Dois professores do campus Ribeirão Preto da USP foram selecionados para participar do Programa Ano Sabático do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. A docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) Cíntia Rosa Pereira de Lima e o docente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) Evandro Eduardo Seron Ruiz vão desenvolver as atividades de seus projetos no primeiro semestre de 2020, no IEA Polo Ribeirão Preto.

O projeto de Cíntia trata dos desafios e perspectivas regulatórias de dados anônimos e públicos no Brasil. Já o de Evandro aborda os aspectos computacionais do tratamento de dados pessoais no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O Programa Ano Sabático do IEA é um iniciativa inédita na USP e no meio universitário brasileiro. A proposta é fomentar um ambiente adequado à reflexão, na medida em que libera os docentes da USP de seus encargos didáticos e administrativos para que possam participar integralmente de pesquisas individuais e interdisciplinares, com duração de seis meses ou um ano.

Podem participar professores que tenham, no mínimo, sete anos de efetivo exercício em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP). Cada participante deve realizar ao menos uma conferência pública por semestre de participação e produzir um artigo inédito e original ou outro produto, como um livro ou obra de arte, por exemplo. A iniciativa conta com o apoio da Pró-Reitoria de Pesquisa, que destina uma verba específica de auxílio para cada projeto aprovado. Mais informações sobre o programa: http://www.iea.usp.br/pesquisa/programa-ano-sabatico.

O Brasil possui aproximadamente 23 mil jovens privados de liberdade pela prática de atos infracionais, segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça realizada em 2018. Debater formas de intervir nesse contexto e evitar o agravamento da situação é fundamental na atualidade. Pensando nisso, o Grupo de Estudos e Pesquisas em Desenvolvimento e Intervenção Psicossocial (GEPDIP) da USP e a Organização Comunitária Santo Antônio Maria de Claret (OCSAMC) realizam no dia 30 de outubro, a partir das 8h, no Auditório da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP o XIII Seminário Internacional sobre Delinquência Juvenil.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 28 de outubro neste link.

O evento vai discutir temas como estratégias de intervenção na delinquência juvenil, violência em contexto escolar, padrões de uso de substâncias psicoativas, justiça restaurativa e a influência das novas tecnologias no comportamento juvenil.

Participam como palestrantes o psicólogo do Departamento de Justicia de la Generalitat de Catalunya Antonio Cano Martin, a docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as mestrandas em Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP Rafaelle Carolynne Santos Costa e Laís Sette Galinari, o perito criminal federal Gustavo Pinto Vilar, a juíza titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal Lavínia Tupy Vieira Fonseca, a psicóloga forense Bárbara Macedo e os docentes da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) André Luís Gonçalves e Fernanda Simplício Cardoso.

O seminário é promovido em parceria com o Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP, Grupo de Estudos Interdisciplinar de Criminologia (GEICRIM) da USP e a OAB Ribeirão Preto.

Mais informações: (16) 99142 7505, (16) 3622 4830 ou ocsamc2019@gmail.com.

XIII Seminário sobre Delinquência Juvenil
30 de outubro, 8h
Auditório da FDRP-USP
Inscrições gratuitas
Página do evento

Expositores

Frederico Haddad (Mestre FD-USP)
Função Social das Vias Urbanas

Marcelo Chilvarquer (Mestre FD-USP)
A Implantação do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1 no Município de São Paulo

Rafael Taranto Malheiros (Mestre Mackenzie)
O Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social Como Garantia do Direito a Moradia

Análises e comentários

Luis Fernando Massonetto (FD e IEA - USP)

Luciana Royer (FAU e IEA - USP)

João Whitaker (FAU e IEA - USP)

Eduardo Vasconcellos (ANTP)

Moderação

Maria Paula Dallari Bucci (FD e IEA - USP)

Conhecida popularmente como Lei das Drogas, a Lei 11.343 é responsável não apenas por determinar os métodos de repressão ao tráfico, mas também por definir o que caracteriza uma droga, estabelecer medidas de prevenção do uso indevido e até mesmo os mecanismos de reinserção social de dependentes. Para discutir o conteúdo e os efeitos dessa lei, que está completando 13 anos em vigor, o USP Analisa desta semana entrevista a professora Aline Thaís Bruni e o aluno de doutorado Caio Henrique Pinke Rodrigues, ambos ligados ao Departamento de Química da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP.

Eles explicam que essa lei é baseada na filosofia de “guerra às drogas”, que também pauta a legislação de outros países. Porém, há um entendimento tanto no Brasil, quanto no exterior, de que esse sistema não tem sido efetivo. “Em um trabalho recente, que acabamos de publicar, entrevistamos representantes de diversas parcelas da população, desde peritos, juízes, delegados, professores universitários e estudantes. A gente perguntou sobre diversos parâmetros na lei e um deles foi sobre a guerra às drogas, se as pessoas acreditam que a política atual é efetiva. E a maioria esmagadora disse que não é efetiva, que não está dando o resultado que era esperado”, diz Rodrigues.

Para a professora, em comparação com a legislação de outros países, a lei brasileira possui algumas imprecisões. Uma delas é não utilizar a pureza da droga como critério para determinar a pena em casos de tráfico. “Nossa legislação fala sobre natureza e quantidade. O juiz vai se basear na natureza da substância e na quantidade dela descritas na apreensão. A natureza da substância é uma coisa relativamente mais fácil de dizer porque você tem métodos científicos capazes de atestar. Agora, em relação à quantidade, o que não se leva em consideração no Brasil, por exemplo, mas se leva em outros países, inclusive para a determinação da pena, é a pureza. Existe o entendimento jurisprudencial tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça de que a pureza não é necessária para caracterizar a droga, que bastaria saber a natureza e a quantidade dela. Só que no entendimento técnico, a quantidade da droga é diretamente relacionada à pureza. Então, se você tem uma droga que é 30% pura e uma que é 60% pura, isso mexe com a quantidade de droga, exatamente”.

O programa vai ao ar nesta quarta (18), às 18h05, com reapresentação no domingo (22) às 11h30. O USP Analisa é uma produção do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) em parceria com a Rádio USP Ribeirão Preto.

Luciana explica que a pesquisa foi realizada dentro de um edital do Conselho Nacional de Justiça e seguiu uma metodologia pouco comum nesse tipo de trabalho: a jurimetria, que trata dados jurídicos de maneira estatística. “A gente coleta os dados em todos os tribunais de justiça via computador, cria um robozinho, coleta as informações dos processos judiciais, armazena em um banco de dados que nós temos, e a partir daí são feitas as análises de maneira estatística e a gente coloca uma significação nisso, juridicamente falando. São três áreas reunidas: uma área de coleta dos dados, uma área de análise dos dados e a parte do Direito”, diz ela.

Foram analisados dados relacionados a audiências de conciliação e mediação de 37 cidades em diferentes regiões brasileiras. Segundo os entrevistados, o Índice de Desenvolvimento Humano das cidades tinha bastante influência sobre a possibilidade de acordo: quanto maior o IDH, menor a chance de resolver o conflito. “Parece que as pessoas quando têm maior escolaridade e maior nível socioeconômico acabam conciliando menos. As pessoas chegam com aquela ideia de que ‘eu sei dos meus direitos e não vou abrir mão’. Tudo aquilo que vai parar no Judiciário não precisaria, necessariamente. Poderia ter sido resolvido antes”, diz Luciana.

Thiago conta ainda que a pesquisa mostrou a influência do próprio advogado no sucesso da conciliação. “Na faculdade de Direito, pouco se sabe sobre conciliação e mediação. Tem-se a impressão, para a gente que estuda Direito, que advogado serve tão somente para entrar com o processo e aguardar a sentença. Uma das coisas que a gente quer com a pesquisa é trazer mais informações para o mundo jurídico e mudar esse aspecto. Inclusive uma das propostas que a gente tem é implantar cursos, disciplinas de conciliação e mediação nas universidades”.

O programa vai ao ar nesta quarta (14), às 18h05, com reapresentação no domingo (18), às 11h30. O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto.

No Brasil, decorridos quarenta anos da Lei de Anistia, permanecem muitos pontos de interrogação em relação ao conhecimento histórico sobre o regime autoritário, ao mesmo tempo em que se observa a existência de importantes lacunas nas articulações entre o passado e o presente e, mais especificamente, entre o legado da ditadura e a memória daqueles que a ela se opuseram ativamente. A despeito dos esforços empenhados pelos movimentos sociais, pela Comissão Nacional da Verdade, a Comissão de Anistia, entre outras instituições, permanece incompleto o processo de reconstituição factual e de reflexão crítica acerca da ditadura militar e de seu legado no Brasil.

A Lei de Anistia de 1979, embora parcial, foi considerada “recíproca”, dando margem à interpretação de que a tortura foi “crime conexo” aos crimes políticos, reatualizando a “teoria dos dois demônios” no país. Ao longo da transição e da redemocratização, a ampliação da Lei da Anistia e da Lei dos Mortos e Desaparecidos (Lei 9.140/95), bem como a indenização às vítimas não foram suficientes para garantir a investigação da tortura, nem a recuperação dos restos mortais dos dissidentes assassinados, tampouco a punição dos responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos cometidas no período. Esse panorama tem limitado a articulação das memórias e do legado ditatorial no Brasil, numa inequívoca violação de preceitos constitucionais e normas internacionais, revelando o contraste da experiência brasileira quanto a dos países latino-americanos, que há tempos vêm se dedicando aos investimentos na memória e na elaboração simbólica e judicial do passado.

Nesse contexto, o Brasil mantém-se como modelo de impunidade e atraso na promoção de uma política de memória e de reconstituição factual dos crimes da ditadura. Em contraste com o cenário internacional de consolidação do paradigma de respeito às vítimas de graves violações dos direitos humanos, o Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n^o. 153, realizado em 2010, referendou a Lei de Anistia de 1979, sob o pretexto de que ela teria sido aprovada sob um amplo pacto social. A tradição jurídica autoritária brasileira, em um cenário institucional onde predominam as continuidades, faz emergir um Judiciário refratário à proteção aos direitos humanos. Este é o ponto nodal para se compreender a especificidade do panorama local, em sua diferenciação em relação aos demais países do Cone Sul, bem como o ressurgimento no Brasil de discursos autoritários na esfera pública, que negam os crimes de lesa-humanidade cometidos pela ditadura.

Coordenação: Janaína Teles (IEA-USP), Ana Maria Camargo (FFLCH-USP), Edson Teles (CAAF-Unifesp), Pádua Fernandes (IPDMS).

Comissão organizadora: Paulo Endo (IP e IEA-USP), Janaína Teles (IEA-USP), Ana Maria Camargo (História-USP), Edson Teles (CAAF-Unifesp), Pádua Fernandes (IPDMS), Danielle Tega (Pagu-Unicamp), Adriano Diogo

Comissão organizadora do livro: Janaína Teles, Danielle Tega, Pádua Fernandes

Representante do IEA-USP nesse projeto de pesquisa interdisciplinar internacional, Carla falará no IEA, dia 17 de junho, às 14h, sobre o tema que vem trabalhando ao longo de dois anos e sobre a experiência de participar da ICA. Haverá transmissão ao vivo pelo site do IEA. A participação presencial requer inscrição prévia.

A ICA 3 foi organizada pelos IEAs das universidades de Birmingham, Reino Unido e Nanyang, Cingapura. Reuniu 18 pesquisadores de diferentes disciplinas e países para estudar um tema comum sob diferentes perspectivas: “Leis: Rigidez e Dinâmica”.

No IEA, Carla discutirá as lições apreendidas, refletindo sobre os caminhos construídos pelo grupo para lidar com os desafios do trabalho interdisciplinar, as diversas possibilidades de colaboração entre seus participantes, assim como a definição de algumas frentes de trabalho. Ela falará ainda sobre sua motivação no projeto, as características dos participantes, a organização e o formato inovador dos workshops da edição.

O projeto

A Intercontinental Academia é uma iniciativa da Rede Ubias que reúne pesquisadores jovens e seniores para estudar um único assunto sob diversas perspectivas durante dois períodos de imersão. A primeira edição, cujo tema foi Tempo, foi organizada pelo IEA-USP e pelo Instituto para a Pesquisa Avançada da Universidade de Nagoya, Japão, em 2015 e 2016. A segunda edição, sobre Dignidade humana, foi promovida pelo IEA da Universidade Hebraica de Jerusalém e pelo Centro para Pesquisa Interdisciplinar da Universidade de Bielefeld, Alemanha, em 2016.

Perfil

Carla é formada em relações internacionais e em direito, com mestrado em direito internacional e doutorado em administração. É professora do Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas da Escola de Enfermagem da USP de Ribeirão Preto, onde ensina sobre direitos humanos, saúde, desenvolvimento, saúde mental, bioética e legislação da enfermagem, entre outros. Ela também coordena um grupo de pesquisa sobre saúde global, liderando uma equipe de graduandos, mestres, doutores e pós-doutores.

O docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP Thiago Marrara de Matos vai traçar um panorama evolutivo do papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, na defesa da concorrência do Brasil, abordando as principais mudanças que aconteceram depois de 2011 nas tarefas de controle de concentrações econômicas e de controle de condutas.

Thiago Marrara de Matos é professor nas áreas de direito administrativo, urbanístico e ambiental na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. É livre-docente em direito administrativo pela USP, doutor em direito público pela Ludwig Maximilians Universität de Munique, Alemanha, mestre e bacharel em direito pela USP. É coordenador do grupo de pesquisa de direito administrativo (GDA), bem como pesquisador e membro do conselho deliberativo do Centro de Estudos em Direito e Desigualdades (CEDD). Atua nas áreas de direito administrativo, processo administrativo e direito urbanístico.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas neste link. Mais informações: iearp@usp.br ou (16) 3315 0368.

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: seus papéis e suas mudanças
29 de abril, 14h30
Espaço de Eventos do IEA-RP
Inscrições gratuitas
Página do evento

Debatedor

Thiago Marrara de Matos (FDRP-USP)

A Ordem dos Advogados do Brasil – 12ª Subseção de Ribeirão Preto e a Organização Comunitária Santo Antônio Maria de Claret, em parceria com o Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP), da USP realizam no dia 27 de março, a partir das 19h30, na sede da OAB Ribeirão Preto, o encontro Direito da Criança e do Adolescente: teoria, prática e inovações perante o ato infracional.

O evento vai discutir técnicas e procedimentos para atuação do advogado diante da ocorrência do ato infracional e também abordar o acolhimento do autor do ato infracional em unidades de atendimento. O objetivo é desmistificar as circunstâncias e fatos que permeiam o ato infracional, sua apuração e o atendimento do infrator.

Entre os palestrantes estão os advogados João Rafael Mião e Leandro César, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto Paulo César Gentile e a docente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP-USP) Ruth Estevão.

Para se inscrever, basta preencher o formulário neste link e levar 1 kg de alimento não-perecível no dia do evento. A sede da OAB Ribeirão Preto fica na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215 Jardim São Luiz. Mais informações: (16) 3623 0370 ou contato@oabrp.org.br.

Direito da Criança e do Adolescente: teoria, prática e inovações perante o ato infracional
27 de março, 19h30
Sede da OAB Ribeirão Preto
Inscrições
Página do evento

Debatedores

João Rafael Mião
Leandro César
Paulo César Gentile
Ruth Estevão

No combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como a impunidade se relaciona com o perfil dos atores da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal, componentes do Sistema de Integridade brasileiro? E como o desenho institucional desse sistema, considerados os seus tempos e fluxos, influencia a prescrição e as diferentes dimensões da impunidade?

Essas duas questões foram investigadas pela pesquisa "Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição", realizada em 2018 pelo Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPPs) da USP em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), atendendo a edital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os resultados da pesquisa (publicados no site do CNJ) serão debatidos no seminário Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição, no dia 10 de abril, das 10 às 17h, na Sala Alfredo Bosi do IEA. Os organizadores são o Grupo de Pesquisa Qualidade da Democracia, do IEA, e NUPPs, com apoio da  ABJ. Para participar é preciso efetuar inscrição prévia (não é necessário se inscrever para assistir ao seminário ao vivo pela internet).

De acordo com os organizadores, o objetivo do seminário é analisar, a partir dos resultados da pesquisa, o papel da Justiça na atual fase da experiência democrática brasileira e, na medida do possível, indicar áreas e temas que podem ser reformados com o objetivo de torná-la mais eficiente e mais compatível com os princípios democráticos de liberdade e igualdade.

Resultados reveladores

Os pesquisadores consideram os resultados bastante reveladores. Em relação à prescrição de crimes, a pesquisa indicou que, ao contrário do que diz o senso comum, apenas em torno de 4% - considerando-se o universo abrangido pelo levantamento - dos processos admitidos pela Justiça prescrevem.

Do ponto de vista dos fluxos institucionais dos processos penais, a pesquisa "revelou que instituições como o foro privilegiado têm impacto na prescrição, bem como o tempo da fase de instrução dos processos na Primeira Instância".

Outra dimensão importante tratada pela pesquisa foi a dos perfis dos atores do Sistema de Integridade (magistrados, procuradores, promotores e delegados das polícias judiciárias). Descobriu-se a existência de dois grupos bastante definidos de atores, segundo os pesquisadores: "Um se ocupa de uma perspectiva revisionista da Justiça, defendendo a premência de fluxos mais rápidos, como a prisão em segunda instância e métodos de investigação mais contundentes, como a condução coercitiva e a prisão preventiva; o outro é formado por atores que se demonstram mais inclinados a perceber a aplicação da Justiça a partir de uma lente social, supondo que sem igualdade social a aplicação da Justiça torna-se desigual".

De modo geral, afirmam os responsáveis pela pesquisa, os resultados contribuem para melhor compreensão da Justiça no Brasil a partir da análise do cruzamento dos perfis de atuação de atores do Judiciário com suas percepções de mundo, "mostrando que há uma relação entre a prescrição e percepções de mundo específicas".

Exemplo disso é o fato de atores vinculados a uma determinada perspectiva de mundo "terem apresentado uma prática prescritiva levemente mais elevada e, paradoxalmente, mais punitiva, uma vez que condenaram mais", ao passo que magistrados de outro grupo "demonstraram um comportamento judicial menos prescritivo, mas arquivaram mais processos, bem como absolveram mais os réus".

Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição
10 de abril, 9h
Sala Alfredo Bosi, IEA, rua da Praça do Relógio, 109, Cidade Universitária, SP
Evento público, gratuito e com inscrição prévia; para assistir ao vivo pela internet não é preciso se inscrever
Mais informações: com Cláudia Regina Pereira (clauregi@usp.br), telefone (11) 3091-1686
Página do evento

Valter Campanato/ABr

Segundo Amaral, o termo mais adequado para se usar nesses casos é colaboração premiada. “A delação premiada já existia desde 1990, mas agora ela foi aperfeiçoada e uma das formas de colaboração é a delação. A delação é um tipo de colaboração e se expressa através de uma troca, um negócio jurídico em que o delator dá informações que permitam a apuração de crimes e, em troca, ele recebe um benefício na sua pena e até mesmo a não aplicação de pena. A sua aplicabilidade foi aperfeiçoada em uma lei que é do ano de 2013, a lei 12.850 de 2 de agosto de 2013”, explica.

Para Morais, esse recurso foi fundamental para que a Operação Lava Jato tomasse grandes proporções. “Esse fato é inquestionável. Desde o início da operação, com as primeiras colaborações do Alberto Youssef, do Paulo Roberto Costa, só a partir daquelas colaborações iniciais foi possível descobrir todo o esquema, cujos desdobramentos perduram até hoje. Se não existissem essas perspectivas de benefícios na época, seria impossível quebrar o silêncio que é característico das organizações criminosas”.

O programa vai ao ar na Rádio USP nesta sexta (21) às 12h, na quarta (2/1) às 21h e no domingo (6/1) às 11h30. O USP Analisa é uma produção conjunta da Rádio USP Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.

As possibilidades e desafios dessa tecnologia serão tema do encontro A Máquina, Inteligência e Desinteligência: Utopia e Entropia à Vista, que acontece de 21 a 23 de novembro no Itaú Cultural, parceiro do IEA na iniciativa. [As inscrições estão encerradas; mais informações podem ser obtidas no site do Itaú Cultural ou pelo telefone (11) 2168-1876.]

Dividido em cinco painéis temáticos, o seminário discutirá a presença da IA na biologia, medicina, cultura, direito e futuro da computação. Também haverá conferências com dois expoentes internacionais da área: Michael Resch, diretor do High Performance Computing Center Stuttgart, da Universidade de Stuttgart, Alemanha, e o futurista Anders Sandberg, do Future of Humanity Institute, da Universidade de Oxford, Reino Unido. [Veja mais detalhes na programação.]

Um dos focos centrais de todas as abordagens é o algoritmo e as questões que levanta no campo da ética. “Através do autoaprendizado, máquinas são capazes de reconhecer padrões em grandes volumes de dados, podendo apontar soluções numa infinidade de situações, como quem admitir numa instituição, quem demitir, quem promover etc. Mas elas podem também ter dúvidas sobre as escolhas a fazer, uma qualidade que as aproxima do comportamento humano”, explica José Teixeira Coelho Neto, coordenador do Grupo de Estudos Humanidades Computacionais do IEA, professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP e organizador acadêmico do seminário.

De acordo com ele, as máquinas estão prestes a dotarem-se do que se denomina de consciência. “Nesse contexto, não é apenas o desaparecimento de empregos que estará em jogo; é a própria ideia de ser humano que passa por exame e eventual processo de redefinição”, diz.

Teixeira Coelho exemplifica: a morte pode em breve ser uma opção, não mais uma inevitabilidade (para aqueles que puderem pagar por isso), e toda a estrutura que define os seres humanos e as relações entre eles e a natureza serão radicalmente alteradas. A realidade virtual provavelmente irá redefinir a experiência humana e as noções de corpo e fisicalidade. Mentiras simples e puras e uma insistência na relatividade da verdade, ou indiferença em relação a ela, podem alterar o conceito de história e as relações sociais. “A inteligência aumentada está próxima, mas também, no mesmo processo, estão a desinteligência e a desintegração do que é conhecido como sociedade”, conclui Teixeira Coelho.

Programação