Boa parte da população brasileira desconhece como é feito o controle sanitário de alimentos no País, um processo importante para garantir a qualidade do que está chegando à mesa das pessoas e também a saúde pública. O tema ganhou visibilidade no ano passado, com a Operação Carne Fraca, que expôs um esquema de corrupção envolvendo fiscais sanitários e empresas do setor de carne, e mais recentemente com a Operação Trapaça, que apontou fraudes em laudos sobre presença de salmonella em alimentos para exportação. Para falar sobre esse tema, o USP Analisa desta semana traz o professor Eduardo Saad Diniz e as doutorandas Victória Vitti de Laurentiz e Sofia Bertollini Martinelli, todos da faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.

Eles explicam que esse controle é feito de forma compartilhada por três órgãos: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Na verdade, existe hoje uma grande crítica à forma como esse modelo se estabelece. Há uma desarticulação entre esses órgãos, uma falta de transparência que muitas vezes conduz a uma baixa efetividade na regulação de alimentos em matéria sanitária”, diz Victória. “Há também a questão de sobreposição de normas, porque muitas vezes esses órgãos editam normativas sobre os mesmos temas”, complementa Sofia.

Segundo eles, as operações Carne Fraca e Trapaça não alteraram o padrão de consumo de alimentos e nem mesmo trouxeram uma preocupação permanente em relação à segurança dos produtos que são consumidos, mas em comparação com outras operações mudaram a reflexão sobre o dano causado. “A gente tem na Lava Jato uma vitimização invisível. Você não se sente vítima dela, porém é cotidianamente vitimizado por ela. No rompimento da barragem da Samarco em Mariana, a vitimização é difusa, há distintas possibilidades de dano postas ali vitimizando as pessoas, o dano social, econômico e até custos morais e sociais. A grande novidade da Operação Carne Fraca é que o dano é concreto, está no seu prato de comida e essa é a grande oportunidade que a gente tem de resgatar o sentido da crítica à organização social do alimento no Brasil”, diz Diniz.

O programa vai ao ar na Rádio USP Ribeirão Preto nesta sexta (15), a partir das 12h, e na Rádio USP São Paulo na quarta (20), às 21h, e no domingo (24), às 11h30. O USP Analisa é uma produção conjunta da Rádio USP Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.

As possibilidades e desafios dessa tecnologia serão tema do encontro A Máquina, Inteligência e Desinteligência: Utopia e Entropia à Vista, que acontece de 21 a 23 de novembro no Itaú Cultural, parceiro do IEA na iniciativa. [As inscrições estão encerradas; mais informações podem ser obtidas no site do Itaú Cultural ou pelo telefone (11) 2168-1876.]

Dividido em cinco painéis temáticos, o seminário discutirá a presença da IA na biologia, medicina, cultura, direito e futuro da computação. Também haverá conferências com dois expoentes internacionais da área: Michael Resch, diretor do High Performance Computing Center Stuttgart, da Universidade de Stuttgart, Alemanha, e o futurista Anders Sandberg, do Future of Humanity Institute, da Universidade de Oxford, Reino Unido. [Veja mais detalhes na programação.]

Um dos focos centrais de todas as abordagens é o algoritmo e as questões que levanta no campo da ética. “Através do autoaprendizado, máquinas são capazes de reconhecer padrões em grandes volumes de dados, podendo apontar soluções numa infinidade de situações, como quem admitir numa instituição, quem demitir, quem promover etc. Mas elas podem também ter dúvidas sobre as escolhas a fazer, uma qualidade que as aproxima do comportamento humano”, explica José Teixeira Coelho Neto, coordenador do Grupo de Estudos Humanidades Computacionais do IEA, professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP e organizador acadêmico do seminário.

De acordo com ele, as máquinas estão prestes a dotarem-se do que se denomina de consciência. “Nesse contexto, não é apenas o desaparecimento de empregos que estará em jogo; é a própria ideia de ser humano que passa por exame e eventual processo de redefinição”, diz.

