O estímulo aos estudos avançadas interdisciplinares que envolvam Direito e Tecnologia da Informação (TI) é o objetivo geral do Grupo de Estudos Direito e Tecnologia (Tech Law), cuja criação, no Polo Ribeirão Preto do IEA, foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Instituto em junho.

O grupo é constituído por professores e estudantes de Direito e Ciência da Computação. A coordenação é de dois professores da USP participantes do Programa Ano Sabático do IEA em 2020: Evandro Eduardo Seron Ruiz, do Departamento de Computação e Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) é o coordenador; Cíntia Rosa Pereira de Lima, do Departamento de Direito Privado e Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP), é a vice-coordenadora.

Alguns dos objetivos específicos do grupo são:

• permitir estudos práticos sobre: anonimização e pseudoanonimização; inteligência artificial, ética e Direito; e análise sobre a (in)adequação dos termos e condições de uso;
• oferecer subsídios à concretude de políticas públicas que serão encaminhados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e ao Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade, instituídos pela Lei n. 13.853/2019;
• promover eventos científicos sobre assuntos relacionados ao Direito e TI, a fim de contribuir para a formação de pesquisadores e outros profissionais;
• preencher as lacunas doutrinárias - dadas as constantes mudanças tecnológicas - com a publicação de artigos científicos e um livro coletivo.

Na proposta de criação do grupo, Ruiz e Cíntia Rosa destacam que a sociedade informacional é caracterizada pela aquisição_, armazenamento, processamento e distribuição de informações por meio das TIs. Nesse processo, afirmam que “se destaca o papel da informação como riqueza (economia informacional) e como instrumento de poder”, conforme análise do sociólogo espanhol Manuel Castells.

“Dessa forma, diversos problemas sociais, jurídicos e tecnológicos envolvendo os avanços científicos merecem ser estudados de forma interdisciplinar, estabelecendo um diálogo constante entre o Direito e a Ciência da Computação.”

Como exemplo de questões a serem debatidas, citam “os dois pilares para o sistema protetivo aos dados pessoais" adotados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) [nº 13.709, promulgada em agosto de 2018]: o consentimento informado e a anonimização dos dados pessoais.

Para eles, é preciso considerar que esses termos não são conceitos estáticos, nem exclusivamente jurídicos: “Deve-se estimular a adoção da tecnologia para o consentimento seja realmente livre, informado e inequívoco”, ressalvam. A questão será analisada no segundo ano de atividades do grupo.

No primeiro ano de funcionamento, os estudos estarão centrados na anonimização e na pseudoanonimização. Os pesquisadores alertam que a LGPD contém “um conceito aberto sobre anonimização”, ao citar que devam ser utilizados “meios técnicos razoáveis” para a não associação de dados a pessoas. A definição do que seja razoável depende de uma pesquisa conjunta entre juristas e cientistas da computação, afirmam.

Os coordenadores do grupo já têm desenvolvido trabalhos científicos em conjunto sobre o tema, como o livro “Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” (2020), coordenado por Cíntia Rosa e com artigo de Ruiz, e a organização do congresso internacional “Desafios da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais, realizado em novembro de 2019, na FDRP.

Segundo eles, a criação do grupo consolidará as pesquisas iniciadas em conjunto por ambos, que pretendem publicar dois artigos científicos, um por ano de atividade do grupo, em periódico com fator de impacto relevante nas áreas estudadas pelo grupo. Também organização um livro coletivo interdisciplinar e editarão os anais de um congresso.

A perspectiva é que os demais pesquisadores vinculados ao grupo bem como estudantes de graduação e pós-graduação envolvidos com os trabalhos também publiquem artigos em periódicos de excelência nacionais e internacionais e apresentem resultados em eventos relevantes no Brasil e no exterior.

Para o primeiro ano de atividade, a coordenação definiu dois temas de estudos:

• 2º semestre de 2020: “Anonimização, Pseudoanonimização e os Desafios em face das Possibilidades de Reidentificação”;
• 1º semestre de 2021: “Inteligência Artificial e Internet das Coisas: O Constante Dilema entre Avanço e a Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais”.

