Vint Cerf, cocriador do protocolo TCP/IP, foi o expositor na primeira parte do webinar

Os impactos das tecnologias de informação e comunicação em todas as esferas da sociedade, a gigantesca quantidade de dados coletados, armazenados e em tráfego constante, o poder adquirido pelas grandes empresas de tecnologia digital, a violação de privacidade, a ação criminosa de hackers contra empresas e instituições e mesmo a difusão de desinformação e fake news pelas redes sociais acentuam a urgência da definição de modos de regulação da Internet, sem desvirtuar os princípios de sua criação e sua capacidade de contribuir com a melhoria da vida de todos.

A questão foi debatida exaustivamente no webinar Os Desafios da Governança da Internet, no dia 16 de novembro, organizado pela Cátedra Oscar Sala, parceria do IEA com o  NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), braço executivo do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil).

A primeira parte do evento teve exposição do matemático americano Vint Cerf, um dos nomes emblemáticos dos projetos percursores e do desenvolvimento da internet. Criador (com Robert Kahn) do protocolo TCP/IP, ele é hoje vice-presidente do Google, onde atua como chefe evangelista da internet.

Em sua fala de introdução ao tema do webinar, Luiz Fernando Martins Castro, do NIC.br, moderador do encontro, disse não haver regras precisas que deem corpo à internet, mas decisões e protocolos bilaterais que proporcionam a existência da rede, que, “para  funcionar bem, precisa de regras que assegurem sua interoperabilidade, estabilidade e resiliência”.

Castro ponderou que não é correto imaginar que haja uma “autoridade central” gerenciadora da internet. “A governança pode ser compreendida como um conjunto de atividades realizadas por uma teia de agentes privados e públicos, nacionais e internacionais, que gerenciam e coordenam recursos técnicos, protocolos, processos, conteúdos, aplicativos e sistemas sobre os quais a rede está edificada.”

Nas duas primeiras décadas de funcionamento da internet comercial, a preocupação principal de técnicos e pesquisadores era como a engenharia garantiria a estabilidade da rede, afirmou. “Agora a preocupação expandiu-se para questões de ordem política e social e àquelas relacionadas com a vida cotidiana dos usuários.”

Ao apresentar Cerf, Castro destacou que a trajetória do matemático se confunde com a história da internet, citando algumas de suas principais contribuições para o desenvolvimento da rede, como a cocriação do TCP/IP, a fundação da Internet Society e a atuação como presidente do Conselho do Icann (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers).

Cerf dividiu sua exposição em dos temas: governança técnica e políticas de governança da internet. No que se refere à governança técnica, falou especificamente sobre a evolução do processo nos Estados Unidos, desde a Arpanet. “Essa é a história americana e há várias outras histórias de cada país, de cada domínio.”

Primórdios

O TCP/IP foi especificado por ele e Robert Kahn no anos 70, quando ambos trabalhavam no Departamento de Defesa do governo americano, onde procuravam entender o projeto de pesquisa avançada Arpanet, percursor da internet, relatou. "Depois esse trabalho evoluiu para uma integração de sistemas móveis por rádio, um pacote de sistemas para satélites e a Arpanet, que era o sistema fixo."

“As três redes formavam o centro da internet e a interação entre as elas foi apresentada formalmente em 1977.” O trabalho prosseguiu para a implementação dos protocolos da melhor maneira possível e, em janeiro de 1983, "foi determinado que todos os computadores e redes que rodavam esses protocolos começassem a operar”.

Ele lembrou que já em 1979 a equipe Inter Control Center Communications Protocol (ICCP), dedicado ao controle da configuração da internet. O ICCP tornou-se depois o Architecture Board, que que deu origem a duas forças-tarefas existentes até hoje: a ITF, responsável pela padronização dos protocolos, e a IRTF, encarregada pela disseminação de novas ideias.

"Além disso, criamos outros grupos responsáveis pela governança técnica, entre os quais o grupo de servidores de rede, hoje com 12 participantes. O papel deles nada mais é do que publicar a raiz dos sistemas de domínio principais, como net.com, net.org e outros de ponta." Com a entrada de provedores de internet, foi preciso criar registros para eles, disse.

Em paralelo a esse processo, em 1988, foi criada uma organização privada para atribuir nomes e gerenciar domínios prioritários, além de alocar IPs para registros de internet locais, afirmou Cerf. Trata-se da Iana (Internet Assigned Numbers Authority).

“Em 1992, ficou claro que era preciso obter recursos para gerir as forças tarefas, os endereços IP e os nomes de domínios e suas alocações. Assim, criamos a Internet Society.”

O Departamento de Energia e o Information Systems Security Officer (Isso) também participaram dessa estrutura de governança, segundo Cerf. "No governo, foi criado o Comitê de Rede Federal, vinculado a diversos organismos, entre os quais o Departamentos de Defesa, o Departamento de Energia e a Nasa."

Em meados da década de 90, essa estrutura evoluiu para a atribuição da responsabilidade sobre registros de nomes e números ao setor privado. Segundo Cerf, a criação da Icann, uma organização internacional independente, em 1998, foi articulada pelo Departamento de Telecomunicações e pelas agências nacionais de informação. Em 2016, a responsabilidade pelo registro de nomes e números foi integralmente repassada à Icann.

Políticas multissetoriais

Quanto à política de governança, Cerf afirmou que ela engloba uma série de organizações que colaboram entre si. “A Icann criou e adotou esse modelo multissetorial para o desenvolvimento das políticas.” Ele citou o CGI.br como exemplo de instituição bem sucedida nessa forma de atuação, por envolver a comunidade técnica, o governo, a sociedade civil e o setor privado. “Na prática, o CGI.br é um desenvolvedor de políticas multissetoriais.”

“A governança da internet cobre não apenas o lado técnico, mas também o outro lado da moeda, já que ela é uma plataforma amplamente neutra em relação a seus temas. Isso se aplica também a outras infraestruturas, como o sistema de transporte, de energia elétrica, sistemas de distribuição e telecomunicações. Todos são, de certa forma, neutros em sua infraestrutura e, portanto, podem ser usados e abusados.”

Segundo ele, o fato de a internet não reconhecer limites internacionais torna muito difícil lidar com os abusos. “Algumas pessoas podem não concordar com isso e dizer que os sistemas de domínio reconhecem fronteiras nacionais. No entanto, a estrutura de domínios não é específica a países por desenho, por concepção.”

Abusos podem ter origem num país e produzir vítimas em outro, e as jurisdições nacionais acabam criando problemas para aplicar restrições, disse, acrescentando que há ainda as variações sociais, culturais e jurídicas, do que é permitido ou não, de um país para outro.

World Wide Web

A partir do início dos anos 90, com a comercialização da web por empresas de comunicação, abriu-se um espaço muito mais vasto de aplicações da internet e um dos meios principais pelo qual a estrutura da internet é usada e abusada, disse. “Por isso há uma organização voltada ao lado técnico, o Consórcio da World Wide Web, que trabalha com os protocolos para web, em paralelo com o trabalho da ITF na camada abaixo da estrutura da internet.”

Outras iniciativas institucionais citadas por Cerf foram a realização pela ONU da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação em 2003 e 2005 e, a partir de 2006, do Internet Governance Forum (IGF), “criado porque as pessoas não estavam muito certas de como a internet poderia ser apropriada e utilizada, e esse debate continua até hoje.”

Para ele, está claro que, em função dos conflitos transjurisdicionais, para conseguir qualquer efeito de guarda e proteção de dados na internet “teremos que chegar a algumas conclusões nas bases nacionais e internacionais, sejam elas bilaterais ou multilaterais.”

“Em 2018, a Comissão Global para a Estabilidade do Ciberespaço [GCSC, na sigla em inglês] publicou uma série de normas não obrigatórias que podem orientar a elaboração de futuros tratados. A primeira sugestão da comissão foi sobre o núcleo da internet: capacidades de fibra, roteadores, rádios ligados aos dispositivos moveis do sistema, servidores de wifi, de domínios de nome, firewalls. tudo que faz parte da estrutura básica, sugerindo que as bases globais se estruturem para lidar com esse reino mais público."

Segundo Cerf, a GCSC sugeriu essa norma porque "estamos nos tornando cada vez mais independentes dentro do sistema da internet devido à grande quantidade de atividades econômicas e de acesso à informação".  Tal estrutura não pode ser tratada de forma tão livre, afirmou. "A recomendação é que a estrutura e o núcleo público sejam protegidos para evitar ataques a instituições, levando em conta aquilo que é aceitável socialmente.”

Para Cerf, é preciso admitir que a estrutura é vulnerável e que os programadores não conseguem evitar erros. “Eles terão de pensar melhor sobre os bugs.” No âmbito da pesquisa, ele considera que é preciso desenvolver ambientes de programação que exponham mais cedo os bugs, de preferência que o próprio software os preveja logo.

Política de governança

Do ponto de vista da política de governança, “precisamos trabalhar mais do que fizemos e determinar se pode haver normas e tratados a serem negociados, para que abusadores sejam presos. Com esse fim, a cooperação precisa ultrapassar fronteiras, como no caso da Convenção de Budapeste [Convenção do Conselho da Europa contra a Criminalidade Cibernética], de dezembro de 2019”.

“É preciso chegar a um acordo comum sobre o que as pessoas esperam do ambiente online e sobre até que ponto concordamos que a internet tem uma capacidade positiva e poderosa para beneficiar os usuários.”

Outra diretriz política é garantir o acesso de todos à internet a baixo custo, de maneira segura e sustentável e com proteção à privacidade: “Conseguir isso depende da combinação de desenvolvimento de softwares, política e fiscalização de políticas.”

Augusto César Gadelha Vieira

Seria ótimo se fosse possível usar a tecnologia para evitar o abuso, respondeu Cerf. “Já utilizamos criptografia e autenticações em duas etapas, por exemplo, mas não são uma solução para tudo. No caso dos bugs, os programadores têm de ter o peso moral sobre os ombros de não cometer erros e corrigi-los quando detectados.”

Para ele, é preciso que as pessoas que abusam saibam que ser forem pegas haverá consequências; mas há a questão de o cumprimento das leis ser fiscalizado. A ética é parte da solução, segundo Cerf. “Um grande acordo na sociedade sobre um conceito moral comum pode ter alguma influência."

Soberania digital

É necessário discutir a questão da soberania digital, afirmou. “A ideia é transmitir a mesma decisão que a Paz de Vestfália fez em 1648 [no fim da Guerra dos 30 Anos], de que havia uma autoridade suprema dentro do território." Ele citou o exemplo da lei de proteção de dados da União Europeia, referência para a adoção de normas similares no resto do mundo.

No caso dos problemas amplificados com as redes sociais (informação incorretas, fake news, rumores), Cerf disse que é muito difícil para um algoritmo determinar se algo é verdade: “É uma solução improvável para esse problema”. Na sua opinião, a culpa é do "loop de feedback inserido nas redes sociais", o qual premia comportamentos extremos, "porque o que eles buscam é atenção”.

“Essa é a razão de precisarmos de antropólogos, psicólogos, e sociólogos para nos ajudar nessas dinâmicas das redes sociais e encontrar uma maneira de nos contrapormos a elas.”

Liane Margarida Rockenbach Tarouco

Para Liane Margarida Rockenbach Tarouco, da UFRGS, o problema não tem a ver com bugs criados por programadores e outros aspectos técnicos, “mas com quem adquire grande poder econômico e militar e quer dominar o mundo”. Ela se considera pessimista em relação “à ideia de tornar o mundo um lugar melhor apenas com a governança da internet”.

