicos tóxicos na lama.

Ela mostrou-se mais pessimista que Côrtes quando ao tempo necessário para a recuperação ambiental da região, que no seu entender deve levar décadas, e caracterizou o contexto do desastre como típico da injustiça social em episódios dessa natureza, com o ônus recaindo sobre as populações de baixa renda e desavisadas, como ribeirinhos e pescadores.

Marcos Buckeridge

Ecossistemas

Para Marcos Buckeridge, vários ecossistemas atingidos são irrecuperáveis, com inúmeras perdas de espécies e até de classes (no mar). Destacou as dificuldades para a recuperação das matas ciliares devido ao longo prazo para crescimento das árvores (“o jatobá demora 25 anos para se reproduzir”).

Ele lembrou que os 700 km do rio Doce e afluentes correspondem a 1.400 km de margens cujas matas tem de ser recuperadas. Segundo ele, será preciso primeiro utilizar plantas que possam retirar metais pesados do solo e depois fazer germinar sementes de da mata a ser implantada. Ele disse ser necessário analisar a viabilidade da utilização das tecnologias de São Paulo e Minas Gerais para a recuperação de matas ciliares e possibilidade de espécies de outros lugares, como o sul da Bahia, serem plantadas.

Buckeridge também explicou as consequências da lama no ambiente marinho: o processo de fotossíntese das algas será prejudicando pelo turvamento da água e elas morrerão, bem como os animais do fundo do mar filtradores de água, que terão suas estruturas entupidas, e os recifes de rodolitos (compostos por algas calcárias), bastante sensíveis à acidificação do mar, também serão prejudicados.

Pedro Jacobi

Pessoas

Pedro Jacobi enfatizou os impactos sociais do desastre, a partir de dados levantados na imprensa e outras fontes. Citou que das 207 casas do subdistrito de Bento Rodrigues, 80% foram destruídas. Comentou que 84% da população das áreas diretamente atingidas pela lama é negra e que depois de um mês do desastre quase a metade das famílias que perderam suas casas ainda tinham que viver em lugares improvisados.

Ele criticou o fato de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais ter aprovado no dia 25 de novembro projeto de lei flexibilizando os procedimentos para a concessão de licença ambiental no estado, com efeito direto sobre os empreendimentos de mineração em Minas.

O projeto de lei (que ainda passara por comissão de redação antes de ser enviado para sanção pelo governador mineiro) prevê prazo máximo de seis meses para a concessão de licença ambiental, prazo que pode ser prorrogado por mais seis meses, caso o motivo de solicitação exija nos casos de exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Jacobi reforçou o desafio de serem implantados mecanismos mais rigorosos de fiscalização de instalações como as barragens de rejeitos e maior punição a responsáveis por desastres. Defendeu também a adoção de novas formas de armazenagem dos rejeitos.

Debate

O seminário foi acompanhado por uma centena de pessoas na antiga Sala do Conselho Universitário e por cerca de 1.300 pessoas pela internet.  A grande quantidade de perguntas feitas pelos dois públicos aos integrantes da mesa no debate que se seguiu às exposições demonstra como o desastre de Mariana está mobilizando especialistas e não especialistas.

Algumas das principais questões debatidas foram: o fato de não haver nenhuma comprovação de que um eventual tremor de magnitude de 2 ou 3 tenha causado o rompimento da barragem, o risco à saúde no caso de exposição prolongada à poeira resultante da secagem da lama, a possibilidade de mudança nos cursos dos rios em função do assoreamento e a pertinência de serem mantidas comunidades como a de Bento Rodrigues a jusante das barragens, uma questão complexa, pois geralmente essas comunidades são anteriores à construção das barragens.

Outra questão que voltou a ser enfatizada no debate foi a questão do monitoramento. Falou-se que, do total de barragens existentes no Brasil, 5% são de rejeitos de mineração, sendo que apenas 5% destas são monitoradas (pelas próprias mineradoras) e não há sistemas como alarmes sonoros para avisar a população sobre eventuais acidentes.