O grupo realizará um workshop ou seminário aberto ao público ao final de cada um dos três semestres iniciais de atuação. No final do biênio, organizará um congresso nacional ou internacional, também aberto ao público, para ampla divulgação dos resultados dos estudos.

Além de Ruiz e Cíntia Rosa, o grupo tem outros 13 membros permanentes, professores da USP (FDRP, FFCLRP e Faculdade de Direito), Universidade de Edimburgo (Reino Unido), Universidade de Estudos de Bolonha (Itália), Universidade de Nice (França) e Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) e o gestor da empresa Codex Data – Soluções Digitais.

Foto: Pikist

Considerada uma das leis mais inovadoras dos últimos anos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz diversos desafios não apenas para que as empresas se adequem a ela, mas também os entes públicos, desde a esfera federal até a administração municipal. Para discutir as dificuldades nesse último nível de governo, o Grupo de Estudo Direito e Tecnologia (TechLaw) do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP promove nesta quarta, dia 28, a partir das 18h, a conferência on-line "Desafios da adequação da LGPD em grandes metrópoles".

O evento será exclusivamente on-line, com transmissão pelo Google Meet. Os participantes receberão certificado mediante preenchimento de avaliação disponibilizada durante a conferência.

Os palestrantes serão o controlador geral do município de São Paulo, Daniel Falcão, e o mestrando da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e assessor na Controladoria Geral do Município de São Paulo, Kelvin Peroli.

O mundo jurídico está atento às possibilidades de uso da IA em suas atividades cotidianas. Há muito se espera que as soluções de IA contribuam para a superação do conhecido problema da morosidade da Justiça, atolada em uma quantidade crescente de demandas, o que somente tende a crescer com a democratização do acesso à Justiça e aumento de litigiosidade na sociedade.

Para os gestores dos serviços de Justiça do país, a IA representa uma oportunidade de desafogar as cortes, permitindo a aplicação mais ágil da justiça. Tal intento nos remete sempre à imagem de uma máquina proferindo decisões no lugar de magistrados de carne e osso, profissionais de carreira, mas não é exatamente a única forma como a IA pode ser utilizada na prestação dos serviços judiciários, por si só complexos e variados.

É sabido que várias rotinas processuais podem ser aprimoradas com o uso da IA, que também pode ser utilizada na construção de decisões que traduzam maior coerência e uniformidade, fortalecendo o sistema jurídico, reduzindo tempos e custos dos processos.

Mas isso não se faz por passe de mágica, nem de maneira imediata, requerendo uma construção cuidadosa, que respeite premissas éticas e principiológicas, e assegurem o direito ao devido processo legal, ao juiz natural e contraditório, pilares constitucionais dos sistemas de Justiça, tudo submetido a um modelo de governança representativo, efetivo e transparente.

Considerando o caráter multidisciplinar do tema, suas graves implicações na dinâmica social e a necessidade de envolvimento da academia e da sociedade em geral na análise e discussão das premissas e consequências do uso da IA pela Justiça, o IEA (por sua Cátedra Oscar Sala, afeita aos temas de tecnologia e sociedade), com o apoio do C4AI-USP, realizará esse encontro com a presença de renomados especialistas, para tratar do tema.

Transmissão:

Acompanhe a transmissão do evento em www.iea.usp.br/aovivo

José Gregori, que foi Secretário Nacional dos Direitos Humanos e Ministro da Justiça, morreu ontem, dia 3 de setembro, aos 92 anos. O jurista se notabilizou pela defesa dos direitos humanos e pela luta contra a ditadura militar. No IEA, foi integrante da Cátedra Unesco de Educação para Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância, que esteve ativa de 1996 a 2014.

Guilherme Ary Plonski, diretor do IEA, relembrou sua última presença no Instituto, em setembro de 2022, quando o jurista esteve no seminário “Construção e Desmonte das Políticas de Combate à Tortura”. Plonski manifestou pesar e desejou “que a sua memória ilumine os nossos caminhos”.

Além deste, Gregori também participou, em 2015, de painel do seminário “Saídas para a Crise”, na mesa Direito, Justiça e Cidadania ao lado do jurista Modesto Carvalhosa e de Márcio Fernando Elias Rosa, então procurador-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em 2021, palestrou no “Ciclo de Memórias da Política Institucional Brasileira de Direitos Humanos”, proposto e organizado pelo Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Memória. O evento reuniu todos ex-ministros e ex-secretários da Secretaria de Direitos Humanos — nas suas diferentes formações institucionais — de 1997 a 2016.

O jurista também foi um dos entrevistados no documentário “Cartografia de Direitos Humanos”, realizado pela Cátedra Unesco. O projeto ouviu diversas personalidades a respeito de lugares que sediaram lutas pelos direitos humanos na Grande São Paulo.

O Brasil possui aproximadamente 23 mil jovens privados de liberdade pela prática de atos infracionais, segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça realizada em 2018. Debater formas de intervir nesse contexto e evitar o agravamento da situação é fundamental na atualidade. Pensando nisso, o Grupo de Estudos e Pesquisas em Desenvolvimento e Intervenção Psicossocial (GEPDIP) da USP e a Organização Comunitária Santo Antônio Maria de Claret (OCSAMC) realizam no dia 30 de outubro, a partir das 8h, no Auditório da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP o XIII Seminário Internacional sobre Delinquência Juvenil.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 28 de outubro neste link.

O evento vai discutir temas como estratégias de intervenção na delinquência juvenil, violência em contexto escolar, padrões de uso de substâncias psicoativas, justiça restaurativa e a influência das novas tecnologias no comportamento juvenil.

Participam como palestrantes o psicólogo do Departamento de Justicia de la Generalitat de Catalunya Antonio Cano Martin, a docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as mestrandas em Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP Rafaelle Carolynne Santos Costa e Laís Sette Galinari, o perito criminal federal Gustavo Pinto Vilar, a juíza titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal Lavínia Tupy Vieira Fonseca, a psicóloga forense Bárbara Macedo e os docentes da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) André Luís Gonçalves e Fernanda Simplício Cardoso.

O seminário é promovido em parceria com o Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP, Grupo de Estudos Interdisciplinar de Criminologia (GEICRIM) da USP e a OAB Ribeirão Preto.

Mais informações: (16) 99142 7505, (16) 3622 4830 ou ocsamc2019@gmail.com.

XIII Seminário sobre Delinquência Juvenil
30 de outubro, 8h
Auditório da FDRP-USP
Inscrições gratuitas
Página do evento

Segundo Cíntia, embora alguns direitos e garantias previstos no Marco Civil já estivessem garantidos pela Constituição e pelo Código Civil, ele traz uma importante contextualização. “Ele colabora quando traz o direito à neutralidade da rede, que foi regulamentado ano passado por decreto, e em alguns pontos acaba retrocedendo, como quanto à responsabilidade civil. De uma maneira geral, é um marco regulatório que estabelece direitos importantes no contexto dos usuários da internet”.

Hirata lembra que a existência de alguns retrocessos é natural devido à complexidade da formulação das leis. “É sempre muito complicado fazer um documento legislativo dessa forma, porque há muitos interesses envolvidos, dos provedores, empresas de conteúdo, jornalísticas, então chegar a um senso comum, um documento único, não é uma tarefa simples. De certa forma, é normal que se tenha retrocessos, porque na hora de fazer uma lei como essa é preciso abrir mão de um pedaço para se chegar a outro. É difícil chegar a um ponto ideal”, diz.

Em relação à proteção de dados dos usuários, de acordo com os docentes, o Marco ainda não chegou a um modelo adequado, o que traz prejuízos inclusive nas relações internacionais. “Isso traz efeitos também nas nossas relações com outros países, principalmente da Europa. A preferência é por um sistema que nós ainda não temos, o notice and take down, é o sistema europeu. Nele, a pessoa que se sente lesada notifica o provedor, que retira imediatamente o conteúdo do ar”, explica Alessandro.

Outro problema trazido pelo Marco nesse sentido foi a judicialização.“Salvo casos de nudez e pornografia infantil, a pessoa que se sente lesada por determinado conteúdo tem que demonstrar judicialmente o prejuízo. O artigo 19 diz que, para preservar a liberdade de expressão, o provedor somente será responsabilizado se notificado judicialmente para retirar determinado conteúdo e não o fizer”, conta Cíntia.

A entrevista vai ao ar na Rádio USP Ribeirão Preto nesta sexta (24), a partir das 12h, e na Rádio USP São Paulo na quarta (29), a partir das 21h. O USP Analisa é uma produção conjunta da USP FM de Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.

No combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como a impunidade se relaciona com o perfil dos atores da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal, componentes do Sistema de Integridade brasileiro? E como o desenho institucional desse sistema, considerados os seus tempos e fluxos, influencia a prescrição e as diferentes dimensões da impunidade?

Essas duas questões foram investigadas pela pesquisa "Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição", realizada em 2018 pelo Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPPs) da USP em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), atendendo a edital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os resultados da pesquisa (publicados no site do CNJ) serão debatidos no seminário Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição, no dia 10 de abril, das 10 às 17h, na Sala Alfredo Bosi do IEA. Os organizadores são o Grupo de Pesquisa Qualidade da Democracia, do IEA, e NUPPs, com apoio da  ABJ. Para participar é preciso efetuar inscrição prévia (não é necessário se inscrever para assistir ao seminário ao vivo pela internet).

De acordo com os organizadores, o objetivo do seminário é analisar, a partir dos resultados da pesquisa, o papel da Justiça na atual fase da experiência democrática brasileira e, na medida do possível, indicar áreas e temas que podem ser reformados com o objetivo de torná-la mais eficiente e mais compatível com os princípios democráticos de liberdade e igualdade.

Resultados reveladores

Os pesquisadores consideram os resultados bastante reveladores. Em relação à prescrição de crimes, a pesquisa indicou que, ao contrário do que diz o senso comum, apenas em torno de 4% - considerando-se o universo abrangido pelo levantamento - dos processos admitidos pela Justiça prescrevem.

Do ponto de vista dos fluxos institucionais dos processos penais, a pesquisa "revelou que instituições como o foro privilegiado têm impacto na prescrição, bem como o tempo da fase de instrução dos processos na Primeira Instância".

Outra dimensão importante tratada pela pesquisa foi a dos perfis dos atores do Sistema de Integridade (magistrados, procuradores, promotores e delegados das polícias judiciárias). Descobriu-se a existência de dois grupos bastante definidos de atores, segundo os pesquisadores: "Um se ocupa de uma perspectiva revisionista da Justiça, defendendo a premência de fluxos mais rápidos, como a prisão em segunda instância e métodos de investigação mais contundentes, como a condução coercitiva e a prisão preventiva; o outro é formado por atores que se demonstram mais inclinados a perceber a aplicação da Justiça a partir de uma lente social, supondo que sem igualdade social a aplicação da Justiça torna-se desigual".

De modo geral, afirmam os responsáveis pela pesquisa, os resultados contribuem para melhor compreensão da Justiça no Brasil a partir da análise do cruzamento dos perfis de atuação de atores do Judiciário com suas percepções de mundo, "mostrando que há uma relação entre a prescrição e percepções de mundo específicas".

Exemplo disso é o fato de atores vinculados a uma determinada perspectiva de mundo "terem apresentado uma prática prescritiva levemente mais elevada e, paradoxalmente, mais punitiva, uma vez que condenaram mais", ao passo que magistrados de outro grupo "demonstraram um comportamento judicial menos prescritivo, mas arquivaram mais processos, bem como absolveram mais os réus".

Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição
10 de abril, 9h
Sala Alfredo Bosi, IEA, rua da Praça do Relógio, 109, Cidade Universitária, SP
Evento público, gratuito e com inscrição prévia; para assistir ao vivo pela internet não é preciso se inscrever
Mais informações: com Cláudia Regina Pereira (clauregi@usp.br), telefone (11) 3091-1686
Página do evento

Valter Campanato/ABr

No horizonte deste debate estão o futuro do trabalho, a divisão do trabalho e a própria teoria do valor-trabalho frente ao Direito à Cidade e ao Direito à Vida.

Palestrantes

Sayonara  G.C. Leonardo da Silva (UFRJ)

Ricardo Antunes (IFICH/UNICAMP)

Paulo Cesar Xavier Pereira (FAU e IEA/USP)

Mediadora

Cibele Rizek - (IAU e IEA/USP)

Conhecidas internacionalmente como práticas de stop and search, as abordagens policiais a cidadãos, que envolvem identificação e eventualmente revista, têm gerado intensa discussão em diversas sociedades e um crescente interesse como objeto de estudo pela comunidade científica internacional. Para debater essas práticas, o Grupo de Pesquisa em Criminologia Experimental e Segurança Pública do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP e a Associação Internacional de Criminologia em Língua Portuguesa promovem no dia 3 de fevereiro, a partir das 14h, a conferência on-line “As práticas policiais de stop and search: desenvolvimentos teórico-empíricos”.

O evento será realizado de forma exclusivamente on-line. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link. A transmissão será feita pelo canal do IEA-RP no YouTube e pelo perfil do Instituto no Facebook. Haverá envio de certificado de participação a quem preencher o formulário disponibilizado no chat das plataformas durante a transmissão.

A palestrante será a professora assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Porto, Portugal, Josefina Castro. Ela vai abordar as principais linhas de investigação teórico-empírica desenvolvidas a respeito dos usos, regulação e eficácia das práticas de stop and search e sobre o conhecimento produzido pela comunidade científica sobre o tema, em particular nos países europeus.

Josefina Castro é mestre em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP). Integra o Centro de Investigação Interdisciplinar da Escola de Criminologia da FDUP – Crime, Justiça e Segurança (CJS) e é membro colaborador do Grupo de Investigação Direito Penal e Criminologia do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada (CEJEA). Participa em diversos projetos de investigação, nacionais e internacionais, nas áreas de delinquência e justiça juvenil, mediação e justiça restaurativa, governança da segurança e policiamento.

Mais informações sobre o evento: iearp@usp.br

Sobre o Grupo de Pesquisa

A partir dos recentes avanços da Criminologia Experimental, o Grupo de Pesquisa em Criminologia Experimental e Segurança Pública do IEA-RP propõe dedicar-se ao estudo de experimentos, métodos e intervenções que permitam extrair evidências científicas sobre o que funciona (what works) nas estratégias de segurança pública. Com base nas evidências científicas obtidas pelo método experimental, pretende-se desenvolver novas abordagens teóricas e recomendações de ação estratégica no campo da segurança pública. Saiba mais em https://sites.usp.br/iearp/criminologia-experimental-e-seguranca-publica.

O evento será realizado de forma exclusivamente on-line. Haverá envio de certificado de participação a quem preencher o formulário disponibilizado no chat das plataformas durante a transmissão.

A palestrante será a professora assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Porto, Portugal, Josefina Castro. Ela vai abordar as principais linhas de investigação teórico-empírica desenvolvidas a respeito dos usos, regulação e eficácia das práticas de stop and search e sobre o conhecimento produzido pela comunidade científica sobre o tema, em particular nos países europeus.

Josefina Castro é mestre em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP). Integra o Centro de Investigação Interdisciplinar da Escola de Criminologia da FDUP – Crime, Justiça e Segurança (CJS) e é membro colaborador do Grupo de Investigação Direito Penal e Criminologia do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada (CEJEA). Participa em diversos projetos de investigação, nacionais e internacionais, nas áreas de delinquência e justiça juvenil, mediação e justiça restaurativa, governança da segurança e policiamento.

Dois professores do campus Ribeirão Preto da USP foram selecionados para participar do Programa Ano Sabático do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. A docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) Cíntia Rosa Pereira de Lima e o docente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) Evandro Eduardo Seron Ruiz vão desenvolver as atividades de seus projetos no primeiro semestre de 2020, no IEA Polo Ribeirão Preto.

O projeto de Cíntia trata dos desafios e perspectivas regulatórias de dados anônimos e públicos no Brasil. Já o de Evandro aborda os aspectos computacionais do tratamento de dados pessoais no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O Programa Ano Sabático do IEA é um iniciativa inédita na USP e no meio universitário brasileiro. A proposta é fomentar um ambiente adequado à reflexão, na medida em que libera os docentes da USP de seus encargos didáticos e administrativos para que possam participar integralmente de pesquisas individuais e interdisciplinares, com duração de seis meses ou um ano.

Podem participar professores que tenham, no mínimo, sete anos de efetivo exercício em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP). Cada participante deve realizar ao menos uma conferência pública por semestre de participação e produzir um artigo inédito e original ou outro produto, como um livro ou obra de arte, por exemplo. A iniciativa conta com o apoio da Pró-Reitoria de Pesquisa, que destina uma verba específica de auxílio para cada projeto aprovado. Mais informações sobre o programa: http://www.iea.usp.br/pesquisa/programa-ano-sabatico.

Em meio ao debate sobre regulação da inteligência artificial que acontece em todo o mundo, o Brasil centraliza a discussão em torno do Projeto de Lei 2338/2023. De autoria do senador Rodrigo Pacheco, o PL possui como principal influência o modelo regulatório proposto pela União Européia, o EU AI Act. Para discutir as propostas de governança e regulação em torno dessa tecnologia, o Grupo de Estudos Direto e Tecnologia do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP, em parceria com o Centro de Estudos Avançados do Direito e Inovação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, o Centro de Inteligência Artificial da USP e a iniciativa Understanding Artificial Intelligence (UAI), ligada ao IEA, realiza ao longo deste ano o projeto “Regulação e Governança da Inteligência Artificial”, que vai promover diversos eventos híbridos centrados em questões ligadas ao tema.

O primeiro deles, “Regulação da Inteligência Artificial e impactos na economia do Brasil”, será realizado no dia 28 de fevereiro, a partir das 14h, no Anfiteatro da FDRP, no campus Ribeirão Preto da USP. As inscrições devem ser feitas neste link. O evento terá transmissão pelo canal do IEA-RP no YouTube e os espectadores on-line interessados em receber o certificado de participação precisam preencher o formulário que será disponibilizado no chat durante o evento.

O palestrante será o professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Vicente Bagnoli. Ele vai avaliar a estratégia apresentada pelo PL 2338/23 sob a perspectiva do direito concorrencial, verificando se as big techs serão favorecidas e o quanto essa regulação da inteligência artificial pode impactar a economia do Brasil.

Vicente Bagnoli é doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP, mestre em Direito Político e Econômico e bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É pesquisador visitante no Instituto Max Planck de Inovação e Concorrência em Munique, Alemanha. Desde 2010 tem a sua atuação profissional na área do Direito da Concorrência reconhecida e premiada por várias publicações internacionais.

Mais informações sobre o evento: iearp@usp.br.

Sobre o grupo

O Grupo de Estudo Direito e Tecnologia (Tech Law) tem como objetivo principal o estudo interdisciplinar de temas que envolvem áreas de Direito e da Ciência da Computação, bem como analisar as características e os desafios da sociedade informacional. Para saber mais, acesse a página do grupo.