Neste contexto, as áreas urbanas adquirem extrema relevância.  Fenômenos como ondas de calor com secas prolongadas, episódios de precipitação de chuvas intensas, ressacas e o aumento no nível do mar são esperados para os próximos anos, em decorrência das mudanças climáticas globais, atingindo as áreas urbanas com considerável gravidade,  em especial populações que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Por outro lado, as cidades apresentam grande potencial de contribuição para enfrentar este quadro, pois são os locais onde se pode desenvolver iniciativas inovadoras nos espectros da mitigação, resiliência e adaptação a eventos climáticos, devido à sua infraestrutura e aproximação dos diversos atores sociais.

Segundo a Nova Agenda Urbana do Habitat III, a forma com que as cidades são planejadas e geridas causa impactos diretos sobre a sua sustentabilidade e resiliência, e podem tornar seus habitantes mais vulneráveis aos impactos adversos das mudanças climáticas.

Diversos encontros vêm sido promovidos pelas lideranças científicas e políticas mundiais para se buscar soluções que sejam democráticas, eficientes e factíveis. Dentro deste contexto, a Conferência das Partes 25 (COP 25) acontecerá no período de 2 a 19 de dezembro, em Santiago, Chile, e reunirá especialistas na área e líderes políticos mundiais em busca de diálogo, para apresentar o estado da arte dentro da ciência das mudanças climáticas globais e toda a discussão transdisciplinar que a envolve

Aproveitando-se de um momento oportuno para se promover o debate científico interdisciplinar sobre o tema, o Seminário “Adaptação, resiliência e riscos climáticos”, em 25 de novembro de 2019, se organizará em quatro painéis: I - Eventos Extremos: Tendências Globais e Impactos Locais, II - Perspectivas Sobre Vulnerabilidade e Resiliência, III - Iniciativas e Estratégias de Adaptação no Brasil e  IV - Financiamento Climático: Desafios e Possibilidades.

O seminário tem o propósito de contribuir para uma maior compreensão e propagação da temática da sustentabilidade entre academia, sociedade e setor público, como estímulo à construção de uma cultura da sustentabilidade alinhada ao enfrentamento dos riscos e desafios decorrentes das mudanças climáticas.

Trata-se de iniciativa do Programa USP Cidades Globais, do Instituto de Estudos Avançados, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, da ONU. O seminário ocorrerá alguns dias antes do encontro da COP 25, e poderá impulsionar debates e reflexões prévias que poderão, inclusive, serem levados à COP 25 para compartilhamento e aprofundamento junto à comunidade internacional, nos fóruns paralelos que se realizam simultaneamente com a Conferência das Partes.

Comissão Organizadora:

Deize Sbarai Sanches Ximenes; Hugo Rogério de Barros; Ivan Carlos Maglio; Júlio Barboza Chiquetto e Sonia Maria Viggiani Coutinho

Inundações atingiram mais de 400 municípios gaúchos

A catástrofe no Rio Grande do Sul levanta perguntas importantes que precisam ser respondidas para que as autoridades possam tomar providências planejadas e indicadas ou então voltar à prancheta e replanejar. Ou, ainda, fazer novos planos que ofereçam melhores chances de evitar e/ou reagir a eventos extremos que o Brasil venha a enfrentar.

Para colaborar com a busca de respostas para essa demanda urgente do país, o IEA inicia no dia 21 de maio, às 8h45, o ciclo de seminários “Lições do Evento Climático Extremo no Rio Grande do Sul”, com a participação de especialistas de várias áreas, entre as quais meteorologia, planejamento urbano, saúde pública, geologia e economia.

O primeiro encontro tratará das causas das intensas chuvas no Rio Grande do Sul, dos procedimentos a serem adotados no estado e dos riscos de que fatos similares ocorram em outras partes do Brasil.

Sem perder de vista os acontecimentos no Rio Grande do Sul, os participantes também discutirão como o país pode se preparar para enfrentar situações de extremos climáticos em curto, médio e longo prazos e aspectos globais das mudanças climáticas.

Outros temas como proteção à vida, assistência e abrigo de atingidos, revitalização econômica e restauração de serviços públicos serão abordados nos próximos seminários.

