A série de eventos Strategic Workshops, promovida pela Pró-Reitoria de Pesquisa (PRP) da USP com apoio do IEA, discutirá no dia 5 de outubro os contrastes das posições de vanguarda do Brasil nas legislações e políticas ambientais e o atual cenário que ocorre de fato nesse setor. Os progressos e os avanços das posições brasileiras no Acordo de Paris, nas convenções de biodiversidade e mudanças climáticas, nos desenvolvimentos das paisagens agrícolas e em muito outros temas serão analisados por especialistas da USP e outras instituições de ensino e pesquisa.

O encontro gratuito, aberto ao público e com inscrição via formulário, será transmitido ao vivo pela internet. Acontece das 9h30 às 17h30, na antiga sala do Conselho Universitário.

O Código Florestal (Lei 12.651) editado em 2012, por exemplo, foi aprovado em meio a muitas polêmicas, com críticas tanto das posições favoráveis quanto das contrárias à nova lei. Especialistas em biodiversidade consideram essa legislação um retrocesso ao reduzir significativamente a proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios, córregos e lagos.

“Essa redução compromete não só a conservação da biodiversidade, como também os serviços ecossistêmicos providos pela vegetação ribeirinha, tais como a estabilidade do solo, a retenção do excesso de fertilizantes e agrotóxicos, além de reduzir os corredores de biodiversidade, entre outros efeitos”, ressalta o professor de ecologia vegetal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Carlos Joly, coordenador do Programa Biota/Fapesp.

Joly organiza esse encontro dentro da programação dos Strategic Workshops da PRP-USP. Além de sua participação na abertura, ministrará uma palestra sobre a Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, na sigla em inglês). O IPBES, sediado em Bonn, na Alemanha, é abrigado por diversos organismos internacionais e é administrado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP, na sigla em inglês). O pró-reitor de Pesquisa da USP, professor José Eduardo Krieger, e o presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo, professor Marcos Buckeridge, participam da rodada de abertura.

Se por um lado existem retrocessos, o Brasil vive avanços especialmente em relação a alguns acordos internacionais na área ambiental. O país depositou, por exemplo, junto à ONU, sua ratificação do Acordo de Paris na Convenção Quadro de Mudanças Climáticas, com a meta de cortar em até 37% suas emissões de gases de efeito estudo (GEE) até 2025, com indicativo de redução de 43% até 2030, ambos em comparação aos níveis de 2005.

“Para alcançar as metas, o Brasil terá de restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, além de zerar o desmatamento da Amazônia e aumentar de 9% para 23% a participação das fontes renováveis de energia na sua matriz energética, por exemplo, as fontes eólicas”, diz Joly.

O professor lembra que para que o Acordo de Paris comece a vigorar, é necessário que seja ratificado por pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões. Até o momento, 60 países, inclusive os Estados Unidos, os quais representam 47,5% das emissões globais, já o ratificaram. Sendo assim, o acordo só precisa ser ratificado por países que respondam juntos por 7,5% das emissões globais.

A série de encontros Strategic Workshops da USP busca articular pesquisadores e redes de pesquisa em torno de temas transdisciplinares. O objetivo é organizar e impulsionar áreas de excelência dentro da Universidade ou temas potenciais que mereçam maior articulação e visibilidade.

Programação

Abertura: José Eduardo Krieger (Pró-reitor de Pesquisa); Paulo Saldiva (Diretor do IEA-USP); Marcos Buckeridge (Presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo); Carlos Joly (BIOTA/FAPESP e Unicamp)

BLOCO 1

O cenário Internacional - Mediador: Luciano Martins Verdade

- O Acordo de Paris e o que Significa para o Brasil - Carlos A. Klink - Universidade de Brasília (UnB)

- A Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) - Carlos Alfredo Joly (BIOTA/FAPESP e Unicamp)

- O Crepúsculo das Polarizações na Luta Contra as Mudanças Climáticas - Ricardo Abramovay - Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP

Debate

12h00 - Intervalo

14h00 - BLOCO 2

O Cenário Nacional - Mediador: Carlos A. Joly

- Histórico dos Avanços e Retrocessos na Legislação Ambiental do Brasil - Fábio Feldmann (FF Consultores)

- Perdas e Ganhos com o "Novo" Código Florestal - Gerd Sparovek, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq) da USP

- A Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo - Ricardo Ribeiro Rodrigues (Esalq-USP)

Debate

15h30 - BLOCO 3

Paisagens Agrícolas Multifuncionais - Mediador: Ricardo Ribeiro Rodrigues (Esalq-USP)

- "Land Sharing x Land Sparing" e o Código Florestal - Luiz  Antônio Martinelli - Centro de Energia Nuclear (CENA-Esalq-USP)

- Governança da Biodiversidade em Paisagens Agrícolas - Luciano Martins Verdade (CENA-Esalq-USP)

- Debate

17h - Discussão Geral, Encaminhamentos e Encerramento

Legislação e Governança Ambiental: Avanços e Retrocessos
5 de outubro, das 09h30 às 17h30
Antiga Sala do Conselho Universitário da USP -  Rua Praça do Relógio, 109, térreo, Cidade Universitária, São Paulo
Inscrição via formulário
Informações: Sandra Sedini – telefone 11 3091-1678
Página do evento: http://www.iea.usp.br/eventos/legislacao-e-governanca-ambiental-avancos-e-retrocessos

Aquecimento dos oceanos e efeitos sobre a vida marinha detalhado em livro produzido por 80 cientistas

A mais abrangente avaliação já produzida sobre o aquecimento dos oceanos foi lançada durante a World Conservation Congress, pela International Union for Conservation of Nature and Natural Resources (IUCN), e contou com a colaboração da bióloga e oceanógrafa Maria de los Angeles Gasalla, professora do Instituto Oceanográfico da USP e integrante do Programa Ano Sabático do IEA.

O organismo internacional, composto por entidades governamentais e não governamentais, reuniu 80 cientistas de excelência de 12 países para a compilação de evidências científicas já detectadas quanto à elevação das temperaturas dos oceanos e seus efeitos sobre a vida marinha.

