As sessões contarão com pesquisadores especialmente convidados para promover o debate.

O seminário faz parte do projeto “Corrupção Política e Crime Organizado no Brasil”, desenvolvido pelo Prof. Dr. Rogério B. Arantes, no âmbito do Programa “Ano Sabático 2019” do IEA.

O Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP, por meio de seu Grupo de Pesquisa de Criminologia Experimental e Segurança Pública, e a Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa (AICLP) realizam no dia 27 de maio, a partir das 14h, a segunda conferência de seu Ciclo, com o tema “Cibercriminalidade: tendências, desafios e percepções”.

A palestrante será a docente da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Inês Sousa Guedes. Ela também é pesquisadora do Centro Interdisciplinar de Pesquisa: Crime, Justiça e Segurança (CJS) da Universidade do Porto e integra o Conselho Diretor da AICLP.

Segundo Inês, o cibercrime é um conjunto amplo de ofensas que têm como denominador comum o fato de serem facilitadas pela tecnologia. Entre os desafios que ele coloca estão não apenas sua medição, mas a investigação criminal desse fenômeno. A Criminologia tem procurado aprofundar esse objeto de estudo, focando em sua definição, tipologias, tendências e percepções associadas a esse tipo de crime.

O evento também terá a participação do professor Eduardo Saad-Diniz. Ele é docente do Programa de Integração da América Latina da USP, livre-docente em Criminologia pela USP e coordena o Grupo de Pesquisa em Criminologia Experimental e Segurança Pública do IEA-RP.

Cena aberta de uso de drogas na região central da cidade de São Paulo em 2017

O IEA passou a sediar no final de 2025 um centro de ciência para o desenvolvimento (CCD) da Fapesp. Trata-se do CCD Cenas Abertas de Uso de Droga, um dos 34 projetos selecionados em setembro na quarta chamada de propostas do programa.

O Gabinete do Vice-Governador do estado de São Paulo é a instituição parceria do IEA na criação do centro, que tem como organismos associados a Casa Civil do governo estadual, três secretarias estaduais (Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Social) e a Prefeitura Municipal de São Paulo.

Durante cinco anos, o centro estudará o impacto das políticas públicas sobre o problema das cenas abertas de uso de droga na cidade de São Paulo. Essas cenas constituem um fenômeno complexo e de grande impacto social, afetando setores como saúde pública, economia, segurança, habitação, moradia, transporte, planejamento urbano e assistência social.

O projeto conta com financiamento de R$ 8,3 milhões, que incluem recursos concedidos pela Fapesp e contrapartida da USP e das instituições governamentais parceiros. Parte dos recursos será destinada a bolsas para pesquisadores de vários níveis. Em março haverá a escolha de três pós-doutorandos.

A expressão “cena aberta de uso de droga” refere-se a espaços públicos ou semipúblicos onde o consumo de substâncias psicoativas ocorre de forma visível, frequentemente em contextos urbanos marginalizados. Ela passou a ser utilizada pelo poder público e pesquisadores como denominação neutra, em oposição ao termo “cracolândia”, considerado discriminatório e cruel em relação à situação de vida dos usuários de drogas que frequentam esses espaços.

No estudo do caso da experiência paulistana, o projeto utilizará uma abordagem longitudinal que permita avaliar as características do fenômeno antes e depois da implementação de políticas pelos governos municipal e estadual.

O pesquisador responsável pelo CCD, Amâncio Jorge de Oliveira, atual pró-reitor de Cultura e Extensão Universitária da USP, destaca que, embora já existam estudos que abordem dimensões específicas do fenômeno, há uma lacuna na produção de conhecimento que integre diferentes áreas e que avalie, de forma sistemática e multidisciplinar, os impactos da adoção de políticas públicas sobre as cenas abertas.

A proposta parte do pressuposto, a ser evidenciado empiricamente, de que as intervenções sofrem o efeito das interações entre elas, gerando benefícios ao processo de mitigação ou eliminação do problema.

Segundo Oliveira, o CCD atuará no sentido de ampliar o impacto das políticas já adotadas para a resolução do problema. "Além disso, receberá dados dos órgãos governamentais para integrar um grande banco de dados capaz de explicar como se dá esse impacto.”

Em paralelo à análise do caso da cidade de São Paulo, o centro fará estudos comparativos com outras realidades nacionais e internacionais, permitindo a construção de uma base de referência para a compreensão das especificidades do contexto paulistano.

Essa abordagem visa não apenas aprofundar o entendimento sobre os efeitos das políticas implementadas, mas também contribuir para a formulação de estratégias mais eficazes de intervenção.

O cronograma de trabalho do centro é composto de dez etapas:

• construção do marco teórico;

• mapeamento das políticas públicas;

• banco de dados agregados;

• credenciamento e dados individuais;

• entrevistas qualitativas;

• análises estatísticas e triangulação;

• estudos internacionais comparativos;

• painel interativo e indicadores;

• desenvolvimento de plataforma com dashboards e indicadores;

• relatório e publicações.