A legislação sobre barragens de rejeitos foi outro tópico da discussão. Esclareceu-se que a legislação foi elaborada há mais de dez anos em razão dos rompimentos que estavam ocorrendo, especialmente em barragens de Minas Gerais. No entanto, de acordo com os especialistas, apesar de ter havido capacitação significativa de pessoas para o acompanhamento da atividade, sobretudo no Ministério Púbico mineiro, faltam condições operacionais para o trabalho fiscalizatório e coordenação entre as mineradoras e os agentes públicos.

Os expositores também demonstraram preocupação com as propostas em tramitação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que, segundo eles, fragilizam a legislação sobre mineração.

Fotos: Senado Federal (Bento Rodrigues); Ministério do Meio Ambiente (litoral); Leonor Calazans (expositores)

Além de provocar a morte de 13 pessoas (ainda há oito pessoas desaparecidas), destruir as casas de 250 famílias dos subdistritos de Mariana e causar vários outros impactos sociais e econômicos, a torrente de lama afetou recursos hídricos (especialmente o Rio Doce, até sua foz no Espírito Santo) e ecossistemas terrestres e marinhos.

Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana (MG), devastado pela lama da barragem rompida da mineradora Samarco

No dia 7 de dezembro, às 14h, no seminário Desastre Ambiental da Samarco — Impactos e Recuperação, cinco professores da USP de várias disciplinas explicarão a gravidade das consequências do desastre e o que precisa ser feito para a recuperação socioambiental das áreas afetadas. O seminário poderá ser assistido presencialmente, na antiga sala do Conselho Universitário (mediante inscrição prévia), ou pela internet.

Os expositores e respectivos temas serão: Ana Paula Fracalanza (IEA, EACH e Procam-IEE-USP) — Os Impactos nos Recursos Hídricos; Luis Enrique Sánchez (IEA e EP-USP) — Os Riscos das Barragens de Rejeitos; Marcos Buckeridge (IB-USP) — Os Impactos nos Ecossistemas; Pedro Luiz Cortês (ECA-USP) — A Dinâmica da Tragédia; e Pedro Jacobi (IEA, FE e Procam-IEE-USP) — Os Impactos Sociais. A moderação será de Jacobi, que é coordenador do Grupo de Pesquisa Meio Ambiente e Sociedade, organizador do evento.

Desastre Ambiental da Samarco — Impactos e Recuperação
7 de dezembro, 14h
Antiga sala do Conselho Universitário, rua Praça do Relógio, 109, térreo, Cidade Universitária, São Paulo
Evento gratuito e aberto ao público, mediante inscrição prévia – Transmissão ao vivo pela internet
Informações: Sandra Sedini (sedini@usp.br) telefone (11) 3091-1678
Ficha do evento: www.iea.usp.br/eventos/desastre-barragem-mariana

Foto: Senado Federal

Para o espanhol Leandro Ituarte, o paradigma hidráulico tem uma longa história cultural que conta com a instrumentalização da mídia.

Contratos pouco rigorosos quanto aos custos e ao licenciamento ambiental de grandes obras, alterações hidrológicas, drenagens, erosões, obras paralisadas por mal planejamento, deslocamentos de populações, inundações de parques e áreas de preservação. A imensa lista de problemas relacionados a megaprojetos de construção civil poderia estar relacionada ao Brasil, dada a semelhança com a realidade do País. Mas foi apresentada como estudo de caso do sul da Espanha pelo geógrafo e historiador Leandro del Moral Ituarte, da Universidade de Sevilha, Espanha, em palestra dia 10 de novembro no IEA.

O debate Escassez Hídrica, Governança e Justiça Ambiental foi moderado pelo professor Pedro Jacobi, coordenador do Grupo de Pesquisa Meio Ambiente e Sociedade do IEA. Outro expositor foi Bernard Barraqué, do Le Centre National de la Recherche Scientifique, (CNRS), de Paris. Os especialistas analisaram o contexto de megaprojetos e seus impactos relacionados à gestão hídrica nas metrópoles.