O evento será aberto ao público (sem necessidade de inscrição) e terá transmissão ao vivo pela internet. Serão cinco mesas, com os seguintes temas e participantes:

• A Visão Meteorológica – com Edmilson Freitas (IAG-USP) José Marengo (Cemaden);
• Relevo e Impactos Econômicos – Bianca Vieira (FFLCH-USP) e Ariaster Chimeli (FEA-USP);
• Cidades e Políticas Públicas – Pedro Roberto Jacobi (IEA e IEE-USP) e Arlindo Philippi Júnior (IEA e FSP-USP);
• A Visão Global – Thelma Krug (IPCC), Carlos Nobre (IEA) Marcos Buckeridge (vice-diretor do IEA; IB-USP).

A relatoria será de Fernanda Resende e Adriana Grandis (ambas do IB-USP). Além de ser um dos expositores, Buckeridge fara a moderação do encontro. [Veja a programação completa.]

Cenário extremo

Buckeridge ressalta que as chuvas que se abateram sobre o Rio Grande do Sul este mês constituíram um dos maiores eventos extremos no país atribuíveis às mudanças climáticas globais: “Mais de duas semanas depois de seu início, o evento ainda está em curso, tal a quantidade de água das chuvas, a complexidade meteorológica do fenômeno e os efeitos devastadores sobre as populações; praticamente todo o estado entrou em calamidade, com inundações em mais de 400 cidades, centenas de vidas ceifadas [no dia 14, eram 147 mortos e 127 desaparecidos], dezenas de milhares de desabrigados e um prejuízo ainda difícil de calcular”.

Ele destaca que eventos climáticos extremos têm estado entre os principais avisos que os cientistas vêm dando há mais de trinta anos ao mundo, período em que enchentes e queimadas vêm se tornando cada vez mais frequentes e afetando um número cada vez maior de pessoas.

Buckeridge lembra que algumas ações têm sido tomadas, principalmente em países ricos, como planos de contingência e sistemas de aviso à população. “Mesmo assim, eventos extremos se repetem em alguns locais. São regiões de encostas ou regiões alagáveis já bem conhecidas, que sinalizam claramente o aumento de frequência.”

Lauro Alves/Secom-RS

Jardim Botânico de Curitiba

Um levantamento realizado em 2014 pela Organização das Nações Unidas (ONU) constatou que 54% da população mundial vive em áreas urbanas. Até 2050, o número deve subir para 66%. Paralelamente, tem crescido a preocupação de especialistas com a sustentabilidade destes processos de urbanização. Com o propósito de contribuir para maior compreensão e propagação da temática da sustentabilidade urbana entre academia, sociedade e setor público, o Programa USP Cidades Globais, sediado no IEA, promoverá o seminário Sustentabilidade na Cidade, nos dias 12 e 13 de junho, a partir das 8h30. O evento é público e gratuito, com transmissão ao vivo pela web. Para participar presencialmente, é necessário realizar inscrição prévia.

Este será o primeiro seminário do Ciclo UrbanSus: Sustentabilidade Urbana, organizado em parceria com a Faculdade de Saúde Pública (FSP) e o Instituto de Biociências (IB), ambos da USP. Participarão do encontro diversos professores e pesquisadores, de dentro e fora da USP.

Segundo os organizadores, o evento pretende ser um estímulo à construção de uma cultura da sustentabilidade. “Há a necessidade de encontrar soluções efetivas, acessíveis, equitativas e duráveis para desafios mais urgentes, envolvendo mobilidade, segurança hídrica, energia, saneamento ambiental, áreas verdes, segurança alimentar, rápida urbanização e suas complexas interações com as mudanças globais e a falta de acesso a serviços por grande parte da população”, defendem.

Para eles, estas soluções envolvem o fomento, a formulação e a implementação de políticas públicas intersetoriais e sistêmicas na direção do desenvolvimento sustentável das áreas urbanas. Eles ressaltam ainda a importância de considerar, durante este processo, as inter-relações entre ambiente, sociedade e uma nova economia.

O seminário será dividido em cinco painéis, nos quais serão debatidas as seguintes temáticas: 1) contribuição da universidade para a promoção da gestão sustentável das cidades; 2) impacto da globalização no planejamento urbano; 3) instrumentos de política, planejamento e gestão urbana: da teoria à prática; 4) políticas públicas e gestão para cidades sustentáveis: experiências de cidades brasileiras e 5) avanços com relação à gestão urbana e sustentabilidade. Veja a programação completa abaixo.