“Explaining Ocean Warming: Causes, scale, effects and consequences”, editado por D. Laffoley e J.M. Baxter, analisa os efeitos do aquecimento dos oceanos sobre as espécies e os ecossistemas marinhos, bem como sobre os serviços e benefícios que os oceanos provêm aos seres humanos.

Maria Gasalla

Gasalla é co-autora do estudo que trata dos impactos do aquecimento dos oceanos sobre a contribuição da pesca e da aquicultura para a segurança alimentar. Assinado com outros 10 cientistas, o capítulo compõe a sessão a respeito dos chamados bens e serviços ecossistêmicos, ou os benefícios provisionados pelos oceanos para a vida na Terra.

Algumas conclusões desse capítulo, intitulado “Impacts and effects of ocean warming on the contribution of fisheries and aquaculture to food security”, mostram que a degradação dos habitat e as alterações na pesca de captura nos países desenvolvidos devido ao aquecimento global deverão pressionar as exportações pesqueiras de países em desenvolvimento, o que poderá afetar a segurança alimentar das regiões mais pobres do planeta.

Num cenário pessimista, com altas emissões de gases de efeito estufa, além dos inúmeros prejuízos aos diversos organismos marinhos, os cientistas projetam uma redução da ordem de 50% na produção pesqueira de países próximos à linha do equador, entre eles Gana, Costa do Marfim, Libéria, Togo, Nigéria e Serra Leoa.

Segundo o relatório, o aquecimento dos oceanos poderá ser o maior desafio oculto da atual geração quanto aos efeitos das mudanças climáticas globais. O documento complementa lacunas de conhecimento ainda não presentes nos mais recentes relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), e traz recomendações sobre temas de investigações necessários para que os impactos climáticos possam ser enfrentados com maior segurança no futuro.

O agroecologista Leslie Firbank, da Universidade de Leeds, no Reino Unido, estará no IEA para discutir como e se é possível atingir uma produção de alimentos sustentável. Na conferência Can we Achieve Sustainable Agriculture?, que acontece no dia 5 de setembro às 14h, na Sala de Eventos do IEA, ele fará uma análise sobre os principais modelos agrícolas adotados atualmente e levantará possibilidades de evolução da prática em um momento de mudanças climáticas e aumento populacional. A fala será em inglês, sem tradução simultânea, com transmissão ao vivo pelo site do IEA. A participação presencial exige inscrição prévia.

Em sua exposição, Firbank avaliará se a agricultura tem adotado técnicas que priorizem a qualidade das terras, mantendo o capital natural necessário para sua utilização no futuro. Ele argumenta que há um “espaço operacional seguro e justo" para a agricultura, em que o alimento pode ser produzido em quantidade suficiente sem causar danos ao meio ambiente.

Segundo o pesquisador, é possível quantificar com qualidade o impacto ambiental da agricultura por meio de diferentes técnicas. A grande dificuldade é julgar se uma fazenda está dentro do seu espaço operacional seguro e justo.

A conferência é parte das atividades do Grupo de Trabalho em Agroecologia, que integra o Grupo de Pesquisa Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia. Os comentários serão de Helen Miller, também da Universidade de Leeds, e de Jonathan Oxley, da N8 AgriFood. A moderação será do filósofo Pablo Mariconda, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e coordenador do grupo de pesquisa.

O conferencista

A pesquisa de Firbank trata da concorrência entre ervas daninhas arvenses e culturas e dos impactos dos sistemas de agricultura sobre a biodiversidade (incluindo orgânicos e transgênicos). Ele também pesquisa os serviços dos ecossistemas de terras agrícolas, os sistemas de medição e monitoramento de processos ecológicos, a definição e medição do conceito de intensificação sustentável da agricultura, e formas de se garantir um sistema sustentável e seguro de fornecimento de alimentos para as cidades. Visite a página do pesquisador.

Can we Achieve Sustainable Agriculture?
5 de setembro, às 14h
Sala de Eventos do IEA, Rua da Praça do Relógio, 109, bloco K, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo.
Evento gratuito, com inscrição — Transmissão ao vivo pela internet.
Informações: Claudia Regina, telefone (11) 3091-1686 e clauregi@usp.br
Página do evento: http://www.iea.usp.br/eventos/sustainable-agriculture

Pressão antrópica e desmatamento desequilibram o ciclo hidrológico e provocam seca nas metrópoles

O tema foi debatido no dia 3 de agosto no IEA. PSA é um instrumento econômico de incentivo à conservação, em que atores sociais, na maioria, proprietários rurais e comunidades tradicionais, recebem alguns tipos de incentivos, geralmente financeiros e de assistência técnica, para conservar ambientes naturais. Com a organização do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas, Territorialidades e Sociedade (IEA) e do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a Roda de Conversa sobre Serviços Ecossistêmicos e Comunidades reuniu especialistas que falaram de suas experiências sobre as formas de aplicação de PSA.

À exemplo do que já ocorre em muitas regiões do globo, começa a florescer no estado de São Paulo um mercado de compensações ambientais de reflorestamento. Trata-se do Programa Nascentes, da Secretaria de Meio Ambiente (SMA), apresentado por sua ex-coordenadora, Caroline Jorge Santos. O programa inova ao unir numa só plataforma os interesses de diversos atores: empresas com passivos ambientais ou financiadores voluntários, proprietários rurais que queiram restaurar e organismos ou pessoas físicas que tenham projetos de restauração aprovados pela SMA.

A meta do programa é chegar em 2020 com 20 mil hectares reflorestados em bacias hidrográficas estratégicas para o abastecimento de água no estado. Como se sabe, a cobertura vegetal tem papel decisivo na produção de água e no equilíbrio do ciclo hidrológico. “O programa surgiu no auge da crise hídrica e com isso foram selecionadas áreas como as bacias do PCJ (sistema abastecido pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), do Alto Tietê e do Paraíba do Sul, que abastecem 30 milhões de pessoas”, disse Caroline.

Na SMA, o Nascentes veio ocupar o lugar do Programa de Recuperação de Matas Ciliares (PRMC), que entre 2005 e 2011 captou recursos da Global Environment Facility e do Banco Mundial para desenvolver um projeto piloto de regeneração de matas ciliares em 15 microbacias estratégicas no estado. A área prevista de restauração era de 1.500 hectares, mas o piloto alcançou menos da metade dessa meta: 359,81 hectares de APPs ribeirinhas. (Leia entrevista com Helena Carrascosa, da SMA, no quadro abaixo).