Ituarte apresentou o caso da bacia baixa de Guadalquivir, que banha territórios da Andaluzia, na Espanha. Mostrou as constantes obras em um porto regional, os gigantescos danos ambientais de uma mineradora, as barragens e transposições de rios que nunca findam a necessidade de drenar mais água.

“São obras que consolidam um modelo de desenvolvimento baseado em duas regras básicas, fundamentadas na perspectiva financeira e nos benefícios de curto prazo”, disse Ituarte.

Dentro da lógica em que os megaprojetos são aprovados, “eles não podem ser transparentes porque isso os colocaria sob questionamento”, afirmou. Para o geógrafo, o mito do progresso, assim como o planejamento ruim, a subestimação de custos, contratos inadequados e o descumprimento de prazos são categorias que pertencem a um mesmo fenômeno.

“Infelizmente, são projetos que tiveram aprovação popular. O paradigma hidráulico tem uma longa história cultural que conta com a instrumentalização midiática. As compensações ambientais afinal acabam beneficiando engenheiros e biólogos. E tudo é financiado pelo fundo europeu de desenvolvimento”, apontou.

Na Espanha, as tarifas de água são muito sensíveis a quaisquer variações. Com isto, as companhias distribuidoras têm informações detalhadas do consumo, incluindo o número de habitantes de cada residência, disse Ituarte.

“Chegamos a um nível de consumo 40% inferior ao pico registrado em 1991. As tarifas são muito caras porque por um lado, as empresas precisam lucrar. Por outro, devem incentivar a redução do consumo”, afirmou.

Jacobi destaca as contradições de a iniciativa privada gerir bens públicos.

Para Jacobi, o exemplo espanhol mostra a contradição de bens públicos serem geridos pela iniciativa privada. “Hoje, a Espanha joga pedra no próprio telhado. Como pode uma empresa privada querer reduzir o consumo? Cabe refletir se a sociedade entende a contradição dessa lógica”, disse Jacobi.

Para o professor, o Brasil segue o mesmo modelo de desenvolvimento. “Vemos acordos privados para a construção de grandes obras do Governo. A lógica mantém o desequilíbrio hídrico. Não precisamos consumir mais e sim, melhor. Ou seja, sem a situação de privilégios para uns e de escassez para outros”, observou Jacobi.

Segundo Jacobi, diante da crise hídrica em diversas metrópoles brasileiras, é o momento de a sociedade brasileira repensar a lógica da desigualdade e estabelecer uma governança democrática da água.

Para Barraqué, diretor de pesquisa do Centre International de Recherche sur l’Environnement et le Développement, disse que na França há diversos modelos de parceria público-privada e que não necessariamente existe contradição no fato da iniciativa privada participar da gestão de bens públicos. “Há muitas outras questões envolvidas. Um fator sem dúvida importante é a participação da comunidade na gestão da água”, disse.

Barraqué, que também atua na Agro ParisTech - École Nationale du Génie Rural, des Eaux et des Fôrets, acredita que não é possível entender a gestão da água sem entender a relação entre o Governo central e os municípios.

Barraqué, da CNRS, da França, não acredita em modelos importados: "Brasil deve construir o seu próprio".

Muitos municípios precisam da privatização de serviços porque não têm condições de oferecer qualidade, diz Barraqué. “Muitas prefeituras acabam se modernizando com essas parcerias. Acredito que possivelmente isso levará a um novo movimento de remunicipalização modernizada”, disse.

Para Barraqueé, é provável “que as empresas privadas mudem seu papel na gestão da água. Provavelmente terão menos benefícios mas continuarão a atuar nos serviços públicos”.

“Porém, não há modelos que podem ser importados. O Brasil deve construir o seu próprio. Há muito o que avaliar para cada realidade”, disse o especialista, que acaba de produzir para o Banco Mundial um relatório inédito sobre as mudanças climáticas e a problemática da água nas grandes cidades do mundo. Intitulado “Adaptation to Water-related Climate Change in cities”, é assinado em co-autoria com Bruno Tassin.

