A partir da esquerda, quatro dos expositores do seminário: o advogado Luiz Fernando Martins Castro, o professor Virgílio Almeida, o senador Eduardo Gomes e o advogado Maximiliano Martinhão; os outros expositores foram a professora Laura Schertel Mendes (por videoconferência) e o advogado Fabrício da Mota Alves

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou no dia 3 de maio o Projeto de Lei 2.338/23, que dispõe sobre a regulação do desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA). A elaboração da proposta foi subsidiada por relatório de comissão de juristas especialmente instituída em fevereiro de 2022 para analisar os aspectos referentes ao estabelecimento de princípios, regras, diretrizes e fundamentos para a regulação da IA no Brasil

No dia 24 de abril, diante da iminente formalização do projeto de lei, a Cátedra Oscar Sala realizou o seminário Desafios Regulatórios da Inteligência Artificial, com a participação de integrantes da comissão de juristas, pesquisadores e representantes do Executivo e do Legislativo.

Os expositores foram o cientista da computação Virgílio Almeida, titular da cátedra e professor da UFMG, Laura Schertel Mendes, professora da UnB e professora visitante da Universidade Goethe de Frankfurt, Alemanha, Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, o advogado Fabricio da Mota Alves, do Serur Advogados, e o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A moderação foi do advogado Luiz Fernando Martins Castro, coordenador-adjunto da Cátedra Oscar Sala.

A Cátedra Oscar Sala é fruto de convênio entre a USP e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) operacionalizado pelo IEA e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), braço executivo do CGI.br. No seminário, Martinhão falou sobre iniciativas em apoio à pesquisa em IA apoiadas pelo CGI.br.

Princípios éticos

Na abertura do encontor, Virgílio Almeida disse que a percepção geral da capacidade dos algoritmos de influenciar aspectos relevantes da vida de todos, e mesmo de atentar contra direitos fundamentais, resultou na tomada de consciência de que é preciso adotar princípios éticos em relação à IA e estabelecer limites para seu emprego.

Vários países, afirmou, deram início a discussões acadêmicas, técnicas e legislativas para “identificar a melhor forma de enfrentar a questão, propondo modelos regulatórios que preservem direitos fundamentais, mas que não inibam o desenvolvimento tecnológico e econômico desejado com o amplo uso da IA”.

Ele destacou a perplexidade de setores da sociedade ao vislumbrar os possíveis impactos da artificial generativa, cujo exemplo de maior repercussão na atualidade é o modelo de linguagem ChatGPT, desenvolvido pela OpenAI, aberto ao público em novembro.

Almeida enfatizou que a legislação sobre propriedade intelectual precisa ser observada no uso de novas ferramentas de IA, e “os advogados são essenciais nessa discussão”. Mas há também questões éticas, tecnológicas e sociais, cujo debate precisa contar com a participação das comunidades que serão impactadas, tecnólogos, eticistas, acadêmicos interdisciplinares e outros especialistas, completou

Ele citou algumas das dificuldades para a análise de possíveis impactos dos sistemas de IA. É o caso dos mecanismos de explicabilidade das decisões tomadas por eles, que apresentam desafios tecnológicos ainda não resolvidos e exigem a participação de uma comunidade maior na sua resolução. Também não está especificado claramente o que pode ser feito em relação à transparência dos algoritmos, afirmou. Segundo Almeida, os procedimentos de estimativa de risco também exigem formulação e regulação.

Pilares

Assim como outros expositores, ele concentrou sua exposição nas propostas presentes no relatório da comissão de juristas que assessorou a Presidência do Senado. De acordo com Almeida, a proposta baseia-se em três pilares:

• garantia de um rol de direitos às pessoas afetadas pelos sistemas de IA;
• gradação do nível de riscos impostos pelos esses sistemas;
• estabelecimento de medidas de governança aplicáveis às empresas que forneçam ou operem sistemas de IA.

Almeida vê várias oportunidades na disponibilidade pública de ferramentas como o ChatGPT. Uma delas é o fato de que haverá cada vez mais necessidade de o ser humano atuar com robôs: “Ao criar um documento ou um vídeo, as pessoas vão interagir não com um ser humano, mas sim com uma máquina.”

A preocupação maior, disse, é a ampliação do alcance da desinformação e a sofisticação na sua produção, e como isso vai alterar o cenário da sociedade. Outra preocupação relevante é o impacto dessas tecnologias no emprego. “O Brasil tem 1,5 milhões de atendentes de telemarketing, que são majoritariamente mulheres em seu primeiro emprego. Ferramentas como o ChatGPT poderão fazer o trabalho delas a um custo muito baixo”, afirmou.

Diferentemente dos algoritmos utilizados por grandes provedores como Google, Facebook e Amazon, sistemas generativos como o ChatGPT não são construídos para um contexto ou condições de uso específicos e sua abertura e facilidade de controle permitem uma escala de uso sem precedentes. Diante disso, “o enfoque de regulação orientada a risco pode não se aplicar”, disse.

Essas características desafiam a abordagem por risco em pelo menos três pontos, de acordo com ele:

• a não definição sobre a viabilidade de classificar sistemas de IA generativos como de alto risco ou de sem risco;
• a imprevisibilidade de riscos futuros;
• as preocupações em torno dos arranjos privados sobre riscos, arranjos realizados entre o provedor e os usuários (“Esse contrato vai ser um objeto-chave nas discussões”).

Vírgílio Almeida: ‘’É preciso propor modelos regulatórios que preservem direitos fundamentais, mas que não inibam o desenvolvimento tecnológico e econômico’’

Adoção de incentivos

Para ele, o ponto central é incentivar que desde o início de sua concepção essas ferramentas considerem riscos e impactos, porque serão usadas de várias maneiras. “É necessário então considerar a adoção de incentivos, para incentivar outro tipo de comportamento”, disse.

“Uma das consequências do carácter geral dos modelos de IA generativa é que a finalidade pretendida e as condições de uso são definidas na relação contratual entre quem o desenvolveu e o usuário. Mas hoje em dia isso é vago e não está previsto na proposta de lei.”

Nas suas conclusões, Almeida enfatizou a necessidade de ampliação do debate sobre a regulação da IA no Brasil, envolvendo diferentes setores da sociedade em arranjos multissetoriais: governo, setor privado (fornecedores e usuários), sociedade civil, academia (ciência e tecnologia) e outros agentes.

É preciso também, disse, avaliar as possíveis relações entre a proposta de regulação da IA e a proposta da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (Projeto de Lei 2.360/20), em tramitação no Congresso Nacional. “Afinal, os algoritmos de moderação, que fazem parte da proposta dessa lei, vão ser afetados pelas questões relacionadas com a regulação da IA. E novos algoritmos vão surgir para tentar identificar textos, vídeos e outras coisas geradas por IA”.

Segundo Almeida, outro ponto a ser analisado, é o impacto de sistemas como o ChatGPT na difusão de desinformação e na moderação de conteúdo. “As discussões sobre essa questão não vão ocorrer de forma estanques. Em algum momento terão de ser incorporadas à discussão da IA generativa.”