“O foco do projeto de recuperação de matas ciliares da SMA não era só o reflorestamento em si, mas principalmente a criação de capacitação, a pesquisa aplicada de metodologias, a implementação de projetos demonstrativos, a educação ambiental, além da criação e aperfeiçoamento de ferramentas de gestão e monitoramento”, afirma o agrônomo Roberto Resende, gerente técnico do projeto à época na SMA. O engenheiro também participou do debate no IEA e apresentou sua atual experiência à frente da ONG Iniciativa Verde, voltada à compensação voluntária de emissões e reflorestamento. Diversos dados sobre os resultados do programa podem ser consultados aqui.

Além de gerar legislações e conhecimentos que permitiram construir o que hoje é o Nascentes, ficaram várias lições do PRMC. Na opinião de Resende, uma das mais importantes é que os projetos de PSA precisam simplificar sua operacionalização para que não sejam inviabilizados pelos altos custos de transação.

Mas algumas regiões de fato avançaram na conservação a partir das metodologias propostas pelo PRMC, como as microbacias das cidades de Garça, Gabriel Monteiro, Pacaembu, Jaú e Socorro, no interior paulista, cita Resende. “Infelizmente, falta reunir dados e consolidar informações dessas localidades. A academia pode ajudar muito na construção desses indicadores”, afirma.

Polinização, um dos serviços ecossistêmicos cruciais à vida no planeta

O encontro trouxe também a experiência de protocolo comunitário estruturado por moradores do arquipélago do Bailique, no Amapá, com apoio do Grupo de Trabalho Amazônico. A consultora do trabalho, Roberta Ramos, disse que o documento é inspirado em acordos internacionais e serve para promover o diálogo e defender os direitos dos povos tradicionais quando o assunto envolve compartilhamento de recursos naturais, gestão do território e conservação.

Cristiane Leonel Ferreira, analista ambiental da Fundação Florestal, apresentou um projeto de compensação ambiental que será coordenado pela Ministério da Ciência e Tecnologia, com fundos do Global Environmental Facility. Será voltado para Unidades de Conservação em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Segundo Cristiane, Os projetos incluem os núcleos do Itariru e Santa Virgínia, na Serra do Mar, e uma APP em São Francisco Xavier, na divisa de Minas Gerais.

Erica de Paula Pedro Pinto, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), abordou experiências de PSA promovidas pelo instituto. O encontro teve a moderação do professor Eduardo de Lima Caldas, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP.

Passivos ambientais

Nas cidades, é maior a pressão sobre a água, o clima e o solo

Na Iniciativa Verde, Resende tem atuado num dos braços do Programa Nascentes, dessa vez, do outro lado do balcão. Uma das frentes de atuação da ONG que ele preside tem sido apresentar à SMA projetos de restauração em áreas elegíveis e que estão disponíveis também no site da Secretaria. Os projetos, então certificados, terminam por constituir a chamada “Prateleira de Projetos”, uma espécie de plataforma interativa ou um banco de propostas que qualquer financiador pode acessar e escolher para investir em conservação.

Muitos dos projetos têm sido utilizados, por exemplo, por empresas que possuem um licenciamento ambiental para desmatar e, portanto, precisam abater esse passivo ambiental. Os créditos para o financiador são revertidos por meio de uma unidade padrão, chamada “árvore-equivalente” (AEQ). Atualmente, 68% das AEQs dos projetos em execução pela plataforma interativa do Nascentes são fruto de propostas submetidas pela Iniciativa Verde, segundo o presidente da ONG.

Quando levados à prática, ou seja, para a propriedade a ser restaurada, os projetos são monitorados e auditados nas duas pontas, tanto pela SMA quanto pela empresa que contratou o projeto, conta Resende. Até o momento, a SOS Mata Atlântica e a Cooperativa Ambivalência, além da Iniciativa Verde, são as organizações que possuem projetos certificados ou em execução.

Segundo Resende, os projetos de conservação sendo executados pela Prateleira de Projetos perfazem até o momento o total de 223 hectares, ou seja, 1% da meta a ser cumprida até 2020. Segundo a SMA, já existem 1.000 hectares que estão em processo de restauração no total do programa, envolvendo não só empresas, mas também autarquias e órgãos do governo (leia entrevista abaixo).

“Não sei porque um número tão baixo ainda de adesões. Curioso é que não faltam empreendimentos com passivos ambientais no Brasil.Talvez muitas empresas ainda não conheçam essa possibilidade de mitigação. No debate do IEA, inclusive, foi questionado se a Sabesp estava financiando projetos de restauração por meio do Nascentes. Apesar de a água ser sua matéria prima, a Sabesp não pensou ainda em compensação por reflorestamento”, conclui Resende.

O Relatório de Sustentabilidade da Sabesp de 2015 enumera algumas atividades de educação ambiental que incluíram o plantio de mudas de árvores em datas comemorativas e festividades em algumas localidades. O relatório chama essas atividades de “ações de conscientização”. Não há qualquer menção a um programa estruturado de compensação ambiental ou reflorestamento.

Mata ciliar e cobertura vegetal: uma relação direta com a qualidade e a quantidade de água nos mananciais

Oportunidades

Um mapeamento de 2015 da Forest Trends mostrou que o Brasil possui algo como 2.400 iniciativas de projetos nos moldes de PSA, segundo José Roberto Borges, diretor do Programa Comunidades e Mercados da ONG. O organismo desenvolveu o primeiro projeto de RED indígena. Verificado segundo padrões internacionais de clima e biodiversidade, o instrumento vendeu créditos de compensação para a empresa Natura e para a FIFA durante a Copa do Mundo, gerando recursos para o povo Suruí, contou Borges.

Segundo Borges, a maioria dos projetos de PSA do Brasil está no Sul e Sudeste, onde já existe marco legal. Grande parte deles está relacionada ao serviço de produção de água, mas quase todos possuem baixa capacidade de implementação, seja pelos altos custos de transação, seja por desafios impostos pela própria política que os criou, disse.