Teixeira Coelho exemplifica: a morte pode em breve ser uma opção, não mais uma inevitabilidade (para aqueles que puderem pagar por isso), e toda a estrutura que define os seres humanos e as relações entre eles e a natureza serão radicalmente alteradas. A realidade virtual provavelmente irá redefinir a experiência humana e as noções de corpo e fisicalidade. Mentiras simples e puras e uma insistência na relatividade da verdade, ou indiferença em relação a ela, podem alterar o conceito de história e as relações sociais. “A inteligência aumentada está próxima, mas também, no mesmo processo, estão a desinteligência e a desintegração do que é conhecido como sociedade”, conclui Teixeira Coelho.

Programação

O Núcleo Jurídico do Observatório de Inovação e Competitividade (OIC) do IEA realiza no dia 26 de outubro, às 14h, o debate de lançamento dos "Cadernos de Direito e Inovação".

Os debatedores serão Fábio Augusto Daher Montes, da Procuradoria do Estado de São Paulo, e os professores da Faculdade de Direito (FD) da USP Fernando Menezes de Almeida e Maria Paula Dallari Bucci. A mediação será de Carolina Mota Mourão e Maria Edelvacy Marinho, ambas do OIC e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Não é preciso se inscrever para assistir ao evento presencialmente ou ao vivo pela internet.

Coordenado por Vitor Monteiro, doutorando da FD-USP, o primeiro volume dos cadernos é dedicado ao exame do Decreto nº 62.817/17 do Executivo paulista, o qual regulamenta no âmbito do Estado de São Paulo a Lei Federal nº 10.973/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 1.049/2008.

O Núcleo Jurídico do OIC foi criado com o objetivo de buscar soluções para problemas jurídicos práticos que limitam o sucesso das ações destinadas à inovação implementadas pelos setores público e privado no país, de modo que seja possível alterar o patamar da estrutura produtiva nacional e promover o desenvolvimento com base no conhecimento.

Lançamento dos "Cadernos de Direito e Inovação"
26 de outubro, 14h
Sala Alfredo Bosi, rua da Praça do Relógio, 109, térreo, Cidade Universitária, São Paulo
Evento gratuito e aberto a todos os interessados (não é preciso se inscrever para assistir presencialmente ou ao vivo pela internet)
Mais informações: iea-inovacao@usp.br, telefone (11) 3091-1693
Página do evento

Segundo Amaral, o termo mais adequado para se usar nesses casos é colaboração premiada. “A delação premiada já existia desde 1990, mas agora ela foi aperfeiçoada e uma das formas de colaboração é a delação. A delação é um tipo de colaboração e se expressa através de uma troca, um negócio jurídico em que o delator dá informações que permitam a apuração de crimes e, em troca, ele recebe um benefício na sua pena e até mesmo a não aplicação de pena. A sua aplicabilidade foi aperfeiçoada em uma lei que é do ano de 2013, a lei 12.850 de 2 de agosto de 2013”, explica.

Para Morais, esse recurso foi fundamental para que a Operação Lava Jato tomasse grandes proporções. “Esse fato é inquestionável. Desde o início da operação, com as primeiras colaborações do Alberto Youssef, do Paulo Roberto Costa, só a partir daquelas colaborações iniciais foi possível descobrir todo o esquema, cujos desdobramentos perduram até hoje. Se não existissem essas perspectivas de benefícios na época, seria impossível quebrar o silêncio que é característico das organizações criminosas”.

O programa vai ao ar na Rádio USP nesta sexta (21) às 12h, na quarta (2/1) às 21h e no domingo (6/1) às 11h30. O USP Analisa é uma produção conjunta da Rádio USP Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.

No combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como a impunidade se relaciona com o perfil dos atores da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal, componentes do Sistema de Integridade brasileiro? E como o desenho institucional desse sistema, considerados os seus tempos e fluxos, influencia a prescrição e as diferentes dimensões da impunidade?