Poucas cidades no mundo conseguiram estudar o impacto das mudanças climáticas e a gestão das águas com projeções relacionadas aos episódios de secas. “Há muitos estudos relacionados a furacões e enchentes. Mas o único exemplo de estudo que vi relacionado a secas e mudanças climáticas foi em Barcelona”.

Segundo Barraqué, o estudo em questão foi publicado na edição número 3 da Water Economics and Policy, com o título “Selecting an Efficient Adaptation Level to Uncertain Water Scarcity by Coupling Hydrological Modeling and Economic Valuation”, assinado por Roger Guiu e outros autores.

Fotos: Leonor Calasans

Metrópoles com falta d'água no mundo evidenciam falhas na gestão da demanda e no tratamento do esgoto.

Intitulado Escassez Hídrica, Governança e Justiça Ambiental, o encontro será em espanhol, aberto ao público e sem inscrição prévia. Acontecerá no dia 10 de novembro, das 9h30 às 12h30, na Sala de Eventos do IEA, com a moderação do professor Pedro Jacobi, coordenador do Grupo de Pesquisa Meio Ambiente e Sociedade do IEA.

“No mundo todo vemos áreas metropolitanas passando por crises de estiagem prolongadas. A experiência nos mostra que os modelos priorizam a oferta da água em detrimento do controle da demanda. Os modelos de gestão também falham ao oferecer baixos investimentos em tratamento de esgoto e um consumo livre de água, um recurso escasso”, diz o professor Jacobi.

Os debatedores analisarão, sob o olhar da justiça ambiental, os contextos de escassez hídrica no mundo, a emergência de conflitos e as reações e respostas dos atores sociais.

Os conferencistas

Para falar sobre o caso espanhol, o debate traz o geógrafo e historiador Leandro del Moral Ituarte, que dirige atualmente o Departamento de Geografia Humana da Universidade de Sevilha, da Espanha. Especializou-se em obras hidráulicas a partir da tese de doutorado defendida em 1990. Na ocasião, estudou a bacia baixa de Guadalquivir, que banha territórios da Andaluzia, no sul da Espanha.

Bernard Barraqué, outro convidado, é diretor de pesquisa do Centre International de Recherche sur l’Environnement et le Développement, do Le Centre National de la Recherche Scientifique, de Paris, vem focando seus estudos recentes na alocação dos recursos hídricos, avaliação de políticas e métodos sustentáveis, abordagens institucionais e participativas e análises comparativas da sustentabilidade da gestão da água nas grandes cidades europeias. Atua também na Agro ParisTech - École Nationale du Génie Rural, des Eaux et des Fôrets.

A participação de Alex Ricardo Caldera Ortega, do Departamento de Gestión Pública y Desarrollo da Universidad de Guanajuato, no México, foi cancelada devido à agenda do conferencista.

Escassez Hídrica, Governança e Justiça Ambiental
Dia 10 de novembro, das 9h30 às 12h30.
Sala de Eventos do IEA. Rua da Praça do Relógio, 109, Bloco K, 5° andar, Butantã, São Paulo.
Transmissão ao vivo pela internet.
Inscrições e informações pelo email sedini@usp.br, telefone (11) 3091-1678.
Ficha do evento: http://www.iea.usp.br/eventos/escassez-hidrica-governanca-e-justica-ambiental

foto: Tim J. Keegan/Flicker

Estas práticas aplicadas tanto em metrópoles como São Paulo, como em áreas produtoras de alimentos, que se caracterizam pela concentração de ações em infraestrutura para a garantia da oferta da água, combinada com investimentos baixos em tratamento de esgoto e o livre consumo de água. Ao impactar países tão diversos, é possível observar os desafios de cada situação e as respostas apresentadas por representantes do estado.

Assim, neste painel, será apresentada a experiência internacionais da Espanha, que será debatida por dois especialistas em torno dos contextos de escassez hídrica, a emergência de conflitos e quais as reações e respostas numa perspectiva de justiça ambiental.

Moderação:

Pedro Jacobi

Expositores:

Bernard Barraqué

Leandro Del Moral Ituarte