A região Norte, especialmente o Acre, tem focado o RED, ou seja, compensação por emissões evitadas, além do reflorestamento para captação de carbono. Esse mercado ganhou impulso no Acre especialmente após a lei 2.308 de 2010, que criou o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA). “Mas ainda há desafios para a consolidação do SISA, porque o marco legal precisa estar alinhado às políticas públicas”, lembrou Borges.

A compensação obrigatória, ainda incipiente no Brasil, lá fora é vista como oportunidade. “As empresas investem como estratégia de redução de riscos e buscando vantagem competitiva. A tendência é aumentar esse mercado, especialmente nos segmentos que dependem diretamente de serviços ecossistêmicos e matéria prima”, afirma Borges.

Com essa mentalidade, o estado da Califórnia, nos Estados Unidos, virou um exemplo dos mercados de carbono, conservação de água e biodiversidade. “A lei de proteção às espécies ameaçadas poderia ser um fator limitante para alguns segmentos. Mas o setor imobiliário começou a comprar áreas de equivalência ecossistêmica para ter seus projetos aprovados. Com isso, o estado da Califórnia detém hoje aproximadamente 100 bancos de conservação da biodiversidade”, contou o diretor da Forest Trends.

Marco legal

Para a professora Ana Maria de Oliveira Nusdeo, da Faculdade de Direito da USP, embora já existam diversas leis estaduais e municipais sobre o tema, a criação de uma lei federal é importante para garantir a segurança jurídica e a clareza do ambiente legal dos negócios.  O desafio, no entanto, é articular, dentro de um conceito abrangente, toda a diversidade de experiências de PSA catalogadas.

O fato de o PL 321/2015 diferenciar os conceitos de serviços ambientais e serviços ecossistêmicos foi elogiado por Nusdeo. O PL tramita na Câmara dos Deputados e dispõe sobre uma Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais. Porém, deveria diferenciar melhor política e programa federal de PSA, além de esclarecer fontes e prazos de custeio. Além disso, é preciso atentar para regras e metodologias claras, a fim de coibir projetos menos sérios, afirmou.

Já o PL 276/13, do Senado, “junta, num só parágrafo, bens industriais, equipamentos, bens e recursos da natureza, algo que parece perigoso, pois encaminha muito mal a questão conceitual”, disse a professora.

A polêmica sobre pagar ou não para preservar Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) – cuja preservação já está prevista em lei, pagando ou não aos produtores – também deve ser muito bem discutida pela sociedade, disse a professora.

A questão é que nem sempre o pequeno produtor possui meios de custear a restauração. Além disso, pelo fato de se tratar de propriedades muito pequenas, pode ser socialmente justo pagar pelo custo de oportunidade da terra, na opinião do agrônomo Resende.

A partir da esq.: Roberta Ramos, Roberto Resende, Cristiane Leonel Ferreira, Ana Maria Nusdeo, Érica de Paula Pedro Pinto e Caroline Jorge Santos

Por outro lado, o novo Código Florestal facilitou o cumprimento das normas sobre APP e RL e quem não tinha essas áreas preservadas tem hoje mais condições de fazê-lo, o que coloca em questão o pagamento para preservar essas zonas, lembrou Nusdeo.

Estruturas engessadas

Na opinião de Resende, boa parte do marco legal sobre PSA já está previsto em diversas leis e políticas e até mesmo no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo de 2014. Porém, muitos projetos não evoluem ou não alcançam os resultados esperados porque as estruturas do Estado continuam engessadas, sem articulação com novas políticas. Além disso, a comunicação sobre o tema deve focar um envolvimento maior da sociedade civil, afirma.

Para o engenheiro, o tema deve ser articulado de forma ampla no aparato do Estado. “Políticas de desenvolvimento regional, incluindo políticas de extensão rural e assistência técnica, deveriam ser articuladas às políticas de recursos hídricos e mudanças climáticas. Há vários comitês, secretarias e agências em que esse assunto não entra. Sem essa articulação, os projetos de PSA não fluem”, acredita.

“Temos de correr o risco de vulgarizar o PSA, de simplificar sua operacionalização para ganharmos escala. E outros segmentos também devem ser incluídos no desenho de PSA, como a atividade dos catadores urbanos, a agrossilvicultura e o manejo de seus resíduos, o saneamento rural, a recuperação do solo e muitos outros”, disse Resende.

A consolidação do ambiente institucional para o avanço do PSA inclui ainda o desenvolvimento de cadeias negligenciadas, entre elas, a dos bancos de sementes e mudas nativas. Segundo Resende, "faltou uma política continuada para esse segmento e nos últimos dois anos muitos viveiros suspenderam suas atividades".

Fotos: Mídia Ninja; Sam Gao/Flickr; Wolf Seeds do Brasil/ Fernanda Rezende-IEA

Acesso às deliberações de pareceres técnicos sobre transgênicos estarão em debate no dia 27 de junho.

Tendo em vista o direito fundamental de acesso à ciência e a seus resultados, o Grupo de Pesquisa Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do IEA dará prosseguimento às atividades iniciadas no primeiro seminário do dia 13 de junho, propondo um debate sobre transgênicos.O Direito de Beneficiar-se do Avanço da Ciência e os Transgênicos será o tema do dia 27 de junho.

A questão central dos pesquisadores será discutir se e como devem ser informadas à sociedade as deliberações realizadas no âmbito das comissões responsáveis pela liberação de variedades de transgênicos para comercialização e uso agrícola. O debate acontece das 14h às 17h, na Sala Ruy Leme da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP. O encontro é público, gratuito, terá transmissão online ao vivo e requer inscrição prévia.

Com a moderação do coordenador do grupo de pesquisa, Pablo Rubén Mariconda, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, o debate trará a professora Marijane Vieira Lisboa, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) para discutir os procedimentos adotados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Seu foco será o impacto dos transgênicos na saúde e no ambiente e se as deliberações de uso dos transgênicos vêm assegurando o direito de acesso a essas informações.

O professor visitante do IEA, Hugh Lacey, que no primeiro encontro discutiu o Princípio da Precaução, pretende aprofundar o tema das tensões dentro do modelo da interação das atividades científicas e valores (M-CV). Propõe, nesse encontro, refletir sobre quais riscos e prejuízos devem ser investigados cientificamente em relação a determinadas variedades de transgênicos. Além disso, quais seriam as estratégias seguras de cultivo, distribuição e consumo de variedades transgênicas, tendo em vista as condições socioeconômicas e os agroecossistemas atuais.

No primeiro encontro, os pesquisadores discutiram o significado e o alcance do direito de beneficiar-se do avanço da ciência e de suas aplicações no contexto do modelo da interação entre a atividade científica e valores (M-CV). Além disso, foram discutidas as implicações desse direito para a pesquisa médica e a área da saúde, e as tensões entre esse direito e a ciência comercializada. Outro tema debatido foi a tensão existente entre a liberdade da pesquisa científica afirmada na Declaração de Veneza, ante a participação democrática nas decisões sobre as prioridades da pesquisa científica.

PROGRAMAÇÃO

14h - Hugh Lacey (pesquisador visitante CNPq-IEA-USP e Swarthmore College)

A primeira questão é reformulada em termos do M-CV, de modo que agora trata-se de: (a) que tipos de prejuízos e riscos do uso de uma variedade particular de transgênicos (ocasionados por quais tipos de mecanismos) devem ser investigados cientificamente? E (b) que tipos de estratégias precisam ser adotadas nessas pesquisas, para fornecer forte apoio científico para a reivindicação de que os usos (cultivo, distribuição, consumo) do transgênico – sob as condições socioeconômicas e nos agroecossistemas atuais – são seguros?

15h - Marijane Vieira Lisboa (PUC-SP)

Que procedimentos são seguidos pela CTNBio para avaliar as possíveis consequências prejudiciais dos usos dos transgênicos? Servem para assegurar que o direito de beneficiar-se do avanço da ciência será promovido?

16h        Intervalo

16h15    Debate

O Direito de Beneficiar-se do Avanço da Ciência e os Transgênicos
Dia 27 de junho, das 14h às 17h00
Sala Ruy Leme - FEA/USP - Av. Prof. Luciano Gualberto, 908, 1º andar, Cidade Universitária, São Paulo, SP.
Evento gratuito, com inscrição prévia e transmissão ao vivo.
Informações com Cláudia R. Tavares, email clauregi@usp.br
Página do evento

O objetivo do seminário é provocar uma reflexão e discussão sobre a interdisciplinaridade nas ciências do mar sob a ótica da ciência pós-normal, um novo paradigma que vem se consolidando para lidar com problemas complexos como aqueles enfrentados nos oceanos e zonas costeiras.

Segundo os organizadores, a Gestão Integrada (GI) é entendida como um processo integrador, inclusivo, participativo, adaptável e cíclico, que visa a promover o desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental. A GI precisa levar em conta as diferentes fontes de conhecimento, envolvendo necessariamente uma perspectiva pluralista e interdisciplinar.

Eles argumentam, no entanto, que a ciência tradicional reducionista, ou ciência normal, não é capaz de lidar com a complexidade e a incerteza dos problemas ambientais atuais existentes nos oceanos e zonas costeiras. Por isso, novas abordagens estão se movendo para o chamado paradigma da ciência pós-normal, que pode ser entendido como uma estratégia de resolução de problemas com foco no desenvolvimento de processos de integração, numa perspectiva interdisciplinar e transdisciplinar.

Nesta edição do seminário, os organizadores esperam estimular a participação e o envolvimento de estudantes de graduação e pós-graduação nos debates sobre a interdisciplinaridade nas ciências do mar, o paradigma da ciência pós-normal e os desafios da integração entre política e ciência, no contexto da GI.

Programação:

13h – Inscrições

14h – Abertura

14h30 – 17h30

Mesa redonda – Interdisciplinaridade nas Ciências do Mar: Construindo uma Ciência Pós-Normal

Moderação: Alexander Turra (IEA-USP)

Relatoria: Natália de Miranda Grilli

14h30 – 14h50: A Interdisciplinaridade nas Ciências Ambientais

Palestrante: Pedro Roberto Jacobi (PROCAM/IEE/IEA/USP)

14h50 – 15h10: Ciência Pós-Normal: Novos Rumos no Enfrentamento de Problemas Complexos

Palestrante: Leandro Luiz Giatti (FSP/USP)

15h10 – 15h30: Instituições de Ensino e Pesquisa e Gestão de UCs: Possibilidade de Integração Ciência e Gestão

Palestrante: Luciana Y. Xavier (IO/USP)

15h30 – 15h50: Dificuldades e Desafios da Integração entre Políticas, Tomada de Decisão e Ciência

Palestrante: Lucila Pinsard Vianna (APAMLN/SP)

15h50 – 16h20: A Experiência do Projeto Biota-Araçá: Subsídios Metodológicos

Palestrante: Claudia Santos (IO/USP)

16h20 – 16h35: Intervalo

16h35 – 17h30: Abertura para perguntas e debate com os participantes

10º Seminário de Manejo Integrado - Interdisciplinaridade nas Ciências do Mar: Construindo uma Ciência Pós-Normal
3 de junho, das 14h às 17h30
Auditório Prof. Dr. Plinio Soares Moreira, Instituto Oceanográfico, Praça do Oceanográfico, 191, Butantã, São Paulo
Evento gratuito, com inscrição prévia
Informações: caiua.peres@usp.br

De acordo com o Modelo das Interações entre as Atividades Científicas e os Valores (M-CV), existem relações de reforço mútuo entre a adoção de uma estratégia metodológica e a sustentação de certos valores.

Após um primeiro seminário que apresentou as estratégias da pesquisa na agroecologia, desta vez os conferencistas irão explorar os valores das práticas agroecológicas que têm essas relações mutuamente reforçadoras com as metodologias da pesquisa agroecológica.

Para isso, levantarão questões para traçar um perfil dos agricultores brasileiros engajados na agroecologia: quem são, onde estão, sob quais condições atuam, que problemas enfrentam, quais são seus valores e aspirações, o que os leva a esta prática. Eles também discutirão o papel dos movimentos sociais para a agroecologia e as perspectivas para a expansão desta prática no país.