Essas duas questões foram investigadas pela pesquisa "Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição", realizada em 2018 pelo Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPPs) da USP em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), atendendo a edital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os resultados da pesquisa (publicados no site do CNJ) serão debatidos no seminário Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição, no dia 10 de abril, das 10 às 17h, na Sala Alfredo Bosi do IEA. Os organizadores são o Grupo de Pesquisa Qualidade da Democracia, do IEA, e NUPPs, com apoio da  ABJ. Para participar é preciso efetuar inscrição prévia (não é necessário se inscrever para assistir ao seminário ao vivo pela internet).

De acordo com os organizadores, o objetivo do seminário é analisar, a partir dos resultados da pesquisa, o papel da Justiça na atual fase da experiência democrática brasileira e, na medida do possível, indicar áreas e temas que podem ser reformados com o objetivo de torná-la mais eficiente e mais compatível com os princípios democráticos de liberdade e igualdade.

Resultados reveladores

Os pesquisadores consideram os resultados bastante reveladores. Em relação à prescrição de crimes, a pesquisa indicou que, ao contrário do que diz o senso comum, apenas em torno de 4% - considerando-se o universo abrangido pelo levantamento - dos processos admitidos pela Justiça prescrevem.

Do ponto de vista dos fluxos institucionais dos processos penais, a pesquisa "revelou que instituições como o foro privilegiado têm impacto na prescrição, bem como o tempo da fase de instrução dos processos na Primeira Instância".

Outra dimensão importante tratada pela pesquisa foi a dos perfis dos atores do Sistema de Integridade (magistrados, procuradores, promotores e delegados das polícias judiciárias). Descobriu-se a existência de dois grupos bastante definidos de atores, segundo os pesquisadores: "Um se ocupa de uma perspectiva revisionista da Justiça, defendendo a premência de fluxos mais rápidos, como a prisão em segunda instância e métodos de investigação mais contundentes, como a condução coercitiva e a prisão preventiva; o outro é formado por atores que se demonstram mais inclinados a perceber a aplicação da Justiça a partir de uma lente social, supondo que sem igualdade social a aplicação da Justiça torna-se desigual".

De modo geral, afirmam os responsáveis pela pesquisa, os resultados contribuem para melhor compreensão da Justiça no Brasil a partir da análise do cruzamento dos perfis de atuação de atores do Judiciário com suas percepções de mundo, "mostrando que há uma relação entre a prescrição e percepções de mundo específicas".

Exemplo disso é o fato de atores vinculados a uma determinada perspectiva de mundo "terem apresentado uma prática prescritiva levemente mais elevada e, paradoxalmente, mais punitiva, uma vez que condenaram mais", ao passo que magistrados de outro grupo "demonstraram um comportamento judicial menos prescritivo, mas arquivaram mais processos, bem como absolveram mais os réus".

Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição
10 de abril, 9h
Sala Alfredo Bosi, IEA, rua da Praça do Relógio, 109, Cidade Universitária, SP
Evento público, gratuito e com inscrição prévia; para assistir ao vivo pela internet não é preciso se inscrever
Mais informações: com Cláudia Regina Pereira (clauregi@usp.br), telefone (11) 3091-1686
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Valter Campanato/ABr

A Ordem dos Advogados do Brasil – 12ª Subseção de Ribeirão Preto e a Organização Comunitária Santo Antônio Maria de Claret, em parceria com o Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP), da USP realizam no dia 27 de março, a partir das 19h30, na sede da OAB Ribeirão Preto, o encontro Direito da Criança e do Adolescente: teoria, prática e inovações perante o ato infracional.

O evento vai discutir técnicas e procedimentos para atuação do advogado diante da ocorrência do ato infracional e também abordar o acolhimento do autor do ato infracional em unidades de atendimento. O objetivo é desmistificar as circunstâncias e fatos que permeiam o ato infracional, sua apuração e o atendimento do infrator.

