“Em certo sentido, a mobilidade urbana pertence ao domínio dos direitos fundamentais da pessoa, incorpora muito da capacidade de ela exercer sua cidadania”, segundo o diretor do IEA, Paulo Saldiva, coordenador do seminário Mobilidade Urbana, ocorrido no dia 25 de agosto, numa iniciativa do Programa USP Cidades Globais do IEA e da sétima edição da Virada Sustentável São Paulo.

Os expositores do encontro foram o superintendente da Associação Nacional de Transportes Público (ANTP), Luiz Carlos Mantovani Néspoli, e o especialista em meio ambiente e sustentabilidade Luiz Antonio Cortez Ferreira, do Metrô de São Paulo. O ciclo do qual o seminário fez parte teve outras três discussões: Sustentabilidade, Complexidade e Políticas Públicas e Mudanças Climáticas e Cidades, ambos no dia anterior; e Desigualdade e Violência, também no dia 25 de agosto.

Ao abrir o seminário, Saldiva, que é professor titular do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da USP e especialista nos efeitos nefastos da poluição atmosférica na saúde humana, comentou que a falta ou precariedade de mobilidade significa perda de qualidade de vida em vários aspectos, na saúde em geral, no número de horas de sono e na possibilidade de frequentar os vários espaços de uma cidade.

“A tecnologia da mobilidade está sempre mudando, as pessoas e seus valores estão mudando, a sociedade está envelhecendo. Será preciso pensar no tipo de transporte que vamos preferir, em como vamos realizar nossas atividades.”

Néspoli: "A cidades se esparrama em direção à periferia, mas o transporte público é centralizado

Para o superintendente da ANTP, "é preciso analisar como chegamos a cidades tão ruins e de que maneira é possível - e em quanto tempo - intervir nelas". As décadas de 50 e 60 marcam a inversão no perfil de crescimento de São Paulo, segundo ele, com a cidade exigindo mais mão de obra, o que estimulou o intenso êxodo rural iniciado naquele período. “São Paulo se espraiou e a forma como isso se deu é a causa de nosso infortúnio.”

Néspoli afirmou que em 1998, o índice europeu era de 2 pessoas por automóvel e o de São Paulo era de 6,5 pessoas. "O índice europeu foi atingido em 2017 e os fatores que influenciaram esse crescimento da frota foram a estabilidade econômica e, em 2007, o alargamento do crédito e a maior disponibilidade de renda."

Do ponto de vista imobiliário, a dificuldade para a mobilidade é o deslocamento dos mais pobres para conjuntos populares mais distantes, em sua opinião. “Na Região Metropolitana de São Paulo, a cidades se esparrama em direção à periferia, mas o transporte público é centralizado.”

“Tomamos uma decisão de fazer com que o sistema de mobilidade fosse individual e carreamos recursos para que isso acontecesse, criando espaços, com o aproveitamento dos fundos de vale e o estreitamento das calçadas. Não há mais o que fazer para absorver os carros em São Paulo e em muitas outras cidades brasileiras.”

Os efeitos não são só ambientais. Além da perda de tempo, há índices elevados de acidentes e um número crescente de vítimas, com o custo social para o pais de R$ 70 bilhões, disse o expositor.

O caminho, de acordo com Néspoli, é o poder público estabelecer normas para que ocorram mudanças nas cidades. Ele considera importantes alguns aspectos definidos no Plano Diretor de São Paulo: tornar a cidade mais compacta, criar novas centralidades e promover um desenvolvimento orientados pelos eixos viários.

"O problema é que toda mudança numa cidade é medida décadas e em geral os planos ficam na gaveta, com o mercado imobiliário assumindo a orientação do crescimento."

Como exemplo do desvirtuamento de ideias importantes ele citou o caso do adensamento nos eixos viários de Curitiba ao longo de várias décadas, que "foram ocupados pela classe média alta, que possui quatro automóveis por família".

Ele destacou as mudanças demográficas e das constituições familiares como novos componentes impactantes do adensamento e, consequentemente, das condições de mobilidade: “Está havendo uma mudança cultura, as pessoas não estão casando, muitos estão morando sozinhos, muitos casais não têm filhos e muitos apenas um filho. Isso já foi captado pelo setor imobiliário, que tem lançado apartamentos de poucos m2 e com valores em torno de R$ 13 mil o m2. Na Barra Funda, o apelo é estar próximo do Metrô, ciclovias, parques e a possibilidade de compartilhar automóvel, bicicleta, além de máquinas de lavar e outros serviços."

Para o representante do Metrô de São Paulo, a primeira palavra que vem à mente ao se discutir os problemas da mobilidade urbana é "congestionamento". Em 2013, o custo dos 300 km/dia de congestionamento na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) foi de R$ 69 bilhões (7,8% do PIB da região), segundo estudo do economista Riley Rodrigues, do Sistema Firjan, citado por Ferreira. No caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com 130 km/dia de congestionamento por dia, o custo foi de R$ 29 bilhões (8,2% do PIB da região).

Ferreira: "Não é possível desenvolvimento sustentável sem mobilidade sustentável"

Ao lembrar que 90% da poluição atmosférica de São Paulo decorrem das emissões de automóveis, ônibus e caminhões, principalmente em velocidade reduzida nos congestionamentos, ele comentou os efeitos disso na saúde humana, sobretudo no caso das pessoas com mais de 60 anos, é o impacto positivo da existência do metrô para a redução de mortes.

Ferreira também apresentou diversos dadas da importância do transporte público para a redução de vítimas de trânsito, inclusive por atropelamento e acidentes com motocicletas, dos gastos com o seguro por morte ou invalidez permanente.

Outro aspecto ressaltado por ele é o consumo de espaço pelas vias de trafego, que poderia ser utilizado para adensamento da população em áreas próximos ao trabalho e a outros lugares importantes para a vida urbana.

Essa carência de espaços e planejamento para o adensamento da população resultaram no surgimento das grandes favelas nos anos 80 e 90 e no deslocamento da classe média para condomínios ao longo das rodovias. "Esse deslocamento está ocorrendo em todo o estado e o resultado é a saturação das rodovias."

Ferreira é enfático ao afirmar que não haverá desenvolvimento sustentável possível sem uma mobilidade sustentável. "Cidades com mais de 20 mil habitantes tem de adotar um plano diretor e um plano de mobilidade, mas os gestores não veem que os dois tem de caminhar ver juntos. E muitos municípios não contam nem sequer com um urbanista para fazer esse planejamento."

Saldiva: "A mobilidade urbana é importante para o exercício da cidadania"

Ou dos temas discutidos após as exposições foi a da chamada mobilidade ativa (com bicicleta ou a pé). De acordo com Néspoli, ela foi a que cresceu no país, entre 1,5% e 4%. No entanto, ele considera que há erros na política de inserção do uso de bicicletas: “Elas devem ser introduzidas como benefício social para todos, não como ocupação de espaço na mobilidade. É preciso criar rotas mais seguros, equipamentos mais seguros, estacionamentos e promover a ideia do ponto de vista cultural.”

Do ponto de vista do pedestre a situação é pior ainda, segundo ele. “Passamos 200 anos construindo as piores

calçadas possíveis, pois o critério para fazer isso está errado. Definiu-se que o proprietário do imóvel é o responsável pela construção. Como ele não sabe qual a melhor forma de fazer isso, faz do jeito que quiser."

Ele citou que as calçadas são feitas de forma a dar acesso às garagens, com degraus, e reduzidas para ampliação da pista de rolamento. "Em 2040, o Brasil terá 65 milhões de idosos, que não terão calçadas adequadas para caminhar.”

“A mobilidade ativa é importante mas é necessário alertar para seus riscos', afirmou Ferreira, que a considera útil em viagens curtas, intrazona. "O foco do investimento deve levar isso em consideração, não em ciclovias de grande extensão competindo com o transporte coletivo. Tem haver onde deixar a bicicleta nas estações e terminais do transporte público.”

Fotos: Leonor Calasans/IEA-USP

Susanne Boerner é atualmente professora de Geografia Humana na Universidade de Birmingham, com foco em agência juvenil, bem-estar urbano e saúde mental, e concluiu uma bolsa de pós-doutorado Marie Curie Global Fellowship na Universidade de São Paulo e na Universidade de Birmingham.

Por meio de diferentes estudos de caso de São Paulo e Birmingham, no Reino Unido, sua apresentação irá trazer a perspectiva da juventude periférica, para explorar como podemos viver melhor em um contexto de crises interconectadas. Em um mundo onde dois terços da população irão viver em cidades até 2050, 60% dos quais serão crianças e jovens, precisamos (re)imaginar novas formas de criar bem-estar e resiliência diante de riscos socioambientais agudos e crônicos. As vozes da juventude ainda são, em grande parte, ignoradas pelos tomadores de decisões. No entanto, a pesquisa da Dra. Boerner mostra por que e como as experiências vividas, as emoções e as formas cotidianas de ativismo dos jovens são importantes.

Usando a pesquisa de ação participativa para investigar a vida cotidiana dos jovens por meio de um processo de reflexão coletiva, ela pretende tornar visíveis questões como relações de poder desiguais, agência e voz, com o objetivo de transformar as realidades cotidianas e moldar políticas públicas participativas.

A discussão tem como objetivo esclarecer como podemos nos adaptar melhor às múltiplas crises atuais, o que podemos aprender com as práticas cotidianas, experiências vividas e emoções dos jovens e o que isso significa para futuras intervenções de bem-estar e políticas públicas.