A Transição para a Agroecologia: suas Possibilidades e Obstáculos acontece na Sala de Eventos do IEA e terá transmissão ao vivo pela internet. A coordenação do encontro é de Pablo Mariconda, que também coordena do Grupo de Pesquisa.

Os conferencistas dividirão suas exposições em:

• A Agroecologia e o Modelo das Interações entre as Atividades Científicas e Valores - Hugh Lacey, pesquisador visitante do CNPq-IEA e emérito da Swarthmore College
• Apresentações Temáticas sobre os Agentes das Práticas e dos Movimentos da Agroecologia: seus Valores e suas Aspirações:
• Leonardo Melgarejo, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e coordenador do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
• Marcos Sorrentino, professor e coordenador do Laboratório de Educação e Política Ambiental no Departamento de Ciências Florestais da ESALQ-USP e ex-assessor especial do Ministro da Educação para a Construção da Política ambiental do MEC

A Transição para a Agroecologia: suas Possibilidades e Obstáculos
16 de maio, das 14h às 17h
Sala de Eventos do IEA, Rua da Praça do Relógio, 109, Bloco K, 5° andar, Butantã, São Paulo
Evento gratuito, sem inscrição prévia
Transmissão ao vivo pela internet
Informações: Claudia Regina (11) 3091-1686 e clauregi@usp.br 
Página do evento: http://www.iea.usp.br/eventos/agroecologia2

Hugh Lacey critica pareceres técnicos sobre saúde e ecossistema.

O Princípio da Precaução (PP), formulado pelos gregos na antiguidade, chegou aos tempos modernos sob o formato de um protocolo internacional, proposto na Declaração da Rio 92 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esse e outros acordos internacionais e diversas leis preveem ações antecipatórias para a proteção da saúde das pessoas e dos ecossistemas. A aplicação desse princípio, em geral, incorpora os conceitos de justiça, equidade, respeito, senso comum e prevenção.

Muitas vezes, porém, a aplicação do Princípio da Precaução, que incorpora por exemplo, direitos humanos, entra em conflito com o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (SPS, na sigla em inglês).

Não só isso: as formas de aferir riscos causados por inovações tecnocientíficas – levadas a cabo por organismos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio, do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação), por exemplo – nem sempre estão em consonância com as chamadas “boas práticas científicas” e, com isto, a cientificidade desses órgãos torna-se questionável.

Essas foram algumas das conclusões dos debatedores presentes no seminário O Princípio da Precaução: Considerações Legais, Políticas e Econômicas – E suas Interações com os Resultados da Pesquisa Científica.

Realizado no dia 04 de abril pelo Grupo de Pesquisa Filosofia, Sociologia e História da Ciência e da Tecnologia do IEA, o debate reuniu a professora de direito público e econômico Solange Teles da Silva, da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), a advogada Fernanda Viegas Reichardt, membro do Grupo de Pesquisa,  Deisy de Freitas Lima Ventura, professora de direito internacional do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, e o professor visitante do IEA Hugh Lacey, da Swarthmore College. O coordenador do Grupo de Pesquisa, Pablo Mariconda, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, moderou o debate.

O professor Lacey lembrou que qualquer afirmação sobre “certeza científica” soa estranho para os filósofos da ciência, porque os métodos empíricos nunca podem assumir a posição de “certeza” completa, no sentido atribuído por Descartes ou Aristóteles. No entanto, as formulações sobre o PP feitas em 1992 falam de “falta de certeza científica”. Além disso, o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias  da  OMC, menciona os termos “certeza científica” e “alta probabilidade científica”.

O uso de tais termos naqueles documentos tem sido fonte de tensões devido à própria controvérsia do que é ou não certeza científica, disse Lacey. Além disso, os conceitos do PP previstos na Declaração da Rio 92 e na SPS da OMC entram em conflito quando um defende direitos humanos e o outro, os interesses do capital e do mercado, afirmou.

Transgênicos

“Não há evidências científicas de que transgênicos de fato prejudicam a saúde e o meio ambiente. Mas se transgênicos são bons, porque retiraram a indicação de alimento transgênico na rotulagem dos produtos?”, questionou a professora Fernanda Reichardt.

Fernanda Reichardt: "Se transgênicos são bons, porque tiraram rotulagem?"

O Princípio da Precaução da Declaração da Rio 92 e outros documentos nesse âmbito deixam claro que quando existe ameaça de danos graves ou irreversíveis aos ecossistemas, a ausência de certeza científica não poderá ser usada como razão para postergar medidas para prevenir a degradação ambiental ou evitar ameaças à saúde humana.  Mas isso não tem sido aplicado no que diz respeito aos transgênicos, mostrou a especialista em direito ambiental e professora do Mackenzie, Solange Teles da Silva.

Os estudos toxicológicos em transgênicos submetidos para aprovação nos órgãos competentes também foram questionados. Segundo Mariconda, os estudos apresentados pelas empresas mostram dados insuficientes para uma avaliação toxicológica.

“As amostras em todas as liberações de transgênicos não sofreram a carga de agrotóxico que sofreriam no campo porque estão sob condições de laboratório. Todos sabemos que isso falseia o teste. Mas isso é sistematicamente desconsiderado nos pareceres”, disse Mariconda.

Solange Teles da Silva: agências operam num regime de "portas giratórias"

“De fato, a maioria dos membros da CTNBio vai dizer que a comissão decide sobre o gene modificado e não sobre a questão do agrotóxico. Então, a comissão não decide sobre o pacote tecnológico. Ora, a alteração do gene é feita justamente para a planta aguentar a carga de agrotóxico. Isso não se fala, mas os testes são feitos sobre o gene modificado e não na planta após o banho do agrotóxico”, disse a professora Teles da Silva.

Nessa questão, a ANVISA fica vinculada à decisão da CTNBio, segundo a especialista. “Entretanto, na CTNBio nunca foi solicitado um estudo prévio de impacto ambiental. Mas como todos sabemos, o Brasil é campeão mundial de uso de agrotóxico. As consequências sobre a saúde e o meio ambiente estão aparecendo e continuarão a aparecer, como, por exemplo, o aumento dos casos de câncer”, disse a professora.