Big techs

Liane quis saber como Cerf vê uma possível solução para controlar grandes empresas, “que não são reguladores, mas definem suas próprias regras, favorecendo alguns e outros não”.

Algo que pode ajudar nesse sentido é maior transparência das operações das grandes empresas, sobre o que é feito e como é feito, segundo Cerf. "No Google, tentamos não dizer de forma detalhada como é o algoritmo pela simples questão que se o fizermos as pessoas usariam isso para reestruturar o sistema. A intenção de nossos algoritmos é apresentar qual é a informação mais útil para determinada busca. Procuramos incluir fontes de qualidade. Honestamente, não acho que haja viés na busca."

Segundo ele, o ranking dos links apresentados numa busca obedece a critérios como, por exemplo, a frequência com que um site é atualizado. “Temos um manual de 148 páginas aberto ao público, sobre como alguém deve avaliar seu site em termos de utilidade no sistema de ranking.”

É preciso criar mecanismos para combater o mau uso, com punições políticas e econômicas, a exemplo do que é feito para combater a proliferação de armas nucleares, afirmou. “Ainda não conseguimos definir os mecanismos corretos para impedir o mau uso da internet.”

Autorregulação e regulação estatal

Indagado por alguém do público online sobre a possibilidade autorregulação pelas empresas e sobre a supervisão e regulação por Estados e agências internacionais, Cerf disse que as empresas preferem a autorregulação, mas que ela não é suficiente, pelo fato de não ser uniforme.

“Isso é especialmente difícil para multinacionais como a minha e outras, já que estão lidando com 193 países, jurisdições e variações nos níveis de domínio para as diferentes autorregulações em cada um desses níveis.”

Ambas as regulações serão necessárias, de acordo com Cerf. “É preciso impedir que uma empresa se autorregule. A ameaça de outras regulações normalmente já é suficiente para que a empresa se comporte de maneira esperada. Se isso não acontecer, existe a possibilidade de impor leis. A adoção de uma nova lei, seja ela para ser cumprida ou não, é um serviço para os legisladores.”

Demi Getschko

Cerf defendeu a unidade da internet e citou a computação na nuvem como algo muito importante que seria afetado por eventual fragmentação da rede.

“O compartilhamento de informação através das fronteiras é superimportante para empresas, cooperação científica e para implementar a computação na nuvem, uma ferramenta poderosa para oferecer às pessoas capacidade de processamento abrangente, algo essencial para pequenas empresas que estão crescendo e para que exista tráfego entre centros de dados."

Aprendizado de maquina

Disse ser preciso fazer uma distinção entre a inteligência artificial mais geral e o que tem sido implementado até o momento, o aprendizado de máquina, que é "uma habilidade mais específica, que possibilita que computadores façam coisas que antes só humanos podiam fazer, como traduzir idiomas e identificar células cancerígenas".

Entretanto, o aprendizado de máquina ainda apresenta pontos negativos, erros que não podem ser antecipados, como no caso de reconhecimento por imagens, caso haja pequenas alterações nelas, segundo Cerf.

Citou ainda o deep fake, no qual pessoas são inseridas numa situação em que nunca estiveram e dizendo coisas que não disseram. “Estamos enfrentando uma ampla gama de riscos em potencial e a população espera que os cientistas da computação resolvam esses problemas.”

Kimberly Anastacio, cientista política e doutoranda da American University, EUA, perguntou a Cerf sobre o papel da internet e dos organismos que a controlam na implementação de tecnologias apropriadas em face das das mudanças climáticas.

Para ele, a internet pode fazer parte das soluções ao permitir o compartilhamento de informações e modelos que permitam entender toda a dinâmica do aquecimento global e mitigar seus efeitos. “Dizem que a internet consome muita energia, no entanto, se fizermos o cálculo de todos os setores que consomem energia, ela não pode levar a culpa.”

Márcio Nobre Migon

Márcio Nobre Migon, coordenador do CGI.br, ressaltou o grande desafio geopolítico presente na evolução da internet. “Vemos países e organizações dentro deles, mais ou menos ligados ao poder constituído, que promovem um tráfego não desejado.”

Há margem para certo otimismo, de acordo com Migon, “pois os problemas que surgem na internet não são tão diferentes daqueles que surgem no mundo real, com todas as suas imperfeições, todos os seus desafios e toda as soluções que a engenharia humana foi capaz de produzir”.

No que se refere à autorregulação, ele destacou que ela passa pela governança corporativa e pelo papel dos acionistas no processo. A dificuldade está em saber “como é possível migrar dos interesses da governança corporativa, dos acionistas e dos stakeholders e tentar chegar numa governança da internet para fins de políticas públicas.”

Perspectiva antropológica

Vitor Blotta, professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP e coordenador do Grupo de Pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade, afirmou que a rede e seus espaços, algoritmos e dispositivos têm de ser vistos na perspectiva da antropologia, “como entidades que têm participação, agência e transformam as formas de nos relacionarmos”. Para ele, é preciso pensar numa governança ecológica, que englobe o indivíduo e as entidades não humanas, “ajudando a lidar com a rede e os espaços que ela cria”.

Em sua exposição Kimberly Anastacio concordou com Blotta de que ao abordar a governança da internet não se deve centrar tanto no indivíduo. “Nos estudos de ciência e tecnologia atuais é muito comum usarmos a teoria da ator-rede, do Bruno Latour [filósofo, antropólogo e sociólogo francês], procurando entender os atores humanos e também os não humanos quando se tenta entender qualquer objeto tecnológico, qualquer interação, qualquer cadeia de ações.”