Foto: Bruna cs/Flickr

Programação

Dia 12

Dia 13

Debatedor

Paulo Saldiva (FMUSP/IEA-USP)

Planos diretores são instrumentos que orientam a ocupação do solo em um município. Seu objetivo geral é  promover a ordenação dos espaços habitáveis de uma cidade e estabelecer uma estratégia de mudança para melhorar a qualidade de vida da comunidade local. Porém, nem sempre esses planos, bem como a legislação ligada ao solo, são efetivamente cumpridos.

O evento integra o Ciclo de Conferências sobre o Futuro do Brasil, uma iniciativa da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP para refletir sobre desafios que impactam os rumos econômicos, políticos e sociais do País.

Debatedora

Ermínia Maricato (Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Cidade de São Paulo)

O Centro de Síntese USP Cidades Globais está com edital aberto até o dia 31 de maio (às 16h da tarde) para seleção de alunos de graduação e pós-graduação que irão apoiar as pesquisas desenvolvidas no Programa Municípios Sustentáveis. Os selecionados receberão bolsas e contribuirão para as atividades vinculadas aos projetos que estão sendo desenvolvidos em municípios do estado de São Paulo sobre diferentes temáticas, como economia circular, turismo, lazer e esporte, e inovação.

Com duração de sete meses e previsão de início das atividades no dia 12 de junho, o programa selecionará dois alunos de cursos de graduação, recebendo R$ 400 cada, e três da pós-graduação, com bolsa no valor de R$1.400. Os recursos são provenientes do Programa Santander Políticas Públicas.

Os candidatos devem estar regularmente matriculados na USP, em qualquer área de atuação. A seleção levará em conta o histórico escolar e o currículo Lattes do aluno. As vagas serão preenchidas em três projetos:

• O primeiro deles, sobre economia circular, selecionará dois candidatos de pós-graduação e será coordenado pela professora Wanda Maria Risso Günther, da Faculdade de Saúde Pública (FSP/USP).

• O segundo, sobre lazer, esportes e políticas setoriais, terá duas bolsas de graduação, com coordenação do professor Ricardo Ricci Uvinha, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH/USP).

• O terceiro projeto, que se encarregará de fazer um levantamento de dados para o desenvolvimento de um ambiente de inovação nos locais, terá uma bolsa de pós-graduação e será coordenado pelo professor Felipe Mendes Borini, da Faculdade de Economia e Administração (FEA/USP).

USP Cidades Globais

O programa USP Cidades Globais, lançado pelo IEA em 2016, é uma iniciativa que reúne e articula grupos de pesquisa da Universidade e colaboradores externos para desenhar propostas que visam a melhoria da qualidade de vida nas regiões metropolitanas.

A  abordagem do programa é transdisciplinar, reunindo pesquisas independentes e de diferentes áreas, mas com objetivos similares. Os estudos procuram embasar modelos que abranjam diversas esferas da vida nas cidades: mobilidade, poluição, saúde, educação, uso e ocupação do solo, lazer, entre outras. O projeto foi idealizado por Paulo Saldiva, então diretor do IEA, a partir de um pedido da reitoria da USP.

A participação do centro de síntese ocorre nos eventos:

• Dia 5, 16h - Planejamento e Gestão de Cidades Marítimas diante dos Eventos Climáticos Extremos
  (link da transmissão);
• Dia 6 - Os Impactos da Crise Climática na Vida de Crianças no Brasil: Migrantes, Refugiadas e Periféricas
  (link da transmissão);
• Dia 14 - Novas Tecnologias e Descarbonização de Cidades
  (mais informações).
  
  

O circuito é organizado desde 2018 pelo escritório do ONU-Habitat no Brasil para dar visibilidade e apoio institucional a eventos organizados por diversos atores de todo o país durante o Outubro Urbano.  Desde a criação do circuito, já foram apoiados cerca de 400 eventos.

O tema deste ano é “Cidades na Linha de frente da Ação Climática”, a ser discutido em quatro linhas temáticas: Cidades Sustentáveis e Livres de Carbono; 2) Cidades Inclusivas e Justas; 3) Cidades Saudáveis; e 4) Cidades Resilientes.

O Outubro Urbano tem início anualmente no Dia Mundial do Habitat (primeira segunda-feira do mês) e se encerra no Dia Mundial das Cidades (31 de outubro). Toda edição conta com dois temas para estimular o debate sobre como tornar a vida nas cidades melhor para todos. Este ano, a questão central em debate é o papel das cidades na luta contra a emergência climática, em preparação para a Conferência do Clima (COP26), que acontecerá de 1º a 12 de novembro em Glasgow, Reino Unido. O tema do Dia Mundial do Habitat foi “Acelerando a Ação Urbana para um Mundo Livre de Carbono”. O Dia Mundial das Cidades tratará do tema “Adaptando Cidades para a Resiliência Climática”.

A Cátedra Olavo Setúbal de Arte, Cultura e Ciência divulgou a lista dos alunos de graduação e pós-graduação selecionados para participar do projeto Democracia, Artes e Saberes Plurais. Veja o resultado final.

Eles receberão bolsas com duração de oito meses, com início a partir de janeiro de 2019. Seguindo o determinado no edital publicado no dia 26 de novembro, foram escolhidos 20 estudantes de graduação, três de mestrado e três de doutorado. Eles participarão em três áreas de atuação da cátedra: Ciclo Centralidades Periféricas; Conexões com a Periferia; e Pontes e Vivências de Saberes. O projeto Democracia, Artes e Saberes Plurais foi idealizado pela titular da cátedra em 2018, Eliana Sousa Silva.

Para a seleção dos bolsistas, a cátedra formou uma
banca que, além de Eliana, incluiu: Ana Estela Haddad,
da Faculdade de Odontologia (FO) da USP; Dennis de Oliveira, Lucia Maciel e o coordenador acadêmico da cátedra Martin Grossmann, todos da Escola de Comunicação e Artes (ECA) da USP; Francisca Mendes e Gerardo Kuntschik, ambos da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP; Dalcio Marinho, da Redes da Maré; e Maria Helena Machado, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

Eliana e Grossmann ressaltam a excelência dos estudantes que se interessaram pelo processo seletivo. “Ao seu fim, uma certeza é a de que a disponibilidade de vagas foi aquém do número de candidatas/os que qualificariam essa experiência”, dizem. Segundo eles, os candidatos surpreenderam pelo ótimo poder de reflexão, crítica da realidade e síntese, razão pela qual a definição dos selecionados foi uma tarefa árdua.

São Paulo, 25 de novembro de 2020

O Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), a partir do seminário “Mobilidade Ativa e Inclusiva: Construindo Pontes com a Sociedade - Uma Homenagem à Marina Harkot”, realizado em 21 de novembro de 2020 em parceria com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, ambas da Universidade de São Paulo, expressa a sua proposição para valorizar a mobilidade ativa e inclusiva nas cidades brasileiras, em particular em São Paulo.

O conceito atual da mobilidade urbana ultrapassa em muito a visão da simples locomoção das pessoas. É também um instrumento de promoção de igualdade e cidadania, além de contribuir para a melhoria da saúde humana. Um sistema de mobilidade mais eficiente em termos de tempo de deslocamento e de redução da emissão de poluentes acrescenta tempo às nossas vidas, que poderemos utilizar para descansar, dormir ou investir em atividades que nos educam ou nos dão prazer, melhorando também nossa saúde mental.

Para aquele(a)s que se deslocam em veículos automotores a combustível, o tempo menor do trajeto reduzirá a geração e exposição aos poluentes e ao estresse térmico das grandes vias de tráfego e seu entorno. A maior fluidez e o menor custo da mobilidade transformarão o tecido urbano de obstáculo a ponto de encontro, em uma cidade onde a solidão coletiva é a regra. A mobilidade ativa – caminhadas e ciclismo – é um instrumento poderoso para a redução da epidemia de obesidade, síndrome metabólica, doenças cardiovasculares e osteopenia.

Calçadas mais seguras são o antídoto para atropelamentos e quedas de idosos, além de permitirem a circulação de pessoas com mais restrições de mobilidade como cadeirantes. Sinalização semafórica, calçadas seguras, iluminação pública, estabelecimento de limites de velocidade mais seguros e construção de vias adequadas para bicicletas promovem importante redução de acidentes, incapacidades e mortes, bem como podem atrair mais pessoas para a mobilidade ativa, para andar a pé ou de bicicleta.

O conjunto de informações acima caracteriza a mobilidade eficiente, ativa e inclusiva como um elemento central para a implementação de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades, promoção de qualidade de vida e melhoria da saúde. Os achados são embasados em extensa literatura científica e relatórios sistematizados produzidos pelas universidades paulistas e pela sociedade civil organizada.