Entre os palestrantes estão os advogados João Rafael Mião e Leandro César, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto Paulo César Gentile e a docente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP-USP) Ruth Estevão.

Para se inscrever, basta preencher o formulário neste link e levar 1 kg de alimento não-perecível no dia do evento. A sede da OAB Ribeirão Preto fica na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215 Jardim São Luiz. Mais informações: (16) 3623 0370 ou contato@oabrp.org.br.

Direito da Criança e do Adolescente: teoria, prática e inovações perante o ato infracional
27 de março, 19h30
Sede da OAB Ribeirão Preto
Inscrições
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O docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP Thiago Marrara de Matos vai traçar um panorama evolutivo do papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, na defesa da concorrência do Brasil, abordando as principais mudanças que aconteceram depois de 2011 nas tarefas de controle de concentrações econômicas e de controle de condutas.

Thiago Marrara de Matos é professor nas áreas de direito administrativo, urbanístico e ambiental na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. É livre-docente em direito administrativo pela USP, doutor em direito público pela Ludwig Maximilians Universität de Munique, Alemanha, mestre e bacharel em direito pela USP. É coordenador do grupo de pesquisa de direito administrativo (GDA), bem como pesquisador e membro do conselho deliberativo do Centro de Estudos em Direito e Desigualdades (CEDD). Atua nas áreas de direito administrativo, processo administrativo e direito urbanístico.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas neste link. Mais informações: iearp@usp.br ou (16) 3315 0368.

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: seus papéis e suas mudanças
29 de abril, 14h30
Espaço de Eventos do IEA-RP
Inscrições gratuitas
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Representante do IEA-USP nesse projeto de pesquisa interdisciplinar internacional, Carla falará no IEA, dia 17 de junho, às 14h, sobre o tema que vem trabalhando ao longo de dois anos e sobre a experiência de participar da ICA. Haverá transmissão ao vivo pelo site do IEA. A participação presencial requer inscrição prévia.

A ICA 3 foi organizada pelos IEAs das universidades de Birmingham, Reino Unido e Nanyang, Cingapura. Reuniu 18 pesquisadores de diferentes disciplinas e países para estudar um tema comum sob diferentes perspectivas: “Leis: Rigidez e Dinâmica”.

No IEA, Carla discutirá as lições apreendidas, refletindo sobre os caminhos construídos pelo grupo para lidar com os desafios do trabalho interdisciplinar, as diversas possibilidades de colaboração entre seus participantes, assim como a definição de algumas frentes de trabalho. Ela falará ainda sobre sua motivação no projeto, as características dos participantes, a organização e o formato inovador dos workshops da edição.

O projeto

A Intercontinental Academia é uma iniciativa da Rede Ubias que reúne pesquisadores jovens e seniores para estudar um único assunto sob diversas perspectivas durante dois períodos de imersão. A primeira edição, cujo tema foi Tempo, foi organizada pelo IEA-USP e pelo Instituto para a Pesquisa Avançada da Universidade de Nagoya, Japão, em 2015 e 2016. A segunda edição, sobre Dignidade humana, foi promovida pelo IEA da Universidade Hebraica de Jerusalém e pelo Centro para Pesquisa Interdisciplinar da Universidade de Bielefeld, Alemanha, em 2016.

Perfil

Carla é formada em relações internacionais e em direito, com mestrado em direito internacional e doutorado em administração. É professora do Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas da Escola de Enfermagem da USP de Ribeirão Preto, onde ensina sobre direitos humanos, saúde, desenvolvimento, saúde mental, bioética e legislação da enfermagem, entre outros. Ela também coordena um grupo de pesquisa sobre saúde global, liderando uma equipe de graduandos, mestres, doutores e pós-doutores.

