[Texto de Marília Rocha - Assessoria de Comunicação da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira]

Representantes de secretarias de Educação do interior de São Paulo, de Teresina (PI) e de Mato Grosso do Sul conheceram novas pesquisas, ferramentas e estratégias para a melhoria da educação na segunda conferência da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. O encontro, realizado em 26 de fevereiro na sede do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP, marcou o início das atividades de 2026 da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira e da Cátedra Instituto Ayrton Senna de Inovação em Avaliação Educacional.

Realizada com apoio da B3 Social, a conferência reuniu também organizações do terceiro setor e o Instituto Ribeirão 2030 com objetivo de oferecer apoio à formulação de políticas públicas educacionais. Os participantes puderam discutir, em primeira mão, estudos do Dossiê Educação da Revista Estudos Avançados do IEA, achados de um projeto de pesquisa sobre boas práticas em alfabetização, análises sobre educação digital e desenvolvimento de competências, além de um novo aplicativo para cruzamento e visualização de dados que entra em fase de testes em algumas redes de ensino parcerias da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira.

“O mecanismo das cátedras é muito importante porque nos permite reunir as maiores inteligências do setor para fazer programas conjuntos e contínuos, em uma relação mais intensa do que se recebêssemos como professores visitantes. Maria Helena Guimarães de Castro e Mozart Neves Ramos são catedráticos brilhantes que contribuem com esse espírito público para melhorar a educação”, afirmou a diretora do Instituto de Estudos Avançados da USP, Roseli de Deus Lopes.

“As cátedras representam um esforço da universidade no sentido de produzir conhecimentos que apoiem a gestão, implementação e monitoramento de políticas e processos, com foco no bem comum”, afirmou Maria Helena, titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna de Inovação em Avaliação Educacional. Ao lado do coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (Lepes) Luiz Scorzafave, ela apresentou os primeiros achados de um estudo sobre alfabetização e identificação de boas práticas em redes com desempenho acima do esperado segundo suas características.

O encontro também contou com uma discussão sobre o uso de tecnologias por crianças e jovens e a necessidade de promover a chamada Educação Digital, em apresentação do relator do Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sobre Computação, Ivan Siqueira. Com objetivo de desenvolver parâmetros para a formação continuada neste campo e identificar contribuições do desenvolvimento de competências digitais para a alfabetização e o letramento matemático, ele irá realizar um projeto de pós-doc no IEA-RP ao longo de 2026. O trabalho contará com oficinas para educadores formadores, com foco em reconhecer, avaliar e utilizar adequadamente recursos digitais nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Aplicativo irá auxiliar análise de dados

Com auxílio de inteligência artificial, analistas da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira desenvolveram um aplicativo que reúne ampla base de dados educacionais, socioeconômicos e demográficos para realizar análises robustas e novas formas de verificar o desempenho de redes de ensino em todos os municípios do País.

A partir de indicadores de avaliações nacionais, investimento por aluno, Produto Interno Bruto (PIB), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre outras informações, o aplicativo realiza cruzamentos rápidos de grande volume de dados e permite compreender desigualdades educacionais, diferenças e semelhanças entre redes de todas as regiões com modelo de visualização de fácil usabilidade.

A ferramenta está sendo usada por 14 secretarias de educação parceiras da Cátedra que participaram de uma formação entre os dias 21 e 26 e estiveram na conferência em Ribeirão Preto. Ao longo do primeiro semestre de 2026, a expectativa é que até 50 redes sejam convidadas a participar do piloto em quatro estados onde a Cátedra atua: São Paulo, Alagoas, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Após a realização de eventuais correções e ajustes de usabilidade, a previsão é que em 2027 esteja disponível a versão 1.0 do aplicativo.

“Buscamos transformar a experiência de seis anos da Cátedra em um instrumento que não apenas reúna dados, mas permita uma customização para que cada usuário possa manusear as informações e extrair os insights sobre sua própria realidade, com autonomia”, afirmou o idealizador da iniciativa, João Henrique Rafael Júnior, assistente acadêmico do IEA em Ribeirão Preto.

Além de conhecer melhor sua própria trajetória e compreender se há consistência no desempenho de sua rede ao longo dos anos em relação às estimativas de aprendizado adequado e à meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), cada secretaria pode comparar seu desempenho com qualquer outro conjunto de municípios. É possível visualizar simultaneamente todas as redes de uma região metropolitana, ou então comparar apenas aquelas com características mais similares em termos de população e PIB, por exemplo.

“Poder explorar o aplicativo foi incrível, tem uma gama de funcionalidades que realmente nos permite aprofundar as análises e trazer vários insights. A gente trabalha muito com os dados do Ideb, mas acaba focando no desempenho e esquecendo os indicadores de contexto. No aplicativo, a gente consegue ter mais correlação entre os fatores, além de otimizar o tempo operacional de organização dos dados, liberando mais tempo para as análises”, afirmou Gabrielle do Nascimento Silva, assessora na Unidade de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

“Tanto o aplicativo quanto a formação foram fundamentais para nossa equipe. A parceria com a Cátedra nos permite realizar trocas muito ricas, conhecer outras práticas de uso das evidências que podemos adequar à nossa realidade. Queremos voltar para a secretaria levando esses aprendizados para a rede”, disse ela.

Artigos abordam aspectos diversos da qualidade na educação

A conferência também contou com a apresentação e sugestão de leitura do Dossiê Educação, um conjunto de artigos que integra a edição 115 da Revista de Estudos Avançados do IEA. Com mais de 20 anos de história, essa publicação quadrimestral busca compartilhar temas abordados pela academia em linguagem acessível, apoiando o contato de públicos diversos com inúmeras áreas da ciência.

Nesta edição, que abordou apenas temas relacionados à educação, foram apresentados dez artigos de autoria de pessoas convidadas pelas Cátedras Sérgio Henrique Ferreira e Instituto Ayrton Senna de Inovação em Avaliação Educacional. “Esse dossiê é uma reflexão contemporânea que tem contribuições fundamentais para pautar o debate sobre as principais questões que afetam a Educação Básica no Brasil atual”, afirmou Sérgio Adorno, editor da revista.

Entre os aspectos abordados, estão reflexões sobre novos modelos de avaliação escolar, os desafios da recomposição de aprendizagens pós-pandemia, a trajetória de estudantes negros na Educação Básica e as evidências de desigualdade racial, o uso de inteligência artificial para inclusão de estudantes com deficiência, os conflitos e a convivência nas escolas, o efeito do ingresso na Educação Infantil e os caminhos do Ensino Médio. O conteúdo completo está disponível neste link.

A Cátedra Sérgio Henrique Ferreira e a Cátedra Instituto Ayrton Senna de Inovação em Avaliação Educacional promovem no dia 26 de fevereiro, a partir das 13h30, no Espaço de Eventos do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP a conferência “Estratégias para a melhoria da educação na Região Metropolitana de Ribeirão Preto”.

O evento será exclusivamente presencial e marca a abertura das atividades de ambas as cátedras, que são sediadas no IEA-RP, em 2026. As inscrições são gratuitas, voltadas a profissionais e pesquisadores da área da educação, e podem ser feitas neste link. Os participantes receberão certificado de presença mediante assinatura de lista disponível no local.

Participam como palestrantes a titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna de Inovação em Avaliação Educacional, Maria Helena Guimarães de Castro, e o coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (Lepes), Luiz Scorzafave, que vão abordar o desenvolvimento de uma pesquisa sobre alfabetização. O docente da Universidade Federal da Bahia, Ivan Siqueira, também apresentará uma pesquisa que será realizada no âmbito da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, com o objetivo de desenvolver parâmetros interdisciplinares para a implementação da Educação Digital prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O evento terá ainda apresentações sobre o Dossiê Educação, um conjunto de artigos que integrou a edição 115 da Revista de Estudos Avançados do IEA, e sobre um aplicativo digital voltado a gestores de educação, com foco na geração de insights a partir de análises de dados educacionais para auxiliar em políticas de melhoria da qualidade do ensino.

O Espaço de Eventos do IEA-RP está localizado na Rua Pedreira de Freitas, casa 20, próximo ao Prédio Central da Faculdade de Medicina, dentro do campus da USP Ribeirão Preto (Avenida Bandeirantes, 3900, Vila Monte Alegre). Mais informações sobre o evento: catedraiearp@usp.br.

Sobre a Cátedra Sérgio Henrique Ferreira

A Cátedra Sérgio Henrique Ferreira é uma iniciativa do IEA-RP financiada pelo Santander Universidades que mobiliza pesquisadores e instituições em torno da contribuição efetiva com políticas públicas em cidades de médio porte. Seu foco atual é a educação, integrando instituições e iniciativas locais para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

A Cátedra também desenvolve projetos com outros parceiros, como a B3 Social, a Fapesp e a Fundação Telefônica. Para saber mais informações sobre as atividades dela, inscreva-se no canal no Telegram, no grupo do Whatsapp ou em nossa newsletter.

Sobre a Cátedra Instituto Ayrton Senna de Inovação em Avaliação Educacional

A Cátedra Instituto Ayrton Senna de Inovação em Avaliação Educacional é um espaço para debater o papel das avaliações no Brasil, seus diferentes modelos, formatos, técnicas e complementaridades. Além disso, é um núcleo de discussão sobre os usos dos dados e indicadores gerados por meio das avaliações, as inovações possíveis para aprimorar o que já é feito, incorporando novas abordagens. O trabalho inclui ainda realizar advocacy e buscar redes educacionais parceiras para a realização de projetos pilotos dentro dessa temática.

Lançada este mês, a edição 115 da revista tem dois dossiês inter-relacionados sobre a educação básica. O conjunto de abertura do número trata de questões como avaliação educacional, mudanças curriculares, recomposição de aprendizagem, educação infantil, inclusão de estudantes portadores de deficiência e valorização da diversidade étnico-racial.

O segundo dossiê discute vários aspectos que afetam estudantes imigrantes ou descendentes de imigrantes na cidade de São Paulo e em cidades de outros países, além dos impactos do crime organizado e de outras configurações de violência sobre o sistema educacional da cidade do Rio de Janeiro e de bairros populares de Buenos Aires, Argentina.

Sistemas de avaliação

A socióloga Maria Helena Guimarães de Castro, titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna de Inovação em Avaliação Educacional, sediada no Polo Ribeirão Preto do IEA, participa do dossiê "Educação Básica" com uma síntese de algumas das principais tendências nas inovações introduzidas em sistemas internacionais de avaliação educacional em larga escala, tendo em vista a necessidade, segundo ela, de aperfeiçoamento dos sistemas brasileiros de avaliação.

Segundo ela, é necessário aperfeiçoar sobretudo o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), alinhando-os às mudanças curriculares implantadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O artigo examina também a expansão dos centros de pesquisa em avaliação educacional no Brasil e a excelência das pesquisas com evidências muito importantes para subsidiar as avaliações nacionais e atualizar as agendas de políticas públicas educacionais no país.

De acordo com a socióloga, o Saeb teve aprimoramentos importantes que elevaram a capacidade de monitoramento e avaliação da aprendizagem no Brasil desde sua criação em 1990, “mas não introduziu mudanças conceituais e metodológicas nos últimos 20 anos”. Por outro lado, a BNCC demanda alterações profundas nas avaliações efetuadas pelo Saeb e pelo Enem, “para que os testes avaliem as competências e as habilidades esperadas ao longo da educação básica, como também de novos formatos, conceitos e metodologias das avaliações em larga escala alinhadas aos avanços tecnológicos, como observa-se nas avaliações internacionais”.

Ela destaca que ainda persistem as consequências do fechamento das escolas durante a pandemia de Covid-19. Apenas 56% das crianças estavam alfabetizadas na idade certa em dezembro de 2023, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação em 2024.

Os dados do Saeb 2021, realizado em plena pandemia e divulgados em setembro de 2022, confirmam esse impacto: “Apenas 31% dos estudantes concluintes do ensino médio das escolas públicas apresentaram aprendizado adequado em língua portuguesa e 5%, em matemática; e infelizmente o desempenho não era melhor nos anos anteriores. A grande maioria das crianças termina o quinto ano do ensino fundamental sem conseguir ler frases simples, não reconhece opiniões distintas sobre um mesmo assunto, não consegue converter mais de uma hora inteira em minutos ou reconhecer que um número não se altera ao multiplicá-lo por 1.”

A pesquisadora afirma que os dados do Saeb e os resultados do Brasil nas avaliações internacionais mostram que, mesmo antes da pandemia, a maioria das nossas escolas não conseguia oferecer as aprendizagens necessárias para que os estudantes atingissem níveis de proficiência adequados.

Para a socióloga, qualquer agenda de futuro da educação básica deve partir de um claro diagnóstico para propor políticas de superação das desigualdades e melhoria da aprendizagem. O Brasil tem competência para esse diagnóstico, afirma, pois “conta com numerosos centros de pesquisas e especialistas de alto nível na área de avaliação e currículo, que produzem estudos e evidencias cientificas para o aperfeiçoamento dos nossos sistemas de avaliação em larga escala”.

Desigualdade entre escolas

Vários dos artigos da edição 115 de Estudos Avançados são exemplos da capacitação dos estudiosos brasileiros para prover diagnósticos na área de avalição de aprendizado. Um deles é o trabalho com os resultados de colaboração da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira – também sediada no Polo Ribeirão Preto do IEA – com as Prefeituras de Cubatão e Taquaritinga, no Estado de São Paulo. Mozart Neves Ramos, titular da cátedra, e equipe analisaram a desigualdade de desempenho das escolas das redes municipais das duas cidades no período pré-pandemia de Covid-19.

A análise considerou cinco indicadores educacionais para alunos dos anos iniciais do ensino fundamental em 2019: aprendizado adequado de língua portuguesa e matemática; o fluxo escolar (taxa de aprovação) e o desempenho dos alunos em avaliações padronizadas – componentes consideradas no cálculo do Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) –; e a distorção idade/série.

Os autores explicam que o percentual de alunos com aprendizado adequado corresponde a proporção de alunos que alcançaram proficiência escolar acima de um certo número de pontos na escala Saeb, quando comparados ao total de estudantes que realizaram o exame. Isso representa alcançar desempenho igual ou superior a 200 pontos em língua portuguesa e a 225 pontos em matemática para o quinto ano do ensino fundamental. A nota padronizada, por sua vez, corresponde à nota média obtida pelos alunos nos exames de língua portuguesa e de matemática no Saeb. O fluxo escolar é a taxa média de aprovação dos alunos em cada etapa da escolarização, sendo calculado pela divisão, em dado ano, do total de alunos aprovados pelo total de alunos matriculados em cada série. Já a taxa de distorção idade/série e definida como a proporção de alunos que acumularam dois anos ou mais de atraso escolar, em consonância com os dados do Censo Escolar de determinado ano.”

Segundo os pesquisadores, o trabalho mostra que o emprego da técnica de análise de componentes principais, integrada à construção de mapas de georreferenciamento escolar, pode ser útil ao gestor da rede e à equipe para compreender as desigualdades existentes do ponto de vista do desempenho escolar.

A análise revelou que os percentuais de alunos com aprendizado adequada em língua portuguesa e matemática são os fatores mais importantes para explicar a variância dos dados levantados. O trabalho recomenda a adoção de medidas específicas para mitigar as desigualdades educacionais, incluindo intervenções para reforço da aprendizagem em matemática e língua portuguesa e ações direcionadas ao apoio de municípios com altas taxas de distorção idade/série.

Os autores reconhecem, no entanto, que o estudo tem limitações, pois a análise de componentes principais é uma técnica exploratória e não estabelece relações causais entre as variáveis analisadas, além de não retratarem completamente a gama de fatores que influenciam o desempenho escolar.

Reformulação

A necessidade de reformulação do Saeb – defendida por Maria Helena Guimarães de Castro em seu artigo – é analisada por pesquisadoras da Escola de Economia de São Paulo da FGV e do Serviço Social da Indústria (Sesi), que fizeram uma revisão sistemática de documentos, entrevistas com especialistas e análise de apresentações acadêmicas. O estudo identifica os principais consensos e divergências sobre os objetivos, formato, estrutura e governança do novo Saeb. Os resultados indicam amplo acordo sobre a necessidade de atualizar as matrizes de avaliação para alinhá-las à BNCC, mas revelam discordâncias sobre a abrangência dessa atualização e os métodos para implementá-la. As autoras afirmam que, apesar do extenso debate, há carência de ações práticas e de convergência entre as diferentes visões para a efetiva reformulação do Saeb.

Mas esse alinhamento das matrizes de avaliação à BNCC deve também levar em conta as alterações no arcabouço legal (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) que orienta a BNCC. Em seu texto, Eduardo Deschamps, da Universidade Regional de Blumenau, explica que as avaliações do ensino médio de 2017 apresentaram um cenário preocupante em termos de aprendizagem, além de elevada taxa de evasão, resultados que foram atribuídos a problemas nos currículos, voltados à preparação para o ingresso no ensino superior, ainda que 80% dos estudantes não fossem seguir essa trajetória. Diante dessa situação, a Lei 13.415/17 inseriu nos currículos o desenvolvimento de competências, a interdisciplinaridade, a flexibilização curricular, maior articulação com a educação profissional e a formação em tempo integral, afirma. Entretanto, antes que fossem complementadas as reformas, o Ministério da Educação propôs alterações que resultaram na Lei 14.495/24, ressalta Deschamps. No artigo, ele discute tanto os princípios da lei de 2017 quanto os impactos da lei de 2024 na forma de oferta do ensino médio no Brasil.

O conjunto de textos também apresenta uma crítica pontual à BNCC: o espaço reduzido dado à literatura. Os autores, integrantes de instituições do Tocantins tomam como referência o conceito de “não-lugar”, um ambiente onde impera o utilitarismo e a transitoriedade, com existência como estrutura física, mas sem construção identitária nem valor relacional e/ou histórico. Para eles, aos circunscrever a literatura ao “não-lugar literário”, fazendo “recomendações esvaziadas, controversas e, às vezes, impraticáveis ao campo artístico-literário”, a BNCC atua para esgotar o acesso a literatura em âmbito educacional e “contribui para, disfarçadamente, direcioná-la ao caminho da utilidade mercadológica e de outros ideais neoliberais”.

É preciso considerar ainda a importância da ampliação do foco das avaliações educacionais para além do desempenho acadêmico, incorporando outros aspectos do desenvolvimento integral dos estudantes, defende artigo de pesquisadores de várias universidades e do Instituto Ayrton Senna. Eles esclarecem que isso é uma orientação da BNCC, em acordo com a LDB. Numa contribuição a esse processo, os autores propõem um protocolo de avaliação das dez competências gerais elencadas na BNCC destinado à aplicação em pesquisas empíricas e diagnósticos educacionais.

Se o aprimoramento das avaliações tem como meta fornecer subsídios substantivos para ações que promovam a melhoria do nível de aprendizado na escola básica, não se pode esquecer de lidar com os problemas os problemas do presente. Pesquisadores da Fundação Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Fundação CAEd), instituição de apoio à UFJF, participam da edição com artigo sobre os desafios da implementação de políticas de recomposição das aprendizagens no Brasil a partir do contexto pós-pandemia, com foco em reagrupamento de estudantes e avaliação formativa.

A discussão parte do debate sobre o conceito de recomposição das aprendizagens e dados de pesquisa do CAEd e da Imago Grassroots, entre 2022 e 2023, em parceria com a rede municipal do Recife (PE) – bem como com os casos de escolas de diferentes regiões do país –, para abordar a estratégia de reagrupamento de estudantes com base em níveis de aprendizagem. Para eles, o reagrupamento deve levar em conta as particularidades e os contextos das redes de ensino e de suas escolas. Ao mesmo tempo, consideram que a avaliação formativa é uma ferramenta indispensável a qualquer ação que vise à superação das defasagens de aprendizagem.

Educação infantil

Os textos da edição 115 não se restringem aos ensinos fundamental e médio. Entre eles há dois artigos específicos sobre a educação infantil (0 a 3 anos). Dois pesquisadores do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação e Economia Social (Lepes) da USP tratam dos desafios dessa fase educacional no Brasil da importância de parâmetros nacionais de qualidade para ela. Em outubro de 2024, o Conselho Nacional de Educação e a Câmara de Educação Básica baixaram resolução que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, mas persistem desafios a serem superados, segundo os autores, como a qualidade da oferta para a primeira infância, a baixa prioridade política dada a creche, os impactos dos convênios na qualidade do atendimento e a necessidade de articulação intersetorial para garantir um cuidado integral na primeira infância.

Outro trabalho, de autoria de pesquisadores da Fucape Business School, enfatiza que promover o acesso equitativo à educação infantil é uma estratégia eficaz de gestão pública que exige prioridade nas agendas governamentais para atingir metas educacionais. A conclusão é resultado de análise que apontou uma correlação positiva nos dados do Saeb 2019 entre o ingresso na educação infantil e o desempenho de estudantes no final do quinto ano do ensino fundamental.

Diversidade e inclusão

A edição também abre espaço para temas não diretamente vinculados a avaliações e currículos, mas fundamentais para o pleno atendimento educacional de crianças e adolescentes. É caso da acessibilidade e inclusão de estudantes portadores de deficiência e o do reconhecimento e valorização da diversidade étnico-racial.

De acordo com Ivan Cláudio Pereira Siqueira, da UFBA, para que se efetive a acessibilidade e a inclusão, as pessoas com deficiência precisam ser atendidas por profissionais com formação adequada, pois a educação inclusiva impõe desafios específicos para a personalização das aprendizagens. Ele afirma que as ferramentas de inteligência artificial generativa (IAG) prometem facilitar a produtividade – algo viável nas tarefas administrativas e produção de recursos didáticos –, mas os objetivos de aprendizagem ainda não foram evidenciados em estudos que correlacionem uso de IAG e alcance de objetivos educacionais. Isso apesar de a tecnologia disponível já permitir a construção de aplicações para públicos específicos (a dificuldade é a disponibilidade de dados desse público), diz Siqueira. Apesar de tudo, ele vê a IAG como uma janela de oportunidades para a personalização do ensino.

Pesquisadores do Instituto Dacor, ONG dedicada ao combate ao racismo por meio da sistematização de dados e disseminação de conhecimentos, apresentam aspectos históricos para a compreensão do impacto do binômio colonialismo/escravidão nas construções sociais dos estudantes negros no presente. Discorrem também sobre a importância de uma política pública sobre as relações étnico-raciais que permita à escola reconhecer e valorizar a diversidade, contribuindo para a formação e o desenvolvimento de um sujeito integral.

Violência

É preciso dar atenção também aos impactos de fatores deletérios da vida social, que se manifestam intraescola e no território em que ela se insere. O aumento da violência e de outros problemas de convivência entre estudantes é um deles. O tema é abordado por pesquisadores da Unicamp e da Unesp. A discussão tem como referência as séries finais do ensino fundamental e do ensino médio e explora as especificidades e incidências desses problemas. O trabalho também discute os aprendizados resultantes das pesquisas feitas pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (Gepem), parceria Unicamp-Unesp, com objetivo de atuar no enfrentamento e prevenção das violências e contribuir com a melhoria da convivência nas escolas. O ensaio visa subsidiar os responsáveis por programas e intervenções bem como aqueles que desenvolvem avaliações e estudos sobre o tema.

A violência no território e seus efeitos na vida estudantil na cidade do Rio de Janeiro e em município da província de Buenos Aires, Argentina, são abordados em dois artigos. Um grupo de pesquisadores, sobretudo de instituições fluminenses, investiga os efeitos do controle territorial por fações do tráfico de drogas e milícias sobre o aprendizado no Rio de Janeiro. Os autores apontam que há evidências de que crimes e violência prejudicam oportunidades e resultados educacionais, mas os impactos do crime organizado são ainda pouco compreendidos. No outro artigo, quatro pesquisadoras de universidades argentinas analisam como a trama de violências afeta o cotidiano de jovens de baixa renda que participam de centros juvenis do município argentino. Elas afirmam que “para compreender o caráter complexo, heterogêneo e ambíguo das violências é necessário oferecer um olhar pausado que se detenha no registro menor e cotidiano dos jogos que criam precariedades”.

Imigrantes

No campo dos estudos interculturais, quatro artigos analisam os processos de escolarização e o desempenho de estudantes imigrantes ou descendentes de imigrantes no Brasil, Argentina, Espanha e Portugal. Lineu Norio Kohatsu, professor do Instituto de Psicologia de USP e participante do Programa Ano Sabático do IEA em 2020, é autor de artigo sobre desempenho escolar de estudantes imigrantes alunos de escola pública de São Paulo. O estudou indicou que os imigrantes apresentaram médias mais altas e menores taxas de reprovação.

Os processos de escolarização em contexto de imigração são caracterizados por duas antropólogas da Universidade de Buenos Aires a partir de levantamentos em localidade de Buenos Aires com elevado número de bolivianos, viagens aos locais de origem dessa população e a experiencia colaborativa de uma rádio. Elas constataram a força das alusões a vida comunitária dos locais de origem e o modo como ela continua a ser parâmetro da vida e escolarização no novo local de moradia.

No caso da realidade espanhola, pesquisadores da Universidade Autônoma de Barcelona recolheram ao longo de cinco anos os relatos de vida de 50 mães de origem marroquina e com isso puderam identificar as estratégias que elas desenvolveram em seus processos de integração social, bem como as formas de acompanhamento escolar de seus filhos.

O estudo sobre desempenho de estudantes imigrantes em Portugal abrangeu os ensinos básico e superior. Vinculadas a universidades do país, as autoras defendem a adoção de medidas relativas ao acolhimento e integração de imigrantes e seus descendentes na área educativa, o desenvolvimento da educação intercultural nas escolas, o combate ao insucesso e abandono escolar e à discriminação étnico/cultural, religiosa e de gênero, e o fortalecimento da formação do corpo docente.

A edição traz ainda um artigo de natureza histórica e outro de caráter filosófico. O histórico trata da alfabetização em língua portuguesa. também conta com um ensaio de caráter histórico sobre a alfabetização em língua portuguesa. É apresentada a trajetória do método de ensino para alfabetizar crianças e adultos criado por António Feliciano de Castilho em 1849 na ilha de São Miguel, nos Açores, e depois divulgado e implantado em outras partes do território português.

O trabalho de discussão filosófica discute o pensamento de Paul Ricoeur (1913-2005) sobre assuntos educacionais. A referência é o artigo “A Palavra é Meu Reino” do filósofo francês, publicado em 1955. Segundo os autores, ele considerava a palavra compartilha entre gerações como cerne do trabalho docente.

Resenhas

A historiadora Tania Regina de Luca, professora titular da Unesp, escreve sobre o livro “O Primeiro Leitor – Ensaio de Memória”, do editor Luiz Schwarcz. Luca informa no início da resenha que o livro analisa as questões relativas à figura social, papel e ações do editor, com metade dos capítulos dedicada ao mundo editorial e seus personagens e a outra metade tratando de escritores já mortos que foram importantes para Schwarcz e para a editora que fundou em 1986, a Companhia das Letras.

De autoria do escritor e jornalista Hugo Almeida, a outra resenha é sobre o livro “E Viva a Vida! – Correspondência entre os Escritores Osman Lins e Hermilo Borba Filho”, lançado pela editora Hucitec em 2024. A obra tem edição de texto fidedigno e anotada, pesquisa documental e introdução de Nelson Luís Barbosa, que realizou ou trabalho durante pós-doutorado no Instituto de Estudos Brasileiros da USP. O livro reúne, analisa e contextualiza 201 cartas, incluindo bilhetes e telegramas, trocadas pelos dois autores pernambucanos de 1965 a 1976.

Sumário da edição 115

Educação Básica

• Inteligência Artificial e Inclusão de Estudantes com Deficiência na Educação Básica – Ivan Cláudio Pereira Siqueira
• Trajetória da Pessoa Negra na Educação Básica: Adversidades e Proposições para o Enfrentamento – Alexandre Dantas et al.
• Reagrupamento de Estudantes para Recompor Aprendizagens: Experiências Brasileiras – Lina Kátia Mesquita de Oliveira et al.
• Uma Análise do Desempenho Escolar das Redes Municipais de Cubatão (SP) e Taquaritinga (SP) – Mozart Neves Ramos et al.
• Uma Proposta de Avaliação das Competências Gerais da BNCC na Educação Básica – Ricardo Primi et al.
• A Convivência nas Escolas: Desafios e Possibilidades – Telma P. Vinha et al.
• Propostas para o Novo Saeb: O Debate Atual – Priscilla Tavares e Mariah Morikawa
• Para Onde vai o Ensino Médio? Uma análise dos marcos legais e normativos de 2017 e 2024 – Eduardo Deschamps
• Educação Infantil: a discussão dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade começa no berço – Daniel Domingues dos Santos e Camila Martins de Souza Silva
• Reflexões sobre o Futuro das Avaliações Educacionais no Brasil – Maria Helena Guimarães de Castro
• O Efeito do Ingresso na Educação Infantil sobre o Desempenho Escolar de Estudantes no Brasil – Hellen Cristina Araujo Penha et al.
• Não-Lugar Literário: O Espaço Provisório da Literatura na Base Nacional Comum Curricular – Antonio Ismael Lopes de Souza et al.
• “Júpiter Vibrando o Raio” em Defesa do Método Português de A.F. de Castilho – Cesar Augusto Castro e Carlota Boto
• Um Ofício Regido pela Palavra: Paul Ricoeur, Educação e Linguagem – Denizart Busto de Fazio et al.

Imigração, Educação e Violência

• Estudantes de Origem Imigrante no Ensino Médio Público: O Desempenho Escolar em Questão – Lineu Norio Kohatsu
• La Escuela en(tre) Bolivia y Argentina: Aportes desde un Trabajo Etnográfico, Dos Viajes y una Experiencia Colaborativa – Gabriela Novaro e María Laura Diez
• El Acompañamiento Educativo Invisible: Las Presencias de las Madres Marroquíes en la Escuela en Cataluña (España) – Fatiha El Mouali et al.
• Olhares e Perspectivas sobre Educação e Imigração em Portugal: Do Ensino Básico ao Ensino Superior – Maria da Conceição Pereira Ramos e Natália Ramos
• Violencias y Tramas Estatales: La vida Cotidiana de Niños y Jóvenes en Barrios Populares – Valeria Llobet et al.
• Educação sob Cerco: Impactos do Controle Territorial do Tráfico e da Milícia sobre o Desempenho Escolar – Rogério Jerônimo Barbosa et al.

Resenhas

• Sobre a Arte de Editar – Tania Regina de Lucca
• “E Viva a Vida!”, a Dialética das Cartas – Hugo Almeida

Fotos (a partir do alto): domínio público; Elza Fiuza/Agência Brasil

A consideração está no artigo de Goldemberg “As Expectativas para a COP30 em Belém”, que abre o dossiê “Desafios da COP30”, publicado na nova edição (114) da revista Estudos Avançados, lançada este mês. Com nove trabalhos de 37 pesquisadores de várias unidades da USP e de seis universidades federais, o dossiê discute os impactos e o enfrentamento da crise climática, abordando temas como os riscos para a Amazônia, efeitos do clima na saúde humana, papel que a agropecuária pode ter na redução de emissões, armazenamento de CO₂ e mercado de carbono.

Negociações climáticas

Goldemberg afirma que, no mundo com um todo, as emissões aumentaram 33% no período 1992-2022, com um aumento em 78% nas emissões dos países em desenvolvimento (incluindo a China), que em 1991 já eram responsáveis por mais de 50% das emissões. “É evidente, portanto, que a Convenção do Clima [estabelecida na ECO-92] e o Protocolo de Kyoto, adotado em 1997, não tiveram o sucesso esperado”, afirma o físico.

Ele historia as negociações climáticas a partir da decisão da COP15, em 2009, de que os países desenvolvidos deveriam destinar 100 bilhões de dólares por ano até 2020 para atender às necessidades dos países em desenvolvimento. “Amargas discussões sobre esse tema ocorreram ao longo dos anos e decidiu-se que a COP29 em Baku (Azerbaijão) em novembro de 2024 seria dedicada a finanças e que revisaria a decisão tomada em 2009 nos termos do Acordo de Paris adotado pela Conferência das Partes em 2015.”

O físico destaca que, diante do risco iminente de fracasso, o presidente da COP29, na sessão de encerramento, apresentou como decisão final – “sem ouvir o plenário” – adotar a meta de pelo menos 300 bilhões de dólares por ano até 2035 para financiamento climático por parte de diversas fontes públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo alternativas. Isso apesar de o Comitê de Permanente de Finanças da Convenção do Clima avaliar serem necessários de 5 a 7 trilhões de dólares de 2022 a 2030, isto e, cerca de 455-485 bilhões de dólares por ano, explica.

Goldemberg lembra que vários países questionaram a decisão da COP29 e lamentaram a falta de uma destinação mínima de recursos para os países menos desenvolvidos e a ausência de diretrizes para avanço na transição energética, além de defenderem que a China e a Arábia Saudita também deveriam contribuir com o financiamento climático.

Para ele, “o que se espera é que a COP30 em Belém, sob a presidência do Brasil, melhore esse quadro”.  Entretanto, o físico considera pouco provável que os 300 bilhões de dólares por ano até 2035 para financiamento climático aumentem, uma vez que “a eleição de Trump vai reduzir a participação dos Estados Unidos no processo”, além do efeito da inflação mundial sobre o montante. “O que pode ser melhorado é tentar aumentar a parcela de recursos concessionais que virá de recursos públicos”, pondera, dando como exemplo o Plano Marshall, criado em 1948 pelos EUA para a reconstrução europeia, e o Inflacton Reduction Act (IRA), adotado em 2022, que “pode ser considerado na realidade como um Plano Marshall para ajudar a indústria norte-americana a enfrentar a transição energética”.

Goldemberg afirma, porém, que o financiamento climático dos países industrializados aos países em desenvolvimento é apenas parte do esforço para redução das emissões: “Ações internas tomadas pelos governos podem desempenhar um papel importante, dependendo de escolhas de políticas públicas corretas”. Entre essas ações, ele cita taxas sobre emissões de carbono ou regulação do mercado de emissões com a fixação de um nível máximo de emissões por setor (ou empreendimento) e criação de um mercado de compra e venda de créditos de carbono, como o criado pelo Brasil em 2024.

Ênfase em energias renováveis: uma estratégia mais ambiciosa que poderia ser adotada pelos países em desenvolvimento, segundo Goldemberg

Uma estratégia mais ambiciosa para os países em desenvolvimento é tentar orientar seu crescimento usando tecnologias mais eficientes e fontes de energia renováveis, acrescenta o físico.

No caso brasileiro, ele comenta que o governo federal está tentando esse caminho – “pelo menos no plano retórico” – por meio do Novo Plano de Aceleração Econômica (Novo PAC), que deveria investir 1,7 trilhão de reais, sendo 1,3 trilhão até o fim de 2025 e 400 bilhões depois de 2026. “Devido as vicissitudes econômicas que o país atravessa e ao baixo investimento, a implementação do Novo PAC está ocorrendo lentamente, mas está pavimentando o caminho através de medidas legislativas indispensáveis para atrair investimentos ‘verdes’.”

Goldemberg finaliza dizendo que a realização da COP30 justamente em Belém fará com que seja dada grande ênfase na preservação da floresta amazônica, mesmo considerando que a contribuição do Brasil às emissões globais de gases efeitos de efeito estufa é modesta (4,43% em 2022). “O sucesso na redução do desmatamento da Amazônia e a adoção de uma lei criando um mercado de carbono no Brasil, o que só ocorreu até hoje em poucos países em desenvolvimento, nos darão condições de tentar liderar o processo”, afirma.

Sociedade sustentável

O físico Paulo Artaxo, coordenador do Centro de Estudos Amazônia Sustentável da USP, também considera que a COP30 será uma oportunidade para o Brasil retomar a liderança global nas questões associadas às mudanças climáticas. Ele é o autor do artigo “COP30 e o Agravamento da Crise Climática – Caminhos para a Construção de uma Sociedade Sustentável”.

Algumas das estratégias citadas por ele para adaptação às mudanças climáticas são: melhorar a gestão dos recursos hídricos; proteger e restaurar ecossistemas, com a conservação de áreas naturais; desenvolver sistemas agropecuários sustentáveis, com o desenvolvimento de variedades de plantas mais resistentes a condições climáticas extremas, como secas e inundações; fortalecimento do sistema de saúde para lidar com doenças relacionadas ao calor e com aquelas transmitidas por vetores; planejamento da resiliência a desastres, com planos de contingência que incluam a capacitação de comunidades e a melhoria da infraestrutura de proteção das populações; e implementar programas educativos sobre mudanças climáticas e sustentabilidade para aumentar a conscientização e engajamento da população.

No entanto, ele alerta que o cenário internacional em que ocorre a conferência é pouco favorável à intensificação de governanças globais. “Precisamos traçar uma rota para que o mundo se livre dos combustíveis fósseis, que são a raiz dos problemas climáticos que enfrentamos. Precisamos também estruturar políticas de adaptação ao novo clima, particularmente nos países mais vulneráveis. Nessa tarefa é fundamental a implementação de mecanismos de financiamento para que países menos desenvolvidos possam implementar sua transição energética e se adaptar ao novo clima.”

Segundo ele, apesar de o Brasil ter respondido por 4,5% das emissões globais em 2023, ainda não faz parte do grupo de países que precificam as emissões de gases de efeito estufa. “Isso traz dificuldades na implementação de políticas de regulamentação do chamado mercado de carbono.”

Artaxo ressalta que as externalidades das emissões de carbono não são levadas em conta, acrescentando que zerar as emissões liquidas (diferença entre as emissões brutas e as remoções) pode impulsionar as economias, por conta dos investimentos necessários para viabilizar as reduções e pela redução dos danos. “Obviamente, é necessário que essa transição para uma sociedade de baixo carbono seja realizada de forma gradativa e coordenada, levando em conta também a redução de desigualdades sociais.”

Projeto de regeneração natural assistida (RNA) na região de Cotriguaçu (MT)

Riscos para a Amazônia

“Amazônia em Risco e a COP30 como uma Oportunidade Crítica para Evitar o Ponto de Não Retorno” é o artigo de autoria do climatologista Carlos Nobre, professor visitante do IEA e titular da Cátedra Clima & Sustentabilidade (parceria do Instituto com a Reitoria da USP), e dos pesquisadores Julia Arieira e Diego Oliveira Brandão, ambos integrantes da Secretaria Técnico-Científica do Painel Científico para a Amazônia. Para eles, a conferência representa uma oportunidade crucial para debater e encaminhar soluções para a “preservação dos limites ecológicos que sustentam a integridade da floresta amazônica e o bem viver de seus povos”.

Para que isso se concretize, os autores consideram fundamental que o diálogo entre governos, sociedade civil, comunidades locais, setor privado e academia esteja ancorado tanto na ciência quanto nos saberes locais. Com isso, “a COP30 será decisiva para a construção de caminhos que conciliem desenvolvimento sustentável e justiça climática – uma justiça que reconhece que os impactos das mudanças climáticas afetam diferentes grupos sociais de forma desigual, tanto em intensidade quanto em vulnerabilidade”.

O artigo analisa as principais ameaças que empurram a Amazônia em direção aos seus limiares críticos, os tipping points (em português, pontos de não retorno), e discute estratégias baseadas na governança e na natureza que possam interromper sua destruição e impulsionar sua regeneração e uso sustentável.

Atualmente, 23% da Amazônia brasileira está desmatada, área equivalente a 1 milhão de km², segundo o trabalho. Apesar de ter havido redução do desmatamento nos últimos anos, os incêndios florestais, intensificados pela seca histórica de 2023-2024, geraram um aumento alarmante das emissões de gases de efeito estufa, apontam os autores.

A Amazônia sofre também com o aquecimento global, com algumas regiões já ultrapassando o limite de aumento de 1,5ºC (em relação à segunda metade do século 19) estabelecido pelo Acordo de Paris: “No ano 2023, foram registrados valores recordes de temperatura em Manaus (AM) e Monte Alegre (PA), com médias anuais de 28,8 °C e 27,9 °C, respectivamente, que foram ultrapassadas em 2024. Comparando-se com a média do período de 1990 a 2010, esses valores representaram um aumento de 1,7 °C em Manaus e 0,9 °C em Monte Alegre em 2023, e um aumento de 1,8 em Manaus e 1,8 em Monte Alegre em 2024”.

As secas extremas na região, por sua vez, passaram a ocorrer com frequência. Se antes ocorria uma a cada 20 anos, neste século passaram a ser quatro. A seca extrema é um fenômeno natural associado ao aumento da temperatura da superfície dos oceanos no Atlântico Tropical Norte e no Pacífico Equatorial, mas tem sido intensificado e tornado mais frequente em razão do aquecimento global induzido pela humanidade, comentam os pesquisadores. A consequência é a drástica redução nos níveis de muitos rios importantes da região. O trabalho explica que um aquecimento global acima de 2°C pode intensificar ainda mais o aquecimento das águas superficiais nos dois oceanos e, consequentemente, aumentar a ocorrência de secas na Amazônia.

Casas flutuantes assentadas no fundo do Lago do Aleixo, próximo a Manaus, durante a seca de 2023

Uma combinação sinergética de desmatamento entre 20% e 25% e aquecimento global de 2 °C a 2,5 °C poderia levar mais da metade da região para um estado de degradação irreversível, afirma o trabalho, afirmam os pesquisadores. A interação entre desmatamento, degradação florestal, queimadas e aquecimento global está associada a cinco potenciais pontos de não retorno, avaliam: 1) aumento de 2 °C na temperatura média global em relação aos níveis pré-industriais; 2) precipitação anual local inferior a 1.000 mm; 3) déficit hídrico acumulado superior a -400 mm; 4) estação seca com duração superior a seis meses; e 5) perda acumulada de 20% da cobertura florestal. “Algumas evidências já observadas desses processos incluem: prolongamento da estação seca, aumento do déficit de pressão de vapor atmosférico e elevação das taxas de mortalidade de árvores.”

O artigo alerta que ultrapassar o ponto de não retorno irá comprometer o controle das emissões de gases de efeito estufa, alterar o regime de chuvas e reduzir a produtividade agrícola e florestal (dentro e fora da Amazônia). Outras consequências serão o agravamento das desigualdades sociais e perdas na diversidade biológica e cultural, alimentando um ciclo de degradação ambiental e injustiça social.

Diante desses riscos, os pesquisadores enfatizam que, além de conter a destruição, a restauração florestal em grande escala, a implementação de infraestruturas sustentáveis, as práticas de pecuária e agricultura regenerativas e a bioindustrialização são soluções baseadas na natureza essenciais para afastar a Amazônia de um colapso ambiental e social. Eles acrescentam que a inclusão dos povos indígenas e demais comunidades da região nas discussões é crucial para promover justiça social, repartir benefícios e reduzir desigualdades.

Outros artigos

O dossiê traz mais cinco artigos com análises das consequências das mudanças climáticas para o país em várias áreas e apresentam propostas para minimizá-las e/ou adaptação a elas. Entre seus autores estão o patologista Paulo Saldiva, professor titular da Faculdade de Medicina da USP e ex-diretor do IEA; o especialista em solos Carlos Eduardo Pellegrino Cerri, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da USP e pesquisador do Centro de Estudos de Carbono em Agricultura Tropical da USP; e o especialista em desenvolvimento econômico e social Marcel Burztyn, professor titular no Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB.

O texto que trata dos efeitos deletérios das mudanças climáticas na saúde humana propõe uma transformação conceitual, operacional e orçamentária para construção de sistemas resilientes no Brasil, enfatizando a integração entre níveis de atenção, fortalecimento da governança regional e valorização do capital social comunitário.

A agropecuária é um dos principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, mas é também uma das atividades mais vulneráveis às alterações climáticas, comenta o artigo dedicado ao papel do setor diante das mudanças climáticas. O trabalho apresenta informações sobre algumas das práticas de manejo agropecuário consideradas opções de adaptação às mudanças climáticas e mitigação de seus efeitos.

A proteção socioambiental também é abordada no dossiê. Pesquisadores da UnB analisam a evolução dos instrumentos de proteção social e apresentam uma proposta de integração de políticas públicas de enfrentamento da pobreza e desenvolvimento sustentável. Nela, o sol abundante no semiárido brasileiro passa de problema a solução, com seu aproveitamento na geração de energia limpa, gerando renda para comunidades vulneráveis.

Aspectos legais relativos a gases de efeito estufa são tema de dois artigos do dossiê. Um deles trata do monitoramento da integridade e segurança das instalações de armazenamento de CO₂. Trata-se de um estudo comparativo do cenário legislativo para a área no Brasil, EUA, Reino Unido, Noruega, Canada, Austrália, Japão e União Europeia. Outro trabalho é dedicado a criação do mercado regulado de carbono no Brasil. Após a análise das experiencias internacionais e nacionais e iniciativas legislativas, como projetos de lei e a instituição do Sistema Brasileiro de Comercio de Emissões de Gases pela Lei 15.042/24, os autores chegam à conclusão de que ainda restam questões fundamentais a serem resolvidas, inclusive quanto ao setor agropecuário.

O fecho do dossiê é uma resenha de Nilson Cortez Crocia de Barros, professor titular da UFPE, sobre o livro “The Empire of Climate: A History of na Idea”, de David Livingstone, publicado em 2024 pela Princeton University Press. Barros comenta que, diante das evidências dos severos efeitos causados pelas mudanças climáticas, “Livingstone recupera o largo espectro das considerações acerca da influência do clima sobre a espécie humana. Esse espectro é mapeado mediante quatro rotas: a via médica, a via da investigação da alma, a via econômica e, enfim, a via militar”.

Temas associados

O cineasta Cacá Diegues (1940-2025); entrevista feita com ele em 2021 é um dos destaques da edição

Além do dossiê de abertura “Desafios da COP”, a edição contém um conjunto de textos intitulado “Sociedade e Ambiente”. Embora aborde temas variados, a seção está igualmente conectada com aqueles que serão debatidos na COP30, segundo o editor da revista, Sergio Adorno. A temática varia de recursos naturais (florestas, água e gás natural) a questões fundiárias, além de tratar da proposta de ciência cidadã e do conceito de bem comum urbano.

A terceira seção do número 114 é dedicada às artes e cultura. A operata "Abel, Helena", de Artur Azevedo, a influência religiosa na produção artística e o fomento à cultura e às artes no Brasil são temas de ensaios. Há também uma entrevista com o cineasta Cacá Diegues, morto em fevereiro, aos 84 anos. Feita por Noel dos Santos Carvalho, professor de cinema brasileiro na Unicamp, em dois encontros virtuais em 2021, a entrevista tem como fio condutor as políticas públicas, o mercado de filmes e as tentativas de institucionalização do cinema no país.

Sumário

Desafios da COP30

• As Expectativas para a COP30 em Belém – José Goldemberg
• COP30 e o Agravamento da Crise Climática – Caminhos para a Construção de uma Sociedade Sustentável – Paulo Artaxo
• Amazônia em Risco e a COP30 como uma Oportunidade Crítica para Evitar o Ponto de Não Retorno – Carlos Afonso Nobre et al.
• Sistemas Municipais de Saúde e Mudanças Climáticas: Desafios de Infraestrutura e Resiliência no Brasil – Flavio Pinheiro Martins et al.
• A Agropecuária como Parte da Solução no Enfrentamento das Mudanças Climáticas Globais – Carlos Eduardo Pellegrino Cerri et al.
• Da Proteção Social a Proteção Socioambiental em Tempos de Mudança Climática: Uma Retrospectiva e uma Proposta – Marcel Bursztyn et al.
• Análise Comparativa Legal do Monitoramento do Armazenamento de CO₂ em Países Selecionados – Thaiz da Silva Vescovi Chedid et al.
• O Mercado Regulado de Carbono no Brasil – Adriana Carvalho Pinto Vieira et al.
• O Apocalipse das Mudanças Climáticas e os Ecos da Mentalidade Geográfica Clássica – Nilson Cortez Crocia de Barros

Sociedade e ambiente

• Zoneamento Ecológico-Econômico: Panorama e Interface com o Planejamento e as Políticas Públicas – Marcia Renata Itani et al.
• O Desafio do Binômio Água e Cidade para o Gerenciamento dos Aquíferos Urbanos – Filipe da Silva Peixoto e Itabaraci Nazareno Cavalcante
• Uma Genealogia do Bem Comum Relacionada à Cidade – Ana Rosa Chagas Cavalcanti e Leandro Silva Medrano
• Gestão Privada das Florestas Públicas do Brasil: Análise de Contratos de Concessão – Victor Pegoraro et al.
• O Cenário Acadêmico Brasileiro ao Aplicar Ciência Cidadã em Pesquisas Ecológicas – Eduardo Roberto Alexandrino et al.
• Aderência do Gás Natural Catarinense ao Neourbanismo de Ascher – Leonardo Mosimann Estrella et al.
• De Sesmaria a Latifúndio: A Reconstituição da Cadeia Dominial de um Assentamento Rural em Goiás – Graciella Corcioli et al.
• Regularização Fundiária no Âmbito da Reforma Agraria: O Caso do Assentamento Rural Santa Monica – Terenos, MS – Luciane Cleonice Durante et al.
• Discussões Inconclusas: Desastre e Sistema Complexo – Leandro Roberto Neves

Artes e cultura

• Artur Azevedo e a Opereta: “Abel, Helena” – João Roberto Faria
• Produção Cinematográfica, Cinema Novo e Modernidade Brasileira – Entrevista com o Cineasta Caca Diegues – Noel dos Santos Carvalho
• Nas Cores da Criação: Religião Vivida e Cultura Regional em Antonio Poteiro – José Reinaldo F. Martins Filho
• Por uma Política dos Encontros: Reflexões sobre o Fomento à Cultura e as Artes no Brasil – Sharine Machado Cabral Melo

Fotos (a partir do alto): Science in HD/Unsplash; HD Mídia/WRI Brasil; Alberto César/Amazônia Real; e arquivo pessoal de Cacá Diegues

A edição 113 da revista Estudos Avançados, correspondente ao primeiro quadrimestre de 2025, concentra seu foco nos percalços e disrupções que a democracia tem enfrentado tanto no Brasil quanto em outros países. O número é constituído de três dossiês: "Democracia", "Negacionismos e Autoritarismos" e "Desinformação e Democracia", que totalizam 19 artigos escritos por 34 pesquisadores de diversas universidades brasileiras [veja o sumário abaixo].

O editor da revista, o sociólogo Sérgio Adorno, aponta a convergência dos três conjuntos de textos e destaca que o primeiro deles, "Democracia", explora os dilemas atuais desse regime de governo, “muitos dos quais manifestos no declínio dos níveis de confiança nas instituições políticas e na emergência de projetos políticos populistas”.

A questão é discutida no artigo de abertura do dossiê, “A Democracia Tem Futuro?”, de Elisa Reis, da UFRJ. Ela defende que, embora seu caráter intrinsecamente expansivo não garanta por si só a sobrevivência da democracia, ele pode prover a base para o desenvolvimento de estratégias políticas que, combinando recursos humanos e tecnológicos, logrem "fomentar formas inovadoras para promover justiça, inclusão e participação, os elementos que dão vida à convivência democrática”.

O debate sobre o princípio da igualdade, um dos pilares da democracia, é essencial numa era que “se aprofundam desigualdades sociais de toda espécie”, como indica o editor. O tema é discutido em artigo de José Reinaldo de Lima Lopes, da Faculdade de Direito da USP, a partir da concepção de igualdade como pertencimento defendida por Aristóteles. Para o professor, a legitimidade democrática e republicana depende da ideia de justiça geral, na qual, igualdade significa pertencimento, sendo que a indiferença a ele constitui terreno fértil para a desconfiança e soluções autoritárias.

Caso brasileiro

Trazendo a discussão sobre a democracia para a situação brasileira, o cientista político Bruno Reis, da UFMG, analisa a crise política vivida pelo país de 2013 a 2022. Seu trabalho busca uma síntese dos componentes presentes no período, examinando tópicos como dinâmica institucional e suas condições de estabilidade, disfuncionalidades na regulação do financiamento de campanhas eleitorais, a deriva rumo a um governo hostil à ordem constitucional, a interação da crise brasileira com o quadro internacional de corrosão democrática e as perspectivas para a superação da “deriva destrutiva”.

A crise da democracia brasileira também é discutida em estudo de sete pesquisadores da USP, Unesp, UFABC e Unifesp. O trabalho reflete sobre a dimensão jurídico-institucional dessa crise e suas especificidades diante do contexto global. “É preciso considerar o problema da democracia da perspectiva jurídico-institucional de forma sistemática e em sua complexidade e não de maneira restrita aos temas usualmente explorados dos sistemas partidário-eleitoral e de governo e do papel da atuação do Poder Judiciário”, afirmam os autores.

Inteligências

O dossiê também aborda mudanças que impactam a dinâmica dos regimes democráticos na atualidade, como a emergência da inteligência artificial (IA). Pesquisadores da UFMG e da UFG apontam que a coexistência das inteligências individual, coletiva e artificial proporciona novos desafios para a teoria democrática no contexto da interação humanos-máquinas.

Eles afirmam que não há uma determinação a priori sobre como humanos irão reconstruir suas formas de aprendizado nas camadas de inteligência individual e coletiva ao se alimentarem de feedbacks produzidos na camada de IA: “Os desafios são enormes e a centralidade humana é central para o futuro da democracia”.

Reprodução de ''O Mais Importante É Inventar o Brasil que Nós Queremos'' (2021), de Elian Almeida; a imagem ilustra a edição da revista

Reivindicações

Outro tema abordado pelo dossiê são as promessas não cumpridas das tradições liberal-democráticas no que se refere às reivindicações feministas e antirracistas. O artigo de Luciana Tatagiba, da Unicamp, e Flávia Biroli, da UnB, faz uma leitura do que está em jogo na normalidade e na crise das democracias a partir de entrevistas feitas em 2023 com lideranças feministas e antirracistas brasileiras.

O fecho do dossiê é um estudo de caso feito por Jefferson Nascimento, doutorando na Uerj. Ele analisa o processo de militarização e de desdemocratização na Venezuela ao longo dos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro. Nascimento comenta que no período de Chávez, os militares receberam incentivos para participar da política nas esferas institucionais, com a relação com o governo se aprofundando na administração de Maduro, garantindo sua sobrevivência no poder em meio à crise econômica e investidas de opositores, mas contribuindo para a corrosão do sistema democrático do país.

Essa corrosão do sistema democrático em várias partes do mundo é acentuada direta ou indiretamente por vários fatores. Um deles é o negacionismo, a crença de uma suposta perda de legitimidade das ciências sob diferentes perspectivas.

Negacionismos

O segundo dossiê da edição, “Negacionismos e Autoritarismo”, discute o tema sob diferentes perspectivas. Entre elas, o editor da revista cita a ausência de um movimento negacionista no Brasil do porte dos que ocorrem em outros países; o predomínio de ataques negacionistas a questões de políticas públicas (vacinas, universidades, políticas sociais); o pressuposto de um negacionismo epistêmico; e embates entre autoridade epistêmica e usos da ciência a partir dos debates ocorridos na CPI da Covid.

Adorno acrescenta que negacionismos “estão igualmente presentes, atuantes e fortes na esfera pública e política, em especial nesta era de polarização e extremismos à direita”. Isso é revelado nos artigos do dossiê que tratam de anti-intelectualismo, cultivo da masculinidade e eliminação das perspectivas de gênero nas políticas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos durante o governo Bolsonaro. O fecho do elenco de textos é uma resenha sobre o livro “Dicionário de Negacionismos no Brasil”, organizado por José Szwako e José Luiz Ratton.

Desinformação

Mas o negacionismo não é um fenômeno isolado a corroer a credibilidade das informações disponíveis ao público, recurso fundamental para o exercício pleno da cidadania numa sociedade democrática. Nesse contexto de debate público deteriorado, o dossiê “Desinformação e Democracia” completa a análise do complexo quadro contemporâneo com artigos escritos por integrantes e convidados do Grupo de Pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade, do IEA.

Os textos discutem temas como a necessidade de aprofundar o conceito de desinformação; as tendências do jornalismo transnacional com seus processos de validação de dados por agências de informações; os riscos ao jornalismo e à democracia representado pelas plataformas digitais; o cerceamento das liberdades de imprensa e de expressão promovidos e incentivados pelo governo federal, especialmente na gestão Bolsonaro; e o papel das mídias sociais nas disrupções da democracia.

Sumário de Estudos Avançados 113

Democracia

• A Democracia Tem Futuro? – Elisa Reis
• Igualdade e Justiça Hoje, Seguindo Aristóteles – José Reinaldo de Lima Lopes
• Dinâmica Institucional e Lastro Internacional: Para um Diagnóstico da Crise Política Brasileira (2013-2022) – Bruno Pinheiro Wanderley Reis
• Crise da Democracia Brasileira e Arranjos Jurídico-Institucionais – Murilo Gaspardo, Maria Paula Dallari Bucci, Vanessa Corsetti Gonçalves Teixeira, Carolina Gabas Stuchi, José Duarte Neto, Rubens Beçak e Daniel Campos de Carvalho
• Inteligência Artificial e Democracia: Humanos, Máquinas e Instituições Algorítmicas – Fernando Filgueiras, Ricardo Fabrino Mendonça e Virgílio Almeida
• Críticas Feministas à Democracia no Brasil: Análises da Crise e dos Limites da Normalidade – Luciana Tatagiba e Flávia Biroli
• Militarização e Desdemocratização ao longo dos Governos Chavistas na Venezuela – Jefferson Nascimento

Negacionismos e Autoritarismos

• Os Sentidos da Crise ou Manifesto Reflexivo sobre Negacionismos e Ciências -- José Szwako
• Negacionismo Epistêmico – Renan Springer de Freitas

• A Vida Pública de Fatos Científicos: Ciência e Política na CPI da Pandemia no Brasil – Daniel Edler Duarte, Pedro Benetti e Marcos César Alvarez
• “Boa Guerra, Garoto(s)!”: Bolsonarismo, “Anti-Intelectualismo” e Masculinidade – Maria Caramez Carlotto
• “Mulher” e “Família”: O Senso-Comum como Política Pública no Governo Bolsonaro – Marília Moschkovich
• O Passado, a Intermitência e o Futuro de uma Ilusão – Daniel Afonso da Silva
• De A a Z: Um Guia para Entender os Negacionismos – Guilherme Queiroz Alves

Desinformação e Democracia

• Desinformação, Democracia e Regulação – Vitor Blotta e Eugênio Bucci
• Do Jornalismo Transnacional aos Experimentos em Blockchain no Combate à Desinformação – Magaly Prado e Ben Hur Demeneck
• Ameaças das Plataformas Digitais ao Jornalismo: Contributos para a Regulação – Rogério Christofoletti
• Cala a Boca, Jornalista: Intimidação e Desinformação como Políticas de Estado – Camilo Vannuchi, João Gabriel de Lima e Taís Gasparian
• Mídias sociais e as Disrupções da Democracia – Clifford Griffin e Vitor Blotta

Os estudos e ensaios do dossiê "A Amazônia contra o Antropoceno" da edição 112 da revista "Estudos Avançados", lançada este mês, "evidenciam a complexidade das relações entre natureza e cultura e destacam as vozes daqueles frequentemente silenciados em narrativas coloniais e oficiais", segundo o editor da publicação, o sociólogo Sérgio Adorno, conselheiro do IEA. Os artigos estão disponíveis para download gratuito na SciELO.

"Cenários recorrentes de espoliação territorial dos povos indígenas, quilombolas, dos povos e comunidades tradicionais têm estimulado a busca de uma identidade política comum e a implementação de ações voltadas para a conservação ambiental e para a defesa dos direitos coletivos do território, o que leva à formulação de uma arqueologia de resistência no Antropoceno", afirma.

Coexistência

Com dez trabalhos de autoria de pesquisadores de universidades e instituto brasileiros e estrangeiros, a maioria de instituições do Pará e do Amazonas, o dossiê inicia com o artigo “Amazônia em simbiose: marcas de humanidades que enfrentam o Antropoceno”, de um antropólogo e três arqueólogos da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), que propõem uma discussão crítica sobre algumas definições do Antropoceno. De acordo com eles, as marcas indígenas na floresta amazônica são resultado de formas de coexistências entre os humanos e a paisagem que contrastam com as novas marcas do Antropoceno.

“Se as aldeias, terreiros, caminhos, roças e demais lugares promovidos pelos povos amazônicos projetam conexões entre espécies, coletivos humanos, formas políticas, línguas, tecnologias e cosmovisões em fluxos de interação constante, as iniciativas ocidentais desenvolvem desconexões entre pessoas, territórios, culturas, e interrompem múltiplos fluxos interespécies.”

No entanto, eles destacam que os critérios de identificação do Antropoceno estão sendo construídos a partir de parâmetros excepcionalistas e universalistas, ao passo que “a ‘terra-floresta’ não emerge como um lugar passivo” onde incidem os impactos da nova época geológica. “Fazendo valer a sua diferença nos modos de habitar a terra, humanos e mais-que-humanos na Amazônia enfrentam o Antropoceno.”

A tese é reforçada no texto seguinte, “Arqueologia dos povos da floresta”, de outros dois pesquisadores da Ufopa. Para eles, o Antropoceno, entendido a partir do mercantilismo e colonialismo ou da emergência do Capitalismo industrial, tem sido possibilitado pela “espoliação de territórios tradicionalmente ocupados, transformados em locais de extração de matérias-primas e força de trabalho. Portanto, as resistências contracoloniais dos povos da floresta, através da defesa de seus territórios e modos de vida, são exemplos de uma ‘Amazônia contra o Antropoceno’”.

Os autores afirmam que a arqueologia, ao trazer entendimento histórico a partir dos vestígios materiais, “apresenta-se como uma poderosa ferramenta para contar a história desses povos, a qual “sempre foi escrita a partir de documentos produzidos por pessoas externas”. No artigo, procuram demonstrar que a Amazônia é uma teia de interações socioecológicas, como resultado da domesticação de paisagens e de populações de espécies.

Paisagens

A domesticação das paisagens é justamente o tema de artigo de pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), Instituto Juruá e Unicamp. Eles comentam que na imaginação popular a Amazônia é um bioma natural, o que “nega a existência e agência dos povos indígenas, que chegaram há pelo menos 13 mil anos”. Esse mito da virgindade da floresta acaba tendo reflexos em políticas públicas de conservação e desenvolvimento regional, observam.

Os pesquisadores explicam que os povos indígenas combinam horticultura e domesticação de paisagens, bem como sedentarismo e mobilidade. Segundo eles, é amplamente aceita a hipótese de que as paisagens mais intensamente domesticadas são mais comuns onde as populações indígenas foram maiores, ao longo dos rios, por exemplo.

Quanto ao debate sobre a domesticação nas áreas entre rios, afirmam que a objeção a que isso tenha acontecido deve-se à falta de evidências nessas regiões, pelo fato de os estudos serem feitos sobretudo em áreas próximas a grandes rios devido à facilidade de acesso, além da suposição que povos com alta mobilidade não domesticaram paisagens intensamente, tese que eles demonstram no artigo ser um erro.

Produção alimentar

O dossiê também trata de aspectos específicos das culturas indígenas, como as técnicas de produção alimentar. O tema é abordado em texto de antropólogos da Ufam e da UFSC. Construída ao longo do tempo e conectada às formulações cosmológicas, a riqueza de técnicas de preparo e consumo de alimentos “foi e é empregada nas transformações de plantas de modo amplo, cultivadas ou não, domesticadas ou silvestres, da agricultura ou da coleta, nativas ou exóticas, da roça, da floresta ou da capoeira”, dizem.

O estudo trata de três espécies vegetais (açaí, batata mairá e umari), observando os modos de obtenção de ingredientes fundamentais (a goma e a massa) ou a alteração do estado da matéria vegetal (defumação, fermentação). Compreendidos “como uma cosmotécnica, os modos de transformar os vegetais são um exemplo cabal de práticas antiantropocênicas, uma vez que sua orientação se assenta numa episteme indígena equiestatutária entre as espécies e outros sujeitos habitantes da Terra”.

Uma autonomia contracolonial ante o capitaloceno. Assim dois pesquisadores, um da UnB e outro da Universidade de Lancaster, Reino Unidade, definem em seu artigo o movimento indígena no Baixo Tapajós. Essa autonomia contracolonial manifesta-se, segundo eles, no cultivo da mandioca, cosmovisão e auto-organização política. O foco do artigo está no povo tupinambá. Para tratar do problema dos conflitos entre indígenas e não-indígenas, os pesquisadores propõem quatro possibilidades: uma nova abordagem universal para o reconhecimento; a ideia de universalidade insurgente; a ideia de terras tradicionalmente ocupadas; e territórios de uso comum.

Arqueólogos da USP, da Ufopa, Instituto Max Planck (Alemanha) e Universidade de Exeter (Reino Unido) apresentam resultados de pesquisa a partir de dados de quatro regiões da Amazônia: 1) os geoglifos do Acre; 2) os campos elevados da Guiana Francesa; 3) as terras pretas do Baixo Rio Tapajós; e 4) os sítios zanja (conjuntos de valas) de Iténez, Bolívia. O trabalho procurou responder a várias questões pendentes sobre a natureza do Antropoceno, entre as quais o papel do desmatamento nas práticas indígenas no passado, em que medida as terras pretas foram produzidas para cultivo e em que medida a floresta amazônica teria se recuperado depois do colapso demográfico.

Segundo os autores, o período iniciado há 4,5 mil anos “marcou uma das transformações ambientais de maior escala, com um aumento abrupto a partir de 2 mil anos atrás. Para eles, considerar esse segundo período como o início de um Antropoceno amazônico “é um tópico aberto ao debate”. Entretanto, afirmam que os dados paleoecológicos sugerem que tais transformações, em vez de causar rupturas negativas com os ecossistemas já existentes, conseguiram manter serviços ecossistêmicos vitais através da manutenção da cobertura vegetal, com a construção de novas relações entre as pessoas e os outros seres da floresta. Todavia, eles ressalvam que em várias regiões da Amazônia, os impactos antrópicos mais intensos e destrutivos aconteceram após a invasão europeia, especialmente durante o século 20.

Aspectos cosmológicos

Dois cientistas sociais da Ufes são os autores de trabalho sobre questões relativas ao Antropoceno a partir das epistemologias e ontologias indígenas, que “desordenam”, segundo eles, “os entendimentos não indígenas sobre humanidade, natureza, sobrenatureza e, consequentemente, sobre vida, morte e extinção”.

O artigo concentra-se, a partir de uma perspectiva etnográfica, nos modos indígenas de pensar, habitar e transformar suas T/terras-florestas (notação referente à relação entre o consumo de recursos naturais e a capacidade de regeneração ambiental) por meio das relações com os seres outros que humanos, vivos e não vivos, reguladas por uma série de precauções. A hipótese dos pesquisadores é que o parentesco multiespecífico permite compreender tanto a criação e a sustentabilidade da fertilidade/ vitalidade da T/terra-floresta e de suas redes coexistenciais, quanto sua depredação/extinção em termos de ruptura das relações entre os seres por meio do afastamento e do abandono, configurando o que chamam de cosmopolíticas do cuidado.

Artigo de pós-graduando em antropologia da Ufam integrante do povo tuyuka apresenta a visão do território amazônico como tõkowiseri: “uma casa cerimonial que faz borbulhar a vida”. Essa visão, informa, provém das compreensões milenares das cosmovivências dos “especialistas (kumua, baya e yaiwa) que cuidam dos patamares cósmicos e todos os seus habitantes”.

Esses “especialistas” do noroeste amazônico, ante qualquer ação que vá afetar os habitantes de outra casa (floresta, água, ar etc.), pedem permissão através da realização de cerimônias rituais no intuito de obter frutas, peixes, caça e oferecer proteção, tranquilidade, compreensão e convites para a festa cerimonial, explica o autor.

Outro pesquisador indígena, da etnia waiwai, participa do dossiê com artigo sobre momentos que transformaram de forma significativa a trajetória de seu povo no Território Wayamu, entre os quais o contato com missionários. O autor também aborda sua descoberta da arqueologia e como isso possibilitou o reencontro com uma parte importante da história dos waiwai. Esse contato com a história o fez pensar na “necessidade de falar de uma arqueologia indígena e mudar um pouco do que vem sendo falado do passado da Amazônia”.

O dossiê é completado por uma resenha do livro “Sob os Tempos do Equinócio: Oito Mil Anos de História na Amazônia Central” (2022), do arqueólogo Eduardo Goés Neves, diretor do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP.

Outras seções

A edição traz ainda outros três conjuntos de artigos. O primeiro deles, “Mudanças Climáticas”, inclui análises sobre o desastre climático no Rio Grande do Sul este ano, a influência do desmatamento nos refúgios climáticos na Amazônia, os impactos das mudanças climáticas na sociobioeconomia amazônica e os efeitos das mudanças do clima na agropecuária.

Dois artigos compõem seção dedicada à obra do filósofo alemão Hans Jonas (1903-1993), um dos discípulos de Martin Heidegger (1889-1976), mas um crítico contundente da adesão deste ao nazismo.  Um dos textos trata da crítica de Jonas ao dualismo que levou à separação entre o ser humano e a natureza e como isso está na base da “onda de inovações no sistema agroalimentar atual, cuja fronteira tecnológica busca justamente emancipar a alimentação humana de sua dependência com relação ao solo, ao clima e aos animais”. O outro artigo discute a atualidade do pensamento de Jonas a partir dos três eixos que caracterizam suas preocupações filosóficas: a gnose, a vida e a relação entre tecnologia e ética.

O conjunto final de textos da edição traz três artigos complementares ao dossiê “Eleições Municipais em São Paulo: Problemas e Desafios”, publicado no número anterior de Estudos Avançados. São artigos sobre o desempenho dos alunos do ensino fundamental da cidade e a gestão de políticas educacionais, os desafios para as políticas públicas de cultura paulistanas e uma discussão sobre o possível perfil de um eleitor ideal, que investigue as candidaturas de forma multifacetada e não apenas por um critério único.

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Sumário

Amazônia contra o Antropoceno

• Amazônia em simbiose: marcas de humanidades que enfrentam o Antropoceno - Miguel Aparicio, Claide de Paula Moraes, Anne Rapp Py-Daniel e Eduardo Goes Neves
• Arqueologia dos povos da floresta - Vinicius Honorato e Bruna Rocha
• Domesticação das paisagens amazônicas - Charles Clement, Maria Julia Ferreira, Mariana Franco Cassino e Juliano Franco de Moraes
• Culinária da floresta – técnicas indígenas na produção alimentar amazônica - Gilton Mendes dos Santos e Lorena Franca
• Tõkowiseri: cosmovivências kumuánicas, bayaroánicas e yaiwánicas - Justino Sarmento Rezende
• Autonomias contracoloniais frente ao Capitaloceno na Amazônia: o movimento indígena no Baixo Tapajós - Raquel Tupinamba e James Fraser
• Uma história de como os waiwai da Amazônia vêm construindo e agora contando suas arqueologias - Jaime Xamen Wai Wai
• O que os dados paleoecológicos nos dizem sobre o Antropoceno na Amazônia? - Jennifer Watling, Yoshi Maezumi, Myrtle Shock e Jose Iriarte
• Parentesco com a terra e as cosmopolíticas indígenas do cuidado - Ana Gabriela Morim de Lima e Nicole Soares-Pinto
• Arqueologia para viver o futuro (resenha) - Marcia Bezerra

Mudancas climaticas

• O maior desastre climático do Brasil: chuvas e inundações no estado do Rio Grande do Sul em abril-maio 2024 - Jose Marengo et al.
• Desmatamento restringe refúgios climáticos na Amazônia - Calil Torres-Amaral, Luciano Jorge Serejo dos Anjo, Everaldo Barreiros de Souza e Ima Celia Guimaraes Vieira
• Impactos das mudanças climáticas na sociobioeconomia da Amazônia - Diego Oliveira Brandao, Julia Arieira e Carlos Nobre
• Mudanças do clima e agropecuária: impactos, mitigação e adaptação. Desafios e oportunidades - Eduardo Delgado Assad e Maria Leonor Ribeiro Casimiro Lopes Assad

Hans Jonas

• O sistema agroalimentar à luz da biologia filosófica de Hans Jonas - Ricardo Abramovay
• Hans Jonas, um filósofo do nosso tempo - Jelson Oliveira

Eleições municipais em São Paulo: problemas e desafios II

• A questão da educação básica no município de São Paulo - Bernardete Gatti
• Desafios contemporâneos para as políticas - públicas de cultura na cidade de São Paulo - Lia Calabre e Ana Paula do Val
• Como ser um eleitor exigente e um candidato ideal - Marcos Buckeridge e Arlindo Philippi Junior

Os estudos e ensaios do dossiê "A Amazônia contra o Antropoceno" da edição 112 da revista "Estudos Avançados", lançada este mês, "evidenciam a complexidade das relações entre natureza e cultura e destacam as vozes daqueles frequentemente silenciados em narrativas coloniais e oficiais", segundo o editor da publicação, o sociólogo Sérgio Adorno, conselheiro do IEA. Os artigos estão disponíveis para download gratuito na SciELO.

"Cenários recorrentes de espoliação territorial dos povos indígenas, quilombolas, dos povos e comunidades tradicionais têm estimulado a busca de uma identidade política comum e a implementação de ações voltadas para a conservação ambiental e para a defesa dos direitos coletivos do território, o que leva à formulação de uma arqueologia de resistência no Antropoceno", afirma.

Coexistência

Com dez trabalhos de autoria de pesquisadores de universidades e instituto brasileiros e estrangeiros, a maioria de instituições do Pará e do Amazonas, o dossiê inicia com o artigo “Amazônia em simbiose: marcas de humanidades que enfrentam o Antropoceno”, de um antropólogo e três arqueólogos da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), que propõem uma discussão crítica sobre algumas definições do Antropoceno. De acordo com eles, as marcas indígenas na floresta amazônica são resultado de formas de coexistências entre os humanos e a paisagem que contrastam com as novas marcas do Antropoceno.

“Se as aldeias, terreiros, caminhos, roças e demais lugares promovidos pelos povos amazônicos projetam conexões entre espécies, coletivos humanos, formas políticas, línguas, tecnologias e cosmovisões em fluxos de interação constante, as iniciativas ocidentais desenvolvem desconexões entre pessoas, territórios, culturas, e interrompem múltiplos fluxos interespécies.”

No entanto, eles destacam que os critérios de identificação do Antropoceno estão sendo construídos a partir de parâmetros excepcionalistas e universalistas, ao passo que “a ‘terra-floresta’ não emerge como um lugar passivo” onde incidem os impactos da nova época geológica. “Fazendo valer a sua diferença nos modos de habitar a terra, humanos e mais-que-humanos na Amazônia enfrentam o Antropoceno.”

A tese é reforçada no texto seguinte, “Arqueologia dos povos da floresta”, de outros dois pesquisadores da Ufopa. Para eles, o Antropoceno, entendido a partir do mercantilismo e colonialismo ou da emergência do Capitalismo industrial, tem sido possibilitado pela “espoliação de territórios tradicionalmente ocupados, transformados em locais de extração de matérias-primas e força de trabalho. Portanto, as resistências contracoloniais dos povos da floresta, através da defesa de seus territórios e modos de vida, são exemplos de uma ‘Amazônia contra o Antropoceno’”.

Os autores afirmam que a arqueologia, ao trazer entendimento histórico a partir dos vestígios materiais, “apresenta-se como uma poderosa ferramenta para contar a história desses povos, a qual “sempre foi escrita a partir de documentos produzidos por pessoas externas”. No artigo, procuram demonstrar que a Amazônia é uma teia de interações socioecológicas, como resultado da domesticação de paisagens e de populações de espécies.

Paisagens

A domesticação das paisagens é justamente o tema de artigo de pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), Instituto Juruá e Unicamp. Eles comentam que na imaginação popular a Amazônia é um bioma natural, o que “nega a existência e agência dos povos indígenas, que chegaram há pelo menos 13 mil anos”. Esse mito da virgindade da floresta acaba tendo reflexos em políticas públicas de conservação e desenvolvimento regional, observam.

Os pesquisadores explicam que os povos indígenas combinam horticultura e domesticação de paisagens, bem como sedentarismo e mobilidade. Segundo eles, é amplamente aceita a hipótese de que as paisagens mais intensamente domesticadas são mais comuns onde as populações indígenas foram maiores, ao longo dos rios, por exemplo.

Quanto ao debate sobre a domesticação nas áreas entre rios, afirmam que a objeção a que isso tenha acontecido deve-se à falta de evidências nessas regiões, pelo fato de os estudos serem feitos sobretudo em áreas próximas a grandes rios devido à facilidade de acesso, além da suposição que povos com alta mobilidade não domesticaram paisagens intensamente, tese que eles demonstram no artigo ser um erro.

Produção alimentar

O dossiê também trata de aspectos específicos das culturas indígenas, como as técnicas de produção alimentar. O tema é abordado em texto de antropólogos da Ufam e da UFSC. Construída ao longo do tempo e conectada às formulações cosmológicas, a riqueza de técnicas de preparo e consumo de alimentos “foi e é empregada nas transformações de plantas de modo amplo, cultivadas ou não, domesticadas ou silvestres, da agricultura ou da coleta, nativas ou exóticas, da roça, da floresta ou da capoeira”, dizem.

O estudo trata de três espécies vegetais (açaí, batata mairá e umari), observando os modos de obtenção de ingredientes fundamentais (a goma e a massa) ou a alteração do estado da matéria vegetal (defumação, fermentação). Compreendidos “como uma cosmotécnica, os modos de transformar os vegetais são um exemplo cabal de práticas antiantropocênicas, uma vez que sua orientação se assenta numa episteme indígena equiestatutária entre as espécies e outros sujeitos habitantes da Terra”.

Uma autonomia contracolonial ante o capitaloceno. Assim dois pesquisadores, um da UnB e outro da Universidade de Lancaster, Reino Unidade, definem em seu artigo o movimento indígena no Baixo Tapajós. Essa autonomia contracolonial manifesta-se, segundo eles, no cultivo da mandioca, cosmovisão e auto-organização política. O foco do artigo está no povo tupinambá. Para tratar do problema dos conflitos entre indígenas e não-indígenas, os pesquisadores propõem quatro possibilidades: uma nova abordagem universal para o reconhecimento; a ideia de universalidade insurgente; a ideia de terras tradicionalmente ocupadas; e territórios de uso comum.

Arqueólogos da USP, da Ufopa, Instituto Max Planck (Alemanha) e Universidade de Exeter (Reino Unido) apresentam resultados de pesquisa a partir de dados de quatro regiões da Amazônia: 1) os geoglifos do Acre; 2) os campos elevados da Guiana Francesa; 3) as terras pretas do Baixo Rio Tapajós; e 4) os sítios zanja (conjuntos de valas) de Iténez, Bolívia. O trabalho procurou responder a várias questões pendentes sobre a natureza do Antropoceno, entre as quais o papel do desmatamento nas práticas indígenas no passado, em que medida as terras pretas foram produzidas para cultivo e em que medida a floresta amazônica teria se recuperado depois do colapso demográfico.

Segundo os autores, o período iniciado há 4,5 mil anos “marcou uma das transformações ambientais de maior escala, com um aumento abrupto a partir de 2 mil anos atrás. Para eles, considerar esse segundo período como o início de um Antropoceno amazônico “é um tópico aberto ao debate”. Entretanto, afirmam que os dados paleoecológicos sugerem que tais transformações, em vez de causar rupturas negativas com os ecossistemas já existentes, conseguiram manter serviços ecossistêmicos vitais através da manutenção da cobertura vegetal, com a construção de novas relações entre as pessoas e os outros seres da floresta. Todavia, eles ressalvam que em várias regiões da Amazônia, os impactos antrópicos mais intensos e destrutivos aconteceram após a invasão europeia, especialmente durante o século 20.

Aspectos cosmológicos

Dois cientistas sociais da Ufes são os autores de trabalho sobre questões relativas ao Antropoceno a partir das epistemologias e ontologias indígenas, que “desordenam”, segundo eles, “os entendimentos não indígenas sobre humanidade, natureza, sobrenatureza e, consequentemente, sobre vida, morte e extinção”.

O artigo concentra-se, a partir de uma perspectiva etnográfica, nos modos indígenas de pensar, habitar e transformar suas T/terras-florestas (notação referente à relação entre o consumo de recursos naturais e a capacidade de regeneração ambiental) por meio das relações com os seres outros que humanos, vivos e não vivos, reguladas por uma série de precauções. A hipótese dos pesquisadores é que o parentesco multiespecífico permite compreender tanto a criação e a sustentabilidade da fertilidade/ vitalidade da T/terra-floresta e de suas redes coexistenciais, quanto sua depredação/extinção em termos de ruptura das relações entre os seres por meio do afastamento e do abandono, configurando o que chamam de cosmopolíticas do cuidado.

Artigo de pós-graduando em antropologia da Ufam integrante do povo tuyuka apresenta a visão do território amazônico como tõkowiseri: “uma casa cerimonial que faz borbulhar a vida”. Essa visão, informa, provém das compreensões milenares das cosmovivências dos “especialistas (kumua, baya e yaiwa) que cuidam dos patamares cósmicos e todos os seus habitantes”.

Esses “especialistas” do noroeste amazônico, ante qualquer ação que vá afetar os habitantes de outra casa (floresta, água, ar etc.), pedem permissão através da realização de cerimônias rituais no intuito de obter frutas, peixes, caça e oferecer proteção, tranquilidade, compreensão e convites para a festa cerimonial, explica o autor.

Outro pesquisador indígena, da etnia waiwai, participa do dossiê com artigo sobre momentos que transformaram de forma significativa a trajetória de seu povo no Território Wayamu, entre os quais o contato com missionários. O autor também aborda sua descoberta da arqueologia e como isso possibilitou o reencontro com uma parte importante da história dos waiwai. Esse contato com a história o fez pensar na “necessidade de falar de uma arqueologia indígena e mudar um pouco do que vem sendo falado do passado da Amazônia”.

O dossiê é completado por uma resenha do livro “Sob os Tempos do Equinócio: Oito Mil Anos de História na Amazônia Central” (2022), do arqueólogo Eduardo Goés Neves, diretor do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP.

Outras seções

A edição traz ainda outros três conjuntos de artigos. O primeiro deles, “Mudanças Climáticas”, inclui análises sobre o desastre climático no Rio Grande do Sul este ano, a influência do desmatamento nos refúgios climáticos na Amazônia, os impactos das mudanças climáticas na sociobioeconomia amazônica e os efeitos das mudanças do clima na agropecuária.

Dois artigos compõem seção dedicada à obra do filósofo alemão Hans Jonas (1903-1993), um dos discípulos de Martin Heidegger (1889-1976), mas um crítico contundente da adesão deste ao nazismo.  Um dos textos trata da crítica de Jonas ao dualismo que levou à separação entre o ser humano e a natureza e como isso está na base da “onda de inovações no sistema agroalimentar atual, cuja fronteira tecnológica busca justamente emancipar a alimentação humana de sua dependência com relação ao solo, ao clima e aos animais”. O outro artigo discute a atualidade do pensamento de Jonas a partir dos três eixos que caracterizam suas preocupações filosóficas: a gnose, a vida e a relação entre tecnologia e ética.

O conjunto final de textos da edição traz três artigos complementares ao dossiê “Eleições Municipais em São Paulo: Problemas e Desafios”, publicado no número anterior de Estudos Avançados. São artigos sobre o desempenho dos alunos do ensino fundamental da cidade e a gestão de políticas educacionais, os desafios para as políticas públicas de cultura paulistanas e uma discussão sobre o possível perfil de um eleitor ideal, que investigue as candidaturas de forma multifacetada e não apenas por um critério único.

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Sumário

Amazônia contra o Antropoceno

• Amazônia em simbiose: marcas de humanidades que enfrentam o Antropoceno - Miguel Aparicio, Claide de Paula Moraes, Anne Rapp Py-Daniel e Eduardo Goes Neves
• Arqueologia dos povos da floresta - Vinicius Honorato e Bruna Rocha
• Domesticação das paisagens amazônicas - Charles Clement, Maria Julia Ferreira, Mariana Franco Cassino e Juliano Franco de Moraes
• Culinária da floresta – técnicas indígenas na produção alimentar amazônica - Gilton Mendes dos Santos e Lorena Franca
• Tõkowiseri: cosmovivências kumuánicas, bayaroánicas e yaiwánicas - Justino Sarmento Rezende
• Autonomias contracoloniais frente ao Capitaloceno na Amazônia: o movimento indígena no Baixo Tapajós - Raquel Tupinamba e James Fraser
• Uma história de como os waiwai da Amazônia vêm construindo e agora contando suas arqueologias - Jaime Xamen Wai Wai
• O que os dados paleoecológicos nos dizem sobre o Antropoceno na Amazônia? - Jennifer Watling, Yoshi Maezumi, Myrtle Shock e Jose Iriarte
• Parentesco com a terra e as cosmopolíticas indígenas do cuidado - Ana Gabriela Morim de Lima e Nicole Soares-Pinto
• Arqueologia para viver o futuro (resenha) - Marcia Bezerra

Mudancas climaticas

• O maior desastre climático do Brasil: chuvas e inundações no estado do Rio Grande do Sul em abril-maio 2024 - Jose Marengo et al.
• Desmatamento restringe refúgios climáticos na Amazônia - Calil Torres-Amaral, Luciano Jorge Serejo dos Anjo, Everaldo Barreiros de Souza e Ima Celia Guimaraes Vieira
• Impactos das mudanças climáticas na sociobioeconomia da Amazônia - Diego Oliveira Brandao, Julia Arieira e Carlos Nobre
• Mudanças do clima e agropecuária: impactos, mitigação e adaptação. Desafios e oportunidades - Eduardo Delgado Assad e Maria Leonor Ribeiro Casimiro Lopes Assad

Hans Jonas

• O sistema agroalimentar à luz da biologia filosófica de Hans Jonas - Ricardo Abramovay
• Hans Jonas, um filósofo do nosso tempo - Jelson Oliveira

Eleições municipais em São Paulo: problemas e desafios II

• A questão da educação básica no município de São Paulo - Bernardete Gatti
• Desafios contemporâneos para as políticas - públicas de cultura na cidade de São Paulo - Lia Calabre e Ana Paula do Val
• Como ser um eleitor exigente e um candidato ideal - Marcos Buckeridge e Arlindo Philippi Junior

O editor da publicação, Sérgio Adorno, frisa que, numa cidade onde se estabelecem complexas redes de relações sociais e institucionais, "o principal desafio à governança reside justamente em promover desenvolvimento sustentável com equidade e justiça social, com respeito ao ambiente, com participação dos mais distintos grupos sociais na tomada de decisões que afetam a vida de maior número de pessoas e com promoção da cultura de respeito aos direitos humanos".

Esses desafios orientaram a composição do dossiê "Eleições Municipais em São Paulo: Problemas e Desafios", com 15 artigos de autoria de 40 pesquisadores de diversas instituições em áreas como urbanismo, saúde pública, educação, sociologia, economia, administração e gestão de políticas públicas.

Um fator fundamental para que as demandas da população paulistana sejam atendidas - desde que as decisões políticas sejam tomadas e os procedimentos estabelecidos - é a destinação adequada dos recursos orçamentários.  Essa é a preocupação do artigo que abre o dossiê: a “Governança do Orçamento de São Paulo Revisitada pós 2014 – Da Escassez à Sobra de Recursos”, de Ursula Dias Peres, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (Each) da USP.

Ela defende “a necessidade de maior pressão e controle” para o uso eficaz dos recursos orçamentários. Isso é importante, segundo ela, para que não se repita o ocorrido entre 2018 e 2022, quando um conjunto de fatores levou ao acúmulo de saldo em caixa de mais de R$ 20 bilhões, que “ficaram parados, apesar das demandas não atendidas da população”.

O trabalho é resultado da análise de um conjunto de dados de receitas, despesas e estrutura de pessoal, coletados para o período de 2003 e 2023, além de entrevistas com atores-chave da governança orçamentária. Peres explica os fatores que levaram ao superavit do município e indica os caminhos para que a governança do orçamento paulistano deixe de ser caracterizada por um “aumento importante na discricionariedade política do chefe do Executivo”.

Segurança, saúde e educação

Recente pesquisa do Datafolha indica que 20% dos paulistanos apontam a segurança como sua principal preocupação, com saúde e educação aparecendo empatadas em segundo lugar, citadas como principal problema por 18% da amostra consultada. A relevância assumida pela segurança com tema nas eleições paulistanas é contemplada pelo dossiê em artigo de quatro pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Eles refletem sobre o deslocamento dessa agenda, “transferida de uma pauta predominante estadual para parte central das estratégias eleitorais à prefeitura da cidade”.

A hipótese desenvolvida pelos pesquisadores é que os homicídios gozaram do status de “principal problema de segurança pública da cidade entre anos 1990 e 2000”, contudo “há uma mudança de cenário com sua redução. A centralidade passou a ser a cracolândia e o intensivo aumento dos crimes patrimoniais, sobretudo os furtos e roubos de celular. Fatores que levaram à “construção de um cenário agudo de medo e insegurança na população paulistana”.

No entanto, eles alertam que “decifrar a esfinge da segurança pública” na cidade de São Paulo e em outros municípios do país “ainda é um desafio arriscado e violento para parcelas significativas da população, ainda mais em um tempo social de ‘guerra cultural’”. A incógnita decorre da dúvida de se “o novo protagonismo dos municípios na segurança pública será acompanhado por reformas na arquitetura institucional e nas culturas organizacionais das forças de segurança pública e/ou se é só uma forma de dissipar demandas e pressões sociais por justiça social, prevenção da violência e cidadania”.

Os desafios da saúde pública são o tema de artigo de seis pesquisadores da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP. Eles consideram que a multiplicidade de prestadores de serviços de saúde que atuam sob contrato com a gestão municipal gera dificuldades nos processos de regulação estatal. “É imperativo aprimorar tais processos regulatórios da relação público-privada para garantir a intencionalidade e o controle público do sistema de saúde”, afirmam.

Os autores defendem também o reforço das estruturas de governança, especialmente em relação ao governo estadual, que tem, ao contrário do que ocorre na maioria dos estados brasileiros, uma “capacidade instalada de serviços de saúde numerosa e estratégica”.

Fechando a trinca das principais preocupações dos paulistanos, a questão educacional na cidade é abordada a partir dos desafios para o munícipio e o estado decorrentes da relação entre o envelhecimento da população e a educação de jovens e adultos (EJA). O artigo de Marcelo Dante Pereira, da Rede Municipal de Ensino, e Maria Clara Di Pierro, professora sênior da Faculdade de Educação da USP, é fruto de um diagnóstico demográfico e educacional da população idosa do município e um estudo de caso comparativo nas redes estadual e municipal de educação da cidade.

Os autores elencam quatro recomendações para a futura gestão da cidade. A primeira delas é fortalecimento da oferta pública de EJA para atender a demanda potencial de idosos com baixa escolaridade, especialmente na periferia. Essa oferta deve ser acompanhada de processos de orientação para a adaptação escolar das pessoas idosas, que sentem muitos impactos ao retornar à EJA. A terceira recomendação é para que as redes de ensino busquem apoio técnico consultivo para a elaboração de orientações normativas e para a realização de formações continuadas com temáticas que tratem da superação do ageísmo e da promoção de práticas educacionais com pessoas idosas.

Finalmente, recomendam a produção de políticas intersetoriais envolvendo as secretarias de Educação e outras, estaduais e municipais, e os Conselhos Estaduais e Municipais da Pessoa idosa, de forma a favorecer a busca ativa por pessoas idosas com baixa escolaridade, além de incluir a temática do envelhecimento nas formações continuadas de docentes e técnicos.

Emprego e mobilidade

Apesar da recente redução no índice de desemprego, a oferta de trabalho e sua qualidade permanecem uma preocupação relevante para parte importante dos paulistanos, sobretudo diante das transformações econômicas da cidade. Essas questões estão presentes em análise do mercado de trabalho no município na última década por pesquisadores do Instituto de Estudos Brasileiros da USP, Cebrap e UFABC. Eles destacam como as tendências de força de trabalho, desocupação, padrão ocupacional e rendimento se refletem sobre a desigualdade de renda e a pobreza.

O texto discute o período recente, com base nos dados de 2012 a 2023 da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), do IBGE. São abordadas as principais convergências e divergências em termos de polarização ocupacional, distribuição de renda e pobreza nos cenários paulistano e nacional, apresentando também algumas dinâmicas relativas à interseccionalidade de raça e gênero.

Segundo os pesquisadores, tudo indica que o mercado de trabalho paulistano tende a se tornar mais desigual e polarizado, diminuindo seu papel de núcleo das transformações sociais do país, “mesmo quando combinava ‘crescimento e pobreza’”. Diante desse cenário, apontam dois vetores estratégicos para novas oportunidades: incorporar a inclusão social como meta, inclusive pela sua capacidade geradora de empregos e de renda, por meio da expansão das políticas públicas (saúde, educação e assistência social); e apostar em novos conglomerados produtivos, fundados na alta produtividade e no potencial de emprego, tendo em vista o ainda existente diferencial da cidade no plano nacional”.

“Essas ações de liderança tecnológica em novos setores e segmentos – num contexto de “nova industrialização” tal como propugnado pelo governo federal – poderiam ser desenvolvidas inclusive no sentido de reverter a atual hierarquia espacial da cidade”, concluem.

Associados em grande parte à questão do mercado de trabalho estão os problemas de mobilidade na cidade, onde grande parte da população mora longe dos locais de trabalho. “Não são poucos os problemas econômicos, políticos, sociais afeitos aos transportes e mobilidade urbana que estarão à espera do próximo prefeito eleito da cidade de São Paulo, e vão exigir coragem para inovar”, afirmam os três pesquisadores da UFABC na sinopse de seu texto sobre as transformações necessárias da mobilidade urbana paulistana.

Eles consideram essencial a implementação de uma “política heterodoxa” para transformar o cenário atual da mobilidade urbana em São Paulo. Entre as mudanças que defendem, destacam “as mais abrangentes e sistêmicas, propostas pela coalizão Mobilidade Triplo Zero – tarifa zero, zero emissão e zero morte no trânsito”.  Os pesquisadores citam outra proposta da coalização: a criação de um Sistema Único de Mobilidade (SUM), com gestão interfederativa, fundamentado em princípios como equidade, acessibilidade e sustentabilidade.

Eles defendem também o “rompimento efetivo com o modelo tarifários dos transportes coletivos, já inovado no município de São Paulo com a Tarifa Zero”.  Associam essa ação com a urgência de repensar o financiamento do setor, “considerando a distribuição justa de recursos e superando desafios políticos e tecnológicos para alcançar uma mobilidade mais justa e sustentável”.

Habitação e zoneamento

Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, ex-vereador e ex-secretário de Cultura da cidade de São Paulo, é o autor do artigo “O Adensamento Populacional É Necessário, mas Verticalização Precisa Ter Limites e Respeitar a Memória e o Ambiente de São Paulo. O texto reflete sobre a regulação do uso e ocupação do solo em São Paulo, tendo como referência as diretrizes do Plano Diretor Estratégico e a implementação dos instrumentos previstos por ele, além da necessidade de ajuste da legislação complementar.

O artigo procura mostra que o adensamento populacional de São Paulo é absolutamente necessário para dar conta das necessidades habitacionais atuais e futura da Região Metropolitana, mas que a verticalização e as transformações imobiliárias indispensáveis para alojar mais gente no mesmo espaço precisam ter limites e não podem destruir referências culturais, ambientais e urbanas da cidade.

Outros artigos do dossiê sobre uso e ocupação do solo da cidade discutem a gestão de instrumentos de planejamento territorial a partir da ideia de projeto urbano como novo patamar da prevalência do zoneamento, a predominância de um urbanismo corporativo em detrimento de outro redistributivo e cooperativo e o papel da urbanização na história e suas transformações contemporâneas.

O dossiê se completa com trabalhos sobre sustentabilidade, redução de desigualdades, com redução das desigualdades, a situação financeira dos idosos, a desestatização do Vale do Anhangabaú e os padrões da distribuição espacial dos votos para vereadores paulistanos nas eleições de 2020.

Impactos da Inteligência artificial

O segundo conjunto de textos traz cinco dos trabalhos apresentados no 1º Seminário Internacional Inteligência Artificial: Democracia e Impactos Sociais, realizado pelo Centro de Inteligência Artificial, parceria da USP com a Fapesp e a IBM. Um dos artigos apresenta ferramentas desenvolvidas por pesquisadores e profissionais de computação, engenharia e matemática para o processamento de documentos políticos públicos para tornar as informações mais acessíveis aos cidadãos.

Em outro trabalho, de autoria de pesquisadores de computação e direito, é proposto um caminho para um novo paradigma de uso justo e ético da inteligência artificial (IA) na moderação de conteúdo na internet, e no qual o Estado e as plataformas têm papel relevante. Segundo os autores, esse caminho passa pela adoção de IA explicável associada a critérios transparentes e legítimos definidos pela sociedade.

Três profissionais especialistas em ciência da computação apresentam em seu artigo um projeto destinado a revisar várias bases de dados de treinamento e testes com o propósito de mitigar e minorar os vieses pessoais em um modelo multimodal de classificação de categorias urbano-sociais. Na fundamentação do projeto, eles se valeram de referenciais teóricos da linguística discursiva, da construção da moralidade e das abordagens analíticas sobre viés/variância. Isso permitiu, afirmam, que o trabalho pudesse atingir assertivamente o objetivo da mitigação de bias, o qual, "mesmo sendo uma tarefa laboriosa, é de pauta algorítmica-social para manter a pluralidade e robustez em dados públicos".

A partir de estudos da recente promoção dos Big Data e da IA para a produção de estatísticas oficiais das Nações Unidas, dois pesquisadores da UFC apresentam em seu texto uma análise de algumas transformações nas estatísticas públicas produzidas pelos institutos nacionais de estatística pelo mundo. A análise deu-se por meio de pesquisa empírica fundamentada em contribuições teóricas da sociologia da quantificação e dos estudos de ciência e tecnologia.

O uso da IA no setor privado também é abordado pelo conjunto de textos. Pesquisadores da área de administração examinam as decisões tomadas ou apoiadas pela IA em organizações. O artigo resume uma pesquisa com base em dados secundários, analisando 128 casos de uso da IA buscando entender como ela tem contribuído na tomada de decisões organizacionais. De acordo com os autores, foi possível identificar maior representatividade de adoção da IA nas áreas de operações e marketing, predominantemente no nível de decisão operacional e como apoio às tomadas de decisão.

Sumário de Estudos Avançados 111

• Governança do Orçamento de São Paulo Revisitada pós 2014. Da Escassez à Sobra de Recursos - Ursula Dias Peres
• Desafios na Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde no Município de São Paulo - Aylene Bousquat et al.
• Polarização, Desigualdade e Pobreza: Dilemas e Desafios do Mercado de Trabalho na Cidade de São Paulo - Alexandre de Freitas Barbosa, Ian Prates, Ângela Cristina Tepassê e Levi Cristiano Oliveira
• Desafios da Educação de Jovens e Adultos no Contexto do Envelhecimento da População Paulistana - Marcelo Dante Pereira e Maria Clara Di Pierro
• A Financeirização da Velhice e a Convergência entre Estado e Mercado - Guita Grin Debert e Jorge Félix
• Freio de Arrumação para a Mobilidade Urbana Paulistana - Silvana Zioni, Thiago Von Zeidler Gomes e Priscila da Mota Moraes
• O Adensamento Populacional é Necessário, mas Verticalização Precisa Ter Limites e Respeitar a Memória e o Ambiente de São Paulo - Nabil Bonduki
• A Metrópole Paulistana no Século 21: Gestão de Instrumentos Urbanísticos e Desafios de Aproximação do Território - Sarah Feldman
• São Paulo Metrópole: Sustentabilidade com Redução das Desigualdades, um Processo Unitário - Claudio Salvadori Dedecca e Cassiano José Bezerra Marques Trovão
• Urbanismo Corporativo / Urbanismo Cooperativo: uma Gestão Responsável em São Paulo é Possível? - Nadia Somekh, Bruna Fregonezi e Guilherme Del’Arco
• A Economia Política da Urbanização: uma Reinterpretação à Luz das Eleições Municipais - Ricardo Carlos Gaspar
• Percepção Crítica sobre a Desestatização do Vale do Anhangabaú a partir de 2021 - André Biselli Sauaia e Anália Amorim
• Medo, Violência e Política na Cidade de São Paulo: A Quem Cabe Decifrar a Esfinge da Segurança Pública? - Renato Sérgio de Lima, Guaracy Mingardi, David Marques e Thais Carvalho
• Desafios da Gestão Municipal para Redução das Desigualdades na Cidade de São Paulo - Jorge Abrahão e Igor Pantoja
• Padrões Espaciais de Votação nas Eleições para a Câmara Municipal de São Paulo: Um Estudo a partir das Eleições de 2020 - Lucas Gelape, Joyce Luz e Débora Thomé

Inteligência Artificial: Democracia e Impactos Sociais

• Tomada de Decisão nas Organizações: O Que Muda com a Inteligência Artificial? - Abraham Sin Oih Yu et al.
• Estatísticas Públicas, Big Data e Inteligência Artificial: O caso da Plataforma Global da ONU - Oscar Arruda d’Alva e Edemilson Paraná
• Mitigação de Viés de Datasets Multimodais em um Classificador de Categorias Urbano-Sociais - Luciano C. Lugli, Daniel Abujabra Merege e Rafael Pillon Almeida
• Inteligência Artificial Explicável para Atenuar a falta de Transparência e a Legitimidade na Moderação da Internet - Thomas Palmeira Ferraz et al.
• Democracia Aumentada: Inteligência Artificial como Ferramenta de Combate à Desinformação - Alexandre Alcoforado et al.

"Os atuais patamares de desenvolvimento tecnológico recolocam, sob novas perspectivas, os velhos dilemas entre os efeitos positivos ou perversos do emprego de tecnologias em todos os campos da existência social”, afirma o sociólogo Sérgio Adorno, editor da revista Estudos Avançados, ao apresentar o dossiê "Implicações Humanas das Tecnociências" da edição 110 da publicação quadrimestral do IEA, já disponível online, gratuitamente, na Scientific Electronic Library Online (SciELO).

Ele frisa que o artigo de abertura do dossiê, “Diagnósticos da Contemporaneidade”, da semióloga Lucia Santaella, ex-titular da Cátedra Oscar Sala (parceria do IEA com o CGI.br), ressalta as características da chamada segunda era da internet, “caracterizada pelos big data, pela explosão de dados, pela datificação”. A autora identifica cinco atributos dessa era: hibridismo, emaranhado temporal, interatividade onipresente, aceleração e estilhaçamento discursivo.

Fragmentação

De acordo com Santaella, “as consequências políticas, culturais e psíquicas dessas dirupções são muitíssimas e profundas, incluindo a fragmentação e dispersão dos antigos conceitos de povo, populismo, espaço público, debate público etc.”. Para ela, “o sensacionalismo mal-informado, retórico e saudosista em nada ajuda a enfrentar os desafios”. Como militante para o avanço do conhecimento ao longo de toda sua trajetória, defende o lema “do bem entender para melhor agir, por mais que isso implique o engajamento na ética do intelecto que custa em tempo, dedicação e muito estudo aquilo que vale contra as farsas intelectuais que procriam no gregarismo autocomplacente".

Consumo e hipervigilância

Adorno afirma que os outros seis artigos do dossiê buscam dialogar com a perspectiva teórica-empírica de Santaella por meio da análise de vários temas. Um deles é a articulação entre a vivência do consumo como experiência de subjetividade e as transformações nos mercados globais nos últimos 40 anos, assunto de “Capitalismo de Dados e Guerras Estéticas”, de Abel Reis e Silvia Piva.

Em “Silenciamento Sociotécnico e os Limites do Poder Instrumental”, Alcides Peron e Anderson Röhe discutem como os recursos eletrônicos possibilitam não apenas a hipervigilância, mas também a classificação de risco e dispositivos preditivos. Eles alertam que esses sistemas, apesar de atuarem na predição do crime e gestão de riscos, possibilitam ao Estado uma forma de poder não violenta focada em moldar comportamentos e decisões dos indivíduos.

No entanto, as tecnologias digitais também possibilitam perspectivas educacionais inovadores. Um exemplo disso é debatido no artigo “Estética, Jogabilidade e Narrativa para o Antropoceno”, no qual Clayton Policarpo, Guilherme Cestari e Luiz Napole estudam dois videogames que, mediante imersão, premissas e cenários críticos propostos, relacionam os impactos ambientais e perspectivas distópicas para o futuro da espécie humana, uma perspectiva em que estão presentes “alguns dos desafios epistemológicos, éticos e identitários do Antropoceno”.

Carro voador

Uma questão de momento é o contexto tecnológico de desenvolvimento do chamado carro voador, cujos modelos já desenvolvidos e futuros tende a ser autônomos, sem piloto. Magaly Prado e Gustavo Galbiatti são os autores de “No Ar: Carro Voador como Máquina Autônoma sem Emissão em Análise de Viabilidade”. Com base em entrevistas com especialistas e na literatura da área, eles analisam questões técnicas, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica do novo veículo.

Adorno comenta que o dossiê também retoma “velhas questões a respeito do impacto da tecnologia digital no contexto brasileiro, focalizando suas virtudes decorrentes da ampliação do compartilhamento e acesso a informações para maior número de cidadãos, mas também seus perigos quanto a possíveis efeitos de dominação”.

O artigo final do dossiê, “O Tecnototalitarismo e os Riscos para a Democracia e para os Sujeitos”, de Eder Van Pelt, trata dos riscos de legitimidade do exercício do poder com o uso das novas tecnologias, em uma possível tecnocracia que faz uso político das tecnologias enquanto instrumentos de controle das atividades dos indivíduos. Ele defenfe a necessidade de pensar em meios efetivos para a integração entre os sistemas especializados em tecnologia e a democracia, que leve a possibilidades concretas de um debate público mais consistente e participativo, especialmente com a inclusão de todos os que estão afetados por esses novos dispositivos de controle.

Literatura

A edição contém ainda dois conjuntos de textos. Um deles é seção "Presenças", uma coleção de "sugestivos e ricos ensaios de crítica literária”, segundo Adorno, além de artigos sobre questões de gênero. Os ensaios sobre literatura têm como temas uma autocrítica de Euclides da Cunha quanto ao significado da revolta de Canudos; precariedade e memória na ficção de Nélida Piñon e Ana Teresa Torres; a edição de um poema inédito de Caldas Barbosa; a decomposição do gênero romance policial em um conto de Machado de Assis; as origens da poesia em língua francesa de Sérgio Milliet; e a cena teatral na Bahia em 1551/1552 produzida por grupo jesuítico ligado ao padre Manuel da Nóbrega.

Participação da mulher

Os sentidos e as transformações psicológicas que acompanham a participação política das mulheres são discutidos a partir da trajetória de vida de uma das participantes da Marcha Mundial das Mulheres (movimento iniciado em 2000), a militante feminista e antirracista Helena Nogueira, morta em 2020 aos 64 anos. A partir de “O Capital”, de Karl Marx, e “Fetichismo – Colonizar o Outro”, de Vladimir Safatle, outro texto discute o “fetichismo do igual, um dos desdobramentos do fetichismo da mercadoria”, a partir das relações entre as personagens do filme “Que Horas Ela Volta”, dirigido por Anna Muylaert. A seção termina com texto sobre a emancipação da mulher e a presença das ciências e da matemática no jornal O Quinze de Novembro do Sexo Feminino, “revista quinzenal, literária, recreativa, noticiosa e política” publicada na cidade do Rio de Janeiro em 1889 e 1890, por Francisca Senhorinha de Motta Diniz.

Evolução humana

A seção “Evolução, Memória e Discriminação” apresenta três artigos: o primeiro, com participação do paleoantropólogo Walter Neves, professor sênior do IEA, traz uma síntese da evolução humana com especial atenção às questões do Pleistoceno Médio, período quando surgiu o Homo sapiens, os avanços da área e a contribuição brasileira sobre o tema; o segundo analisa criticamente como o legado dos professores da Missão Francesa na antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP tornou-se aspecto relevante da memorialística entre os participantes do curso de história. O terceiro tema da seção é a escassez de conservadores no meio acadêmico estadunidense, com uma avaliação da força relativa de quatro hipóteses para isso: meritocracia (menos aptidão acadêmica), discriminação, conversão (o meio induzindo à esquerda) e autosseleção (opção voluntária em não ingressar na academia).

A edição é completada com resenhas de quatro livros: “Arrabalde: Em busca da Amazônia, de João Moreira Salles; “Pacto da Branquitude”, de Cida Bento; “As Margens da Ficção”, de Jacques Rancière; e “Administração de Conflitos e Justiça: As Pequenas Causas em um Juizado nos EUA”, de Ann Arbor.

Os exemplares impressos da edição 110 de Estudos Avançados estarão disponíveis em breve, ao preço de R$ 40,00. Os interessados em comprar/reservar um exemplar ou fazer uma assinatura anual (três edições por R$ 100,00) devem enviar mensagem para estavan@usp.br.

Sumário

Implicações Humanas das Tecnociências

• Diagnóstico do Contemporâneo - Lucia Santaella
• Capitalismo de Dados e Guerras Estéticas - Abel Reis e Silvia Piva
• Silenciamento Sociotécnico e os Limites do Poder Instrumental - Alcides Eduardo dos Reis Peron e Anderson Röhe
• Estética, Jogabilidade e Narrativa para o Antropoceno - Clayton Policarpo, Guilherme Henrique
• de Oliveira Cestari e Luiz Felipe Napole
• No Ar: Carro Voador como Máquina Autônoma sem Emissão em Análise de Viabilidade - Magaly Prado e Gustavo Galbiatti
• Consumo, Cidadania e Vigilância: Reflexões sobre a Expansão Tecnológica e seus Impactos no Contexto Brasileiro - Bruno Pompeu, Eneus Trindade e Silvio Koiti Sato
• O Tecnototalitarismo e os Riscos para a Democracia e para os Sujeitos - Eder Van Pelt

Presenças

• A Loucura das Multidões - Crítica e Autocrítica em Euclides da Cunha - Ulysses Pinheiro
• Ficções do Despojo: Precariedade e Memória na Escrita de Nélida Piñon e Ana Teresa Torres - Jesús Arellano
• Um Inédito de Caldas Barbosa: Introdução, Edição e Comentário - Caio Cesar Esteves de Souza e Leonardo Zuccaro
• Machado de Assis e a Paródia do Romance Policial - Cleber Vinicius do Amaral Felipe
• No Início era Serge: A Poesia em Língua Francesa de Sérgio Milliet - Valter Cesar Pinheiro
• Manuel da Nóbrega e a Performance da Mercadoria - Sérgio de Carvalho
• Tomando a Palavra: Helena Nogueira e o Falar como Conquista Política e Psicológica - Mariana Luciano Afonso
• O Mecanismo do Fetiche do Igual e os seus Desvelamentos no Fime "Que Horas Ela Volta?", de Anna Muylaert - Camila Franquini Pereira
• A Emancipação da Mulher e a Presença das Ciências e da Matemática no Periódico O Quinze de Novembro do Sexo Feminino - Zaqueu Vieira Oliveira e Victoria Maria Lopes Corrêa

Evolução, Memória e Discriminação

• O Pleistoceno Médio na Evolução Humana - Walter Neves e e Gabriel Rocha
• A Missão Francesa na História (USP): Relato Inaugural e Monumentalização (1949-1971) - Diego José Fernandes Freire
• Quatro Hipóteses para a Escassez Conservadora no Meio Acadêmico Norte-Americano - Pedro Franco

Resenhas

• Novas Palavras na Literatura Amazônica - Jacques Marcovitch
• "Pacto da Branquitude": Racismo Institucional e Desigualdades no Trabalho - Raul Gomes de Almeida
• O Espaço-Tempo da Literatura Contemporânea: Sobre "As Margens da Ficção" de Jacques Rancière - João Arthur Macieira
• Sobre Fairness, Ritos Legais e Barganhas: O Juizado de Pequenas Causas dos Estados Unidos numa Leitura Antropológica - Eduardo C. B. Bittar

"Os atuais patamares de desenvolvimento tecnológico recolocam, sob novas perspectivas, os velhos dilemas entre os efeitos positivos ou perversos do emprego de tecnologias em todos os campos da existência social”, afirma o sociólogo Sérgio Adorno, editor da revista Estudos Avançados, ao apresentar o dossiê "Implicações Humanas das Tecnociências" da edição 110 da publicação quadrimestral do IEA, já disponível online, gratuitamente, na Scientific Electronic Library Online (SciELO).

Ele frisa que o artigo de abertura do dossiê, “Diagnósticos da Contemporaneidade”, da semióloga Lucia Santaella, ex-titular da Cátedra Oscar Sala (parceria do IEA com o CGI.br), ressalta as características da chamada segunda era da internet, “caracterizada pelos big data, pela explosão de dados, pela datificação”. A autora identifica cinco atributos dessa era: hibridismo, emaranhado temporal, interatividade onipresente, aceleração e estilhaçamento discursivo.

Fragmentação

De acordo com Santaella, “as consequências políticas, culturais e psíquicas dessas dirupções são muitíssimas e profundas, incluindo a fragmentação e dispersão dos antigos conceitos de povo, populismo, espaço público, debate público etc.”. Para ela, “o sensacionalismo mal-informado, retórico e saudosista em nada ajuda a enfrentar os desafios”. Como militante para o avanço do conhecimento ao longo de toda sua trajetória, defende o lema “do bem entender para melhor agir, por mais que isso implique o engajamento na ética do intelecto que custa em tempo, dedicação e muito estudo aquilo que vale contra as farsas intelectuais que procriam no gregarismo autocomplacente".

Consumo e hipervigilância

Adorno afirma que os outros seis artigos do dossiê buscam dialogar com a perspectiva teórica-empírica de Santaella por meio da análise de vários temas. Um deles é a articulação entre a vivência do consumo como experiência de subjetividade e as transformações nos mercados globais nos últimos 40 anos, assunto de “Capitalismo de Dados e Guerras Estéticas”, de Abel Reis e Silvia Piva.

Em “Silenciamento Sociotécnico e os Limites do Poder Instrumental”, Alcides Peron e Anderson Röhe discutem como os recursos eletrônicos possibilitam não apenas a hipervigilância, mas também a classificação de risco e dispositivos preditivos. Eles alertam que esses sistemas, apesar de atuarem na predição do crime e gestão de riscos, possibilitam ao Estado uma forma de poder não violenta focada em moldar comportamentos e decisões dos indivíduos.

No entanto, as tecnologias digitais também possibilitam perspectivas educacionais inovadores. Um exemplo disso é debatido no artigo “Estética, Jogabilidade e Narrativa para o Antropoceno”, no qual Clayton Policarpo, Guilherme Cestari e Luiz Napole estudam dois videogames que, mediante imersão, premissas e cenários críticos propostos, relacionam os impactos ambientais e perspectivas distópicas para o futuro da espécie humana, uma perspectiva em que estão presentes “alguns dos desafios epistemológicos, éticos e identitários do Antropoceno”.

Carro voador

Uma questão de momento é o contexto tecnológico de desenvolvimento do chamado carro voador, cujos modelos já desenvolvidos e futuros tende a ser autônomos, sem piloto. Magaly Prado e Gustavo Galbiatti são os autores de “No Ar: Carro Voador como Máquina Autônoma sem Emissão em Análise de Viabilidade”. Com base em entrevistas com especialistas e na literatura da área, eles analisam questões técnicas, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica do novo veículo.

Adorno comenta que o dossiê também retoma “velhas questões a respeito do impacto da tecnologia digital no contexto brasileiro, focalizando suas virtudes decorrentes da ampliação do compartilhamento e acesso a informações para maior número de cidadãos, mas também seus perigos quanto a possíveis efeitos de dominação”.

O artigo final do dossiê, “O Tecnototalitarismo e os Riscos para a Democracia e para os Sujeitos”, de Eder Van Pelt, trata dos riscos de legitimidade do exercício do poder com o uso das novas tecnologias, em uma possível tecnocracia que faz uso político das tecnologias enquanto instrumentos de controle das atividades dos indivíduos. Ele defenfe a necessidade de pensar em meios efetivos para a integração entre os sistemas especializados em tecnologia e a democracia, que leve a possibilidades concretas de um debate público mais consistente e participativo, especialmente com a inclusão de todos os que estão afetados por esses novos dispositivos de controle.

Literatura

A edição contém ainda dois conjuntos de textos. Um deles é seção "Presenças", uma coleção de "sugestivos e ricos ensaios de crítica literária”, segundo Adorno, além de artigos sobre questões de gênero. Os ensaios sobre literatura têm como temas uma autocrítica de Euclides da Cunha quanto ao significado da revolta de Canudos; precariedade e memória na ficção de Nélida Piñon e Ana Teresa Torres; a edição de um poema inédito de Caldas Barbosa; a decomposição do gênero romance policial em um conto de Machado de Assis; as origens da poesia em língua francesa de Sérgio Milliet; e a cena teatral na Bahia em 1551/1552 produzida por grupo jesuítico ligado ao padre Manuel da Nóbrega.

Participação da mulher

Os sentidos e as transformações psicológicas que acompanham a participação política das mulheres são discutidos a partir da trajetória de vida de uma das participantes da Marcha Mundial das Mulheres (movimento iniciado em 2000), a militante feminista e antirracista Helena Nogueira, morta em 2020 aos 64 anos. A partir de “O Capital”, de Karl Marx, e “Fetichismo – Colonizar o Outro”, de Vladimir Safatle, outro texto discute o “fetichismo do igual, um dos desdobramentos do fetichismo da mercadoria”, a partir das relações entre as personagens do filme “Que Horas Ela Volta”, dirigido por Anna Muylaert. A seção termina com texto sobre a emancipação da mulher e a presença das ciências e da matemática no jornal O Quinze de Novembro do Sexo Feminino, “revista quinzenal, literária, recreativa, noticiosa e política” publicada na cidade do Rio de Janeiro em 1889 e 1890, por Francisca Senhorinha de Motta Diniz.

Evolução humana

A seção “Evolução, Memória e Discriminação” apresenta três artigos: o primeiro, com participação do paleoantropólogo Walter Neves, professor sênior do IEA, traz uma síntese da evolução humana com especial atenção às questões do Pleistoceno Médio, período quando surgiu o Homo sapiens, os avanços da área e a contribuição brasileira sobre o tema; o segundo analisa criticamente como o legado dos professores da Missão Francesa na antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP tornou-se aspecto relevante da memorialística entre os participantes do curso de história. O terceiro tema da seção é a escassez de conservadores no meio acadêmico estadunidense, com uma avaliação da força relativa de quatro hipóteses para isso: meritocracia (menos aptidão acadêmica), discriminação, conversão (o meio induzindo à esquerda) e autosseleção (opção voluntária em não ingressar na academia).

A edição é completada com resenhas de quatro livros: “Arrabalde: Em busca da Amazônia, de João Moreira Salles; “Pacto da Branquitude”, de Cida Bento; “As Margens da Ficção”, de Jacques Rancière; e “Administração de Conflitos e Justiça: As Pequenas Causas em um Juizado nos EUA”, de Ann Arbor.

Os exemplares impressos da edição 110 de Estudos Avançados estarão disponíveis em breve, ao preço de R$ 40,00. Os interessados em comprar/reservar um exemplar ou fazer uma assinatura anual (três edições por R$ 100,00) devem enviar mensagem para estavan@usp.br.

Sumário

Implicações Humanas das Tecnociências

• Diagnóstico do Contemporâneo - Lucia Santaella
• Capitalismo de Dados e Guerras Estéticas - Abel Reis e Silvia Piva
• Silenciamento Sociotécnico e os Limites do Poder Instrumental - Alcides Eduardo dos Reis Peron e Anderson Röhe
• Estética, Jogabilidade e Narrativa para o Antropoceno - Clayton Policarpo, Guilherme Henrique
• de Oliveira Cestari e Luiz Felipe Napole
• No Ar: Carro Voador como Máquina Autônoma sem Emissão em Análise de Viabilidade - Magaly Prado e Gustavo Galbiatti
• Consumo, Cidadania e Vigilância: Reflexões sobre a Expansão Tecnológica e seus Impactos no Contexto Brasileiro - Bruno Pompeu, Eneus Trindade e Silvio Koiti Sato
• O Tecnototalitarismo e os Riscos para a Democracia e para os Sujeitos - Eder Van Pelt

Presenças

• A Loucura das Multidões - Crítica e Autocrítica em Euclides da Cunha - Ulysses Pinheiro
• Ficções do Despojo: Precariedade e Memória na Escrita de Nélida Piñon e Ana Teresa Torres - Jesús Arellano
• Um Inédito de Caldas Barbosa: Introdução, Edição e Comentário - Caio Cesar Esteves de Souza e Leonardo Zuccaro
• Machado de Assis e a Paródia do Romance Policial - Cleber Vinicius do Amaral Felipe
• No Início era Serge: A Poesia em Língua Francesa de Sérgio Milliet - Valter Cesar Pinheiro
• Manuel da Nóbrega e a Performance da Mercadoria - Sérgio de Carvalho
• Tomando a Palavra: Helena Nogueira e o Falar como Conquista Política e Psicológica - Mariana Luciano Afonso
• O Mecanismo do Fetiche do Igual e os seus Desvelamentos no Fime "Que Horas Ela Volta?", de Anna Muylaert - Camila Franquini Pereira
• A Emancipação da Mulher e a Presença das Ciências e da Matemática no Periódico O Quinze de Novembro do Sexo Feminino - Zaqueu Vieira Oliveira e Victoria Maria Lopes Corrêa

Evolução, Memória e Discriminação

• O Pleistoceno Médio na Evolução Humana - Walter Neves e e Gabriel Rocha
• A Missão Francesa na História (USP): Relato Inaugural e Monumentalização (1949-1971) - Diego José Fernandes Freire
• Quatro Hipóteses para a Escassez Conservadora no Meio Acadêmico Norte-Americano - Pedro Franco

Resenhas

• Novas Palavras na Literatura Amazônica - Jacques Marcovitch
• "Pacto da Branquitude": Racismo Institucional e Desigualdades no Trabalho - Raul Gomes de Almeida
• O Espaço-Tempo da Literatura Contemporânea: Sobre "As Margens da Ficção" de Jacques Rancière - João Arthur Macieira
• Sobre Fairness, Ritos Legais e Barganhas: O Juizado de Pequenas Causas dos Estados Unidos numa Leitura Antropológica - Eduardo C. B. Bittar

Os três dossiês da edição 109 de Estudos Avançados, lançada este mês, mantêm a tradição da revista em "abordar temas de relevância social e de inquestionável atualidade, aliando a comunicação de resultados de pesquisa ao debate público", nas palavras de seu editor, Sérgio Adorno. Os temas desta vez são "Promoção da Saúde", "Segurança Alimentar" e "Cidades e Tecnologias". A intenção, como sempre, é colaborar com a "formulação e implementação de políticas governamentais voltadas para a superação de problemas que afetam a qualidade de vida e para redução das desigualdades sociais".

A interdisciplinaridade das análises é demonstrada logo no artigo de abertura do dossiê “Promoção da Saúde”, intitulado “Saúde Cardiovascular e Habitação: Um Diálogo Importante Travado nos Assentamentos Precários de São Paulo”. De autoria de especialistas em geografia, urbanismo e patologia, o estudo analisou dados de moradores da cidade de São Paulo que morreram, de 2010 a 2016, por doenças do aparelho circulatório ou foram internados (pelo SUS), de 2011 a 2016, pelas mesmas doenças. Foram considerados o tipo de assentamento de moradia dos indivíduos (aglomerado subnormal, precário ou regular), idade e sexo.

A diferença da saúde cardiovascular entre os três tipos de assentamentos, avaliada por meio das proporções de internações hospitalares e pelas taxas de mortalidade, evidencia que quase 1,7 milhão de pessoas em São Paulo estão em grande desvantagem em relação aos restantes 85% da população.

Apesar de a habitação precária ser “a causa ou um fator determinante de muitas patologias físicas e mentais”, outro estudo do dossiê demonstra que “o marco legal da saúde no Brasil restringe ou mesmo proíbe o uso de recursos da saúde em questões habitacionais, delimita a composição das equipes de saúde a profissões médico-hospitalares, bem como não considera o uso de recursos de outras funções orçamentárias na provisão habitacional para fins específicos de saúde”.

Tais delimitações deveriam ser removidas em situações em que houver evidência científica de que a questão habitacional seja um determinante social da saúde, recomenda o artigo “Por Que o Investimento e Foco em Questões Habitacionais É também uma Medida de Saúde”.

Vulnerabilidade

Há de se considerar também o quadro de múltiplas vulnerabilidades dos territórios periféricos, o que torna a intervenção nesses espaços um desafio que precisa ser encarado a partir da lógica dos problemas complexos, pois “não dispõem de uma solução única e linear para a sua superação”, alerta um terceiro estudo. Baseando-se em trabalhos desenvolvidos pela Fundação Tide Setubal na periferia de São Miguel Paulista, na cidade de São Paulo, o artigo “Intersetorialidade e Melhorias Urbanas em Territórios Periféricos: O Caso de São Miguel Paulista” propõe que a intersetorialidade seja promovida a partir do orçamento público, da mensuração de impacto e do protagonismo das comunidades.

O dossiê também apresenta um estudo sobre história das ideias quanto as condições para o desenvolvimento dos indivíduos. O artigo “Educação, Saúde e Progresso: Discursos sobre os Efeitos do Ambiente no Desenvolvimento da Criança (1930-1980)” mostra como no período estudado havia uma “forte associação entre a promoção do desenvolvimento dos indivíduos e o progresso social".

“Entendia-se que os investimentos públicos na criação de melhores condições de saúde e educação para as crianças favoreceria o avanço do país.” A escola era vista como “um ambiente propício ao desenvolvimento saudável e à civilização das crianças.”

Essa perspectiva de desenvolvimento transformou-se, quanto à saúde, em vulnerabilidade em muitas áreas periféricas onde o controle do território é exercido pelo crime organizado. A situação é exemplificada em estudo de unidade básica de saúde situada em área dominada pelo tráfico de drogas.

Baseado em diário de campo e entrevistas abertas com diferentes interlocutores do território de uma unidade de saúde periférica de um município de médio porte do estado de São Paulo, o trabalho apontou que, “diante da ausência ou insuficiência do Estado em territórios de vulnerabilidade social, o tráfico pode funcionar tanto como agente de precarização das relações de trabalho entre equipes de saúde e a comunidade quanto como provedor de mecanismos de suporte e proteção para a população, mediação e gerenciamento das relações cotidianas da população, incluindo sua relação com os equipamentos de saúde”.

Promoção da saúde

Mesmo diante de inúmeras vulnerabilidades sociais, é preciso encontrar meios para a promoção da saúde. Torna-se relevante, então, compreender as diferentes interpretações sobre a promoção da saúde, em que pese o fato de o campo estar passando por um processo de institucionalização e fortalecimento. Artigo de sanitaristas discute essas interpretações, cuja diversidade demonstra a necessidades de aprofundar alguns temas, como o papel do setor de saúde, a mudança comportamental e a abordagem individuais, afirmam os pesquisadores.

Em seu estudo, eles apresentam outras formas de compreensão destes temas, por meio da contribuição de trabalhadores, gestores da atenção básica e de especialistas na questão, de forma a "ampliar as possibilidades da prática da promoção da saúde na atenção básica".

A metodologia do trabalho incluiu a realização de entrevista semiestruturada com especialistas e consulta a gestores e trabalhadores municipais da atenção básica por meio do formulário eletrônico FormSUS. Foram entrevistados 13 especialistas, entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018, do Grupo de Trabalho em Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável (GTPSDS) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), "grupo que defende a atuação na determinação social e não se restringe aos fatores de risco e proteção das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT)".

Outro estudo do dossiê analisou o impacto da implantação de ciclovias na cidade de São Paulo na prática de atividades físicas no lazer por um grupo 1.431 pessoas, moradoras no máximo a 1 km de ciclovias, e as correlações dessa prática com os índices de hipertensão arterial. O trabalho aponta a necessidade de melhoria das condições ambientais (implantação de ciclovias, por exemplo) nas áreas de maior carência socioeconômica da cidade, para maior oportunidade de prática de atividade física e a consequente redução nas taxas de hipertensão arterial e outras doenças crônicas.

Bem viver

A melhoria na qualidade de vida também é tema de outro artigo, que reúne a articula noções de bem viver em quatro matrizes principais: a das visões de mundo indígenas; a do pensamento utópico latino-americanista; a estatal; e a socioambiental. Segundo os autores, essas matrizes "guardam entre si aspectos convergentes, formando um núcleo comum emulador de novas propostas filosóficas, econômicas e políticas, enquanto alternativas ao modelo de vida, trabalho e relação com o ambiente produzido pelo capitalismo neoliberal".

A autonomia de pessoas em situação de curatela também é discutida no dossiê. Estudo de pesquisadores da área do direito examina a possibilidade de consentimento substitutivo no âmbito da saúde em casos de pessoas em situação de curatela, para averiguar se seria permitido ao representante legal de pessoas com deficiência decidir também sobre aspectos existenciais.

O dossiê se encerra com trabalho sobre a realidade socioambiental da implementação da logística reversa de medicamentos para minimizar a contaminação por fármacos, de maneira a atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável pertinente. O estudo destaca as ações de controle, monitoramento e educação ambiental para redução dos impactos dos resíduos farmacêuticos e promoção da sustentabilidade.

Nutrição

O primeiro artigo do dossiê “Segurança Alimentar” visa contribuir para a análise do cenário atual sobre insegurança alimentar no Brasil, a partir dos estudos feitos por dois grupos de pesquisa do IEA (Nutrição e Pobreza; Saúde Planetária) em parceria com o Eixo AgriBio do Centro de Inteligência Artificial (C4AI) da USP.

A contribuição da produção agrícola nas cidades para a melhoria desse cenário é explicitada em artigo sobre  os resultados do debate Agricultura Urbana e Segurança Alimentar e Nutricional: O Alimento Orgânico na Alimentação Escolar, ocorrido no 11º Seminário Serviço, Pesquisa e Política Pública. O evento foi organizado pelo Grupo de Pesquisa Nutrição e Pobreza e pelo Grupo de Estudos de Agricultura Urbana, também do IEA.

O conjunto de textos inclui a análise de projeto prático de cuidado em saúde e alimentar de famílias com crianças e adolescentes em situação de má nutrição. O trabalho tratou da “cadeia curta de produção-comercialização” de alimentos para a sustentação das ações de projeto envolvendo famílias com crianças e adolescentes atendidas pelo Centro de Recuperação e Educação Nutricional (Cren).

Um tema recente do espectro de hábitos alimentares, o flexitarianismo, também está presente no dossiê, com um estudo sobre os fatores que levam os flexitarianos a diferentes níveis de redução no consumo de carne.

Urbanismo

Em 2009, por meio de uma lei municipal, foram estabelecidas estratégias de adaptação às mudanças climáticas e gestão de desastres na cidade de São Paulo. O artigo inicial do dossiê “Cidades e Tecnologias”, analisa a efetividade do quadro legal dessa política, sua articulação com outras normas relevantes e com o direito ambiental e como vem sendo construída sua governança.

As mudanças climáticas e outros fatores, como o El Niño, têm impacto direto na disponibilidade de água, como demonstra a atual seca que afeta diversos municípios na Amazônia, carentes de políticas e estrutura para enfrentar o problema. Daí a importância de os municípios terem maior participação no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), alertam os autores do artigo "A Governança das Águas no Brasil: Qual o Papel dos Municípios?".

Além de fraca participação no sistema, os pesquisadores indicam que, em geral, os municípios não possuem uma política sobre recursos hídricos. Outro problema, apontam, é o fato de as reformas legais incidentes sobre os recursos hídricos tenderem a fragilizar ainda mais o papel dos municípios no Singreh.

As soluções baseadas na natureza também estão presentes no dossiê, em artigo que trata da integração desse tipo de solução num projeto de revitalização de brownfield (área urbana subutilizada e degradada cuja transformação propicia benefícios à população).

O processo evolutivo das cidades é abordado em duas vertentes no dossiê: filosófica e tecnológica. Um artigo discute alguns conceitos criados pelo filósofo francês Michel Foucault (1926-1984), como disciplina e biopoder, e os aplica à história do urbanismo brasileiro, especialmente nos casos do Rio de Janeiro e São Paulo. Outro texto examina as tecnologias que têm levado a uma revolução urbana, com o surgimento das cidades inteligentes, em função da proliferação de equipamentos eletrônicos conectados ininterruptamente, que permitem gerenciar a estrutura urbana de forma mais eficiente e otimizada, afirmam os autores.

Os exemplares impressos da edição 109 de Estudos Avançados estarão disponíveis em breve, ao preço de R$ 40,00. Os interessados em reservar um exemplar ou fazer uma assinatura anual da revista (três edições por R$ 100,00) devem enviar mensagem para estavan@usp.br.

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Sumário

Promoção da Saúde

• Saúde Cardiovascular e Habitação: Um Diálogo Importante Travado nos Assentamentos Precários de São Paulo - Ligia Vizeu Barrozo, Carlos Leite, Edson Amaro Jr. e Paulo Hilário Nascimento Saldiva
• Por Que o Investimento e Foco em Questões Habitacionais É também uma Medida de Saúde - Eduardo Castelã Nascimento, Wesllay Carlos Ribeiro e Suzana Pasternak
• Intersetorialidade e Melhorias Urbanas em Territórios Periféricos: O Caso de São Miguel Paulista - Mariana Almeida
• Educação, Saúde e Progresso: Discursos sobre os Efeitos do Ambiente no Desenvolvimento da Criança (1930-1980) - Ana Laura Godinho Lima
• Atenção Básica em Saúde em um Cenário de Vulnerabilidade: Produção de Saúde e Governança Informal do Tráfico - Amanda Dourado Souza Akahosi Fernandes, Sabrina Helena Ferigato, Massimiliano Minelli e Thelma Simões Matsukura
• A Promoção da Saúde na Atenção Básica: O Papel do Setor Saúde, a Mudança Comportamental e a Abordagem Individual - Fabio Fortunato Brasil de Carvalho, Marco Akerman e Simone Cynamon Cohen
• Ciclovias, Atividade Física no Lazer e Hipertensão Arterial: Um Estudo Longitudinal - Alex Antonio Florindo, Guilherme Stefano - Goulardins e Inaian Pignatti Teixeira
• Entre Utopias Desejáveis e Realidades Possíveis: Noções de Bem Viver na Atualidade - Gabriel Castro Siqueira, Bruno Simões Gonçalves e Alessandro de Oliveira dos Santos
• Os Limites da Curatela e o Consentimento Livre e Esclarecido da Pessoa com Deficiência - Jussara Maria Leal de Meirelles e Ana Paula Vasconcelos
• Logística Reversa de Medicamentos no Brasil: Uma Análise Socioambiental - Sara Raquel L. B. de Lima, Viviane Souza do Amaral e Julio Alejandro Navoni

Segurança alimentar

• Segurança Alimentar: Reflexões sobre um Problema Complexo - Semíramis Martins Álvares Domene et al.
• Alimentação Saudável, Agricultura Urbana e Familiar - Ana Lydia Sawaya et al.
• Nas Brechas do Cotidiano: Construindo Reflexões sobre Práticas e Saberes Profissionais a partir da Comida do Território - Giulia de Arruda Maluf, Maria Paula de Albuquerque, Maria Fernanda Petroli Frutuoso e Bernardo Teixeira Cury
• O Que Influencia os Flexitarianos a Reduzir o Consumo de Carne no Brasil? - Mariele Boscardin, Andrea Cristina Dorr, Raquel Breitenbach e Janaína Balk Brandão

Cidades e Tecnologias

• Adaptação às Mudanças Climáticas e Prevenção a Desastres na Cidade de São Paulo - Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Andresa Tatiana da Silva e Fernanda dos Santos Rotta
• A Governança das Águas no Brasil: Qual o Papel dos Municípios? - Valérie Nicollier, Asher Kiperstok e Marcos Eduardo Cordeiro Bernardes
• Soluções Baseadas na Natureza em Projetos de Revitalização de Brownfields Urbanos: Novos Paradigmas para Problemas Urbanos - Evandro Nogueira Kaam e Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo
• Sobre Foucault e o Urbanismo Brasileiro: Uma Genealogia do Planejamento (c. 1850s-1945) - Joel Outtes
• Cidades Cognitivas: Utopia Tecnológica ou Revolução Urbana? - Marcio Lobo Netto e João Francisco Justo
• Intraempreendedorismo e Inovação em Organizações Públicas: Caso do Censo no Brasil - Roberto Kern Gomes e Magnus Luiz Emmendoerfer

Os três dossiês da edição 109 de Estudos Avançados, lançada este mês, mantêm a tradição da revista em "abordar temas de relevância social e de inquestionável atualidade, aliando a comunicação de resultados de pesquisa ao debate público", nas palavras de seu editor, Sérgio Adorno. Os temas desta vez são "Promoção da Saúde", "Segurança Alimentar" e "Cidades e Tecnologias". A intenção, como sempre, é colaborar com a "formulação e implementação de políticas governamentais voltadas para a superação de problemas que afetam a qualidade de vida e para redução das desigualdades sociais".

A interdisciplinaridade das análises é demonstrada logo no artigo de abertura do dossiê “Promoção da Saúde”, intitulado “Saúde Cardiovascular e Habitação: Um Diálogo Importante Travado nos Assentamentos Precários de São Paulo”. De autoria de especialistas em geografia, urbanismo e patologia, o estudo analisou dados de moradores da cidade de São Paulo que morreram, de 2010 a 2016, por doenças do aparelho circulatório ou foram internados (pelo SUS), de 2011 a 2016, pelas mesmas doenças. Foram considerados o tipo de assentamento de moradia dos indivíduos (aglomerado subnormal, precário ou regular), idade e sexo.

A diferença da saúde cardiovascular entre os três tipos de assentamentos, avaliada por meio das proporções de internações hospitalares e pelas taxas de mortalidade, evidencia que quase 1,7 milhão de pessoas em São Paulo estão em grande desvantagem em relação aos restantes 85% da população.

Apesar de a habitação precária ser “a causa ou um fator determinante de muitas patologias físicas e mentais”, outro estudo do dossiê demonstra que “o marco legal da saúde no Brasil restringe ou mesmo proíbe o uso de recursos da saúde em questões habitacionais, delimita a composição das equipes de saúde a profissões médico-hospitalares, bem como não considera o uso de recursos de outras funções orçamentárias na provisão habitacional para fins específicos de saúde”.

Tais delimitações deveriam ser removidas em situações em que houver evidência científica de que a questão habitacional seja um determinante social da saúde, recomenda o artigo “Por Que o Investimento e Foco em Questões Habitacionais É também uma Medida de Saúde”.

Vulnerabilidade

Há de se considerar também o quadro de múltiplas vulnerabilidades dos territórios periféricos, o que torna a intervenção nesses espaços um desafio que precisa ser encarado a partir da lógica dos problemas complexos, pois “não dispõem de uma solução única e linear para a sua superação”, alerta um terceiro estudo. Baseando-se em trabalhos desenvolvidos pela Fundação Tide Setubal na periferia de São Miguel Paulista, na cidade de São Paulo, o artigo “Intersetorialidade e Melhorias Urbanas em Territórios Periféricos: O Caso de São Miguel Paulista” propõe que a intersetorialidade seja promovida a partir do orçamento público, da mensuração de impacto e do protagonismo das comunidades.

O dossiê também apresenta um estudo sobre história das ideias quanto as condições para o desenvolvimento dos indivíduos. O artigo “Educação, Saúde e Progresso: Discursos sobre os Efeitos do Ambiente no Desenvolvimento da Criança (1930-1980)” mostra como no período estudado havia uma “forte associação entre a promoção do desenvolvimento dos indivíduos e o progresso social".

“Entendia-se que os investimentos públicos na criação de melhores condições de saúde e educação para as crianças favoreceria o avanço do país.” A escola era vista como “um ambiente propício ao desenvolvimento saudável e à civilização das crianças.”

Essa perspectiva de desenvolvimento transformou-se, quanto à saúde, em vulnerabilidade em muitas áreas periféricas onde o controle do território é exercido pelo crime organizado. A situação é exemplificada em estudo de unidade básica de saúde situada em área dominada pelo tráfico de drogas.

Baseado em diário de campo e entrevistas abertas com diferentes interlocutores do território de uma unidade de saúde periférica de um município de médio porte do estado de São Paulo, o trabalho apontou que, “diante da ausência ou insuficiência do Estado em territórios de vulnerabilidade social, o tráfico pode funcionar tanto como agente de precarização das relações de trabalho entre equipes de saúde e a comunidade quanto como provedor de mecanismos de suporte e proteção para a população, mediação e gerenciamento das relações cotidianas da população, incluindo sua relação com os equipamentos de saúde”.

Promoção da saúde

Mesmo diante de inúmeras vulnerabilidades sociais, é preciso encontrar meios para a promoção da saúde. Torna-se relevante, então, compreender as diferentes interpretações sobre a promoção da saúde, em que pese o fato de o campo estar passando por um processo de institucionalização e fortalecimento. Artigo de sanitaristas discute essas interpretações, cuja diversidade demonstra a necessidades de aprofundar alguns temas, como o papel do setor de saúde, a mudança comportamental e a abordagem individuais, afirmam os pesquisadores.

Em seu estudo, eles apresentam outras formas de compreensão destes temas, por meio da contribuição de trabalhadores, gestores da atenção básica e de especialistas na questão, de forma a "ampliar as possibilidades da prática da promoção da saúde na atenção básica".

A metodologia do trabalho incluiu a realização de entrevista semiestruturada com especialistas e consulta a gestores e trabalhadores municipais da atenção básica por meio do formulário eletrônico FormSUS. Foram entrevistados 13 especialistas, entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018, do Grupo de Trabalho em Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável (GTPSDS) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), "grupo que defende a atuação na determinação social e não se restringe aos fatores de risco e proteção das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT)".

Outro estudo do dossiê analisou o impacto da implantação de ciclovias na cidade de São Paulo na prática de atividades físicas no lazer por um grupo 1.431 pessoas, moradoras no máximo a 1 km de ciclovias, e as correlações dessa prática com os índices de hipertensão arterial. O trabalho aponta a necessidade de melhoria das condições ambientais (implantação de ciclovias, por exemplo) nas áreas de maior carência socioeconômica da cidade, para maior oportunidade de prática de atividade física e a consequente redução nas taxas de hipertensão arterial e outras doenças crônicas.

Bem viver

A melhoria na qualidade de vida também é tema de outro artigo, que reúne a articula noções de bem viver em quatro matrizes principais: a das visões de mundo indígenas; a do pensamento utópico latino-americanista; a estatal; e a socioambiental. Segundo os autores, essas matrizes "guardam entre si aspectos convergentes, formando um núcleo comum emulador de novas propostas filosóficas, econômicas e políticas, enquanto alternativas ao modelo de vida, trabalho e relação com o ambiente produzido pelo capitalismo neoliberal".

A autonomia de pessoas em situação de curatela também é discutida no dossiê. Estudo de pesquisadores da área do direito examina a possibilidade de consentimento substitutivo no âmbito da saúde em casos de pessoas em situação de curatela, para averiguar se seria permitido ao representante legal de pessoas com deficiência decidir também sobre aspectos existenciais.

O dossiê se encerra com trabalho sobre a realidade socioambiental da implementação da logística reversa de medicamentos para minimizar a contaminação por fármacos, de maneira a atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável pertinente. O estudo destaca as ações de controle, monitoramento e educação ambiental para redução dos impactos dos resíduos farmacêuticos e promoção da sustentabilidade.

Nutrição

O primeiro artigo do dossiê “Segurança Alimentar” visa contribuir para a análise do cenário atual sobre insegurança alimentar no Brasil, a partir dos estudos feitos por dois grupos de pesquisa do IEA (Nutrição e Pobreza; Saúde Planetária) em parceria com o Eixo AgriBio do Centro de Inteligência Artificial (C4AI) da USP.

A contribuição da produção agrícola nas cidades para a melhoria desse cenário é explicitada em artigo sobre  os resultados do debate Agricultura Urbana e Segurança Alimentar e Nutricional: O Alimento Orgânico na Alimentação Escolar, ocorrido no 11º Seminário Serviço, Pesquisa e Política Pública. O evento foi organizado pelo Grupo de Pesquisa Nutrição e Pobreza e pelo Grupo de Estudos de Agricultura Urbana, também do IEA.

O conjunto de textos inclui a análise de projeto prático de cuidado em saúde e alimentar de famílias com crianças e adolescentes em situação de má nutrição. O trabalho tratou da “cadeia curta de produção-comercialização” de alimentos para a sustentação das ações de projeto envolvendo famílias com crianças e adolescentes atendidas pelo Centro de Recuperação e Educação Nutricional (Cren).

Um tema recente do espectro de hábitos alimentares, o flexitarianismo, também está presente no dossiê, com um estudo sobre os fatores que levam os flexitarianos a diferentes níveis de redução no consumo de carne.

Urbanismo

Em 2009, por meio de uma lei municipal, foram estabelecidas estratégias de adaptação às mudanças climáticas e gestão de desastres na cidade de São Paulo. O artigo inicial do dossiê “Cidades e Tecnologias”, analisa a efetividade do quadro legal dessa política, sua articulação com outras normas relevantes e com o direito ambiental e como vem sendo construída sua governança.

As mudanças climáticas e outros fatores, como o El Niño, têm impacto direto na disponibilidade de água, como demonstra a atual seca que afeta diversos municípios na Amazônia, carentes de políticas e estrutura para enfrentar o problema. Daí a importância de os municípios terem maior participação no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), alertam os autores do artigo "A Governança das Águas no Brasil: Qual o Papel dos Municípios?".

Além de fraca participação no sistema, os pesquisadores indicam que, em geral, os municípios não possuem uma política sobre recursos hídricos. Outro problema, apontam, é o fato de as reformas legais incidentes sobre os recursos hídricos tenderem a fragilizar ainda mais o papel dos municípios no Singreh.

As soluções baseadas na natureza também estão presentes no dossiê, em artigo que trata da integração desse tipo de solução num projeto de revitalização de brownfield (área urbana subutilizada e degradada cuja transformação propicia benefícios à população).

O processo evolutivo das cidades é abordado em duas vertentes no dossiê: filosófica e tecnológica. Um artigo discute alguns conceitos criados pelo filósofo francês Michel Foucault (1926-1984), como disciplina e biopoder, e os aplica à história do urbanismo brasileiro, especialmente nos casos do Rio de Janeiro e São Paulo. Outro texto examina as tecnologias que têm levado a uma revolução urbana, com o surgimento das cidades inteligentes, em função da proliferação de equipamentos eletrônicos conectados ininterruptamente, que permitem gerenciar a estrutura urbana de forma mais eficiente e otimizada, afirmam os autores.

Os exemplares impressos da edição 109 de Estudos Avançados estarão disponíveis em breve, ao preço de R$ 40,00. Os interessados em reservar um exemplar ou fazer uma assinatura anual da revista (três edições por R$ 100,00) devem enviar mensagem para estavan@usp.br.

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Sumário

Promoção da Saúde

• Saúde Cardiovascular e Habitação: Um Diálogo Importante Travado nos Assentamentos Precários de São Paulo - Ligia Vizeu Barrozo, Carlos Leite, Edson Amaro Jr. e Paulo Hilário Nascimento Saldiva
• Por Que o Investimento e Foco em Questões Habitacionais É também uma Medida de Saúde - Eduardo Castelã Nascimento, Wesllay Carlos Ribeiro e Suzana Pasternak
• Intersetorialidade e Melhorias Urbanas em Territórios Periféricos: O Caso de São Miguel Paulista - Mariana Almeida
• Educação, Saúde e Progresso: Discursos sobre os Efeitos do Ambiente no Desenvolvimento da Criança (1930-1980) - Ana Laura Godinho Lima
• Atenção Básica em Saúde em um Cenário de Vulnerabilidade: Produção de Saúde e Governança Informal do Tráfico - Amanda Dourado Souza Akahosi Fernandes, Sabrina Helena Ferigato, Massimiliano Minelli e Thelma Simões Matsukura
• A Promoção da Saúde na Atenção Básica: O Papel do Setor Saúde, a Mudança Comportamental e a Abordagem Individual - Fabio Fortunato Brasil de Carvalho, Marco Akerman e Simone Cynamon Cohen
• Ciclovias, Atividade Física no Lazer e Hipertensão Arterial: Um Estudo Longitudinal - Alex Antonio Florindo, Guilherme Stefano - Goulardins e Inaian Pignatti Teixeira
• Entre Utopias Desejáveis e Realidades Possíveis: Noções de Bem Viver na Atualidade - Gabriel Castro Siqueira, Bruno Simões Gonçalves e Alessandro de Oliveira dos Santos
• Os Limites da Curatela e o Consentimento Livre e Esclarecido da Pessoa com Deficiência - Jussara Maria Leal de Meirelles e Ana Paula Vasconcelos
• Logística Reversa de Medicamentos no Brasil: Uma Análise Socioambiental - Sara Raquel L. B. de Lima, Viviane Souza do Amaral e Julio Alejandro Navoni

Segurança alimentar

• Segurança Alimentar: Reflexões sobre um Problema Complexo - Semíramis Martins Álvares Domene et al.
• Alimentação Saudável, Agricultura Urbana e Familiar - Ana Lydia Sawaya et al.
• Nas Brechas do Cotidiano: Construindo Reflexões sobre Práticas e Saberes Profissionais a partir da Comida do Território - Giulia de Arruda Maluf, Maria Paula de Albuquerque, Maria Fernanda Petroli Frutuoso e Bernardo Teixeira Cury
• O Que Influencia os Flexitarianos a Reduzir o Consumo de Carne no Brasil? - Mariele Boscardin, Andrea Cristina Dorr, Raquel Breitenbach e Janaína Balk Brandão

Cidades e Tecnologias

• Adaptação às Mudanças Climáticas e Prevenção a Desastres na Cidade de São Paulo - Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Andresa Tatiana da Silva e Fernanda dos Santos Rotta
• A Governança das Águas no Brasil: Qual o Papel dos Municípios? - Valérie Nicollier, Asher Kiperstok e Marcos Eduardo Cordeiro Bernardes
• Soluções Baseadas na Natureza em Projetos de Revitalização de Brownfields Urbanos: Novos Paradigmas para Problemas Urbanos - Evandro Nogueira Kaam e Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo
• Sobre Foucault e o Urbanismo Brasileiro: Uma Genealogia do Planejamento (c. 1850s-1945) - Joel Outtes
• Cidades Cognitivas: Utopia Tecnológica ou Revolução Urbana? - Marcio Lobo Netto e João Francisco Justo
• Intraempreendedorismo e Inovação em Organizações Públicas: Caso do Censo no Brasil - Roberto Kern Gomes e Magnus Luiz Emmendoerfer

A edição traz também um conjunto de 11 textos sobre a atividade como crítico literário e pensador engajado de  Alfredo Bosi (1936-2021), que foi professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, membro da Academia Brasileira de Letras, diretor do IEA e editor da própria Estudos Avançados durante 30 anos.

Paradoxo

O editor da revista, Sergio Adorno, ressalta no editorial que, “de modo paralelo e paradoxal, as formas avançadas de organização do trabalho, representadas pela complexa digitalização da produção industrial, se articulam e convivem com a reinvenção da escravidão, que se acreditava banida com a emergência da sociedade moderna”.

Um exemplo da dinâmica como essa prática odiosa transcorre é relatado em artigo com os principais resultados de pesquisa sobre o trabalho escravo contemporâneo realizada em Açailândia, no Maranhão, a partir das narrativas de trabalhadores resgatados nessa condição.

Outra questão de extrema relevância abordada no dossiê é a análise das discussões que levaram à ratificação pelo Brasil, em 2018, da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do estabelecimento de condições dignas de trabalho para empregados domésticos, categoria que reúne mais de 7 milhões de trabalhadores no país.

Dois artigos tratam de impactos socioeconômicos de obras de infraestrutura e de distorções de cadeia produtiva. O primeiro caso é discutido em estudo sobre a adequação de moradores de uma praia no litoral do Pará à construção de uma rodovia no local. Outro artigo trata da manutenção de injustiças na cadeia de produção da castanha do Pará em quilombos na região de Alto Trombetas (PA).

Literatura e sociedade

Os ensaios sobre Bosi examinam especialmente aspectos de seu trabalho como crítico literário, articulados com preocupações sociais e políticas que sempre estiveram presente em sua trajetória. Não poderia ser diferente a composição de um dossiê sobre “um destacado humanista, [que] denunciou a violência e o uso abusivo do poder para buscar saídas que reconciliassem o conflito, próprio das relações humanas, com a solidariedade inerente à vida dos homens e mulheres comuns”, nas palavras de Adorno.

Ele destaca três conceitos presentes em trabalhos de Bosi discutidos no dossiê: resistência, ideologia e dialética. O primeiro é enfocado a partir de análise do poema “A Máquina do Mundo”, de Carlos Drummond de Andrade, e das reflexões de Bosi desde os anos 70, quando escreveu o ensaio “Poesia e Resistência”.

A questão é retomada em trabalho que articula literatura e cinema, valendo-se de filmes de Roberto Rosselini e Pier Paolo Pasolini, e está também em ensaio sobre o candomblé presente tanto no romance “Tenda dos Milagres”, de Jorge Amado, quanto na adaptação cinematográfica da obra por Nelson Pereira dos Santos.

Traços da personalidade de Bosi e de sua paixão pela poesia são lembrados em texto que comenta seu livro “O Ser e o Tempo da Poesia”. Há também a identificação de uma abordagem psicanalítica do crítico em sua análise de “Memorial de Aires”, de Machado de Assis.

As reflexões de Bosi e de outros críticos subsidiam trabalho sobre a posição crítica de Graciliano Ramos em relação ao chamado Romance de 30, conjunto de obras literárias produzido na segunda faze do Modernismo, entre 1930 e 1945.

O sentido e o funcionamento do conceito de dialética expresso por Bosi no livro “Dialética da Colonização” são discutidos em denso artigo que articula vários aspectos, como a recepção da obra pelo crítico Roberto Schwartz e “certa afinidade de interesses e procedimentos” com a espectropoética, abordagem filosófica e crítica desenvolvida por Jacques Derrida.

Outros ensaios tratam de trabalhos de Bosi sobre o conto como forma literária e sobre o posicionamento do poeta, enquanto intelectual, perante a guerra, tendo como referência o poema “A Rosa do Povo”, de Carlos Drummond de Andrade, e “España, Aparta de Mí esse Cáliz”, de César Vallejo.

Resenhas

A edição traz ainda resenhas de cinco livros: “Dar Corpo ao Impossível: O Sentido da Dialética a partir de Theodor Adorno” (Autêntica, 2019), de Vladimir Safatle; “Aspectos do Novo Radicalismo de Direita” (Editora Unesp, 2020), de Theodor Adorno; “Teatro Legislativo” (Editora 34, 2020), de Augusto Boal; “Imaginação como Presença: O Corpo e seus Afetos na Experiência Literária”, (Editora UFPR, 2020), de Lígia Gonçalves Diniz; e “Conversa Comigo” (Penalux, 2019), de Ricardo Ramos Filho.

Os exemplares impressos da edição 108 de "Estudos Avançados" estarão disponíveis em breve, ao preço de R$ 40,00. Os interessados em reservar um exemplar ou fazer uma assinatura anual da revista (três edições por R$ 100,00) devem enviar mensagem para estavan@usp.br.

Sumário

Trabalho e Exclusão

• Nas Teias da Escravidão: As Percepções de Trabalhadores Resgatados de Situações de Trabalho Escravo no Maranhão - Luciano Rodrigues Costa, Alessandra Gomes Mendes Tostes, Ana Pereira dos Santos e Bráulio Figueiredo Alves da Silva
• Memórias da Construção da Rodovia PA-458 de Bragança para Ajuruteua, Nordeste do Pará, Costa Amazônica Brasileira - Zenúbia Oliveira Silva, Francisco Pereira de Oliveira e César Martins de Souza
• Castanhais & Quilombos do Alto Trombetas (PA): Uma Proposta de Justiça Socioambiental - Felipe Souto Alves e Patrícia Chaves de Oliveira
• A Convenção Nº189 da OIT: Notas sobre o Processo de Ratificação no Brasil - Thays Monticelli e Alexandre Barbosa Fraga
• Política Agrícola para o Agronegócio: Uso de Recursos Públicos em Benefício Indireto de Multinacionais Estrangeiras - Graciella Corcioli e Gabriel da Silva Medina
• Indígenas do Deserto: Beduínos do Negev. Congresso em Beer Sheva, 2000: O Futuro dos Povos Indígenas - Betty Mindlin

Alfredo Bosi

• Pacto Fáustico e Resistência no Poema “A Máquina do Mundo” - Marcus Vinicius Mazzari
• Alfredo Bosi: Duas Aproximações - Alcides Villaça
• Traços da Psicanálise “em Duas Figuras Machadianas” - Cleusa Rios P. Passos
• Tempos de Insônia – Graciliano Ramos e as Inflexões do Romance em 30 - Erwin Torralbo Gimenez
• Poesia e Guerra: Ação e Melancolia em Vallejo e Drummond - Pedro Meira Monteiro
• Diferentes Formas da Poesia Resistência - Fernando Baião Viotti
• Dialéticas e Políticas Alteritárias na "Dialética da Colonização" - Ravel Giordano Paz
• Alfredo Bosi e as Formas Breves - Diego A. Molina
• Cristianismo Libertário e Redenção em Roberto Rossellini e Pier Paolo Pasolini - Paulo Roberto Ramos
• Aganju, Xangô, Alapalá. Racismo religioso, Resistência e Justiça em "Tenda dos Milagres" (o Romance e o Filme) - Soleni Biscouto Fressato
• Cinema de Mulheres como Resistência à Ditadura a partir de uma Fonte de Pesquisa - Ana Maria Veiga

Resenhas

• Dialética e Ação Política: Sobre o "Dar Corpo ao Impossível" de Vladimir Safatle - Ronaldo Tadeu de Souza
• Adorno, o Fascismo e as Aporias da Razão - Fabio Mascaro Querido
• O Que Torna o Governo Representativo Democrático? - Gustavo Hessmann Dalaqua
• Reflexões a partir de Aspectos Heideggerianos do Ensaio de Lígia Gonçalves Diniz - Rafael Fava Belúzio
• A Compreensão Feita de Diálogos e Silêncios - Ieda Lebensztayn

Foto: Leonor Calasans/IEA-USP

A edição traz também um conjunto de 11 textos sobre a atividade como crítico literário e pensador engajado de  Alfredo Bosi (1936-2021), que foi professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, membro da Academia Brasileira de Letras, diretor do IEA e editor da própria Estudos Avançados durante 30 anos.

Paradoxo

O editor da revista, Sergio Adorno, ressalta no editorial que, “de modo paralelo e paradoxal, as formas avançadas de organização do trabalho, representadas pela complexa digitalização da produção industrial, se articulam e convivem com a reinvenção da escravidão, que se acreditava banida com a emergência da sociedade moderna”.

Um exemplo da dinâmica como essa prática odiosa transcorre é relatado em artigo com os principais resultados de pesquisa sobre o trabalho escravo contemporâneo realizada em Açailândia, no Maranhão, a partir das narrativas de trabalhadores resgatados nessa condição.

Outra questão de extrema relevância abordada no dossiê é a análise das discussões que levaram à ratificação pelo Brasil, em 2018, da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do estabelecimento de condições dignas de trabalho para empregados domésticos, categoria que reúne mais de 7 milhões de trabalhadores no país.

Dois artigos tratam de impactos socioeconômicos de obras de infraestrutura e de distorções de cadeia produtiva. O primeiro caso é discutido em estudo sobre a adequação de moradores de uma praia no litoral do Pará à construção de uma rodovia no local. Outro artigo trata da manutenção de injustiças na cadeia de produção da castanha do Pará em quilombos na região de Alto Trombetas (PA).

Literatura e sociedade

Os ensaios sobre Bosi examinam especialmente aspectos de seu trabalho como crítico literário, articulados com preocupações sociais e políticas que sempre estiveram presente em sua trajetória. Não poderia ser diferente a composição de um dossiê sobre “um destacado humanista, [que] denunciou a violência e o uso abusivo do poder para buscar saídas que reconciliassem o conflito, próprio das relações humanas, com a solidariedade inerente à vida dos homens e mulheres comuns”, nas palavras de Adorno.

Ele destaca três conceitos presentes em trabalhos de Bosi discutidos no dossiê: resistência, ideologia e dialética. O primeiro é enfocado a partir de análise do poema “A Máquina do Mundo”, de Carlos Drummond de Andrade, e das reflexões de Bosi desde os anos 70, quando escreveu o ensaio “Poesia e Resistência”.

A questão é retomada em trabalho que articula literatura e cinema, valendo-se de filmes de Roberto Rosselini e Pier Paolo Pasolini, e está também em ensaio sobre o candomblé presente tanto no romance “Tenda dos Milagres”, de Jorge Amado, quanto na adaptação cinematográfica da obra por Nelson Pereira dos Santos.

Traços da personalidade de Bosi e de sua paixão pela poesia são lembrados em texto que comenta seu livro “O Ser e o Tempo da Poesia”. Há também a identificação de uma abordagem psicanalítica do crítico em sua análise de “Memorial de Aires”, de Machado de Assis.

As reflexões de Bosi e de outros críticos subsidiam trabalho sobre a posição crítica de Graciliano Ramos em relação ao chamado Romance de 30, conjunto de obras literárias produzido na segunda faze do Modernismo, entre 1930 e 1945.

O sentido e o funcionamento do conceito de dialética expresso por Bosi no livro “Dialética da Colonização” são discutidos em denso artigo que articula vários aspectos, como a recepção da obra pelo crítico Roberto Schwartz e “certa afinidade de interesses e procedimentos” com a espectropoética, abordagem filosófica e crítica desenvolvida por Jacques Derrida.

Outros ensaios tratam de trabalhos de Bosi sobre o conto como forma literária e sobre o posicionamento do poeta, enquanto intelectual, perante a guerra, tendo como referência o poema “A Rosa do Povo”, de Carlos Drummond de Andrade, e “España, Aparta de Mí esse Cáliz”, de César Vallejo.

Resenhas

A edição traz ainda resenhas de cinco livros: “Dar Corpo ao Impossível: O Sentido da Dialética a partir de Theodor Adorno” (Autêntica, 2019), de Vladimir Safatle; “Aspectos do Novo Radicalismo de Direita” (Editora Unesp, 2020), de Theodor Adorno; “Teatro Legislativo” (Editora 34, 2020), de Augusto Boal; “Imaginação como Presença: O Corpo e seus Afetos na Experiência Literária”, (Editora UFPR, 2020), de Lígia Gonçalves Diniz; e “Conversa Comigo” (Penalux, 2019), de Ricardo Ramos Filho.

Os exemplares impressos da edição 108 de "Estudos Avançados" estarão disponíveis em breve, ao preço de R$ 40,00. Os interessados em reservar um exemplar ou fazer uma assinatura anual da revista (três edições por R$ 100,00) devem enviar mensagem para estavan@usp.br.

Sumário

Trabalho e Exclusão

• Nas Teias da Escravidão: As Percepções de Trabalhadores Resgatados de Situações de Trabalho Escravo no Maranhão - Luciano Rodrigues Costa, Alessandra Gomes Mendes Tostes, Ana Pereira dos Santos e Bráulio Figueiredo Alves da Silva
• Memórias da Construção da Rodovia PA-458 de Bragança para Ajuruteua, Nordeste do Pará, Costa Amazônica Brasileira - Zenúbia Oliveira Silva, Francisco Pereira de Oliveira e César Martins de Souza
• Castanhais & Quilombos do Alto Trombetas (PA): Uma Proposta de Justiça Socioambiental - Felipe Souto Alves e Patrícia Chaves de Oliveira
• A Convenção Nº189 da OIT: Notas sobre o Processo de Ratificação no Brasil - Thays Monticelli e Alexandre Barbosa Fraga
• Política Agrícola para o Agronegócio: Uso de Recursos Públicos em Benefício Indireto de Multinacionais Estrangeiras - Graciella Corcioli e Gabriel da Silva Medina
• Indígenas do Deserto: Beduínos do Negev. Congresso em Beer Sheva, 2000: O Futuro dos Povos Indígenas - Betty Mindlin

Alfredo Bosi

• Pacto Fáustico e Resistência no Poema “A Máquina do Mundo” - Marcus Vinicius Mazzari
• Alfredo Bosi: Duas Aproximações - Alcides Villaça
• Traços da Psicanálise “em Duas Figuras Machadianas” - Cleusa Rios P. Passos
• Tempos de Insônia – Graciliano Ramos e as Inflexões do Romance em 30 - Erwin Torralbo Gimenez
• Poesia e Guerra: Ação e Melancolia em Vallejo e Drummond - Pedro Meira Monteiro
• Diferentes Formas da Poesia Resistência - Fernando Baião Viotti
• Dialéticas e Políticas Alteritárias na "Dialética da Colonização" - Ravel Giordano Paz
• Alfredo Bosi e as Formas Breves - Diego A. Molina
• Cristianismo Libertário e Redenção em Roberto Rossellini e Pier Paolo Pasolini - Paulo Roberto Ramos
• Aganju, Xangô, Alapalá. Racismo religioso, Resistência e Justiça em "Tenda dos Milagres" (o Romance e o Filme) - Soleni Biscouto Fressato
• Cinema de Mulheres como Resistência à Ditadura a partir de uma Fonte de Pesquisa - Ana Maria Veiga

Resenhas

• Dialética e Ação Política: Sobre o "Dar Corpo ao Impossível" de Vladimir Safatle - Ronaldo Tadeu de Souza
• Adorno, o Fascismo e as Aporias da Razão - Fabio Mascaro Querido
• O Que Torna o Governo Representativo Democrático? - Gustavo Hessmann Dalaqua
• Reflexões a partir de Aspectos Heideggerianos do Ensaio de Lígia Gonçalves Diniz - Rafael Fava Belúzio
• A Compreensão Feita de Diálogos e Silêncios - Ieda Lebensztayn

Foto: Leonor Calasans/IEA-USP

A diretoria da Academia Brasileira de Ciências (ABC) entrega hoje, no dia 10 de maio, o diploma de membro titular ao professor Sérgio Adorno, editor da Revista Estudos Avançados e membro do Conselho Deliberativo (CD) do IEA. A entrega, que é a última etapa do processo eleitoral, acontece durante a Reunião Magna da Academia, no Museu do Amanhã.

Ex-diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Sérgio Adorno tem larga experiência na área de sociologia, com ênfase em sociologia política, atuando principalmente nos seguintes temas: violência, direitos humanos, criminalidade urbana, controle social e conflitos sociais. Formado em ciências sociais pela USP, fez doutorado em sociologia pela mesma universidade e pós-doutorado pelo Centre de Recherches Sociologiques sur le Droit et les Institutions Pénales (CESDIP), na França. No CD do IEA, ocupa a cadeira de membro vinculado ou não à USP, escolhido pelos membros do conselho, e com mandato até junho de 2023.

A Academia Brasileira de Ciências é uma entidade fundada em 1916 que tem como objetivo contribuir para o estudo de temas importantes para a sociedade e visa dar subsídios científicos para a formulação de políticas públicas. Além disso, a ABC tem foco na interação entre os cientistas brasileiros e de outras nações.

O processo eleitoral para integrar a Academia começa com o período de indicações pelos atuais membros, não sendo possível se auto indicar. Em seguida, os candidatos são avaliados e, em assembleia, os titulares elegem os novos ingressantes. Membros titulares ocupam o cargo de maneira permanente.