Kimberly Anastacio

Em relação aos impactos da tecnologia na sociedade, ela considera que os protestos contra o racismo nos Estados Unidos, os algoritmos e o reconhecimento facial demonstram como “a tecnologia é muitas vezes utilizada de forma que afeta mais alguns corpos e algumas experiências humanas; parece que essas coisas têm a ver mais com a camada de conteúdo, ferramentas e plataformas que usamos, mas na verdade são afetadas pela própria arquitetura da rede”.

Legislação

Ela vê dois desafios a serem enfrentados: o regulatório e o ambiental. Em relação ao primeiro, disse que há muita regulação privada, "mas está se tornando comum legisladores e gestores públicos tentarem solucionar problemas que vão da desinformação até crimes na internet”.

“Estou pesquisando todos os projetos de lei sobre desinformação desde as eleições de 2018. Há mais de 70 deles na Câmara de Deputados. É incrível a quantidade de propostas que tentam criminalizar o compartilhamento das fake news, deixando para as empresas a decisão do que seria fake news e como identificar a pessoa que está compartilhando para ela ser submetida a um processo criminal.”

Várias coisas podem ser feitas para evitar essas “soluções desastrosas”, disse. Entre elas, relacionou capacitar parlamentares, criar mais setores envolvidos com o tema no Congresso Nacional e destrinchar os motivos que levam os legisladores a propor essas soluções.

“Não é suficiente pensar numa solução tecnológica sem pensar, por exemplo, na erosão das instituições, que gera desconfiança sobre a mídia tradicional, sobre a ciência, sobre a democracia. Confiar numa solução tecnológica é tão inocente como imaginar que não há política por trás da infraestrutura tecnológica da internet.”

Quanto ao desafio ambiental, Kimberly disse que a intersecção entre meio ambiente e governança da internet deve ser mais abordada. "Sinto que isso está acontecendo. Se pensarmos em hardware, há muito tempo se discute obsolescência programada, lixo eletrônico, infraestrutura. O mais comum é falar em tornar os centros de dados mais verdes. No caso dos cabos submarinos, é preciso fazer estudos de impactos ambientais relevantes.”

Ao comentar a exposição de Kimberly, Castro disse que a internet não pode estar sujeita a legislações que datam dos séculos 18 e 19 nem aos antigos padrões de soberania nacional presentes no direito internacional.

Luiz Fernando Martins Castro

Na esfera legal, ele destacou os debates que ocorrem na Internet and Jurisdiction Policy Network: “Não se discute a unificação do Direito. Sabemos que as convenções criminais, por exemplo, têm um alcance bastante limitado, por conta de sua operabilidade. A rede trata mais da interoperabilidade do Direito, não de querer um Direito harmônico. A ideia é que diferentes sistemas conversem e possam colaborar em demandas sobre práticas nefastas na rede.”

Para Liane, muitos projetos de lei sobre a internet, se aprovados, “afetariam incrivelmente a economia digital, e não se pode mais falar de economia digital, pois toda economia depende da internet, que até um artesão usa”.

Pegada de carbono

Voltando ao tema internet e meio ambiente, Liane comentou que reportagem de 2015 indicava que os centros de dados eram responsáveis por emissão de CO₂ similar à da indústria de aviação. “Cada busca no Google tem um custo de emissão, e são 3,5 bilhões de buscas diárias. O Google responde por 40% das emissões de CO2 relacionadas com a internet.”

Em relação ao consumo de energia, Getschko disse que pode ter emissão ou não de CO₂, lembrando que a energia elétrica brasileira e majoritariamente produzida por fontes limpas, sobretudo usinas hidroelétricas. “Não há como evitar o gasto de energia. Mais importante do que economizar energia é usar energia limpa.”

Liane também lembrou que em 2014, nos 40 anos da definição do TCP/IP, Cerf escreveu com outros dois pesquisadores o artigo “Internet Governance is Our Shared Responsability” (a governança da internet é uma responsabilidade que nós compartilhamos). “Nós quem? Quem é que define hoje as práticas? Há as grandes corporações que visam agressivamente o lucro e os países que aspiram avidamente ter poder sobre outros países.”, afirmou Liana, para quem a governança é uma esperança, apesar de se questionar se ela é materializável.

Vieira também tratou do protagonismo na governança: “Quem vai cuidar da governança da internet? Serão as grandes empresas? Os países mais poderosos? Será que a China e os EUA vão entrar num acordo sobre como fazer as coisas acontecerem ou vai ocorrer o que estamos vendo em relação ao 5G?

Lembrou que o tema tem sido amplamente discutido desde antes do primeiro Fórum de Governança da Internet, realizado em Atenas, em 2006. No ano seguinte, aconteceu o segundo fórum, no Rio de Janeiro, e cinco temas tiveram destaque, segundo Vieira: transparência, acesso, segurança, diversidade e recursos críticos da internet.

“Muitas questões sobre esses temas foram parcialmente resolvidas. Hoje, a grande questão é o que fazer com a quantidade imensa de dados, como preservar sua segurança e como lidar com a questão ambiental, uma vez que não se pode deixar de fazer internet e computação.”

Do ponto de vista de segurança, Getschko disse haver exemplos ótimos, como os honeypots [simulam sistemas com aplicativos e dados e funcionam como uma armadilha para atrair hackers, obtendo informações sobre eles e como operam]. “As ameaças são características do ser humano, não da rede. A rede deu chance para que isso aflorasse. É preciso um trabalho muito longo de educação e aculturamento, de que tudo tem consequência.”

Vitor Blotta

Espaço público

Blotta enfatizou a importância da ideia de espaço público, do interesse público e das organizações voltadas ao interesse público, nacionais e internacionais, “que deveriam ocupar mais o espaço na governança da internet”.

“Estou falando no sentido normativo, onde os pesquisadores da área de teoria crítica veem alguma luz no fim do túnel. Se deixarmos para a autorregulação e a regulação estatal, a tendência é haver distorções, abusos e apropriações da dimensão pública.”

Para ele, é preciso fortalecer espaços e organizações como o CGI.br e as universidades e mobilizar entidades de interesse público para proteger o espaço intermediário entre empresas e governos.

O estímulo aos estudos avançadas interdisciplinares que envolvam Direito e Tecnologia da Informação (TI) é o objetivo geral do Grupo de Estudos Direito e Tecnologia (Tech Law), cuja criação, no Polo Ribeirão Preto do IEA, foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Instituto em junho.

O grupo é constituído por professores e estudantes de Direito e Ciência da Computação. A coordenação é de dois professores da USP participantes do Programa Ano Sabático do IEA em 2020: Evandro Eduardo Seron Ruiz, do Departamento de Computação e Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) é o coordenador; Cíntia Rosa Pereira de Lima, do Departamento de Direito Privado e Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP), é a vice-coordenadora.

Alguns dos objetivos específicos do grupo são:

• permitir estudos práticos sobre: anonimização e pseudoanonimização; inteligência artificial, ética e Direito; e análise sobre a (in)adequação dos termos e condições de uso;
• oferecer subsídios à concretude de políticas públicas que serão encaminhados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e ao Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade, instituídos pela Lei n. 13.853/2019;
• promover eventos científicos sobre assuntos relacionados ao Direito e TI, a fim de contribuir para a formação de pesquisadores e outros profissionais;
• preencher as lacunas doutrinárias - dadas as constantes mudanças tecnológicas - com a publicação de artigos científicos e um livro coletivo.

Na proposta de criação do grupo, Ruiz e Cíntia Rosa destacam que a sociedade informacional é caracterizada pela aquisição_, armazenamento, processamento e distribuição de informações por meio das TIs. Nesse processo, afirmam que “se destaca o papel da informação como riqueza (economia informacional) e como instrumento de poder”, conforme análise do sociólogo espanhol Manuel Castells.

“Dessa forma, diversos problemas sociais, jurídicos e tecnológicos envolvendo os avanços científicos merecem ser estudados de forma interdisciplinar, estabelecendo um diálogo constante entre o Direito e a Ciência da Computação.”

Como exemplo de questões a serem debatidas, citam “os dois pilares para o sistema protetivo aos dados pessoais" adotados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) [nº 13.709, promulgada em agosto de 2018]: o consentimento informado e a anonimização dos dados pessoais.

Para eles, é preciso considerar que esses termos não são conceitos estáticos, nem exclusivamente jurídicos: “Deve-se estimular a adoção da tecnologia para o consentimento seja realmente livre, informado e inequívoco”, ressalvam. A questão será analisada no segundo ano de atividades do grupo.

No primeiro ano de funcionamento, os estudos estarão centrados na anonimização e na pseudoanonimização. Os pesquisadores alertam que a LGPD contém “um conceito aberto sobre anonimização”, ao citar que devam ser utilizados “meios técnicos razoáveis” para a não associação de dados a pessoas. A definição do que seja razoável depende de uma pesquisa conjunta entre juristas e cientistas da computação, afirmam.

Os coordenadores do grupo já têm desenvolvido trabalhos científicos em conjunto sobre o tema, como o livro “Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” (2020), coordenado por Cíntia Rosa e com artigo de Ruiz, e a organização do congresso internacional “Desafios da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais, realizado em novembro de 2019, na FDRP.

Segundo eles, a criação do grupo consolidará as pesquisas iniciadas em conjunto por ambos, que pretendem publicar dois artigos científicos, um por ano de atividade do grupo, em periódico com fator de impacto relevante nas áreas estudadas pelo grupo. Também organização um livro coletivo interdisciplinar e editarão os anais de um congresso.

A perspectiva é que os demais pesquisadores vinculados ao grupo bem como estudantes de graduação e pós-graduação envolvidos com os trabalhos também publiquem artigos em periódicos de excelência nacionais e internacionais e apresentem resultados em eventos relevantes no Brasil e no exterior.

Para o primeiro ano de atividade, a coordenação definiu dois temas de estudos:

• 2º semestre de 2020: “Anonimização, Pseudoanonimização e os Desafios em face das Possibilidades de Reidentificação”;
• 1º semestre de 2021: “Inteligência Artificial e Internet das Coisas: O Constante Dilema entre Avanço e a Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais”.

O grupo realizará um workshop ou seminário aberto ao público ao final de cada um dos três semestres iniciais de atuação. No final do biênio, organizará um congresso nacional ou internacional, também aberto ao público, para ampla divulgação dos resultados dos estudos.

Além de Ruiz e Cíntia Rosa, o grupo tem outros 13 membros permanentes, professores da USP (FDRP, FFCLRP e Faculdade de Direito), Universidade de Edimburgo (Reino Unido), Universidade de Estudos de Bolonha (Itália), Universidade de Nice (França) e Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) e o gestor da empresa Codex Data – Soluções Digitais.

Foto: Pikist

A participação é aberta a todo o público. A transmissão será feita pelo canal do IEA-RP no YouTube. Não serão emitidos certificados aos participantes.

O evento terá como palestrantes o professor da Universidade de Edimburgo Rafael Lima Sakr, as professoras da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Cristina Godoy Bernardo de Oliveira e Cíntia Rosa Pereira de Lima e o professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP Evandro Eduardo Seron Ruiz.

Eles vão abordar temas como ética de Estado e desafios para a democracia, tecnologias de rastreamento pessoal, bases para o tratamento de dados e perigos do compartilhamento de dados pessoais durante a pandemia de covid-19.

O webinar também marcará o início das atividades do Grupo de Estudos Direito e Tecnologia (Tech Law) do IEA-RP.