Luciana explica que a pesquisa foi realizada dentro de um edital do Conselho Nacional de Justiça e seguiu uma metodologia pouco comum nesse tipo de trabalho: a jurimetria, que trata dados jurídicos de maneira estatística. “A gente coleta os dados em todos os tribunais de justiça via computador, cria um robozinho, coleta as informações dos processos judiciais, armazena em um banco de dados que nós temos, e a partir daí são feitas as análises de maneira estatística e a gente coloca uma significação nisso, juridicamente falando. São três áreas reunidas: uma área de coleta dos dados, uma área de análise dos dados e a parte do Direito”, diz ela.

Foram analisados dados relacionados a audiências de conciliação e mediação de 37 cidades em diferentes regiões brasileiras. Segundo os entrevistados, o Índice de Desenvolvimento Humano das cidades tinha bastante influência sobre a possibilidade de acordo: quanto maior o IDH, menor a chance de resolver o conflito. “Parece que as pessoas quando têm maior escolaridade e maior nível socioeconômico acabam conciliando menos. As pessoas chegam com aquela ideia de que ‘eu sei dos meus direitos e não vou abrir mão’. Tudo aquilo que vai parar no Judiciário não precisaria, necessariamente. Poderia ter sido resolvido antes”, diz Luciana.

Thiago conta ainda que a pesquisa mostrou a influência do próprio advogado no sucesso da conciliação. “Na faculdade de Direito, pouco se sabe sobre conciliação e mediação. Tem-se a impressão, para a gente que estuda Direito, que advogado serve tão somente para entrar com o processo e aguardar a sentença. Uma das coisas que a gente quer com a pesquisa é trazer mais informações para o mundo jurídico e mudar esse aspecto. Inclusive uma das propostas que a gente tem é implantar cursos, disciplinas de conciliação e mediação nas universidades”.

O programa vai ao ar nesta quarta (14), às 18h05, com reapresentação no domingo (18), às 11h30. O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto.

Conhecida popularmente como Lei das Drogas, a Lei 11.343 é responsável não apenas por determinar os métodos de repressão ao tráfico, mas também por definir o que caracteriza uma droga, estabelecer medidas de prevenção do uso indevido e até mesmo os mecanismos de reinserção social de dependentes. Para discutir o conteúdo e os efeitos dessa lei, que está completando 13 anos em vigor, o USP Analisa desta semana entrevista a professora Aline Thaís Bruni e o aluno de doutorado Caio Henrique Pinke Rodrigues, ambos ligados ao Departamento de Química da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP.

Eles explicam que essa lei é baseada na filosofia de “guerra às drogas”, que também pauta a legislação de outros países. Porém, há um entendimento tanto no Brasil, quanto no exterior, de que esse sistema não tem sido efetivo. “Em um trabalho recente, que acabamos de publicar, entrevistamos representantes de diversas parcelas da população, desde peritos, juízes, delegados, professores universitários e estudantes. A gente perguntou sobre diversos parâmetros na lei e um deles foi sobre a guerra às drogas, se as pessoas acreditam que a política atual é efetiva. E a maioria esmagadora disse que não é efetiva, que não está dando o resultado que era esperado”, diz Rodrigues.

Para a professora, em comparação com a legislação de outros países, a lei brasileira possui algumas imprecisões. Uma delas é não utilizar a pureza da droga como critério para determinar a pena em casos de tráfico. “Nossa legislação fala sobre natureza e quantidade. O juiz vai se basear na natureza da substância e na quantidade dela descritas na apreensão. A natureza da substância é uma coisa relativamente mais fácil de dizer porque você tem métodos científicos capazes de atestar. Agora, em relação à quantidade, o que não se leva em consideração no Brasil, por exemplo, mas se leva em outros países, inclusive para a determinação da pena, é a pureza. Existe o entendimento jurisprudencial tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça de que a pureza não é necessária para caracterizar a droga, que bastaria saber a natureza e a quantidade dela. Só que no entendimento técnico, a quantidade da droga é diretamente relacionada à pureza. Então, se você tem uma droga que é 30% pura e uma que é 60% pura, isso mexe com a quantidade de droga, exatamente”.

