Encontro de ex-ministros do Meio Ambiente (a partir da esq.): José Carlos Carvalho, José Sarney Filho, Izabella Teixeira, Rubens Ricupero, Marina Silva, Edson Duarte e Carlos Minc

Em reunião inédita e histórica, sete ex-ministros do Meio Ambiente dos cinco governos anteriores estiveram no dia 8 de maio no IEA para divulgação de comunicado conjunto [leia abaixo] e entrevista coletiva à imprensa. No documento, eles afirmam que "as iniciativas em curso vão na direção oposta" à que tinham defendido em outubro (não extinção do ministério e permanência do Brasil no Acordo de Paris), "comprometendo a imagem e credibilidade internacional do país", e insistem na "necessidade de um diálogo permanente e construtivo" com o governo e deste com a sociedade.

Participaram da reunião e da entrevista coletiva os ex-ministros Rubens Ricupero (1993-1994), José Sarney Filho (1999-2002 e 2016), José Carlos Carvalho (2002), Marina Silva (2003-2008), Carlos Minc (2008-2010), Izabella Teixeira (2010-2016) e Edson Duarte (2018). O ex-ministro Gustavo Krause (1995-1998) não pôde comparecer, mas assinou o comunicado divulgado no encontro.

Entre as ações atuais que consideram esvaziar a capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente, eles citaram: a transferência da Agência Nacional das Águas para o Ministério do Desenvolvimento Regional e do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas e, "agora, a ameaça de 'descriação' de áreas protegidas, apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade" (ICMBio).

No documento e na entrevista, os ex-ministros criticaram também: o caráter negacionista em relação às mudanças climáticas presente nos questionamentos sobre a permanência do país no Acordo de Paris; o risco de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia; a "falácia da oposição" entre interesses ambientais e da agropecuária; o discurso contra os órgãos de controle ambiental, em especial o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o ICMBio; o questionamento dos dados de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisa Ambientais (Inpe); e a perspectiva de "afrouxamento" do licenciamento ambiental.

Ricupero fez questão de relembrar que o processo de construção de todo arcabouço institucional e legal sobre meio ambiente foi construído a partir da atuação do ecólogo Paulo Nogueira Neto (1922-2019), primeiro titular da pasta (1973-1985) e ex-professor visitante e professor honorário do IEA. Ricupero lamentou o que considera uma destruição do que foi criado desde a época de Nogueira-Neto e "o esforço sistemático de antagonismo à participação da sociedade civil".

Dois pontos foram acentuados por Minc. Um deles é o que ele caracterizou como "uma luta em que os defensores do meio ambiente, os fiscais, estão de mãos atadas, com multas canceladas e pessoal sendo demitido, e os desmatadores estão tendo pistolas colocadas em suas mãos".

Ele questionou também a liberação pelo governo da exploração de petróleo e gás na área do Arquipélago de Abrolhos: "Alterando a rota dos navios e proibindo a exploração de petróleo e gás, criamos um refúgio em Abrolhos para golfinhos e baleias jubarte, que saíram da lista de espécies ameaçadas; será que a jubarte vai voltar para a lista?".

Para Duarte, todas as gestões a frente do ministério trouxeram avanços para a governança ambiental no Brasil, na política de comando e controle, na política afirmativa de desenvolvimento sustentável. Ele destacou a importância do Fundo Amazônia e Fundo Clima e os riscos que esses instrumentos correm. "A União Europeia destinou 25 milhões de dólares para o Fundo Amazônia e a Noruega destinou 75 milhões de dólares. No final deste ano deverá ocorrer a renegociação desse apoio e não sabemos se o fundo continuará existindo."

Izabella ressaltou o "apequenamento do papel político do ministério", com a retirada de competências, como no caso da transferência do Sistema Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura. Afirmou que, apesar de parte da atividade florestal realmente estar vinculada à área agrícola, não se pode garantir que "daqui a 40 anos a agricultura vai ter cumprido os requisitos de sustentabilidade".

Em contraposição ao "negacionismo climático de várias autoridades governamentais", ela destacou o papel do país no processo de redução de emissões de carbono. "O Brasil não pode ser a rainha má do Game of Thrones climático. Se vai haver um novo sistema de governança climática, que o governo sinalize."