Conferência:

Susanne Boerner (Universidade de Birmingham)

Mediação:

Letícia Stevanato Rodrigues (PROCAM-IEE/USP)

Debate:

Gabriela Marques Di Giulio (FSP-IEA/USP)

Transmissão

Acompanhe a transmissão do evento em www.iea.usp.br/aovivo

O segundo seminário do ciclo UrbanSus - Sustentabilidade Urbana, no dia 22 de agosto, discutiu a ênfase a ser dada a soluções inovadores que contribuam com a sustentabilidade das cidades. Com o tema "Inovação, Sustentabilidade e Ação Sistêmica nas Cidades", o encontro teve quatro painéis: "Cidades Sustentáveis", "Cidades Inteligentes", "Inovação em Cidades" e "Recursos Humanos, Inteligência, Planejamento Estratégico e Gestão Urbana Sustentável". Os expositores foram pesquisadores da USP, Uninove e UFPE e integrantes de governos municipais, iniciativa privada e organizações não-governamentais.

Para a discussão geral sobre “Cidades Sustentáveis”, o seminário reuniu Jorge Abrahão, da Rede Nossa São Paulo, Fernando Estima, da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Pelotas (RS), e Cezar Capacle, da prefeitura de Campinas (SP) e da Anamma (Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente).

Abrahão explicou que o objetivo central da Rede Nossa São Paulo é colaborar na “melhoria da qualidade de vida dos paulistanos e contribuir para que as cidades brasileiras sejam mais justas, democráticas e sustentáveis”. Para atingir isso, as diretrizes são os processos para o aprimoramento da democracia e o enfrentamento da desigualdade.

Plano de metas

Como exemplo da preocupação com a melhoria da democracia, Abrahão citou o esforço da rede há dez anos para que os prefeitos de São Paulo fossem obrigados a cumprir um plano de metas debatido com a população e coerente com suas promessas de campanha.

A obrigatoriedade de elaboração do plano foi estabelecida em lei e a cidade conta com esse recurso para monitoramento das ações municipais desde a gestão 2009-12. Inspiradas na iniciativa de São Paulo, 51 municípios do país já adotaram planos de metas.

Em relação à desigualdade, ele explicou que a rede procurar combinar os indicadores de todos os distritos com a visão da população sobre os problemas. “Isso gera ferramentas excelentes para o avanço em políticas públicas.”

Para Abrahão, o modo de governar a cidade é atrasado e centralizado: "Se não houver sintonia com as necessidades, a cidade não vai melhorar, por mais tecnologia que tenhamos.”

Transparência

Estima acredita que os processos digitais podem reformar o governo, "além de possibilitar maior transparência e melhor comunicação com a sociedade".

Como exemplo de iniciativas de sucesso, ele mencionou o Pacto Pelotas pela Paz, que atua na prevenção social da criminalidade com o mapeamento de ocorrências, mutirões de decisões e acompanhamento dos ambientes escolar e familiar; a ferramenta Proges, para o acompanhamento público online do andamento dos projetos da gestão; e o reposicionamento urbanístico, que prevê o planejamento de novos bairros com a observância de requisitos de sustentabilidade.

“A sustentabilidade não pode ser tratada como um setor, como uma lente para que se observe toda a ambiental de uma cidade. É preciso que ela contamine toda a gestão”, segundo Capacle. A primeira coisa para isso acontecer é o gestor se comprometer com mestas de sustentabilidade.

O primeiro painel teve a participação de (a partir da esq.) Fernando Estima, Ricardo Young (moderador), Jorge Abrahão e Cezar Capacle

É preciso também fortalecer o órgão gestor da política ambiental da cidade: "Em Campinas, passou de um setor a uma secretaria, criada por decreto. Houve também a ampliação do quadro técnico, a reestruturação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e o fomento da transparência das informações, com a reformulação dos sites institucionais e implantação de novas ferramentas de diálogo."

Segundo ele, em quatro anos foram elaborados planos municipais para o saneamento básico, verde, recursos hídricos e educação ambiental, que geraram a política de meio ambiente da cidade.

Cidades inteligentes

A discussão sobre "Cidades Inteligentes"  teve exposições de dois representantes de instituições privadas envolvidas na produção de soluções digitais e a visão crítica de um acadêmico envolvido com essas ferramentas.

Guilherme Calheiros apresentou as origens, evolução, perfil atual e perspectivas do Porto Digital, do qual é diretor de Competitividade e Inovação. Criado em 2000 no Bairro do Recife, parte histórica da capital pernambucana, e já com uma extensão em Caruaru, o porto é considerado o mais importante parque tecnológico urbano do Brasil, com 306 empresas instaladas (ramificações de empresas nacionais e multinacionais, centros de inovação e startups), com 800 empreendedores, 9 mil colaboradores e faturamento anual (2017) de R$ 1,7 bilhão.

Calheiros afirmou que o porto é uma iniciativa mais complexa do que um parque tecnológico, tendo sido criado para reter o capital humano formado pela UFPE, o qual costumava migrar para o sul do país devido à falta de oportunidades locais. "O porto surgiu com dois propósitos: ser um cluster de tecnologia e possibilitar a renovação urbana da região onde foi instalado."

Em sua opinião, o desafio de um parque tecnológico "é ser capturado pela sociedade". O porto, "por ter também o papel de intervir na estrutura urbana, tem o reconhecimento da sociedade".

Além de gerir a área onde está instalado, que já se estendeu a bairros adjacentes, o porto também tem a função de gerar soluções para a cidade. Algumas das iniciativas para isso são o projeto Portoleve, um laboratório de teste para soluções tecnológicas em áreas como segurança, compartilhamento de veículos e monitoramento por câmeras, um projeto para espaços urbanos compartilhados e outro para restauração e requalificação de imóveis históricos.

Rodolfo Fiori (à esq.), Tatiana Cortese (moderadora), Caio Vassão e Guilherme Calheiros, os componentes do segundo painel.

Problemas complexos

Para Rodolfo Fiori, diretor executivo da Muove Brasil, os problemas de resolução complexa dos municípios tem esse perfil por questões políticas e requerem uma articulação entre os governos municipal, estadual e federal.

A Muove Brasil atende a organizações em projetos de investimento social privado e a governos municipais no planejamento de políticas públicas. Antes de criá-la, os fundadores da empresa pesquisaram quais eram as dificuldades dos municípios. "Há soluções simples que muitas cidades desconhecem, como 'vender' a folha de pagamentos dos funcionários a um banco." Um dos serviços prestados pela empresa é uma plataforma dedicada a finanças onde os municípios identificam problemas por meio de algoritmos específicos. Ela possibilita uma melhoria de 3 a 5% na área fiscal, de acordo com Fiori.

Coube ao pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP Caio Vassão discutir a interação tecnologia-urbanismo do ponto de vista conceitual. Ele coordena o Grupo de Estudos Cenários Urbanos Futuros e se dedica especialmente à relação entre alta tecnologia e cultura contemporânea.

“As mudanças no habitat humano convidam a uma mudança epistemológica”, afirmou. Essas transformações não foram planejadas diretamente, mas induzidas quando do planejamento de objetos e tecnologias, segundo ele. "A urbanista americana Jane Jacobs já dizia no início dos anos 60 que planejar um bairro e depois convidar as pessoas a morar nele é começar do jeito errado. O melhor é promover interações entre pessoas. Isso vai gerar o ambiente urbano.”

Transições

Há várias transições em curso, afirmou Vassão: da comercialização de produtos para a de serviços ("com o produto embutido no serviço"), da posse de bens ao acesso a eles, do produto pronto à participação na produção, do objeto para o processo.

No entanto, "a adaptação a essas mudanças é dificultada por uma série de ciladas criadas por nós mesmos; e agora não conseguimos pensar fora delas", disse o pesquisador. "Isso já aconteceu na empresa privada em relação à inovação. Para difundir as novas práticas é preciso um processo de educação de base que capacite as pessoas a colaborar".

O painel sobre "Inovação em Cidades" debateu desde o campo de oportunidades para startups voltadas à criação de soluções tecnológicas até as dificuldades de infraestrutura e pessoal de muitos municípios para adotar soluções com tecnologias sofisticadas.

A ênfase em transformar municípios em cidades inteligentes tem sido uma forma de aproximação entre empresas, universidades e o ecossistema de inovação, destacou Rodolfo Ribeiro, da empresa Spinafre. Ele considera que são muitas as oportunidades para a criação de startups no Brasil. Exemplificou com a atuação do BNDES, que está com edital aberto até 31 de agosto para projetos sobre cidades inteligentes, indústria 4.0 e saúde.

A partir da esq., Marcos Mazieri, Claudia Kniess (moderadora), Germano Guimarães e Rodolfo Ribeiro durante o terceiro painel

Inovação frugal

A importância do conceito de inovação frugal foi o tema central de Marcos Mazieri, da pós-graduação da Uninove. "Trata-se de um processo já usual no interior da Índia e na Rússia no qual são utilizados recursos que seriam considerados insuficientes num modelo tradicional de P&D.”

No caso das cidades, a ideia é transferir inovações já desenvolvidas e em domínio público. “Há um deslocamento da aplicação de soluções de alta tecnologia para aquelas de nível tecnológico simples.”  Para ele, capacitar a sociedade em fluência computacional pode ter como alternativa o aprendizado orientado a projetos. “Sobre a camada física, deve ser sobreposta uma camada de telecomunicações e dentro desta inserir ambientes computacionais.

No entanto, apesar de o capital físico – infraestrutura, acesso – ser muito importante, há ainda a barreira do capital social, ainda não bem compreendida, afirmou: “Questões de distância étnica, por exemplo, ainda não foram discutidas de forma detalhada.”

Aspectos a serem enfrentados são, segundo ele, o avanço da informalidade, políticas que não alcançam certas regiões, falta de fluência computacional, prevalência de interesses em curto prazo, propostas pré-formatadas de soluções e baixo aproveitamento da força de trabalho.

Germano Guimarães, do Instituto Tellus, especializado em inovação e design em serviços públicos,  apresentou três projetos desenvolvidos pela empresas. Um deles foi a Escola das Mães, na prefeitura de Santos (SP). “A cidade tinha uma taxa de 13,6 de mortalidade infantil  [número de mortes de crianças de até um ano por mil nascimentos vivos]. A taxa tinha crescido mesmo com a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano. Depois de visitas, entrevistas e oficinas, verificamos que as principais causas dessa elevada mortalidade estavam ligadas à educação da gestante." A escola ministra vários cursos às gestantes, de forma a complementar as consultas de pré-natal. O resultado das medidas adotadas pela prefeitura foi a redução da taxa de mortalidade infantil para 13,6 em 2017.

Os outros dois projetos foram implantados na prefeitura de Pelotas (RS): o Clique Saúde, um buscador que permite ao usuário do SUS identificar a unidade de saúde adequada para sua necessidade e até mesmo onde encontrar o remédio que precisa; a Rede Bem Cuidar, que envolve usuários, servidores e gestores públicos nos processos de cocriação das melhorias a serem implantadas nas unidades de saúde.

Jarcilene Cortez (à esq.), Emerson Maccari e Renata Bichir foram os expositores do quarto painel

Academia

Em complementação aos debates sobre inovação para sustentabilidade das cidades, o seminário teve um painel sobre “Recursos Humanos, Inteligência, Planejamento Estratégico e Gestão Urbana Sustentável”. As exposições deram ênfase à formação de especialistas na área ambiental e à metodologia acadêmica para formulação de políticas públicas.

Renata Bichir, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP), tratou dos desafios para a formulação de políticas públicas para as cidades e como a produção acadêmica consegue colaborar para o obtenção de melhores propostas.

Ela frisou que a agenda pública é um processo competitivo, condicionado pelas dimensões política, cognitiva, administrativa e financeira, e elencou os componentes a serem analisados para a sucesso na elaboração de uma política: definição de objetivos; construção da adesão dos atores pertinentes; aspectos organizacionais e de gestão; dimensões cognitivas, valores e percepções sobre o problema; dimensões políticas; definição de arranjos de coordenação; instrumentos de coordenação; e diferentes tipos e formatos de redes.

Jarcilene Cortez, professora da UFPE e coordenadora dos programadas acadêmicos da área de meio ambiente da Capes, apresentou dados sobre a distribuição dos 147 programas de pós-graduação no Brasil e sua avaliação. Emerson Maccari, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Uninove, falou sobre como organizar, na perspectiva da Capes, um programa mestrado e doutorado para temas como gestão ambiental, cidades sustentáveis ou cidades inteligentes.

Fotos: Leonor Calasans/IEA-USP

Seminário teve a participação de oito especialistas: no alto (a partir da esq.), Paula Santoro, Henrique Evers, Victor Carvalho Pinto, Carlos Leite (moderador) e Miguel Buscalem; embaixo (a partir da esq.), Paulo Sandroni, Carlos Leite, Maria Fernandes Caldas e e Kazuo Nakano

Diante de recursos escassez, não basta planejamento e marco legal para o desenvolvimento urbano. É preciso criar instrumentos de financiamento do crescimento e melhoria das cidades, de forma a atender a necessidade de maior área construída, produção de habitações de interesse social, ampliação do transporte público, sustentabilidade, preservação ambiental e proteção ao patrimônio histórico e cultural.

Para tratar da formulação e aplicação desses mecanismos de autofinanciamento da cidade, o Programa USP Cidades Globais elegeu o tema Instrumentos de Financiamento da Cidade e Urbanismo Social para o terceiro seminário do ciclo UrbanSus - Sustentabilidade Urbana, realizado no dia 12 de setembro.

O encontro teve exposições e debates com oito especialistas em políticas urbanas vinculados a várias universidades, instituições internacionais de pesquisa sobre o tema e participantes da formulação de políticas públicas e ações urbanísticas governamentais.

Os participantes do primeiro painel foram: o jurista Victor Carvalho Pinto, consultor legislativo do Senado Federal especializado em questões urbanas e de transporte; o engenheiro Miguel Bucalem, integrante do programa USP Cidades Globais e professor da Escola Politécnica (Poli) da USP; o geógrafo Henrique Evers, gerente de desenvolvimento urbano do WRI Brasil Cidades Sustentáveis (integrante do WRI Ross Center Sustainable Cities); e a urbanista Paula Santoro, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, onde coordena o projeto observaSP do LabCidade.

Autofinanciamento

Segundo Carvalho Pinto, grande parte do desenvolvimento urbano é autofinanciado, com reduzida disputa por recursos públicos de outras áreas. “As obras valorizam propriedades privadas. Se uma parte dessa valorização for absorvida pelo poder público, elas acabam saindo de graça e às vezes até dão lucro.”

No entanto, ele considera que essa oportunidade tem sido desperdiçada, apesar de várias disposições legais terem possibilitado a arrecadação de bilhões de reais por São Paulo, principalmente, Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília, entre outras cidades. Falta um modelo para potencializar isso, de acordo com Pinto, “e aí temos de disputar recursos com outras áreas”.

Para ele, é preciso pensar como ampliar essa possibilidade, “principalmente agora que todo mundo está sem dinheiro”.  Carvalho Pinto citou o exemplo do Japão, onde, ao ser construída uma nova estação do metrô, não é desapropriado só o terreno para ela, mas todo o entorno.

Victor Carvalho Pinto

Uma possibilidade, em seu entender, é a criação de um fundo, onde as pessoas se tornam cotistas ou acionistas de uma empresa que vira proprietária de toda a área. Ele propôs também que seja criada um sistema de reurbanização que amarre a arrecadação a obras. “Não dá para sair gastando dinheiro sem haver modelagem financeira.”

Operações urbanas como a Água Branca, em São Paulo, são um instrumento bastante inovador para o financiamento do desenvolvimento urbano, na opinião de Bucalem,

“Nesse tipo de instrumento, vende-se o potencial construtivo por meio de um leilão na bolsa. Isso tem sido uma forma poderosa de captação de recursos. Regida por uma lei, a operação tem seus recursos vinculados a um conselho gestor e não é suscetível a mudanças de gestão.”

Operação urbana

Instituída por lei em 1995, a Operação Urbana Consorciada Água Branca, abrange partes dos bairros da Água Branca, Perdizes e Barra Funda. Em 2013, ela foi revista por nova lei para sua adaptação ao Estatuto das Cidades e ao Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo.

Alguns objetivos da operação são, segundo Bucalem, o adensamento misto, com inclusão e diversidade social, o ordenamento do território, o amplo uso do transporte coletivo e o incentivo à mobilidade não motorizada.

“Ao aprovar uma operação urbana, é preciso pensar na relação entre a extensão da área e o estoque que vai ser vendido; no coeficiente a ser adotado, pois, se for alto, a área do terreno a ser transformada será menor; em torná-la referência, o que acontece quando ela é concentrada, não pulverizada.”

Miguel Buscalem

Outro tipo de instrumento de desenvolvimento urbano comentado por Bucalem é o da concessão urbanística. No entanto, esse tipo de ação pode esbarrar em alguns fatores conjunturais.  Ele citou o caso do Projeto da Nova Luz, que prevê uma reestruturação urbana para essa área central da capital paulista, tendo como objetivos a proteção do patrimônio histórico, adensamento habitacional e implantação de equipamentos urbanos e sociais.

"Mas a Luz é uma área de propriedades antigas em lotes pequenos e com muitos problemas de documentação. Ela não vai se transformar por meio de mecanismos imobiliários tradicionais. Se não der garantias, ninguém vai se interessar.”

Desenho, governança e legislação

Evers falou sobre aspectos que julga essenciais para o financiamento de projetos urbanísticos. Afirmou que o desenho urbano do ambiente a ser construído terá influência direta no financiamento. Os outros dois aspectos são a governança (“como as coisas serão amarradas”) e a legislação pertinente.

Em sua opinião, planos diretores podem permitir ou inviabilizar projetos. “O plano vai definir estratégias e locais principais; o projeto vai estruturar o modelo de financiamento e as intervenções.”

Henrique Evers

Os planos diretores apresentam uma defasagem entre a cidade que se quer e a cidade normativa, comentou. “Simplesmente definir um índice de aproveitamento máximo [coeficiente que define o total de área que pode ser construída em função da área do terreno] não resolve; ele tem de estar relacionado com outros fatores.”

Para ele, é essencial que haja um casamento entre a estratégia normativa e o plano diretor. “São Paulo agora tem as normativas corretas, mas [a evolução da cidade] vai depender dos mecanismos implementados.” No entanto, ele considera que instrumentos de financiamento baseados na valorização imobiliária são incompatíveis com o urbanismo social.

De acordo com Paula, quando se fala em financiamento da cidade é preciso definir o que se quer financiar e para quem. “Estamos substituindo o transporte público por motocicletas, gerando um problema de saúde pública. O adensamento está acontecendo em ocupações precárias, frequentemente ameaçadas por processos de remoção. As pessoas vivem numa transitoriedade permanente. Temos gerados instrumentos que produzem essa cidade.”

Relação Estado-capital

Para ela, o processo de reestruturação urbana de São Paulo tem sido gerenciado pela binômio Estado-capital. “O modelo do desenho urbano tem sido o do formato mais rentável. Isso tem recuperado alguma valorização da terra, mas não gera urbanidade. O modelo tem a ver com o mundo financeirizado, dos edifícios corporativos, muitos vazios, mas rentáveis.”.

Prega-se a necessidade de “enxugar orçamentos públicos, que já são pequenos, e a Prefeitura diz que não tem como pagar [projetos urbanísticos]”, afirmou. Essa argumentação “estimula os mecanismos de autofinanciamento, onde investem-se muitos recursos públicos, como os do BNDES, e muita terra pública é disponibilizada".

Paula Santoro

Criam-se empresas que vão gerenciar tudo e ganhar muita terra pública, e mercado de títulos vai gerar mais recursos para as empresas, de acordo com a pesquisadora. "Estamos encapsulando terra pública para fazer produtos para o mercado.”

No debate que se seguiu, com perguntas do público presente e online, Carvalho Pinto disse que o problema não é o financiamento urbano, mas “a má gestão de quase tudo que se faz". Em sua opinião, “não existe amarração das políticas púbicas com planos urbanísticos”.

Planos intermediários

Para ele, o mau uso dos instrumentos de financiamento decorre da ausência de planos de escala intermediárias. “É preciso um bom plano urbanístico e mecanismos de financiamento, para não retirar recursos de outras áreas.”

Outro dos temas do debate foi o das dificuldades para a gestão integrada das cidades. Para Bucalem, a gestão integrada é “um desafio ligado aos passivos das cidades, que criam um sentido de urgência”. Para ele, a solução está em projetos urbanos elaborados de maneira integrada, “algo difícil na estrutura de governo atualmente existente”.

Paula afirmou que o espaço da gestão integrada é o território. “A Operação Água Branca definiu espaços para equipamentos públicos, mas não tem escola estadual. Não tem metas para cada espaço.”

O painel da tarde contou com: o economista Paulo Sandroni, professor da FGV-SP e integrante do Lincoln Institute of Land Policy, dos EUA; o urbanista Kazuo Nakano, um dos responsáveis pelo Plano Diretor Estratégico de São Paulo, professor da Unifesp e da FGV-SP; a urbanista Maria Fernandes Caldas, da Secretaria de Planejamento Urbano de Belo Horizonte, MG; e o urbanista Carlos Leite, integrante do Programa USP Cidades Globais do IEA e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Moradia inclusiva

Sandroni tratou de moradia inclusiva e expansão urbana e de problemas de localização e financiamento. Ele considera que o desenvolvimento urbano deve se pautar, do ponto de vista institucional e jurídico, pelo objetivo de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, conforme estabelece o inciso III do artigo 3º da Constituição Federal.

Paulo Sandroni

No entanto, é preciso atender às demandas de crescimento das cidades: “Mesmo onde a população não cresce, o espaço construído tem de crescer, devidos às novas configurações demográficas e sociais. O índice de pessoas por domicílio caiu, aumentou o número de divórcios e de pessoas que preferem ou tem de morar sozinhas.”

“Quando a cidade cresce, aumenta o custo unitário dos serviços públicos. Diferente da produção de qualquer outra coisa, onde o ganho de escala reduz o custo, nos serviços públicos é o contrário, quanto mais produzido, mais custa.”

Ele exemplificou com o custo para transportar uma pessoa da periferia para o centro de São Paulo em relação ao caso de um morador de bairro mais central. Outros exemplos são os investimentos para trazer água de lugares cada vez mais distantes e o transporte de resíduos sólidos para áreas também cada vez mais afastadas. "A elevação dos custos dos serviços públicos leva a uma valorização muito forte dos imóveis em lugares já valorizados."

Proprietários de terrenos vazios

Sandroni tinha uma hipótese sobre por que foi mais fácil introduzir mecanismos de captura de mais valia decorrente da valorização de áreas urbanas: “Talvez empresários do setor imobiliário não fosse proprietários de terra, por isso a menor resistência.” Para comprovar a tese, ele realizou pesquisa para identificar o total de terrenos vacantes em São Paulo e seus proprietários. O trabalho constatou que há 81 km2 vacantes na cidade, sendo que quase a metade (38 km2) pertence a pessoas físicas (“claro que há muitos diretores de empresas imobiliárias entre elas”).

Antes, acreditava-se que os 81 km2 vacantes destinavam-se à espelhação imobiliária e "isso não é verdade", afirmou. Excluindo-se os terrenos pertencentes a pessoas físicas não ligadas ao setor, à União, estado, municípios, igrejas, clubes esportivos, indústrias e outro proprietários, sobram 12 km2 de terrenos vacantes de propriedade de empresários do setor imobiliário, de acordo com a pesquisa. Além disso, a posse está pulverizada: "São 2,5 mil empresas que possuem esses terrenos, com 10% deles em áreas mais valorizadas".

Para Nakano, o financiamento é a base para a realização de mudanças nas cidades e a produção de espaço urbano. Ele afirmou que, em termos gerais, a obtenção de recursos via captura da mais valia fundiária por meio de instrumentos de regulação – como a outorga onerosa e o Cepac (Certificado de Potencial Adicional de Construção) – é muito pequena e restrita a cidades onde há densidade de mercado imobiliário.

“Em escala nacional, a parte mais importante vem dos orçamentos da União, estados e municípios. E aí vem o primeiro bloqueio, pois 56% dos tributos ficam com a União, 26% com os estados e 18% com os municípios.” Ele destacou que a grande maioria dos municípios não cobra IPTU, pois não há política tributária local. Além disso, há o problema de "a maior parte dos recursos orçamentários irem para a cidades via emendas parlamentares, não inseridos numa política pública de investimento urbano". Para ele, não é possível fazer reforma urbana adequada sem reforma tributária.

Kazuo Nakano

Nakano afirmou que os pesquisadores que analisam a lógica da financeirização das ações urbanísticas consideram que ela tem se pautado por uma agenda mais voltada para a mercantilização da apropriação da renda fundiária e localidades urbanas, com pouca preocupação em atender às necessidades sociais.

Lógica distorcida

“A cidade de São Paulo tem trabalhado em projetos de intervenção urbana numa lógica completamente distorcida do que foi pensado no Plano Diretor Estratégico.” Segundo ele, as operações urbanas estão criando espaços urbanos com pouca qualidade urbanística, falta de equipamentos sociais e pouca articulação com o sistema de transporte.

Maria Fernandes disse que "é preciso ter renda para comprar uma casa, mas nosso modelo capitalista diz: 'Preciso de você, mas não vou pagar para você viver na cidade, isso é problema do poder público’". Assim, a relação Estado-capital está na origem do problema da cidade, declarou, "cabendo ao poder público prover algo que os salários deveriam custear".

Ela comentou que pesquisa do Ministério das Cidades levantou que quase todos os municípios com mais de 20 mil habitantes introduziram a outorga onerosa em sua legislação, “mas a maioria não especificou onde ela pode ser feita.”

Para Maria Fernandes, o modelo federativo brasileiro dificulta ainda mais as coisas. “Não dá para todos os municípios terem a mesma lógica e estrutura. Cerca de 45% deles possuem menos de 10 mil habitantes. O problema está concentrado nas regiões metropolitanas, que não possuem um modelo de governança.”

Ela também falou sobre a revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte. “A ideia é que ele seja revisto a cada quatro anos, mas a última revisão foi em 2014 e desde 2015 está na Câmara Municipal sem deliberação."

Maria Fernandes Caldas

Foi feito um esforço no novo plano para simplificar a legislação e inserir mecanismos que propiciem inclusão e sustentabilidade, disse a pesquisadora. “Ele se baseia nas políticas de financiamento adotadas em São Paulo e pretende adensar a cidade. A estratégia proposta é a adoção de coeficiente 1, com as áreas de importância ambiental tendo coeficiente de 1 ou menos."

O sistema de outorga proposto para Belo Horizonte estimula o adensamento ao longo dos principais corredores da cidade, explicou. "Os recursos irão para um fundo de centralidades e só poderão ser colocados nelas, com a obrigação de 25% serem gastos em habitação e infraestrutura sociais. A arrecadação via outorga fora dos corredores irá para um fundo municipal de habitação gerido por um conselho com metade de seus integrantes pertencentes à sociedade civil."

São Paulo tem um déficit de moradia para 500 mil famílias, de acordo com Leite. Para ele, não há como fazer transformação urbana sem tocar na questão das políticas públicas fundiárias. A definição dessas políticas passa pela "formulação do marco regulatório, com planos e ações fundiárias para inclusão em territórios mais qualificados".

Arrecadação

Ele destacou também o volume de recursos arrecadados de 2002 a 2017: US$ 3 bilhões com Cepacs, utilizados para financiar operações urbanas consorciadas, e US$ 890 milhões em outorgas onerosas. "Esses recursos vão para o Fundurb [Fundo de Desenvolvimento Urbano], com 30% sendo destinados à promoção de todo espectro de habitações com interesse social, 30% para a mobilidade urbana e o restante disperso em outras finalidades. “As boas notícias são essas. A notícia ruim é que isso só acontece em São Paulo, com exceções no histórico de Curitiba e Florianópolis.”

Carlos Leite

O mecanismo de outorga onerosa está presente no plano diretor de 1.446 municípios brasileiros e 1.401 preveem o Cepac em operações urbanas, disse. “Mas é tudo para inglês ver. Tem cidade em que se paga R$ 500,00 por outorga. É uma piada.”

Segundo Leite, há recursos e instrumentos para sua aplicação no país, mas ela não é feita. “O pacto federativo tem 30 anos, o Estatuto da Cidade, 17 anos. É o momento de avançar. Políticas públicas são sempre escolhas, mas os casos mais exitosos são aqueles em que foi dado ao urbanismo o protagonismo para transformar a cidade.”

Durante o debate, Pinto disse que “muita coisa foi e está sendo mal feita, mas a financeirização é um instrumento para o autofinanciamento”. Para Sandroni, a financeirização, do ponto de vista do desenvolvimento urbano, é uma grande tolice, pois o investimento exige longo prazo, com a venda se diferenciando ao longo de 10, 15 anos. "Mas pode ser algo muito bom se estiver inserida numa política de financiamento.”

Respondendo a pergunta do público sobre a falta de políticas urbanas de aplicação regional, Sandroni afirmou que o Estatuto da Cidade tem uma visão municipal. “Seria preciso o governo regulamentar o inciso IX do artigo 21 da Constituição Federal, que trata da organização do território. Tem de indicar diretrizes que os estados depois incorporem e, em seguida, os municípios façam o mesmo.”

Foto: Leonor Calasans/IEA-USP

Comissão organizadora: Leandro Giatti, Pedro Roberto Jacobi, Michele Dalla Fontana, Alberto Urbinatti, Joshua Daniel Shake e Leandro Belini.

Metrópoles com falta d'água no mundo evidenciam falhas na gestão da demanda e no tratamento do esgoto.

Intitulado Escassez Hídrica, Governança e Justiça Ambiental, o encontro será em espanhol, aberto ao público e sem inscrição prévia. Acontecerá no dia 10 de novembro, das 9h30 às 12h30, na Sala de Eventos do IEA, com a moderação do professor Pedro Jacobi, coordenador do Grupo de Pesquisa Meio Ambiente e Sociedade do IEA.

“No mundo todo vemos áreas metropolitanas passando por crises de estiagem prolongadas. A experiência nos mostra que os modelos priorizam a oferta da água em detrimento do controle da demanda. Os modelos de gestão também falham ao oferecer baixos investimentos em tratamento de esgoto e um consumo livre de água, um recurso escasso”, diz o professor Jacobi.

Os debatedores analisarão, sob o olhar da justiça ambiental, os contextos de escassez hídrica no mundo, a emergência de conflitos e as reações e respostas dos atores sociais.

Os conferencistas

Para falar sobre o caso espanhol, o debate traz o geógrafo e historiador Leandro del Moral Ituarte, que dirige atualmente o Departamento de Geografia Humana da Universidade de Sevilha, da Espanha. Especializou-se em obras hidráulicas a partir da tese de doutorado defendida em 1990. Na ocasião, estudou a bacia baixa de Guadalquivir, que banha territórios da Andaluzia, no sul da Espanha.

Bernard Barraqué, outro convidado, é diretor de pesquisa do Centre International de Recherche sur l’Environnement et le Développement, do Le Centre National de la Recherche Scientifique, de Paris, vem focando seus estudos recentes na alocação dos recursos hídricos, avaliação de políticas e métodos sustentáveis, abordagens institucionais e participativas e análises comparativas da sustentabilidade da gestão da água nas grandes cidades europeias. Atua também na Agro ParisTech - École Nationale du Génie Rural, des Eaux et des Fôrets.

A participação de Alex Ricardo Caldera Ortega, do Departamento de Gestión Pública y Desarrollo da Universidad de Guanajuato, no México, foi cancelada devido à agenda do conferencista.

Escassez Hídrica, Governança e Justiça Ambiental
Dia 10 de novembro, das 9h30 às 12h30.
Sala de Eventos do IEA. Rua da Praça do Relógio, 109, Bloco K, 5° andar, Butantã, São Paulo.
Transmissão ao vivo pela internet.
Inscrições e informações pelo email sedini@usp.br, telefone (11) 3091-1678.
Ficha do evento: http://www.iea.usp.br/eventos/escassez-hidrica-governanca-e-justica-ambiental

foto: Tim J. Keegan/Flicker

A experiência de cidades como Rennes, na França, e Montreal, no Canadá, em projetos e iniciativas relacionados à agricultura urbana serão o ponto de partida para uma discussão que visa a articular ações para a ampliação e consolidação da prática em São Paulo.

Organizado pelo Grupo de Estudos em Agricultura Urbana, sediado no IEA, o seminário Agricultura Urbana em Rennes, Montreal e São Paulo: Como Podemos Aprender e Articular Ações à Luz da Comparação? acontece no dia 11 de novembro, das 15h às 18h, na Sala de Eventos do IEA. Haverá transmissão ao vivo pela web.

Segundo os organizadores, a prática da agricultura urbana promove mudanças benéficas na estrutura social, econômica e ambiental do local onde se instala. Ela fomenta projetos e iniciativas voltadas para o desenvolvimento de empreendimentos sociais e de ações comunitárias. Nas cidades que serão estudadas, o sucesso da prática se deu basicamente por meio de serviços, negócios sociais e políticas públicas.

“São Paulo vive um momento-chave para o direcionamento da gestão pública, das iniciativas sociais e do posicionamento acadêmico”, afirmam os pesquisadores do grupo. A concretização da agricultura urbana depende de decisões políticas e da implementação de ferramentas e dispositivos para viabilizá-las.

Programação

1. Das 15h às 16h15 – Apresentação dos casos internacionais e dos convidados que estruturam e articulam suas próprias atividades com politicas públicas e demais dispositivos formais e informais

Mediação: Gustavo Nagib

• Agricultura Urbana em Rennes: atores, práticas e politicas públicas – Giulia Giacchè
• Agricultura Urbana em Montreal: atores, práticas e politicas públicas – Lya Porto
• Hortas urbanas e compostagem: atualidade e perspectivas – Claudia Visoni
• Empreendedorismo e cooperação na agricultura, o caso da Cooperapas – Valéria Marcoratti
• Empreendedorismo e cooperação na agricultura, o caso da Associação dos Produtores da Zona Leste – Andreia Perez Lopes
• Agricultura Urbana na cidade de São Paulo: o poder público em ação – Luís Henrique Marinho Meira (COSAN)

2. Das 16h30 às 17h30 – Debate aberto entre pesquisadores, convidados e público: "Como podemos aprimorar os serviços e as estruturas de agricultura urbana em São Paulo à luz de casos internacionais?"

3. Das  17h30 às 18h

Resoluções possíveis e encerramento

Representante do IEA-USP nesse projeto de pesquisa interdisciplinar internacional, Carla falará no IEA, dia 17 de junho, às 14h, sobre o tema que vem trabalhando ao longo de dois anos e sobre a experiência de participar da ICA. Haverá transmissão ao vivo pelo site do IEA. A participação presencial requer inscrição prévia.

A ICA 3 foi organizada pelos IEAs das universidades de Birmingham, Reino Unido e Nanyang, Cingapura. Reuniu 18 pesquisadores de diferentes disciplinas e países para estudar um tema comum sob diferentes perspectivas: “Leis: Rigidez e Dinâmica”.

No IEA, Carla discutirá as lições apreendidas, refletindo sobre os caminhos construídos pelo grupo para lidar com os desafios do trabalho interdisciplinar, as diversas possibilidades de colaboração entre seus participantes, assim como a definição de algumas frentes de trabalho. Ela falará ainda sobre sua motivação no projeto, as características dos participantes, a organização e o formato inovador dos workshops da edição.

O projeto

A Intercontinental Academia é uma iniciativa da Rede Ubias que reúne pesquisadores jovens e seniores para estudar um único assunto sob diversas perspectivas durante dois períodos de imersão. A primeira edição, cujo tema foi Tempo, foi organizada pelo IEA-USP e pelo Instituto para a Pesquisa Avançada da Universidade de Nagoya, Japão, em 2015 e 2016. A segunda edição, sobre Dignidade humana, foi promovida pelo IEA da Universidade Hebraica de Jerusalém e pelo Centro para Pesquisa Interdisciplinar da Universidade de Bielefeld, Alemanha, em 2016.

Perfil

Carla é formada em relações internacionais e em direito, com mestrado em direito internacional e doutorado em administração. É professora do Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas da Escola de Enfermagem da USP de Ribeirão Preto, onde ensina sobre direitos humanos, saúde, desenvolvimento, saúde mental, bioética e legislação da enfermagem, entre outros. Ela também coordena um grupo de pesquisa sobre saúde global, liderando uma equipe de graduandos, mestres, doutores e pós-doutores.

Lazer no Parque Ibirapuera, em São Paulo (Foto: Flávio V. Bueno/Wikimedia)

O planejamento das políticas públicas, as diretrizes e os planos diretores das cidades sofrem de um mal enraizado na sociedade brasileira: o desvio das suas funções originais visando ao atendimento de interesses menores ou particulares no momento da sua implantação. Da mesma forma, a administração sofre desvios quando a gestão da coisa pública é distribuída entre partidos políticos. “Muitos problemas não são resolvidos por uma questão politiqueira e os entraves das cidades acabam virando plataforma política. Por isso não há interesse em resolvê-los. Estamos impregnados de politicagem. Trazemos exageradamente questões político-partidárias para a arena de discussão das políticas públicas”, afirma o professor Arlindo Philippi Jr, que no Programa Ano Sabático de 2017 no IEA desenvolve o projeto “Experimentações urbanas na perspectiva de novas ideias e soluções sustentáveis para cidades”.

Do trabalho em andamento junto ao IEA resultarão proposições para gestores públicos e pesquisadores da questão urbana, na forma de um livro. O volume “Gestão Urbana e Sustentabilidade” deverá ser lançado no início de 2018 como parte da Coleção Ambiental da editora Manole, a qual Philippi Jr desenvolve há mais de 10 anos. A coleção inclui dezenas de títulos voltados à questão ambiental, social, desenvolvimento sustentável, recursos naturais e gestão pública. O presente volume contará com a contribuição de dezenas de especialistas em questões urbanas, desde habitação, saneamento, mobilidade, violência, gestão e entre outros temas.

Arlindo Philippi Jr: "Muitos problemas não são resolvidos por uma questão politiqueira e os entraves das cidades acabam virando plataforma política" (Foto: Leonor Calasans)

Segundo Philippi Jr, a forma de gestão praticada nas cidades brasileiras se esgotou há muito tempo. “A cidade não entrega o que o cidadão precisa em termos de prestação de serviços, das formas de apropriação do território e outras questões. Em geral o planejamento inclui coisas boas e ideias bem colocadas, mas é subvertido em sua implantação, ao contemplar questões menores em detrimento do que seria melhor para o cidadão”, diz o professor.

A governabilidade das cidades também é falha, na opinião do pesquisador. “O enorme espectro político brasileiro entra em cena e o prefeito acaba distribuindo as funções de administração da cidade entre os partidos. Assim, termina usando pouco os conhecimentos sedimentados na própria estrutura do serviço público, que são os funcionários efetivos, os quais deveriam estar à frente da administração”, afirma.

Para ele, quando alguma inovação é apresentada na gestão pública, em geral é recebida com muitas críticas, mas cabe ao administrador demonstrar que as medidas irão proporcionar bem-estar aos cidadãos. “Quando eu estive prefeito do campus Butantã, recebemos muitas críticas com a implantação das faixas exclusivas de ônibus e de bicicletas. Mas através do site da Prefeitura fomos mostrando os motivos da mudança. Hoje a grande maioria das pessoas respeita essas faixas”, exemplifica.

A participação cidadã é outra questão importante para a boa administração pública, lembra o professor. “Não há solução para nada nem para a democracia se não houver a participação das pessoas. A participação cidadã pressupõe que o cidadão tem acesso às informações da gestão. O termo transparência tem sido usado como palavra de efeito e por isso precisamos lembrar que transparência na gestão pública significa disponibilizar dados e conhecimentos técnicos por meio de um sistema confiável”, enfatiza.

Os sistemas de informação são instrumentos fundamentais de gestão. Muitos foram criados e implantados, mas apresentam falhas porque muitas vezes não é interesse dos governantes informar os cidadãos, segundo o professor. Da mesma forma, indicadores de sustentabilidade e a comunicação efetiva dos fatos públicos são formas de promover a cidadania, lembra.

Segundo Philippi Jr, o livro, quando publicado, será encaminhado aos gestores das cidades na intenção de apresentar inovações e experimentos bem-sucedidos de gestão pública. Também poderá servir de base para a formação de profissionais que queiram atuar com a questão urbana, além de contribuir para o encaminhamento de novas pesquisas sobre os temas tratados.

Atividades

A realização de três seminários, além de uma reunião técnica, parcerias com novos grupos de pesquisa e a publicação de artigos acadêmicos são atividades incluídas nas metas do projeto “Experimentações urbanas na perspectiva de novas ideias e soluções sustentáveis para cidades”. Por meio do conjunto de experimentações, discussões e reflexões propostas, o estudo buscará contribuir com ideias e soluções que respondam às necessidades do cotidiano das pessoas no ambiente urbano em transformação, tendo em vista os princípios da sustentabilidade e da articulação interdisciplinar.

Dentre as atividades já realizadas estão os seminários Experimentações Urbanas, Novas Ideias e Soluções Sustentáveis para Cidades, em abril, Encontro Acadêmico Interdisciplinaridade e Inovação em Universidades de Excelência, em maio, e Colóquio Nacional Gestão Empresarial & Sustentabilidade, em junho.

O encontro sobre experimentações e soluções urbanas, realizado em abril, focou as visões de diversos segmentos e trouxe as experiências bem-sucedidas das cidades em campos como energia, mobilidade urbana, habitação, agricultura urbana e cultura inclusiva. “A cidade de São Paulo, por exemplo, tem um sistema de informações, a Prodam, em que é possível acompanhar as mais diversas demandas dos cidadãos. E os gestores podem se beneficiar desse banco de dados para melhorar a gestão”, exemplifica Philippi Jr.

Em maio, o Encontro Acadêmico Interdisciplinaridade e Inovação em Universidades de Excelência, trouxe pesquisadores das mais prestigiadas universidades e instituições de pesquisa brasileiras para tratar de temas da fronteira do conhecimento, que demandam a interface entre disciplinas para a resolução de problemas complexos.

“A prática da interdisciplinaridade no ensino, na pesquisa e na extensão demanda abordagens inovadoras. É uma forma de produção de conhecimento que implica trocas teóricas e metodológicas que fazem o profissional e o pesquisador sair de sua zona de conforto. Esse tipo de abordagem está cada vez mais disseminada no mundo e no Brasil há grupos excelentes trabalhando essa questão. Há inclusive universidades que foram criadas totalmente a partir dos pressupostos da interdisciplinaridade, como é o caso da Universidade Federal do ABC, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, da Universidade Federal do Sul da Bahia, da Universidade Federal da Fronteira Sul e outras”, afirma o professor, que já exerceu as funções de diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e foi Coordenador das áreas Interdisciplinar e de Ciências Ambientais da instituição.

A gestão empresarial tratada no colóquio realizado em junho diz respeito ao empreendedorismo e inovação, não necessariamente de empresas privadas. O empreendimento no caso pode se referir a empresas ou à gestão pública, explica Philippi. Reuniu entes públicos, privados e organizações da sociedade civil que mostraram modelos de gestão voltados às boas práticas, tendo por base a sustentabilidade.

Segundo o professor, o próximo passo será buscar a interação entre os diversos grupos de pesquisa do IEA que trabalham com temáticas ligadas à questão urbana.  “A ideia é juntar numa reunião inicial os coordenadores desses grupos de pesquisa, a fim de identificar objetivos e áreas de atuação em comum, além de novos campos de pesquisa e novas parcerias”, afirma. A perspectiva é realizar a reunião técnica em agosto, afirma.

O professor também participará do 14th International Conference on Urban Health, que acontece entre os dias 24 e 28 de setembro em Coimbra, Portugal, também como atividade prevista em seu ano sabático no IEA. Philippi Jr participa no dia 25 de setembro da pré-conferência “Shaping policies to promote urban health equity: a socio-technical approach. Evidence from the EURO-HEALTHY case studies”, a convite da coordenação do projeto EURO-HEALTHY.

Organizado pela International Society for Urban Health Secretariat, pertencente à The New York Academy of Medicine, de Nova Iorque, o 14º encontro internacional da entidade terá como tema a “Equidade em Saúde: a Nova Agenda Urbana e as Metas do Desenvolvimento Sustentável”. A Sociedade Internacional de Saúde Urbana (ISUH, na sigla em inglês) é uma organização global criada em 2002, que reúne especialistas do meio acadêmico, governos, ONGs e empresas para melhorar a saúde das cidades.

A aproximação entre arte, ciência e pesquisa acadêmica é um projeto desafiador, mas que oferecer ferramentas para enfrentar questões de ordem social, cultural e políticas que permeiam as sociedades contemporâneas. Neste encontro abordaremos os resultados do projeto “Des-habitar escutas: escuta em disputa na Cracolândia”. Trata-se de uma  reflexão crítica sobre a escuta a partir de um território em permanente conflito, marcado por contrastes sociais, econômicos e políticos abissais. Essa pesquisa resultou na produção de 12 trabalhos artísticos envolvendo música, performance, gravação de campo, instalação sonora, arte urbana e criação audiovisual. O trabalho foi realizado  pelo Microfonias, um projeto iniciado por Valéria Bonafé e Lílian Campesato em 2017, voltado para o desenvolvimento de processos experimentais de criação e investigação artística que colocam em debate as dimensões éticas, poéticas e políticas da escuta. As ações foram realizadas como parte do  INCT da Internet do Futuro para Cidades Inteligentes (InterSCity.org) INCT da Internet do Futuro para Cidades Inteligentes (InterSCity.org), coordenado pelo Prof. Fábio Kon, em colaboração com o NuSom – Núcleo de Pesquisas em Sonologia da USP.

Políticas de prevenção à violência foi um dos temas discutidos por especialistas do NEV-USP, em reunião do Programa USP Cidades Globais

O sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, propõe uma política preventiva na área da segurança pública baseada no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), que trabalha a prevenção segundo os níveis primário, secundário e terciário. "A segurança pública deveria construir um modelo semelhante, voltado à prevenção da violência”, defendeu Adorno. Ele participou de uma reunião aberta aos membros do Programa USP Cidades Globais, no dia 23 de fevereiro, acompanhado pelo pesquisador Marcelo Batista Nery, também do NEV, quando apresentaram um panorama da violência no estado de São Paulo.

De acordo com Marcos Buckeridge, presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) e coordenador do Programa USP Cidades Globais, os pesquisadores ligados ao programa manterão uma agenda de discussões informais para que apresentem suas atividades de pesquisa, alinhem objetivos e discutam temas comuns estudados em cada grupo. O objetivo do USP Cidades Globais é construir indicadores e propostas que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida na capital e região metropolitana.

“A área da saúde pública foi a que colocou com maior clareza a questão de pensar a violência do ponto de vista da epidemiologia, construindo indicadores a partir da distribuição dos homicídios e suas características. Isso foi possível devido à experiência consolidada da epidemiologia. Certamente a política de prevenção da violência passa pela saúde pública, e nesse aspecto, gosto muito do modelo de saúde que pensa a prevenção segundo os níveis primário, secundário e terciário”, disse Adorno, durante o encontro “A contribuição do NEV-USP para o entendimento da violência em São Paulo”.

Sérgio Adorno defende modelo semelhante ao da saúde coletiva para a prevenção da violência no Brasil

Adorno destacou a diferença entre prevenção e repressão policial. “Certamente, a política que pensa a prevenção por meio da repressão, não é uma política preventiva. Ao contrário, reforço a minha tese de que a violência acentua as desigualdades sociais. Nossa sociedade é muito violenta e acredito que as políticas de segurança que isolam alguns em detrimento de outros acentuam as desigualdades. Não penso em igualdade absoluta, mas num mínimo de convivência em espaço comum em que meu direito à vida é respeitado igualmente ao direito do outro”, disse Adorno.

Para o sociólogo, a prevenção à violência poderia se inspirar em níveis de atenção, conforme a modalidade dos crimes e a natureza da violência. “Poderíamos pensar em pessoas com envolvimento leve com o mundo do crime e que receberiam um tratamento geral. Por exemplo, da mesma forma que os governos adotam a vacinação para todos, já que os custos políticos de não o fazer são muito altos. Já o indivíduo com uma doença mais grave recebe tratamento ambulatorial, com monitoramento. Então pessoas com um grau maior de envolvimento com o crime teriam um outro patamar de acompanhamento. Já os casos mais graves requerem hospital, cirurgia. Então para esses haveriam programas mais específicos de prevenção e controle da violência”, compara Adorno.

A prevenção poderia ser planejada estatisticamente, acredita. Uma política de prevenção poderia estar direcionada a determinada faixa de jovens de 15 a 29 anos de idade que tenha contato fortuito com o mundo da transgressão. Dentre esses, os que tenham um contato mais frequente com o crime poderiam ser alvo de programas integrados com escola, esporte e cultura. Para uma pequena porcentagem que já tenha carreira no crime, poderia haver programas com rotinas mais específicas e acompanhamento escolar. Para a parcela que permanece na criminalidade, a opção seria o encarceramento, avalia.

“O encarceramento não deveria ser uma política de entrada e, sim, uma política final, aquela que é utilizada onde os esforços de prevenção não surtiram efeito. O encarceramento é uma política geral. Precisamos de uma política para situações determinadas. Porque há modalidades de crime. E a violência tem naturezas muito diversas”, defende Adorno.

O argumento de Adorno é suportado pela própria evolução das taxas de presos no Brasil, que aumentaram em praticamente todos os estados. No mapa de encarcerados mostrado pelo pesquisador Marcelo Nery, em 2005 os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Distrito Federal tinham o maior número de encarcerados: entre 300 e 450 presos para cada 100 mil habitantes. Em 2014, praticamente todas as unidades federativas aumentaram suas taxas, sendo que São Paulo, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal continuaram líderes, com um número entre 450 e 469 presos para casa 100 mil habitantes. Poucos estados mantiveram os níveis de 2005: Amazonas e Goiás, com algo entre 110 e 220 presos para cada 100 mil habitantes; e Bahia, Piauí e Maranhão, com números entre 50 e 110 presos para cada 100 mil habitantes.

Mas a tendência de aumento da taxa de presos em todos os estados não foi acompanhada pela melhoria da estrutura carcerária. Em 2016, a maior superlotação em presídios foi registrada em Pernambuco, onde 260% das estão vagas ocupadas. Na seqüência vêm os estados de Amazonas, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Alagoas, com 220% das vagas ocupadas. Em São Paulo, apesar da alta taxa de encarceramento, a taxa de ocupação nos presídios está em torno de 140%, mostrou Nery.

A taxa de prisões por tráfico foi a que mais cresceu. Era 10% entre as prisões em 1996, subiu para 30% em 2012 e caiu para 24% em 2016.

Homicídios

Marcelo Nery diz que sociedade está longe de diálogo intersetorial para o enfrentamento da violência

A evolução do número de homicídios dolosos chama a atenção por uma característica desconcertante. Se a taxa de homicídios dolosos no estado de São Paulo caiu de 45% para 24% de 1996 a 2016, o número das pessoas mortas por policiais entre o número de mortos por terceiros subiu de 2% para 33% no mesmo período. “A polícia contribuiu para a queda dos homicídios nesse período. Mas atualmente ela é uma das principais causas para que as taxas de homicídio não caiam mais no estado”, constata Nery.

Outra característica importante é que foi a queda dos homicídios na capital o principal indicador que puxou para baixo a taxa de homicídios dolosos no estado. Em 1981, a taxa na capital era 14,8%, alcançou picos aproximados de 50% entre 1999 e 2000, caindo para 7,3% em 2016.

Muitos fatos marcantes podem ter influenciado esses números, diz Nery.  Em 1992, o mundo viu o Massacre do Carandiru. Em 1993, formou-se o Primeiro Comando da Capital, o PCC. Em 1997, a violência policial brasileira foi escancarada ao mundo com as imagens chocantes do caso da favela Naval, de Diadema (SP). Em contrapartida, em 1995, foi criada a Ouvidoria da Polícia e, no ano seguinte, a Lei 9299/96 transferiu da justiça militar para a justiça comum os crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares.

Logo após a redemocratização do país e a edição da Constituição Cidadã de 1988, os índices de violência, em especial as taxas de homicídios dolosos, avançaram progressivamente. Em 1999, atingiu 52,5%, seu mais alto nível. Nesse ano, foi editado o 1º Plano Nacional de Segurança Pública.

Em 2012, conflitos entre membros do PCC e da Polícia Militar fizeram subir para 12% a taxa de homicídios dolosos que, pela primeira vez em décadas, havia caído para um dígito: era 9% em 2011. A partir das jornadas de protesto de junho de 2013, os índices caíram progressivamente, até chegar a 7,3% em 2016.

Os dados da Política Civil e Militar sinalizam que o número de boletins de ocorrência aumentou na capital, região metropolitana e interior paulista, entre 1996 e 2016. Em todo o estado, o número de estupros aumentou, especialmente após 2010, apesar dos crimes contra a dignidade sexual no geral permanecerem no mesmo patamar no período. Crimes contra o patrimônio vêm numa tendência crescente desde 1996, puxado pelo número de roubos, em especial roubo de cargas, que aumentou principalmente na capital, segundo os dados.

“O que dá para perceber é que a mobilidade, a infraestrutura urbana e a oferta de serviços e lazer de alguma forma influenciam nos padrões de homicídios. Mas a cidade tem padrões muito fragmentados e nem sempre é possível dizer que o contexto sociodemográfico determina a ocorrência de crimes”, segundo Nery. O pesquisador observa que há “localidades muito específicas” onde a concentração de homicídios dolosos tem sido historicamente maior.

Para o pesquisador, o enfrentamento dos problemas da violência na sociedade brasileira e a melhoria da qualidade de vida em metrópoles como São Paulo devem passar necessariamente por um diálogo entre o poder público e a sociedade civil. “Mas como sugerir uma aproximação da sociedade com a polícia, por exemplo, se essa polícia é responsável por 33% das mortes contra terceiros?”, questiona.

Imagens: 1: Fotos Públicas/ANPr; 2 e 4: Fernanda Rezende/IEA; 3: reprodução

No dia 18 de novembro, a deputada federal (PSOL-SP) criticou a adoção da política do “Estado mínimo” que vem terceirizando serviços públicos prioritários. Destacou que uma cidade global precisa dar acesso à educação e promover a consciência política de sua população. Defendeu uma distribuição mais equânime do orçamento municipal conforme o nível de renda dos distritos e criticou as universidades públicas que não colocam a extensão universitária no mesmo nível de importância do ensino e da pesquisa.

A série pensada para servir de suporte para as ações do programa foi inaugurada com o relato do prefeito Fernando Haddad, no dia 11 de novembro. Todos os ex-prefeitos serão convidados a dar depoimentos. Lançado em julho deste ano, o USP Cidades Globais buscará estabelecer conexões entre as pesquisas acadêmicas e as políticas públicas voltadas aos centros urbanos. O objetivo é elevar São Paulo para o time das metrópoles mais influentes e com melhores indicadores de qualidade de vida.

"Não se pode depender do altruísmo de professores e estudantes para que a extensão aconteça e a sociedade tenha acesso às tecnologias e aos saberes"

Erundina disse que houve em seu mandato (1989-1993) situações concretas que foram fruto da parceira de daquela gestão com quadros da USP. "Um exemplo foram as novas tecnologias habitacionais criadas para a população de baixa renda. Houve muitos acertos. Mas respostas eficazes do passado são insuficientes para fazer frente aos problemas atuais. O desafio de reconstruir saídas e soluções deve passar pelo enfrentamento das relações de poder e isso inclui o saber. Não se pode depender do altruísmo de professores e estudantes para que a extensão aconteça e a sociedade tenha acesso às tecnologias e aos saberes”, disse Erundina.

A deputada defendeu que a extensão deveria cumprir a função social da universidade e ser a sua essência. “A universidade deve saber que precisa da prática e da dinâmica da sociedade até para se repensar como teoria, como ciência e como pesquisa. Deveria haver uma instância capaz de integrar governo, sociedade e universidade, formando um canal permanente de diálogo para encaminhar demandas”, disse Erundina.

Para Erundina, a iniciativa do IEA é instigante para evidenciar o papel da cidade de São Paulo no mundo e o papel da universidade para o país. “Quando vim para São Paulo fugindo da Ditadura Militar, vi que a luta da terra também estava aqui e me envolvi como assistente social com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Mas quando o povo conquista seu direito, esbarra na falta de soluções técnicas inteligentes para seus problemas. Vimos que muitos técnicos não são formados para ajudar com os grandes problemas da periferia. Porque somos uma sociedade extremamente desigual, inclusive em relação ao saber. A formação profissional que não estabelece vínculos com a sociedade é no mínimo insuficiente”, disse.

“Nós deputados só somos chamados quando é para apresentar emenda ao orçamento. Eu me pergunto quando é que a bancada de São Paulo será chamada para ter uma conversa com a USP para que ela apresente suas demandas e assim estabelecermos canais permanentes de interlocução. É hora de chamar os legisladores para viabilizar muitos projetos engavetados. Gostaria de ser chamada com outros colegas para discutir questões que tenham rebatimento em óbices da esfera federal”, afirmou.

O diretor do IEA, professor Paulo Saldiva, interviu dizendo que o IEA pretende convidar todos os ex-prefeitos e membros da USP e de outras instituições para fazer parte de um conselho que deverá tratar de temas relevantes para a cidade de São Paulo.

O coordenador do USP Cidades Globais, professor Buckeridge (dir.) ao lado da deputada

O coordenador do programa, professor Marcos Buckeridge, disse que o Cidades Globais gostaria de ter acesso ao Legislativo para desvencilhar o cipoal jurídico e político e entregar ideias e conhecimento da melhor maneira possível. "Mas de fato, falta alguém, algum assessor de gabinete que possa fazer essa ponte. E se isso já acontece, então precisamos encontrar um mecanismo mais eficiente. Estamos tentando descobrir como resolver o problema do afastamento com a sociedade e posso dizer que há centenas de professores preocupados com isso”.

Para Erundina, a universidade deve entrar no jogo político antes mesmo de qualquer campanha ou independentemente da escolha de candidatos, para que possa haver uma simbiose permanente com a sociedade.

Educação política

Os grandes desafios da São Paulo de hoje não envolvem apenas resolver os nós urbanísticos; estão ligados muito mais ao método de gestão, acredita Erundina. “O Executivo e o Legislativo devem ter ao seu lado no governo o poder popular. Uma democracia se justifica pelo poder soberano que emana do povo. O que marcou e tornou nossa experiência exitosa em muitos aspectos foi a capacidade daquele governo plural se harmonizar em torno de um projeto consensual, construído por todos os que dele participaram”, disse.

Uma gestão radicalmente democrática, capaz de estimular a cidadania e mobilizar os sujeitos sociais, deve ser a preocupação de qualquer candidato que se autodenomine de centro esquerda, defendeu. Para ela, o cidadão deve se assumir como sujeito político capaz de decidir as questões estratégicas da vida da cidade. "O que sobrou do nosso governo foi justamente a forma de ser governo, sua relação interna. O que dá identidade a um governo é a forma como ele exercita seu poder. Deixamos uma experiência educativa, pedagógica e realizadora do ponto de vista da cidadania política”, afirmou.

"O cidadão deve se assumir como sujeito político capaz de decidir as questões estratégicas da vida da cidade"

É preciso criar condições e correlações de força e poder para a São Paulo de hoje chegar ao modelo de cidade que a USP está querendo construir, ressaltou. “A contribuição da sociedade em termos de elevar o nível de consciência política e de se organizar de forma participativa independe de governos. Acredito na formação política do cidadão a partir da luta política. A negação dos jovens a um sistema de ensino imposto é uma novidade e um sinal de esperança. Não esperemos mais nada de partidos políticos, de governos ou do Congresso. Está emergindo a possibilidade de novas ideias e lideranças, há uma luz no fim do túnel. A saída não é convencional e Dória irá enfrentar novidades emergindo ao largo dessa crise profunda que não tem solução nela mesma”, disse a deputada.

O fato de a cidade ter esgoto a céu aberto remete a impedimentos políticos, pois coisas elementares no atendimento às necessidade básicas possuem soluções técnicas. "Mas o esvaziamento dos partidos resultou na falta de militância e de educação política. Ao contrário, hoje estão propondo a escola sem partido. Há uma crise na política e na educação, dos meios pelos quais as pessoas se descobrem sujeitos políticos. Assim, acabam demonizando e rejeitando a política", afirmou ao lembrar que há cada vez menos pessoas votando.

Na era da inclusão digital, destacou, existem 600 mil analfabetos, sendo 60% de jovens de 15 a 40 anos de idade. “A educação política é essencial para diminuir essas diferenças. A fragilidade da democracia decorre da falta de educação política do povo. A falta de esperança é a pior face da crise. Mas as saídas são políticas e coletivas”.

“Tendência privatista”

“É ótimo ter um padrão, um método, uma referência como essa que vocês estão construindo para fazer de São Paulo uma cidade global. Mas como esse modelo absorve o imprevisível e as crises que se sucedem?",questionou. Pode ser que a cidade alcance um padrão, tecnicamente falando. Mas a realidade humana e de qualquer cidade é tão dialética que escapa a qualquer modelo, acredita. "Como buscaremos um padrão, lidando com o imponderável da política, da cultura e da história?”, questionou.

O imponderável das mudanças políticas drásticas e as crises requerem a eliminação das instabilidades sociais, disse Buckeridge. “Não se trata exatamente de enquadrar a cidade num padrão global. Trata-se de buscar meios de proporcionar bem estar à população”, respondeu o professor.

A ex-prefeita lembrou que a metrópole paulista é multifacetada, com enorme pluralidade cultural e diversidade humana. Com isto, o primeiro desafio para tornar São Paulo uma cidade melhor é não conceber São Paulo como uma única cidade.  Com 32 subprefeituras, o desafio é unir esses “pedaços” de forma a respeitar cada um pela sua diferença, ajudando cada parte a se autogovernar, disse.

“A solução para uma região pode não servir para outras. Questões estratégicas como destinação de recursos passam necessariamente pelo respeito à diversidade. Temos uma distribuição orçamentária desigual. Por que Cidade Tiradentes, por exemplo, fica com R$ 80 reais per capta de orçamento anual e a região de Pinheiros, com R$ 140 reais per capta? É preciso reverter essa lógica. O orçamento deve ser descentralizado. Mas viemos de uma cultura autoritária e sem transparência. Um projeto de gestão não pode se limitar a uma lógica de governo ou de reeleição”, defendeu.

Modelo privatista deverá se acentuar na gestão Dória, disse Erundina

A ex-prefeita avalia que a filosofia de governo “com tendência privatista praticada durante Haddad será acentuada na gestão João Dória Júnior”. Lembrou que 70% do orçamento da Secretaria de Saúde são gerenciados pelas Organizações Sociais (OS). O mesmo vale para a educação, em que quase 80% das creches estão nas mãos da iniciativa privada, e também para os transportes públicos, “que tem a metade dos ônibus da capital nas mãos de um único empresário capaz de inviabilizar linhas de metrô para que seus ônibus continuem a transportar milhares por dia”, disse.

“Essa é uma linha de condução política, uma marca que na gestão Dória provavelmente irá se acentuar e ele já anunciou que irá privatizar o autódromo de Interlagos, o Anhembi e os corredores de ônibus. As implicações de privatizar 100% do transporte público tem a desvantagem de o gestor não ter o controle sequer da planilha de custos desses serviços para estabelecer tarifas. O Estado fica à mercê de quem apenas visa o lucro”, disse.

Erundina lembrou que essa visão de Estado mínimo significa menos direitos sociais e mais lucro para as empresas. “O Estado acaba virando um simples arrecadador de tributos, já que não está exercendo sua função pública. Quer papel mais precípuo do Estado do que fornecer saúde, educação e transportes para a população?”, indaga.

Fotos 1 e 4: Marcos Santos (USP Imagens)/ 2 e 3: Leonor Calasans (IEA)/

Com no máximo 300 palavras e submetidos em inglês, os resumos deverão ser de artigos relacionados aos seguintes assuntos:

- Governança urbana e políticas orientadas para a equidade (Urban governance and equity-oriented policies)

- Compreensão e abordagem das mudanças demográficas, epidemiológicas e da sociedade (Understanding and addressing demographic, epidemiologic and societal change)

- Planejamento urbano saudável, medição e métricas, dados e pesquisa (Healthy urban planning, measurement and metrics, data and research)

- Saúde e sustentabilidade ambiental (Environmental health and sustainability)

- Cuidados de saúde - acesso, serviços e qualidade (Health care - access, services and quality)

Caso tenha o trabalho aceito, pelo menos um dos autores deve comparecer à conferência para apresentação oral e exposição do artigo em mural. As submissões podem ser feitas online.