O programa vai ao ar nesta quarta (18), às 18h05, com reapresentação no domingo (22) às 11h30. O USP Analisa é uma produção do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) em parceria com a Rádio USP Ribeirão Preto.

O Brasil possui aproximadamente 23 mil jovens privados de liberdade pela prática de atos infracionais, segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça realizada em 2018. Debater formas de intervir nesse contexto e evitar o agravamento da situação é fundamental na atualidade. Pensando nisso, o Grupo de Estudos e Pesquisas em Desenvolvimento e Intervenção Psicossocial (GEPDIP) da USP e a Organização Comunitária Santo Antônio Maria de Claret (OCSAMC) realizam no dia 30 de outubro, a partir das 8h, no Auditório da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP o XIII Seminário Internacional sobre Delinquência Juvenil.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 28 de outubro neste link.

O evento vai discutir temas como estratégias de intervenção na delinquência juvenil, violência em contexto escolar, padrões de uso de substâncias psicoativas, justiça restaurativa e a influência das novas tecnologias no comportamento juvenil.

Participam como palestrantes o psicólogo do Departamento de Justicia de la Generalitat de Catalunya Antonio Cano Martin, a docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as mestrandas em Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP Rafaelle Carolynne Santos Costa e Laís Sette Galinari, o perito criminal federal Gustavo Pinto Vilar, a juíza titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal Lavínia Tupy Vieira Fonseca, a psicóloga forense Bárbara Macedo e os docentes da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) André Luís Gonçalves e Fernanda Simplício Cardoso.

O seminário é promovido em parceria com o Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP, Grupo de Estudos Interdisciplinar de Criminologia (GEICRIM) da USP e a OAB Ribeirão Preto.

Mais informações: (16) 99142 7505, (16) 3622 4830 ou ocsamc2019@gmail.com.

XIII Seminário sobre Delinquência Juvenil
30 de outubro, 8h
Auditório da FDRP-USP
Inscrições gratuitas
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Dois professores do campus Ribeirão Preto da USP foram selecionados para participar do Programa Ano Sabático do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. A docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) Cíntia Rosa Pereira de Lima e o docente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) Evandro Eduardo Seron Ruiz vão desenvolver as atividades de seus projetos no primeiro semestre de 2020, no IEA Polo Ribeirão Preto.

O projeto de Cíntia trata dos desafios e perspectivas regulatórias de dados anônimos e públicos no Brasil. Já o de Evandro aborda os aspectos computacionais do tratamento de dados pessoais no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O Programa Ano Sabático do IEA é um iniciativa inédita na USP e no meio universitário brasileiro. A proposta é fomentar um ambiente adequado à reflexão, na medida em que libera os docentes da USP de seus encargos didáticos e administrativos para que possam participar integralmente de pesquisas individuais e interdisciplinares, com duração de seis meses ou um ano.

Podem participar professores que tenham, no mínimo, sete anos de efetivo exercício em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP). Cada participante deve realizar ao menos uma conferência pública por semestre de participação e produzir um artigo inédito e original ou outro produto, como um livro ou obra de arte, por exemplo. A iniciativa conta com o apoio da Pró-Reitoria de Pesquisa, que destina uma verba específica de auxílio para cada projeto aprovado. Mais informações sobre o programa: http://www.iea.usp.br/pesquisa/programa-ano-sabatico.

No dia 11 de fevereiro, às 14h, acontece o segundo encontro do ciclo sobre as transformações no trabalho e seus impactos na vida dos trabalhadores, iniciado em dezembro. O tema desta vez será “Capitalismo de Plataforma e Direito do Trabalho”.