“Sob essas circunstâncias, é possível questionar a cientificidade da ANVISA, da CTNBio e outros organismos do gênero”, disse Mariconda.

A professora Teles da Silva citou o termo “porta giratória” para se referir ao modo como  operam alguns dos organismos responsáveis, entre outras coisas, pelos pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente.

“Muitos pesquisadores que atuam com genes transgênicos estão na CTNBio e, portanto, há um interesse no desenvolvimento da biotecnologia por membros que integram essa comissão. Por outro lado, existe aquela situação de que, num dia, um técnico da agência vira consultor e um consultor vira técnico, numa troca que os torna comprometidos. Portanto, a demanda para a ciência brasileira é que precisamos exigir órgãos verdadeiramente independentes realizando pesquisa nessa área”, disse Teles Silva.

O professor Mariconda sugeriu que comissões independentes ligadas a pareceristas internacionais fossem constituídas para as avaliações de impactos e riscos. Na opinião do professor Lacey, entretanto, a vinculação a órgãos internacionais poderia não funcionar devido à visão e o atrelamento que possivelmente teriam quanto aos padrões da OMC.

Para Deisy Ventura, é preciso mudar práticas sociais e políticas.

Para a professora Reichard, o princípio da precaução não procura estabelecer um nível de contaminação seguro, e sim, eliminar os riscos cuja nocividade é ainda incerta no plano científico. “Todas as alternativas possíveis devem ser consideradas para evitar a degradação ambiental,  entre elas a proibição ou paralisação do empreendimento pretendido”.

Na área da saúde, existe a tradição da cultura da precaução e faz pouco tempo que o princípio da precaução na saúde entrou numa seara complexa que é a dos direitos humanos, porque o PP tem sofrido um embate com a questão do comércio internacional, disse Ventura.

“É preciso mudar as práticas sociais e políticas, pois há muito mais do que a aplicação jurisprudencial e jurídica do principio da precaução”, disse a professora Deisy Ventura, do IRI-USP, que abordou o PP no campo da saúde nas esferas internacionais e nacionais.

Comissão Organizadora: Hamilton Varela (PRP) e Daniel Lemos (IO)

As primeiras notícias do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana no dia 5 de novembro indicavam a ocorrência de um desastre grave, mas faltavam informações sobre a real dimensão do acontecido.

Assim como em outros desastres ambientais em terra nos últimos tempos (região serrana, Angra dos Reis e Morro do Bumba no Rio de Janeiro; vale do Itajaí em Santa Catarina), a preocupação primeira foi (como só poderia ter sido) saber se havia e quantos eram os mortos, feridos e desabrigados.

Nos dias que se sucederam ao rompimento da barragem, à medida que eram contados os desaparecidos (ainda restam oito) e corpos eram localizados (13 até o momento) e a lama com rejeitos invadia o rio Doce e outros rios do vale e seguia em direção ao Espírito Santos, a sociedade brasileira se conscientizou da dimensão do maior desastre já acontecido no país e um dos maiores da história mundial.

Mais de um mês após o rompimento, e com a lama tendo atingido o litoral do Espírito Santo há mais de duas semanas, uma série de perguntas ainda estão sem respostas. O que causou o rompimento? Qual o grau de toxidade da lama? Quem efetivamente arcará com os custos das indenizações às famílias atingidas direta e indiretamente e da recuperação ambiental? Será possível um dia as áreas e ecossistemas afetados voltarem a ser o que eram? Se isso for possível, quanto tempo levará? Como serão a partir de agora a fiscalização, o monitoramento e os planos de contingência das barragens existentes e de outras que venham a ser construídas?

Para discutir essas e outras questões e contribuir com o debate que a comunidade científica, órgãos governamentais, ONGs e a imprensa travam sobre o desastre, o Grupo de Pesquisa Meio Ambiente e Sociedade realizou no dia 7 de dezembro o seminário Desastre Ambiental da Samarco: Impactos e Recuperação.

Dele participaram cinco docentes da USP de diferentes áreas: Luis Enrique Sánchez (IEA e EP), que falou sobre os riscos das barragens de rejeitos; Pedro Luiz Cortês (ECA), com exposição sobre a dinâmica da tragédia; Ana Paula Fracalanza (IEA, EACH e Procam-IEE), que dedicou sua fala aos impactos nos recursos hídricos; Marcos Buckeridge (IB), cujo tema foram os impactos nos ecossistemas; e Pedro Jacobi (IEA, FE e Procam-IEE), que tratou dos impactos sociais do desastre.

Luis Enrique Sánchez

Barragens

Luiz Enrique Sánchez explicou que os rejeitos da mineração do ferro são constituídos de sólidos (principalmente partículas de quartzo) e água. Ele disse que são utilizados diversos materiais na construção das barragens, inclusive o próprio rejeito da mineração e que há três tipos de procedimento para elevação delas: acréscimo de novas camadas de material de forma perpendicular à base existente, acréscimo a jusante e acréscimo a montante (este é o considerado o mais frágil e foi empregado na barragem que se rompeu).

Sánchez disse que há centenas de barragens desse tipo pelo mundo e que, em tese, elas são projetas para serem seguras e permanente, "mas não são poucos os casos de rompimento".

Segundo ele, dos anos 60 aos 80, cresceu o número de minas exploradas e houve ampliação da produção de minérios. Com isso aumentou o número de rompimentos. “Há mais controle delas hoje em dia e ocorrem menos problemas, apesar de agora eles serem mais graves”.

De acordo com dados apresentados por ele, o pior acidente em termos de vítimas fatais (269) ocorreu em Svavo, na Itália, em 1985. Outro caso grave com centenas de mortes (254) aconteceu em Linfen, na China. No entanto, nos dois casos, o volume de rejeitos que vazou (250 mil e 280 mil m3, respectivamente) foi bem menor do que os 34 milhões de m3 liberados pelo rompimento da barragem da Samarco.

Sanches disse que o gerenciamento de riscos deveria compreender todas as fases de implantação de uma barragem, desde a fase de projeto até a fase de sua desativação. Ele destacou a necessidade de que se adotem revisões de projeto por terceiros e inspeções e auditorias também por terceiros.

