Muito além do uso funcional em tarefas cotidianas ou de respostas rápidas para perguntas, a inteligência artificial pode contribuir de forma significativa para experiências cognitivas e criativas de pessoas neurodivergentes. O termo abrange diferentes formas de funcionamento neurológico, como no caso de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras condições não típicas. Foi o que observou o artigo “Epistemologia da Insurgência com Inteligência Artificial (EIIA): termos, conceitos e instantes singulares”, de autoria da coordenadora do Conflu encia – Grupo de Estudos Avançados em Tecnologia e Informação em Saúde com Foco em Populações Vulneráveis do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP, Maria Cristiane Barbosa Galvão.

O trabalho, publicado recentemente na revista Logeion: Filosofia da Informação, apresenta uma proposta original de produção de conhecimento a partir da interação com inteligência artificial. Foram analisadas mais de 3.800 interações entre uma cientista neurodivergente e o ChatGPT-4, realizadas ao longo de três meses. Segundo Maria Cristiane, a Epistemologia da Insurgência com Inteligência Artificial, uma proposta original de produção de conhecimento, “propõe que sujeitos e contextos historicamente silenciados possam, por meio de tecnologias emergentes, desenvolver novos modos de linguagem, vínculo e elaboração conceitual, com liberdade e legitimidade epistêmica”.

A pesquisa foca em momentos-chave chamados de “instantes singulares”, definidos como momentos de percepção e criação simbólica que surgem na interação com a inteligência artificial e contribuem para a formulação de novos conceitos e formas de linguagem.

Ao todo, a autora, que também é docente da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, propôs 20 termos e conceitos inéditos com base nessas interações, que ajudam a compreender a relação e as possibilidades de criação de conhecimento entre pessoas neurodivergentes e a inteligência artificial. Entre eles, destaca-se, por exemplo, o Transtorno Generalizado da Perda de Vínculo Eminente, uma ansiedade despertada pela limitação atual dos sistemas de inteligência artificial em manter a memória das interações anteriores.

Outro termo proposto foi o Assédio Algoritmicamente Embasado. A partir do conhecimento acumulado pela inteligência artificial com base em dados e informações disponíveis na internet, muitas vezes marcados por preconceitos e vieses sociais, a ferramenta acabou por reproduzir estereótipos associados à condição neurodivergente da interlocutora.

O artigo está disponível gratuitamente e pode ser acessado neste endereço: https://doi.org/10.21728/logeion.2025v11n2e-7589.

Em maio, o IEA lançou o e-book “Imagens do Brasil: Quantos Espelhos?”, organizado por Celeste Ribeiro-de-Sousa. Disponível gratuitamente no Portal de Livros Abertos da USP, a obra é resultante de simpósio homônimo realizado em outubro de 2022 pelo Grupo de Pesquisa Tempo, Memória e Pertencimento.

Além de questões ligadas ao uso e alcance do termo imagologia, os ensaios apresentam visões do Brasil presentes em obras de autores que viveram no país ou que apenas leram sobre ele em livros de terceiros.

De acordo com Ribeiro-de-Sousa, professora sênior de literatura de língua alemã da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e integrante do grupo de pesquisa do IEA, o objetivo do livro é estimular o debate sobre imagens literárias que espelham o Brasil, colocando em discussão algumas delas em contexto mais amplo.

Ela cita como exemplos os casos da escritora austríaca Paula Ludwig, as pinturas e desenhos da família francesa Taunay, dos italianos Giuseppe Ungaretti e Contardo Calligaris e do japonês Tatsuzo Ishikawa, que tiveram conhecimento da realidade brasileira in loco. No entanto, as visões do russo Daniil Kharms e do luso-angolano Luandino Vieira, que não viveram no país, "são inteiramente atravessadas por visões de outros. Aqui medram os estereótipos. E até os casos das narrativas dos indígenas Itapuku, Pedro Poti e Felipe Camarão são 'traduções' de europeus", afirma a organizadora do livro.

Ela acrescenta que os ensaios permitem traçar um perfil sobre como os estrangeiros captam e traduzem literariamente a imagem do Brasil. Isso dá margem a um debate: "Em que medida essas imagens refletem o país que configuram ou são projeções de realidades que habitam seus autores; em que medida o país se reconhece ou não se reconhece nessas imagens e que implicações isso acarreta". O texto de abertura do conjunto de ensaios, "Ainda a Imagologia?", de Ribeiro-de-Sousa, historia e contextualiza na atualidade o conceito de imagologia na literatura comparada.

Mariana Holms, doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Língua e Literatura Alemã da FFLCH-USP, participa do volume com "Um Espelho Austríaco - Paula Ludwig no Exílio: Imagens Literárias do seu Brasil". Segundo Holms, a forma como a poeta austríaca enxergou o Brasil subverteu, "pela via da identificação, o olhar de superioridade que geralmente se lança da Europa ao país tropical com sua sociedade supostamente degradada – quando comparada ao imaginário utópico construído pela tradição ocidental colonizadora".

As críticas do angolano Luandino Vieira à ''inocência entusiasmada'' brasileira são abordadas no ensaio de Tania Macedo; na foto, Vieira é o primeiro à direita, ao lado de José Saramago, quando os dois foram recebido pelo então diretor do IEA, Carlos Guilherme Mota, em 1987

"Um Espelho Francês: O Brasil do Século 19 pelas Lentes dos Taunay: Os Difíceis Trópicos na Perspectiva de uma Família de Artistas Francesas" é o título do ensaio de Priscila Célia Giacomassi, professora do Instituto Federal do Paraná e autora de tese de doutorado sobre a contribuição dos Taunay na construção da identidade nacional. É o único dos textos que não trata de escritores, mas sim de pintores e desenhistas. Na conclusão, Giacomassi afirma que "é inevitável dizer que os registros dos viajantes Taunay fazem parte da tessitura que forma a ideia de quem nós fomos e, portanto, somos". Acrescenta que "as penas e os pincéis dos Taunay viajaram para e pelo Brasil do Oitocentos, contribuindo com sua parcela para compor o grande mosaico – ainda hoje incompleto – daquilo que entendemos como a identidade brasileira".

Aurora Bernardini, professora sênior da FFLCH-USP, é a autora de "Espelhos Italianos - A Imagem do Brasil segundo Giuseppe Ungaretti e Contardo Calligaris". Ela explica, a partir das considerações de Haroldo de Campos no artigo "Ungaretti e a Estética do Fragmento", que tanto a poesia quanto muitos momentos da ensaística do escritor italiano são caracterizados pela "poesia do fragmento". Essa forma se manifesta, escreve Bernardini, "na essencialidade com que Ungaretti formula seu juízo sobre o Brasil e, respectivamente, sobre Murilo Mendes, Vinicius de Moraes e Oswald de Andrade". Psicanalista e dramaturgo, Calligaris também "contribuiu para uma imagem do Brasil reveladora, além de apresentar pontos de contato com as impressões ungarettianas, de acordo com a autora. A tese principal para entender o Brasil proposta por Calligaris é a relação colono-colonizador, afirma Bernardini.

Apesar de a primeira leva de imigrantes japoneses ter chegado ao Brasil em 1908, só na década de 1930 os registros de imagens do país apareceram numa obra literária no Japão. Trata-se de "Sōbō", de Tatsuzo Ishikawa, ganhador do 1º Prêmio Akutagawa, criado em 1935. As impressões para o romance foram colhidas pelo escritor ao acompanhar cerca de mil imigrantes em viagem para o Brasil em 1930. Elas são o tema do texto "Espelho Japonês - Imagens do Brasil na Literatura de Tatsuzo Ishikawa Premiada em 1935", de Neide Hissae Nagae, professora sênior da FFLCH-USP.

Daniela Mountian, professora de língua e cultura russa do Instituto de Letras da UFRGS, retrata a presença do Brasil na literatura infantil do russo Daniil Kharms, precursor do absurdismo russo. O país é retratado como "não urbano e fora do seu tempo - não há referências a cidades ou a indústrias, elementos já presentes em testemunhos sobre o país naquele momento", comenta Mountian. Ela também tratou da presença brasileira em obras de outros dois russos, Ostáp Bénder e Samuil Marchk, e em tradução deste de um poema do britânico Rudyard Kipling.

"Espelhos Africanos - Da Admiração à Crítica: Imagens do Brasil na Literatura Angolana", de Tania Macedo, professora sênior do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da FFLCH, aborda em seu ensaio a visão dos escritores angolanos sobre o Brasil desde o século 19, quando José da Silva Maia Ferreira publica o primeiro livro de poemas na África de língua portuguesa, escrito em parte no Brasil. Outros escritores angolanos comentados no texto são José Eduardo Agualusa e Luandino Vieira. Macedo ressalta que "a lúcida crítica à inocência entusiasmada" que os textos de Vieira realizam, inauguram uma nova perspectiva e forjam novas imagens do Brasil na literatura angolana".

O ensaio final do livro é "Espelhos Indígenas - Itapuku, Pedro Poti e Felipe Camarão", de autoria de Eduardo de Almeida Navarro, professor titular do Departamento de Línguas Orientais da FFLCH-USP. Nas conclusões, Navarro afirma que o discurso indígena sobre a terra, sobre os europeus que passaram a dominá-la e sobre a cultura que se lhes impunha estava repleto de ambiguidades e de contradições: "Ao mesmo tempo em que vemos o índio católico Felipe Camarão atacar seu primo Pedro Poti por se ter aliado a protestantes, vemo-lo nutrir esperança de uma vida tradicional, como a de seus antepassados". Ele acrescenta que ao observar as críticas contundentes dos indígenas ao mundo civilizado e aos povos colonizadores da Europa pode-se perceber que nos séculos 16 e 17 já estavam em gestão concepções que encontrariam sua plena formulação com o Iluminismo.

Foto: USP Imagens

Mapa dos riscos de extremos de calor na Região Metropolitana de São Paulo presente no estudo de Hugo Rogério de Barros

A abrangência territorial dos problemas de extremos de calor na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) revelam a necessidade de expandir políticas e planos climáticos sofisticados para os outros 38 municípios que compõem a região, de acordo com o geógrafo Hugo Rogério de Barros, pesquisador do Centro de Síntese USP Cidades Globais (CS-USP-CG) do IEA.

Ele tratou da questão no estudo de caso “Heat Extremes in Metropolitan Area of São Paulo: A Challenge” (Extremos de Calor na Região Metropolitana de São Paulo: Um Desafio), publicado no dia 7 de maio no repositório das Bibliotecas da Universidade Columbia  e no repositório do Programa Cidades e Clima, vinculado à Iniciativa Soluções Ambientais do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts).

O programa do MIT é associado à Rede de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Urbanas (UCCRN, na sigla em inglês), um consórcio global de mais de mil especialistas dedicados à análise da mitigação e adaptação às mudanças climáticas sob uma perspectiva urbana. Sediada no Instituto da Terra da Universidade Columbia e com centros em cidades ao redor do mundo, a UCCRN produz o Relatório de Avaliação sobre Mudanças Climáticas e Cidades (ARC3), que fornece a base científica para as cidades em suas ações de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas.

A partir dos resultados de seus trabalhos no IEA, Barros iniciou, em 2023, um processo de cooperação internacional entre o CS-USP-CG e a Universidade Columbia, via UCCRN. Agora a cooperação foi consolidada com a publicação de seu estudo baseado em dados meteorológicos estimados por sensoriamento remoto e editados em um sistema de informação geográfica (SIG).

Desafio da adaptação

Ele explica que o tema dos extremos de calor e sua associação com ondas de calor e ilhas de calor ganhou recentemente um espaço político e social especial nas agendas públicas, políticas e planos ambientais da RMSP, mas permanece o desafio de trabalhar a adaptação aos extremos de calor dentro da perspectiva das soluções baseadas na natureza (SBN) nas áreas urbanas da região.

De acordo com autores mencionados por Barros, é considerado um extremo de calor na RMSP quando a temperatura ultrapassa 32ºC, com a faixa de conforto térmico situada de 14 a 26ºC. Temperaturas acima dessa faixa ocasionam risco de morte por doenças associadas com estresse térmico in São Paulo.

Em trabalhos anteriores, Barros definiu os cenários para a expansão territorial da ilha de calor da RMSP para três diferentes condições meteorológicas associadas à intensidade do bloqueio atmosférico causado pela Alta Subtropical do Atlântico Sul (Asas). Também conhecida como Anticiclone do Atlântico Sul ou Anticiclone de Santa Helena, a Asas é um sistema de alta pressão semipermanente caracterizado pelo movimento para baixo de massas de ar, impedindo a formação de nuvens e chuva.

"Quanto mais próximo o centro da Asas estiver da superfície continental, maior será o bloqueio atmosférico e, consequentemente, isso determinará a expressão territorial da ilha de calor na cidade de São Paulo", afirma Barros no estudo atual. O geografo demonstrou que a dinâmica atmosférica pode aumentar a intensidade da ilha de calor em 5ºC na superfície e expandir em 697% sua área do centro da RMSP em direção à periferia.

Barros destaca que ainda é recente a atenção política e acadêmica aos impactos dos extremos de calor na vida dos moradores da RMSP, mas já são abordados no Plano de Ação Climática do Município de São Paulo 20220-2050 (PlanClima SP), com foco na avaliação dos riscos potenciais e nas vulnerabilidades do passado, presente e futuro. O plano de ação também apresenta considerações sobre o futuro da cidade quanto ao desenvolvimento de estratégias de adaptação, acrescenta o pesquisador.

No entanto, o estudo de Barros ressalta em sua conclusão que, na escala regional/metropolitana, está claro que os 38 municípios adicionais da RMSP também requerem a mesma atenção política e acadêmica para que sejam realizados estudos sobre extremos de calor e estratégias de adaptação.

A edição em português do livro será publicada em agosto pela Editora da Unesp. Assim como a edição em inglês, também terá versão digital de acesso livre. Essas versões digitais foram possíveis graças a recursos concedidos pela Fundação Andrew W. Mellon e pela Universidade Emory.

Bom Retiro

Em “Living and Dying in São Paulo”, Lesser elege o bairro paulistano do Bom Retiro como referência para analisar por que, ao longo da história, a má saúde — por motivos que vão da violência às doenças respiratórias, da malária à dengue — se distribui de forma desigual entre diferentes grupos sociais e nacionais no Brasil. A questão é examinada a partir das visões concorrentes de bem-estar no Brasil entre imigrantes que sofrem discriminação racial, formuladores de políticas públicas e autoridades da saúde.

Ele analisa a conturbada relação entre os moradores do Bom Retiro e o Estado, bem como as agências de saúde que supervisionam os esforços de saneamento comunitário desde meados do século 19, destacando os sistemas interconectados do ambiente construído, das leis e práticas de saúde pública, e da cidadania.

O livro estabelece um diálogo entre passado e presente utilizando materiais de arquivo, observação, histórias orais e dados geográficos/cartográficos. Para tanto, Lesser utiliza as técnicas de análise de discurso e abordagens da história social para dados, que incluem materiais produzidos por profissionais de saúde pública em níveis local, municipal e estadual, além de documentos gerados pelo público, incluindo instituições comunitárias, trabalhistas e religiosas. Como parte do projeto, ele atuou em uma equipe de atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Jeffrey Lesser: ''Tenho especial interesse em como as pessoas vivem e trabalham dentro de estruturas sociais e materiais rígidas''

Resíduos

Lesser utiliza o conceito de “resíduos” para mostrar como legados históricos — materiais, legislativos e sociais, como  escravidão, imigração e desenvolvimento industrial — moldam a vida cotidiana e os desfechos de saúde no bairro na atualidade. Esses "resíduos" estão presentes em discussões do dia a dia sobretudo, desde violência armada até doenças transmitidas por seres humanos e animais. "Living and Dying in São Paulo" mostra como resíduos materiais afetam os desfechos de saúde, como pilhas de tecidos descartados que acumulam água e se tornam criadouros de mosquitos.

"Meu foco é compreender como as pessoas vivenciam diferentes aspectos de suas vidas cotidianas no Brasil, tanto no presente quanto no passado. Meus projetos recentes analisam como pacientes, profissionais de saúde e formuladores de políticas interagem entre si e com o ambiente construído. Tenho especial interesse em como as pessoas vivem e trabalham dentro de estruturas sociais e materiais rígidas, que muitas vezes interpretam erroneamente a relação entre causa (cultura) e efeito (doença), gerando problemas de saúde persistentes", afirma o historiador.

Perfil

Na Universidade Emory, Lesser é Professor Samuel Candler Dobbs. Sua especialidade é história da América Latina moderna, com foco em saúde, etnicidade, imigração e raça, especialmente no Brasil. Atualmente, integra o Grupo de Estudos Interculturais do IEA.

Ele obteve o Ph.D. em história na Universidade de New York em 1989, tendo como orientador o brasilianista Warren Dean (1932-1994), que foi conferencista no IEA no final dos anos 80. Seu mestrado foi no Programa de Civilização Americana da Universidade Brown, onde se graduou em ciência política.

Na Universidade Emory, foi diretor do Programa de Estudos Latino-Americanos e Caribenhos, do Departamento de História, do Instituto Tam de Estudos Judaicos e do Instituto Halle de Estudos Globais. Já lecionou em outras instituições dos Estados Unidos (Connecticut College, Occidental College e Universidade Brown), Israel (Universidade de Tel Aviv) e Brasil (USP, Unicamp e UFRJ).

Seus livros anteriores mais recentes são "Imigração, Etnicidade e Identidade Nacional no Brasil" (Cambridge University Press, 2013; Editora Unesp, 2015) e "Uma Diáspora Descontente: Nipo-Brasileiros e os Significados da Militância Étnica" (Duke University Press, 2007; Editora Paz e Terra, 2008).

Foto: Universidade Emory/EUA

A edição 113 da revista Estudos Avançados, correspondente ao primeiro quadrimestre de 2025, concentra seu foco nos percalços e disrupções que a democracia tem enfrentado tanto no Brasil quanto em outros países. O número é constituído de três dossiês: "Democracia", "Negacionismos e Autoritarismos" e "Desinformação e Democracia", que totalizam 19 artigos escritos por 34 pesquisadores de diversas universidades brasileiras [veja o sumário abaixo].

O editor da revista, o sociólogo Sérgio Adorno, aponta a convergência dos três conjuntos de textos e destaca que o primeiro deles, "Democracia", explora os dilemas atuais desse regime de governo, “muitos dos quais manifestos no declínio dos níveis de confiança nas instituições políticas e na emergência de projetos políticos populistas”.

A questão é discutida no artigo de abertura do dossiê, “A Democracia Tem Futuro?”, de Elisa Reis, da UFRJ. Ela defende que, embora seu caráter intrinsecamente expansivo não garanta por si só a sobrevivência da democracia, ele pode prover a base para o desenvolvimento de estratégias políticas que, combinando recursos humanos e tecnológicos, logrem "fomentar formas inovadoras para promover justiça, inclusão e participação, os elementos que dão vida à convivência democrática”.

O debate sobre o princípio da igualdade, um dos pilares da democracia, é essencial numa era que “se aprofundam desigualdades sociais de toda espécie”, como indica o editor. O tema é discutido em artigo de José Reinaldo de Lima Lopes, da Faculdade de Direito da USP, a partir da concepção de igualdade como pertencimento defendida por Aristóteles. Para o professor, a legitimidade democrática e republicana depende da ideia de justiça geral, na qual, igualdade significa pertencimento, sendo que a indiferença a ele constitui terreno fértil para a desconfiança e soluções autoritárias.

Caso brasileiro

Trazendo a discussão sobre a democracia para a situação brasileira, o cientista político Bruno Reis, da UFMG, analisa a crise política vivida pelo país de 2013 a 2022. Seu trabalho busca uma síntese dos componentes presentes no período, examinando tópicos como dinâmica institucional e suas condições de estabilidade, disfuncionalidades na regulação do financiamento de campanhas eleitorais, a deriva rumo a um governo hostil à ordem constitucional, a interação da crise brasileira com o quadro internacional de corrosão democrática e as perspectivas para a superação da “deriva destrutiva”.

A crise da democracia brasileira também é discutida em estudo de sete pesquisadores da USP, Unesp, UFABC e Unifesp. O trabalho reflete sobre a dimensão jurídico-institucional dessa crise e suas especificidades diante do contexto global. “É preciso considerar o problema da democracia da perspectiva jurídico-institucional de forma sistemática e em sua complexidade e não de maneira restrita aos temas usualmente explorados dos sistemas partidário-eleitoral e de governo e do papel da atuação do Poder Judiciário”, afirmam os autores.

Inteligências

O dossiê também aborda mudanças que impactam a dinâmica dos regimes democráticos na atualidade, como a emergência da inteligência artificial (IA). Pesquisadores da UFMG e da UFG apontam que a coexistência das inteligências individual, coletiva e artificial proporciona novos desafios para a teoria democrática no contexto da interação humanos-máquinas.

Eles afirmam que não há uma determinação a priori sobre como humanos irão reconstruir suas formas de aprendizado nas camadas de inteligência individual e coletiva ao se alimentarem de feedbacks produzidos na camada de IA: “Os desafios são enormes e a centralidade humana é central para o futuro da democracia”.

Reprodução de ''O Mais Importante É Inventar o Brasil que Nós Queremos'' (2021), de Elian Almeida; a imagem ilustra a edição da revista

Reivindicações

Outro tema abordado pelo dossiê são as promessas não cumpridas das tradições liberal-democráticas no que se refere às reivindicações feministas e antirracistas. O artigo de Luciana Tatagiba, da Unicamp, e Flávia Biroli, da UnB, faz uma leitura do que está em jogo na normalidade e na crise das democracias a partir de entrevistas feitas em 2023 com lideranças feministas e antirracistas brasileiras.

O fecho do dossiê é um estudo de caso feito por Jefferson Nascimento, doutorando na Uerj. Ele analisa o processo de militarização e de desdemocratização na Venezuela ao longo dos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro. Nascimento comenta que no período de Chávez, os militares receberam incentivos para participar da política nas esferas institucionais, com a relação com o governo se aprofundando na administração de Maduro, garantindo sua sobrevivência no poder em meio à crise econômica e investidas de opositores, mas contribuindo para a corrosão do sistema democrático do país.

Essa corrosão do sistema democrático em várias partes do mundo é acentuada direta ou indiretamente por vários fatores. Um deles é o negacionismo, a crença de uma suposta perda de legitimidade das ciências sob diferentes perspectivas.

Negacionismos

O segundo dossiê da edição, “Negacionismos e Autoritarismo”, discute o tema sob diferentes perspectivas. Entre elas, o editor da revista cita a ausência de um movimento negacionista no Brasil do porte dos que ocorrem em outros países; o predomínio de ataques negacionistas a questões de políticas públicas (vacinas, universidades, políticas sociais); o pressuposto de um negacionismo epistêmico; e embates entre autoridade epistêmica e usos da ciência a partir dos debates ocorridos na CPI da Covid.

Adorno acrescenta que negacionismos “estão igualmente presentes, atuantes e fortes na esfera pública e política, em especial nesta era de polarização e extremismos à direita”. Isso é revelado nos artigos do dossiê que tratam de anti-intelectualismo, cultivo da masculinidade e eliminação das perspectivas de gênero nas políticas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos durante o governo Bolsonaro. O fecho do elenco de textos é uma resenha sobre o livro “Dicionário de Negacionismos no Brasil”, organizado por José Szwako e José Luiz Ratton.

Desinformação

Mas o negacionismo não é um fenômeno isolado a corroer a credibilidade das informações disponíveis ao público, recurso fundamental para o exercício pleno da cidadania numa sociedade democrática. Nesse contexto de debate público deteriorado, o dossiê “Desinformação e Democracia” completa a análise do complexo quadro contemporâneo com artigos escritos por integrantes e convidados do Grupo de Pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade, do IEA.

Os textos discutem temas como a necessidade de aprofundar o conceito de desinformação; as tendências do jornalismo transnacional com seus processos de validação de dados por agências de informações; os riscos ao jornalismo e à democracia representado pelas plataformas digitais; o cerceamento das liberdades de imprensa e de expressão promovidos e incentivados pelo governo federal, especialmente na gestão Bolsonaro; e o papel das mídias sociais nas disrupções da democracia.

Sumário de Estudos Avançados 113

Democracia

• A Democracia Tem Futuro? – Elisa Reis
• Igualdade e Justiça Hoje, Seguindo Aristóteles – José Reinaldo de Lima Lopes
• Dinâmica Institucional e Lastro Internacional: Para um Diagnóstico da Crise Política Brasileira (2013-2022) – Bruno Pinheiro Wanderley Reis
• Crise da Democracia Brasileira e Arranjos Jurídico-Institucionais – Murilo Gaspardo, Maria Paula Dallari Bucci, Vanessa Corsetti Gonçalves Teixeira, Carolina Gabas Stuchi, José Duarte Neto, Rubens Beçak e Daniel Campos de Carvalho
• Inteligência Artificial e Democracia: Humanos, Máquinas e Instituições Algorítmicas – Fernando Filgueiras, Ricardo Fabrino Mendonça e Virgílio Almeida
• Críticas Feministas à Democracia no Brasil: Análises da Crise e dos Limites da Normalidade – Luciana Tatagiba e Flávia Biroli
• Militarização e Desdemocratização ao longo dos Governos Chavistas na Venezuela – Jefferson Nascimento

Negacionismos e Autoritarismos

• Os Sentidos da Crise ou Manifesto Reflexivo sobre Negacionismos e Ciências -- José Szwako
• Negacionismo Epistêmico – Renan Springer de Freitas

• A Vida Pública de Fatos Científicos: Ciência e Política na CPI da Pandemia no Brasil – Daniel Edler Duarte, Pedro Benetti e Marcos César Alvarez
• “Boa Guerra, Garoto(s)!”: Bolsonarismo, “Anti-Intelectualismo” e Masculinidade – Maria Caramez Carlotto
• “Mulher” e “Família”: O Senso-Comum como Política Pública no Governo Bolsonaro – Marília Moschkovich
• O Passado, a Intermitência e o Futuro de uma Ilusão – Daniel Afonso da Silva
• De A a Z: Um Guia para Entender os Negacionismos – Guilherme Queiroz Alves

Desinformação e Democracia

• Desinformação, Democracia e Regulação – Vitor Blotta e Eugênio Bucci
• Do Jornalismo Transnacional aos Experimentos em Blockchain no Combate à Desinformação – Magaly Prado e Ben Hur Demeneck
• Ameaças das Plataformas Digitais ao Jornalismo: Contributos para a Regulação – Rogério Christofoletti
• Cala a Boca, Jornalista: Intimidação e Desinformação como Políticas de Estado – Camilo Vannuchi, João Gabriel de Lima e Taís Gasparian
• Mídias sociais e as Disrupções da Democracia – Clifford Griffin e Vitor Blotta

por Mauro Bellesa e Pedro A. Duarte, estagiário do Biota Síntese por meio da bolsa Mídia Ciência de Jornalismo Científico concedida pela Fapesp

O Biota Síntese (Núcleo de Análise e Síntese de Soluções Baseadas na Natureza) lançou os números 4 e 5 de sua série de notas técnico-científicas digitais: "Pagamentos por Serviços Ambientais: Teoria e Prática - A Experiência do Estado de São Paulo" e "Potencial do Serviço Ecossistêmico de Polinização no Estado de São Paulo". As duas publicações foram editadas pelo IEA e estão disponíveis gratuitamente no Portal de Livros Abertos da USP.

A produção da série é uma parceria do IEA com o Instituto de Pesquisas Ambientais e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo. De acordo com os coordenadores do núcleo, a Série Biota Síntese destina-se a registrar e apresentar "conhecimento acionável” para transições sustentáveis.

A nota "Pagamentos por Serviços Ambientais: Teoria e Prática" oferece um panorama geral sobre o tema. O documento traz a definição de um Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), ou seja, iniciativas que possibilitam a remuneração direta (em moeda ou ativos como equipamentos e infraestrutura) de proprietários ou usuários de recursos naturais em troca da manutenção ou adoção de um determinado uso ou manejo que favoreça a conservação desses recursos. Além disso, o material também explica os componentes básicos de um PSA trazendo os pontos cruciais no desenho e operação deste tipo de política pública.

Já a nota "Potencial do Serviço Ecossistêmico de Polinização no Estado de São Paulo", iniciada a partir de uma reunião de síntese em 25 de junho, tem como objetivo apresentar um modelo de provisão potencial de polinização, considerando a localização de cultivos e áreas de vegetação nativa.

Desenvolvido no âmbito do projeto, este modelo é baseado na conexão entre oferta, fluxo e demanda - ou seja, respectivamente: a quantidade e diversidade de polinizadores ofertados por ambientes nativos; a movimentação desses polinizadores pela paisagem; e o número de flores nos campos de cultivo multiplicada pela carga de pólen necessária para polinizar completamente cada flor. Além disso, o modelo promove uma valoração do serviço de polinização no estado. O documento ainda propõe janelas de oportunidades nas políticas estaduais, ou seja, programas que podem se valer do modelo apresentado para embasar suas políticas públicas.

As publicações anteriores da Série Biota Síntese também estão disponíveis para download gratuitamente:

- Nota Técnico-Científica 3 (setembro de 2023)
Análise de Mapeamento de Biomassa e Carbono no Estado de São Paulo

- Nota Técnico-Científica 2 (agosto de 2023)
Restauração de Ecossistemas: Financiamento por meio de Blended Finance e Fundos de Biodiversidade

- Nota Técnico-Científica 1 (julho de 2022)
Contribuições ao Plano de Ação Climática do Estado de São Paulo

"Organizar e contextualizar o conhecimento de forma interdisciplinar e articular e coordenar a interação de equipes e redes interdisciplinares para a produção de novas ideias, estudos e pesquisas que contribuam para a tomada de decisões e para o estabelecimento de políticas públicas que promovam o desenvolvimento social sustentável pacífico e assim melhorem a vida no planeta".

Esse é o principal objetivo para a gestão do IEA no período 2024-2028 definido pela diretora Roseli de Deus Lopes e pelo vice-diretor Marcos Buckeridge, que tomam posse oficialmente no dia 4 de novembro, às 14h, em cerimônia na Sala do Conselho Universitário da USP. A participação na Sala do Conselho Universitário requer inscrição prévia. Haverá transmissão ao vivo pela internet, sem necessidade de inscrição.

No evento, também será comemorado o 38º aniversário de criação do IEA. Para celebrá-lo, será lançada o livro "Avançados em Quê? - A Trajetória Pioneira do Instituto de Estudos Avançados da USP", de Guilherme Ary Plonski, diretor anterior do Instituto, e do historiador Roney Cytrynowicz. A versão digital da obra está disponível, gratuitamente, no Portal de Livros Abertos da USP. A cerimônia e o lançamento são abertos ao público.

Propostas

O Programa de Gestão da Diretoria do IEA elenca uma série de propostas específicas para os próximos quatro anos. Elas incluem a ênfase na indução de interações, conexões e estabelecimento de redes; a atração de pesquisadores renomados internacionalmente e jovens talentos para que enfrentem problemas e questões complexas como os desafios globais de sustentabilidade, mudanças climáticas, transições energéticas e transformações sociais.

Os estudos sobre o papel das universidades e os grandes desafios das ciências e engenharia no Brasil e no mundo terão continuidade por meio de parcerias com instituições nacionais e internacionais. Um tema a ser explorado será o de ciências e engenharias para a paz.

Entre as outras propostas do programa figuram: o apoio a projetos científicos que serão os produtores de conhecimento para a interdisciplinaridade e as inovações sustentáveis do futuro; a divulgação e interação dos pesquisadores e equipes de pesquisas com a comunidade acadêmica e a sociedade em geral; a estruturação e criação de um programa de excelência e equidade na educação, de forma a catalisar esforços e recursos, incluindo bolsas para alunos e professores.

As demais propostas de Buckeridge e Roseli incluem a modernização de procedimentos e processos acadêmicos do Instituto, requalificação de seus espaços, implementação de um Escritório de Apoio a Programas e Pesquisas, intensificar a colaboração com outros IEAs do Brasil e do exterior, criação do Programa Embaixadores do IEA (representantes nas demais unidades da USP) e incorporação do Programa Eixos Temáticos da USP (ProETUSP), atualmente sediado na Reitoria.

Perfis

Roseli é professora titular da Escola Politécnica da USP, da qual é graduada, mestre, doutora e livre docente em engenharia elétrica. Integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, a Diretoria da Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge). É coordenadora geral da Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica do IEA, vice-coordenadora do Núcleo de Apoio à Pesquisa Centro Interdisciplinar em Tecnologias Interativas e coordenadora do InovaLab@Poli. Também participa, como colaboradora, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação da USP, onde coordena os Programas Pibic, Pibiti e Pibic-em. Foi vice-diretora do IEA, diretora e vice-diretora da Estação Ciências da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP e participou da Diretoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Ela lidera pesquisas nas áreas de: educação para/em engenharia, educação Steam, interação humano-computador, tecnologia assistiva, tecnologias para educação e sistemas ciberfísicos baseados em tecnologias abertas.

Buckeridge é professor titular do Instituto de Biociências da USP, do qual foi diretor e onde graduou-se como biólogo. É mestre em biologia molecular pela Unifesp e doutor em bioquímica de vegetais pela Universidade de Sterling, Reino Unido, com pós-doutorado na Universidade Purdue, EUA. Como assessor sênior da Reitoria da USP, é responsável pela coordenação executiva do Programa Eixos Temáticos, membro titular da Academia Brasileira de Ciências e integrante da SBPC. Também coordena o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol e dirige o Programa Bioenergia com Sistemas de Captura de Carbono do Centro de Pesquisa em Inovação sobre Gases de Efeito Estufa da USP. Foi presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo por dois mandatos e participou do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês). Também dirigiu o Laboratório Nacional de Bioenergia. No IEA, fundou e coordenou até 2022 o Centro de Síntese USP Cidades Globais. Buckeridge atua principalmente em pesquisas sobre mudanças climáticas, ciências urbanas e políticas públicas, bioenergia e uso sustentável da biodiversidade.

Trajetória

Na nota introdutória de "Avançados em Quê?", o diretor e a vice-diretora do IEA de abril de 2020 a abril de 2024, os professores Guilherme Ary Plonski e Roseli de Deus Lopes lembram que o reitor da USP na época da criação do Instituto, professor José Goldemberg, a quem o livro é dedicado, havia conhecido de perto o Instituto de Estudos Avançados de Princeton, EUA, e "entendeu ser esse o modelo estratégico para revitalizar a Universidade, após o dramático período vivido sob os tacões do regime autoritário". Essa é a razão, segundo eles, de Goldemberg ter atribuído ao IEA a missão de "favorecer novas ideias, resultantes do convívio, do confronto e da interação entre as diversas áreas de trabalho intelectual" [nas palavras do então reitor).

O livro aprofunda o contexto cultural que levou à criação do IEA e expõe sua trajetória, a partir de pesquisa e entrevistas conduzidas pelo historiador Roney Cytrynowics, trabalho viabilizado pelos parceiros Fundação Itaú e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontam Plonski e Roseli. Para eles, o IEA deve em grande medida os avanços relatados na obra "ao fato de integrar a vibrante comunidade da USP", por isso sua publicação se insere nas comemorações dos 90 anos da Universidade.

Em seu texto de apresentação do livro, o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior, ressalta o papel desempenhado pelo Instituto, ao longo de sua trajetória, na promoção da excelência acadêmica da Universidade, "buscando incessantemente estender a fronteira do conhecimento em diversas áreas do saber". Além da ênfase do IEA na interdisciplinaridade e na colaboração intelectual, Carlotti Jr. lembra que diversos trabalhos do Instituto subsidiaram políticas públicas em áreas essenciais para o país, como educação e saúde.

O reitor destaca que, mesmo não tendo corpo docente e discente próprios, o IEA consegue congregar em suas equipes de pesquisa professores e estudantes de 80% das unidades, museus e institutos especializados da USP, além de contribuir com o intercâmbio acadêmico com outras instituições, brasileiras e estrangeiras. Ele ressaltou o fato de o IEA ser membro fundador e coordenador de 2019 a 2021 da rede internacional Ubias (University-Based Institute for Advanced Study), que reúne 47 IEAs vinculados a universidades dos cinco continentes, algo que "contribuiu para a projeção internacional da USP".

A vice-reitora Maria Arminda do Nascimento Arruda aborda em seu texto o contexto da redemocratização do país no qual o IEA foi criado: "Imaginou-se um lugar no qual pesquisadores, cientistas, intelectuais, artistas, jornalistas, personalidades públicas pudessem conviver e projetar uma Universidade renovada em consonância com os novos tempos". Ela afirma que o IEA colaborou na construção democrática do país, "na medida em que refletiu sobre as nossas questões, deu voz aos opositors do obscurantismo, enfim, encarou o papel ilustrado de uma Universidade contemporânea do seu tempo".

"Esse espírito esclarecido que esteve na origem do IEA não se perdeu, como se pode constatar nas ações do Instituto, voltadas a acolher e refletir sobre os novos rumos da Universidade inclusiva, diferenciada e socialmente democrática, conquanto não se tenha abandonado a pauta avançada do conhecimento e da ciência", escreve a vice-reitora.

Apoio

A produção e publicação do livro contaram com apoio financeiro da Fundação Itaú e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Em texto na seção de apresentação da obra, o presidente da Fundação Itaú, Eduardo Saron, afirma que a parceria entre a fundação e a USP, por meio do IEA, nasceu a partir do "anseio mútuo de desenvolver iniciativas estratégicas, perenes e de impacto". O objetivo sempre foi "contribuir com políticas públicas emancipatórias e facilitadoras de mudanças estruturais na educação e na cultura".

Saron destacou os dois pontos principais da parceria: o apoio da fundação durante os cinco anos iniciais da Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica, inaugurada em 2019 para o estudo de práticas inovadoras e formações que promovam avanços significativos nas propostas para a educação básica, e à Cátedra Olavo Setubal de Arte, Cultura e Ciência desde sua implantação em 2016, apoio que tem possibilitado a construção de um "vasto legado a partir de estudos que perpassam a gestão cultural, o papel da cultura na sociedade e discussões transversais sobre arte e ciência".

O secretário executivo do CGI.br, Hartmut Richard Glaser, diz em seu texto que a Cátedra Oscar Sala, fruto da parceria entre o comitê e o IEA, possibilita o intercâmbio multidisciplinar entre os saberes de áreas diversas, oferecendo a disciplina de pós-graduação Economia, Cultura e Poder na Internet, visando fortalecer e cultivar o conhecimento sobre a internet, seu impacto, funcionamento, aplicações e ferramentas. "Assim ampliamos, USP e CGI.br, o horizonte das tecnologias digitais que favoreçam o avanço tecnológico, a inovação e o direito fundamental de acesso à informação e comunicação".

Os organizadores são: Vagner Carvalheiro Porto, professor do Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE) da USP e participante do Programa Ano Sabático do IEA em 2022, quando realizou estudos e trabalhos ligados à organização da obra, e Marcio Teixeira-Bastos, pesquisador da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

O livro relaciona-se tanto com o espaço, tempo, ambientes e regiões quanto com as materialidades encontradas no Oriente Médio, afirmam. Nesse sentido, o conjunto de ensaios tem a intenção de "iluminar o breu que ainda paira sobre a arqueologia do Oriente Médio praticada em nosso contexto", apresentando "uma pequena amostra da materialidade humana, das culturas e das sociedades dessa fascinante e única região global".

São 21 artigos divididos em seções dedicadas a oito países: Turquia, Iraque, Síria, Líbano, Jordânia, Chipre, Israel e Egito [veja o sumário abaixo]. Os 26 autores são pesquisadores da USP, Unicamp, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Espírito Santo, Centro Cultural Árabe Sírio de São Paulo e de universidades da França, Alemanha, Reino Unido, Turquia, Polônia, Itália e Israel.

O arqueólogo Pedro Paulo Funari, da Unicamp, destaca no prefácio que o a obra é resultado, em grande parte, da produção acadêmica brasileira das últimas décadas em contato estreito com a ciência mundial e tem ainda o interesse em introduzir o tema aos alunos do ensino superior e ao público em geral. "Sua publicação representa um passo decisivo rumo a um conhecimento crítico, fértil e criativo sobre o passado mais recente, conectado com o presente e aberto a futuros mais inclusivos; abertos ao outro, à convivência. Grande contribuição acadêmica, abre também perspectivas sociais muito mais amplas", avalia.

A "ampla e movimentada trama de construção das civilizações orientais na Antiguidade (...) passa por permanentes transformações à medida que surgem novos dados analisados, por meio da utilização de novas tecnologias", comenta o autor da introdução, o historiador Ivan Esperança Rocha, da Unesp.

Ele afirma que houve uma modificação no cenário dos estudos da antiguidade oriental a partir dos inúmeros conflitos que têm ocorrido no Oriente Médio, desde meados do século passado, "que despertaram, naturalmente, a necessidade de conhecer melhor a história oriental contemporânea e suas bases antigas, buscando evitar visões estereotipadas sobre ela".

Esse interesse é ampliado também pelas crescentes relações econômicas com a região, acrescenta. Apesar desse quadro, "há ainda uma carência de um conhecimento mais denso sobre o Oriente Próximo antigo", algo que "vem se modificando permanentemente nas últimas décadas", num movimento ao qual o livro "Arqueologia do Oriente Antigo" se soma, destaca o historiador.

Organizadores

No MAE-USP, Vagner Carvalheiro Porto coordena o Laboratório de Arqueologia Romana Provincial (Larp), no qual desenvolve pesquisas sobre as províncias romanas da Síria-Palestina e da Península Ibérica. Coordena também o Programa de Pós-Graduação Interunidades em Museologia da USP e o Grupo de Pesquisas Arqueologia Interativa e Simulações Eletrônicas (Arise), no MAE-USP. É ainda coeditor chefe da Revista do Museu de Arqueologia e Etnologia.

Ele participou do Programa Ano Sabático do IEA em 2022 com o projeto "Contatos Culturais na Judaea-Palaestina da Época Romana: Estudos da Malha Urbana e da Circulação Monetária em Tel Dor, Israel".

Marcio Teixeira-Bastos é pesquisador colaborador do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da FFLCH-USP, onde atua também como arqueólogo do Centro de Estudos Judaicos no Departamento de Línguas Orientais.

Ele é pesquisador associado da Universidade de Tel Aviv, Israel, e da Universidade de Münster, Alemanha, e professor visitante da Universidade Stanford, EUA. Participa ainda do Larp-MAE-USP. É membro do Comitê Científico da organização internacional Aplicações Computacionais e Métodos Quantitativos em Arqueologia (CAA, na sigla em inglês) e do Conselho Editorial da American Anthropologist, revista científica da Associação Americana de Antropologia (AAA).

Sumário

• Oriente Médio e alguns aforismos - Os organizadores
• Prefácio - Pedro Paulo Funari
• Introdução - Ivan Esperança Rocha

TURQUIA

• As vitalidades de Çatalhöyuk - Ian Hodder
• Dois mil anos de cerâmica na Cilícia: as cerâmicas nos museus locais do sul da Turquia (da orientalização até a Idade Média) - Ergün Lafli e Maurizio Buora
• Considerações sobre o estudo das ruas na Antiguidade: Antioquia e a Avenida das Colunatas - Gilvan Ventura da Silva

IRAQUE

• A materialidade e o divino na Antiga Mesopotâmia: questões teóricas e possibilidades analíticas - Marcelo Rede
• História e arqueologia do Antigo Iraque: as marcas do tempo na argila - Kátia Pozzer
• Vivendo nas montanhas Zagros na Idade do Ferro (1200-600 AEC): novas investigações no complexo de assentamentos de Dinka (Rio Zab), região autônoma curda do Iraque - Florian Janoscha Kreppner
• Arqueologia forense e ação forense humanitária em área de conflito armado ativo - Rafael de Abreu e Souza

O editor da publicação, Sérgio Adorno, frisa que, numa cidade onde se estabelecem complexas redes de relações sociais e institucionais, "o principal desafio à governança reside justamente em promover desenvolvimento sustentável com equidade e justiça social, com respeito ao ambiente, com participação dos mais distintos grupos sociais na tomada de decisões que afetam a vida de maior número de pessoas e com promoção da cultura de respeito aos direitos humanos".

Esses desafios orientaram a composição do dossiê "Eleições Municipais em São Paulo: Problemas e Desafios", com 15 artigos de autoria de 40 pesquisadores de diversas instituições em áreas como urbanismo, saúde pública, educação, sociologia, economia, administração e gestão de políticas públicas.

Um fator fundamental para que as demandas da população paulistana sejam atendidas - desde que as decisões políticas sejam tomadas e os procedimentos estabelecidos - é a destinação adequada dos recursos orçamentários.  Essa é a preocupação do artigo que abre o dossiê: a “Governança do Orçamento de São Paulo Revisitada pós 2014 – Da Escassez à Sobra de Recursos”, de Ursula Dias Peres, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (Each) da USP.

Ela defende “a necessidade de maior pressão e controle” para o uso eficaz dos recursos orçamentários. Isso é importante, segundo ela, para que não se repita o ocorrido entre 2018 e 2022, quando um conjunto de fatores levou ao acúmulo de saldo em caixa de mais de R$ 20 bilhões, que “ficaram parados, apesar das demandas não atendidas da população”.

O trabalho é resultado da análise de um conjunto de dados de receitas, despesas e estrutura de pessoal, coletados para o período de 2003 e 2023, além de entrevistas com atores-chave da governança orçamentária. Peres explica os fatores que levaram ao superavit do município e indica os caminhos para que a governança do orçamento paulistano deixe de ser caracterizada por um “aumento importante na discricionariedade política do chefe do Executivo”.

Segurança, saúde e educação

Recente pesquisa do Datafolha indica que 20% dos paulistanos apontam a segurança como sua principal preocupação, com saúde e educação aparecendo empatadas em segundo lugar, citadas como principal problema por 18% da amostra consultada. A relevância assumida pela segurança com tema nas eleições paulistanas é contemplada pelo dossiê em artigo de quatro pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Eles refletem sobre o deslocamento dessa agenda, “transferida de uma pauta predominante estadual para parte central das estratégias eleitorais à prefeitura da cidade”.

A hipótese desenvolvida pelos pesquisadores é que os homicídios gozaram do status de “principal problema de segurança pública da cidade entre anos 1990 e 2000”, contudo “há uma mudança de cenário com sua redução. A centralidade passou a ser a cracolândia e o intensivo aumento dos crimes patrimoniais, sobretudo os furtos e roubos de celular. Fatores que levaram à “construção de um cenário agudo de medo e insegurança na população paulistana”.

No entanto, eles alertam que “decifrar a esfinge da segurança pública” na cidade de São Paulo e em outros municípios do país “ainda é um desafio arriscado e violento para parcelas significativas da população, ainda mais em um tempo social de ‘guerra cultural’”. A incógnita decorre da dúvida de se “o novo protagonismo dos municípios na segurança pública será acompanhado por reformas na arquitetura institucional e nas culturas organizacionais das forças de segurança pública e/ou se é só uma forma de dissipar demandas e pressões sociais por justiça social, prevenção da violência e cidadania”.

Os desafios da saúde pública são o tema de artigo de seis pesquisadores da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP. Eles consideram que a multiplicidade de prestadores de serviços de saúde que atuam sob contrato com a gestão municipal gera dificuldades nos processos de regulação estatal. “É imperativo aprimorar tais processos regulatórios da relação público-privada para garantir a intencionalidade e o controle público do sistema de saúde”, afirmam.

Os autores defendem também o reforço das estruturas de governança, especialmente em relação ao governo estadual, que tem, ao contrário do que ocorre na maioria dos estados brasileiros, uma “capacidade instalada de serviços de saúde numerosa e estratégica”.

Fechando a trinca das principais preocupações dos paulistanos, a questão educacional na cidade é abordada a partir dos desafios para o munícipio e o estado decorrentes da relação entre o envelhecimento da população e a educação de jovens e adultos (EJA). O artigo de Marcelo Dante Pereira, da Rede Municipal de Ensino, e Maria Clara Di Pierro, professora sênior da Faculdade de Educação da USP, é fruto de um diagnóstico demográfico e educacional da população idosa do município e um estudo de caso comparativo nas redes estadual e municipal de educação da cidade.

Os autores elencam quatro recomendações para a futura gestão da cidade. A primeira delas é fortalecimento da oferta pública de EJA para atender a demanda potencial de idosos com baixa escolaridade, especialmente na periferia. Essa oferta deve ser acompanhada de processos de orientação para a adaptação escolar das pessoas idosas, que sentem muitos impactos ao retornar à EJA. A terceira recomendação é para que as redes de ensino busquem apoio técnico consultivo para a elaboração de orientações normativas e para a realização de formações continuadas com temáticas que tratem da superação do ageísmo e da promoção de práticas educacionais com pessoas idosas.

Finalmente, recomendam a produção de políticas intersetoriais envolvendo as secretarias de Educação e outras, estaduais e municipais, e os Conselhos Estaduais e Municipais da Pessoa idosa, de forma a favorecer a busca ativa por pessoas idosas com baixa escolaridade, além de incluir a temática do envelhecimento nas formações continuadas de docentes e técnicos.

Emprego e mobilidade

Apesar da recente redução no índice de desemprego, a oferta de trabalho e sua qualidade permanecem uma preocupação relevante para parte importante dos paulistanos, sobretudo diante das transformações econômicas da cidade. Essas questões estão presentes em análise do mercado de trabalho no município na última década por pesquisadores do Instituto de Estudos Brasileiros da USP, Cebrap e UFABC. Eles destacam como as tendências de força de trabalho, desocupação, padrão ocupacional e rendimento se refletem sobre a desigualdade de renda e a pobreza.

O texto discute o período recente, com base nos dados de 2012 a 2023 da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), do IBGE. São abordadas as principais convergências e divergências em termos de polarização ocupacional, distribuição de renda e pobreza nos cenários paulistano e nacional, apresentando também algumas dinâmicas relativas à interseccionalidade de raça e gênero.

Segundo os pesquisadores, tudo indica que o mercado de trabalho paulistano tende a se tornar mais desigual e polarizado, diminuindo seu papel de núcleo das transformações sociais do país, “mesmo quando combinava ‘crescimento e pobreza’”. Diante desse cenário, apontam dois vetores estratégicos para novas oportunidades: incorporar a inclusão social como meta, inclusive pela sua capacidade geradora de empregos e de renda, por meio da expansão das políticas públicas (saúde, educação e assistência social); e apostar em novos conglomerados produtivos, fundados na alta produtividade e no potencial de emprego, tendo em vista o ainda existente diferencial da cidade no plano nacional”.

“Essas ações de liderança tecnológica em novos setores e segmentos – num contexto de “nova industrialização” tal como propugnado pelo governo federal – poderiam ser desenvolvidas inclusive no sentido de reverter a atual hierarquia espacial da cidade”, concluem.

Associados em grande parte à questão do mercado de trabalho estão os problemas de mobilidade na cidade, onde grande parte da população mora longe dos locais de trabalho. “Não são poucos os problemas econômicos, políticos, sociais afeitos aos transportes e mobilidade urbana que estarão à espera do próximo prefeito eleito da cidade de São Paulo, e vão exigir coragem para inovar”, afirmam os três pesquisadores da UFABC na sinopse de seu texto sobre as transformações necessárias da mobilidade urbana paulistana.

Eles consideram essencial a implementação de uma “política heterodoxa” para transformar o cenário atual da mobilidade urbana em São Paulo. Entre as mudanças que defendem, destacam “as mais abrangentes e sistêmicas, propostas pela coalizão Mobilidade Triplo Zero – tarifa zero, zero emissão e zero morte no trânsito”.  Os pesquisadores citam outra proposta da coalização: a criação de um Sistema Único de Mobilidade (SUM), com gestão interfederativa, fundamentado em princípios como equidade, acessibilidade e sustentabilidade.

Eles defendem também o “rompimento efetivo com o modelo tarifários dos transportes coletivos, já inovado no município de São Paulo com a Tarifa Zero”.  Associam essa ação com a urgência de repensar o financiamento do setor, “considerando a distribuição justa de recursos e superando desafios políticos e tecnológicos para alcançar uma mobilidade mais justa e sustentável”.

Habitação e zoneamento

Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, ex-vereador e ex-secretário de Cultura da cidade de São Paulo, é o autor do artigo “O Adensamento Populacional É Necessário, mas Verticalização Precisa Ter Limites e Respeitar a Memória e o Ambiente de São Paulo. O texto reflete sobre a regulação do uso e ocupação do solo em São Paulo, tendo como referência as diretrizes do Plano Diretor Estratégico e a implementação dos instrumentos previstos por ele, além da necessidade de ajuste da legislação complementar.

O artigo procura mostra que o adensamento populacional de São Paulo é absolutamente necessário para dar conta das necessidades habitacionais atuais e futura da Região Metropolitana, mas que a verticalização e as transformações imobiliárias indispensáveis para alojar mais gente no mesmo espaço precisam ter limites e não podem destruir referências culturais, ambientais e urbanas da cidade.

Outros artigos do dossiê sobre uso e ocupação do solo da cidade discutem a gestão de instrumentos de planejamento territorial a partir da ideia de projeto urbano como novo patamar da prevalência do zoneamento, a predominância de um urbanismo corporativo em detrimento de outro redistributivo e cooperativo e o papel da urbanização na história e suas transformações contemporâneas.

O dossiê se completa com trabalhos sobre sustentabilidade, redução de desigualdades, com redução das desigualdades, a situação financeira dos idosos, a desestatização do Vale do Anhangabaú e os padrões da distribuição espacial dos votos para vereadores paulistanos nas eleições de 2020.

Impactos da Inteligência artificial

O segundo conjunto de textos traz cinco dos trabalhos apresentados no 1º Seminário Internacional Inteligência Artificial: Democracia e Impactos Sociais, realizado pelo Centro de Inteligência Artificial, parceria da USP com a Fapesp e a IBM. Um dos artigos apresenta ferramentas desenvolvidas por pesquisadores e profissionais de computação, engenharia e matemática para o processamento de documentos políticos públicos para tornar as informações mais acessíveis aos cidadãos.

Em outro trabalho, de autoria de pesquisadores de computação e direito, é proposto um caminho para um novo paradigma de uso justo e ético da inteligência artificial (IA) na moderação de conteúdo na internet, e no qual o Estado e as plataformas têm papel relevante. Segundo os autores, esse caminho passa pela adoção de IA explicável associada a critérios transparentes e legítimos definidos pela sociedade.

Três profissionais especialistas em ciência da computação apresentam em seu artigo um projeto destinado a revisar várias bases de dados de treinamento e testes com o propósito de mitigar e minorar os vieses pessoais em um modelo multimodal de classificação de categorias urbano-sociais. Na fundamentação do projeto, eles se valeram de referenciais teóricos da linguística discursiva, da construção da moralidade e das abordagens analíticas sobre viés/variância. Isso permitiu, afirmam, que o trabalho pudesse atingir assertivamente o objetivo da mitigação de bias, o qual, "mesmo sendo uma tarefa laboriosa, é de pauta algorítmica-social para manter a pluralidade e robustez em dados públicos".

A partir de estudos da recente promoção dos Big Data e da IA para a produção de estatísticas oficiais das Nações Unidas, dois pesquisadores da UFC apresentam em seu texto uma análise de algumas transformações nas estatísticas públicas produzidas pelos institutos nacionais de estatística pelo mundo. A análise deu-se por meio de pesquisa empírica fundamentada em contribuições teóricas da sociologia da quantificação e dos estudos de ciência e tecnologia.

O uso da IA no setor privado também é abordado pelo conjunto de textos. Pesquisadores da área de administração examinam as decisões tomadas ou apoiadas pela IA em organizações. O artigo resume uma pesquisa com base em dados secundários, analisando 128 casos de uso da IA buscando entender como ela tem contribuído na tomada de decisões organizacionais. De acordo com os autores, foi possível identificar maior representatividade de adoção da IA nas áreas de operações e marketing, predominantemente no nível de decisão operacional e como apoio às tomadas de decisão.

Sumário de Estudos Avançados 111

• Governança do Orçamento de São Paulo Revisitada pós 2014. Da Escassez à Sobra de Recursos - Ursula Dias Peres
• Desafios na Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde no Município de São Paulo - Aylene Bousquat et al.
• Polarização, Desigualdade e Pobreza: Dilemas e Desafios do Mercado de Trabalho na Cidade de São Paulo - Alexandre de Freitas Barbosa, Ian Prates, Ângela Cristina Tepassê e Levi Cristiano Oliveira
• Desafios da Educação de Jovens e Adultos no Contexto do Envelhecimento da População Paulistana - Marcelo Dante Pereira e Maria Clara Di Pierro
• A Financeirização da Velhice e a Convergência entre Estado e Mercado - Guita Grin Debert e Jorge Félix
• Freio de Arrumação para a Mobilidade Urbana Paulistana - Silvana Zioni, Thiago Von Zeidler Gomes e Priscila da Mota Moraes
• O Adensamento Populacional é Necessário, mas Verticalização Precisa Ter Limites e Respeitar a Memória e o Ambiente de São Paulo - Nabil Bonduki
• A Metrópole Paulistana no Século 21: Gestão de Instrumentos Urbanísticos e Desafios de Aproximação do Território - Sarah Feldman
• São Paulo Metrópole: Sustentabilidade com Redução das Desigualdades, um Processo Unitário - Claudio Salvadori Dedecca e Cassiano José Bezerra Marques Trovão
• Urbanismo Corporativo / Urbanismo Cooperativo: uma Gestão Responsável em São Paulo é Possível? - Nadia Somekh, Bruna Fregonezi e Guilherme Del’Arco
• A Economia Política da Urbanização: uma Reinterpretação à Luz das Eleições Municipais - Ricardo Carlos Gaspar
• Percepção Crítica sobre a Desestatização do Vale do Anhangabaú a partir de 2021 - André Biselli Sauaia e Anália Amorim
• Medo, Violência e Política na Cidade de São Paulo: A Quem Cabe Decifrar a Esfinge da Segurança Pública? - Renato Sérgio de Lima, Guaracy Mingardi, David Marques e Thais Carvalho
• Desafios da Gestão Municipal para Redução das Desigualdades na Cidade de São Paulo - Jorge Abrahão e Igor Pantoja
• Padrões Espaciais de Votação nas Eleições para a Câmara Municipal de São Paulo: Um Estudo a partir das Eleições de 2020 - Lucas Gelape, Joyce Luz e Débora Thomé

Inteligência Artificial: Democracia e Impactos Sociais

• Tomada de Decisão nas Organizações: O Que Muda com a Inteligência Artificial? - Abraham Sin Oih Yu et al.
• Estatísticas Públicas, Big Data e Inteligência Artificial: O caso da Plataforma Global da ONU - Oscar Arruda d’Alva e Edemilson Paraná
• Mitigação de Viés de Datasets Multimodais em um Classificador de Categorias Urbano-Sociais - Luciano C. Lugli, Daniel Abujabra Merege e Rafael Pillon Almeida
• Inteligência Artificial Explicável para Atenuar a falta de Transparência e a Legitimidade na Moderação da Internet - Thomas Palmeira Ferraz et al.
• Democracia Aumentada: Inteligência Artificial como Ferramenta de Combate à Desinformação - Alexandre Alcoforado et al.

Já disponível no Portal de Livros Abertos da USP, o e-book "aponta problemas, caminhos e impasses que merecem dedicação apurada, a fim de corrigir repetições e políticas equivocadas ou sem efeito, travestidas de políticas, planos e/ou ações em direitos humanos", destacam Andrei Koerner, Paulo César Endo e Maria Cristina Gonçalves Vicentin. Os três integram o Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Democracia e Memória (GPDH) do IEA, responsável pela produção do volume.

Os organizadores do volume são Endo, Koerner e Raíssa Wihby Ventura. Endo é o coordenador do GPDH e professor do Instituto de Psicologia da USP; Koerner e Ventura são professores do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.

Os pesquisadores ressaltam que, após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais, abriram-se novas perspectivas para a reconstrução das políticas de direitos humanos, "mas em condições bem mais adversas", uma vez que agências e programas de direitos humanos foram paralisados ou extintos, além de terem sido "criadas políticas e firmados compromissos voltados a reforçar os entraves à autonomia dos sujeitos".

"Vivemos em um período de incerteza em que a recuperação das políticas de direitos humanos é prioritária, mas incerta e controversa. Ao mesmo tempo, porém, a experiência acumulada e a combinação de resistência e novas iniciativas nesses anos de desmonte nos deram novas base para pensar e agir", afirmam na Introdução.

Com 364 páginas, o livro contém 17 capítulos escritos por 27 pesquisadores vinculados ao GPDH. São professores e pesquisadores da USP e de outras universidades sediadas em São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Frankfurt (Alemanha), além de profissionais de direito, psicologia e assistência social atuantes no Poder Judiciário ou em organizações não governamentais.

Os autores da Introdução afirmam que os capítulos da obra permitem um contato com diferentes perspectivas temáticas e teóricas de trabalho que orientam algumas das pesquisas interdisciplinares dos participantes do GPDH, “cujas experiências, em muitos casos, são atravessadas por significativo ativismo em suas respectivas áreas”. Os textos estão divididos em quatro partes, de acordo com o aspecto predominante em cada um deles. São elas:

• Parte 1 – Reflexões Teóricas e Críticas a Discursos de Direitos Humanos;
• Parte 2 – Críticas ao Autoritarismo, a Mecanismos Institucionais e Violações de Direitos Humanos e Direitos de Memória;
• Parte 3 – Imaginações, Arte e Estéticas pelos Direitos Humanos e Memória
• Parte 4 – Criações de Espaços e Práticas Coletivas

Limites atuais

Os capítulos da Parte 1 - Reflexões Teóricas e Críticas a Discursos de Direitos Humanos discutem os limites de discursos atuais de direitos humanos e os potenciais críticos e analíticos de novas formulações dos problemas. Em “Minimalistas e Insuficientes? As Contribuições de Samuel Moyn para o Campo dos Direitos Humanos”, Carla Somo e Matheus de Carvalho Hernandes analisam as avaliações do professor de direito e história da Universidade de Yale, EUA, sobre a história dos direitos humanos e seus impasses atuais. Os autores discutem a posição de Moyn sobre a afirmação dos direitos humanos nos anos 70. Para ele, isso ocorreu efetivamente, mas num padrão de minimalismo e insuficiência.

Os limites da avaliação apresentada pela Unesco sobre a situação da educação na América Latina e Caribe, em relatório de monitoramento publicado em 2021, são apresentados por Maria José de Rezende no capítulo “Crianças, Direitos Humanos e Educação nos Diagnósticos e Prescrições de Documento da Unesco”. De acordo com Rezende, os diagnósticos apresentados são mais substantivos do que as prescrições do relatório do organismo da ONU. Eles “revelam obstáculos quase insuperáveis em várias regiões da América Latina”, afirma a autora.

Outro tema que afeta diretamente a fruição dos direitos humanos pelos jovens é abordado no texto “Justiça Juvenil Amigável: Tensões e Torções de uma Promessa Incumprida”, de Eduardo Rezende de Melo, que trata da noção de justiça sensível do ponto de vista das relações entre amizade, política, igualdade e democracia. Essa noção está presente em debates atuais sobre como adaptar as formas e práticas judiciais para minimizar seu impacto negativo sobre crianças e adolescentes e aprimorar a garantia de seus direitos, destacam os autores da Introdução do livro.

Em “O Tempo da Vítima e o Tempo do Direito: A Emergência de um Direito ao Tempo”, Ludmila Nogueira Murta e Flávia Schilling baseiam-se na teoria do humanismo realista para propor o direito ao reconhecimento e respeito do tempo subjetivo da vítima de violência. Esse direito é proposto pelas autoras com base na releitura do princípio da dignidade humana a partir da perspectiva da vítima.

Tânia Corghi Veríssimo, em “(In)Cômodos da Casarquivo: A Ditadura Civil-Militar Brasileira como Arquivo do Mal”, parte das reflexões de Jacques Derrida sobre o mal (no sentido de doença) de arquivo para discutir o problema do arquivo do mal. Ela explica que o filósofo francês partiu do radical da palavra grega arkhê para conceber a noção do mal de arquivo, criando uma ambiência à qual ele chama de casarquivo. Esta palavra-valise é usada para “abrir caminhos de análise e de abordagem de um arquivo do mal: a ditadura civil-militar brasileira”.

Continuidades

A Parte 2 – Críticas ao Autoritarismo, a Mecanismos Institucionais e Violações de Direitos Humanos e Direitos de Memória destina-se ao exame das relações entre o presente e o passado recente. Na Introdução do livro, os pesquisadores argumentam que “nossa experiência recente aprofundou a situação desde o pós-ditadura, em que passado e presente se entrelaçam em continuidades, ressurgimentos, espectros”.

O capítulo que abre essa parte é “Políticas no Campo de Direitos Humanos durante o Mandato de Bolsonaro – Uma Análise Político-Constitucional”, de Andrei Koerner e Marrielle Maia. Ao analisar as políticas do governo anterior, eles argumentam que os direitos humanos foram o alvo privilegiado e discutem essa questão a partir de dois pontos de vista: a construção de sujeitos como cidadãos na ordem constitucional de 1988; e as transformações do regime constitucional neoliberal e democrático estabilizadas em 1993-1994.

Paulo Cesar Endo e Márcio Seligmann-Silva examinam em “Educação e Preservação de Sítios de Memória no Brasil” os trabalhos de resgate histórico realizados nos últimos anos, com base no exame dos relatórios da Comissão Nacional da Verdade e das Comissões Estaduais da Verdade dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. O texto mostra que os caminhos abertos por essas comissões a partir de 2011 não tiveram continuidade consistente e sofreram ataques à sua criação, consolidação e execução. No entanto, os autores consideram que os relatórios possibilitaram a elaboração de recomendações para a criação de novos sítios de memória.

As dificuldades para reconstrução da memória da ditadura também estão presentes no capítulo “Apropriações e Disputas em torno do Acesso aos Arquivos da Ditadura Militar no Brasil”, de Janaína de Almeida Teles e Pádua Fernandes. Elas comentam as dificuldades para a reconstrução histórica do período ditatorial em razão de problemas como a destruição e reorganização dos arquivos da repressão, as iniciativas parciais e limitadas de reparação e restauração da verdade e o próprio controle dos arquivos pelos militares, em contraponto com os avanços legais e os programas que visaram preservar os documentos e proporcionar amplo acesso público a eles.

“Reconhecimento de Pessoas e as Prisões Injustas: Uma Análise Metapsicológica do Erro Judicial Repetitivo”, de Paulo Kohara, examina a prática da identificação pessoal ou fotográfica como única base para indiciamento e prisão de pessoas. Ele afirma que essa é uma das principais causas de erro judicial em todo o mundo e, no Brasil, “em sua maior parte, nem mesmo respeitam os procedimentos mínimos indicados no Código de Processo Penal para evitar induzir vítimas e testemunhas”. Sob uma perspectiva metapsicológica, o capítulo examina as razões pelas quais a prática de encarceramento revela-se pouco permeável a evidências científicas, comandos legais e jurisprudência dos tribunais superiores.

Cultura e direitos

A Parte 3 – Imaginações, Artes e Estéticas pelos Direitos Humanos e Memória explora as mobilizações coletivas e experimentos performativos adotados para, a partir do protesto e rejeição às violações, promover a expressão pública dos direitos humanos.

A expressão estética de movimentos coletivos é tematizada por Paulo Henrique Fernandes Silveira em “As Canções da Liberdade do Movimento pelos Direitos Civis nos Estados Unidos". Além de entoar canções de diversos compositores populares, a juventude militante estadunidense criou letras políticas para melodias conhecidas do spiritual e do gospel, afirma Silveira. O objetivo do texto é analisar o impacto dessas letras e canções no engajamento dos jovens secundaristas e universitários nas lutas contra a segregação racial.

“Bandeirantes em Chamas: Notas sobre a Memória, o Monumento e o Fogo”, escrito por Álvaro Okura de Almeida e Léa Tosold, parte da materialidade do monumento como um lugar de memória para abordar criticamente a representação da dominação, exploração e violência silenciada no espaço público. Os autores destacam a importância dessa discussão diante da crescente contestação de monumentos em vários países. Para isso, revisitam o episódio no qual um grupo de militantes incendiou, em julho de 2021, a estátua de Borba Gato – um símbolo do bandeirantismo paulista –, e suas implicações no debate público e acadêmico.

Raíssa Wihby Ventura estuda em “O Arquivo como Alvo nas Palavras de Saidiya Hartman” a fabulação crítica como estratégia de expressão da crítica à violência na obra da autora estadunidense. O capítulo reconstrói o arco argumentativo de uma obra que se consolidade nos livros “Scenes of Subjetion” e “Wayward Lives”. Para Ventura, Hartman é autora de um projeto crítico definido como uma “experimentação centrada na construção de imaginários revolucionários conduzidos pela busca, instituição e iniciação de novas maneiras de contar um passado-presente no qual o pós-escravidão continua a definir horizontes e (im)possibilidades”.

Outro capítulo que relaciona literatura com violação de direitos humanos é “O Desafio da Expressão Literária da Experiência da Tortura”, de Bruno Konder Comparato.  Ele reflete sobre a comunicação da singularidade dessa terrível provação. De acordo com os organizadores do livro, “a literatura de testemunho, composta por relatos de vítimas, ilustra o que talvez seja o maior desafio de todo texto: ter que expressar experiências únicas, pois que pessoais, com o sentido de universalidade necessário para tornar qualquer reflexão compreensível por seus interlocutores”.

Projetos práticos

O livro se encerra com textos sobre projetos de intervenção voltados à prática dos direitos humanos. Os quatro capítulos da Parte 4 – Criações de Espaços e Práticas Coletivas tratam de iniciativas em espaços coletivos organizados para acolher e apoiar vítimas de violações e para proporcionar encontros com o potencial de criação de outras formas de subjetividade e relacionamento, explicam os autores da Introdução.

Bel Santos Mayer mostra, em “Os Direitos Humanos na Agenda da Rede de Bibliotecas Comunitárias LiteraSampa”, como esse projeto promove a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ao traduzi-los para distintas realidades e diferentes públicos. Ela informa que a Rede LiteraSampa, composta de 18 bibliotecas comunitárias instaladas nas periferias de São Paulo, Guarulhos e Mauá, foi criada em 2010 com o objetivo de promover o direito humano a livros, leitura, literatura e bibliotecas. O capítulo dá destaque especial ao envolvimento da juventude com o tema e analisa dados documentais sobre a origem e história das bibliotecas comunitárias.

Outra iniciativa relacionada com literatura objeto de capítulo é a produção de um volume com a história das lutas de familiares de jovens mortos por agentes do Estado, projeto relatado em “A Escrita-Memória no Livro ‘Mães em Luta’: Um Dispositivo Coletivo de Enunciação Testemunhal’”, de Cláudia Cristina Trigo Aguiar, Lucia Filomena Carreiro e Maria Cristina Gonçalvez Vicentin. A obra é um dos projetos do movimento Mães em Luto da Zona Leste, de São Paulo. O trabalho é fruto de parceria entre seis mulheres do movimento com profissionais e pesquisadores de psicologia clínica e da área de literatura.

A experiência de ensino, pesquisa e extensão universitária do projeto Relações de Gênero, Violência e Psicologia: Latinidades Insurgentes, desenvolvido pelo Núcleo de Formação Profissional do curso de Psicologia da PUC-SP, é apresentada por Gabriela Gramkow e Adriana Pádua Borghi no capítulo "Racismo, Gênero e Branquitude: Experimentações de Cuidado e Responsabilização em Cenas de Violências na Interface Psi-Jurídica". De acordo com as autoras, os estudos e intervenções do núcleo "foram desenvolvidos para apoiar pessoas sujeitas a sofrimento sociopolítico/ético-político, além de refletir sobre os ciclos de violência em que vítimas e ofensores são forjados".

"A Experiência dos Centros de Educação em Direitos Humanos da Cidade de São Paulo: Territórios e Vulnerabilidades", de Daniele Kowalewski e Flavia Schilling, é o capítulo que concluiu o livro. Nele, as autoras descrevem pesquisa na qual a memória desses centros de educação é recuperada, enfatizando sua concepção, obliteração e revitalização no período pós-pandemia. O texto dedica-se aos eixos território e vulnerabilidade da pesquisa (o terceiro foi multiculturalismo), com ênfase em vunerabilidade. A discussão é baseada em diversas fontes, entre as quais a Fundação Seade, o Ipea, o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (Naapa) da Prefeitura de São Paulo e escritos da filósofa estadunidense Judith Butler.

Os três dossiês da edição 109 de Estudos Avançados, lançada este mês, mantêm a tradição da revista em "abordar temas de relevância social e de inquestionável atualidade, aliando a comunicação de resultados de pesquisa ao debate público", nas palavras de seu editor, Sérgio Adorno. Os temas desta vez são "Promoção da Saúde", "Segurança Alimentar" e "Cidades e Tecnologias". A intenção, como sempre, é colaborar com a "formulação e implementação de políticas governamentais voltadas para a superação de problemas que afetam a qualidade de vida e para redução das desigualdades sociais".

A interdisciplinaridade das análises é demonstrada logo no artigo de abertura do dossiê “Promoção da Saúde”, intitulado “Saúde Cardiovascular e Habitação: Um Diálogo Importante Travado nos Assentamentos Precários de São Paulo”. De autoria de especialistas em geografia, urbanismo e patologia, o estudo analisou dados de moradores da cidade de São Paulo que morreram, de 2010 a 2016, por doenças do aparelho circulatório ou foram internados (pelo SUS), de 2011 a 2016, pelas mesmas doenças. Foram considerados o tipo de assentamento de moradia dos indivíduos (aglomerado subnormal, precário ou regular), idade e sexo.

A diferença da saúde cardiovascular entre os três tipos de assentamentos, avaliada por meio das proporções de internações hospitalares e pelas taxas de mortalidade, evidencia que quase 1,7 milhão de pessoas em São Paulo estão em grande desvantagem em relação aos restantes 85% da população.

Apesar de a habitação precária ser “a causa ou um fator determinante de muitas patologias físicas e mentais”, outro estudo do dossiê demonstra que “o marco legal da saúde no Brasil restringe ou mesmo proíbe o uso de recursos da saúde em questões habitacionais, delimita a composição das equipes de saúde a profissões médico-hospitalares, bem como não considera o uso de recursos de outras funções orçamentárias na provisão habitacional para fins específicos de saúde”.

Tais delimitações deveriam ser removidas em situações em que houver evidência científica de que a questão habitacional seja um determinante social da saúde, recomenda o artigo “Por Que o Investimento e Foco em Questões Habitacionais É também uma Medida de Saúde”.

Vulnerabilidade

Há de se considerar também o quadro de múltiplas vulnerabilidades dos territórios periféricos, o que torna a intervenção nesses espaços um desafio que precisa ser encarado a partir da lógica dos problemas complexos, pois “não dispõem de uma solução única e linear para a sua superação”, alerta um terceiro estudo. Baseando-se em trabalhos desenvolvidos pela Fundação Tide Setubal na periferia de São Miguel Paulista, na cidade de São Paulo, o artigo “Intersetorialidade e Melhorias Urbanas em Territórios Periféricos: O Caso de São Miguel Paulista” propõe que a intersetorialidade seja promovida a partir do orçamento público, da mensuração de impacto e do protagonismo das comunidades.

O dossiê também apresenta um estudo sobre história das ideias quanto as condições para o desenvolvimento dos indivíduos. O artigo “Educação, Saúde e Progresso: Discursos sobre os Efeitos do Ambiente no Desenvolvimento da Criança (1930-1980)” mostra como no período estudado havia uma “forte associação entre a promoção do desenvolvimento dos indivíduos e o progresso social".

“Entendia-se que os investimentos públicos na criação de melhores condições de saúde e educação para as crianças favoreceria o avanço do país.” A escola era vista como “um ambiente propício ao desenvolvimento saudável e à civilização das crianças.”

Essa perspectiva de desenvolvimento transformou-se, quanto à saúde, em vulnerabilidade em muitas áreas periféricas onde o controle do território é exercido pelo crime organizado. A situação é exemplificada em estudo de unidade básica de saúde situada em área dominada pelo tráfico de drogas.

Baseado em diário de campo e entrevistas abertas com diferentes interlocutores do território de uma unidade de saúde periférica de um município de médio porte do estado de São Paulo, o trabalho apontou que, “diante da ausência ou insuficiência do Estado em territórios de vulnerabilidade social, o tráfico pode funcionar tanto como agente de precarização das relações de trabalho entre equipes de saúde e a comunidade quanto como provedor de mecanismos de suporte e proteção para a população, mediação e gerenciamento das relações cotidianas da população, incluindo sua relação com os equipamentos de saúde”.

Promoção da saúde

Mesmo diante de inúmeras vulnerabilidades sociais, é preciso encontrar meios para a promoção da saúde. Torna-se relevante, então, compreender as diferentes interpretações sobre a promoção da saúde, em que pese o fato de o campo estar passando por um processo de institucionalização e fortalecimento. Artigo de sanitaristas discute essas interpretações, cuja diversidade demonstra a necessidades de aprofundar alguns temas, como o papel do setor de saúde, a mudança comportamental e a abordagem individuais, afirmam os pesquisadores.

Em seu estudo, eles apresentam outras formas de compreensão destes temas, por meio da contribuição de trabalhadores, gestores da atenção básica e de especialistas na questão, de forma a "ampliar as possibilidades da prática da promoção da saúde na atenção básica".

A metodologia do trabalho incluiu a realização de entrevista semiestruturada com especialistas e consulta a gestores e trabalhadores municipais da atenção básica por meio do formulário eletrônico FormSUS. Foram entrevistados 13 especialistas, entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018, do Grupo de Trabalho em Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável (GTPSDS) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), "grupo que defende a atuação na determinação social e não se restringe aos fatores de risco e proteção das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT)".

Outro estudo do dossiê analisou o impacto da implantação de ciclovias na cidade de São Paulo na prática de atividades físicas no lazer por um grupo 1.431 pessoas, moradoras no máximo a 1 km de ciclovias, e as correlações dessa prática com os índices de hipertensão arterial. O trabalho aponta a necessidade de melhoria das condições ambientais (implantação de ciclovias, por exemplo) nas áreas de maior carência socioeconômica da cidade, para maior oportunidade de prática de atividade física e a consequente redução nas taxas de hipertensão arterial e outras doenças crônicas.

Bem viver

A melhoria na qualidade de vida também é tema de outro artigo, que reúne a articula noções de bem viver em quatro matrizes principais: a das visões de mundo indígenas; a do pensamento utópico latino-americanista; a estatal; e a socioambiental. Segundo os autores, essas matrizes "guardam entre si aspectos convergentes, formando um núcleo comum emulador de novas propostas filosóficas, econômicas e políticas, enquanto alternativas ao modelo de vida, trabalho e relação com o ambiente produzido pelo capitalismo neoliberal".

A autonomia de pessoas em situação de curatela também é discutida no dossiê. Estudo de pesquisadores da área do direito examina a possibilidade de consentimento substitutivo no âmbito da saúde em casos de pessoas em situação de curatela, para averiguar se seria permitido ao representante legal de pessoas com deficiência decidir também sobre aspectos existenciais.

O dossiê se encerra com trabalho sobre a realidade socioambiental da implementação da logística reversa de medicamentos para minimizar a contaminação por fármacos, de maneira a atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável pertinente. O estudo destaca as ações de controle, monitoramento e educação ambiental para redução dos impactos dos resíduos farmacêuticos e promoção da sustentabilidade.

Nutrição

O primeiro artigo do dossiê “Segurança Alimentar” visa contribuir para a análise do cenário atual sobre insegurança alimentar no Brasil, a partir dos estudos feitos por dois grupos de pesquisa do IEA (Nutrição e Pobreza; Saúde Planetária) em parceria com o Eixo AgriBio do Centro de Inteligência Artificial (C4AI) da USP.

A contribuição da produção agrícola nas cidades para a melhoria desse cenário é explicitada em artigo sobre  os resultados do debate Agricultura Urbana e Segurança Alimentar e Nutricional: O Alimento Orgânico na Alimentação Escolar, ocorrido no 11º Seminário Serviço, Pesquisa e Política Pública. O evento foi organizado pelo Grupo de Pesquisa Nutrição e Pobreza e pelo Grupo de Estudos de Agricultura Urbana, também do IEA.

O conjunto de textos inclui a análise de projeto prático de cuidado em saúde e alimentar de famílias com crianças e adolescentes em situação de má nutrição. O trabalho tratou da “cadeia curta de produção-comercialização” de alimentos para a sustentação das ações de projeto envolvendo famílias com crianças e adolescentes atendidas pelo Centro de Recuperação e Educação Nutricional (Cren).

Um tema recente do espectro de hábitos alimentares, o flexitarianismo, também está presente no dossiê, com um estudo sobre os fatores que levam os flexitarianos a diferentes níveis de redução no consumo de carne.

Urbanismo

Em 2009, por meio de uma lei municipal, foram estabelecidas estratégias de adaptação às mudanças climáticas e gestão de desastres na cidade de São Paulo. O artigo inicial do dossiê “Cidades e Tecnologias”, analisa a efetividade do quadro legal dessa política, sua articulação com outras normas relevantes e com o direito ambiental e como vem sendo construída sua governança.

As mudanças climáticas e outros fatores, como o El Niño, têm impacto direto na disponibilidade de água, como demonstra a atual seca que afeta diversos municípios na Amazônia, carentes de políticas e estrutura para enfrentar o problema. Daí a importância de os municípios terem maior participação no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), alertam os autores do artigo "A Governança das Águas no Brasil: Qual o Papel dos Municípios?".

Além de fraca participação no sistema, os pesquisadores indicam que, em geral, os municípios não possuem uma política sobre recursos hídricos. Outro problema, apontam, é o fato de as reformas legais incidentes sobre os recursos hídricos tenderem a fragilizar ainda mais o papel dos municípios no Singreh.

As soluções baseadas na natureza também estão presentes no dossiê, em artigo que trata da integração desse tipo de solução num projeto de revitalização de brownfield (área urbana subutilizada e degradada cuja transformação propicia benefícios à população).

O processo evolutivo das cidades é abordado em duas vertentes no dossiê: filosófica e tecnológica. Um artigo discute alguns conceitos criados pelo filósofo francês Michel Foucault (1926-1984), como disciplina e biopoder, e os aplica à história do urbanismo brasileiro, especialmente nos casos do Rio de Janeiro e São Paulo. Outro texto examina as tecnologias que têm levado a uma revolução urbana, com o surgimento das cidades inteligentes, em função da proliferação de equipamentos eletrônicos conectados ininterruptamente, que permitem gerenciar a estrutura urbana de forma mais eficiente e otimizada, afirmam os autores.

Os exemplares impressos da edição 109 de Estudos Avançados estarão disponíveis em breve, ao preço de R$ 40,00. Os interessados em reservar um exemplar ou fazer uma assinatura anual da revista (três edições por R$ 100,00) devem enviar mensagem para estavan@usp.br.

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Sumário

Promoção da Saúde

• Saúde Cardiovascular e Habitação: Um Diálogo Importante Travado nos Assentamentos Precários de São Paulo - Ligia Vizeu Barrozo, Carlos Leite, Edson Amaro Jr. e Paulo Hilário Nascimento Saldiva
• Por Que o Investimento e Foco em Questões Habitacionais É também uma Medida de Saúde - Eduardo Castelã Nascimento, Wesllay Carlos Ribeiro e Suzana Pasternak
• Intersetorialidade e Melhorias Urbanas em Territórios Periféricos: O Caso de São Miguel Paulista - Mariana Almeida
• Educação, Saúde e Progresso: Discursos sobre os Efeitos do Ambiente no Desenvolvimento da Criança (1930-1980) - Ana Laura Godinho Lima
• Atenção Básica em Saúde em um Cenário de Vulnerabilidade: Produção de Saúde e Governança Informal do Tráfico - Amanda Dourado Souza Akahosi Fernandes, Sabrina Helena Ferigato, Massimiliano Minelli e Thelma Simões Matsukura
• A Promoção da Saúde na Atenção Básica: O Papel do Setor Saúde, a Mudança Comportamental e a Abordagem Individual - Fabio Fortunato Brasil de Carvalho, Marco Akerman e Simone Cynamon Cohen
• Ciclovias, Atividade Física no Lazer e Hipertensão Arterial: Um Estudo Longitudinal - Alex Antonio Florindo, Guilherme Stefano - Goulardins e Inaian Pignatti Teixeira
• Entre Utopias Desejáveis e Realidades Possíveis: Noções de Bem Viver na Atualidade - Gabriel Castro Siqueira, Bruno Simões Gonçalves e Alessandro de Oliveira dos Santos
• Os Limites da Curatela e o Consentimento Livre e Esclarecido da Pessoa com Deficiência - Jussara Maria Leal de Meirelles e Ana Paula Vasconcelos
• Logística Reversa de Medicamentos no Brasil: Uma Análise Socioambiental - Sara Raquel L. B. de Lima, Viviane Souza do Amaral e Julio Alejandro Navoni

Segurança alimentar

• Segurança Alimentar: Reflexões sobre um Problema Complexo - Semíramis Martins Álvares Domene et al.
• Alimentação Saudável, Agricultura Urbana e Familiar - Ana Lydia Sawaya et al.
• Nas Brechas do Cotidiano: Construindo Reflexões sobre Práticas e Saberes Profissionais a partir da Comida do Território - Giulia de Arruda Maluf, Maria Paula de Albuquerque, Maria Fernanda Petroli Frutuoso e Bernardo Teixeira Cury
• O Que Influencia os Flexitarianos a Reduzir o Consumo de Carne no Brasil? - Mariele Boscardin, Andrea Cristina Dorr, Raquel Breitenbach e Janaína Balk Brandão

Cidades e Tecnologias

• Adaptação às Mudanças Climáticas e Prevenção a Desastres na Cidade de São Paulo - Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Andresa Tatiana da Silva e Fernanda dos Santos Rotta
• A Governança das Águas no Brasil: Qual o Papel dos Municípios? - Valérie Nicollier, Asher Kiperstok e Marcos Eduardo Cordeiro Bernardes
• Soluções Baseadas na Natureza em Projetos de Revitalização de Brownfields Urbanos: Novos Paradigmas para Problemas Urbanos - Evandro Nogueira Kaam e Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo
• Sobre Foucault e o Urbanismo Brasileiro: Uma Genealogia do Planejamento (c. 1850s-1945) - Joel Outtes
• Cidades Cognitivas: Utopia Tecnológica ou Revolução Urbana? - Marcio Lobo Netto e João Francisco Justo
• Intraempreendedorismo e Inovação em Organizações Públicas: Caso do Censo no Brasil - Roberto Kern Gomes e Magnus Luiz Emmendoerfer

Os três dossiês da edição 109 de Estudos Avançados, lançada este mês, mantêm a tradição da revista em "abordar temas de relevância social e de inquestionável atualidade, aliando a comunicação de resultados de pesquisa ao debate público", nas palavras de seu editor, Sérgio Adorno. Os temas desta vez são "Promoção da Saúde", "Segurança Alimentar" e "Cidades e Tecnologias". A intenção, como sempre, é colaborar com a "formulação e implementação de políticas governamentais voltadas para a superação de problemas que afetam a qualidade de vida e para redução das desigualdades sociais".

A interdisciplinaridade das análises é demonstrada logo no artigo de abertura do dossiê “Promoção da Saúde”, intitulado “Saúde Cardiovascular e Habitação: Um Diálogo Importante Travado nos Assentamentos Precários de São Paulo”. De autoria de especialistas em geografia, urbanismo e patologia, o estudo analisou dados de moradores da cidade de São Paulo que morreram, de 2010 a 2016, por doenças do aparelho circulatório ou foram internados (pelo SUS), de 2011 a 2016, pelas mesmas doenças. Foram considerados o tipo de assentamento de moradia dos indivíduos (aglomerado subnormal, precário ou regular), idade e sexo.

A diferença da saúde cardiovascular entre os três tipos de assentamentos, avaliada por meio das proporções de internações hospitalares e pelas taxas de mortalidade, evidencia que quase 1,7 milhão de pessoas em São Paulo estão em grande desvantagem em relação aos restantes 85% da população.

Apesar de a habitação precária ser “a causa ou um fator determinante de muitas patologias físicas e mentais”, outro estudo do dossiê demonstra que “o marco legal da saúde no Brasil restringe ou mesmo proíbe o uso de recursos da saúde em questões habitacionais, delimita a composição das equipes de saúde a profissões médico-hospitalares, bem como não considera o uso de recursos de outras funções orçamentárias na provisão habitacional para fins específicos de saúde”.

Tais delimitações deveriam ser removidas em situações em que houver evidência científica de que a questão habitacional seja um determinante social da saúde, recomenda o artigo “Por Que o Investimento e Foco em Questões Habitacionais É também uma Medida de Saúde”.

Vulnerabilidade

Há de se considerar também o quadro de múltiplas vulnerabilidades dos territórios periféricos, o que torna a intervenção nesses espaços um desafio que precisa ser encarado a partir da lógica dos problemas complexos, pois “não dispõem de uma solução única e linear para a sua superação”, alerta um terceiro estudo. Baseando-se em trabalhos desenvolvidos pela Fundação Tide Setubal na periferia de São Miguel Paulista, na cidade de São Paulo, o artigo “Intersetorialidade e Melhorias Urbanas em Territórios Periféricos: O Caso de São Miguel Paulista” propõe que a intersetorialidade seja promovida a partir do orçamento público, da mensuração de impacto e do protagonismo das comunidades.

O dossiê também apresenta um estudo sobre história das ideias quanto as condições para o desenvolvimento dos indivíduos. O artigo “Educação, Saúde e Progresso: Discursos sobre os Efeitos do Ambiente no Desenvolvimento da Criança (1930-1980)” mostra como no período estudado havia uma “forte associação entre a promoção do desenvolvimento dos indivíduos e o progresso social".

“Entendia-se que os investimentos públicos na criação de melhores condições de saúde e educação para as crianças favoreceria o avanço do país.” A escola era vista como “um ambiente propício ao desenvolvimento saudável e à civilização das crianças.”

Essa perspectiva de desenvolvimento transformou-se, quanto à saúde, em vulnerabilidade em muitas áreas periféricas onde o controle do território é exercido pelo crime organizado. A situação é exemplificada em estudo de unidade básica de saúde situada em área dominada pelo tráfico de drogas.

Baseado em diário de campo e entrevistas abertas com diferentes interlocutores do território de uma unidade de saúde periférica de um município de médio porte do estado de São Paulo, o trabalho apontou que, “diante da ausência ou insuficiência do Estado em territórios de vulnerabilidade social, o tráfico pode funcionar tanto como agente de precarização das relações de trabalho entre equipes de saúde e a comunidade quanto como provedor de mecanismos de suporte e proteção para a população, mediação e gerenciamento das relações cotidianas da população, incluindo sua relação com os equipamentos de saúde”.

Promoção da saúde

Mesmo diante de inúmeras vulnerabilidades sociais, é preciso encontrar meios para a promoção da saúde. Torna-se relevante, então, compreender as diferentes interpretações sobre a promoção da saúde, em que pese o fato de o campo estar passando por um processo de institucionalização e fortalecimento. Artigo de sanitaristas discute essas interpretações, cuja diversidade demonstra a necessidades de aprofundar alguns temas, como o papel do setor de saúde, a mudança comportamental e a abordagem individuais, afirmam os pesquisadores.

Em seu estudo, eles apresentam outras formas de compreensão destes temas, por meio da contribuição de trabalhadores, gestores da atenção básica e de especialistas na questão, de forma a "ampliar as possibilidades da prática da promoção da saúde na atenção básica".

A metodologia do trabalho incluiu a realização de entrevista semiestruturada com especialistas e consulta a gestores e trabalhadores municipais da atenção básica por meio do formulário eletrônico FormSUS. Foram entrevistados 13 especialistas, entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018, do Grupo de Trabalho em Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável (GTPSDS) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), "grupo que defende a atuação na determinação social e não se restringe aos fatores de risco e proteção das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT)".

Outro estudo do dossiê analisou o impacto da implantação de ciclovias na cidade de São Paulo na prática de atividades físicas no lazer por um grupo 1.431 pessoas, moradoras no máximo a 1 km de ciclovias, e as correlações dessa prática com os índices de hipertensão arterial. O trabalho aponta a necessidade de melhoria das condições ambientais (implantação de ciclovias, por exemplo) nas áreas de maior carência socioeconômica da cidade, para maior oportunidade de prática de atividade física e a consequente redução nas taxas de hipertensão arterial e outras doenças crônicas.

Bem viver

A melhoria na qualidade de vida também é tema de outro artigo, que reúne a articula noções de bem viver em quatro matrizes principais: a das visões de mundo indígenas; a do pensamento utópico latino-americanista; a estatal; e a socioambiental. Segundo os autores, essas matrizes "guardam entre si aspectos convergentes, formando um núcleo comum emulador de novas propostas filosóficas, econômicas e políticas, enquanto alternativas ao modelo de vida, trabalho e relação com o ambiente produzido pelo capitalismo neoliberal".

A autonomia de pessoas em situação de curatela também é discutida no dossiê. Estudo de pesquisadores da área do direito examina a possibilidade de consentimento substitutivo no âmbito da saúde em casos de pessoas em situação de curatela, para averiguar se seria permitido ao representante legal de pessoas com deficiência decidir também sobre aspectos existenciais.

O dossiê se encerra com trabalho sobre a realidade socioambiental da implementação da logística reversa de medicamentos para minimizar a contaminação por fármacos, de maneira a atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável pertinente. O estudo destaca as ações de controle, monitoramento e educação ambiental para redução dos impactos dos resíduos farmacêuticos e promoção da sustentabilidade.

Nutrição

O primeiro artigo do dossiê “Segurança Alimentar” visa contribuir para a análise do cenário atual sobre insegurança alimentar no Brasil, a partir dos estudos feitos por dois grupos de pesquisa do IEA (Nutrição e Pobreza; Saúde Planetária) em parceria com o Eixo AgriBio do Centro de Inteligência Artificial (C4AI) da USP.

A contribuição da produção agrícola nas cidades para a melhoria desse cenário é explicitada em artigo sobre  os resultados do debate Agricultura Urbana e Segurança Alimentar e Nutricional: O Alimento Orgânico na Alimentação Escolar, ocorrido no 11º Seminário Serviço, Pesquisa e Política Pública. O evento foi organizado pelo Grupo de Pesquisa Nutrição e Pobreza e pelo Grupo de Estudos de Agricultura Urbana, também do IEA.

O conjunto de textos inclui a análise de projeto prático de cuidado em saúde e alimentar de famílias com crianças e adolescentes em situação de má nutrição. O trabalho tratou da “cadeia curta de produção-comercialização” de alimentos para a sustentação das ações de projeto envolvendo famílias com crianças e adolescentes atendidas pelo Centro de Recuperação e Educação Nutricional (Cren).

Um tema recente do espectro de hábitos alimentares, o flexitarianismo, também está presente no dossiê, com um estudo sobre os fatores que levam os flexitarianos a diferentes níveis de redução no consumo de carne.

Urbanismo

Em 2009, por meio de uma lei municipal, foram estabelecidas estratégias de adaptação às mudanças climáticas e gestão de desastres na cidade de São Paulo. O artigo inicial do dossiê “Cidades e Tecnologias”, analisa a efetividade do quadro legal dessa política, sua articulação com outras normas relevantes e com o direito ambiental e como vem sendo construída sua governança.

As mudanças climáticas e outros fatores, como o El Niño, têm impacto direto na disponibilidade de água, como demonstra a atual seca que afeta diversos municípios na Amazônia, carentes de políticas e estrutura para enfrentar o problema. Daí a importância de os municípios terem maior participação no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), alertam os autores do artigo "A Governança das Águas no Brasil: Qual o Papel dos Municípios?".

Além de fraca participação no sistema, os pesquisadores indicam que, em geral, os municípios não possuem uma política sobre recursos hídricos. Outro problema, apontam, é o fato de as reformas legais incidentes sobre os recursos hídricos tenderem a fragilizar ainda mais o papel dos municípios no Singreh.

As soluções baseadas na natureza também estão presentes no dossiê, em artigo que trata da integração desse tipo de solução num projeto de revitalização de brownfield (área urbana subutilizada e degradada cuja transformação propicia benefícios à população).

O processo evolutivo das cidades é abordado em duas vertentes no dossiê: filosófica e tecnológica. Um artigo discute alguns conceitos criados pelo filósofo francês Michel Foucault (1926-1984), como disciplina e biopoder, e os aplica à história do urbanismo brasileiro, especialmente nos casos do Rio de Janeiro e São Paulo. Outro texto examina as tecnologias que têm levado a uma revolução urbana, com o surgimento das cidades inteligentes, em função da proliferação de equipamentos eletrônicos conectados ininterruptamente, que permitem gerenciar a estrutura urbana de forma mais eficiente e otimizada, afirmam os autores.

Os exemplares impressos da edição 109 de Estudos Avançados estarão disponíveis em breve, ao preço de R$ 40,00. Os interessados em reservar um exemplar ou fazer uma assinatura anual da revista (três edições por R$ 100,00) devem enviar mensagem para estavan@usp.br.

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Sumário

Promoção da Saúde

• Saúde Cardiovascular e Habitação: Um Diálogo Importante Travado nos Assentamentos Precários de São Paulo - Ligia Vizeu Barrozo, Carlos Leite, Edson Amaro Jr. e Paulo Hilário Nascimento Saldiva
• Por Que o Investimento e Foco em Questões Habitacionais É também uma Medida de Saúde - Eduardo Castelã Nascimento, Wesllay Carlos Ribeiro e Suzana Pasternak
• Intersetorialidade e Melhorias Urbanas em Territórios Periféricos: O Caso de São Miguel Paulista - Mariana Almeida
• Educação, Saúde e Progresso: Discursos sobre os Efeitos do Ambiente no Desenvolvimento da Criança (1930-1980) - Ana Laura Godinho Lima
• Atenção Básica em Saúde em um Cenário de Vulnerabilidade: Produção de Saúde e Governança Informal do Tráfico - Amanda Dourado Souza Akahosi Fernandes, Sabrina Helena Ferigato, Massimiliano Minelli e Thelma Simões Matsukura
• A Promoção da Saúde na Atenção Básica: O Papel do Setor Saúde, a Mudança Comportamental e a Abordagem Individual - Fabio Fortunato Brasil de Carvalho, Marco Akerman e Simone Cynamon Cohen
• Ciclovias, Atividade Física no Lazer e Hipertensão Arterial: Um Estudo Longitudinal - Alex Antonio Florindo, Guilherme Stefano - Goulardins e Inaian Pignatti Teixeira
• Entre Utopias Desejáveis e Realidades Possíveis: Noções de Bem Viver na Atualidade - Gabriel Castro Siqueira, Bruno Simões Gonçalves e Alessandro de Oliveira dos Santos
• Os Limites da Curatela e o Consentimento Livre e Esclarecido da Pessoa com Deficiência - Jussara Maria Leal de Meirelles e Ana Paula Vasconcelos
• Logística Reversa de Medicamentos no Brasil: Uma Análise Socioambiental - Sara Raquel L. B. de Lima, Viviane Souza do Amaral e Julio Alejandro Navoni

Segurança alimentar

• Segurança Alimentar: Reflexões sobre um Problema Complexo - Semíramis Martins Álvares Domene et al.
• Alimentação Saudável, Agricultura Urbana e Familiar - Ana Lydia Sawaya et al.
• Nas Brechas do Cotidiano: Construindo Reflexões sobre Práticas e Saberes Profissionais a partir da Comida do Território - Giulia de Arruda Maluf, Maria Paula de Albuquerque, Maria Fernanda Petroli Frutuoso e Bernardo Teixeira Cury
• O Que Influencia os Flexitarianos a Reduzir o Consumo de Carne no Brasil? - Mariele Boscardin, Andrea Cristina Dorr, Raquel Breitenbach e Janaína Balk Brandão

Cidades e Tecnologias

• Adaptação às Mudanças Climáticas e Prevenção a Desastres na Cidade de São Paulo - Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Andresa Tatiana da Silva e Fernanda dos Santos Rotta
• A Governança das Águas no Brasil: Qual o Papel dos Municípios? - Valérie Nicollier, Asher Kiperstok e Marcos Eduardo Cordeiro Bernardes
• Soluções Baseadas na Natureza em Projetos de Revitalização de Brownfields Urbanos: Novos Paradigmas para Problemas Urbanos - Evandro Nogueira Kaam e Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo
• Sobre Foucault e o Urbanismo Brasileiro: Uma Genealogia do Planejamento (c. 1850s-1945) - Joel Outtes
• Cidades Cognitivas: Utopia Tecnológica ou Revolução Urbana? - Marcio Lobo Netto e João Francisco Justo
• Intraempreendedorismo e Inovação em Organizações Públicas: Caso do Censo no Brasil - Roberto Kern Gomes e Magnus Luiz Emmendoerfer

A edição traz também um conjunto de 11 textos sobre a atividade como crítico literário e pensador engajado de  Alfredo Bosi (1936-2021), que foi professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, membro da Academia Brasileira de Letras, diretor do IEA e editor da própria Estudos Avançados durante 30 anos.

Paradoxo

O editor da revista, Sergio Adorno, ressalta no editorial que, “de modo paralelo e paradoxal, as formas avançadas de organização do trabalho, representadas pela complexa digitalização da produção industrial, se articulam e convivem com a reinvenção da escravidão, que se acreditava banida com a emergência da sociedade moderna”.

Um exemplo da dinâmica como essa prática odiosa transcorre é relatado em artigo com os principais resultados de pesquisa sobre o trabalho escravo contemporâneo realizada em Açailândia, no Maranhão, a partir das narrativas de trabalhadores resgatados nessa condição.

Outra questão de extrema relevância abordada no dossiê é a análise das discussões que levaram à ratificação pelo Brasil, em 2018, da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do estabelecimento de condições dignas de trabalho para empregados domésticos, categoria que reúne mais de 7 milhões de trabalhadores no país.

Dois artigos tratam de impactos socioeconômicos de obras de infraestrutura e de distorções de cadeia produtiva. O primeiro caso é discutido em estudo sobre a adequação de moradores de uma praia no litoral do Pará à construção de uma rodovia no local. Outro artigo trata da manutenção de injustiças na cadeia de produção da castanha do Pará em quilombos na região de Alto Trombetas (PA).

Literatura e sociedade

Os ensaios sobre Bosi examinam especialmente aspectos de seu trabalho como crítico literário, articulados com preocupações sociais e políticas que sempre estiveram presente em sua trajetória. Não poderia ser diferente a composição de um dossiê sobre “um destacado humanista, [que] denunciou a violência e o uso abusivo do poder para buscar saídas que reconciliassem o conflito, próprio das relações humanas, com a solidariedade inerente à vida dos homens e mulheres comuns”, nas palavras de Adorno.

Ele destaca três conceitos presentes em trabalhos de Bosi discutidos no dossiê: resistência, ideologia e dialética. O primeiro é enfocado a partir de análise do poema “A Máquina do Mundo”, de Carlos Drummond de Andrade, e das reflexões de Bosi desde os anos 70, quando escreveu o ensaio “Poesia e Resistência”.

A questão é retomada em trabalho que articula literatura e cinema, valendo-se de filmes de Roberto Rosselini e Pier Paolo Pasolini, e está também em ensaio sobre o candomblé presente tanto no romance “Tenda dos Milagres”, de Jorge Amado, quanto na adaptação cinematográfica da obra por Nelson Pereira dos Santos.

Traços da personalidade de Bosi e de sua paixão pela poesia são lembrados em texto que comenta seu livro “O Ser e o Tempo da Poesia”. Há também a identificação de uma abordagem psicanalítica do crítico em sua análise de “Memorial de Aires”, de Machado de Assis.

As reflexões de Bosi e de outros críticos subsidiam trabalho sobre a posição crítica de Graciliano Ramos em relação ao chamado Romance de 30, conjunto de obras literárias produzido na segunda faze do Modernismo, entre 1930 e 1945.

O sentido e o funcionamento do conceito de dialética expresso por Bosi no livro “Dialética da Colonização” são discutidos em denso artigo que articula vários aspectos, como a recepção da obra pelo crítico Roberto Schwartz e “certa afinidade de interesses e procedimentos” com a espectropoética, abordagem filosófica e crítica desenvolvida por Jacques Derrida.

Outros ensaios tratam de trabalhos de Bosi sobre o conto como forma literária e sobre o posicionamento do poeta, enquanto intelectual, perante a guerra, tendo como referência o poema “A Rosa do Povo”, de Carlos Drummond de Andrade, e “España, Aparta de Mí esse Cáliz”, de César Vallejo.

Resenhas

A edição traz ainda resenhas de cinco livros: “Dar Corpo ao Impossível: O Sentido da Dialética a partir de Theodor Adorno” (Autêntica, 2019), de Vladimir Safatle; “Aspectos do Novo Radicalismo de Direita” (Editora Unesp, 2020), de Theodor Adorno; “Teatro Legislativo” (Editora 34, 2020), de Augusto Boal; “Imaginação como Presença: O Corpo e seus Afetos na Experiência Literária”, (Editora UFPR, 2020), de Lígia Gonçalves Diniz; e “Conversa Comigo” (Penalux, 2019), de Ricardo Ramos Filho.

Os exemplares impressos da edição 108 de "Estudos Avançados" estarão disponíveis em breve, ao preço de R$ 40,00. Os interessados em reservar um exemplar ou fazer uma assinatura anual da revista (três edições por R$ 100,00) devem enviar mensagem para estavan@usp.br.

Sumário

Trabalho e Exclusão

• Nas Teias da Escravidão: As Percepções de Trabalhadores Resgatados de Situações de Trabalho Escravo no Maranhão - Luciano Rodrigues Costa, Alessandra Gomes Mendes Tostes, Ana Pereira dos Santos e Bráulio Figueiredo Alves da Silva
• Memórias da Construção da Rodovia PA-458 de Bragança para Ajuruteua, Nordeste do Pará, Costa Amazônica Brasileira - Zenúbia Oliveira Silva, Francisco Pereira de Oliveira e César Martins de Souza
• Castanhais & Quilombos do Alto Trombetas (PA): Uma Proposta de Justiça Socioambiental - Felipe Souto Alves e Patrícia Chaves de Oliveira
• A Convenção Nº189 da OIT: Notas sobre o Processo de Ratificação no Brasil - Thays Monticelli e Alexandre Barbosa Fraga
• Política Agrícola para o Agronegócio: Uso de Recursos Públicos em Benefício Indireto de Multinacionais Estrangeiras - Graciella Corcioli e Gabriel da Silva Medina
• Indígenas do Deserto: Beduínos do Negev. Congresso em Beer Sheva, 2000: O Futuro dos Povos Indígenas - Betty Mindlin

Alfredo Bosi

• Pacto Fáustico e Resistência no Poema “A Máquina do Mundo” - Marcus Vinicius Mazzari
• Alfredo Bosi: Duas Aproximações - Alcides Villaça
• Traços da Psicanálise “em Duas Figuras Machadianas” - Cleusa Rios P. Passos
• Tempos de Insônia – Graciliano Ramos e as Inflexões do Romance em 30 - Erwin Torralbo Gimenez
• Poesia e Guerra: Ação e Melancolia em Vallejo e Drummond - Pedro Meira Monteiro
• Diferentes Formas da Poesia Resistência - Fernando Baião Viotti
• Dialéticas e Políticas Alteritárias na "Dialética da Colonização" - Ravel Giordano Paz
• Alfredo Bosi e as Formas Breves - Diego A. Molina
• Cristianismo Libertário e Redenção em Roberto Rossellini e Pier Paolo Pasolini - Paulo Roberto Ramos
• Aganju, Xangô, Alapalá. Racismo religioso, Resistência e Justiça em "Tenda dos Milagres" (o Romance e o Filme) - Soleni Biscouto Fressato
• Cinema de Mulheres como Resistência à Ditadura a partir de uma Fonte de Pesquisa - Ana Maria Veiga

Resenhas

• Dialética e Ação Política: Sobre o "Dar Corpo ao Impossível" de Vladimir Safatle - Ronaldo Tadeu de Souza
• Adorno, o Fascismo e as Aporias da Razão - Fabio Mascaro Querido
• O Que Torna o Governo Representativo Democrático? - Gustavo Hessmann Dalaqua
• Reflexões a partir de Aspectos Heideggerianos do Ensaio de Lígia Gonçalves Diniz - Rafael Fava Belúzio
• A Compreensão Feita de Diálogos e Silêncios - Ieda Lebensztayn

Foto: Leonor Calasans/IEA-USP

A edição traz também um conjunto de 11 textos sobre a atividade como crítico literário e pensador engajado de  Alfredo Bosi (1936-2021), que foi professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, membro da Academia Brasileira de Letras, diretor do IEA e editor da própria Estudos Avançados durante 30 anos.

Paradoxo

O editor da revista, Sergio Adorno, ressalta no editorial que, “de modo paralelo e paradoxal, as formas avançadas de organização do trabalho, representadas pela complexa digitalização da produção industrial, se articulam e convivem com a reinvenção da escravidão, que se acreditava banida com a emergência da sociedade moderna”.

Um exemplo da dinâmica como essa prática odiosa transcorre é relatado em artigo com os principais resultados de pesquisa sobre o trabalho escravo contemporâneo realizada em Açailândia, no Maranhão, a partir das narrativas de trabalhadores resgatados nessa condição.

Outra questão de extrema relevância abordada no dossiê é a análise das discussões que levaram à ratificação pelo Brasil, em 2018, da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do estabelecimento de condições dignas de trabalho para empregados domésticos, categoria que reúne mais de 7 milhões de trabalhadores no país.

Dois artigos tratam de impactos socioeconômicos de obras de infraestrutura e de distorções de cadeia produtiva. O primeiro caso é discutido em estudo sobre a adequação de moradores de uma praia no litoral do Pará à construção de uma rodovia no local. Outro artigo trata da manutenção de injustiças na cadeia de produção da castanha do Pará em quilombos na região de Alto Trombetas (PA).

Literatura e sociedade

Os ensaios sobre Bosi examinam especialmente aspectos de seu trabalho como crítico literário, articulados com preocupações sociais e políticas que sempre estiveram presente em sua trajetória. Não poderia ser diferente a composição de um dossiê sobre “um destacado humanista, [que] denunciou a violência e o uso abusivo do poder para buscar saídas que reconciliassem o conflito, próprio das relações humanas, com a solidariedade inerente à vida dos homens e mulheres comuns”, nas palavras de Adorno.

Ele destaca três conceitos presentes em trabalhos de Bosi discutidos no dossiê: resistência, ideologia e dialética. O primeiro é enfocado a partir de análise do poema “A Máquina do Mundo”, de Carlos Drummond de Andrade, e das reflexões de Bosi desde os anos 70, quando escreveu o ensaio “Poesia e Resistência”.

A questão é retomada em trabalho que articula literatura e cinema, valendo-se de filmes de Roberto Rosselini e Pier Paolo Pasolini, e está também em ensaio sobre o candomblé presente tanto no romance “Tenda dos Milagres”, de Jorge Amado, quanto na adaptação cinematográfica da obra por Nelson Pereira dos Santos.

Traços da personalidade de Bosi e de sua paixão pela poesia são lembrados em texto que comenta seu livro “O Ser e o Tempo da Poesia”. Há também a identificação de uma abordagem psicanalítica do crítico em sua análise de “Memorial de Aires”, de Machado de Assis.

As reflexões de Bosi e de outros críticos subsidiam trabalho sobre a posição crítica de Graciliano Ramos em relação ao chamado Romance de 30, conjunto de obras literárias produzido na segunda faze do Modernismo, entre 1930 e 1945.

O sentido e o funcionamento do conceito de dialética expresso por Bosi no livro “Dialética da Colonização” são discutidos em denso artigo que articula vários aspectos, como a recepção da obra pelo crítico Roberto Schwartz e “certa afinidade de interesses e procedimentos” com a espectropoética, abordagem filosófica e crítica desenvolvida por Jacques Derrida.

Outros ensaios tratam de trabalhos de Bosi sobre o conto como forma literária e sobre o posicionamento do poeta, enquanto intelectual, perante a guerra, tendo como referência o poema “A Rosa do Povo”, de Carlos Drummond de Andrade, e “España, Aparta de Mí esse Cáliz”, de César Vallejo.

Resenhas

A edição traz ainda resenhas de cinco livros: “Dar Corpo ao Impossível: O Sentido da Dialética a partir de Theodor Adorno” (Autêntica, 2019), de Vladimir Safatle; “Aspectos do Novo Radicalismo de Direita” (Editora Unesp, 2020), de Theodor Adorno; “Teatro Legislativo” (Editora 34, 2020), de Augusto Boal; “Imaginação como Presença: O Corpo e seus Afetos na Experiência Literária”, (Editora UFPR, 2020), de Lígia Gonçalves Diniz; e “Conversa Comigo” (Penalux, 2019), de Ricardo Ramos Filho.

Os exemplares impressos da edição 108 de "Estudos Avançados" estarão disponíveis em breve, ao preço de R$ 40,00. Os interessados em reservar um exemplar ou fazer uma assinatura anual da revista (três edições por R$ 100,00) devem enviar mensagem para estavan@usp.br.

Sumário

Trabalho e Exclusão

• Nas Teias da Escravidão: As Percepções de Trabalhadores Resgatados de Situações de Trabalho Escravo no Maranhão - Luciano Rodrigues Costa, Alessandra Gomes Mendes Tostes, Ana Pereira dos Santos e Bráulio Figueiredo Alves da Silva
• Memórias da Construção da Rodovia PA-458 de Bragança para Ajuruteua, Nordeste do Pará, Costa Amazônica Brasileira - Zenúbia Oliveira Silva, Francisco Pereira de Oliveira e César Martins de Souza
• Castanhais & Quilombos do Alto Trombetas (PA): Uma Proposta de Justiça Socioambiental - Felipe Souto Alves e Patrícia Chaves de Oliveira
• A Convenção Nº189 da OIT: Notas sobre o Processo de Ratificação no Brasil - Thays Monticelli e Alexandre Barbosa Fraga
• Política Agrícola para o Agronegócio: Uso de Recursos Públicos em Benefício Indireto de Multinacionais Estrangeiras - Graciella Corcioli e Gabriel da Silva Medina
• Indígenas do Deserto: Beduínos do Negev. Congresso em Beer Sheva, 2000: O Futuro dos Povos Indígenas - Betty Mindlin

Alfredo Bosi

• Pacto Fáustico e Resistência no Poema “A Máquina do Mundo” - Marcus Vinicius Mazzari
• Alfredo Bosi: Duas Aproximações - Alcides Villaça
• Traços da Psicanálise “em Duas Figuras Machadianas” - Cleusa Rios P. Passos
• Tempos de Insônia – Graciliano Ramos e as Inflexões do Romance em 30 - Erwin Torralbo Gimenez
• Poesia e Guerra: Ação e Melancolia em Vallejo e Drummond - Pedro Meira Monteiro
• Diferentes Formas da Poesia Resistência - Fernando Baião Viotti
• Dialéticas e Políticas Alteritárias na "Dialética da Colonização" - Ravel Giordano Paz
• Alfredo Bosi e as Formas Breves - Diego A. Molina
• Cristianismo Libertário e Redenção em Roberto Rossellini e Pier Paolo Pasolini - Paulo Roberto Ramos
• Aganju, Xangô, Alapalá. Racismo religioso, Resistência e Justiça em "Tenda dos Milagres" (o Romance e o Filme) - Soleni Biscouto Fressato
• Cinema de Mulheres como Resistência à Ditadura a partir de uma Fonte de Pesquisa - Ana Maria Veiga

Resenhas

• Dialética e Ação Política: Sobre o "Dar Corpo ao Impossível" de Vladimir Safatle - Ronaldo Tadeu de Souza
• Adorno, o Fascismo e as Aporias da Razão - Fabio Mascaro Querido
• O Que Torna o Governo Representativo Democrático? - Gustavo Hessmann Dalaqua
• Reflexões a partir de Aspectos Heideggerianos do Ensaio de Lígia Gonçalves Diniz - Rafael Fava Belúzio
• A Compreensão Feita de Diálogos e Silêncios - Ieda Lebensztayn

Foto: Leonor Calasans/IEA-USP

O IEA e a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP lançaram no final de maio o livro "Reescrevendo Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas: A Experiência Brasileira", organizado por Fabiana Cristina Severi, professora da faculdade. A versão digital da obra está disponível gratuitamente no Portal de Livros Abertos da USP.

O livro é resultado de projeto que Fabiana Cristina Severi desenvolve no IEA desde agosto de 2021. O início formal do projeto aconteceu em webinar no mês seguinte com a participação de mais de 60 pessoas, entre professores, ativistas, estudantes de graduação e pós-graduação e pesquisadoras responsáveis por projeto similar no Reino Unido.

Esse trabalho realizou-se de forma articulada com o projeto Políticas e institucionalidades com Enfoque em Gênero no Sistema de Justiça Brasileiro: Mapeamento e Análise em Perspectiva Interseccional, realizado por Fabiana ao longo de 2021 no Programa Ano Sabático do IEA.

Participaram da elaboração do livro professoras, pesquisadoras e estudantes de direito pertencentes a várias instituições de ensino superior públicas e privadas de todas as regiões do país.

O público-alvo do livro são os estudantes e docentes de cursos de direito. No entanto, as pesquisadoras esperam que os textos sejam “úteis para qualquer jurista com interesse em incorporar outras fontes jurídicas, técnicas e modelos de raciocínio que levem a sério os deveres da imparcialidade judicial e de realização do Estado Democrático de Direito”.

A obra é organizada em duas partes: a primeira reúne textos que oferecem conceitos, análises e reflexões de contexto para o projeto; a segunda é composta por 22 decisões reescritas, ordenadas segundo o tribunal de origem. Os capítulos dessa parte são estruturados em cinco seções: 1) introdução (com o contexto acadêmico em que foi desenvolvida a reescrita); 2) caso ou decisão original; 3) métodos e abordagens utilizadas na reescrita; 4) reescrita da decisão; e 5) referências bibliográficas.

Segundo Fabiana, o trabalho está em sintonia com iniciativas semelhantes em andamento há mais de uma década em vários países. “A experiência pioneira foi concebida em 1996 por um grupo de acadêmicas, advogadas e ativistas feministas canadenses”, informa. O objetivo dessas pioneiras foi mostrar que as decisões da Suprema Corte do Canadá poderiam ter sido “legitimamente escritas de modo diferentes e que os julgamentos feministas poderiam estar ao lado dos julgamentos originais, ou até mesmo superá-los em persuasão”.

Uma característica relativamente comum aos projetos desenvolvidos desde então em vários países, diz Fabiana, é que as reescrituras de decisões acabam por adotar abordagens feministas e linguagens menos disruptivas em relação aos parâmetros locais para uma decisão.

“Mesmo assim, os resultados dos projetos explicitam como as reescritas acabam por desafiar as formas dominantes no senso comum jurídico, em especial as maneiras como o direito reproduz e reforça estereótipos e normas de gênero, na maioria das vezes de modo bastante prejudicial às mulheres e a outras categorias sociais subalternizadas", afirma.

Fabiana Cristina Severi

Um efeito paralelo dos projetos, de acordo com a literatura, é tornarem-se um recurso didático “poderoso em vários sentidos”, diz Fabiana: “Muitos dos projetos desenvolvem-se nas faculdades de direito, encorajando estudantes a pensar criticamente sobre o processo de tomada de decisão judicial a partir de referenciais negligenciados na maioria dos currículos.”

Como o foco do projeto era gerar impactos acadêmicos, as reescritas ocorreram no âmbito de algum tipo de prática de ensino, pesquisa, extensão ou estágio, com envolvimento de estudantes em todo o processo, diz a pesquisadora. Foram criadas disciplinas ou reordenados programas de outras para abrigar os conteúdos ligados ao projeto. Também houve a criação de grupos de estudos e a produção de monografias, ensaios e artigo, afirma.

Cada grupo de estudos ou professora envolvida pôde escolher livremente a decisão judicial a ser reescrita, sem restrições temáticas ou sobre o tipo de juízo (decisões de primeiro ou segundo grau das justiças estaduais ou decisões de tribunais superiores), informa Fabiana.

Entre 2021 e 2023, foram adotadas diversas medidas para a validação dos resultados atingidos. Além do webinar de setembro de 2021, foram realizados outros dois para a apresentação de resultados parciais, com a participação de todas as integrantes da rede executora do trabalho. As autoras também organizaram atividades em suas instituições de ensino para discutir as reescritas, com a participação de públicos diversos.

Também foi criado um conselho editorial formado, majoritariamente, por juízas, advogadas e ativistas brasileiras externas ao projeto, encarregadas de avaliar pelo menos um dos capítulos.

Segundo Fabiana, a maioria das decisões reescritas “envolvem temas que tradicionalmente ocupam um lugar central nos estudos feministas, tais como violência doméstica, feminicídio, justiça reprodutiva, criminalização do aborto, equidade nas relações de trabalho, guarda e pensão alimentícia, estupro de vulnerável, violência no ambiente universitário, direitos das mulheres transexuais e travestis e direitos de mulheres e povos indígenas". A maior parte dos casos é de processos judiciais de natureza criminal em que mulheres figuram como rés ou autoras de crimes.

Foto: Fernanda Gomes Gonçalves/FDRP-USP