Mais informações: iearp@usp.br

Sobre os palestrantes

Rafael Lima Sakr tem doutorado pela London School of Economics and Political Science, mestrado em Direito pela Columbia University Law School e graduação em Direito pela USP. É docente da Edinburgh School of Law e o foco de sua atuação é o papel do Direito e dos advogados na governança global, no regionalismo comercial e no desenvolvimento econômico.

Cristina Godoy Bernardo de Oliveira é bacharel e doutora em Direito pela USP. Atualmente é professora de Graduação e Pós Graduação da FDRP-USP. Integra ainda o Grupo de Estudos Direito e Tecnologia (Tech Law) do IEA-RP.

Cíntia Rosa Pereira de Lima é livre-docente em Direito Civil Existencial e Patrimonial pela FDRP-USP, onde é professora associada. Foi professora em Ano Sabático no IEA-RP e atualmente integra o Grupo de Estudos Direito e Tecnologia (Tech Law) do instituto.

Evandro Eduardo Seron Ruiz é professor associado do Departamento de Computação e Matemática da FFLCRP-USP, onde é orientador no Programa de Pós-Graduação em Computação Aplicada. Foi professor em Ano Sabático no IEA-RP e atualmente integra o Grupo de Estudos Direito e Tecnologia (Tech Law) do instituto.

Proteção de dados na pandemia de covid-19
12 de agosto, 10h
Transmissão: canal do IEA-RP no YouTube
Página do evento

Debatedores

Rafael Lima Sakr (Universidade de Edimburgo)
Cristina Godoy Bernardo de Oliveira (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP)
Cíntia Rosa Pereira de Lima (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP)
Evandro Eduardo Seron Ruiz (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP)

No horizonte deste debate estão o futuro do trabalho, a divisão do trabalho e a própria teoria do valor-trabalho frente ao Direito à Cidade e ao Direito à Vida.

Palestrantes

Sayonara  G.C. Leonardo da Silva (UFRJ)

Ricardo Antunes (IFICH/UNICAMP)

Paulo Cesar Xavier Pereira (FAU e IEA/USP)

Mediadora

Cibele Rizek - (IAU e IEA/USP)

É com grande satisfação que o Núcleo Jurídico do Observatório de Inovação e Competitividade do IEA/USP apresenta a 2ª edição dos seus Cadernos de Direito e Inovação.

Nesta edição o foco é o Decreto nº 9.283/18, que instituiu nova regulamentação para a Lei Federal de Inovação (Lei nº10.973/04).

Fruto de uma ampla chamada pública o trabalho reúne perspectivas jurídicas variadas, resultando em 17 contribuições dedicadas ao exame das oportunidades trazidas pelo Decreto quanto às possíveis interações entre entes públicos e privados.

Participantes:

Leopoldo Gomes Muraro (UnB)

Rafael Dubeux (UFPE)

Moderação e Apresentação:

Fabio Gomes dos Santos (OIC/IEA-USP)

Gabriela Capobianco Palhares (OIC/IEA-USP)

Transmissão:

Acompanhe o evento on-line em iea.usp.br/aovivo

A pandemia de covid-19 e a necessidade de distanciamento social imposta por ela trouxeram uma nova realidade para uma parcela dos trabalhadores: a possibilidade de executar suas tarefas remotamente. Afinal, há realmente vantagens nesse sistema de trabalho para empresas e colaboradores? E o que diz a legislação sobre os direitos e deveres de ambos? Para discutir essas questões o USP Analisa traz esta semana o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Eduardo Saad Diniz, a professora da Universidade Diego Portales, do Chile, Carolina Busco  e a doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da USP Victoria Laurentiz.

Victoria explica que há uma diferenciação técnica na legislação brasileira entre teletrabalho, que se dá especificamente por computadores e telecomunicação, e o chamado home office, ou seja, o trabalho remoto realizado da casa do colaborador, que pode ou não ser em regime de teletrabalho. “Atualmente com a pandemia de coronavírus, o que temos observado é que, por conta das medidas de isolamento, o home office se tornou praticamente o principal regime de trabalho viável para milhões de pessoas e não só no Brasil ou no Chile, mas no mundo inteiro. E esse isolamento tem provocado uma verdadeira reflexão sobre o futuro da forma de trabalho a partir de agora”, afirma ela.

Uma pesquisa dentro do tema está sendo desenvolvida pelas duas universidades para entender o cenário do teletrabalho dentro do contexto atual, de isolamento social. Os pesquisadores estão aplicando um questionário semi-estruturado a trabalhadores no Brasil e no Chile. “O questionário vem para coletar os dados e informar as intervenções possíveis. Então a gente quer conhecer melhor, precisar as evidências sobre as vantagens e desvantagens, para, a partir daí, formular as ações estratégicas, seja no plano de políticas públicas ou no âmbito organizacional das iniciativas corporativas”, diz Eduardo. O questionário está disponível neste link.

Segundo Carolina, no quesito digitalização do trabalho, as organizações na América Latina ainda estão atrasadas em relação às de países desenvolvidos. “As transformações provocadas pela quarta revolução industrial têm provocado um aumento exponencial da digitalização de processos, informações e tomadas de decisão. As economias mais desenvolvidas mostram maior capacidade de adaptar suas ocupações ao teletrabalho, porque o teletrabalho é, em última análise, um indicador da digitalização de ocupações profissionais. Quanto melhor nos adaptarmos, não apenas poderemos trabalhar durante o período de pandemia, mas também estaremos melhor preparados para a competição que começa com esse novo modelo de produção, onde a inteligência artificial, impressão 3D são a nova maneira de fazer as coisas”, diz ela.

A entrevista vai ao ar pela Rádio USP nesta quarta (3), a partir das 18h05, com reapresentação no domingo (7), a partir das 11h30. O programa também pode ser ouvido pelas plataformas de streaming iTunes e Spotify. O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto.

Embora vá entrar em vigor em agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda deixa algumas empresas em dúvida de como deverão tratar as informações dos clientes. A implementação de um órgão fiscalizador dessas práticas também suscita discussões no atual governo. Para discutir esses temas, o USP Analisa exibe nesta semana a segunda parte da entrevista com a professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Cíntia Rosa Pereira de Lima e com o professor do Departamento de Computação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP Evandro Eduardo Seron Ruiz.

Sobre a fiscalização dos procedimentos, Cíntia lembra que a questão foi um dos pontos mais debatidos durante a análise do projeto de lei por deputados e senadores, principalmente por envolver a criação de mais um órgão em um contexto de crise financeira e política. “Sem um órgão independente, o enforcement da lei fica totalmente comprometido. Ou seja, a efetividade da lei fica completamente comprometida. E eu aqui cito um exemplo: se alguma empresa violar o Marco Civil da Internet, essa empresa pode ser multada em até 10% de seu faturamento. A Lei Geral de Proteção de Dados fala em multa de 2%, uma multa muito menor. E eu nunca vi uma aplicação dessa multa de 10% com base no Marco Civil da Internet justamente porque não tem um órgão fiscalizador que possa constatar essas práticas abusivas”, afirma ela.

Segundo Evandro, o projeto que ele e Cíntia estão desenvolvendo no Programa Ano Sabático do Instituto de Estudos Avançados pretende justamente colaborar com a aplicação da lei. “A lei, no artigo 50, estabelece a possibilidade das empresas adotarem boas práticas por meios próprios de conduta ou por meio de associações. Portanto, vamos oferecer um modelo dessa boa prática, para que o conhecimento produzido aqui na USP possa atingir a sociedade. Também esperamos realizar um workshop sobre o tema, concluindo nossa pesquisa, e já temos publicado alguns trabalhos em conjunto, entre eles o livro ‘Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados’, pela Editora Almedina”, diz o professor.

O programa vai ao ar nesta quarta (11), às 18h05, com reapresentação no domingo (15), às 11h30, e também pode ser ouvido pelas plataformas de streaming iTunes e Spotify. O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto.

A partir deste ano, as informações pessoais fornecidas pelo cidadão brasileiro a empresas vão ganhar uma nova ferramenta de segurança. Em agosto, entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece regras tanto para a coleta quanto para o tratamento dessas informações. Mas, na prática, o que muda com a nova lei? Para discutir essas mudanças, o USP Analisa exibe a partir desta semana um especial em dois programas com a professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Cíntia Rosa Pereira de Lima e com o professor do Departamento de Computação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP Evandro Eduardo Seron Ruiz.

Cíntia explica que a lei é necessária para equilibrar dois interesses: a proteção do ser humano e o lucro das empresas. “Atualmente, a sociedade informacional traz a característica de que a informação é o valor em si mesmo. Então, muitas dessas empresas provedoras de aplicação começaram com [investimento de] um dólar, elas não tinham nenhum valor expressivo. Empresas que têm um volume de informação muito grande representam o poder na sociedade informacional. Os dados pessoais monetizados acabam representando o lucro dessas empresas dado o poder do controle informacional que elas detêm”, diz a professora.

Ruiz destaca que a lei vai trazer ao cidadão uma maior consciência sobre a importância de seus dados e a necessidade de estar atento a quem está solicitando essas informações. “Às vezes a gente pensa: ah, mas é só minha data de nascimento que ele pediu, é só o meu telefone, é só o meu CPF, é só o meu nome. Mas eles, muitas vezes, funcionam como marcadores únicos e esses marcadores únicos juntam pedacinhos importantes dos nossos dados que estão armazenados em um repositório só. Eu vou ao supermercado A e ele sabe das minhas compras. Mas a gente não sabe quem trata os dados do supermercado A. Eu conheço uma empresa que trata os de 38 redes de supermercado. Uma empresa só tem dados imagina de quantos milhares ou eventualmente milhões de pessoas que compram nessa 38 redes de supermercado. Não são 38 supermercados, são redes. É impressionante como os dados voam”.

O programa vai ao ar nesta quarta (4), às 18h05, com reapresentação no domingo (8), às 11h30. O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto.

Debatedores

Cíntia Rosa Pereira de Lima (FDRP-USP)
Evandro Eduardo Seron Ruiz (FFCLRP-USP)

Os conferencistas serão os professores participantes do Programa Ano Sabático do IEA Cíntia Rosa Pereira de Lima e Evandro Eduardo Seron Ruiz. Eles debateram, dentro de uma perspectiva multidisciplinar, temas relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, como anonimização, perfis online, tratamento de dados automatizados, dentre outros.

A Lei Geral de Proteção de Dados, que deverá entrar em vigor em agosto deste ano, trouxe à tona discussões sobre diversos aspectos e pressupostos tecnológicos necessários para sua correta aplicação. Para entendê-los, é necessário realizar uma análise conjunta entre Direito e Tecnologia.

Na ocasião, os professores também fizeram o lançamento local do livro “Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados”, de autoria de ambos e publicado pela Editora Almedina, e houve sessão de autógrafos dos livros “Direito e Internet IV: Sistema de Proteção de Dados” e “Direito Digital: compliance, regulação e governança”, ambos da Editora Quartier Latin.

Ruiz é graduado em Ciências de Computação pela USP, mestre pela Unicamp, Ph.D. pela University of Kent at Canterbury, professor livre-docente pela USP tem pós-doutorado pela Columbia University. É professor associado do Departamento de Computação e Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP e atua como orientador no Programa de Pós-graduação em Computação Aplicada desse mesmo departamento. Tem experiência na área de Ciência da Computação e trabalha principalmente nas áreas de aplicações de processamento de linguagem natural e mineração de textos.

Cíntia é livre-docente em Direito Civil Existencial e Patrimonial pela USP, pós-doutora em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino, doutora em Direito Civil pela USP e graduada em direito pela Unesp. Atualmente é professora de Direito Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e presidente do Instituto Avançado de Proteção de Dados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Proteção de Dados Pessoais, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Digital, Biodireito e Direito Internacional Privado.

Mais informações: (16) 3315 0368 ou iearp@usp.br.

Para receber as notícias dos eventos e atividades entre em nosso canal do Telegram: https://t.me/iearp

Direito, Tecnologia e a Nova Lei Geral de Proteção de Dados
10 de março, 18h30
Espaço de Eventos do IEA-RP
Inscrições gratuitas
Página do evento

No dia 11 de fevereiro, às 14h, acontece o segundo encontro do ciclo sobre as transformações no trabalho e seus impactos na vida dos trabalhadores, iniciado em dezembro. O tema desta vez será “Capitalismo de Plataforma e Direito do Trabalho”.

O expositor será o procurador Renan Bernardi Kalil, do Ministério Público do Trabalho do Estado de São Paulo, integrante do recém-criado Grupo de Estudos Impactos das Novas Morfologias do Trabalho sobre a Vida dos Trabalhadores. O pesquisador colaborador René Mendes, que lidera o grupo, coordenará o evento.

O evento é gratuito e aberto ao público. Os interessados devem efetuar inscrição prévia online. Para assisti-lo ao vivo pela internet não é preciso efetuar inscrição.

De acordo com Kalil, o estudo do impacto das inovações tecnológicas na organização da produção e no mundo do trabalho envolve uma variedade de possibilidades, desde a abordagem de efeitos projetados sobre o que será o trabalho no futuro - como a capacitação que será exigida dos trabalhadores - até a forma pela qual deve ocorrer a interação entre o direito e as novas formas de trabalho.

“Diante disso, decidimos examinar o capitalismo de plataforma, suas duas formas de trabalho – o crowdwork e o trabalho sob demanda por meio de aplicativos – e o papel do direito do trabalho em face desse cenário”, explica.

Nos estudos do procurador, o crowdwork - literalmente, trabalho em multidão ou colaboração coletiva - é exemplificado pela Amazon Mechanical Turk, que atrai atualmente mais de 500 mil trabalhadores no mundo inteiro. O trabalho sob demanda de aplicativos é exemplificado pela Uber.

Novas Formas de Trabalho no Capitalismo de Plataforma
11 de fevereiro, 14h
Local: Sala Alfredo Bosi, Rua da Praça do Relógio, 109, térreo, Cidade Universitária, São Paulo
Evento gratuito e aberto ao público, mediante inscrição prévia online - Haverá transmissão ao vivo pela internet
Mais informações: com Claudia Regina Pereira (clauregi@usp.br)), telefone (11) 3091-1686
Página do evento

Foto: Humphrey Muleba

Dois professores do campus Ribeirão Preto da USP foram selecionados para participar do Programa Ano Sabático do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. A docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) Cíntia Rosa Pereira de Lima e o docente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) Evandro Eduardo Seron Ruiz vão desenvolver as atividades de seus projetos no primeiro semestre de 2020, no IEA Polo Ribeirão Preto.

O projeto de Cíntia trata dos desafios e perspectivas regulatórias de dados anônimos e públicos no Brasil. Já o de Evandro aborda os aspectos computacionais do tratamento de dados pessoais no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O Programa Ano Sabático do IEA é um iniciativa inédita na USP e no meio universitário brasileiro. A proposta é fomentar um ambiente adequado à reflexão, na medida em que libera os docentes da USP de seus encargos didáticos e administrativos para que possam participar integralmente de pesquisas individuais e interdisciplinares, com duração de seis meses ou um ano.

Podem participar professores que tenham, no mínimo, sete anos de efetivo exercício em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP). Cada participante deve realizar ao menos uma conferência pública por semestre de participação e produzir um artigo inédito e original ou outro produto, como um livro ou obra de arte, por exemplo. A iniciativa conta com o apoio da Pró-Reitoria de Pesquisa, que destina uma verba específica de auxílio para cada projeto aprovado. Mais informações sobre o programa: http://www.iea.usp.br/pesquisa/programa-ano-sabatico.

O Brasil possui aproximadamente 23 mil jovens privados de liberdade pela prática de atos infracionais, segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça realizada em 2018. Debater formas de intervir nesse contexto e evitar o agravamento da situação é fundamental na atualidade. Pensando nisso, o Grupo de Estudos e Pesquisas em Desenvolvimento e Intervenção Psicossocial (GEPDIP) da USP e a Organização Comunitária Santo Antônio Maria de Claret (OCSAMC) realizam no dia 30 de outubro, a partir das 8h, no Auditório da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP o XIII Seminário Internacional sobre Delinquência Juvenil.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 28 de outubro neste link.

O evento vai discutir temas como estratégias de intervenção na delinquência juvenil, violência em contexto escolar, padrões de uso de substâncias psicoativas, justiça restaurativa e a influência das novas tecnologias no comportamento juvenil.

Participam como palestrantes o psicólogo do Departamento de Justicia de la Generalitat de Catalunya Antonio Cano Martin, a docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as mestrandas em Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP Rafaelle Carolynne Santos Costa e Laís Sette Galinari, o perito criminal federal Gustavo Pinto Vilar, a juíza titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal Lavínia Tupy Vieira Fonseca, a psicóloga forense Bárbara Macedo e os docentes da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) André Luís Gonçalves e Fernanda Simplício Cardoso.

O seminário é promovido em parceria com o Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP, Grupo de Estudos Interdisciplinar de Criminologia (GEICRIM) da USP e a OAB Ribeirão Preto.

Mais informações: (16) 99142 7505, (16) 3622 4830 ou ocsamc2019@gmail.com.

XIII Seminário sobre Delinquência Juvenil
30 de outubro, 8h
Auditório da FDRP-USP
Inscrições gratuitas
Página do evento