São Paulo possui uma extensa lista de universidades e grupos de pesquisa voltados para o estudo dos problemas urbanos, instituições essas que produzem pesquisa de alta qualidade. Por exemplo: a Universidade de São Paulo é a segunda instituição de pesquisa que mais publica no mundo sobre temas urbanos, suplantada apenas pela Universidade de Columbia, nos Estados Unidos da América. A sociedade civil em São Paulo tem vários grupos e organizações dedicados a temas urbanos e mobilidade, oferecendo excelentes relatórios sobre mobilidade ativa, carências do sistema, comparações com outras cidades do mesmo porte e pesquisas do usuário.

O Metrô conduz um dos mais detalhados conjuntos de dados sobre deslocamentos na cidade, com origem e destino definidos. Temos mapas de acidentes com especificação por modal, com georreferenciamento detalhado destas ocorrências, mostrando de forma inequívoca os pontos críticos do sistema. Em um cenário como o de São Paulo, é lícito afirmar que o estabelecimento de políticas de mobilidade não depende de produção de novas informações, pois muito do que se necessita para aprimorar a mobilidade já foi produzido. O que é necessário é incorporá-las aos princípios e planejamento por parte das autoridades constituídas.

O IEA-USP toma a si a oportunidade de apresentar sugestões para as bases de uma política de mobilidade urbana mais eficiente, ativa e inclusiva para cidades, em particular a de São Paulo, ao mesmo tempo em que se coloca à disposição colaborar com esse processo.

1. Os problemas de mobilidade urbana hoje apresentados por São Paulo foram, em grande parte, gerados por políticas voltadas para a mobilidade motorizada individual. Distorções de investimento públicos, acumuladas ao longo de décadas, resultaram em incentivos excessivos ao uso do automóvel. É premente o redirecionamento dos recursos para o transporte coletivo e a mobilidade ativa, acompanhado de campanhas públicas para esclarecer a importância da mobilidade ativa.
2. As calçadas de São Paulo são um problema de saúde pública, que reflete também a desigualdade da cidade. A qualidade das calçadas decresce em direção à periferia, a ponto de se tornarem inexistentes. O asfalto viário tem recebido historicamente muito mais atenção do que as calçadas correspondentes nas mesmas vias. Particularmente, as calçadas que levam a escolas, postos de saúde e hospitais públicos, bem como a implementação do acesso compartilhado de cadeiras de rodas e outras formas de locomoção local, devem ser consideradas nestes pontos críticos para onde afluem muitas pessoas, dentre elas as mais vulneráveis. Tratar pedestres como cidadãos de menor valor contraria princípios básicos da dignidade humana. É imperativo que se estabeleça um cronograma de curto e médio prazos para a recuperação das calçadas e sua manutenção, incluindo mecanismos de incentivo.
3. Os princípios que regulam o fluxo de veículos contrariam o próprio Código de Trânsito vigente no País. No Código, é estabelecido que as prioridades no trânsito são, em ordem decrescente, o pedestre, a bicicleta, o transporte coletivo, o transporte de cargas e, finalmente, os automóveis. Na prática, a mais populosa cidade do país inverteu essa sequência ao longo da sua história. Isso é atestado pelo tempo exíguo semafórico das faixas de pedestre, pela má qualidade das calçadas, pela baixa segurança dos ciclistas e pela desigualdade da qualidade do transporte público. Adotar práticas efetivas de proteção e equidade para a mobilidade das pessoas e para os modais mais vulneráveis devem ser objeto de uma política consistente e de longo prazo.
4. A adoção de políticas para a consolidação do transporte por bicicletas como modal de integração com os modais de grande fluxo de passageiros deve ser estendida para toda a cidade, e não se concentrar em áreas mais consolidadas. Bicicleta é um importante meio de promover a atividade física daqueles que trabalham longas horas para seu sustento, bem como representa enorme fonte de economia para as pessoas com menor salário. Um projeto de infraestrutura de bicicletários e vias de acesso a estes deveria ser objeto de políticas definidas, com cronogramas e metas de curto e médio prazos estabelecidos.
5. Criar observatórios contínuos de segurança viária, com mapeamento dos acidentes nas dimensões do tempo e do espaço, deve ter a mesma importância que atualmente tem a medição de congestionamentos de veículos nas vias. Contamos quilômetros de congestionamento e localizamos os pontos de trânsito ruim com muita precisão. Fazemos o mesmo com feridos, incapacitados ou mortos?
6. Monetizar as perdas diretas e indiretas dos danos à saúde provocados pelos acidentes e poluição decorrentes da mobilidade, bem como das horas perdidas de trabalho por congestionamentos, será absolutamente necessário para estabelecer políticas baseadas na relação custo/efetividade. Em outras palavras, os investimentos para o aprimoramento da mobilidade dão retorno financeiro muito superior ao dispêndio. É chegado o momento de deixar de subsidiar modais ineficientes com recursos públicos, tempo e saúde da maioria dos contribuintes.