Para Carvalho, o governo precisa entender que desenvolvimento e meio ambiente não excluem um ao outro: "Essa questão já foi superada quando a ONU estabeleceu os Mecanismos de Desenvolvimento Sustentável."

Em relação às águas doces do país, ele disse que houve "uma luta de 20 anos para criar um conceito basilar" para a gestão do recurso, fundado no uso múltiplo. "Quando se transfere sua gestão para quem cuida da irrigação e se atribui a competência reguladora para o setor de saneamento, estamos subordinando a água a seus dois maiores usuários."

Em sua fala na abertura da entrevista, Sarney Filho voltou a ressaltar, a exemplo dos demais ex-ministros, a continuidade das políticas ambientais desde Paulo Nogueira-Neto. "Isso tem sido uma constante, e o atual governo está desconstruindo essas políticas". Ele disse que "o desmatamento é contido por ações de comando e controle" e é realizado pela ilegalidade: "Está-se autorizando que bandidos desmatem".

Marina concordou com as palavras de Sarney Filho no sentido de que "seria preferível que essa reunião histórica de ex-ministros não tivesse tido razão de acontecer". Ela lembrou o texto do caput artigo 255 da Constituição Federal: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". No entanto, afirmou Marina, "o governo está terminando com o que foi instituído, baseando-se em conceitos esdrúxulos e passando por cima de marcos regulatórios".

"São mais de 40 anos de luta em diferentes governos, com ganhos maiores e menores, e é a primeira vez que temos um governo que diz que não vai demarcar mais um centímetro de terra indígena e que vai acabar com a farra de multas ambientais", afirmou.

Comunicado dos Ex-Ministros do Meio Ambiente

São Paulo, 8 de maio de 2019

Em outubro do ano passado, nós, os ex-ministros de Estado do Meio Ambiente, alertamos sobre a importância de o governo eleito não extinguir o Ministério do Meio Ambiente e manter o Brasil no Acordo de Paris. A consolidação e o fortalecimento da governança ambiental e climática, ponderamos, é condição essencial para a inserção internacional do Brasil e para impulsionar o desenvolvimento do país no século 21.

Passados mais de cem dias do novo governo, as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do país.

Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo.

A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição.

Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente, entre elas: a perda da Agência Nacional de Águas, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da secretaria de mudanças climáticas e, agora, a ameaça de "descriação" de áreas protegidas, apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e de extinção do Instituto Chico Mendes. Nas últimas três décadas, a sociedade brasileira foi capaz, através de sucessivos governos, de desenhar um conjunto de leis e instituições aptas a enfrentar os desafios da agenda ambiental brasileira nos vários níveis da Federação.

A decisão de manter a participação brasileira no Acordo de Paris tem a sua credibilidade questionada nacional e internacionalmente pelas manifestações políticas, institucionais e legais adotadas ou apoiadas pelo governo, que reforçam a negação das mudanças climáticas partilhada por figuras-chave da atual administração.

A ausência de diretrizes objetivas sobre o tema não somente tolhe o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, comprometendo seu papel protagônico exercido globalmente, mas também sinaliza com retrocessos nos esforços praticados de redução de emissões de gases de efeito estufa, nas necessárias ações de adaptação e no não cumprimento da Política Nacional de Mudança do Clima.

Estamos diante de um risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia. Os frequentes sinais contraditórios no combate ao crime ambiental podem transmitir a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil. A ciência e a própria história política recente do país demonstram cabalmente que isso é uma falácia e um erro que custará muito caro a todos nós.

É urgente a continuidade do combate ao crime organizado e à corrupção presentes nas ações do desmatamento ilegal e da ocupação de áreas protegidas e dos mananciais, especialmente nos grandes centros urbanos.

O discurso contra os órgãos de controle ambiental, em especial o Ibama e o ICMBio, e o questionamento aos dados de monitoramento do INPE, cujo sucesso é autoevidente, soma-se a uma crítica situação orçamentária e de pessoal dos órgãos. Tudo isso reforça na ponta a sensação de impunidade, que é a senha para mais desmatamento e mais violência.

Pela mesma moeda, há que se fortalecer as regras que compõem o ordenamento jurídico ambiental brasileiro, estruturadas em perspectiva sistêmica, a partir da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981. O Sistema Nacional de Meio Ambiente precisa ser fortalecido especialmente pelo financiamento dos órgãos que o integram.

É grave a perspectiva de afrouxamento do licenciamento ambiental, travestido de “eficiência de gestão”, num país que acaba de passar pelo trauma de Brumadinho. Os setores empresarial e financeiro exigem regras claras, que confiram segurança às suas atividades.

Não é possível, quase sete anos após a mudança do Código Florestal, que seus dispositivos, pactuados pelo Congresso e consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, estejam sob ataque quando deveriam estar sendo simplesmente implementados. Sob alegação de “segurança jurídica” apenas para um lado, o do poder econômico, põe-se um país inteiro sob risco de judicialização.

Tampouco podemos deixar de assinalar a nossa preocupação com as políticas relativas às populações indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, iniciada com a retirada da competência da Funai para demarcar terras indígenas. Há que se cumprir os preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, reforçados pelos compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, há muitas décadas.

O Brasil percorreu um longo caminho para consolidar sua governança ambiental. Tornamo-nos uma liderança global no combate às mudanças climáticas, o maior desafio da humanidade neste século. Também somos um dos países megabiodiversos do planeta, o que nos traz enorme responsabilidade em relação à conservação de todos os nossos biomas. Esta semana a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), considerada o “IPCC da biodiversidade”, divulgou o seu primeiro sumário aos tomadores de decisão, alertando sobre as graves ameaças que pesam sobre a biodiversidade: um milhão de espécies de animais e plantas no mundo estão ameaçadas de extinção.

É urgente que o Brasil reafirme a sua responsabilidade quanto à proteção do meio ambiente e defina rumos concretos que levem à promoção do desenvolvimento sustentável e ao avanço da agenda socioambiental, a partir de ação firme e comprometida dos seus governantes.

Não há desenvolvimento sem a proteção do meio ambiente. E isso se faz com quadros regulatórios robustos e eficientes, com gestão pública de excelência, com a participação da sociedade e com inserção internacional.

Reafirmamos que o Brasil não pode desembarcar do mundo em pleno século 21. Mais do que isso, é preciso evitar que o país desembarque de si próprio.

Rubens Ricupero
Gustavo Krause
José Sarney Filho
José Carlos Carvalho
Marina Silva
Carlos Minc
Izabella Teixeira
Edson Duarte

Resposta do ministro Ricardo Salles ao comunicado dos ex-ministros

Brasília, 8 de maio de 2019.

O Ministério do Meio Ambiente recebe com satisfação a carta subscrita por alguns dos ex-ministros de Estado e corrobora, em especial, a conclusão por eles alcançada de que se fazem necessários “quadros regulatórios robustos e eficientes, com gestão pública de excelência” para a consecução dos objetivos do desenvolvimento econômico sustentável.

Como bem reconhecido, não apenas o Ministério do Meio Ambiente manteve a sua autonomia como advogou, com sucesso, a permanência do Brasil no Acordo de Paris. Esses são os fatos.

Ao tratar, por outro lado, de medidas que supostamente colocariam em risco a imagem e credibilidade internacional do País, não indicam nenhum aspecto concreto e específico que se sustente e que possa ser imputado a este Governo ou à presente gestão do Ministério do Meio Ambiente.

Senão, vejamos:

A Agência Nacional de Águas foi transferida ao Ministério do Desenvolvimento Regional justamente para viabilizar a construção de políticas públicas e marcos regulatórios que permitam, finalmente, a universalização e a qualidade do saneamento no Brasil, medida extremamente importante para o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida das pessoas, tão negligenciadas por anos a fio em administrações anteriores. Ter a ANA no MMA não significou, até então, ter evoluído no tema. Ao contrário, mesmo com ela, nada fizeram.

Por outro lado, a unificação da gestão do CAR e do PRA no mesmo local, através da transferência do Serviço Florestal Brasileiro ao MAPA, é medida essencial para a conclusão do CAR e implementação do PRA, medidas essenciais à consecução dos objetivos almejados no Código Florestal e que também ficaram muito a desejar em administrações anteriores.

Quanto ao alegado risco contra as unidades de conservação, desnecessário tecer maiores comentários acerca do grau de abandono dos prédios e estruturas, da má gestão de recursos financeiros, do sucateamento de frota, do quadro deficitário de pessoal e da baixa visitação legados pelas anteriores administrações a essa ora em curso. Isso sem falar no absoluto caos deixado pela criação de unidades de conservação sem qualquer medida de regularização fundiária ou critério técnico de delimitação, ocasionando conflitos em todo o território nacional.

Sobre o CONAMA, também é escusável esclarecer a premente necessidade de se revisar um órgão cuja composição e funcionamento remontam a um modelo ultrapassado, criado há mais de 30 anos e que não soube ou não quis modernizar-se, quiçá para continuar servindo de palanque ao proselitismo de alguns que nele encontram guarida para angariar clientes ou causas remuneradas.

A respeito da extinção do Instituto Chico Mendes, não há sequer o que comentar, porquanto não se tenha feito qualquer medida, em nenhum momento, nesse sentido. Pelo contrário, o que se viu, como herança de administrações anteriores, foi a sua quase extinção por ausência de recursos e má gestão.

Assim, ao contrário do que se verifica na prática, o que vem causando prejuízos à imagem do Brasil é a permanente e bem orquestrada campanha de difamação promovida por ONGs e supostos especialistas, para dentro e para fora do Brasil, seja por preconceito ideológico ou por indisfarçável contrariedade face às medidas de moralização contra a farra dos convênios, dos eternos estudos, dos recursos transferidos, dos patrocínios, das viagens e dos seminários e palestras.

O atual governo não rechaçou, nem desconstruiu, nenhum compromisso previamente assumido e que tenha tangibilidade, vantagem e concretude para a sociedade brasileira. Mais do que isso, criou e vem se dedicando a uma inédita agenda de qualidade ambiental urbana, até então totalmente negligenciada.

Quanto ao risco de aumento de desmatamento, ele remonta há mais de 7 anos, cuja curva de crescimento se iniciou em 2012, portanto durante administrações anteriores, que ora pretendem, curiosamente, imputar ao atual governo a responsabilidade pela ausência de ações efetivas ou estratégias eficientes.

Reafirmamos o nosso compromisso no combate ao desmatamento ilegal, com ações efetivas e não meramente retóricas. Aliás, é na presente data que ocorre mais uma operação entre IBAMA e Polícia Federal colocando na cadeia, pela segunda vez, em menos de um mês, dois ex-superintendentes do IBAMA demitidos pela atual gestão, mas cuja nomeação e atuação, juntamente com outros servidores presos, remonta a administrações anteriores.

Nesse sentido, também é relevante mencionar que fragilidades orçamentárias, de infraestrutura, de quadro de pessoal e de todas as questões operacionais são fatos e condições também herdadas e oriundas de má gestão e ineficiências de administrações anteriores.

Mais do que isso, se há cortes e contingenciamentos infelizmente impostos pelo Ministério da Economia, esses também decorrem do caos herdado e dos escândalos de má gestão e corrupção ocorridos em governos anteriores e que legaram ao País este quadro econômico delicado em que vivemos.

Sobre o tema de licenciamento ambiental, trata-se de matéria em tramitação no Congresso Nacional, cuja participação do Poder Executivo é fornecer dados e subsídios para que os Srs. Parlamentares adotem, dentro da sua soberania, e certamente o farão, a melhor decisão para dar maior qualidade e celeridade ao processo de licenciamento do qual tanto depende o desenvolvimento sustentável do nosso País.

Relativamente ao Código Florestal, o que se viu e se vê em todo o País são iniciativas que partem de muitos dos que militam na área ambiental visando declarar inconstitucionais os dispositivos de resolução de conflitos, de reconhecimento de áreas consolidadas, de solução de passivos ambientais, nos termos da lei.

Portanto, se há algum segmento responsável pela não utilização, na sua plenitude, dos dispositivos do Código Florestal, é aquele cuja visão míope e desequilibrada fez campanhas ou ingressou com medidas das mais variadas formas para declarar-lhe insuficiente ou inconstitucional, no todo, ou em parte. Isso sim prejudicou não apenas os proprietários, mas, sobretudo, o meio ambiente.

Por fim, quanto à mencionada governança, é de se comemorar que finalmente tal palavra tenha entrado no vocabulário da seara ambiental, permitindo, quiçá, que muitos dos milionários projetos e despesas até então assumidos e desembolsados, com pouco ou nenhum resultado, possam ser verdadeiramente escrutinados pela sociedade que os paga e sustenta.

Essa é a missão de conciliação da preservação e defesa do meio ambiente com o necessário e impostergável desenvolvimento econômico, determinada pelo Sr. Presidente da República, que este Ministério do Meio Ambiente, juntamente com os demais órgãos do Governo, se dispõe a cumprir.

Ricardo Salles
Ministro do Meio Ambiente

O encontro abordará temas-chave como eventos climáticos extremos, água, biodiversidade, agricultura sustentável, a interseção entre clima e saúde.

Este momento é estratégico para fortalecer o diálogo entre ciência e políticas públicas, além de contribuir para a formulação de recomendações concretas rumo à COP30, que será sediada no Brasil. Enxergamos este encontro como o início de um movimento colaborativo, que poderá ser seguido por uma edição pós-COP30.

Este evento integra as iniciativas alinhadas à agenda climática da cidade, contribuindo para a mobilização rumo à COP30.

Transmissão:

Acompanhe a transmissão do evento pelo canal do YouTube do IEA

O país vive, assim, um momento particularmente importante para se indagar o que pensam os brasileiros da democracia. Em que sentido teriam os 40 anos de experiência democrática recente impactado as convicções e a cultura política dos brasileiros? A pergunta é pertinente em vista do desejo, embora minoritário, de segmentos de eleitores que defendem a volta do regime autoritário e, mais grave do que isso, em face da tentativa denunciada pela Procuradoria Geral da República de efetivação de um golpe de Estado que visava impedir o presidente eleito em 2022 de tomar posse e de governar.

O tema já foi objeto de pesquisas anteriores, mas ressurge agora renovado com a inclusão de novas dimensões pelas quais é possível se aprofundar o conhecimento que se tem da matéria. Uma pesquisa realizada pelo IPESPE, sob a direção do cientista político Antônio Lavareda, retoma o tema e acrescenta novas variáveis de pesquisa como a relação entre os poderes e o papel das mídias sociais. Para um regime que foi definido por Abraham Lincoln como sendo “do povo, para o povo e pelo povo” a percepção e o conhecimento dos cidadãos sobre o seu funcionamento é um fator relevante do processo de sua legitimação.

Neste seminário Antônio Lavareda apresentará os resultados da mais recente copesquisa realizada sobre o tema e discutirá as suas implicações inclusive para o que se designa como crise do regime. A pesquisa abre novas perspectivas para o conhecimento e a vivência de um regime que está sempre em processo de mudanças.  Esta inovação do conhecimento será objeto do seminário.

A pesquisa e a docência, como atividades situadas no coração da universidade, enfrentam dilemas regulatórios, pedagógicos e de financiamento. Para enfrentar os desafios colocados para a pós-graduação e o conjunto da atividade científica, essenciais para alavancar a USP  como um centro de primeira grandeza no século XXI, pedem reflexão de fundo, foco e ousadia para a sua superação.

Estamos preparados para dar esse salto?

Exposição:

José Goldemberg (IEE USP, Professor Emérito da USP, foi ministro da Educação, reitor da USP e presidente da FAPESP)

Coordenação:

Glauco Arbix (FFLCH e OIC IEA USP)

Explorando esses materiais, fonte quase inesgotável de pesquisa, o Colóquio “Relações Brasil-França: imagens, intermediações e recepção”, fruto de um projeto de pesquisa integrado organizado pelo Grupebraf, Grupo de Pesquisa Brasil-França, sob a coordenação de Regina Salgado Campos, apresentará diversos aspectos dessas trocas culturais de mão dupla em diferentes épocas e domínios. Dois convidados, Michel Riaudel, da Sorbonne Université, e Luiz Felipe de Alencastro, da Fundação Getúlio Vargas e do Centro de Estudos do Atlântico Sul, farão respectivamente as conferências de abertura e encerramento.

Praticamente a metade do território nacional, a Amazônia brasileira é apenas uma parte da área coberta pela grande floresta. Seus desafios para o século 21 fazem jus ao seu tamanho, complexidade e importância. A diversidade física e as necessidades distintas daquele imenso território são algumas das reflexões do 4º seminário do ciclo “Desafios para uma Amazônia Sustentável”, que irá debater o tema Hidrovia, Ferrovia e Rodovia: Logística Intermodal, Desenvolvimento e Conservação.

Marcado para o dia 21 de setembro, das 14h às 17h30, na Sala de Eventos do IEA, o debate é organizado pelo Grupo de Pesquisa Políticas Públicas, Territorialidades e Sociedade (IEA) e o Instituto de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IDS), com apoio do Centro Alemão de Ciência e Inovação São Paulo (DWIH-SP). Público e gratuito, o encontro terá transmissão ao vivo online e recebe inscrições até o dia 20 e setembro.

A necessidade de um planejamento intermodal para toda a Amazônia é uma discussão que contrapõe quem acredita na necessidade de um recorte geográfico mais específico para o desenvolvimento sustentável amazônico e sua integração ao território nacional. Para os organizadores do debate, algumas questões devem vir à tona, como a possibilidade de pensar se de fato os três principais modais, ou seja, hidrovias, ferrovias e rodovias, devem ou não representar opções para a Amazônia.

Ao mesmo tempo em que é necessário atender às demandas socioeconômicas regionais e promover o acesso a serviços básicos para populações que vivem em áreas remotas, torna-se complexo promover a integração das cadeias produtivas apontando apenas uma única solução ao desenvolvimento.

A questão do transporte no Brasil é de longa data vista como uma área onde falta planejamento estratégico integrado dos diferentes modais. Além disso, a experiência mal sucedida da rodovia transamazônica (BR-230), alvo de críticas e polêmicas, constitui um exemplo da inexperiência brasileira quanto à logística de transportes e gestão integrada de modais.

“Como integrar as potencialidades da região com suas necessidades específicas? Como aliar serviços de infraestrutura com políticas de preservação ambiental e de proteção dos direitos sociais?”. Essas e outras questões deverão permear o debate, que contará com a presença dos conferencistas Arnaldo Carneiro Filho, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e do professor Sergio Margulis, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

A moderação será da professora da Escola de Artes e Humanidades (EACH) da USP, Neli Aparecida de Mello-Théry, coordenadora do grupo de pesquisa organizador do encontro.

Breve histórico

Diversidade física e integração do território: temas do dia 21 no ciclo sobre Amazônia

A partir da década de 1950, o governo iniciou uma política de integração da região Norte ao território nacional, inicialmente visando a impedir a invasão estrangeira e a perda de soberania do território. A construção de rodovias, o incentivo à instalação de indústrias, a criação da Zona Franca de Manaus e a criação de organismos de desenvolvimento regional são alguns exemplos dessa iniciativa.

A região recebeu muitos programas de colonização, de desenvolvimento agropecuário e projetos de exploração mineral, além da construção de usinas hidrelétricas, portos e estradas. Mas o processo de modernização levou à devastação de grandes áreas da floresta, além de conflitos por terras indígenas, posseiros e migrantes.

Estão na região Norte as maiores reservas minerais do planeta e os países compradores dessa matéria-prima são também grandes investidores dessa atividade produtiva. Entre as fartas e diversificadas reservas minerais da região destacam as de ferro, manganês, bauxita, cassiterita e ouro.

Diante de tal incentivo ao crescimento, a população da região Norte vem registrando crescimentos maiores que o total nacional, desde a década de 1970. Mas devido ao tamanho do território, sua densidade demográfica ainda permanece baixa.

Segundo o Censo de 2000, cerca de 70% da população da região vive no meio urbano. As duas capitais mais populosas são Belém (PA) e Manaus (AM). Os indicadores urbanos regionais contabilizam ainda as mais elevadas taxas de analfabetismo e de mortalidade infantil, além de baixa taxa de saneamento e falta de água tratada, o que contrasta com a vasta capacidade hídrica da região.

A expansão urbana, a extração de madeira ilegal e a implantação de áreas de agropecuária são apontadas como as principais causas da devastação da floresta.

As populações tradicionais da região são formados por seringueiros e ribeirinhos vivendo em áreas rurais e periferias urbanas. Os castanheiros praticamente desapareceram com a drástica diminuição das castanheiras. Esses habitantes vivem do extrativismo e da agricultura de subsistência. A região Norte abriga 60% da população indígena brasileira, sendo que na região se localizam a maior parte das terras indígenas do país. Com isso, ainda é grande o número de indígenas que nunca tiveram contato com pessoas não indígenas.