Relatório

Coube a Laura Schertel Mendes apresentar uma síntese do relatório produzido pela comissão de juristas para subsidiar a elaboração do PL 2.338/23. A comissão contou com 18 membros e foi presidida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela foi a relatora do documento, que possui 909 páginas.

“Foram dez meses de trabalho intenso e com todas as decisões tomados por unanimidade”, afirmou Mendes. A comissão funcionou entre fevereiro e dezembro de 2022, com a participação de mais de 60 especialistas em 11 audiências públicas e uma conferência internacional. Mais de 100 contribuições escritas foram entregues à comissão.

Ao justificar a importância de um amplo debate sobre a IA, ela afirmou que “os sistemas não são tão inteligentes como se espera e não são tão artificiais como se imagina. Eles necessitam de muitos recursos materiais, energia e intervenção do ser humano desde o começo, na escolha das bases de dados, na definição de tags, na interpretação de resultados, do input ao output, passando pelo modelo”.

Em relação aos desafios no desenvolvimento da IA, ela fez referência a dois aspectos mencionados no livro “Fairness and Machine Learning” (https://fairmlbook.org), de 2019, escrito por Solon Barocas, Moritz Hardt e Arvind Narayanan.

Exemplos e evidências

O primeiro aspecto é quanto ao uso de exemplos: “Os modelos aprendem por meio deles, assim, a primeira grande questão é que precisamos alimentá-los com bons exemplos. Além disso, é preciso ter uma quantidade de exemplos grande o suficiente para atingir o máximo de padrões, que precisam ser diversificados, mostrando os dados corretos em suas diferentes formas de aparição”.

O segundo aspecto referido no livro citado por Mendes é que a tomada de decisão é baseada em evidências e tão confiável quanto as evidências em que ela se baseia. Então, “precisamos de uma alta qualidade de exemplos diversos, para que não tenhamos uma narrativa única do mundo ou apenas do Norte global”.

“Apesar de baseados em evidências, isso não significa que os exemplos levarão a decisões precisas, confiáveis ou justas. É preciso fazer a regulação desde o início, desde a criação do modelo, da coleta dos dados e exemplos até o momento da aplicação do modelo.” O objetivo deve ser propiciar correção, justiça, não discriminação, transparência e credibilidade, disse.

Mendes comentou a carta aberta “Pause the Giant AI Experiments” (interrompam os experimentos de IA de grande porte), divulgada pelo Instituto Futuro da Vida em 22 de abril e já com mais de 27 mil assinaturas, entre as quais as de empresários do mundo tecnológico, pesquisadores de IA e personalidades da cultura, como Elon Musk (dono do Twitter e outras empresas e ex-integrante da OpenAI), Yoshua Bengio (cientista da computação vencedor do Prêmio Turing), Steve Wozniak (cofundador da Apple) e Yuval Noah Harari (autor de “Homo Sapiens”).  A carta insta os laboratórios de IA a paralisarem imediatamente e por ao menos seis meses o treinamento de sistemas de IA mais potentes do que o GPT-4, versão atual do sistema generativo da OpenAI.

Riscos triviais

Segundo ela, mais do que os riscos que sempre abundaram na ficção científica, com robôs controlando o mundo, por exemplo, “hoje deve-se pensar em riscos mais triviais, que podem sim afetar a Humanidade”. É preciso garantir que esses sistemas “funcionem de acordo com nossas expectativas, produzindo dados corretos e de forma segura, como toda inovação responsável”.

O que a proposta de regulação pleiteia são padrões mínimos de segurança, qualidade de dados, transparência e garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, disse. “Sabemos que os sistemas falham, então, se falham, precisam de intervenção humana. Embora os sistemas sejam muito complexos, os pleitos da proposta são extremamente simples.”

Apesar de várias normas, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, o fato é que as leis atuais ainda não dão conta dos desafios colocados pela IA, afirmou. “A LGPD aplica-se apenas a dados pessoais e não seria possível aplicá-la, pois os sistemas generativos podem ser alimentados por outros dados, além dos pessoais.”

Pilares da proposta

Os dois principais objetivos da proposta são, segundo Mendes, estabelecer e garantir direitos para todos os afetados e, ao mesmo tempo, estabelecer um sistema de governança com regras claras e padrões mínimos, garantindo a segurança jurídica para que os sistemas de IA possam se desenvolver. A proposta possui cinco pilares:

• Princípios
• Direitos
• Categorização de risco
• Medidas de governança
• Supervisão e responsabilização

Em relação aos princípios, há inclusive aspectos baseados em documentos internacionais, como os de autoria da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Unesco.

Eles incluem: não discriminação; transparência e explicabilidade; confiabilidade dos sistemas da IA; devido processo legal e contestabilidade; participação humana no ciclo de IA e supervisão humana eficaz; responsabilidade e atribuição de responsabilidade a uma pessoa, jurídica ou natural; prevenção e mitigação de riscos sistêmicos.

Uma grande diferença da proposta brasileira, disse, é o capítulo sobre direitos. “Seria impossível pensar em legislação de IA sem atribuir direitos às pessoas afetadas e retirando o Judiciário de sistema de aplicação da lei, que é o que acontece quando não há direitos estabelecidos.”

Entre os direitos definidos na proposta estão: o de receber informações prévias sobre interações com sistemas de IA; direito à explicação; direito de impugnar decisões que produzam efeitos jurídicos ou impactem significativamente os interesses da parte afetada; direito à determinação e participação humana nas decisões de IA, levando em consideração o contexto e o estado da arte do desenvolvimento tecnológica; direito à não discriminação; e direito à privacidade e proteção de dados pessoais.

Quanto à categorização de risco, ela remeteu às preocupações manifestadas por Virgílio de Almeida, no início do seminário.

Mendes informou que o art. 13 do anteprojeto de lei diz que, antes de ser colocado no mercado, todo sistema precisa passar por uma avaliação preliminar. “Essa não é a avaliação de risco. A avaliação de risco só vai ser necessária depois da avaliação preliminar e se o sistema for considerado de alto risco.”

Em relação às medidas de segurança, Mendes explicou que elas tratam de procedimentos a serem cumpridos, em especial pelos provedores de sistemas de alto risco, “embora também haja algumas medidas que se aplicam de forma horizontal a qualquer sistema”.

Medidas de governança

O quarto pilar da proposta são as medidas de governança aplicáveis a sistemas de alto risco. São elas, segundo Mendes:

• documentação;
• utilização de ferramentas de registro automático do funcionamento do sistema, de forma a permitir a avaliação da sua precisão e robustez;
• realização de testes para avaliar os níveis adequados de confiabilidade, de acordo com o setor e o tipo de aplicação do sistema, incluindo testes de robustez, exatidão, precisão e abrangência;
• medidas de gerenciamento de dados para mitigar e prevenir vieses discriminatórios;
• adoção de medidas técnicas para possibilitar a explicabilidade.

Sobre a supervisão e responsabilização, ela ressaltou que todo sistema exige sanções previstas num arcabouço de supervisão. Destacou que a comissão propôs nas audiências públicas a criação de um órgão de supervisão, que funcionaria sobretudo como um aparato de coordenação.

“Sabemos que as agências reguladoras exercem um papel importante nesse papel, caso da Anatel e da Anel, entre outras. No entanto, a única forma de garantir direitos, como padrões e interpretação harmônica da legislação, seria garantir a existência de um órgão que coordenasse toda a aplicação da lei.”

A comissão também previu um artigo aplicável a sistemas generativos como o ChatGPT, que são definidos como de propósito geral. São considerados desse tipo aqueles utilizados nas seguintes situações:

• aplicação como dispositivos de segurança na gestão e no funcionamento de infraestruturas críticas, tais como controle de trânsito e redes de abastecimento de água e eletricidade;
• educação e formação profissional, incluindo sistemas de determinação de acesso a instituições de ensino e de formação profissional ou para avaliação e monitoramento de estudantes;
• área de emprego, gestão de trabalhadores e acesso ao emprego por conta própria, recrutamento, avaliação de candidatos e de desempenho, promoções etc.;
• acesso a serviços públicos essenciais, incluindo elegibilidade de pessoas a serviços de assistência e de seguridade;
• avaliação da capacidade de endividamento das pessoas naturais ou estabelecimento de sua classificação de crédito;
• envio ou estabelecimento de prioridade para serviços de resposta a emergências, incluindo bombeiros e assistência médica;
• administração da justiça, incluindo sistemas que auxiliem autoridades judiciárias na investigação dos fatos e na aplicação da lei.

Impacto eleitoral

Como exemplo de preocupação com possíveis efeitos negativos do uso de sistema de IA, o senador Eduardo Gomes, umas das lideranças na discussão sobre a temática no Congresso Nacional, manifestou que, sem o devido controle, uma ferramenta desse tipo “pode interferir fortemente num resultado eleitoral”.

“Um candidato que tem uma certa base eleitoral e uma certa bandeira política pode ter sua proposta de candidatura atacada 48 horas antes da eleição. Não haverá nada no mundo que o livre da derrota.”

Para ele, “é muito ampla a possibilidade de benefícios ou de estragos - no caso de falta de controle - que a IA pode trazer”.

Quanto ao encaminhamento da discussão e avaliação da regulação da IA no Congresso Nacional, disse que o Legislativo não pode errar, ainda que trabalhe numa velocidade diferente da de outros fóruns. “A coisa mais difícil no Congresso é fazer uso da simplicidade para formular legislação. O Congresso avança muito quando aprova bons projetos, mas avança muito mais quando deixa de aprovar projetos ruins.”

Para ele, a lei sobre IA terá de ter "uma base muito forte, ser muito simples e ter a possibilidade de regulamentação periódica ou alguma coisa que fortaleça a autoridade ou até a instrução do que estamos discutindo, que é a utilização de dados confiáveis e não confiáveis”.

Gomes destacou a ligação do tema com outras questões legislativas, como o Projeto de Lei sobre fake news (PL 2.630/20). Adiantou que o Senado analisa a criação de uma Comissão sobre Comunicação e Direito Digital, que deverá analisar a proposta de regulação da IA. “O Congresso precisa se debruçar sobre o tema, pois não está evidente a estrutura de fiscalização e regulação” exigida pela área.

O trabalho da comissão de juristas foi destacado por Gomes, que frisou a necessidade de que a proposta seja enriquecida com contribuições de outros agentes da sociedade que têm solicitado participação, segundo o senador.

Maximiliano Martinhão, que além de integrante do Ministério das Comunicações é também membro do CGI.br, disse que o tema da IA nunca esteve tão presente em diferentes áreas do governo quanto na atual gestão federal, “o que denota seu impacto”.

Para ele, os casos de racismo, deep fake, processos de seleção discriminatórios, produção e difusão de discursos de ódio, interação inadequada com crianças e outros mal usos da IA “não permitem uma postural liberal, que deixe a tecnologia avançar para depois regulá-la quando extremamente necessário”.

Pesquisa no Brasil

Ao falar sobre a capacitação brasileira em IA, Martinhão citou algumas discussões promovidas pelo CGI.br. A primeira foi no Instituto Alan Turing, em Londres, Reino Unido, em 2019. “Foi gratificante saber que o pessoal do instituto reconhece que a pesquisa brasileira na área está no nível mundial em termos de competência e capacidade”, disse. Existe no mundo uma corrida para liderar aspectos cruciais da IA, o que trará “vantagens comparativas para os líderes e impacto na soberania de muitos países”, afirmou.

Ele comentou duas outras parcerias do CGI.br. Uma delas foi com a USP e a Unesco num evento regional sobre IA, em 2019. Outra foi estabelecida com a Fapesp e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e possibilitou a criação de seis Centros de Tecnologia Aplicada em Inteligência Artificial.

Com previsão de 5 anos de atuação, os centros foram contratados com investimento total (público e privado) no valor de R$ 20 milhões. Eles estão situados no campus da USP em São Carlos (saúde, educação, meio ambiente e cidades inteligentes), na Unicamp (diagnóstico médico), no Instituto de Pesquisa Tecnológica do Estado de São Paulo (indústria), na UFMG (saúde e epidemias), no Senai Cemat (indústria 4.0) e na UFC (internet das coisas em prevenção e tratamento de doenças).

Ele lembrou que desde de 2021 o governo federal conta com a Estratégia Brasil em Inteligência Artificial (Ebia), cujo objetivo é “potencializar o desenvolvimento e a utilização da tecnologia com vistas a promover o avanço científico e solucionar problemas concretos, identificando áreas prioritárias nas quais há maior potencial de obtenção de benefícios”, de acordo com a apresentação do documento. O mais interessante, disse Martinhão, é que o documento traz eixos transversais, como as questões de governança, necessidade de legislação e cooperação internacional.

Ele frisou que a IA tem sido tratada no mundo a partir de alguns princípios. “Na OCDE, a prerrogativa é o respeito aos direitos humanos e ao Estado de Direito. Na União Europeia, recentemente, a discussão deu-se quanto a accountability e explicabilidade.” Em relação a isso, lembrou que um dos países europeus [Itália] impôs recentemente restrições ao ChatGPT por não explicitar como trata dados pessoais.

Martinhão também comentou a carta aberta do Instituto Futuro da Vida em defesa da moratória por seis meses no desenvolvimento de ferramentas de IA de grande porte, como o GPT-4: “A medida não parece excessiva diante de possíveis riscos. Precisamos ter uma avaliação prévia antes da continuidade dos projetos, para dimensionar quais são os riscos e consequências da implementação dessas ferramentas”.

Área regulatória

Servidor de carreira Anatel, uma agência reguladora, ele afirmou que a área regulatória não existe para ser o calo do setor privado, mas sim para defender os interesses de toda a sociedade. “Por isso é preciso entender que uma tecnologia traz uma série de consequências, podendo levar ao monopólio, prejudicando a concorrência e a livre iniciativa, e considerar que o mercado nem sempre consegue se autorregular”, disse.

“A sociedade deve atentar para fato de que podem acontecer práticas predatórias, barreiras de entrada, aquisição de concorrentes, manipulação de algoritmos, concentração de dados em determinada organização e acentuação de desigualdades sociais”, afirmou.

Segundo ele, mais de 10% dos domicílios brasileiros ainda não tem acesso à internet. “O mesmo pode acontecer com a inteligência artificial, com um custo de US$ 20 por mês para desfrutar de mais recursos de uma plataforma. As pessoas pagam em média R$ 17,00 para carregar o celular pré-pago, como iriam pagar R$ 100,00 num serviço de IA?”

Ao final das exposições, Virgílio Almeida reforçou o alerta sobre dois pontos. O primeiro refere-se às big techs: “O que antevemos é uma concentração maior de poder, e completamente fora do Brasil. Não temos infraestrutura computacional e de dados para processamento dessas questões. Não temos uma política pública para organizar os dados brasileiros, armazenados em bancos do IBGE, do Sistema Único de Saúde e de outros organismos”.

O segundo ponto ressaltado por ele é a necessidade de atenção para o impacto da IA no emprego: “Não podemos caminhar numa direção que não ajude a elevar o nível de emprego e a torná-lo o mais qualificado possível”.

Fotos: Leonor Calasans/IEA-USP

Em 2019, a Cátedra Olavo Setubal de Arte, Cultura e Ciência terá dois titulares, contemplando ao mesmo tempo as artes visuais e a ciência, além das intersecções entre elas.

Ocuparão as posições o crítico, curador e gestor cultural Paulo Herkenhoff, com destacada atuação no Brasil e no exterior, e a bioquímica Helena Nader, professora da Unifesp e ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

A posse dos dois será no dia 28 de março, em cerimônia na Sala do Conselho Universitário, substituindo a atual titular, a ativista social, educacional e cultural Eliana Sousa Silva, diretora da Redes da Maré. Eliana, no entanto, continuará vinculada à cátedra, onde coordenada o projeto Democracia, Artes e Saberes Plurais.

O coordenador da cátedra, Martin Grossmann, ex-diretor do IEA, ressalta que a iniciativa, fruto de convênio entre o IEA e o Itaú Cultural, tem uma configuração aberta, tanto temática quanto organizacional, daí a possibilidade de explorar simultaneamente duas áreas do conhecimento.

Para ele, a escolha de Paulo Herkenhoff e Helena Nader deve-se ao papel de "curadores" que ambos desempenham em suas áreas de atuação. "Paulo tem uma participação relevante do ponto de vista institucional no campo das artes e Helena atua quase como uma diplomata do mundo da ciência e das políticas de ciência, tecnologia e inovação."

Não será a primeira vez que a ciência estará ao lado da arte na cátedra. Uma das atividades organizadas pelo primeiro titular, Sérgio Paulo Rouanet, em 2016, foi o seminário A Ciência e Suas Fronteiras.

Em encontro preliminar no dia 8 de março entre a direção do IEA, coordenação da cátedra e os dois novos titulares, o diretor do Instituto, Paulo Saldiva, disse que a escolha Herkenhoff e Helena permitirá uma reflexão sobre a falsa dualidade entre o processo criativo e o científico. Em referência ao livro "Ciência e valores humanos", de Jacob Bronowski, afirmou haver "coisas extremamente intuitivas quando se faz ciência e muito exatas quando se pinta um quadro".

Ainda em relação ao diálogo entre arte e ciência, Herkenhoff citou como exemplo o conceito de "buraco negro" aplicado a guetos pelo artista Cildo Meirelles: "A energia presa no gueto acaba crescendo e se autoalimentando; exemplo disso é o renascimento da cultura negra no Harlem, em Nova York, nos anos 20".

Outro aspecto ressaltado por Saldiva é a importância da atuação dos novos titulares para que a cátedra seja um espaço de divulgação e esclarecimento para a arte e a ciência "num momento em que as duas áreas estão sob ataque". Essa é uma função crucial no contexto atual do país, segundo Helena: "Temos de aproveitar esse espaço para fortalecer a arte, a cultura e a ciência." Nesse sentido, ela e Herkenhoff esperam que sua estada no IEA contribua com o desenvolvimento da educação científica e artística.

No que se refere especificamente ao papel da arte nesse contexto, Herkenhoff a vê como possibilidade de cura, de algo que torna a vida possível: "Como disse a escultora Louise Burgeois, 'a arte é uma garantia de sanidade'".

Perfil de Paulo Herkenhoff

Herkenhoff costuma dizer que ingressou na área de curadoria "pelas bordas". Nos anos 70, trabalhava num escritório de advocacia e acabou participando da reorganização do Museu do Açude e do Museu Chácara do Céu, criados pela Fundação Raymundo Ottoni de Castro Maya em 1964 e 1972, respectivamente.

Na década seguinte, foi trabalhar na Funarte e viajou para diversas cidades do país. Ele destaca dois trabalhos que realizou na instituição: uma mostra em Curitiba, PR, com a participação de 250 artistas das Américas, e um projeto em Belém, PA, sobre a visualidade e a diversidade da Amazônia.

Um de seus trabalhos mais famosos foi a curadoria-geral da 24ª Bienal de São Paulo, a chamada "Bienal da Antropofagia", ocorrida em 1998. Para que a mostra tivesse um caráter historiográfico e crítico sobre a cidade de São Paulo, Herkenhoff considerou o Movimento Antropofágico como uma representação da cidade e uma resposta a ela. O objetivo foi lidar com o conceito de antropofagia como "processo de formação cultural com vistas à autonomia". Também merece destaque sua curadoria do pavilhão brasileiro na 47ª Bienal de Veneza, em 1997.

Outras posições na carreira Herkenhoff como curador e dirigente cultural foram as atividades como diretor do Museu de Belas Artes do Rio de Janeiro, curador-chefe do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM), curador da Fundação Eva Klabin Rappaport, curador adjunto no Departamento de Pintura e Escultura do Museu de Arte Moderna de Nova York (MoMA) e diretor cultural do Museu de Arte do Rio (MAR).

No MoMA, em 2002, ele teve três meses para organizar a exposição "Tempo", na qual artistas de diversos países trataram das percepções fenomenológicas e ficcionais de aspectos temporais. A mostra foi apontada pelo jornal "The New York Times" como referência para os rumos a serem tomados pelo museu.

A produção bibliográfica de Herkenhoff inclui obras sobre vários artistas brasileiros, coleções, produção artística em períodos históricos e arte contemporânea no Brasil e na América Latina.

Perfil de Helena Nader

Professora titular de biologia molecular na Unifesp, Helena Nader tem aliado suas atividades como docente e pesquisadora com a atuação como administradora acadêmica, dirigente de entidades científicas e assessora de agências de apoio à pesquisa.

Helena graduou-se em ciências biomédicas na Unifesp e fez licenciatura em biologia na USP. Realizou pesquisa de pós-doutorado na Universidade do Sul da Califórnia, EUA. É bolsista de produtividade do CNPq (nível 1A), membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) e participa da Academia Mundial de Ciências para o Avanço da Ciência nos Países em Desenvolvimento (TWAS, na sigla em inglês).

Ela é assessora de diversos periódicos nacionais e internacionais e foi pesquisadora visitante nos Estados Unidos (Escola de Medicina Loyola, em Chicago, e Centro de Ciência Celular William Alton Jones, em Lake Placid) e na Itália (Instituto de Pesquisa Química e Bioquímica Giacomo Ronzoni, em Milão, e Laboratórios de Pesquisa da Opocrin, em Modena).

Os focos principais de suas pesquisas são glicobiologia e biologia celular e molecular de proteoglicanos, em especial de heparina e heparam sulfato.  Seus trabalhos estão relacionados com o envolvimento desses compostos na hemostasia, no controle da divisão celular e na transformação celular.

Helena foi presidente por três mandatos (2011 a 2017) da SBPC, presidente da Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq), pró-reitora de Graduação e pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da Unifesp, coordenadora do Comitê de Assessoramento em Biofísica, Farmacologia, Fisiologia e Neurociências (CABF) do CNPq, coordenadora adjunta da Área de Avaliação Biológicas II da Capes e membro da Coordenação de Biologia da Fapesp.

Entre as honrarias que recebeu estão a Ordem Nacional do Mérito Científico (na classe Comendador, em 2002, e na classe Grã-Cruz, em 2008), a Medalha Mérito Tamandaré da Marinha do Brasil, em 2013, e o Prêmio Scopus 2007, concedido pela Elsevier e Capes.

Com a colaboração de Fernanda Rezende/IEA-USP

Fotos: Leonor Calasans/IEA-USP

O vice-presidente sênior de Redes de Pesquisa da Editora Elsevier, Carlos Henrique de Brito Cruz, durante exposição no seminário sobre os temas escolhidos para a edição 28 de revista Tempo do Mundo, do Ipea; a edição será a primeira atividade conjunta entre IEA e Ipea dentro do Acordo de Cooperação Técnica firmado no dia 18 de novembro

A partir de agora, o IEA e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) atuarão em parceria na produção de estudos sobre a relação entre estratégias de desenvolvimento, políticas de inovação e relações internacional. A colaboração foi estabelecida em Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a USP e o Ipea no dia 18 de novembro.

Trata-se de um mecanismo de formalização das relações entre as duas instituições, uma vez que há muito tempo é frequente a colaboração individual de pesquisadores das duas partes em diversas atividades, como destacaram participantes da solenidade de assinatura do documento.

De acordo com a justificativa que embasou a proposta do acordo, “a dinâmica dos processos de desenvolvimento econômico e social das sociedades de mercado contemporâneas, inseridas na lógica das estruturas produtivas globais, demanda o contínuo estímulo e facilitação dos sistemas nacionais de inovação, nos seus mais amplos escopos”.

Esse estímulo requer um trabalho multidisciplinar que utilize "instrumentos científicos - preponderantemente os ligados à ciência econômica - relacionados com as teorias do desenvolvimento, da inovação e do emprego de técnicas de mensuração estatística e econométrica", explica a proposta.

Convergência de objetivos

Considerados esses requisitos, as partes do acordo identificaram uma complementariedade entre os objetivos do IEA, “unidade de cunho transversal da USP, apta a acionar e a coordenar equipes de especialistas de variadas formações”, e o Ipea, órgão ligado ao Ministério da Economia “com longo e extenso repertório de atuação nos campos de saber mencionados, com foco nas aplicações práticas dos resultados de seus estudos”.

Entre os temas de estudos abrangidos pelo acordo estão:

• relações internacionais;
• geopolítica;
• defesa e segurança nacional;
• desenvolvimento (principalmente desenvolvimento econômico e sustentabilidade social);
• planejamento a longo prazo;
• ciência, tecnologia e inovação (em particular em sua relação com a defesa e a segurança nacional)
• manejo ambiental, gerenciamento ecológico e mudanças climáticas, com ênfase em práticas conservacionistas dos biomas típicos nacionais;
• políticas públicas comparadas;
• estratégia nacional e temas estratégicos.

O cronograma inicial dos trabalhos prevê a produção e publicação de três relatórios ou artigos científicos (um a cada 20 meses) e 15 eventos (três por ano).

O acordo tem duração de 5 anos, passíveis de prorrogação, no caso de interesse das duas instituições. Pela IEA, a coordenação será de seu diretor, Guilherme Ary Plonski Ary, como titular, e da vice-diretora do Instituto, Roseli de Deus Lopes, como vice-coordenadora. Os coordenadores pelo Ipea serão designados por sua Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte).

Além da solenidade de assinatura, o evento do dia 18 apresentou a primeira atividade conjunta no âmbito do acordo: a produção do número 28 da revista Tempo do Mundo, publicação quadrimestral da Dinte. O tema da edição (com lançamento previsto para abril de 2022) será “Os Desafios Internacionais das Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação”. Os organizadores do número são Plonski e o coordenador-geral do Grupo de Análise da Conjuntura Internacional (Gacint) do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, Alberto Pfeifer.

Solenidade

O reitor da USP, Vahan Agopyan, saudou a celebração do acordo em mensagem gravada para a cerimônia de assinatura: “Estamos formalizando o relacionamento. Mesmo tendo no passado professores da USP dirigindo o Ipea, numa tivemos um acordo oficial”.

Para ele, o fato de o IEA ser “uma unidade especial, um centro de discussão”, possibilita que seja um instrumento de relacionamento de toda a USP com o Ipea. Afirmou que a ideia de que políticas públicas têm de ser alicerçadas em boa ciência constitui um dos pontos de convergência das visões do Ipea e da Universidade.

Segundo Varhan, além da produção e transmissão de conhecimento, uma das características das universidades neste século é a “preocupação em sugerir políticas públicas, que podem ou não ser aceitas pelos políticos”.

O presidente do Ipea, Carlos von Doellinger, também disse que o objetivo principal do acordo “é preencher uma lacuna, pois, embora convivendo no mundo acadêmico, com muitos trabalhos, havia pouca interlocução efetiva” entre as duas instituições. Ele ressaltou que o Ipea não se dedica apenas à produção acadêmica, preocupando-se com a aplicação dos resultados nas várias dimensões sociais e institucionais abrangidas pelas suas diretorias.

Plonski também preferiu utilizar o termo formalização, pois as duas instituições já vêm colaborando há alguns meses num trabalho sobre CT&I voltada à defesa e segurança nacional. Ele afirmou que a proposta de tema para a edição 28 da revista Tempo do Mundo remonta a uma disciplina do Programa de Pós-Graduação em Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP em parceria com o IRI.

De acordo com Plonski, o tema do número 28 da revista também dialoga com a temática da Escola São Paulo de Ciência Avançada em Diplomacia da Ciência e da Tecnologia (Innscid), uma iniciativa sediada no IRI com parceria do IEA e apoio da Fapesp.

O diretor do IEA também citou evento organizado pelo Instituto com os autores da edição 25 de Tempo do Mundo, que tratou das perspectivas de ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). "Um dos espaços de cooperação entre o IEA e o Ipea é o relacionamento com a OCDE", afirmou.

Revista Tempo do Mundo

Na abertura do seminário sobre a temática do número 28 de Tempo do Mundo, o editor da revista, Pedro Silva Barros, apresentou a publicação como um canal de diálogo entre formuladores e executores de políticas públicas e a academia.

Os expositores do seminário foram: Janina Onuki, diretora do IRI e participante da próxima edição do Programa Ano Sabático do IEA; Carlos Henrique Brito Cruz, vice-presidente sênior de Redes de Pesquisa da editora Elsevier, do Reino Unido, ex-presidente da Fapesp e ex-reitor da Unicamp; e o coordenador-geral do Gacint, Alberto Pfeifer.

Para Onuki, vem em boa hora a discussão sobre a dimensão internacional da CT&I que será feita na revista, e "nada mais adequado que isso aconteça com a participação do IEA, um polo de atração de pesquisadores e de inovação do ponto de vista da discussão das novas políticas e dos temas internacionais".

Ela destacou três aspectos presentes na lista de temas propostos para a revista. O primeiro deles é a utilização da CT&I como recurso de poder nas relações internacionais, no âmbito das iniciativas chamadas de soft power. Onuki afirmou que os países desenvolvidos têm as questões de CT&I incorporadas à agenda de suas políticas externas, ao passo que nos países em desenvolvimento isso ocorre em menor escala, com dificuldades de ordem burocrática e para a elaboração de uma estratégia.

O segundo tópico se refere ao papel que as instituições acadêmicas têm na produção de políticas públicas, "algo o relacionado com o acordo ora assinado entre a USP e o Ipea", acrescentou. "A USP tem se preocupado muito nos últimos anos em produzir pesquisas direcionadas às necessidades da sociedade e em apoiar políticas públicas globais de grande importância", disse. Ela citou como exemplos a Innscid, citada anteriormente por Plonski, e investimentos complementares em pesquisas em áreas estratégicas, como recente edital da Universidades para pesquisas nessas áreas.

O último destaque mencionado por Onuki é a abordagem de gênero nos acordos de cooperação internacional, tema de sua pesquisa no IEA no próximo ano, no Programa Ano Sabático.  "Essa questão da participação das mulheres em instituições internacionais de CT&I tem-se tornado cada vez mais importante. Os convênios internacionais coordenados pela União Europeia têm destacado a importâncias disso nos acordos de cooperação", afirmou.

Esforço adicional

Brito Cruz, que também é conselheiro do IEA, disse considerar o tema escolhido para a edição "extremamente oportuno, dado o ressurgimento de nacionalismos em várias partes, o que coloca em xeque as iniciativas de cooperação internacional". No entanto, considera que o Brasil precisa fazer um esforço adicional: "O país precisa ter maior clareza sobre o porquê e como vai explorar a dimensão internacional de sua política de CT&I". Para ele, uma parte dos esforços de exploração dessa política tem a ver com as dimensões atuais do soft power citado por Onuki.

Outro lado desse esforço é o país montar uma estratégia na qual a colaboração internacional em pesquisa "ajude mais do que tem ajudado o sistema brasileiro de CT&I", afirmou. "Precisamos assumir que CT&I é um ato social, não individual, onde a comunicação e ouvir boas ideias ajuda a avançar mais depressa. E aí há uma questão demográfica: o Brasil tem 220 milhões de habitantes e a população mundial é de 8 bilhões, sendo muito maior a chance de uma ideia boa vir do exterior."

Outro erro que ele vê na política brasileira de CT&I - "vivi muito isso na Fapesp" -  é a concepção de que "eles sabem tudo e não sabemos nada". Para Brito Cruz, essa postura nunca vai dar certo, pois "montar uma colaboração requer um fluxo de duas vias. Os estrangeiros vão colaborar com os brasileiros se acharem que os brasileiros têm uma contribuição para os trabalhos que pretendem realizar".

Segundo ele, dados de 2010 indicam que apenas 23% dos artigos com brasileiros entre seus autores tinham a participação de pesquisadores do exterior. No mesmo período, o índice argentino era de 45% e o dos países europeus eram sempre acima de 50%. Em 2010, houve melhora, afirmou, com São Paulo atingindo quase 40% de colaborações internacionais nos artigos e outros estados com crescimento menor, caso do Rio de Janeiro com 35% e de Minas Gerais com 29%.

Brito Cruz citou várias outras mudanças necessárias, como aumentar a ambição internacional das startups brasileiras. "Precisamos ter empresas emergentes que queiram ser grandes empresas no mundo, não apenas em Campinas, Belo Horizonte ou Botucatu."

Defendeu também que a colaboração de brasileiros com estrangeiros não seja pautada pela "exportação de pesquisadores", mas sim pela partilha do trabalho, "um pedaço feito no Brasil e outro no exterior". Em relação ao fluxo de pessoas, considera que o país precisa atrair mais pesquisadores e estudantes estrangeiros.

Com vistas à elaboração de estratégias, Brito Cruz disse que o país precisa de uma política de CT&I que não seja apenas federal, dedicada às universidades e institutos federais, mas sim nacional e que leve em consideração a vitalidade presente nos estados.

Conflitos

Pfeifer, coordenador do nº 28 de Tempo do Mundo, ao lado de Plonski, afirmou que as relações internacionais "são um objeto múltiplo, cuja força principal é o poder, que dá conformação às relações entre os atores". Para ele, ao falar da dimensão internacional de políticas de CT&I deve-se considerar que não se trata apenas de cooperação internacional, mas também de conflito e guerra. "É importante acompanhar os conflitos internacionais e a disputa por hegemonia em CT&I. Guerras são resolvidos quando há um avanço tecnológico, como demonstrou a bomba atômica."

"No mundo contemporâneo, o pensamento geopolítico deve avaliar melhor as potencialidades de países que são periféricos em certas hierarquias, mas podem ser lideranças em outras, como o Brasil na área ambiental e de recursos naturais num momento em que essas pautas ganham relevância", afirmou

Ele lembrou comentário do filósofo e sociólogo francês Raymond Aron (1905-1983) de que o soberano precisa ter dois braços estendidos: o do soldado e o do diplomata. "Queria propor que fossem incorporados cada vez mais outros dois braços: o do empresário inovador e o do cientista."

No caso do empresário inovador, disse que pode ser o desenvolvedor de unicórnios (empresas com valor acima de US$ 1 milhão) ou o empreendedor ligado a empresas vinculadas aos governos: "No caso da China, chama atenção o acordo de cooperação entre as empresas ligadas ao Estado e os empreendedores que saem pelo mundo. As estatais auxiliam a ação dos empreendedores privados no exterior."

Ele exemplificou a importância do cientista como quarto braço estendido pelo soberano com a atuação de naturalistas e missões científicas de vários países europeus no Brasil no século 19: "Eles vinham coletar, descobrir, demarcar e levavam esse conhecimento a seus governantes".

Para ele, o Brasil tem algo a falar e onde agir no que se refere às mudanças climáticas e ao aquecimento global. "Num mundo de tropicalização crescente, quem domina a ciência tropical leva vantagem. Poucos países dominam doenças tropicais, por exemplo."

Igualmente, as ICTs devem disciplinar alguns pontos específicos, inclusive por demanda do Decreto. Este evento é uma oportunidade para discutir as possibilidades de uso pleno do novo Marco Legal com profissionais ligados ao seu embasamento jurídico e funcional.

Iniciada em 2015, a série Strategic Workshops já promoveu 32 encontros em áreas estratégicas e de reconhecida excelência na Universidade de São Paulo.

O objetivo​ deste workshop​ é incentivar a organização da pesquisa na USP em torno desse tema estratégico, fomentando abordagens transdisciplinares e a interação entre pesquisadores de diferentes Unidades.

Coordenação: Carlos Marques (AUSPIN); Luiz Henrique Catalani (InovaUSP) e Antonio Mauro Saraiva (PRP)

A redução do orçamento nacional de CT&I observada em anos recentes teve impactos diretos sobre a preservação dos biomas brasileiros.

Um dos mais evidentes foi o apagão de dados sobre desmatamento, decorrente do subfinanciamento ao INPE e a órgãos ambientais. Todavia, há outros efeitos nefastos, como a falta de financiamento para pesquisas sobre desenvolvimento econômico sustentável na região amazônica e para o desenvolvimento de tecnologias verdes e mercados de baixo carbono.

Fatos como esses aumentaram a percepção de diferentes países e investidores internacionais de que o Brasil não está verdadeiramente comprometido com a descarbonização de sua economia.

Quais caminhos o governo federal deve perseguir para reverter essa imagem e se projetar como um player relevante na corrida climática global?

E qual é o papel dos investimentos públicos e privados em CT&I nessa estratégia?

É a partir dessas duas questões que esse painel se desenvolve.

Exposição:

Natalie Unterstell (Instituto Talanoa)

Miriam Garcia (CDP Latin America)

Moderação:

Rodrigo Brandão (OIC-IEA/USP, C4AI/USP, FAPESP e IBM)

Gabriel Maia (OIC-IEA-USP)

Transmissão

Acompanhe a transmissão do evento em www.iea.usp.br/aovivo

Abordará como a federação da indústria mais importante do país trabalha com as empresas para se manterem atualizadas e não defasadas e quais os principais gargalos para que a indústria possa ganhar impulso e de como o governo e a USP podem ajudar.

Expositor:

José Ricardo Roriz (Segundo vice-presidente da FIESP, diretor do Depto de Competitividade e Presidente da ABIPLAST - Associação Brasileira da Indústria do Plástico)

Moderador:

Glauco Arbix (OIC IEA USP)

Os subsistemas universitários de pesquisa e inovação estão comprometidos com o desenvolvimento regional e das comunidades locais?  São orientados pelas missões e propósitos que regem os projetos estratégicos nacionais e regionais? Estão alinhados aos projetos político-pedagógicos das universidades nas quais se inserem?

Estas são algumas das reflexões que o Simpósio Pesquisa e Inovação orientadas por missões: o papel dos ecossistemas universitários pretende abordar.

O evento é vinculado ao Programa Ano Sabático 2024 do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP) e tem por objetivo discutir o papel das políticas, dos programas e dos ambientes universitários de pesquisa e inovação diante dos desafios e impasses enfrentados pela sociedade brasileira no século XXI.

A Escola Politécnica, o Instituto de Estudos Avançados e o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo organizam o ciclo A Implantação de 5G no Brasil com o objetivo de oferecer à sociedade brasileira subsídios para a implementação desta nova tecnologia.

Esta iniciativa integra Think Tank USP em Implantação de 5G no Brasil, um fórum permanente de discussão sobre a implantação da tecnologia de comunicações de quinta geração – 5G envolvendo a sociedade civil, o governo e a academia.

Foram realizadas cinco sessões de discussão:

• Por que e para que o 5G no Brasil?

• Aspectos Econômicos da Implantação de 5G no Brasil

• Aspectos Sociais da Implantação de 5G no Brasil

• Aspectos Políticos da Implantação de 5G no Brasil

• Relações Internacionais e a Implantação de 5G no Brasil

O último encontro desta série será a apresentação dos relatores das cinco sessões anteriores para discutir os relatos e produzir material para a elaboração do relatório que dará base para a continuidade dos trabalhos do think tank.

Debate de encerramento da fase de homogeneização de conhecimento
Objetiva discutir em conjunto as opiniões dos debates anteriores, com o objetivo de se ter dados para a estruturação do Think Tank e elaboração do documento final desta fase a ser publicado.

Abertura:

Moacyr Martucci Jr. (IRI-USP) e Guilherme Ary Plonski (IEA-USP)

Apresentação:

Jamile Sabatini Marques (ABES-Associação Brasileira das Empresas de Software  e Centro de Síntese USP Cidades Globais do IEA)

Carlos Augusto França Vargas (PGT-USP e Universidade Positivo)

Cecilia Matsumura (IBE-USP)

Gabriela Gomes Coelho Ferreira (IRI-USP)

Lucas Damasceno Pereira (IRI-USP)

Encerramento:

Moacyr Martucci Jr. (IRI-USP)

Transmissão

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Vacina Oxford/AstraZeneca produzida pela Fiocruz: sucesso no rápido desenvolvimento e produção de vacinas contra o Sars-CoV-2 demonstrou relevância da diplomacia científica e de inovação, uma das áreas temáticas do Caeni

Os estudos sobre as relações internacionais Sul-Sul e sobre a diplomacia científica e da inovação agora integram a agenda de pesquisa do IEA de forma mais orgânica. Isso se tornou possível com o ingresso do Centro de Estudos das Negociações Internacionais (Caeni) - um núcleo de apoio à pesquisa (NAP) da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PRPI) - à estrutura acadêmica do Instituto, após aprovação da proposta de filiação pelo Conselho Deliberativo.

Inicialmente um laboratório de pesquisa do Departamento de Ciência Política (DCP) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da USP, o Caeni tornou-se um NAP da PRPI em 2012. Tendo como tema central as relações comerciais Sul-Sul, o centro passou a estudar a dinâmica da constituição e funcionamento das coalizões de países considerados lideranças sub-regionais.

Nessa fase inicial, a ênfase dos trabalhos recaiu nos estudos sobre os grupos Ibas (Índia, Brasil e África do Sul) e Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Dentro desse contexto, alguns trabalhos foram dedicados à análise da política externa brasileira voltada à relações Sul-Sul.

Sem abandonar essas temáticas sobre as coalizões de países e a política externa Brasileira, a partir de 2019, o centro passou a se dedicar de forma mais sistemática aos estudos sobre diplomacia científica e da inovação. Naquele ano, organizou a primeira Escola de Diplomacia de Ciência e Inovação (InnScid na sigla em inglês), cuja quinta edição ocorreu este mês, no IEA, que sedia há iniciativa há três anos. A InnScid é financiada pelo Programa Escola São Paulo de Ciência Avançada (Espca) da Fapesp.

Nos últimos dois anos, os pesquisadores do Caeni têm desenvolvidos projetos sobre igualdade de gênero em ciência, tecnologia e inovação no âmbito de negociações multi e bilaterais, circulação global de dados de pesquisa, o papel das redes internacionais no avanço da ciência e cooperação digital, entre outros temas. Em 2022, o Caeni passou a integrar uma rede internacional de pesquisa sobre data diplomacy, um ramo de pesquisa da diplomacia científica e de inovação.

As pesquisas desenvolvidas pelo centro contam com financiamento de agências de fomento nacionais e internacionais de fomento. Além desses projetos, o centro realiza cursos de extensão sobre negociações internacionais, relações internacionais e diplomacia científica e da inovação.

Além do suporte da Reitoria e de três Pró-Reitorias da USP (Pesquisa e Inovação; Graduação; e Cultura e Extensão Universitária), os projetos do Caeni contam também com financiamento Fapesp, CNPq, Inter-American Instituto for Global Change Research e Conselho Europeu de Pesquisa.

Com estrutura multidisciplinar, o Caeni reúne docentes, pesquisadores e alunos de graduação e pós-graduação de diferentes unidades da USP, além de pesquisadores colaboradores de outras instituições brasileiras e estrangeiras.

O centro tem como coordenador o professor Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira, professor titular do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP e vice-diretor do Museu Paulista. A vice-coordenadora científica é Janina Onuki, professora titular do DCP-FFLCH, ex-diretora IRI e participante do Programa Ano Sabático do IEA. O Conselho Deliberativo do Caeni é constituído por quatro professores: Cristiane Lucena Carneiro e Pedro Feliú Ribeiro, do IRI; e João Paulo Candia Veiga e Manoel Galdino, do DCP-FFLCH.

A Agenda de pesquisa do centro até 2026 tem foco em duas temáticas: Diplomacia Científica e da Inovação e Política Externa Brasileira e Cooperação Internacional. Além de prosseguir com a realização das edições anuais da InnScid, o centro dará continuidade até 2026 (prazo da atual renovação do centro como núcleo de apoio à pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação) há vários outros projetos, entre os quais:

• Gender STI, uma análise da participação das mulheres nas diversas áreas relacionadas com ciência, tecnologia e inovação, com financiamento da Fapesp e da União Europeia.
• Science Diplomacy 2.0, realizado em parceria com a Universidade de Manchester, Reino Unido, e financiado pelo programa Horizon Europe da União Europeia, tem o objetivo de mapear as principais bases de dados, consideradas um dos principais ativos para a diplomacia científica.
• Multilateralismo e Desafios Globais: Passado, Presente e Futuro, projeto em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco financiado pelo CNPq destinado a identificar os principais temas em debate nas arenas multilaterais, a atuação dos Estados nesses fóruns e a capacidade de produção de resultados destes.

Ao longo de seus 11 anos de funcionamento, o Caeni tem realizado um intenso programa de treinamento e capacitação voltado a um amplo espectro do público, desde estudantes do ensino médio até integrantes de postos elevados da administração pública.

Os cursos abordam principalmente aspectos das negociações internacionais, no contexto das relações Sul-Sul que caracteriza a temática do centro. A coordenação destaca que a participação de pessoal engajado em processos de negociação internacional, tanto no campo privado quanto no governamental, por sua vez subsidia a agenda de pesquisa, criando-se assim um processo de retroalimentação entre pesquisa e ensino.

Diante desse contexto, a palestra “Soberania digital em tempos de transição geopolítica: o caso dos BRICS” discutirá aspectos relativos ao conceito de soberania digital, que vem se tornando cada vez mais chave para a compreensão das novas dinâmicas de poder dos Estados-nação em face da transição geopolítica ora em curso e em um mundo cujas relações sociais são crescentemente mediadas por artefatos digitais. Em paralelo, a palestra destacará algumas das principais medidas tomadas nesse âmbito pelos governos dos cincos países mencionados, algo que segue subestudado pela academia.

As ideias que embasarão a exposição constam do livro “Digital Sovereignty in the BRICS Countries: How the Global South and Emerging Power Alliances are Reshaping Digital Governance”, publicado em dezembro de 2024 pela Cambridge University Press e organizado pelos professores Min Jiang e Luca Belli.

Exposição:

Luca Belli (FGV-SP)

Organização e moderação:

João Ricardo Penteado Lopes da Silva (UFC e UAI)

Transmissão:

Acompanhe a transmissão do evento pelo canal do YouTube do IEA

Neste momento em que governo e sociedade discutem uma nova política industrial, envolvendo aspectos como inovação, mudanças climáticas, competitividade e diminuição das desigualdades, as questões que são trazidas neste workshop se tornam necessárias.

O debate também ocorre em um momento em que a sociedade enfrenta desafios globais da dita Quarta Revolução Industrial, da crise climática e do envelhecimento populacional, atualmente, desafios de grandes proporções para as agendas públicas dos países.

Propõe-se também neste espaço, colocar em destaque as visões de diferentes atores estratégicos, como governo, especialistas, empresas industriais e universidades, a respeito dos principais componentes dessa nova política industrial, hoje em questão.

Esse evento integra o Programa Eixos Temáticos da USP

Transmissão:

Acompanhe a transmissão do evento em www.iea.usp.br/aovivo

O decreto que regulamenta o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação foi publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de fevereiro deste ano. O marco (Lei Federal 13.243, de 2016) pretende simplificar e desburocratizar as relações entre entidades públicas e privadas da área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). A fim de debater as reformas apresentadas pelo novo marco, o IEA realizará a conferência A Regulação do Novo Marco de CT&I, no dia 22 de maio, às 10h. O evento é gratuito, conta com transmissão ao vivo pela web e não requer inscrição prévia.

Esta iniciativa integra o Think Tank USP em Implantação de 5G no Brasil, um fórum permanente de discussão sobre a implantação da tecnologia de comunicações de quinta geração – 5G envolvendo a sociedade civil, o governo e a academia. No terceiro encontro do ciclo foram discutidos os Aspectos Sociais da Implantação de 5G no Brasil.

Esta quinta mesa da série objetiva discutir as Relações Internacionais e a Implantação de 5G no Brasil, discutindo a influência das relações internacionais e da diplomacia científica e da inovação na adoção e implantação do 5G no Brasil.

Debatedores:

Carlos Oliveira (Delegação da União Europeia em Brasília)

Stefan Bogdan Baremboim Salej (Cluster 5G BR)

Bertha de Melo Gadelha Abreu (Ministério das Comunicações do Brasil)

Moderadora:

Janina Onuki (IRI USP)

Relatora:

Gabriela Gomes Coelho Ferreira (IRI USP)

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