As proposições acima não esgotam o tema. O IEA-USP se coloca à disposição para colaborar por meio de suas diversas iniciativas, centros de síntese e grupos de estudos e pesquisas.

Mais informações e íntegra do seminário “Mobilidade Ativa e Inclusiva: Construindo Pontes com a Sociedade - Uma Homenagem à Marina Harkot” em: http://www.iea.usp.br/eventos/mobilidade-ativa-inclusiva-marina-harkot

O modelo político atual adotado no Brasil favorece a concentração do poder na esfera nacional, ou seja, nas mãos da União. O reflexo disso nas cidades é que o campo de ação dos prefeitos fica limitado apenas à execução das políticas já estabelecidas pelo governo federal, inibindo a capacidade de inovação dos gestores. Os municípios não podem, por exemplo, atribuir taxas:  “Qualquer nova política pública tem que ser feita com a receita que já existe”, explica Marta Arretche, do Departamento de Ciência Política da USP e diretora do Centro de Estudos da Metrópole.

Convidada pelo USP Cidades Globais a falar no IEA no dia 10 de agosto, Marta explicou que, no modelo brasileiro, a União concentra a autoridade para legislar e a maior parte da arrecadação, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Em seguida, redistribui para estados e municípios em determinadas fatias. Segundo Marta, esse modelo desfavorece as regiões metropolitanas e suas cidades dormitórios, “já que as verbas federais não são redistribuídas conforme as necessidades de cada município”.

Os impostos municipais se resumem ao Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – contra um total de 12 impostos federais. Pela Constituição de 88, uma cidade não pode atribuir outra taxa. Não pode, por exemplo, cobrar determinado valor para destinar à educação, “mesmo que, hipoteticamente, toda a população esteja disposta a pagar, pois isso é inconstitucional”, explica Marta.

Além disso, é privativo à União legislar sobre alguns setores, como a energia e saúde. No caso da energia, as companhias são estaduais, porém elas devem cumprir a legislação federal. Em relação à saúde, a lei estabelece que 15% da receita do município seja utilizada na saúde, mas, como exemplifica Marta, cada cidade tem necessidades diferentes: São Caetano do Sul, por exemplo, possui mais de 80% da população com plano de saúde particular, ou seja, a grande maioria dos habitantes não utiliza o sistema público. Assim, caso tivesse autonomia, o município poderia dedicar ao Sistema Único de Saúde menos que os 15% obrigatórios por lei, sem prejuízos à qualidade, e usar o restante da verba para outras áreas críticas.

Apesar do poder limitado, Marta ressalta que os gestores têm responsabilidades importantes e que podem ser decisivas para o sucesso ou fracasso de um programa. Cabem aos prefeitos as decisões de como utilizar os recursos disponíveis, de escolher os locais onde serão construídos hospitais, escolas, entre outras instalações municipais. Mesmo assim, conforme averiguou uma pesquisa feita pela equipe de Marta, 54% dos brasileiros acredita que as ações federais são as que mais afetam sua vida. Na mesma pesquisa, um terço dos entrevistados afirmou preferir que a tomada de decisões continue em um poder centralizado.

A dificuldade de se encontrar um meio-termo entre o poder das cidades e da União é o trade-off entre igualdade e autonomia. Marta explica que ao centralizar a decisão, a União pretende manter os municípios com o mesmo padrão e, consequentemente, diminuir a desigualdade entre eles. Caso eles tivessem mais autonomia, a tendência seria o crescimento da desigualdade entre as cidades. “O modelo atual faz com que sistemas básicos sejam desenvolvidos de maneira mais igual. Reduz a desigualdade, embora não alinhe as necessidades”, diz a cientista política.

Foto: Leonor Calasans / IEA-USP