De acordo com Oliveira, as principais políticas públicas voltadas à questão das cenas abertas de uso de droga são: os programas municipais De Braços Abertos, (2014-2017) e Redenção (2017-2020), que substituiu o anterior; a Política Municipal sobre Álcool e outras Droga de São Paulo, criada pela Lei 17.089/2019; a Política Estadual sobre Drogas de São Paulo, instituída pela Lei 17.183/2019; e o Hub de Cuidado em Crack e Outras Drogas, implantado pelo governo estadual em 2024.

Ele afirma que a pesquisa busca justamente sistematizar os impactos dessas políticas: "O grande desafio será saber o peso de cada intervenção. Entender, por exemplo, o peso das políticas de saúde e o peso das políticas de segurança. Aumenta o desafio o fato de que uma política interfere na outra e o isolamento da causalidade é, de ponto de vista metodológico, extremamente complexo".

O centro não terá a finalidade de analisar apenas os efeitos das políticas públicas nas pequenas cenas abertas de uso de droga atuais, surgidas depois da dispersão da grande aglomeração que havia no bairro de Santa Efigênia, na região central de São Paulo.

O objetivo é mais amplo, aponta o pesquisador responsável: "O centro irá reconstruir toda a trajetória do fenômeno das cenas abertas e os impactos das políticas públicas sobre esse fenômeno. A proposta é acompanhar o fenômeno do ponto de vista individual, do ponto de vista de microdados, e do ponto de vista agregado, no sentido do agrupamento de cenas abertas. É um grande projeto ligado à extensão universitária na medida em que busca compreender o efeito da ciência em política públicas".

Fotos (a partir do alto): Rovena Rosa/Agência Brasil e Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP

O Grupo de Pesquisa em Criminologia Experimental e Segurança Pública do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP e a Associação Internacional de Criminologia em Língua Portuguesa (AICLP) promovem no dia 30 de janeiro, a partir das 14h, a conferência on-line “Consequências da desconfiança na Polícia para a segurança cidadã”.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link. A conferência será exclusivamente on-line, com transmissão pelo canal do IEA-RP no YouTube e pela página do Instituto no Facebook. Haverá envio de certificados aos participantes que preencherem um formulário enviado no chat das ferramentas durante o evento.

A palestrante será a professora e pesquisadora da Divisão de Estudos Jurídicos da Universidad de Guadalajara, México, Áurea Esther Grijalva Eternod. Ela vai discutir a péssima avaliação atribuída pela população mexicana à polícia e que obstáculos isso traz à segurança cidadã, entendida como uma combinação de políticas públicas repressivas e preventivas que garantem a proteção comunitária mediante o exercício da cidadania. A docente também vai abordar recomendações para melhorar o relacionamento entre a instituição e os mexicanos com base na Teoria da Justiça Procedimental, de Tom Tyler.

Áurea Esther Grijalva Eternod é doutora em Criminologia pela Universidad de Castilla La Mancha, graduada em Direito e especialista em Direito Penal pela Universidade Nacional Autônoma do México. Atualmente é coordenadora da Licenciatura em Criminologia da Universidade de Guadalajara e participa em vários projetos de pesquisa nacionais e internacionais, sendo responsável no México, em conjunto com a Fundação CEDAT, pela aplicação do Estudo Internacional de Auto-Relato de Delinquência, que estuda a vitimização e a violência em jovens e adolescentes. Suas principais linhas de interesse são: criminalidade juvenil, determinantes da criminalidade, segurança cidadã e instituições de justiça.

Mais informações sobre o evento: iearp@usp.br.

Sobre o grupo

A partir dos recentes avanços da Criminologia Experimental, o Grupo de Pesquisa em Criminologia Experimental e Segurança Pública do IEA-RP propõe dedicar-se ao estudo de experimentos, métodos e intervenções que permitam extrair evidências científicas sobre o que funciona (what works) nas estratégias de segurança pública. Com base nas evidências científicas obtidas pelo método experimental, pretende-se desenvolver novas abordagens teóricas e recomendações de ação estratégica no campo da segurança pública. Saiba mais na página do grupo.

“A expectativa de muitos de nós, cientistas sociais e políticos, era de que à medida que houvesse essa transição e ela caminhasse para uma consolidação da democracia, que muitos dizem ainda não estar concluída, a violência pudesse ser reduzida. Porque, de alguma maneira haveria uma pressão da sociedade para que as políticas de segurança e justiça se transformassem em políticas de prevenção e contenção da violência dentro de marcos legais. Com isso, teríamos uma sociedade mais pacificada internamente. Mas a democracia coexiste com uma explosão de conflitos das mais diferentes espécies”, explica Adorno.

Segundo Adorno, que é coordenador do NEV, houve um crescimento dos crimes em volume, principalmente os violentos, e uma das preocupações das pesquisas é identificar como a Justiça tem lidado com isso. “Fiz uma pesquisa sobre impunidade e acompanhei crimes de 1990 a 1997. Em um pedaço da cidade de São Paulo, acompanhei 344 mil boletins de ocorrência criminal. Desses, somente 6% se transformaram inquérito policial. Lá na frente, menos de 1% era, de fato, punido. Então há um fenômeno de impunidade que precisa ser discutido”, conta.

Crimes em SP

Em seu doutorado, o pesquisador do NEV Marcelo Batista Nery utilizou técnicas pouco comuns em pesquisas na área de sociologia, como a geoestatística, para estudar a variação na taxa de homicídios dolosos na cidade de São Paulo ao longo dos anos 2000, cujo comportamento é peculiar. “A gente observou uma tendência de queda em um certo período e uma estabilização depois. Em 2000, o número de homicídios na cidade, que era cerca de 5 mil, representava  42% dos homicídios no Estado. Em 2016, esse percentual era de 24%”.

O pesquisador levantou alguns aspectos que poderiam interferir direta e indiretamente nesses números, como a ascensão de organizações criminosas, mais especificamente do Primeiro Comando da Capital, o PCC, e as políticas de segurança pública formuladas nesse período, que basicamente envolvem o enfrentamento e o aprisionamento. Neste último caso, Nery destaca que a população carcerária do Estado representa 35% do País.

“Desde 2005, São Paulo é o local com maior taxa de aprisionamento por habitante, mas não é onde há a maior superlotação de presídios, porque os recursos financeiros permitem uma estrutura de presídios de segurança máxima que só existe aqui. É uma estrutura que gastou 24 bilhões de reais só em 2016, um orçamento maior que o da educação, de 10 bilhões, e da saúde, de 22 bilhões”, diz Adorno.

Segundo Marcelo, compreender a violência é um processo bem mais complexo. “Primeiro, você precisa especificar de que violência está falando. Depois, precisa entender o contexto ao qual essa violência está ligada. Por fim, deve considerar também os aspectos que interferem direta ou indiretamente nela. No caso dos homicídios dolosos, é necessário considerar a influência de organizações criminosas, as políticas de segurança pública e também questões sociodemográficas, comuns em cidades maiores”.

Possíveis respostas

Para Adorno, os estudos ainda não chegaram a uma resposta satisfatória sobre as razões pelas quais a violência explodiu. “Tenho uma tese sobre o monopólio estatal da violência. O Brasil não concluiu a tarefa de deter nas mãos do Estado o controle da violência. Isso tem a ver com o modo como o Estado se estruturou no País e como a segurança se estruturou dentro do Estado. É difícil analisar a segurança pública sem considerar os interesses corporativos da polícia, desde deter o monopólio de serviço até o controle da segurança. Uma parte do mercado de segurança privada está nas mãos, senão de policiais diretamente, ex-policiais. E na segurança privada você quer que tenha crimes, para poder oferecer o serviço”.

A discussão também passou pela questão do tráfico de drogas. Segundo o coordenador do NEV, não há uma relação direta de causalidade entre o tráfico e os homicídios, mas sim uma relação de possível associação entre as práticas de controle de território de organizações criminosas como o PCC e o controle ou não de homicídios. “Aqui no Brasil, a questão do controle de território é fundamental e gera uma guerra mortal da qual a polícia participa, seja por reprimir ou até por estar envolvida. Não acho que esse envolvimento seja total, mas uma pequena parte pode contaminar o processo”.

Adorno também acredita que, embora a política de combate às drogas esteja produzindo homicídios, é preciso ter cautela ao discutir a legalização como forma de evitar essas mortes. “É necessário avaliar o efeito sobre a saúde pública. Pode ser que o mercado tenha um pico e depois se estabilize, mas também pode ser que haja uma expansão. Suponha que parte dos envolvidos sejam os filhos da classe média. Certamente eles irão para clínicas de desintoxicação. Mas boa parte pode ser que venha da periferia e terá que ser atendida pelo SUS. Será que haverá condições de atendimento?”, alerta ele.

“Em um primeiro momento, o estatuto levou à redução do porte, da circulação e das mortes por armas. Depois, essa força arrefeceu e outros fatores, como a crise econômica e o crime organizado, contribuíram para um aumento”, explica Kodato.

Para Victor, o estatuto não foi eficaz. “Para o crime organizado, soou como ‘a população está desarmada e não pode reagir’. Claro que o caminho civilizatório é não ter armas, mas a questão é que armamos o crime organizado e a própria polícia anda acuada no sentido de ocupar território”, afirma ele.

Os especialistas ressaltaram a necessidade de aproximar o cidadão da força policial, para que ele se sinta seguro ao denunciar crimes. “No Japão, por exemplo, a polícia é comunitária e está a serviço da população”, conta Kodato.

O programa vai ao ar nesta sexta, dia 31, a partir das 12h. O USP Analisa é uma produção conjunta da USP FM de Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.

Haverá venda de exemplares durante o evento e, após a apresentação, uma sessão de autógrafos.

Expositores

Eduardo Muylaert

Paulo Saldiva (FM e IEA - USP)

Mediação

Jaime Pinsky (Unicamp e Editora Contexto)