O expositor será o procurador Renan Bernardi Kalil, do Ministério Público do Trabalho do Estado de São Paulo, integrante do recém-criado Grupo de Estudos Impactos das Novas Morfologias do Trabalho sobre a Vida dos Trabalhadores. O pesquisador colaborador René Mendes, que lidera o grupo, coordenará o evento.

O evento é gratuito e aberto ao público. Os interessados devem efetuar inscrição prévia online. Para assisti-lo ao vivo pela internet não é preciso efetuar inscrição.

De acordo com Kalil, o estudo do impacto das inovações tecnológicas na organização da produção e no mundo do trabalho envolve uma variedade de possibilidades, desde a abordagem de efeitos projetados sobre o que será o trabalho no futuro - como a capacitação que será exigida dos trabalhadores - até a forma pela qual deve ocorrer a interação entre o direito e as novas formas de trabalho.

“Diante disso, decidimos examinar o capitalismo de plataforma, suas duas formas de trabalho – o crowdwork e o trabalho sob demanda por meio de aplicativos – e o papel do direito do trabalho em face desse cenário”, explica.

Nos estudos do procurador, o crowdwork - literalmente, trabalho em multidão ou colaboração coletiva - é exemplificado pela Amazon Mechanical Turk, que atrai atualmente mais de 500 mil trabalhadores no mundo inteiro. O trabalho sob demanda de aplicativos é exemplificado pela Uber.

Novas Formas de Trabalho no Capitalismo de Plataforma
11 de fevereiro, 14h
Local: Sala Alfredo Bosi, Rua da Praça do Relógio, 109, térreo, Cidade Universitária, São Paulo
Evento gratuito e aberto ao público, mediante inscrição prévia online - Haverá transmissão ao vivo pela internet
Mais informações: com Claudia Regina Pereira (clauregi@usp.br)), telefone (11) 3091-1686
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Foto: Humphrey Muleba

A partir deste ano, as informações pessoais fornecidas pelo cidadão brasileiro a empresas vão ganhar uma nova ferramenta de segurança. Em agosto, entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece regras tanto para a coleta quanto para o tratamento dessas informações. Mas, na prática, o que muda com a nova lei? Para discutir essas mudanças, o USP Analisa exibe a partir desta semana um especial em dois programas com a professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Cíntia Rosa Pereira de Lima e com o professor do Departamento de Computação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP Evandro Eduardo Seron Ruiz.

Cíntia explica que a lei é necessária para equilibrar dois interesses: a proteção do ser humano e o lucro das empresas. “Atualmente, a sociedade informacional traz a característica de que a informação é o valor em si mesmo. Então, muitas dessas empresas provedoras de aplicação começaram com [investimento de] um dólar, elas não tinham nenhum valor expressivo. Empresas que têm um volume de informação muito grande representam o poder na sociedade informacional. Os dados pessoais monetizados acabam representando o lucro dessas empresas dado o poder do controle informacional que elas detêm”, diz a professora.

Ruiz destaca que a lei vai trazer ao cidadão uma maior consciência sobre a importância de seus dados e a necessidade de estar atento a quem está solicitando essas informações. “Às vezes a gente pensa: ah, mas é só minha data de nascimento que ele pediu, é só o meu telefone, é só o meu CPF, é só o meu nome. Mas eles, muitas vezes, funcionam como marcadores únicos e esses marcadores únicos juntam pedacinhos importantes dos nossos dados que estão armazenados em um repositório só. Eu vou ao supermercado A e ele sabe das minhas compras. Mas a gente não sabe quem trata os dados do supermercado A. Eu conheço uma empresa que trata os de 38 redes de supermercado. Uma empresa só tem dados imagina de quantos milhares ou eventualmente milhões de pessoas que compram nessa 38 redes de supermercado. Não são 38 supermercados, são redes. É impressionante como os dados voam”.

O programa vai ao ar nesta quarta (4), às 18h05, com reapresentação no domingo (8), às 11h30. O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto.