O evento terá a participação da docente da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP Cláudia Souza Passador, a docente do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora do  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sheila Cristina Tolentino Barbosa, e a coordenadora da pesquisa Efetividade da participação social no Brasil e do Boletim de Análise Político-Institucional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Luiza Oliveira Alencar.

O Brasil pós-Constituição de 1988 trouxe um modelo inovador de articulação institucional, com uma estrutura político-administrativa baseada na descentralização, transferindo parte do poder decisório para os agentes locais da administração municipal.

Como consequência concreta, houve mudanças na relação entre Estado e sociedade civil e a construção de diferentes espaços públicos, que visam tanto promover o debate amplo no interior da sociedade civil sobre temas muitas vezes excluídos de uma agenda pública, quanto se constituir como espaços de ampliação e democratização de gestão estatal. Esses espaços serão abordados pelas participantes durante a mesa redonda.

As inscrições para o evento são gratuitas e devem ser feitas neste link. Mais informações: jhenrique@usp.br ou (16) 3315 0368.

Perspectivas para Participação na Gestão Pública
21 de junho, 15h
Salão de Eventos do CeTI-RP
Evento gratuito e aberto ao público
Mais informações: João Henrique (jhenrique@usp.br) - (16) 3315 0368
Página do evento

Lazer no Parque Ibirapuera, em São Paulo (Foto: Flávio V. Bueno/Wikimedia)

O planejamento das políticas públicas, as diretrizes e os planos diretores das cidades sofrem de um mal enraizado na sociedade brasileira: o desvio das suas funções originais visando ao atendimento de interesses menores ou particulares no momento da sua implantação. Da mesma forma, a administração sofre desvios quando a gestão da coisa pública é distribuída entre partidos políticos. “Muitos problemas não são resolvidos por uma questão politiqueira e os entraves das cidades acabam virando plataforma política. Por isso não há interesse em resolvê-los. Estamos impregnados de politicagem. Trazemos exageradamente questões político-partidárias para a arena de discussão das políticas públicas”, afirma o professor Arlindo Philippi Jr, que no Programa Ano Sabático de 2017 no IEA desenvolve o projeto “Experimentações urbanas na perspectiva de novas ideias e soluções sustentáveis para cidades”.

Do trabalho em andamento junto ao IEA resultarão proposições para gestores públicos e pesquisadores da questão urbana, na forma de um livro. O volume “Gestão Urbana e Sustentabilidade” deverá ser lançado no início de 2018 como parte da Coleção Ambiental da editora Manole, a qual Philippi Jr desenvolve há mais de 10 anos. A coleção inclui dezenas de títulos voltados à questão ambiental, social, desenvolvimento sustentável, recursos naturais e gestão pública. O presente volume contará com a contribuição de dezenas de especialistas em questões urbanas, desde habitação, saneamento, mobilidade, violência, gestão e entre outros temas.

Arlindo Philippi Jr: "Muitos problemas não são resolvidos por uma questão politiqueira e os entraves das cidades acabam virando plataforma política" (Foto: Leonor Calasans)

Segundo Philippi Jr, a forma de gestão praticada nas cidades brasileiras se esgotou há muito tempo. “A cidade não entrega o que o cidadão precisa em termos de prestação de serviços, das formas de apropriação do território e outras questões. Em geral o planejamento inclui coisas boas e ideias bem colocadas, mas é subvertido em sua implantação, ao contemplar questões menores em detrimento do que seria melhor para o cidadão”, diz o professor.

A governabilidade das cidades também é falha, na opinião do pesquisador. “O enorme espectro político brasileiro entra em cena e o prefeito acaba distribuindo as funções de administração da cidade entre os partidos. Assim, termina usando pouco os conhecimentos sedimentados na própria estrutura do serviço público, que são os funcionários efetivos, os quais deveriam estar à frente da administração”, afirma.

Para ele, quando alguma inovação é apresentada na gestão pública, em geral é recebida com muitas críticas, mas cabe ao administrador demonstrar que as medidas irão proporcionar bem-estar aos cidadãos. “Quando eu estive prefeito do campus Butantã, recebemos muitas críticas com a implantação das faixas exclusivas de ônibus e de bicicletas. Mas através do site da Prefeitura fomos mostrando os motivos da mudança. Hoje a grande maioria das pessoas respeita essas faixas”, exemplifica.

A participação cidadã é outra questão importante para a boa administração pública, lembra o professor. “Não há solução para nada nem para a democracia se não houver a participação das pessoas. A participação cidadã pressupõe que o cidadão tem acesso às informações da gestão. O termo transparência tem sido usado como palavra de efeito e por isso precisamos lembrar que transparência na gestão pública significa disponibilizar dados e conhecimentos técnicos por meio de um sistema confiável”, enfatiza.

Os sistemas de informação são instrumentos fundamentais de gestão. Muitos foram criados e implantados, mas apresentam falhas porque muitas vezes não é interesse dos governantes informar os cidadãos, segundo o professor. Da mesma forma, indicadores de sustentabilidade e a comunicação efetiva dos fatos públicos são formas de promover a cidadania, lembra.

Segundo Philippi Jr, o livro, quando publicado, será encaminhado aos gestores das cidades na intenção de apresentar inovações e experimentos bem-sucedidos de gestão pública. Também poderá servir de base para a formação de profissionais que queiram atuar com a questão urbana, além de contribuir para o encaminhamento de novas pesquisas sobre os temas tratados.

Atividades

A realização de três seminários, além de uma reunião técnica, parcerias com novos grupos de pesquisa e a publicação de artigos acadêmicos são atividades incluídas nas metas do projeto “Experimentações urbanas na perspectiva de novas ideias e soluções sustentáveis para cidades”. Por meio do conjunto de experimentações, discussões e reflexões propostas, o estudo buscará contribuir com ideias e soluções que respondam às necessidades do cotidiano das pessoas no ambiente urbano em transformação, tendo em vista os princípios da sustentabilidade e da articulação interdisciplinar.

Dentre as atividades já realizadas estão os seminários Experimentações Urbanas, Novas Ideias e Soluções Sustentáveis para Cidades, em abril, Encontro Acadêmico Interdisciplinaridade e Inovação em Universidades de Excelência, em maio, e Colóquio Nacional Gestão Empresarial & Sustentabilidade, em junho.

O encontro sobre experimentações e soluções urbanas, realizado em abril, focou as visões de diversos segmentos e trouxe as experiências bem-sucedidas das cidades em campos como energia, mobilidade urbana, habitação, agricultura urbana e cultura inclusiva. “A cidade de São Paulo, por exemplo, tem um sistema de informações, a Prodam, em que é possível acompanhar as mais diversas demandas dos cidadãos. E os gestores podem se beneficiar desse banco de dados para melhorar a gestão”, exemplifica Philippi Jr.

Em maio, o Encontro Acadêmico Interdisciplinaridade e Inovação em Universidades de Excelência, trouxe pesquisadores das mais prestigiadas universidades e instituições de pesquisa brasileiras para tratar de temas da fronteira do conhecimento, que demandam a interface entre disciplinas para a resolução de problemas complexos.

“A prática da interdisciplinaridade no ensino, na pesquisa e na extensão demanda abordagens inovadoras. É uma forma de produção de conhecimento que implica trocas teóricas e metodológicas que fazem o profissional e o pesquisador sair de sua zona de conforto. Esse tipo de abordagem está cada vez mais disseminada no mundo e no Brasil há grupos excelentes trabalhando essa questão. Há inclusive universidades que foram criadas totalmente a partir dos pressupostos da interdisciplinaridade, como é o caso da Universidade Federal do ABC, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, da Universidade Federal do Sul da Bahia, da Universidade Federal da Fronteira Sul e outras”, afirma o professor, que já exerceu as funções de diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e foi Coordenador das áreas Interdisciplinar e de Ciências Ambientais da instituição.

A gestão empresarial tratada no colóquio realizado em junho diz respeito ao empreendedorismo e inovação, não necessariamente de empresas privadas. O empreendimento no caso pode se referir a empresas ou à gestão pública, explica Philippi. Reuniu entes públicos, privados e organizações da sociedade civil que mostraram modelos de gestão voltados às boas práticas, tendo por base a sustentabilidade.

Segundo o professor, o próximo passo será buscar a interação entre os diversos grupos de pesquisa do IEA que trabalham com temáticas ligadas à questão urbana.  “A ideia é juntar numa reunião inicial os coordenadores desses grupos de pesquisa, a fim de identificar objetivos e áreas de atuação em comum, além de novos campos de pesquisa e novas parcerias”, afirma. A perspectiva é realizar a reunião técnica em agosto, afirma.

O professor também participará do 14th International Conference on Urban Health, que acontece entre os dias 24 e 28 de setembro em Coimbra, Portugal, também como atividade prevista em seu ano sabático no IEA. Philippi Jr participa no dia 25 de setembro da pré-conferência “Shaping policies to promote urban health equity: a socio-technical approach. Evidence from the EURO-HEALTHY case studies”, a convite da coordenação do projeto EURO-HEALTHY.

Organizado pela International Society for Urban Health Secretariat, pertencente à The New York Academy of Medicine, de Nova Iorque, o 14º encontro internacional da entidade terá como tema a “Equidade em Saúde: a Nova Agenda Urbana e as Metas do Desenvolvimento Sustentável”. A Sociedade Internacional de Saúde Urbana (ISUH, na sigla em inglês) é uma organização global criada em 2002, que reúne especialistas do meio acadêmico, governos, ONGs e empresas para melhorar a saúde das cidades.

O Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil começou a valer para os municípios no início deste ano. Mas a grande maioria das entidades, e até mesmo membros da administração pública, ainda têm dúvidas sobre as novas regras. Por isso, no dia 17 de agosto, a Fundação Waldemar Barsley Pessoa, em parceria com o Grupo de Sistemas Nacionais do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP), o Instituto Brasileiro de Estudos em Direito e Desenvolvimento (IBEDD) e a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, promoveu um seminário com o objetivo de orientar sobre os novos procedimentos que deverão ser adotados.

A necessidade de planejamento e o cuidado com a prestação de contas foram os principais tópicos abordados durante o evento. O diretor da Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em Ribeirão Preto, Flávio Henrique Pastre, abordou o tema em sua palestra, com o apoio de duas representantes do Tribunal. Elas destacaram que, embora traga um aparente engessamento para a administração pública na gestão do recurso, a lei é fundamental para proporcionar segurança jurídica, participação social e transparência nos repasses.

Segundo as representantes, o planejamento vai auxiliar a administração pública a entender as próprias necessidades e dividir melhor as responsabilidades sobre o recurso, que antes recaíam apenas sobre as entidades. Elas ressaltaram ainda que, somente em 2015, 32 bilhões de reais foram repassados ao terceiro setor pelo Governo do Estado, por isso estabelecer um controle maior sobre os recursos é tão importante.

O promotor de justiça da Comarca de Franca Paulo Cesar Correa Borges lembrou que a principal motivação para a criação de novo marco regulatório foram escândalos entre 2011 e 2013 envolvendo repasses do Ministério dos Esportes a organizações não-governamentais. “Na ocasião, o próprio governo dizia que iria extinguir de vez os convênios com entidades. As investigações fecharam mais de 700 delas por fraudes entre 2011 e 2013. O que motivou o estabelecimento dessa legislação foi a repercussão de que falta fiscalização e há desvio de dinheiro. O novo marco regula parcerias entre a administração publica e organizações da sociedade civil. A regulamentação por si não é um problema, traz segurança jurídica, mas efetivamente traz exigências, deve fazer prevalecer o interesse público na execução”, diz ele.

Ele destacou ainda que a prestação de contas por parte das entidades vai aumentar a transparência da relação com a administração pública. “Um dos itens importantes nela será verificar o objetivo da parceria e o que vai orientar é o plano de trabalho, os resultados obtidos e o que foi feito com o dinheiro. O objetivo é tentar trazer àqueles que são de boa fé o conhecimento e o entendimento da necessidade de que precisam ser profissionais e observar os princípios de legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e eficácia”.

Embora o novo marco traga benefícios à relação entre administração pública e terceiro setor, o secretário da Educação de São Paulo, José Renato Nalini, considera a nova lei inibitória. “Quando a família se aproxima da escola, tudo vai melhor. A sociedade também pode se aproximar afetivamente da escola. Empresas, instituições e pessoas físicas podem se aproximar da escola e colaborar para que ela e o profissional de educação resgatem sua autoestima. Mas o novo marco regulatório traz tantos requisitos e regulações a serem comprovados que parece que invertemos o papel da boa fé e todos que desejam colaborar estão mancomunados numa conspiração para causar mal a quem precisa dessa aproximação”.

Já o docente da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP André Lucirton acredita que, apesar das polêmicas que a nova legislação suscita, ela trará uma maior profissionalização às relações entre o terceiro setor e a administração pública. “Estamos deixando o mundo das relações pessoais, das relações de favores e preferências para entrar no mundo das relações técnicas, impessoais, formais, ou seja, o que a gente chama na academia de burocracia, e que não é papelada, é um modelo de gestão. Estamos deixando um modelo familiar para um modelo mais estruturado, com tecnologia da informação, lógica de compras. Isso faz com que a gente precise se preparar e incorporar essa linguagem”.

O seminário é apenas uma das ações do projeto Capacitação de Organizações Públicas e da Sociedade Civil de Interesse Público. Os próximos passos incluem a capacitação de vinte entidades do terceiro setor apoiadas pela Fundação Waldemar Barsley Pessoa, tomando como base os procedimentos de adequação nos moldes exigidos pelo novo marco regulatório.

Tornou-se senso comum há anos que a melhoria do sistema de ensino básico (fundamental e médio) público é fator essencial para o desenvolvimento do país e para que a sociedade brasileira torne-se mais justa e desfrute de melhores condições de vida. No entanto, e sem desconsiderar várias iniciativas de sucesso implantadas ao longo dos anos, as carências do sistema ainda são muitas, apesar de inúmeros documentos produzidos pelo governo, percentual do PIB (Produto Interno Bruto) aplicado na educação, ampliação do acesso à escola e outras medidas.

Como os anteriores, o governo a tomar posse no dia 1º de janeiro iniciará seus trabalhos tendo no horizonte a educação como uma das principais preocupações dos brasileiros, ao lado da saúde, emprego, segurança pública e moradia, entre outras prioridades. Foi por isso que o tema foi um dos escolhidos pelo IEA para o ciclo Eleições 2018: Propostas para o Brasil, inaugurado com encontro no dia 31 de agosto com seminário justamente sobre a educação básica pública.

Os expositores foram o físico José Goldemberg, atual presidente da Fapesp e ex-ministro da Educação e ex-reitor da USP, e Maurício Holanda Maia, ex-secretário da Educação da cidade de Sobral, no Ceará, e atual secretário adjunto de Educação daquele estado. Criação de um projeto nacional de educação, reformulação do ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano), alocação de recursos de acordo com o desempenho educacional dos municípios implantação de carreira para os professores e aperfeiçoamento dos sistemas de avaliação e aperfeiçoamento  foram algumas das propostas discutidas nas exposições e no debate com o público presente e online.

Estado de São Paulo

Goldemberg concentrou sua fala nas características e dificuldades do ensino básico público de responsabilidade do governo do estado de São Paulo. Segundo ele, o orçamento anual do estado para a educação tem se mantido relativamente constante nos últimos 15 anos, em torno de R$ 20 bilhões, para uma média de 220 mil professores, dos quais 70 mil estão fora da sala de aula, em funções administrativas ou licenças médicas. "No entanto, nesse período, o número de alunos caiu de 5 para 2 milhões, sendo que o custo atual por aluno está em R$ 7 mil e há uma relação de um professor para cada 10 alunos."

O gasto do sistema corresponde a 6% do PIB do estado, um percentual correspondente à média internacional de países ricos, comentou. "Os professores ganham mal, cerca de metade do que recebe um profissional com o mesmo nível de formação na iniciativa privada." No entanto, a remuneração média de R$ 3.500 é a possível, segundo ele, em função do percentual do PIB já investido.

Melhoria da eficiência

De acordo com Goldemberg, países como Peru, Colômbia, Chile e México pagam o dobro aos professores e o gasto por aluno é o dobro ou o triplo do dispendido com um estudante paulista. Como, em sua opinião, é inviável dobrar o salário dos professores, "a solução está em aumentar o PIB ou melhorar a eficiência do sistema".

José Goldemberg: "Alternativa é a melhoria da eficiência"

Um aumento significativo do PIB é o desejável, mas também é inviável, disse físico. "Seria preciso verificar como melhorar a eficiência do sistema". No entanto, a opção de diminuir o número de professores diante da redução do número de alunos também é problemática, "pois no Brasil é impossível reduzir o número de servidores públicos".

Diante desse quadro, Goldemberg propõe algumas medidas para melhoria da eficiência. Uma delas é aumentar os salários 5.500 diretores de escolas da rede estadual (como estímulo a uma melhor gestão), melhoria das instalações, um sistema efetivo de avaliação de desempenho ("não apenas um 'provinha'; no Chile, até filmam uma aula do professor para avaliá-lo") e implantação de uma carreira do magistério.

Fundamental 2

Mauricio Holanda Maia considera que deve ser dada prioridade ao fundamental 2 (6º ao 9º ano), pelos impactos que isso pode causar no desempenho dos estudantes no ensino médio, inclusive para que possam aspirar o ingresso num curso superior. "As dificuldades possuem raízes mais socioculturais e psicológicas do que pedagógicas."

Falando sobre a experiência em Sobral e a ampliação de muitas iniciativas para o plano estadual, ele defendeu que a transformação deve ter como princípio uma melhor articulação entre os três níveis governamentais - municipal, estadual e federal - para que todas as crianças estejam alfabetizadas aos sete anos de idade e haja ensino em tempo integral no fundamental 2.

Como o governo federal responde por apenas 0,6% do ensino básico, Maia considera que Brasília "deveria parar de meter o bedelho como faz, procurando implantar medidas centralizadas a partir da média do país e se preocupar em apoiar os sistemas municipal e estadual".

Agora há escolas e os alunos não aprendem: "Fica pensar que o problema é dos meninos". Outro problema são os modelos de apoio: "São paternalistas, o que torna bom um bom negócio para os maus gestores que a situação continue ruim".As avaliações indicam, segundo ele, que 56% das crianças brasileiras com oito anos ou mais são incapazes de ler fluentemente e 20% são incapazes de ler totalmente. "Nordeste, 70% das crianças apresentam nível insatisfatório. Estamos produzindo analfabetos escolarizados."

Maurício Holanda Maia: "Estamos produzindo analfabetos escolarizados"

Aspirações

Ele defendeu política intersetoriais para o desenvolvimento na primeira infância, inclusive com visitas domiciliares. No caso dos adolescentes, as políticas devem abrir espaço para o protagonismo dos jovens, estimulando o aprendizado em empresas e o acesso ao ensino superior. "Eles têm todo o direito da aspirar ao ensino superior. Nossa visão é elitista. Não queremos baixar o nível de ensino e acabamos não atingindo esses jovens. Muitos vão estudar medicina ou fazer pós-graduação no Paraguai."

Maia é cético em relação ao impacto que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) poderá ter em sala de aula. Para ele, é impossível fazer uma reforma que não respeite o professor e sua ética. "É preciso concertação, respeito às aspirações dos profissionais e pactos de responsabilidade mútua e estratégias de médio e longo prazo."

Uma de suas propostas é que os professores com pós-graduação sejam autorizados a oferecer cursos aos outros professores e que este possam valer créditos para estudos na universidade. Do ponto de vista de financiamento, ele afirmou que o avanço na educação cearense se deve também a um sistema que vincula a parte do ICMS que cada município recebe aos resultados obtidos na educação.

Nílson José Macahdo: "Falta um projeto nacional de educação"

Em complemento a tudo isso, Maia defende defende que a banda larga de internet se torne universal. No entanto, a preocupação primordial não deve ser puramente didática, mas sim tornar a internet um componente do ambiente cultural dos jovens. "Evidentemente, ela pode ser um recurso didático do professor ou mesmo para o aprendizado autogerenciado pelo estudante."

Colaboração

Para Nílson José Machado, moderador do debate e coordenador do Grupo de Estudos Educação Básica Pública Brasileira: Dificuldades Aparentes, Desafios Reais, a educação brasileira "tem muito planejamento e muita avaliação, mas falta um projeto nacional". Ele defendeu colaboração entre governos estaduais e municipais, universidades e organizações não governamentais, com a mescla inclusive de experiências realizadas no ensino privado.

Sobram documentos, mas as bases curriculares estaduais foram ignoradas na elaboração da BNCC, afirmou. "Não se pode ter um plano com 1.500 páginas e centenas de habilidades que o aluno tem de adquirir. O Canadá fez uma reforma na educação nos anos 90 baseada num documento com 50 páginas."

Machado julga importante que seja estimulada a autorregulamentação profissional dos professores: "A tentativa de negociação com sindicatos tem sido desastrosa".

No mundo todo, governos e comunidades têm se aproximado para decidir, colaborativamente, questões estratégicas para o futuro. Alocação de recursos e controle das prestações de serviço são alguns dos pontos de intersecção nos quais o Estado e seus cidadãos podem agir juntos. Para visitar exemplos de sucesso e debater modelos possíveis de colaboração, o Grupo de Pesquisa A Resiliência Financeira das Cidades Contemporâneas do IEA-USP realizará o seminário International Experiences of Co-production: Engaging the Citizen in the Public Sector, no dia 1º de outubro, às 16h.

O evento acontecerá na sede do IEA e os interessados em participar presencialmente devem se inscrever com antecedência. Haverá também uma transmissão ao vivo, para a qual não é necessário se inscrever. As atividades serão realizadas em inglês, sem tradução simultânea.

O seminarista será Tony Bovaird, professor emérito da Universidade de Birmingham, na Inglaterra. Bovaird tem experiência em diversos países na capacitação de arranjos de colaboração em coprodução e atualmente é consultor da Governance International. Participarão também, como debatedores, André Carlos Busanelli, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-RP) da USP de Ribeirão Preto e coordenador do grupo que organiza o evento, e André Feliciano Lino, doutorando do Programa de Doutorado em Controladoria e Contabilidade da FEA-RP.

Na palestra, Bovaird apresentará casos de sucesso em diversos países e propostas sobre como desenvolver esse tipo de arranjo de governança. Os exemplos mais comuns no Brasil vão desde o orçamento participativo até atividades individuais, como a separação e reciclagem de lixo doméstico, mutirões de controle de dengue, vigilância comunitária e proteção de praças e ruas da vizinhança.

Foto: Universidade de Birmingham

International Experiences of Co-production: Engaging the Citizen in the Public Sector
1 de outubro, às 16h
Sala Alfredo Bosi, Rua da Praça do Relógio, 109, térreo, Cidade Universitária, São Paulo
Evento gratuito, em inglês (sem tradução) com transmissão ao vivo pela internet
Para acompanhar presencialmente, é necessário se inscrever
Mais informações: Sandra Sedini (sedini@usp.br); telefone (11) 3091-1678
Página do evento

Em seu cotidiano, os brasileiros se defrontam com frequência com a precariedade de vários serviços públicos, apesar da arrecadação tributária. É fato que há também ilhas de excelência e muitos profissionais capacitados e dedicados. A questão que se impõe é como atender às necessidades atuais da população e como preparar a gestão pública para o crescimento da demanda por mais e melhores serviços prestados pelo Estado.

Essa foi a discussão do quarto seminário do ciclo "Eleições 2018: Propostas para o Brasil", no dia 20 de setembro, na sede do IEA.

O expositores foram dois ex-secretários nacionais de Gestão: a consultora Evelyn Levy, especialista em gestão pública atuante em organismos internacionais, e o professor Humberto Falcão Martins, da Escola Brasileira de Administração Pública  (Ebape) da FGV. A mediação foi de Fernando Luiz Abrucio, também professor da Ebape-FGV.

Evelyn e Martins apresentaram as conclusões do documento “Um Novo Patamar para a Gestão Pública Brasileira”, escrito por ambos e mais 15 especialistas da área e lançado em agosto. Segundo Evelyn, o trabalho foi produzido em virtude da preocupação com o fato de “a gestão pública ser tratada de forma simples às vezes e até de forma simplista em outras ocasiões”.

Segundo ela, há muitos problemas na gestão pública do país, apesar dos grandes investimentos na área nas últimas décadas. "Estamos procurando caminhos para que evolução no setor seja mais rápida."

Ela disse que é preciso planejar a força de trabalho para o futuro do país. "A otimização dessa força está sendo impedida pela fragmentação das carreiras dos servidores no governo federal. É preciso coordenar a remuneração dos servidores, pois, em razão do corporativismo, o governo ficou refém dessas carreiras."

A criação de comitês com representação da sociedade civil para supervisionar as despesas com pessoal é uma das propostas do grupo, para que haja um aumento da produtividade com a introdução de avaliações de desempenho e gestão por resultados. "Mas é preciso que saibamos o que desejamos do servidor."

Evelyn Levy: "É preciso criar um ambiente favorável e incentivar a inovação e o empreendedorismo"

Evelyn disse que é preciso criar um ambiente favorável e incentivar a inovação e o empreendedorismo. “Por estarmos imersos num ambiente muito burocrático, a tendência à inovação e a assumir riscos diminuiu.” Defendeu ainda o aperfeiçoamento dos concursos públicos e do estágio probatório.

Em termos de março legal, afirmou que seria importante voltar à ideia do emprego público (sem estabilidade). "Seria a forma adequada para a prestação de serviço." Para ela, é preciso também implantar processos seletivos para dirigentes públicos.

Martins tratou dos resultados e estruturas da gestão pública. Frisou que a relação entre o que é arrecadado em tributos e o que é oferecido de serviços públicos e muito ruim. "O Brasil é um dos piores países em termos de serviços entregues à sociedade”. De acordo com ele, o índice de governança global do Banco Mundial coloca o Brasil bastante atrás dos países da OCDE “e a situação está piorando”.

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indica que 97% das organizações públicas federais não possuem capacidade mínima para entregar os serviços esperados pelo cidadão, segundo Martins. "Ou seja, temos uma administração públicas profundamente ruim. E se compararmos 2014 a 2017, a constatação é que piorou a governança pública.” Entre outras deficiências, o trabalho do TCU aponta que não existe governança de pessoas em 58% das instituições, mesmo percentual daquelas em que inexiste a preocupação com resultados, completou Martins.

"Durante os últimos 20 anos estivemos batendo cabeças sobre o que fazer com instituições como museus e orquestras. No Museu Nacional, os servidores impediram a introdução de um modelo melhor."

O pesquisador afirmou que há estados em que 80% da arrecadação destina-se ao pagamento dos servidores ativos e aposentadorias.  Apesar disso e de que não poderão contratar servidores, “não estão discutindo novos modelos de parceria.”

Para ele, é preciso mudar a cultura de planejamento para uma cultura de gestão de resultados e estabelecer perspectivas para longo prazo, “visão que foi perdida ao longo do processo de redemocratização”.

Outro aspecto mencionado por Martins é a necessidade de pactuar os resultados a serem atingidos pelo governo. Ele defende que haja cuidado na concessão de incentivos financeiros desatrelados de obtenção de resultados. "Não dá para chegar no nível individual, mas dá para chegar no nível da unidade governamental".

Ele defendeu o estabelecimento de estruturas de governos que favoreçam a obtenção de resultados. "A intenção não é enxugar o Estado e chegar a seu mínimo: é de melhorar o seu desenho."

Humberto Falcão Martins: "A cultura de planejamento deve ser mudada para uma cultura de gestão de resultados"

De acordo Martins, “apesar de custar muito”, a Administração Federal é relativamente pequena se comparada à de outros países, “"São cerca de 600 organizações. Há sinais de inchaço, lacunas e omissões e sinais evidentes de deformações."

A adoção de modelos mais interessantes de compartilhamento ou centralização, de acordo com a conveniência de serviços administrativos, é uma das mudanças possíveis: "Há ministério com mais de 400 servidores no setor de recursos humanos."

Há também um “entulho burocrático de regras que precisam passar por revisão urgente”, afirmou. “Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter regulado as organizações sociais, o processo de facilitação de parcerias ainda possui poucos critérios.”

Presente na plateia, o secretário de Inovação e Tecnologia da Informação da Prefeitura de São Paulo, Daniel Annenberg, falou sobre a importância do governo eletrônico para a redução da burocracia e sobre a possibilidade se o indivíduo ser visto como um cidadão único ("Ainda o vemos de modo muito setorial").

Para o moderador do encontro, Fernando Luz Abrucio, quando se fala de reforma do Estado pensa-se sobretudo na dimensão econômica, que é extremamente importante diante da dívida pública, despesas com a Previdência e outros fatores. No entanto, "apesar da importância da reforma em relação às despesas, as políticas públicas têm de chegar com qualidade na população”, disse. “É preciso juntar a dimensão econômica à dimensão do desempenho."

Para o cidadão médio, “gestão pública é o que acontece na escola, na delegacia”, comentou Abrucio. "Quem implementa políticas públicas são estados e municípios, que precisam ter sua capacidade de atuação ampliada. Até 2022, 50% dos professores estaduais de ensino básico vão se aposentar e não haverá outros para substituí-los. Defendeu a melhor articulação entre municípios e entre estes e seus estados. Temos de melhorar o federalismo para melhorar a gestão pública.”

Outro aspecto ressaltado por ele é a questão do controle. "O Brasil está ficando inviável, pois criamos um sistema no qual, ao contrário do que ocorre no resto do mundo, o controle é definido posteriormente. Criamos uma bolha que se retroalimenta de controle. Acho que isso não vai dar certo."

Fernando Luiz Abrucio: "As elites precisam descobrir que o serviço público deve servir ao público"

O direito administrativo atual é o contrário de que tudo que precisa ser feito, afirmou Abrucio. "Há uma concepção cultural do que seja o serviço público e não se quer que ele mude."

As elites do país têm muita responsabilidade pelo populismo em voga no Brasil, de acordo com Abrucio”. “Elas precisam descobrir que o serviço público deve servir ao público.”

Presente na assistência, Sidney Estanislau Beraldo, conselheiro do Tribunal de Consta do Estado de São Paulo, disse que a questão da gestão não é prioridade e não faz parte da agenda dos candidatos à Presidência. Para ele, não é possível reduzir os cargos comissionados sem uma reforma política que reduza os números de partidos.

Para o professor visitante do IEA Luiz Bevilacqua, "não somos essa miséria toda" apresentada pelos expositores. Ele perguntou sobre as conquistas em gestão do país.

Evelyn respondeu que quer ser otimista. "O documento retrata a experiência do grupo que o produziu. O que nos moveu foi a visão caricata que a sociedade tem do serviço público". Para ela, há muitas pessoas qualificadas no serviço público, prêmios de inovação e boas experiência que se disseminam.

O sociólogo Glauco Arbix, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e integrante do Observatório da Inovação e Competitividade (OIC) do IEA, quis saber se há como resolver o problema da gestão sem ficar apenas em seu âmbito. "O problema do Estado brasileiro é um problema de gestão é errado. O problema é todo o resto também, inclusive a falta de liderança."

Para Martins, há muitas dimensões, como a jurídica, envolvidas na questão da gestão pública. Ele concorda que o Estado vem se transformando e que existem experiências boas, mas há problemas profundos a serem tratados. "O documento procurou se posicionar nas áreas finalísticas de gestão pública, na entrega final feita aos cidadãos."

"É importante ter uma visão ideal, para perseguir o possível do ideal. Só fazer o que é possível é mediocridade."

Segundo ele, há um consenso sobre o fim da estabilidade em termos gerais para o funcionalismo, mas até agora não se fez a regulamentação da emenda que estabeleceu isso. "Há uma grande probabilidade de nos próximos anos os governos pressionarem por essa regulamentação." Para ele, outro exemplo de mudança é a possibilidade de parceria com a iniciativa privada na educação, algo que já tem "uma trajetória segura na saúde".

“O brasileiro médio é alguém que no máximo completou o ensino fundamental; daqui a alguns anos será um brasileiro diferente, que cobrará mais dos serviços públicos”, disse Abrucio.

“Estamos criando uma expectativa de mudança total. Mesmos nossas ilhas de excelência terão de melhorar. Melhoramos muitos nos últimos anos; o problema é o retrocesso. O debate atual é que as melhorias ocorridas estão sendo jogadas no lixo."

Fotos: Leonor Calasans/IEA-USP

Encontro de ex-ministros do Meio Ambiente (a partir da esq.): José Carlos Carvalho, José Sarney Filho, Izabella Teixeira, Rubens Ricupero, Marina Silva, Edson Duarte e Carlos Minc

Em reunião inédita e histórica, sete ex-ministros do Meio Ambiente dos cinco governos anteriores estiveram no dia 8 de maio no IEA para divulgação de comunicado conjunto [leia abaixo] e entrevista coletiva à imprensa. No documento, eles afirmam que "as iniciativas em curso vão na direção oposta" à que tinham defendido em outubro (não extinção do ministério e permanência do Brasil no Acordo de Paris), "comprometendo a imagem e credibilidade internacional do país", e insistem na "necessidade de um diálogo permanente e construtivo" com o governo e deste com a sociedade.

Participaram da reunião e da entrevista coletiva os ex-ministros Rubens Ricupero (1993-1994), José Sarney Filho (1999-2002 e 2016), José Carlos Carvalho (2002), Marina Silva (2003-2008), Carlos Minc (2008-2010), Izabella Teixeira (2010-2016) e Edson Duarte (2018). O ex-ministro Gustavo Krause (1995-1998) não pôde comparecer, mas assinou o comunicado divulgado no encontro.

Entre as ações atuais que consideram esvaziar a capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente, eles citaram: a transferência da Agência Nacional das Águas para o Ministério do Desenvolvimento Regional e do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas e, "agora, a ameaça de 'descriação' de áreas protegidas, apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade" (ICMBio).

No documento e na entrevista, os ex-ministros criticaram também: o caráter negacionista em relação às mudanças climáticas presente nos questionamentos sobre a permanência do país no Acordo de Paris; o risco de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia; a "falácia da oposição" entre interesses ambientais e da agropecuária; o discurso contra os órgãos de controle ambiental, em especial o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o ICMBio; o questionamento dos dados de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisa Ambientais (Inpe); e a perspectiva de "afrouxamento" do licenciamento ambiental.

Ricupero fez questão de relembrar que o processo de construção de todo arcabouço institucional e legal sobre meio ambiente foi construído a partir da atuação do ecólogo Paulo Nogueira Neto (1922-2019), primeiro titular da pasta (1973-1985) e ex-professor visitante e professor honorário do IEA. Ricupero lamentou o que considera uma destruição do que foi criado desde a época de Nogueira-Neto e "o esforço sistemático de antagonismo à participação da sociedade civil".

Dois pontos foram acentuados por Minc. Um deles é o que ele caracterizou como "uma luta em que os defensores do meio ambiente, os fiscais, estão de mãos atadas, com multas canceladas e pessoal sendo demitido, e os desmatadores estão tendo pistolas colocadas em suas mãos".

Ele questionou também a liberação pelo governo da exploração de petróleo e gás na área do Arquipélago de Abrolhos: "Alterando a rota dos navios e proibindo a exploração de petróleo e gás, criamos um refúgio em Abrolhos para golfinhos e baleias jubarte, que saíram da lista de espécies ameaçadas; será que a jubarte vai voltar para a lista?".

Para Duarte, todas as gestões a frente do ministério trouxeram avanços para a governança ambiental no Brasil, na política de comando e controle, na política afirmativa de desenvolvimento sustentável. Ele destacou a importância do Fundo Amazônia e Fundo Clima e os riscos que esses instrumentos correm. "A União Europeia destinou 25 milhões de dólares para o Fundo Amazônia e a Noruega destinou 75 milhões de dólares. No final deste ano deverá ocorrer a renegociação desse apoio e não sabemos se o fundo continuará existindo."

Izabella ressaltou o "apequenamento do papel político do ministério", com a retirada de competências, como no caso da transferência do Sistema Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura. Afirmou que, apesar de parte da atividade florestal realmente estar vinculada à área agrícola, não se pode garantir que "daqui a 40 anos a agricultura vai ter cumprido os requisitos de sustentabilidade".

Em contraposição ao "negacionismo climático de várias autoridades governamentais", ela destacou o papel do país no processo de redução de emissões de carbono. "O Brasil não pode ser a rainha má do Game of Thrones climático. Se vai haver um novo sistema de governança climática, que o governo sinalize."

Para Carvalho, o governo precisa entender que desenvolvimento e meio ambiente não excluem um ao outro: "Essa questão já foi superada quando a ONU estabeleceu os Mecanismos de Desenvolvimento Sustentável."

Em relação às águas doces do país, ele disse que houve "uma luta de 20 anos para criar um conceito basilar" para a gestão do recurso, fundado no uso múltiplo. "Quando se transfere sua gestão para quem cuida da irrigação e se atribui a competência reguladora para o setor de saneamento, estamos subordinando a água a seus dois maiores usuários."

Em sua fala na abertura da entrevista, Sarney Filho voltou a ressaltar, a exemplo dos demais ex-ministros, a continuidade das políticas ambientais desde Paulo Nogueira-Neto. "Isso tem sido uma constante, e o atual governo está desconstruindo essas políticas". Ele disse que "o desmatamento é contido por ações de comando e controle" e é realizado pela ilegalidade: "Está-se autorizando que bandidos desmatem".

Marina concordou com as palavras de Sarney Filho no sentido de que "seria preferível que essa reunião histórica de ex-ministros não tivesse tido razão de acontecer". Ela lembrou o texto do caput artigo 255 da Constituição Federal: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". No entanto, afirmou Marina, "o governo está terminando com o que foi instituído, baseando-se em conceitos esdrúxulos e passando por cima de marcos regulatórios".

"São mais de 40 anos de luta em diferentes governos, com ganhos maiores e menores, e é a primeira vez que temos um governo que diz que não vai demarcar mais um centímetro de terra indígena e que vai acabar com a farra de multas ambientais", afirmou.

Comunicado dos Ex-Ministros do Meio Ambiente

São Paulo, 8 de maio de 2019

Em outubro do ano passado, nós, os ex-ministros de Estado do Meio Ambiente, alertamos sobre a importância de o governo eleito não extinguir o Ministério do Meio Ambiente e manter o Brasil no Acordo de Paris. A consolidação e o fortalecimento da governança ambiental e climática, ponderamos, é condição essencial para a inserção internacional do Brasil e para impulsionar o desenvolvimento do país no século 21.

Passados mais de cem dias do novo governo, as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do país.

Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo.

A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição.

Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente, entre elas: a perda da Agência Nacional de Águas, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da secretaria de mudanças climáticas e, agora, a ameaça de "descriação" de áreas protegidas, apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e de extinção do Instituto Chico Mendes. Nas últimas três décadas, a sociedade brasileira foi capaz, através de sucessivos governos, de desenhar um conjunto de leis e instituições aptas a enfrentar os desafios da agenda ambiental brasileira nos vários níveis da Federação.

A decisão de manter a participação brasileira no Acordo de Paris tem a sua credibilidade questionada nacional e internacionalmente pelas manifestações políticas, institucionais e legais adotadas ou apoiadas pelo governo, que reforçam a negação das mudanças climáticas partilhada por figuras-chave da atual administração.

A ausência de diretrizes objetivas sobre o tema não somente tolhe o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, comprometendo seu papel protagônico exercido globalmente, mas também sinaliza com retrocessos nos esforços praticados de redução de emissões de gases de efeito estufa, nas necessárias ações de adaptação e no não cumprimento da Política Nacional de Mudança do Clima.

Estamos diante de um risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia. Os frequentes sinais contraditórios no combate ao crime ambiental podem transmitir a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil. A ciência e a própria história política recente do país demonstram cabalmente que isso é uma falácia e um erro que custará muito caro a todos nós.

É urgente a continuidade do combate ao crime organizado e à corrupção presentes nas ações do desmatamento ilegal e da ocupação de áreas protegidas e dos mananciais, especialmente nos grandes centros urbanos.

O discurso contra os órgãos de controle ambiental, em especial o Ibama e o ICMBio, e o questionamento aos dados de monitoramento do INPE, cujo sucesso é autoevidente, soma-se a uma crítica situação orçamentária e de pessoal dos órgãos. Tudo isso reforça na ponta a sensação de impunidade, que é a senha para mais desmatamento e mais violência.

Pela mesma moeda, há que se fortalecer as regras que compõem o ordenamento jurídico ambiental brasileiro, estruturadas em perspectiva sistêmica, a partir da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981. O Sistema Nacional de Meio Ambiente precisa ser fortalecido especialmente pelo financiamento dos órgãos que o integram.

É grave a perspectiva de afrouxamento do licenciamento ambiental, travestido de “eficiência de gestão”, num país que acaba de passar pelo trauma de Brumadinho. Os setores empresarial e financeiro exigem regras claras, que confiram segurança às suas atividades.

Não é possível, quase sete anos após a mudança do Código Florestal, que seus dispositivos, pactuados pelo Congresso e consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, estejam sob ataque quando deveriam estar sendo simplesmente implementados. Sob alegação de “segurança jurídica” apenas para um lado, o do poder econômico, põe-se um país inteiro sob risco de judicialização.

Tampouco podemos deixar de assinalar a nossa preocupação com as políticas relativas às populações indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, iniciada com a retirada da competência da Funai para demarcar terras indígenas. Há que se cumprir os preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, reforçados pelos compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, há muitas décadas.

O Brasil percorreu um longo caminho para consolidar sua governança ambiental. Tornamo-nos uma liderança global no combate às mudanças climáticas, o maior desafio da humanidade neste século. Também somos um dos países megabiodiversos do planeta, o que nos traz enorme responsabilidade em relação à conservação de todos os nossos biomas. Esta semana a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), considerada o “IPCC da biodiversidade”, divulgou o seu primeiro sumário aos tomadores de decisão, alertando sobre as graves ameaças que pesam sobre a biodiversidade: um milhão de espécies de animais e plantas no mundo estão ameaçadas de extinção.

É urgente que o Brasil reafirme a sua responsabilidade quanto à proteção do meio ambiente e defina rumos concretos que levem à promoção do desenvolvimento sustentável e ao avanço da agenda socioambiental, a partir de ação firme e comprometida dos seus governantes.

Não há desenvolvimento sem a proteção do meio ambiente. E isso se faz com quadros regulatórios robustos e eficientes, com gestão pública de excelência, com a participação da sociedade e com inserção internacional.

Reafirmamos que o Brasil não pode desembarcar do mundo em pleno século 21. Mais do que isso, é preciso evitar que o país desembarque de si próprio.

Rubens Ricupero
Gustavo Krause
José Sarney Filho
José Carlos Carvalho
Marina Silva
Carlos Minc
Izabella Teixeira
Edson Duarte

Resposta do ministro Ricardo Salles ao comunicado dos ex-ministros

Brasília, 8 de maio de 2019.

O Ministério do Meio Ambiente recebe com satisfação a carta subscrita por alguns dos ex-ministros de Estado e corrobora, em especial, a conclusão por eles alcançada de que se fazem necessários “quadros regulatórios robustos e eficientes, com gestão pública de excelência” para a consecução dos objetivos do desenvolvimento econômico sustentável.

Como bem reconhecido, não apenas o Ministério do Meio Ambiente manteve a sua autonomia como advogou, com sucesso, a permanência do Brasil no Acordo de Paris. Esses são os fatos.

Ao tratar, por outro lado, de medidas que supostamente colocariam em risco a imagem e credibilidade internacional do País, não indicam nenhum aspecto concreto e específico que se sustente e que possa ser imputado a este Governo ou à presente gestão do Ministério do Meio Ambiente.

Senão, vejamos:

A Agência Nacional de Águas foi transferida ao Ministério do Desenvolvimento Regional justamente para viabilizar a construção de políticas públicas e marcos regulatórios que permitam, finalmente, a universalização e a qualidade do saneamento no Brasil, medida extremamente importante para o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida das pessoas, tão negligenciadas por anos a fio em administrações anteriores. Ter a ANA no MMA não significou, até então, ter evoluído no tema. Ao contrário, mesmo com ela, nada fizeram.

Por outro lado, a unificação da gestão do CAR e do PRA no mesmo local, através da transferência do Serviço Florestal Brasileiro ao MAPA, é medida essencial para a conclusão do CAR e implementação do PRA, medidas essenciais à consecução dos objetivos almejados no Código Florestal e que também ficaram muito a desejar em administrações anteriores.

Quanto ao alegado risco contra as unidades de conservação, desnecessário tecer maiores comentários acerca do grau de abandono dos prédios e estruturas, da má gestão de recursos financeiros, do sucateamento de frota, do quadro deficitário de pessoal e da baixa visitação legados pelas anteriores administrações a essa ora em curso. Isso sem falar no absoluto caos deixado pela criação de unidades de conservação sem qualquer medida de regularização fundiária ou critério técnico de delimitação, ocasionando conflitos em todo o território nacional.

Sobre o CONAMA, também é escusável esclarecer a premente necessidade de se revisar um órgão cuja composição e funcionamento remontam a um modelo ultrapassado, criado há mais de 30 anos e que não soube ou não quis modernizar-se, quiçá para continuar servindo de palanque ao proselitismo de alguns que nele encontram guarida para angariar clientes ou causas remuneradas.

A respeito da extinção do Instituto Chico Mendes, não há sequer o que comentar, porquanto não se tenha feito qualquer medida, em nenhum momento, nesse sentido. Pelo contrário, o que se viu, como herança de administrações anteriores, foi a sua quase extinção por ausência de recursos e má gestão.

Assim, ao contrário do que se verifica na prática, o que vem causando prejuízos à imagem do Brasil é a permanente e bem orquestrada campanha de difamação promovida por ONGs e supostos especialistas, para dentro e para fora do Brasil, seja por preconceito ideológico ou por indisfarçável contrariedade face às medidas de moralização contra a farra dos convênios, dos eternos estudos, dos recursos transferidos, dos patrocínios, das viagens e dos seminários e palestras.

O atual governo não rechaçou, nem desconstruiu, nenhum compromisso previamente assumido e que tenha tangibilidade, vantagem e concretude para a sociedade brasileira. Mais do que isso, criou e vem se dedicando a uma inédita agenda de qualidade ambiental urbana, até então totalmente negligenciada.

Quanto ao risco de aumento de desmatamento, ele remonta há mais de 7 anos, cuja curva de crescimento se iniciou em 2012, portanto durante administrações anteriores, que ora pretendem, curiosamente, imputar ao atual governo a responsabilidade pela ausência de ações efetivas ou estratégias eficientes.

Reafirmamos o nosso compromisso no combate ao desmatamento ilegal, com ações efetivas e não meramente retóricas. Aliás, é na presente data que ocorre mais uma operação entre IBAMA e Polícia Federal colocando na cadeia, pela segunda vez, em menos de um mês, dois ex-superintendentes do IBAMA demitidos pela atual gestão, mas cuja nomeação e atuação, juntamente com outros servidores presos, remonta a administrações anteriores.

Nesse sentido, também é relevante mencionar que fragilidades orçamentárias, de infraestrutura, de quadro de pessoal e de todas as questões operacionais são fatos e condições também herdadas e oriundas de má gestão e ineficiências de administrações anteriores.

Mais do que isso, se há cortes e contingenciamentos infelizmente impostos pelo Ministério da Economia, esses também decorrem do caos herdado e dos escândalos de má gestão e corrupção ocorridos em governos anteriores e que legaram ao País este quadro econômico delicado em que vivemos.

Sobre o tema de licenciamento ambiental, trata-se de matéria em tramitação no Congresso Nacional, cuja participação do Poder Executivo é fornecer dados e subsídios para que os Srs. Parlamentares adotem, dentro da sua soberania, e certamente o farão, a melhor decisão para dar maior qualidade e celeridade ao processo de licenciamento do qual tanto depende o desenvolvimento sustentável do nosso País.

Relativamente ao Código Florestal, o que se viu e se vê em todo o País são iniciativas que partem de muitos dos que militam na área ambiental visando declarar inconstitucionais os dispositivos de resolução de conflitos, de reconhecimento de áreas consolidadas, de solução de passivos ambientais, nos termos da lei.

Portanto, se há algum segmento responsável pela não utilização, na sua plenitude, dos dispositivos do Código Florestal, é aquele cuja visão míope e desequilibrada fez campanhas ou ingressou com medidas das mais variadas formas para declarar-lhe insuficiente ou inconstitucional, no todo, ou em parte. Isso sim prejudicou não apenas os proprietários, mas, sobretudo, o meio ambiente.

Por fim, quanto à mencionada governança, é de se comemorar que finalmente tal palavra tenha entrado no vocabulário da seara ambiental, permitindo, quiçá, que muitos dos milionários projetos e despesas até então assumidos e desembolsados, com pouco ou nenhum resultado, possam ser verdadeiramente escrutinados pela sociedade que os paga e sustenta.

Essa é a missão de conciliação da preservação e defesa do meio ambiente com o necessário e impostergável desenvolvimento econômico, determinada pelo Sr. Presidente da República, que este Ministério do Meio Ambiente, juntamente com os demais órgãos do Governo, se dispõe a cumprir.

Ricardo Salles
Ministro do Meio Ambiente

Ele explica que a comunicação pública ainda não é bem compreendida pelos governantes, o que gera escassez de informação e, consequentemente, prejudica a própria democracia. “Muitas vezes, nós não sabemos como é gerida a escola, o posto de saúde, as políticas de transporte urbano e, inclusive, o atendimento do direito à água. A escassez de informação proveniente dos meios de comunicação pública enfraquece a democracia porque não favorece a percepção de que nós vivemos em um regime democrático. Se as políticas públicas não parecem estar sob nosso controle, nós não reconhecemos que estamos em uma democracia”.

Rothberg discute ainda um assunto bastante polêmico, que é interpretado de forma equivocada por boa parte do público: a regulação da mídia. “Em um país com histórico de ditadura, a regulação parece censura. Mas o que ocorre é exatamente o contrário. O que se tem na ausência de um regime regulatório é o predomínio de interesses econômicos – e os interesses econômicos acabam funcionando como uma espécie de censura porque a liberdade de imprensa não pode ser apenas exercida como liberdade de empresa. Se a regulação não existe, as empresas estão livres para fazer o que sempre quiseram e acabam impondo uma espécie de óptica específica de interesses de negócios. A regulação de mídia tem exatamente o objetivo de preservar a liberdade de expressão ao buscar a possibilidade de que diversas vozes estejam presentes nas mídias”, afirma ele.

A entrevista vai ao ar nesta quarta (26), às 18h05, com reapresentação no domingo (30), às 11h30. Durante o mês de julho, o programa vai reapresentar os principais temas abordados no primeiro semestre de 2019.

O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto.

Os ministros da Cultura (a partir da esq.) Marcelo Calero, Juca Ferreira, Francisco Weffort, Marta Suplicy e Luiz Roberto Nascimento Silva durante a entrevista coletiva à imprensa sobre o manifesto

Reunidos hoje, 2 de julho, no IEA, cinco ex-ministros da Cultura divulgaram manifesto no qual expressam sua preocupação com a "desvalorização e hostilização à cultura  brasileira".

A recriação do Ministério da Cultura, transformado em Secretaria Especial do Ministério da Cidadania pelo governo Bolsonaro, é a principal reivindicação de Luiz Roberto Nascimento Silva (ministro em 1993 e 1994, no governo Itamar Franco), Francisco Weffort (de  1995 a 2002, na gestão Fernando Henrique Cardoso), Juca Ferreira (ministro de Lula de 2008 a 2010 e de Dilma Rousseff em 2015 e 2016), Marta Suplicy (de 2012 a 2014, também no governo Dilma Rousseff) e Marcelo Calero (em 2016, no governo Michel Temer).

No manifesto, eles dizem que a existência do ministério "tem garantido um olhar à altura" da relevância da cultura e da arte na vida brasileira. "Mesmo com recursos limitados, a pasta foi capaz de defender, formular, fomentar, criar e inovar a relação do Estado com a sociedade no plano da cultura, em respeito às tradições brasileiras desde o império", afirmam.

O documento critica também "a redução de recursos de forma contínua" para o setor cultural: "Isso tem se dado pelo contingenciamento do Fundo Nacional de Cultura e pela demonização das redes de incentivo, notadamente a Lei Rouanet".

Preservar as "conquistas institucionais e leis aprovadas pelo Congresso" e garantir "a plena liberdade de expressão" são outros dois aspectos defendidos no manifesto.

Marta Suplicy: '''Vai dar trabalho reconstruir o que está sendo jogado no lixo''

Os ex-ministros destacam a importância da cultura em três dimensões básicas: expressão da identidade e diversidade do povo brasileiro, direito fundamental e vetor de desenvolvimento econômico, "contribuindo decisivamente para a geração de emprego e renda".

Além dessa relevância interna, a arte e a cultura "têm contribuído para uma imagem positiva do país no exterior", complementam.

Entrevista

Na entrevista coletiva à imprensa que se seguiu à divulgação do manifesto [assista ao vídeo], Marta Suplicy disse ser "uma tristeza que o governo atual não tenha percepção da importância da cultura como vetor de desenvolvimento econômico".

Juca Ferreira: ''Artistas começam a ser perseguidos''

Para ela, há uma incompreensão em relação à cultura. "Fico na dúvida se o que está sendo feito não é uma estratégia. Aonde querem chegar conosco? Está ocorrendo uma perda de direitos democráticos. Muitas pessoas e as minorias não se sentem mais tranquilas em sua cidadania. Estamos aqui para dizer um basta."

Houve um avanço enorme na tecnologia de gestão de cultura no país desde o fim da ditadura, segundo Juca Ferreira. "O Brasil é um dos países com mais avanço nessas política e tudo está ameaçado neste momento", disse.

Um exemplo disso, afirmou, foi "o desmonte do núcleo de direito autoral na cultura digital", que chegou a ser considerado o melhor formulador de políticas nessa área pelo Ministério da Cultura da França, de acordo com Ferreira.

Marcelo Calero: ''Existe uma legitimação do que foi feito em termos de cultura no país''

"Artistas já começam a ser perseguidos", disse. A esse clima de perseguição, Ferreira adiciona o "cerceamento da liberdade de expressão" e o fato de as "empresas não quererem se associar ao financiamento da cultura por medo de hostilidade posterior".

Marcelo Calero afirmou ser necessário "reafirmar a cultura como uma questão de política de Estado e de vetor de desenvolvimento econômico e social do país'.

Para ele, "a retórica está prevalecendo sobre aspectos técnicos". Como exemplo de descaso com a área, ele comentou que "já estamos em julho e até agora não foi editado o decreto sobre cota de tela [quantidade mínima de exibição de filmes nacionais] para 2019".

Luiz Roberto Nascimento Silva: ''Há uma demonização das redes de incentivo'''

O grupo de ex-ministros "não quer produzir uma guerra de narrativa" com o governo, segundo Calero. "Queremos deixar claro que existe uma legitimação do que foi feito em termos de cultura no país. Isso vem desde o Império, com o mecenato de então. Não estamos propondo a reinvenção da roda, mas mostrar que há uma boa tradição brasileira na área."

"A demonização das redes de incentivo" leva a um empecilho adicional ao financiamento da cultura, segundo Luiz Roberto Nascimento Silva. "Na atual crise econômica, poucas empresas têm lucro. E se estas têm medo de investir em cultura, então a quantidade de recursos se reduz drasticamente."

Se houve distorções uso da Lei Rouanet, elas "devem ser punidas", segundo Silva, "mas nada justifica a intervenção na legislação".

Francisco Weffort: ''O Brasil vai restabelecer suas tradições democráticas''

Ele frisou também que o Ministério da Cultura tem importância tanto no nível interno quanto no externo: "A música, a arquitetura e outras produções culturais são um ativo importante da atuação brasileira no mundo".

A pergunta sobre quais as perspectivas para o setor cultural no final do atual governo, Ferreira foi categórico na resposta: "Terra arrasada"; Marta ressaltou que "a cultura não é extinta, mas vai dar trabalho reconstruir o que está sendo jogado no lixo".

Francisco Weffort, principal articulador do encontro, disse que se buscou convidar pelo menos um representante de cada um dos governos após a redemocratização do país e que ausência de alguns ex-ministros se deveu a problemas de agenda ou dificuldade de contato.

"Confiamos que o Brasil vai restabelecer suas tradições democráticas", afirmou Weffort no final da entrevista. "Temos uma grande confiança no país e acreditamos que as ideias presentes no manifesto serão lidas por muita gente".

Fotos: Leonor Calasans/IEA-USP

Para José Álvaro Moisés, atuação do Congresso Nacional tem impedido que iniciativas do governo Bolsonaro que poderiam fragilizar a democracia prosperem.

As análises serão feitas por dois reconhecidos especialistas, Brasílio Sallum Jr., do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, e Karabekir Akkoyunlu, professor visitante do Instituto de Relações Internacional (IRI) da Universidade.

As apresentações serão comentadas por Brigitte Weiffen, do Departamento de Ciência Política da FFLCH-USP e da Cátedra Martius. A moderação será de José Álvaro Moisés, do IEA e do Núcleo de Políticas Públicas (NUPPs) da USP.

O seminário é organizado pelo Grupo de Pesquisa Qualidade da Democracia do IEA, coordenado por Moisés, e pela Cátedra Martius de Estudos Alemães e Europeus. O evento é gratuito e aberto ao público, que deve fazer inscrição prévia online. Para assistir ao vivo pela internet não é necessário se inscrever. A exposição de Akkoyunlu será em inglês (sem tradução); as demais falas serão em português.

Mudanças no panorama

O funcionamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal tem oferecido ocasião para que iniciativas do governo Bolsonaro que poderiam fragilizar o regime democrático sejam barradas e impedidas de avançar, segundo Moisés.

"Em face das dificuldades do governo para negociar e se entender com as principais forças políticas representadas no parlamento, este assumiu um novo protagonismo, responsável pelo avanço da agenda de reformas consideradas necessárias para a retomada da economia", avalia Moisés, para quem outras iniciativas de diferentes atores políticos também estão mudando o panorama político do país.

Também no caso da Turquia, novos atores estão influindo sobre o panorama político, de acordo com o pesquisador. "Em que pese a consolidação de seu poder após a mudança constitucional que introduziu o presidencialismo no país e das medidas de repressão adotadas pelo governo após a suposta tentativa recente de golpe de Estado, Erdogan enfrenta uma oposição moderada, que levou recentemente à eleição de um candidato de oposição para o governo de Istambul."

Seminário Brasil e Turquia, a Qualidade da Democracia em Questão
7 de outubro, 9h30
IEA, Sala Alfredo Bosi, Rua da Praça do Relógio, 109, térreo, Cidade Universitária, São Paulo
Evento gratuito e aberto ao público (com inscrição prévia online.) - Para assistir à transmissão ao vivo pela internet não é preciso se inscrever
Mais informações: com Cláudia Regina Pereira (clauregi@usp.br), telefone (11) 3091-1686
Página do evento

Tramita no Congresso Nacional, desde setembro do ano passado, uma proposta de emenda constitucional que muda regras para admissão de servidores públicos e toca em outros pontos polêmicos, como estabilidade e remuneração. Segundo o governo, a reforma administrativa vai melhorar a administração pública e enxugar despesas. Para discutir os principais pontos da proposta, o USP Analisa exibe, a partir desta semana, uma entrevista com o professor da Faculdade de Direito da USP, Fernando Menezes de Almeida, e o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP Luciano Nakabashi.

Os professores consideram a proposta importante e necessária pela existência de excessos de gastos na administração pública. “Eu diria que nós temos por outro lado um déficit de administração pública no sentido da qualidade dos serviços e esse é um grande dilema: a administração pública hoje consome muitos recursos e consome mal os recursos. Eu não advogo a tese da redução da capacidade da administração de prestar adequadamente os serviços, muito pelo contrário, tenho pessoalmente simpatia pela ideia de serviços públicos universais, garantidos, intensos e eficientes”, afirma Fernando.

Segundo eles, a reforma ajudaria também a corrigir desigualdades de remuneração dentro do próprio serviço público e entre os setores público e privado. “Eu acho que, de fato, alguns funcionários têm um salário elevado, relativamente quando a gente compara com o setor privado e não teria muita justificativa para isso. Mas por outro lado também, como o professor Fernando disse, alguns funcionários, algumas carreiras e às vezes até na mesma carreira, pela questão da remuneração por tempo de serviço, alguns são bem remunerados e outros não”, explica Luciano.

A entrevista vai ao ar nesta quarta (21), a partir das 18h05, com reapresentação no domingo (25), às 11h30. O programa também pode ser ouvido pelas plataformas de áudio iTunes e Spotify.

O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto. Para saber mais novidades sobre o programa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram.