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Com a realização do Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos (Diversitas), do Instituto de Psicologia (IP) da USP e do IEA, o Colóquio sobre Psicanálise e Teoria Política Contemporânea irá debater a aproximação teórica entre esses dois campos de estudo. As conferências e mesas de debates acontecem nos dias 16 de novembro, às 19h, e 19 de novembro, das 10h às 18h, na antiga sala do Conselho Universitário, sob a coordenação do professor Paulo Cesar Endo, do IP-USP. Veja programação abaixo.

Os estudiosos mostram que Freud não reduziu sua invenção a um método de cura das doenças mentais. Em sua obra, deu lugar importante a trabalhos que dialogam com campos externos ao saber médico. A política, por exemplo, entrou em sua obra com um tratamento indireto, quando o autor tratou de temas como a civilização, a lei ou os fundamentos libidinais da liderança.

No entanto, o alcance da teoria do inconsciente para as questões políticas não foi negligenciado pelas gerações seguintes. De fato, algumas correntes de pensamento foram impactadas diretamente pela obra freudiana, ou mesmo por seus desdobramentos e releituras, como as realizadas por Jacques Lacan, de acordo com Endo.

Segundo o psicanalista, a aproximação explícita entre a teoria política contemporânea e a psicanálise recebe suas primeiras inspirações dos frankfurtianos Herbert Marcuse, Max Horkheimer e Theodor Adorno, além de Walter Benjamin.

A geração de intelectuais franceses das décadas de 60 e 70, entre eles Félix Guattari, Georges Bataille, Gilles Deleuze, Jacques Derrida, Jean-François Lyotard, Louis Althusser e Michel Foucault, ocupam seus ensaios e críticas nas possibilidades de pensar com e contra a psicanálise, diz Endo.

Pensadores políticos como Cornelius Castoriadis, Ernesto Laclau, Norbert Elias, Slavoj Zizek e Zygmunt Bauman colocam as psicanálises de Freud e de Lacan no centro de suas obras. "Muitos desses escritos seriam impossíveis de ser devidamente compreendidos sem o saber psicanalítico", ressalta o especialista.

Aproximações importantes entre os dois campos também foram feitos por Alan Badiou, Claude Lefort, Giorgio Agamben, Jacques Rancière, entre outros.

Em suma, o espólio freudiano foi especialmente vasto e rico para o pensamento político. Atualmente, é possível dizer que "Freud e a psicanálise definem formas de pensar o político, no seio da teoria política", segundo Endo.

Os debatedores buscarão aprofundar e destacar consequências importantes desses estudos. Num primeiro momento, o foco estará na produção de teóricos conhecidos por suas interlocuções com a psicanálise, entre eles, Norbert Elias e Walter Benjamin. Completam essa etapa uma conferência e uma mesa redonda sobre o pensamento de Hannah Arendt tensionado ao pensamento de Freud e ao de Lacan.

Como perspectivas futuras, esse encontro buscará contribuir nas pesquisas sobre o pensamento psicanalítico e sua interface com a teoria política contemporânea.

A organização é de André Oliveira Costa e Gabriela Costardi. Mais informações podem ser obtidas no site do evento. Serão fornecidos certificados para participantes com 75% de presença.

Programação

16/11/15, segunda-feira, 19h. Palestra pré-colóquio:

“Agir, perdoar, prometer: subjetividade e comunidade em Hannah Arendt”, por Adriano Correia (PPGFIL/UFG). Coordenador: José Sérgio Fonseca de Carvalho (FEUSP). Debatedor: José Moura (IPUSP).

19/11/15, quinta-feira, das 10h às 18h. Mesas de debate:

Mesa 1: 10h-12h: "Incidências do pensamento de Freud na obra de Norbert Elias", com Prof. Tatiana Savoia Landini (UNIFESP), André Costa (DIVERSTAS-USP), Prof. Paulo Cesar Endo (IP/ DIVERSITAS-USP).

Mesa 2: 14h-16h: ”Recordação, tempo e trauma: Walter Benjamin leitor de Freud". Com  Prof. Márcio Selligmann-Silva (IEL-UNICAMP), Prof. Aléxia Cruz Bretas (UFABC), Prof. Paulo Cesar Endo (IP/DIVERSITAS-USP).

Mesa 3: 16h-18h: ”Diálogos sobre liberdade: Hannah Arendt e Jacques Lacan". Com Prof. José Sérgio Fonseca de Carvalho (FEUSP), Gabriela Costardi (IPUSP).

Colóquio sobre Psicanálise e Teoria Política Contemporânea
Dia 16 de novembro, às 19h. Dia 19 de novembro das 10h às 18h.
Antiga Sala do Conselho Universitário. Rua da Biblioteca, s/n°, Butantã, São Paulo.
Inscrições e informações pelo  email psicanaliseteoriapolitica@gmail.com
Transmissão ao vivo pela internet
Informações: Sandra Sedini (sedini@usp.br), telefone (11) 3091-1678.
Ficha do evento: http://www.iea.usp.br/eventos/psicanalise-e-teoria-politica-contemporanea

No artigo "El giro conservador", publicado no site da revista argentina "Veintitres", o jornalista Alfredo Grieco y Bavio destacou comentários do historiador Jeffrey Lesser, professor visitante do IEA, sobre a existência ou não de vínculos entre crises econômicas  e rumos eleitorais na América do Sul.

Lesser disse à publicação que nas democracias sempre há lados mais ou menos conservadores e afirmou não acreditar que crises econômicas gerem conservadorismo: "Como historiador, sempre lembro que os movimentos de esquerda (por exemplo: em Cuba e na Nicarágua, e mais recentemente na Venezuela e no Equador) surgiram de crises econômicas".

"No caso do Brasil", disse Lesser, "é importante lembrar que a crise econômica (ou melhor, o ciclo econômico) começou antes da reeleição da presidente Dilma Rousseff, ou seja, não é possível que a crise tenha criado um giro conservador, já que Aécio Neves não ganhou a eleição".

Grieco y Bavio escreveu o artigo à luz do resultado do primeiro turno da eleição presidencial argentina, realizado no dia  25 de outubro, quando foi definido que pela primeira vez haverá segundo turno no país.. No texto, ele articula as opiniões de analistas políticos sobre o atual momento da América do Sul, onde alguns vêem "uma maré baixa" da chamada "Onda Rosa" (vários governos de centro-esquerda desde o início dos anos 2000) em consequência da recessão econômica, vinculação refutada por outros, como Lesser.

Para Avritzer, da UFMG, tema do populismo e da modernização argentina marcaram início da ciência política na América Latina.

Avritzer foi o expositor convidado do 4º encontro do ciclo Identidades Latino-Americanas, coordenado pelo ex-professor visitante do IEA, Bernardo Sorj, diretor do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais. O ciclo iniciou em abril e já trouxe reflexões sobre a identidade latino-americana a partir das perspectivas de historiadores, sociólogos e economistas.

Com o tema América Latina dos Cientistas Políticos, o debate no IRI contou com a participação da professora Maria Hermínia Tavares de Almeida, do IRI-USP, e Sérgio Fausto, superintendente executivo do Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC).

A ciência política dá seus primeiros passos no México a partir da tradução do sociólogo Max Weber (1864-1920) para o espanhol, bem como a criação do Fondo de Cultura Econômica na Argentina e ainda do El Colegio de México, disse o palestrante.

“O país que mais avançou num primeiro momento na constituição da disciplina política a partir da institucionalização anterior da sociologia foi a Argentina da segunda metade do século 20. Seus temas fundamentais nos anos de 1950 foram a modernização e o populismo”, disse Avritzer.

Naquele momento, a Argentina já possuía algumas obras clássicas de caráter fortemente nacional, como “Las Origenes de Democracia en Argentina”, de Ricardo Lavenbe, e “El Gobierno Representativo y Federal em la República Argentina”, de José Nicolás Matienzo. Ao mesmo tempo, surge a Revista Argentina de Ciências Políticas, citou o conferencista.

Mas foi a partir da década de 1970 que ocorrerá a primeira articulação importante de temas na ciência política, fato que está diretamente ligado à obra de Guillermo O´Donnell (1936-2011), segundo Avritzer.

O´Donnell realizou questionamentos fundamentais que posteriormente nuclearam linhas de estudo tradicionais da ciência política. O autor articulou em sua obra a natureza do Estado burocrático e do autoritarismo latino-americano, a estratégia de transição democrática e a natureza das novas democracias.

“Na questão sobre a natureza do autoritarismo, O`Donnell apresentou elementos de uma burocratização do Estado que implicou numa organização de estruturas autoritárias. Processo semelhante se deu com as transições democráticas que, para ele, não se refere a derrubada de poder e, sim, a um processo longo e negociado de posições políticas com diferentes características. Por fim, quanto à natureza das novas democracias, há uma latino americanização quanto a forma de pensar accountability, dado a relação desse conceito com o liberalismo”, disse o professor.

Com isso, O`Donnell cumpriu um papel essencial de conectar processos políticos de longo prazo na região, mostrando sua articulação, disse o palestrante.

A partir da esq.: Maria Hermínia; Avritzer; Sorj e Fausto, em debate no IRI.

A partir disso, um conjunto de processos passaram a ser analisados articuladamente pela ciência política, como o tipo de constitucionalismo que surgiu na região, em especial a partir das constituições brasileira e colombiana; os elementos do Presidencialismo e suas formas de estabilidade ou de instabilidade; e os movimentos sociais e a articulação da cidadania, citou.

O presidencialismo foi uma tradição importante avaliada pelo o jurista e sociólogo argentino Roberto Gargalla e continua sendo o sistema de governo da região, disse. “Mas é possível que estejamos assistindo aos primeiros passos de uma nova crise do presidencialismo”, disse Avritzer.

O novo constitucionalismo da América Latina será abordado no livro inédito de Avritzer. “As novas constituições, especialmente do Brasil e da Colômbia, reavaliam o sistema de divisão de poderes, as formas de participação política e os direitos dos povos tradicionais, por exemplo”, disse.

Segundo Avritzer, as formas de participação também constituem uma marca da região, o que tem ajudado na redução da desigualdade e na organização da sociedade civil.

Consensos

A professora Maria Hermínia ressaltou que de fato o pensamento de O´Donnell foi muito influente para os estudos sobre a região. “A originalidade de O`Donnell foi enquadrar o pensamento político e as instituições latino americanas durante aquela fase”, disse.

“A ciência política institucionalizada entra em cena num momento em que alguns temas como autoritarismo e transição democrática emergiram na América Latina. O`Donnell reflete sobre aquele momento e a ciência política começa com as problemáticas expostas na história da região”, na opinião de Sorj.

“De fato existe uma especificidade do pensamento político latino americano e que passa a ter um alcance além da região”, concorda Sérgio Fausto.

Para o sociólogo do iFHC, os Estados Nacionais na América Latina conseguem estabilizar seus territórios precocemente em comparação com outras regiões da periferia do sistema capitalista, como África e Ásia, por exemplo.

Ao mesmo tempo, esses Estados Nacionais e suas instituições surgem com uma roupagem do liberalismo clássico, ao passo que países como Coréia, por exemplo, espelham essa linha ideológica em suas instituições apenas nos anos de 1980, lembrou Fausto.

Por outro lado, as instituições enraizadas no liberalismo clássico que surgem na América Latina aparecem acopladas a sociedades estruturalmente heterogêneas e sumamente desiguais, o que explica as tensões de integração social, política e econômica dos setores marginalizados da população, disse Fausto.

“O fenômeno do populismo se explica pela existência de sociedades desiguais, não no sentido étnico e nem religioso. O movimento de integração e incorporação de amplos contingentes populacionais marginalizados criou tensões às ordens estabelecidas ao longo do século 20. Com o fim das repúblicas oligárquicas, houve uma rotação entre populismo e autoritarismo que deriva da problemática essencial da incorporação dessas massas pobres aos mecanismos de cidadania”, concluiu o sociólogo.

Outra característica notável na América Latina, segundo Fausto, é a capacidade de convivência entre o atraso e o moderno, de ressurgimento do atraso sob novas formas, ou de um tempo histórico que avança, mas que traz elementos que remontam à formação histórica da região. “Isso mostra que muitas coisas não foram superadas. Por exemplo, como as ideias políticas do Romantismo foram incorporadas na ideologia política da região e como isso ainda tem incidências importantes”.

Para Moisés, cultura política e valores impregnam escolhas institucionais.

Da plateia, o professor José Álvaro Moisés comentou que a tradição institucional muitas vezes sofre influência não só da cultura política, mas também dos valores predominantes da sociedade. “Muitos fenômenos têm origem nas percepções sociais sobre a democracia. É preciso lembrar que as concepções de mundo, as atitudes e as percepções impregnam as escolhas institucionais e tudo isso está relacionado ao mundo dos valores”, disse o cientista social, que coordena o Grupo de Pesquisa Qualidade da Democracia do IEA e o Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPS) da USP.

O Desafio da Democracia Participativa: Brasil, Portugal, Espanha mantém aberta uma discussão iniciada em junho de 2015 com O Desafio do Nacionalismo Identitário e seguido por O Desafio da Hospitalidade: Emigrantes e Refugiados, em outubro. Os convidados se alternam em diversas mesas temáticas, as quais serão moderadas pelo professor Pedro Dallari, diretor do Instituto de Relações Internacionais da USP, Martin Grossmann, diretor do IEA, e pelo próprio Vasconcelos.

A crise da representação  e a exigência da participação; redes sociais e ação cívica; e as artes e a exigência da participação serão alguns dos temas expostos.

“Num ano assistimos a numerosos indícios de uma crise profunda da democracia representativa e a uma contestação quase universal dos partidos que a têm sustentado. Exemplos marcantes desta tendência são a crise política brasileira, as eleições em Portugal e na Espanha, além das primárias americanas com o surgimento à direita e à esquerda de candidatos ditos ‘antisistema’”, diz o professor Vasconcelos.

Segundo ele, que é especialista em assuntos de segurança internacional, a exigência de participação social é consequência de uma tendência global para o empoderamento dos cidadãos que questionam o monopólio político e cultural das instituições tradicionais.

Para Vasconcelos, os cidadãos cada vez mais defendem uma democracia e uma cultura mais participativa, o que reflete na própria ação da sociedade civil, na informação e na cultura digital, propiciando o desenvolvimento das redes sociais.

Paralelamente à participação política, há “uma enorme perda de popularidade pelas instituições democráticas e, paradoxalmente, o desinteresse pelos processos políticos”.

O cientística político acredita que o sistema democrático tem dificuldades em responder às exigências de participação cidadã, e a consequência disso é a polarização extrema e o crescimento do populismo, que são “graves fatores de desintegração e ameaças para o futuro da democracia”.

Outras questões que deverão ser encaminhadas durante os debates são: o impacto político e cultural da exigência de participação social; a capacidade dos sistemas políticos da Europa e do Brasil de se adaptarem às exigências de participação e garantir as necessárias formas de representação; as lições tiradas das recentes eleições em Portugal e Espanha; o balanço das experiências brasileiras de democracia participativa; as formas de ação da sociedade civil na era da sociedade da informação; ou ainda, a análise do impacto da cultura digital sobre o futuro da democracia.

"Tendências: A crise da representação e a exigência da participação" é o tema de abertura, que terá a moderação do professor Pedro Dallari. Entre os palestrantes, são aguardadas as participações do ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP; da professora Helcimara Telles , da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Juliana Fratini (ASA Comunicação), além dos professores Geraldo Adriano de Campos, da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e Massimo Canevacci (IEA).

Programação

O Desafio da democracia  participativa: Brasil, Portugal, Espanha
Dia 26 de fevereiro, das 10h às 18h
Sala de Eventos do IEA. Rua Praça do Relógio, 109, bloco K, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo.
Com transmissão ao vivo pela web
Informações e inscrições: Sandra Sedini (sedini@usp.br), telefone (11) 3091-1686
Ficha do evento: http://www.iea.usp.br/eventos/o-desafio-da-democracia-participativa-brasil-portugal-espanha

Organizado pela Pro-reitoria de Pesquisa (PRP) da USP com apoio do instituto, o debate A Legislação da Ética na Pesquisa em Seres Humanos: O Projeto de Lei n° 200 reuniu pesquisadores com larga experiência no assunto, como Paulo Marcelo Hoff, da Faculdade de Medicina (FM) da USP e do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), Dalton Luiz de Ramos, da Faculdade de Odontologia (FO) da USP, Roger Chammas, da Faculdade de Medicina (FM) da USP e Dirceu Greco, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“O texto do projeto lei ainda não está bom. Daí a importância desse debate. Queremos contribuir ao máximo para que a lei seja eficaz, garanta o direito e a segurança dos participantes de pesquisas e ao mesmo tempo desburocratize o processo”, disse o professor Greco.

Até 1996, não havia no Brasil um arcabouço legal que regulasse a ética da pesquisa em seres humanos. Entre as inúmeras façanhas do falecido professor Adib Jatene, à época ministro da Saúde, está o fato de ter impulsionado a área de pesquisa ao assinar a Resolução 196, de outubro de 1996, aprimorada em 2012 pela Resolução 466. Assim, o Brasil passou a contar com as Comissões de Ética em Pesquisa (CEPs) locais, subordinadas ao Conselho Nacional de Ética em Pesquisas (Conep).

O sistema de regulação de pesquisas se consolidou tendo os CEPs como instâncias autônomas capazes de aprovar uma grande parte dos protocolos clínicos. Porém, as investigações de fronteira do conhecimento, geralmente envolvendo a oncologia, reumatologia e doenças crônicas, devem ser avaliadas e aprovadas exclusivamente pelo Conep. Isso acaba centralizando decisões importantes e demandando um prazo maior para aprovação de determinados protocolos. Tanto que, enquanto a maioria dos países leva cerca de cinco meses para aprovar pesquisas em humanos, o Brasil requer de 10 a 14 meses para a tarefa.

A centralização do processo de aprovação dos protocolos clínicos e o extenso prazo para aprovar pesquisas em humanos inviabilizam pesquisas de ponta, afastam investimentos e atrasam a ciência brasileira, segundo os participantes do workshop no IEA.

“A burocracia redunda na sobreposição de análise em diferentes instâncias. Gastamos mais tempo e dinheiro, sofremos restrições de patrocinadores para fazer pesquisas e com isso, muitos estudos inovadores deixam de acontecer”, ressaltou o professor Hoff.

O nó burocrático que preocupa a comunidade científica e a sociedade acabou culminando no projeto de lei que tramita atualmente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. A iniciativa tem por objetivo criar um marco regulatório para análise e registro de novos medicamentos no tratamento do câncer, Alzheimer, diabetes e outras doenças, conforme informações da Agência Senado. Além disso, pretende desburocratizar o sistema e agilizar a liberação de novos testes, retirando o Brasil da incômoda posição de um dos países mais atrasados na aprovação de protocolos de pesquisa.

Porém, apesar do objetivo nobre de agilizar e simplificar o processo de avaliação e aprovação de protocolos clínicos, o texto ainda requer cuidados e aperfeiçoamentos, na opinião dos debatedores presentes no IEA.

Muitos cientistas acreditam que a proposta ainda é incapaz de atender aos diversos tipos de pesquisas realizadas com seres humanos no Brasil.

Sob a relatoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o projeto de lei sofreu diversas alterações que melhoraram o texto original, segundo o professor Greco. O PLS 200 tem como principais autores a senadora Ana Amélia (PP-RS), senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Na opinião do professor Chamas, poderia ser “útil e mais eficiente” a descentralização da estrutura de regulação e aprovação de protocolos clínicos. Mas para isso, seria necessário uma “formação adequada” dos profissionais envolvidos.

“Sem o devido conhecimento, nem é seguro deixar tudo sob a responsabilidade apenas dos CEPs. É preciso um órgão que tenha poder de regular e também fiscalizar. É preciso haver um controle de qualidade dos protocolos emitidos”, disse Chamas.

Para Chamas, o Conep deveria fazer algo semelhante ao que já fez o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Consea) em relação à ética de pesquisa com animais. “O Conep tem falhado em instruir assessores que possam tratar profissionalmente a questão da pesquisa clínica”, afirmou.

Placebo

Segundo o professor Hoff, o projeto original foi debatido e modificado extensamente no Senado. O uso do placebo (preparação ou comprimido neutro, sem efeito farmacológico) deverá ser limitado, conforme determinam as boas práticas de pesquisa clínica internacionais. Desta forma, num estudo que busca descobrir a eficácia de um novo medicamento em relação a outro existente no mercado, por exemplo, o paciente participante da pesquisa não poderá ficar sem o medicamento genérico. Ou seja, não poderá tomar apenas o placebo. O placebo apenas será permitido se não houver no mercado um comparativo, ou, nenhum tratamento para a doença investigada.

O substitutivo também garante ao voluntário da pesquisa o direito de receber gratuitamente o medicamento durante e após a realização do estudo. Mas o texto elimina o papel atual dos CEPs, sendo que a estrutura do sistema de regulação passaria a ser subordinada ao Ministério da Saúde, mostrou Hoff.

Segundo Greco, o texto original propõe dois tipos de CEPs: um institucional e outro independente. Os Comitês de Ética Independentes não teriam laços institucionais, sendo estabelecidos com recursos próprios.

“O importante é que esse projeto de lei é resultado de um extenso debate democrático de anos e mostra que houve uma evolução das comissões científicas do Senado. Em minha opinião, esse projeto de lei está equilibrado e atende ao anseio de celeridade do processo. Além disso, conseguiu se posicionar quanto ao tratamento de doenças graves”, disse Hoff.

Ética X agilidade

O professor Ramos levou à plateia um testemunho sobre a própria experiência atuando em comitês de pesquisa e também no Conep. “Aprendi que a grande questão é a desatenção, muitas vezes gerada por um olhar que pode estar empolgado com o ineditismo da pesquisa ou mesmo na comoção da busca de soluções para o sofrimento humano”, disse.

Segundo Ramos, “o antiético, isto é, o que é questionado por um Comitê, não necessariamente é fruto de uma ‘imoralidade’ ou má fé; pode ser pura desatenção”, disse, ao mencionar o papel de quem atua nos comitês de pesquisa.

Ao narrar um episódio ocorrido numa das instâncias em que atuou, Ramos conta que aprendeu que “a apreciação deve sempre contar com um olhar externo que permite ver um todo ainda maior. Porque uma apreciação intimista, restrita aos pares, está sujeita a erros”, disse.

Para o professor Ramos, preocupa pensar que o debate sobre o projeto de lei pautando a eficácia e agilidade de um sistema de apreciação ética possa correr o risco de “negligenciar os tantos avanços evidenciados na experiência acumulada nas duas últimas décadas”.

“Temos que cuidar para que os entraves a serem retirados sejam os burocráticos e de fluxo administrativo e não os de preocupação ética”, ressaltou Ramos.

O pró-reitor de pesquisa da USP, professor José Eduardo Krieger, e o diretor do IEA, professor Martin Grossmann, fecharam o debate lembrando a importância do tema.

“Os CEPs e o Conep têm sido de grande importância para a pesquisa brasileira nos últimos 20 anos. Mas é preciso renovar e para isso não há uma receita. É preciso debater”, disse Krieger.

Para especialistas, correntes de direita avançaram no mundo, ao passo que a liberdade e a democracia perderam terreno.

“A falta de cultura política leva as pessoas a terem um pensamento mágico, achando que depois das ruas receberiam um presente. Isso é incompatível com a construção política, a mediação e a negociação que fazem com que os eventos das ruas tenham uma continuação. Em comparação, dois dos principais líderes eleitos na Câmara chilena vieram das manifestações recentes daquele país. Em 1992, a mobilização pelo Impeachment de Collor alçou a uma posição de liderança política um líder estudantil. É marcante o fato de que os movimentos recentes não deixaram um legado organizado”, disse o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFCLH) da USP, durante o debate.

“A repressão às manifestações se sofisticou. Antes era uma verdadeira batalha campal. Agora os policiais se dividem em grupos e reprimem os focos como os bombeiros combatem o fogo. Mas a combatividade dos manifestantes não diminuiu por conta disso”, avalia Gabriel Silva, graduando do curso de filosofia da FFLCH-USP e representante do Movimento Passe Livre (MPL).

Com abertura do então diretor do IEA, Martin Grossmann, e a moderação do professor Pedro Dallari, do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, a primeira mesa discutiu A crise da representação e a exigência da participação. Também debateram o professor Álvaro Vasconcelos, do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais de Lisboa (IEEI), a professora Helcimara Telles, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Juliana Fratini, cientista política da ASA Comunicação.

Para o estudante, entre os saldos mais importantes de junho de 2013 está o fato de que as esquerdas foram tiradas das ruas. “Ao mesmo tempo, pipocaram muitos coletivos políticos e surgiu um debate sobre classe social. No geral, houve uma deslegitimização do governo e das instituições”, acredita.

Professor Álvaro Vasconcelos (IEEI) e o estudante Gabriel Silva (MPL).

Silva disse que os coletivos políticos temem que a lei antiterrorismo aprovada no Senado traga um retrocesso aos movimentos sociais e aumente a capacidade de repressão às mobilizações. “A consequência da contrarreação pode ser a barbárie. Se maio de 1968 foi o inicio da desilusão, nós nascemos na desilusão”, disse.

Globalização como barreira à liberdade e à política

Para Vasconcelos, na maioria dos países democráticos, os cidadãos vêm paulatinamente saindo da pobreza e conquistando acesso ao ensino e às tecnologias da informação e comunicação (TICs). O resultado é uma maior autonomia em relação às estruturas tradicionais de representação e mediação. Os cidadãos tornam-se atores de si mesmos sob o ponto de vista de que criam a informação e participam dela.

Com isto, a difusão de poder fragiliza os governos e as estruturas institucionais tradicionais como a mídia, por exemplo. Assim, há um déficit de expectativas com relação ao que os cidadãos desejam e aquilo que os governos e as instituições têm capacidade de atender.  Portanto, há um déficit de representação nas democracias modernas, avalia Vasconcelos.

“No centro da crise democrática está a convicção dos cidadãos e dos políticos de que não há alternativa. Por vias eleitorais, o regime democrático permitiria mudar o governo. Mas hoje há uma convicção de que não importa quem esteja no governo, a política vai ser a mesma. Os cidadãos estão convictos de que sua liberdade está posta em xeque pela racionalidade econômica ou por exigências da tecnocracia”, disse o professor.

As exigências financeiras da globalização impedem uma alternativa, diz Vasconcelos. “Governos de esquerda e os tradicionais fazem a mesma política econômica. No caso da Europa isso é muito forte porque a União Europeia impõe um conjunto de regras de racionalidade econômica. Mas a falta de alternativa é a morte da política. Daí decorre que caímos numa questão lembrada pela filósofa Hannah Arendt, de que não há liberdade sem política e não há política sem liberdade”, disse o professor.

Na nova configuração dos regimes democráticos, a ideia de território deixou de fazer sentido, afirma Vasconcelos. “Caminhamos para uma democracia de valores fortes e voto fraco. Há uma tendência de surgirem regimes autoritários liberais, como já ocorre em países da África e na China, por exemplo. Serão mantidos valores como direitos humanos, justiça, processos judiciais mais transparentes. Nesses regimes autoritários, é possível fazer reformas sem dar opção política que vem do direito de voto”, disse.

Alternativas à democracia fraca

Duas grandes vias podem ter surgido como reação ao enfraquecimento dos regimes democráticos. Nos países nórdicos e do centro-leste europeu, surgiram partidos de extrema direita, xenófobos, opostos ao espaço aberto da globalização e a favor dos Estados nacionais fortes, como é o caso da Polônia, Hungria, Dinamarca, França e República Checa, cita Vasconcelos.

A outra via é o que tem ocorrido no sul da Europa, em países como Espanha, Portugal e Grécia. “A alternativa surgiu à esquerda, com partidos que defendem uma democracia participativa. São menos nacionalistas e o marco comum é a defesa de uma integração europeia alternativa à política econômica neoliberal”, disse.

Manifestantes do movimento Indignados, da Espanha.

No caso da Espanha, os protestos que antecederam as eleições municipais de 2011 deram origem a três grandes movimentos de massa – o Movimiento 15-M, Indignados e Spanish Revolution. Sob o slogan “Democracia Real Já!”, os protestos espontâneos organizados pela internet reivindicavam mudanças profundas na política e no modelo econômico.

“Os ativistas consideravam que os partidos políticos não representavam o povo e que em vez de democracia, o país vivia um regime de partidocracia, praticamente um governo paralelo ao próprio governo”, disse Vasconcelos.

Os movimentos populares espanhóis criaram comitês de bairros e desenvolveram ações políticas para consolidar uma oposição aos partidos que dominaram a política desde o fim da Ditadura. Os grupos criaram o Podemos, de esquerda, um dos mais influentes partidos da Espanha, e o Ciudadanos, de direita.

“Ambos expressam a recusa à hegemonia de partidos que pactuaram a mesma política ao longo dos anos num sistema que ficou absolutamente corrupto. Como resultado, os tradicionais Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e Partido Popular perderam a liderança”, disse Vasconcelos.

Em Portugal, conta, o Partido Socialista e o conservador Partido Social Democrata dominaram a política desde o fim da Ditadura. Também exerciam o poder de forma coligada, em governos alternados ao longo dos anos. Mas, recentemente, o Partido Socialista acabou se recusando a viabilizar o governo. A direita havia vencido as eleições, mas estava longe da maioria parlamentar. O Partido Socialista então criou uma aliança inédita com a esquerda antiliberal, removendo o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. O impasse mostrou que a política de austeridade resvalou na hegemonia dos partidos tradicionais, como ocorreu na Grécia.

Na Grécia, o Partido Socialista Grego PASOK, que já esteve entre os dominantes, obteve menos de 5% dos votos para os 300 assentos do Parlamento Helênico nas eleições de 2015. Os gregos passaram a questionar a política de austeridade do PASOK e deram apoio ao Syriza, que passou a ser majoritário. Porém, defrontou a realidade imposta pela política econômica da União Europeia, disse Vasconcelos.

“As alternativas foram limitadas para Portugal e Grécia devido às imposições de Bruxelas. Então, sem alternativas imediatas para a Europa, a opção é abrir uma via terrível que é a desintegração da União Europeia e a volta aos Estados nacionais”, avalia o professor.

“A esquerda não tem mais uma agenda”

Os desafios da governança na democracia representativa será o tema da aula magna para alunos e professores da USP, ministrada pelo ex-primeiro ministro espanhol Felipe González Márquez, no dia 9 de março, no auditório 5 da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP.

“González será o novo titular da Cátedra José Bonifácio e coincidentemente o tema que escolheu trabalhar este ano será o da democracia participativa, mostrando como essa questão é importante e atual”, lembrou o moderador Pedro Dallari.

Dallari pontuou as questões levantadas pelos debatedores lembrando a importância de dimensionar historicamente a questão. “Sempre ouvimos falar de crise e há uma tendência de superdimensionarmos os fatos. Precisamos avaliar se a crise de representatividade vem operando desde o século 19 e se tornou um problema estrutural que ameaça a governabilidade, ou se é uma crise associada à incapacidade dos partidos hegemônicos de absorver as mudanças do mundo e lidar com o empoderamento dos cidadãos”, disse.

Helcimara Telles (UFMG) e Juliana Fratini (ASA Comunicação).

“Tenho pensado muito sobre o isso e acredito que o alcance da crise de representação é algo que os partidos de esquerda deveriam se preocupar. Porque vemos grupos de direita avançando em muitos países e usando as mesmas técnicas discursivas de mobilização que a esquerda usou no passado. A esquerda não tem mais uma agenda. Ela simplesmente responde à agenda da direita e não se atualizou diante das novas demandas da sociedade”, disse Helcimara Telles.

Para a professora, o neopopulismo renascido nas redes sociais é intolerante, significando uma negação ao outro e, portanto, uma negação da política. Tal retrocesso é resultado da crise de representatividade que, por sua vez, tem origem na diferença entre o discurso dos partidos e aquilo que eles de fato praticam, acredita.

Ativismo de direita nas redes

Redes sociais e ação cívica foi o tema que abriu os debates da tarde. A professora Helcimara Telles mostrou uma extensa pesquisa que realizou em diversos países sobre ativismo nas redes sociais e demonstrou que a internet tem sido o principal veículo de recrutamento da direita para mobilização de massa.

"A diferença de escolaridade, classe social e acesso à internet são fatores que facilitam o recrutamento dos simpatizantes da direita. A esquerda ainda continua sendo recrutada pelas vias tradicionais de lideranças, sindicatos e partidos”, disse Telles.

“A constatação de que as redes sociais têm sido muito mais utilizadas por movimentos antidemocráticos e populistas nos leva a uma conclusão perturbadora. É um comportamento que vai contra a utopia de que a sociedade da informação construiria um mundo mais democrático”, ressaltou.

Juliana Fratini avaliou a questão do discurso sobre racismo nas redes sociais, com a palestra Racistas brancos e racistas negros nas redes sociais e a narrativa política – inclusão ou sectarismo?

Discurso nas redes evidencia sectarismo e não inclusão, diz cientista política Juliana Fratini.

A cientista política citou uma aula magna na USP e fatos sobre racismo que ganharam popularidade na web para demonstrar que os protestos, dentro e fora da internet, acabam tomando a forma de acusação. O discurso contraria aquilo que defende: a inclusão e integração de minorias.

“As comunidades nas redes sociais estão se fortalecendo em si mesmas, pelo sectarismo, sem se integrarem à sociedade como um todo. Portanto, reafirmando a separação sociorracial.”, avaliou Fratini.

A cientista acredita que as narrativas acabam sendo usadas de acordo com determinados interesses. “Há um problema que precisamos pensar que é como manter agendas de inclusão a partir de narrativas mais universalizantes”, disse.

As artes e a exigência da participação foi o tema de encerramento do debate, que contou com a moderação de Grossmann e a participação de Diogo de Moraes, integrantes do grupo de pesquisa Fórum Permanente do IEA. Participaram das considerações finais Geraldo Adriano de Campos, do Laboratório Megatendências Globais e Desafios à Democracia, além de Massimo Canevacci , professor visitante do IEA entre 2013 e 2015.

Fotos:
Fernanda Rezende, Sandra Sedini, Manu Torío e divulgação

Organizado pelo Grupo de Pesquisa Qualidade da Democracia do IEA e o Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP (NUPPs) e sua Biblioteca Internacional da Corrupção (Corrupteca), o encontro reunirá debatedores para tratar dos déficits, desafios e propostas para a democracia brasileira diante da corrupção. Eles aprofundarão a análise das implicações da corrupção para a democracia no país, discutindo aspectos da transparência, responsabilização, qualidade e relação das instituições democráticas, participação popular e o papel das leis.

Os debatedores serão o promotor de justiça Roberto Livianu, do Ministério Público de São Paulo e do Instituto Não Aceito Corrupção; Fernando de Barros Gontijo Filgueiras, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diretor de Comunicação e Pesquisa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap); José Álvaro Moisés, coordenador do grupo de pesquisa e do NUPPs; e Giovanni Eldasi, da Corrupteca do NUPPs-USP e da Vérsila Educacional.

O seminário também marcará o lançamento do International Journal of Research on Corruption and Democracy - IJRCD e do Edital de Chamada de Trabalhos para a sua primeira edição. O IJRCD será uma nova revista acadêmica especializada em pesquisas sobre a corrupção e suas relações com a democracia no Brasil e outros países do mundo.

Foto: Leandro Neumann Ciuffo

O Impacto da Corrupção na Qualidade da Democracia
19 de abril, das 10h às 12h30
Antiga Sala do Conselho Universitário da USP, Rua da Praça do Relógio, 109, térreo, Cidade Universitária, São Paulo
Evento gratuito, com inscrição
Transmissão ao vivo pela internet
Informações: Claudia Regina (11) 3091-1686 e clauregi@usp.br 
Página do evento: http://www.iea.usp.br/eventos/impacto-corrupcao

Manifestantes pelas Diretas-Já, na praça da Sé, em 1989. Campanha levou milhares a lutar pelo direito ao voto.

Práticas antidemocráticas perduram até hoje, 26 anos após as primeiras eleições diretas para a Presidência da República, após o período 1960-1989. Com um grande número de candidatos, o pleito de 1989 teve uma das mais expressivas participações populares em eleições diretas na história do país. Instados pelos acontecimentos que renovariam os ares da política após longa Ditadura Militar, os brasileiros participaram em peso também nas eleições gerais de 1990. Naquele momento memorável, o clima de debate favoreceu o comparecimento nas urnas.

Mas o que, nos últimos anos, tem motivado a participação popular nos processos eleitorais? Por razões diferentes, funcionários públicos e trabalhadores com carteira assinada e com certo nível de renda são levados a manter o título em dia para não sofrer as penalidades impostas a essas categorias. Entre elas, a perda do direito de trabalhar no setor público ou, ainda, a impossibilidade de retirar passaporte, por exemplo.

Mas existe a hipótese da má informação. Na dúvida, muitos eleitores podem achar mais fácil simplesmente votar em vez de tomar procedimentos como justificar o voto ou pagar as multas. Por outro lado, a obrigatoriedade do voto pode não ser de todo ruim, já que os estudiosos consideram que a participação política é capaz de gerar um círculo virtuoso, na medida em que mais participação pode levar a um maior interesse por política.

No extenso estudo empreendido pelo cientista político Guilherme Pires Arbache, publicado no livro “Brasil: 25 anos de democracia – participação, sociedade civil e cultura política”, o autor mostra as dificuldades de chegar a uma relação causal capaz de apontar decisivamente quão representativo é o processo eleitoral no Brasil.

O título, da editora Fundação Konrad AdenauerStiftung, terá lançamento durante o seminário Brasil: 25 anos de Democracia. Participação, Sociedade Civil e Cultura Política, que acontece no dia 28 de junho, das 10h às 12h30, na Sala Ruy Leme da FEA. Além das discussões presentes no livro, o seminário promete levantar questões candentes sobre o atual momento político e contará com a participação de diversos autores que compõem a coletânea.

Arbache, por exemplo, falará sobre o tema “Participação Eleitoral no Regime Democrático Brasileiro”. Para o autor, ao contrário dos países onde as eleições são facultativas, o contexto do voto obrigatório traz uma relação totalmente diferente entre participação e as variáveis normalmente utilizadas na literatura sobre o tema.

“O voto obrigatório causa mais participação, mas também altera a qualidade da participação política. (...) Uma igualdade política formal convive com profundas desigualdades de fato, já que os afrodescendentes e as mulheres, por exemplo, ainda são pouco representados politicamente”, escreve o autor.

Mas há significância estatística em alguns números encontrados por Arbache. Por exemplo, a falta de interesse no pleito foi a causa de 10% das abstenções, entre os faltosos do primeiro turno das eleições de 2006. Dos que não votaram naquele ano, 5% relacionaram esse comportamento à descrença no sistema eleitoral. A localização dos eleitores responde por 25% das abstenções, ou seja, pessoas que estavam fora da sua cidade no dia da votação. “Isso, hipoteticamente, envolve a falta de interesse desses eleitores”, afirma o autor.

A obrigatoriedade do voto parece ser uma pauta a ser pensada no atual momento da política nacional. Mas não só isso. Uma seara fértil de ideias e questionamentos colocados nos artigos reunidos por Nuno Coimbra Mesquita mostra que os brasileiros ainda têm muito dever de casa a fazer.

Quem nos representa

O brasileiro não tem uma noção clara da composição política do Congresso Nacional ou, ainda, quais grupos de interesse mais influenciam nos processos e mecanismos daquela Casa.

O artigo de Pablo Silva Cesário, que integra a coletânea, mostra que o Brasil é “um caso excepcional no mundo, em que grupos de interesse ligados a empresas não ultrapassam os 30% das ações de lobby”.

Cientista político e gerente executivo da Confederação Nacional da Indústria, Cesário investigou o papel dos grupos de interesse no Poder Legislativo nos anos de 2011 e 2012. Nesse período, mapeou a atuação desses grupos em comissões, conselhos ou audiências públicas. Foram registrados 975 grupos de interesse e 2092 ações de lobby.

Manifestantes na cobertura do Congresso Nacional, em Brasília.

O estudo indicou que sindicatos de trabalhadores, grupos profissionais e organizações voltadas ao “interesse público” (aspas do autor) formam juntas “um grupo de maior acesso, ainda que sua participação esteja muito concentrada em um pequeno número de comissões parlamentares”, escreve.

Se 34,6% da atuação de grupos de interesse está ligada à participação do setor de negócios, as organizações de sindicatos de trabalhadores, áreas profissionais e de interesse público respondem, juntas, por 45% das ações de lobby no Poder Legislativo federal.

Entre os grupos mais ativos estão os de categorias de funcionários públicos, os Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (SINAIT), os fiscais da Receita Federal (ANFIP) e os magistrados (AMB). Ainda na categoria profissionais destaca-se a representação dos advogados (OAB) e dos médicos (CFM).

Vale observar que entre os grupos de interesse mais ativos estão entidades empresariais de origem corporativista ou centrais e confederações sindicais “criadas por força de lei e que também recebem recursos públicos”, escreve Cesário.

O resultado da pesquisa demonstrou, segundo o autor, “a prevalência de uma estrutura de representação da sociedade civil corporativista e, portanto, um papel relevanto do Estado também na própria organização da sociedade civil”.

“A realidade é que os atores estatais fazem parte do processo de influência e isso fica bastante claro, por exemplo, com as assessorias parlamentares dos ministérios, agências, autarquias e empresas estatais”, segundo Cesário.

Créditos: Rolando Freitas; Arthur Monteiro/Agência Senado.

Brasil: 25 anos de Democracia. Participação, Sociedade Civil e Cultura Política
28 de junho, das 10h às 12h30
Sala Ruy Leme - FEA/USP - Av. Prof. Luciano Gualberto, 908, 1º andar, Cidade Universitária, São Paulo, SP.
Evento gratuito, com inscrição prévia e transmissão ao vivo.
Informações com Cláudia R. Tavares
Programação do evento aqui.

Lançamento do livro: “Brasil: 25 anos de democracia – participação, sociedade civil e cultura política”, editora Fundação Konrad AdenauerStiftung. Nuno Coimbra Mesquita (Org.)

A partir da esq.: Arbache, Melo, Moisés, Mesquita e Cantoni debatem resultados de pesquisa

A realização de uma Assembleia Nacional Constituinte tem emergido em diversos debates realizados no IEA quando o tema é democracia, participação e representatividade. Durante o seminário Brasil: 25 anos de Democracia: Participação, Sociedade Civil e Cultura Política, realizado no dia 28 de junho, não foi diferente.

“Um mecanismo capaz de recompor o atual sistema político no Brasil seria a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte, que infelizmente não está prevista na nossa Constituição”, disse o cientista social Carlos Alberto Furtado de Melo, professor do Insper, convidado como debatedor.

O seminário reuniu na sala Ruy Leme, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, autores do livro homônimo ao debate. A moderação foi do professor José Álvaro Moisés, coordenador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPs) da USP.

“Os mecanismos de participação direta só funcionam bem quando as instituições representativas e o Judiciário também funcionam bem. Se o Parlamento e o Judiciário têm problemas, é muito pouco provável que uma consulta popular vá saná-los. É importante manter a visão sobre o conjunto institucional como um todo”, disse Rolf Rauschenbach, da Universität St. Gallen, Suíça, que num dos capítulos analisa os mecanismos participativos e o seu funcionamento na América Latina e no Brasil.

Segundo o pesquisador, que fez sua palestra por videoconferência, a assembleia constituinte é uma instituição de participação direta prevista em oito países da América Latina. Mas alguns desafios importantes impedem que o Brasil aproveite ao máximo esses mecanismos e entre os fatores está o tamanho da população e a sua qualificação para participar de consultas populares, disse.

“Processos de democracia direta podem ser um complemento para as outras instituições democráticas, em particular para as instituições representativas. As decisões populares não poderiam substituir totalmente os mecanismos de tomada de decisão parlamentar. Porque o bom desempenho dos processos de democracia direta depende do contexto no qual eles são aplicados”, ressalta.

Rauschenbach acredita que para sanar os problemas atuais do Brasil, a realização de uma constituinte seria indicada apenas do ponto de vista teórico. Além de ser um instituto não previsto na Constituição, haveria problemas de ordem prática como a definição de regras de financiamento da consulta popular e a indicação de um nome para liderar o processo.

Lembrou o plebiscito de 1993 para exemplificar como tais mecanismos podem muitas vezes servir apenas a uma “democracia de fachada”. Naquele ano, os brasileiros foram às urnas para definir o sistema de governo. “Aquele processo conforme foi conduzido poderia ter trazido um resultado tão absurdo como uma monarquia presidencialista, o que mostra o lado problemático daquela consulta, revelando uma fachada de democracia mais do que uma intenção genuína de participação”, afirmou.

Para Rauschenbach, o referendo realizado na Inglaterra sobre a saída do país do bloco europeu apenas confirma que “a democracia é uma obra em aberto”, conforme o mote da apresentação do livro.

“O povo poderia querer opinar sobre outra questão, mas foi forçado a opinar sobre ficar ou não na União Europeia. O referendo foi um tiro no pé dado pelo próprio Primeiro Ministro inglês e mostrou o que acontece quando deixamos os problemas acumular, pois há um déficit democrático na UE há muitos anos que levou a uma insatisfação mais ou menos justificada. O referendo mostrou que é muito grande o perigo desse mecanismo não dar certo em certos casos”, disse Rauschenbach.

Pouca tradição democrática

Carlos Melo, do Insper: sociedade civil precisa repensar sua agenda da representação

A fragmentação da sociedade e dos mecanismos de representação no Brasil, incluindo partidos políticos, apenas agravou problemas que remontam aos tempos do Brasil Colônia, na opinião do professor do Insper.

Segundo Melo, de 1500 até 2016, o Brasil teve 338 anos de império escravagista. Mesmo com a República, o poder se revezou nas mãos de uma elite oligárquica até 1930, quando a Revolução Constitucionalista o entregou à ditadura Varguista. Em 1945, embora por eleições diretas, assumiu a Presidência o general Eurico Gaspar Dutra, ex-ministro de guerra do antigo ditador. Após uma sequência de episódios como suicídio e renúncia, veio a Ditadura Militar, lembrou.

“Apenas restituímos a ideia de democracia em 1985, mas o Presidente eleito morreu. Depois veio o impeachment de Collor e só em 1994 começa a nossa regularidade eleitoral. Agora temos esse processo da Dilma. Tudo isso apenas demonstra a volatilidade dos processos políticos no Brasil”, observou o debatedor.

A diversidade de partidos políticos reflete uma sociedade fragmentada e sem representatividade, afirma Melo. “Os partidos acabaram representando interesses específicos, o que os torna particularistas e corporativistas, ou grupos que tomam parte do Estado para si sem representar o todo. Acredito que a sociedade civil precisa se repensar ante a questão da representação”, disse.

Para o debatedor, os movimentos populares recentes não conseguem se igualar às grandes mobilizações do passado porque faltam lideranças. “Parece que a participação popular não consegue se fechar em torno de uma bandeira clara, voltada ao aperfeiçoamento democrático, pois não existem lideranças capazes de abraçar esse processo”, ponderou Melo.

“Parece que a sociedade civil perdeu sua agenda num processo de fragmentação da sociedade e das representações sociais. A participação popular direta como nas manifestações de rua deve ter um norte para chegar a algum objetivo”, disse Melo.

Livro em quatro anos de pesquisa

Coletânea está disponível em versão online

Os textos reunidos em “Brasil: 25 anos de democracia – participação, sociedade civil e cultura política” focam a participação política e seu impacto no ativismo da sociedade civil. O título, da editora Fundação Konrad AdenauerStiftung, teve a organização do cientista político Nuno Coimbra Mesquita, do NUPPs.

“A coletânea resulta de uma grande pesquisa de avaliação sobre 25 anos da democracia brasileira, desenvolvida ao longo de quatro anos por pesquisadores do NUPPs”, segundo o professor Moisés.

No capítulo sobre Participação Eleitoral no Regime Democrático Brasileiro, o cientista social Guilherme Arbache, pesquisador do NUPPs, busca entender quais motivações levam os eleitores às urnas no contexto específico do Brasil, que historicamente tem enfrentado inúmeros problemas que deslegitimaram eleições, incluindo fraudes, cooptação de eleitores e outras práticas.

Arbache testou diversos modelos da literatura sobre o tema, tendo em vista o “paradoxo da participação” e a “igualdade de representação” em diversas camadas da população.

“No contexto do voto facultativo, pessoas com maior escolaridade e maior interesse por política votariam mais. Por outro lado, pessoas com emprego e carteira assinada votam mais, segundo alguns modelos. Mas o teste para funcionários públicos mostrou que esse vínculo empregatício não faz nenhuma diferença no comparecimento às urnas, segundo os resultados”, disse o pesquisador.

Mas há questões que ainda merecem mais investigações como, por exemplo, a influência do nível educacional e o comparecimento às urnas. “No Brasil, há questões ligadas à forma como o voto é cobrado nas instituições brasileiras e portanto é preciso pensar além da dicotomia compulsório/ facultativo sobre essa questão”, disse.

Além disso, a compulsoriedade do voto no Brasil parece estar equalizando a participação entre diferentes grupos socioeconômicos, mostrou.

Porém, chama a atenção os números referentes às razões para não votar. Segundo o Barômetro das Américas de 2007 (referente às eleições de 2006), entre os que possuem título eleitoral no Brasil, 28% não se encontrava no seu domicílio eleitoral no dia do voto. “Não é possível saber o motivo pelo qual esses cidadãos encontravam-se fora de seu domicílio eleitoral. Alguns podem estar morando e/ ou trabalhando em outras cidades e estados. Porém, algumas pessoas podem ter ido viajar durante as eleições, o que envolve, hipoteticamente, falta de interesse”. Outros 15% alegaram qualquer outra razão, sendo que 9% alegaram falta de interesse.

Engajados online e offine

Comportamento político, participação e democracia digital são temas estudados pela mestranda Stefania Lapolla Cantoni, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. O artigo, assinado em co-autoria com Mesquita, organizador do livro, busca responder se os indivíduos que participam da política utilizando as novas tecnologias digitais rejeitariam as formas tradicionais de participação ou se apenas usam a web como recurso adicional. Além disso, investigou também se a participação pela internet impacta na percepção dos indivíduos sobre as instituições representativas.

As pessoas que participam pela internet são aquelas com nível de educação mais alto, especialmente ensino universitário, e são predominantemente homens. Os resultados não mostraram um padrão definido com relação à renda.

O perfil dos que participam offine (manifestação e abaixo-assinados) mostrou o mesmo padrão em relação à educação e em relação à maior participação dos homens (manifestação). A renda também não é um preditor nesse modelo, demonstrando impactar positivamente apenas a participação em abaixo-assinados, mostrou.

Professor José Álvaro Moisés, coordenador do NUPPs da USP

A surpresa dos resultados foi o fato de não haver um perfil diferenciado entre os engajados online e offline. “Isso mostra que não necessariamente a internet tem emergido como uma nova porta de inclusão entre os ‘desengajados de sempre’”, conclui a pesquisadora.

A segunda hipótese testou a confiança dos indivíduos em relação a quatro instituições democráticas: o Congresso Nacional, o Judiciário, o governo e partidos políticos. Em síntese, os ativos em partidos políticos ou que trabalham para candidatos são as que mais confiam nas instituições representativas, ao passo que os internautas são os que menos confiam, tanto em relação ao Judiciário quanto ao Congresso, confirmando a hipótese de quem participa online é mais crítico das instituições.

Mesquisa também mostrou  resultados de uma pesquisa feita com as professoras Soraia Marcelino Vieira, da Universidade Federal Fluminense, e Michelle Fernandez, da Universidade Federal de Pernambuco. O capítulo intitulado “Novas formas de fazer política? Manifestações sociais e partidos políticos no Brasil contemporâneo” avalia o enfraquecimento dos laços entre a sociedade civil e os partidos políticos.

José Álvaro Moisés, coordenador do grupo de pesquisa Qualidade da Democracia do IEA-USP, foi o entrevistado das Páginas Amarelas da edição de 19 de setembro da revista Veja (versão online apenas para assinantes). Moisés falou sobre a campanha presidencial em curso, o acirramento dos discursos extremistas e o aumento da polarização política no Brasil. Para ele, este conjunto de fatores coloca em xeque os mais de 30 anos de construção democrática no país.

O cientista político acredita que o atentado sofrido recentemente pelo candidato à Presidência Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL), é uma confirmação dessa radicalização política. “Demonstra que estamos chegando a um grau de intolerância em que o uso da violência começa a ser encarado como ‘natural’ na solução de conflitos políticos”, disse à Veja. Moisés lembrou também que outros casos, como o ataque à caravana do ex-presidente Lula no Paraná e o assassinato da vereadora Marielle Franco no Rio de Janeiro, também comprovam o “clima quase generalizado de intolerância” que assola o Brasil. Bolsonaro, segundo ele, instiga ações violentas deste tipo em seus discursos quando afirma, por exemplo, ser necessário “metralhar a petralhada”. “É uma manifestação que induz o indivíduo a pensar que é aceitável usar a violência na disputa eleitoral”, explicou.

As manifestações de Bolsonaro também aprofundam, segundo Moisés, a polarização da sociedade entre “esquerda” e “direita”. “E esse tipo de conduta não deveria, em nenhuma hipótese, ser replicado por um homem público que quer liderar uma nação”, argumentou na entrevista. Ele ressaltou que uma das atribuições dos “homens públicos” é defender a solução pacífica dos conflitos políticos e sociais e garantir o clima de entendimento entre os diferentes. O candidato do PSL faz justamente o oposto, segundo Moisés, ao “desmerecer minorias e pôr em dúvida o processo eleitoral quando questiona o funcionamento da urna eletrônica”.

Ele entende que o tipo de discurso propagado por Bolsonaro ganhou espaço porque “vem crescendo no brasileiro a sensação de que ele próprio é irrelevante para o funcionamento da democracia”, explicou. Essa crise de participação, segundo Moisés, aumenta a percepção da população de que uma mudança para um regime autoritário “pouco importa”. Ele ressaltou ainda que o pluripartidarismo tem efeito correspondente: Os brasileiros não se sentem representados por nenhum 35 partidos que existem hoje no país, o que agrava a descrença nas instituições públicas. Uma solução, para ele, é submeter os partidos a regras de democracia interna, sem as quais “serão cada vez mais rejeitados pelos eleitores”.

Foto: Leonor Calasans/IEA-USP

Carlos Guilherme Mota, primeiro diretor do IEA-USP, falou sobre o horizonte político brasileiro à coluna de Sônia Racy no jornal O Estado de S. Paulo. Na entrevista, publicada no dia 21 de janeiro, Mota reiterou a importância de instituições como o IEA para o avanço intelectual de questões sensíveis ao país, principalmente no atual “cenário de anacronismos” que o Brasil atravessa.

Questionado sobre os motivos que levaram Jair Bolsonaro à Presidência da República, o historiador culpou o esvaziamento ideológico dos partidos políticos. “Esqueceram, na classe política, que partidos têm de se basear num sistema de valores, num conjunto de ideias”, pontuou. Essa é, para ele, a principal justificativa para a derrocada do Partido dos Trabalhadores (PT), que “perdeu seus objetivos e aderiu aos vícios da política convencional”, abrindo espaço para o projeto de governo eleito em 2018.

Apesar do grande número de militares que compõem o primeiro escalão do atual governo, Mota não acredita que existam grandes paralelos entre o período atual e a ditadura militar (1964-1985). “Pode-se fazer alguma relação histórica”, disse. “Embora, é claro, sem os traços fortemente ditatoriais daquele período.” Os militares apresentam ainda um rigor incomum na política convencional e nos setores da esquerda, lembrou.

Ele entende, por outro lado, que há um certo anacronismo no governo Bolsonaro: “Somos agora um país que tem ideólogos, que tem guru”. Mota afirmou ainda que “soa ridículo” que um dos discípulos de Olavo de Carvalho, o guru em questão, ocupe a principal cadeira do Itamaraty. O historiador classificou o núcleo do atual comando político como “uma ordem autocrática com aparência democrática”. Sobre o futuro do Brasil, Mota foi breve: “O horizonte é de construção para longo prazo, e temos, nós brasileiros, de aprender essa lição”.

Veja a íntegra da entrevista aqui.

Foto: Leonor Calasans/IEA-USP

Diante desse contexto, surgem algumas perguntas: Como as grandes tendências mundiais podem impactar a democracia no mundo e no Brasil? A expansão da democracia é hoje mais difícil? Será que as democracias enfrentam novas democracias e esse processo leva à entrada num período de involução política?

Com o objetivo responder essas questões e discutir de que forma as grandes tendências mundiais impactam no futuro da democracia em geral, e do Brasil em particular, o Instituto de Estudos Avançados, em colaboração com o Instituto de Relações Internacionais e sob a coordenação de Álvaro Vasconcelos, organiza o laboratório Megatendências Globais e Desafios à Democracia, que prevê a realização de três encontros com especialistas de várias áreas. No primeiro debate, o tema explorado será O desafio do nacionalismo identitário.

Expositores

• Alvaro de Vasconcelos
• Arlene Clemesha
• Leandro Karnal

Debatedores

• Félix Ramon Sánchez

• Geraldo de Campos
• Marcelo Neri
• Sylvia Dantas
  

Moderador

• Martin Grossmann

Na ocasião, será possível diagnosticar elementos relativos aos processos de mobilização política em torno das questões relativas à mudança climática, dos processos de controle social e de promoção de ações públicas no campo e que contam com a participação política das comunidades afetadas e de movimentos sociais dedicados ao enfrentamento dos problemas relativos ao tema e das desigualdades delas decorrentes.