O conflito de terras na região compõe um cenário conhecido mundialmente, em que grileiros, fazendeiros e garimpeiros invadem tanto terras públicas quanto territórios indígenas, mesmo que a posse dessas terras esteja assegurada em lei.

A partir de 1989, foram criadas reservas extrativistas na região Norte graças à luta de comunidades tradicionais do Acre, lideradas pelo seringueiro e ambientalista Chico Mendes. Assim, parte das terras pertencentes à União passaram a ser utilizadas por castanheiros e seringueiros para o seu sustento e o de suas famílias, o que vem demonstrando a possibilidade de modelos sustentáveis baseados nessas atividades econômicas.

Foto aérea: Lincoln Babosa/ Wikipédia

Hidrovia, Ferrovia e Rodovia: Logística Intermodal, Desenvolvimento e Conservação - 4º seminário do ciclo Desafios para uma Amazônia Sustentável na Contemporaneidade
21 de setembro, das 14h00 às 17h30
Sala de Eventos do IEA - Rua da Praça do Relógio, 109, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo
Evento gratuito com necessidade de inscrição prévia — Transmissão ao vivo pela internet
Informações: Cláudia Regina (clauregi@usp.br), telefone (11) 3091-1686
Página do evento: http://www.iea.usp.br/eventos/desafios-para-uma-amazonia-sustentavel-na-contemporaneidade-4

Para familiarizar professores, coordenadores e demais gestores de escolas públicas do Estado de São Paulo com esses importantes instrumentos de complementação das aulas, a Agência Multimídia de Difusão Científica e Educacional Ciência Web, um projeto realizado no Instituto de Estudos Avançados (IEA) Polo São Carlos da USP, realiza no dia 19 de outubro a 5ª edição do Seminário do Ciência Web.

“A realização desse Seminário propõe uma discussão e a elaboração de sugestões visando-se usar efetivamente espaços não formais com a finalidade de apoiar as atividades educacionais formais, além do encaminhamento dos resultados alcançados por esse evento às autoridades educacionais das secretarias municipais de educação dos municípios da região e da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo”, explica a coordenadora da Agência e professora emérita do IEA Polo São Carlos da USP, Yvonne Primerano Mascarenhas.

O evento terá palestras de representantes de instituições como Parque Cientec da USP, Catavento Cultural, Museu da Língua Portuguesa e Fundação Parque Zoológico de São Paulo. Complementando a programação, serão realizadas duas mesas redondas. A primeira vai abordar a pesquisa em educação não formal, com as docentes Tânia Margarida Lima Costa, da Escola de Educação Básica e Profissional (EBAP) da UFMG, e Alessandra Bizerra, do Instituto de Biociências da USP. Já a segunda mesa redonda terá como tema a interação entre espaços não formais e escolas em São Carlos, e vai reunir representantes da UFSCar, da Diretoria de Ensino de São Carlos, do Centro de Divulgação Científica e Cultural (CDCC) da USP e do Museu da Ciência Mário Tolentino.

Após o evento, a Agência Multimídia de Difusão Científica e Educacional Ciência Web vai elaborar um guia que será divulgado às escolas estaduais e municipais com informações sobre como usar os recursos educacionais existentes nos espaços científico-culturais participantes, além de uma listagem com os principais museus, centros e espaços de divulgação científica existentes no Estado de São Paulo.

O V Seminário do Ciência Web será realizado a partir das 8h, no auditório do CDCC, na Rua Nove de Julho, 1227, Centro, São Carlos. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet, no site do evento (www.cienciaweb.org.br/Vseminario). Mais informações pelo e-mail agenciacienciaweb@gmail.com.

V Seminário do Ciência Web
19 de outubro, a partir das 8h
Auditório do CDCC-USP (Rua Nove de Julho, 1227, Centro, São Carlos-SP)
Evento gratuito e aberto ao público
Inscrições pelo site www.cienciaweb.org.br/Vseminario. Mais informações pelo e-mail agenciacienciaweb@gmail.com

Serão apresentados também dois importantes projetos em desenvolvimento: de caráter internacional, o Global Entrepreneurial University Metrics (GEUM), realizado pela Triple Helix Association; e de âmbito nacional, a Proposição e Validação de Indicadores de Universidade Empreendedora, envolvendo um conjunto de pesquisadores de diversas instituições, liderado pela Unirio.

Em seguida será apresentado o primeiro Panorama das Empresas Nascidas na USP, estudo inédito, feito segundo abordagem de tipo big data. Trata-se de iniciativa que converge esforços da Pró-Reitoria de Pesquisa, da Superintendência de Tecnologia de Informação, da Agência USP de Inovação (Auspin), do Núcleo de Empreendedorismo da USP (NEU) e do PGT. Finalmente, será delineado o Observatório Universidades Empreendedoras.

Coordenação

Guilherme Ary Plonski (EP, FEA e IEA - USP)

A construção da(s) memória(s) da ditadura civil-militar (1964/85) é uma disputa constante pelo protagonismo histórico, encarnando, desta forma, o próprio anacronismo: a negação da verdadeira História da repressão caminha lado a lado com a instauração de políticas de memória, de reparação e da apuração das violações aos direitos humanos.

A questão da abertura dos arquivos da ditadura, da revogação da Lei de Anistia e da impunidade dos perpetradores de crimes contra a humanidade, além da eterna dívida com os desaparecidos políticos - que não tiveram seus corpos devolvidos aos familiares -  são temas que chegam até os nossos dias imersos no anacronismo.

Discutir a formação e a produção destas memórias,  a partir do trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional da Verdade, se insere neste contexto. Assim, é imperativo compreender a gênese desta Comissão, bem como tomar conhecimento de seu desenvolvimento e de seus desdobramentos.

Uma vez que a Comissão Nacional da Verdade foi instituída pela Lei 12.528/2011, que no seu artigo 11 estabelece a obrigação de apresentação, ao final dos trabalhos,  de “relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e as recomendações”, pretende-se também  entender e mapear  em que medida e de que maneira tais recomendações têm sido levadas a cabo pelo Estado.

Organização: Alessandra Lopes (IFHC-Unicamp), Liniane Haag Brum (IEL-Unicamp), Livia Santiago Moreira (IEL-Unicamp), Lua Gill (IEL-Unicamp) e Álvaro Okura.

Coordenação: Paulo Endo (IP USP e IEA), Flávia Schilling (FE USP e IEA) e José Sérgio Fonseca de Carvalho (FE USP e IEA)

Expositoras

Marlon  Weichert

Debatedor

Alessandra Lopes

O objetivo principal deste conjunto de debates é reunir especialistas de diversas áreas da conservação e restauração de bens culturais, tais como museólogos, conservadores, restauradores, curadores e cientistas da conservação, para discutir tópicos de relevância com transmissão online e participação em tempo real dos espectadores, permitindo acesso e participação o mais abrangente e democrático possível.

As atuações na área da conservação-restauração são de caráter inter e transdisciplinar, sendo que um dos maiores desafios a ser superado é a dificuldade de comunicação e troca de conhecimento e experiência entre diferentes profissionais e grupos que nelas atuam. Esse desafio se concentra, em parte, no fato de existirem poucos canais de comunicação com abrangência territorial que seja condizente com o tamanho de nosso país, o que torna a formação e atualização de conhecimento pouco acessíveis a diversos profissionais.

Dessa maneira, numa contemporaneidade em que as informações são transmitidas a elevadas velocidades, iniciativas oferecendo melhor acessibilidade ao conhecimento e compartilhamento de experiências são necessárias e urgentes. Com isso em vista, portanto, que este projeto reúne um conjunto de debates na forma de mesas-redondas permitindo que internautas de todo o país os acompanhe em tempo real e, principalmente, enviem perguntas, sugestões e comentários também ao vivo.

Público alvo

Conservadores, restauradores, curadores, museólogos, químicos, físicos, biólogos, engenheiros, cientistas da conservação, produtores e gestores culturais, alunos de graduação e pós, funcionários de equipes culturais, entre outros.

Expositores

Teresa C. Toledo de Paula (Museu Paulista)

Ana Carolina Delgado Vieira (Museu de Arqueologia e Etnologia)

Karen Barbosa (MASP)

Stephan Schäfer (Stephan Schäfer Conservação e Restauro Ltda)

Mediadora

Isis Baldini Elias

Relato Critico por Verônica Spnela

Iniciada em 2015, a série Strategic Workshops já promoveu 31 encontros em áreas estratégicas e de reconhecida excelência na Universidade de São Paulo.