Pedro Luiz Côrtes

Impactos

Para Pedro Luiz Côrtes, houve erro de avaliação das consequências de um eventual rompimento da barragem: "Não se imaginava que um eventual rompimento atingisse tamanha extensão, chegando a atingir o litoral do Espírito Santo".

Ele frisou que em termos ambientais, o desastre causou o assoreamento de vales e cursos d’água, eliminação de nascentes e morte de ecossistemas. Retirar a lama de áreas urbanas é difícil, mas nas áreas rurais esse trabalho é bastante mais difícil: "Nelas, a lama provoca impermeabilização, elimina a camada orgânica que existia e aumenta a acidez do solo."

Côrtes destacou que além dos ecossistemas no vale do Rio Doce, a lama também está afetando os ecossistemas marinhos no litoral do Espírito Santo, contaminando áreas de preservação e nascedouros de várias espécies.

No processo de recuperação ambiental, ele considera que o primeiro passo será tornar as águas mais limpas. No caso da vegetação, disse que a recuperação pode demorar mais de dez anos.

Ana Paula Fracalanza

Água

Ana Paula Fracalanza discutiu as consequências do desastre para os recursos hídricos da região, inclusive a mercantilização da água no fornecimento a comunidades e cidades atingidas pela contaminação do rio Doce e outros rios do vale. Ela destacou as dúvidas ainda existente sobre o grau de toxicidades dos resíduos, acrescentando que peritos da Organização das Nações Unidades identificaram altos níveis de metais pesados tóxicos e outros produtos químicos tóxicos na lama.

Ela mostrou-se mais pessimista que Côrtes quando ao tempo necessário para a recuperação ambiental da região, que no seu entender deve levar décadas, e caracterizou o contexto do desastre como típico da injustiça social em episódios dessa natureza, com o ônus recaindo sobre as populações de baixa renda e desavisadas, como ribeirinhos e pescadores.

Marcos Buckeridge

Ecossistemas

Para Marcos Buckeridge, vários ecossistemas atingidos são irrecuperáveis, com inúmeras perdas de espécies e até de classes (no mar). Destacou as dificuldades para a recuperação das matas ciliares devido ao longo prazo para crescimento das árvores (“o jatobá demora 25 anos para se reproduzir”).

Ele lembrou que os 700 km do rio Doce e afluentes correspondem a 1.400 km de margens cujas matas tem de ser recuperadas. Segundo ele, será preciso primeiro utilizar plantas que possam retirar metais pesados do solo e depois fazer germinar sementes de da mata a ser implantada. Ele disse ser necessário analisar a viabilidade da utilização das tecnologias de São Paulo e Minas Gerais para a recuperação de matas ciliares e possibilidade de espécies de outros lugares, como o sul da Bahia, serem plantadas.

Buckeridge também explicou as consequências da lama no ambiente marinho: o processo de fotossíntese das algas será prejudicando pelo turvamento da água e elas morrerão, bem como os animais do fundo do mar filtradores de água, que terão suas estruturas entupidas, e os recifes de rodolitos (compostos por algas calcárias), bastante sensíveis à acidificação do mar, também serão prejudicados.

Pedro Jacobi

Pessoas

Pedro Jacobi enfatizou os impactos sociais do desastre, a partir de dados levantados na imprensa e outras fontes. Citou que das 207 casas do subdistrito de Bento Rodrigues, 80% foram destruídas. Comentou que 84% da população das áreas diretamente atingidas pela lama é negra e que depois de um mês do desastre quase a metade das famílias que perderam suas casas ainda tinham que viver em lugares improvisados.

Ele criticou o fato de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais ter aprovado no dia 25 de novembro projeto de lei flexibilizando os procedimentos para a concessão de licença ambiental no estado, com efeito direto sobre os empreendimentos de mineração em Minas.

O projeto de lei (que ainda passara por comissão de redação antes de ser enviado para sanção pelo governador mineiro) prevê prazo máximo de seis meses para a concessão de licença ambiental, prazo que pode ser prorrogado por mais seis meses, caso o motivo de solicitação exija nos casos de exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Jacobi reforçou o desafio de serem implantados mecanismos mais rigorosos de fiscalização de instalações como as barragens de rejeitos e maior punição a responsáveis por desastres. Defendeu também a adoção de novas formas de armazenagem dos rejeitos.

Debate

O seminário foi acompanhado por uma centena de pessoas na antiga Sala do Conselho Universitário e por cerca de 1.300 pessoas pela internet.  A grande quantidade de perguntas feitas pelos dois públicos aos integrantes da mesa no debate que se seguiu às exposições demonstra como o desastre de Mariana está mobilizando especialistas e não especialistas.

Algumas das principais questões debatidas foram: o fato de não haver nenhuma comprovação de que um eventual tremor de magnitude de 2 ou 3 tenha causado o rompimento da barragem, o risco à saúde no caso de exposição prolongada à poeira resultante da secagem da lama, a possibilidade de mudança nos cursos dos rios em função do assoreamento e a pertinência de serem mantidas comunidades como a de Bento Rodrigues a jusante das barragens, uma questão complexa, pois geralmente essas comunidades são anteriores à construção das barragens.

Outra questão que voltou a ser enfatizada no debate foi a questão do monitoramento. Falou-se que, do total de barragens existentes no Brasil, 5% são de rejeitos de mineração, sendo que apenas 5% destas são monitoradas (pelas próprias mineradoras) e não há sistemas como alarmes sonoros para avisar a população sobre eventuais acidentes.

A legislação sobre barragens de rejeitos foi outro tópico da discussão. Esclareceu-se que a legislação foi elaborada há mais de dez anos em razão dos rompimentos que estavam ocorrendo, especialmente em barragens de Minas Gerais. No entanto, de acordo com os especialistas, apesar de ter havido capacitação significativa de pessoas para o acompanhamento da atividade, sobretudo no Ministério Púbico mineiro, faltam condições operacionais para o trabalho fiscalizatório e coordenação entre as mineradoras e os agentes públicos.

Os expositores também demonstraram preocupação com as propostas em tramitação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que, segundo eles, fragilizam a legislação sobre mineração.

Fotos: Senado Federal (Bento Rodrigues); Ministério do Meio Ambiente (litoral); Leonor Calazans (expositores)