Haverá venda de exemplares durante o evento e, após a apresentação, uma sessão de autógrafos.

Expositores

Eduardo Muylaert

Paulo Saldiva (FM e IEA - USP)

Mediação

Jaime Pinsky (Unicamp e Editora Contexto)

As atividades acontecerão na Sala de Eventos do IEA, nos dias 24 e 25 de agosto.

Nos dias 25 e 26 de abril, dois eventos no campus Ribeirão Preto da USP debateram e trouxeram atualizações sobre esse tema, inclusive com palestrantes internacionais. A conferência “Políticas criminais e de segurança” e o II Seminário Internacional de Criminologia foram organizados pelo Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP, pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Desenvolvimento e Intervenção Psicossocial (GEPDIP) da USP e pela Organização Comunitária Santo Antônio Maria de Claret.

Entre os palestrantes, estava o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Cândido da Agra, um dos grandes estudiosos internacionais da criminologia. Em uma videoconferência, ele abordou a história e as características da criminologia como sistema de pensamento e destacou sua importância para compreender o crime e a violência como fenômenos atuais.

“Não há uma só causa para o crime, há várias. Há fatores que se conjugam, fatores biopsicossociais. Não há um delinquente nato e não há um tipo constitucional de delinquente: qualquer pessoa normal pode ser um delinquente”, diz ele.

Para Agra, a criminologia não é uma moda, já que desde os anos 80 vem atingindo um patamar chamado pelo filósofo e historiador Michel Foucault de epistemologização ou cientificização. Há novos ramos dessa ciência em desenvolvimento, como a criminologia experimental, que dá continuidade aos estudos de delinquência juvenil e prega que é necessário agir mais cedo em relação às trajetórias de delinquentes, e os setores ligados ao crime cibernético, que desperta grande preocupação.

“Os criminosos são doutores, uns em economia, outros em cibernética. Estamos longe de acompanhar totalmente as inovações que nascem no crime através das novas tecnologias, da informática. Há 30, 40 anos, ainda estávamos no limbo da revolução cientifica e tecnológica. Não acreditem que os delinquentes são ignorantes, que não tem mais formação em informática que nós”, afirma Agra.

Avaliação da segurança em Portugal e Cabo Verde

Além de abordar questões relacionadas à violência e ao fenômeno do crime no Brasil, os dois eventos também apresentaram um panorama do que acontece em outros países de língua portuguesa, como Portugal e Cabo Verde.

Docente da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Carla Cardoso realiza estudos para avaliar políticas públicas relacionadas à segurança implantadas na cidade do Porto, em Portugal. Uma pesquisa orientada por ela mapeou questões sobre o sentimento de insegurança na população local, utilizando entrevistas e reconhecimento de fotografias, além de uma técnica conhecida como eye tracking, que identifica o caminho do olhar de uma pessoa ao se deparar com uma imagem.

Segundo ela, a percepção de que a segurança e o sentimento de insegurança eram fenômenos que precisavam ser estudados deu-se nos anos 60, nos Estados Unidos. Trinta anos depois, começou-se a aplicar esses estudos também em Portugal, pois embora o país não apresentasse grandes taxas de criminalidade, a população relatava sentimento de insegurança e medo do crime.

“Esses estudos podem dar pistas para quem está por trás das tomadas de decisão. Por exemplo, perceber melhor como se pode construir o espaço urbano. Essa é uma dimensão importante para o dia a dia das pessoas. Quando o medo interfere na qualidade de vida de uma pessoa, ela deixa de fazer coisas importantes, como uma caminhada recomendada pelo médico que não é feita porque ela tem medo de sair à rua”, afirma.

Já em Cabo Verde, o fenômeno criminal não é homogêneo. O docente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde João Francisco de Brito dos Santos abordou as características da violência em seu país.

“Lá existem basicamente os mesmos problemas de outros países em termos de fatores que favorecem o crime. Mas há estabilidade política. Entretanto, um estudo comparativo feito por pesquisadores da Universidade de Coimbra mostrou que a criminalidade na Guiné Bissau é muito inferior à de Cabo Verde – e lá existe uma instabilidade terrível desde a década de 80. Já foi até considerado um narcoestado pela comunidade internacional. E como é possível? A resposta é óbvia: em Cabo Verde há muito mais coisas para roubar à disposição do ladrão”, conta ele.

Innocence Projects

A ideia de crime está associada à ideia de uma penalidade para quem o comete. Mas nem sempre quem realmente cometeu um determinado crime é o condenado. Segundo o docente da Universidade Estadual de Maringá e da Unicesumar Gustavo Noronha de Ávila, isso acontece devido ao principal tipo de prova usado no processo: a memória da testemunha.

Ávila explica que a formação da memória obedece a um processo envolvendo etapas de estímulo, codificação, armazenamento e recuperação. Por isso, o fator tempo é fundamental para se produzir uma prova de qualidade baseada no depoimento da testemunha. Caso contrário, o risco de se condenar alguém em virtude de uma falsa memória aumenta.

“Falsas memórias são distorções, lembranças que contêm dados que não correspondem ao que aconteceu no passado. Ela não revela uma intenção da pessoa em alterar realidade de fatos. É gerada espontaneamente, por sugestão de terceiros e acaba sendo representação da realidade como pessoa a enxerga”, diz ele.

O próprio processo de ouvir a testemunha, segundo ele, está repleto de equívocos. Um dos métodos usado, chamado show up, envolve apresentar apenas uma foto ou um suspeito, o que pode acabar confundindo as memórias. Além disso, nas entrevistas feitas com a testemunha são realizadas, na grande maioria, perguntas fechadas, que limitam as respostas e também podem gerar conclusões erradas.

Para tentar evitar que inocentes acabem pagando por crimes que não cometeram, foi criado nos Estados Unidos em 1992 o Innocence Projects. Trata-se de um instituto sem fins lucrativos que se dedica a tentar absolver pessoas injustamente presas realizando um exame mais criterioso das provas – e pleiteando indenizações para os condenados quando sua inocência fica provada. Atualmente, ele se tornou uma rede e está presente em diversos países, entre eles o Brasil.

“O projeto chegou ao Brasil em dezembro de 2016, em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Por enquanto, estamos fazendo uma seleção por amostragem a partir de casos recebidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Também estamos traduzindo para o português o formulário aplicado pelo Innocence Projects aos apenados”, conta Ávila.

Segundo ele, o projeto pretende ainda estimular discussões sobre causas sistêmicas da condenação de inocentes, inclusive com produção de dados sobre erros judiciais, além de realizar cursos de capacitação para agentes públicos sobre os melhores procedimentos para ouvir as testemunhas e fomentar mudanças legislativas e estruturais para prevenir condenações injustas.

Legalização das drogas

A política de combate às drogas em vigor atualmente no País também contribui para o inchaço das prisões. O docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP Victor Gabriel Rodriguez mostrou em sua palestra que a legalização das drogas poderia ser uma saída para melhorar o cenário carcerário brasileiro.

Ele citou estatísticas que apontam o tráfico como razão de 28% das detenções. No caso das mulheres, esse número sobe para 65%. A implantação da Lei de Drogas, em 2006, trouxe um aumento de 25% no encarceramento, embora a proposta fosse de penas mais brandas para usuários. Rodriguez lembrou ainda que a extensa fronteira com países produtores de drogas torna a vigilância praticamente impossível.

“Vivemos uma guerra às drogas. Mas a finalidade de uma guerra é a paz. Não faz sentido declarar uma guerra sem saber qual termo de paz se deseja celebrar. Vemos, de um lado, cenas no Rio de Janeiro em que policiais matam traficantes rendidos, mas veja: os matam sem revolta da sociedade. Tirando nós, que vivemos em bolhas sociais de direitos humanos, a sociedade vibra quando morre um traficante. Nossa guerra está vencida, não há termo final”, afirma ele.

Para Rodriguez, a proposta de descriminalização não será uma falta de regulamentação. Ele citou como exemplo substâncias psicotrópicas legais que são vendidas de forma controlada nas farmácias e causam até mais dependência que outras drogas ilegais. “Se a pessoa obtém a droga pelo Estado, não existe o agente que quer viciá-la, como o traficante faz. Também teríamos uma série de vantagens de assistência ao usuário, de auto-responsabilização e, principalmente, de estrangulamento do dinheiro do crime. Ninguém vai conseguir fazer com que o crime deixe de existir enquanto ele movimentar um trilhão de dólares por ano”.

Políticas criminais e de segurança

A conferência "Políticas criminais e de segurança" contará com duas palestras. O docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e da Unicesumar Gustavo Noronha de Ávila aborda as condenações criminais equivocadas, sob a perspectiva dos Innocence Projects, que tem como objetivo libertar pessoas erroneamente submetidas ao cárcere. Já a docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) Carla Sofia de Freitas Lino Pinto Cardoso discorre sobre os conceitos de insegurança e de sentimento de insegurança, mostrando os estudos da Escola de Criminologia da Universidade do Porto sobre o tema.

As inscrições para a conferência são gratuitas e devem ser feitas neste link. Mais informações: (16) 3315 0368 ou jhenrique@usp.br.

II Seminário Internacional de Criminologia

Voltado a profissionais e estudantes de Ciências Humanas, o seminário reunirá palestrantes nacionais e internacionais com o objetivo de difundir parâmetros fundamentados na produção científica para melhorar a compreensão do fenômeno do crime e dos sistemas de justiça e segurança.

Entre os palestrantes, estão os docentes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Cândido Mendes Martins da Agra e Carla Sofia de Freitas Lino Pinto Cardoso, o docente da FDRP-USP Victor Gabriel Rodriguez, o docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e da Unicesumar Gustavo Noronha de Ávila e o docente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde João Francisco de Brito dos Santos.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.ocsamc.org.br. Mais informações: (16) 99142 7505, (16) 3622 4830 ou ocsamc@ig.com.br.

Conferência Políticas criminais e de segurança
25 de abril, 15h
Salão de Eventos do Centro de Tecnologia da Informação de Ribeirão Preto (CeTI-RP) da USP
Inscrições gratuitas, neste link
Ficha do evento: http://www.iea.usp.br/eventos/conferencia-politicas-criminais-e-de-seguranca

II Seminário Internacional de Criminologia
26 de abril, 8h
Auditório da FDRP-USP (Av. Bandeirantes, 3900 - Monte Alegre - Ribeirão Preto - SP)
Inscrições gratuitas: www.ocsamc.org.br
Ficha do evento: http://www.iea.usp.br/eventos/ii-seminario-internacional-de-criminologia

“Em um primeiro momento, o estatuto levou à redução do porte, da circulação e das mortes por armas. Depois, essa força arrefeceu e outros fatores, como a crise econômica e o crime organizado, contribuíram para um aumento”, explica Kodato.

Para Victor, o estatuto não foi eficaz. “Para o crime organizado, soou como ‘a população está desarmada e não pode reagir’. Claro que o caminho civilizatório é não ter armas, mas a questão é que armamos o crime organizado e a própria polícia anda acuada no sentido de ocupar território”, afirma ele.

Os especialistas ressaltaram a necessidade de aproximar o cidadão da força policial, para que ele se sinta seguro ao denunciar crimes. “No Japão, por exemplo, a polícia é comunitária e está a serviço da população”, conta Kodato.

O programa vai ao ar nesta sexta, dia 31, a partir das 12h. O USP Analisa é uma produção conjunta da USP FM de Ribeirão Preto (107,9 MHz) e do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.

“A expectativa de muitos de nós, cientistas sociais e políticos, era de que à medida que houvesse essa transição e ela caminhasse para uma consolidação da democracia, que muitos dizem ainda não estar concluída, a violência pudesse ser reduzida. Porque, de alguma maneira haveria uma pressão da sociedade para que as políticas de segurança e justiça se transformassem em políticas de prevenção e contenção da violência dentro de marcos legais. Com isso, teríamos uma sociedade mais pacificada internamente. Mas a democracia coexiste com uma explosão de conflitos das mais diferentes espécies”, explica Adorno.

Segundo Adorno, que é coordenador do NEV, houve um crescimento dos crimes em volume, principalmente os violentos, e uma das preocupações das pesquisas é identificar como a Justiça tem lidado com isso. “Fiz uma pesquisa sobre impunidade e acompanhei crimes de 1990 a 1997. Em um pedaço da cidade de São Paulo, acompanhei 344 mil boletins de ocorrência criminal. Desses, somente 6% se transformaram inquérito policial. Lá na frente, menos de 1% era, de fato, punido. Então há um fenômeno de impunidade que precisa ser discutido”, conta.

Crimes em SP

Em seu doutorado, o pesquisador do NEV Marcelo Batista Nery utilizou técnicas pouco comuns em pesquisas na área de sociologia, como a geoestatística, para estudar a variação na taxa de homicídios dolosos na cidade de São Paulo ao longo dos anos 2000, cujo comportamento é peculiar. “A gente observou uma tendência de queda em um certo período e uma estabilização depois. Em 2000, o número de homicídios na cidade, que era cerca de 5 mil, representava  42% dos homicídios no Estado. Em 2016, esse percentual era de 24%”.

O pesquisador levantou alguns aspectos que poderiam interferir direta e indiretamente nesses números, como a ascensão de organizações criminosas, mais especificamente do Primeiro Comando da Capital, o PCC, e as políticas de segurança pública formuladas nesse período, que basicamente envolvem o enfrentamento e o aprisionamento. Neste último caso, Nery destaca que a população carcerária do Estado representa 35% do País.

“Desde 2005, São Paulo é o local com maior taxa de aprisionamento por habitante, mas não é onde há a maior superlotação de presídios, porque os recursos financeiros permitem uma estrutura de presídios de segurança máxima que só existe aqui. É uma estrutura que gastou 24 bilhões de reais só em 2016, um orçamento maior que o da educação, de 10 bilhões, e da saúde, de 22 bilhões”, diz Adorno.

Segundo Marcelo, compreender a violência é um processo bem mais complexo. “Primeiro, você precisa especificar de que violência está falando. Depois, precisa entender o contexto ao qual essa violência está ligada. Por fim, deve considerar também os aspectos que interferem direta ou indiretamente nela. No caso dos homicídios dolosos, é necessário considerar a influência de organizações criminosas, as políticas de segurança pública e também questões sociodemográficas, comuns em cidades maiores”.

Possíveis respostas

Para Adorno, os estudos ainda não chegaram a uma resposta satisfatória sobre as razões pelas quais a violência explodiu. “Tenho uma tese sobre o monopólio estatal da violência. O Brasil não concluiu a tarefa de deter nas mãos do Estado o controle da violência. Isso tem a ver com o modo como o Estado se estruturou no País e como a segurança se estruturou dentro do Estado. É difícil analisar a segurança pública sem considerar os interesses corporativos da polícia, desde deter o monopólio de serviço até o controle da segurança. Uma parte do mercado de segurança privada está nas mãos, senão de policiais diretamente, ex-policiais. E na segurança privada você quer que tenha crimes, para poder oferecer o serviço”.

A discussão também passou pela questão do tráfico de drogas. Segundo o coordenador do NEV, não há uma relação direta de causalidade entre o tráfico e os homicídios, mas sim uma relação de possível associação entre as práticas de controle de território de organizações criminosas como o PCC e o controle ou não de homicídios. “Aqui no Brasil, a questão do controle de território é fundamental e gera uma guerra mortal da qual a polícia participa, seja por reprimir ou até por estar envolvida. Não acho que esse envolvimento seja total, mas uma pequena parte pode contaminar o processo”.

Adorno também acredita que, embora a política de combate às drogas esteja produzindo homicídios, é preciso ter cautela ao discutir a legalização como forma de evitar essas mortes. “É necessário avaliar o efeito sobre a saúde pública. Pode ser que o mercado tenha um pico e depois se estabilize, mas também pode ser que haja uma expansão. Suponha que parte dos envolvidos sejam os filhos da classe média. Certamente eles irão para clínicas de desintoxicação. Mas boa parte pode ser que venha da periferia e terá que ser atendida pelo SUS. Será que haverá condições de atendimento?”, alerta ele.

Políticas de prevenção à violência foi um dos temas discutidos por especialistas do NEV-USP, em reunião do Programa USP Cidades Globais

O sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, propõe uma política preventiva na área da segurança pública baseada no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), que trabalha a prevenção segundo os níveis primário, secundário e terciário. "A segurança pública deveria construir um modelo semelhante, voltado à prevenção da violência”, defendeu Adorno. Ele participou de uma reunião aberta aos membros do Programa USP Cidades Globais, no dia 23 de fevereiro, acompanhado pelo pesquisador Marcelo Batista Nery, também do NEV, quando apresentaram um panorama da violência no estado de São Paulo.

De acordo com Marcos Buckeridge, presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) e coordenador do Programa USP Cidades Globais, os pesquisadores ligados ao programa manterão uma agenda de discussões informais para que apresentem suas atividades de pesquisa, alinhem objetivos e discutam temas comuns estudados em cada grupo. O objetivo do USP Cidades Globais é construir indicadores e propostas que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida na capital e região metropolitana.

“A área da saúde pública foi a que colocou com maior clareza a questão de pensar a violência do ponto de vista da epidemiologia, construindo indicadores a partir da distribuição dos homicídios e suas características. Isso foi possível devido à experiência consolidada da epidemiologia. Certamente a política de prevenção da violência passa pela saúde pública, e nesse aspecto, gosto muito do modelo de saúde que pensa a prevenção segundo os níveis primário, secundário e terciário”, disse Adorno, durante o encontro “A contribuição do NEV-USP para o entendimento da violência em São Paulo”.

Sérgio Adorno defende modelo semelhante ao da saúde coletiva para a prevenção da violência no Brasil

Adorno destacou a diferença entre prevenção e repressão policial. “Certamente, a política que pensa a prevenção por meio da repressão, não é uma política preventiva. Ao contrário, reforço a minha tese de que a violência acentua as desigualdades sociais. Nossa sociedade é muito violenta e acredito que as políticas de segurança que isolam alguns em detrimento de outros acentuam as desigualdades. Não penso em igualdade absoluta, mas num mínimo de convivência em espaço comum em que meu direito à vida é respeitado igualmente ao direito do outro”, disse Adorno.

Para o sociólogo, a prevenção à violência poderia se inspirar em níveis de atenção, conforme a modalidade dos crimes e a natureza da violência. “Poderíamos pensar em pessoas com envolvimento leve com o mundo do crime e que receberiam um tratamento geral. Por exemplo, da mesma forma que os governos adotam a vacinação para todos, já que os custos políticos de não o fazer são muito altos. Já o indivíduo com uma doença mais grave recebe tratamento ambulatorial, com monitoramento. Então pessoas com um grau maior de envolvimento com o crime teriam um outro patamar de acompanhamento. Já os casos mais graves requerem hospital, cirurgia. Então para esses haveriam programas mais específicos de prevenção e controle da violência”, compara Adorno.

A prevenção poderia ser planejada estatisticamente, acredita. Uma política de prevenção poderia estar direcionada a determinada faixa de jovens de 15 a 29 anos de idade que tenha contato fortuito com o mundo da transgressão. Dentre esses, os que tenham um contato mais frequente com o crime poderiam ser alvo de programas integrados com escola, esporte e cultura. Para uma pequena porcentagem que já tenha carreira no crime, poderia haver programas com rotinas mais específicas e acompanhamento escolar. Para a parcela que permanece na criminalidade, a opção seria o encarceramento, avalia.

“O encarceramento não deveria ser uma política de entrada e, sim, uma política final, aquela que é utilizada onde os esforços de prevenção não surtiram efeito. O encarceramento é uma política geral. Precisamos de uma política para situações determinadas. Porque há modalidades de crime. E a violência tem naturezas muito diversas”, defende Adorno.

O argumento de Adorno é suportado pela própria evolução das taxas de presos no Brasil, que aumentaram em praticamente todos os estados. No mapa de encarcerados mostrado pelo pesquisador Marcelo Nery, em 2005 os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Distrito Federal tinham o maior número de encarcerados: entre 300 e 450 presos para cada 100 mil habitantes. Em 2014, praticamente todas as unidades federativas aumentaram suas taxas, sendo que São Paulo, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal continuaram líderes, com um número entre 450 e 469 presos para casa 100 mil habitantes. Poucos estados mantiveram os níveis de 2005: Amazonas e Goiás, com algo entre 110 e 220 presos para cada 100 mil habitantes; e Bahia, Piauí e Maranhão, com números entre 50 e 110 presos para cada 100 mil habitantes.

Mas a tendência de aumento da taxa de presos em todos os estados não foi acompanhada pela melhoria da estrutura carcerária. Em 2016, a maior superlotação em presídios foi registrada em Pernambuco, onde 260% das estão vagas ocupadas. Na seqüência vêm os estados de Amazonas, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Alagoas, com 220% das vagas ocupadas. Em São Paulo, apesar da alta taxa de encarceramento, a taxa de ocupação nos presídios está em torno de 140%, mostrou Nery.

A taxa de prisões por tráfico foi a que mais cresceu. Era 10% entre as prisões em 1996, subiu para 30% em 2012 e caiu para 24% em 2016.

Homicídios

Marcelo Nery diz que sociedade está longe de diálogo intersetorial para o enfrentamento da violência

A evolução do número de homicídios dolosos chama a atenção por uma característica desconcertante. Se a taxa de homicídios dolosos no estado de São Paulo caiu de 45% para 24% de 1996 a 2016, o número das pessoas mortas por policiais entre o número de mortos por terceiros subiu de 2% para 33% no mesmo período. “A polícia contribuiu para a queda dos homicídios nesse período. Mas atualmente ela é uma das principais causas para que as taxas de homicídio não caiam mais no estado”, constata Nery.

Outra característica importante é que foi a queda dos homicídios na capital o principal indicador que puxou para baixo a taxa de homicídios dolosos no estado. Em 1981, a taxa na capital era 14,8%, alcançou picos aproximados de 50% entre 1999 e 2000, caindo para 7,3% em 2016.

Muitos fatos marcantes podem ter influenciado esses números, diz Nery.  Em 1992, o mundo viu o Massacre do Carandiru. Em 1993, formou-se o Primeiro Comando da Capital, o PCC. Em 1997, a violência policial brasileira foi escancarada ao mundo com as imagens chocantes do caso da favela Naval, de Diadema (SP). Em contrapartida, em 1995, foi criada a Ouvidoria da Polícia e, no ano seguinte, a Lei 9299/96 transferiu da justiça militar para a justiça comum os crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares.

Logo após a redemocratização do país e a edição da Constituição Cidadã de 1988, os índices de violência, em especial as taxas de homicídios dolosos, avançaram progressivamente. Em 1999, atingiu 52,5%, seu mais alto nível. Nesse ano, foi editado o 1º Plano Nacional de Segurança Pública.

Em 2012, conflitos entre membros do PCC e da Polícia Militar fizeram subir para 12% a taxa de homicídios dolosos que, pela primeira vez em décadas, havia caído para um dígito: era 9% em 2011. A partir das jornadas de protesto de junho de 2013, os índices caíram progressivamente, até chegar a 7,3% em 2016.

Os dados da Política Civil e Militar sinalizam que o número de boletins de ocorrência aumentou na capital, região metropolitana e interior paulista, entre 1996 e 2016. Em todo o estado, o número de estupros aumentou, especialmente após 2010, apesar dos crimes contra a dignidade sexual no geral permanecerem no mesmo patamar no período. Crimes contra o patrimônio vêm numa tendência crescente desde 1996, puxado pelo número de roubos, em especial roubo de cargas, que aumentou principalmente na capital, segundo os dados.

“O que dá para perceber é que a mobilidade, a infraestrutura urbana e a oferta de serviços e lazer de alguma forma influenciam nos padrões de homicídios. Mas a cidade tem padrões muito fragmentados e nem sempre é possível dizer que o contexto sociodemográfico determina a ocorrência de crimes”, segundo Nery. O pesquisador observa que há “localidades muito específicas” onde a concentração de homicídios dolosos tem sido historicamente maior.

Para o pesquisador, o enfrentamento dos problemas da violência na sociedade brasileira e a melhoria da qualidade de vida em metrópoles como São Paulo devem passar necessariamente por um diálogo entre o poder público e a sociedade civil. “Mas como sugerir uma aproximação da sociedade com a polícia, por exemplo, se essa polícia é responsável por 33% das mortes contra terceiros?”, questiona.

Imagens: 1: Fotos Públicas/ANPr; 2 e 4: Fernanda Rezende/IEA; 3: reprodução

Os debatedores serão três pesquisadores da USP: Maria Fernanda Tourinho Peres, da Faculdade de Medicina e do Núcleo de Estudos da Violência (NEV); Bruno Paes Manso, também do NEV; e Helena Ribeiro, da Faculdade de Saúde Pública (FSP).

O interesse em conhecer melhor a experiência colombiana deve-se à situação peculiar do país, que enfrenta dilemas cruciais para a inclusão dos jovens que estavam envolvidos com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e com o tráfico de drogas, ao mesmo tempo que apresenta experiências de intervenções urbanas que contribuíram fortemente para a redução da violência, sobretudo na cidade de Medellín.

Segundo os organizadores, o encontro será uma oportunidade "extremamente proveitosa para o avanço do conhecimento e para a busca de alternativas e intervenções com maior chance de sucesso, além de propiciar um espaço importante para refletir sobre o tema numa perspectiva latino-americana".

O evento é gratuito, aberto ao público e não requer inscrição. A organização é do projeto USP Cidades Globais do IEA e do Programa de Doutorado em Saúde Global e Sustentabilidade da FSP, com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Jovens, Violência e Acordo de Paz: Dilemas da Colômbia e da América Latina na Atualidade -
Lições Aprendidas
2 de dezembro, 14h
Sala de Eventos do IEA, rua Praça do Relógio, 109, bloco K, 5º andar, Cidade Universitária, São Paulo
Evento em espanhol (sem tradução), gratuito e aberto ao público, sem necessidade de inscrição
Transmissão ao vivo pela internet 
Mais informações: com Cláudia Regina Pereira, clauregi@usp.br, telefone (11) 3091-1686.

A partir da esq.: Valtir de Sousa, Guilherme Ary Plonski, Ariela Leske, Mariana Montez Carpes, Wanderley Messias da Costa, Fernando Augusto Valentini da Silva e Paulo Saldiva

O Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP e o Instituto Meira Mattos de Estudos Políticos e Estratégicos (IMM) da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) iniciaram negociações para a assinatura de um acordo de cooperação acadêmica e de pesquisa. Além da realização de debates sobre temas estratégicos para o Brasil, a iniciativa poderá evoluir para a criação de um grupo de pesquisa nos quadros do IEA, sobre defesa e segurança nacional.

“O IEA e o Instituto Meira Mattos são instituições que possuem convergências em áreas que visam a pensar o Brasil de forma estratégica, buscando a inovação e novas formas de lidar com grandes desafios. O conceito de defesa engloba um amplo espectro, seja temas de guerra, segurança de várias naturezas, questões humanitárias e de saúde, ou mesmo logística, indústria de defesa, infraestrutura e muitas outras. É possível que a parceira evolua para a criação de um grupo de pesquisa sobre o tema no IEA e também para o oferecimento de disciplinas de pós-graduação”, afirma o vice-diretor do IEA, professor Guilherme Ary Plonski, que participou de reunião no dia 9 de novembro no IEA com representantes do Instituto, da reitoria da USP e da ECEME.

Com a iniciativa, a ECEME pretende atrair jovens da sociedade civil e militares para os cursos de pós-graduação em Ciências Militares daquela instituição, visando à ampliação do intercâmbio entre o Exército e a comunidade acadêmica, em conformidade com as diretrizes do Comandante do Exército e da Sistemática de Planejamento Estratégico do Exército (SIPLEx), segundo informações do tenente-coronel Fernando Augusto Valentini da Silva.

“O ECEME já possui acordos de cooperação com outras universidades, como as federais de Pernambuco e do Rio Grande do Sul. Buscar uma parceria com a maior universidade da América Latina é ampliar a discussão sobre defesa, segurança nacional e soberania, áreas de enorme transversalidade. Esses temas devem ter o envolvimento de toda a sociedade e não ficar restritos apenas aos estamentos militares”, afirma Valentini da Silva, que é chefe do departamento de pesquisas e pós-graduação do IMM.

O curso de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Militares foi avaliado pela CAPES com notas três (mestrado acadêmico) e quatro (doutorado) e oferece, gratuitamente, pós-graduação strictu (mestrado, doutorado e pós-doutorado) para civis e militares e lato sensu (especialização) para militares interessados em seguir carreira de alto nível na corporação militar ou estruturas organizacionais voltadas às estratégias de defesa nacional. Possui uma área de concentração, “Defesa nacional”, e duas linhas de pesquisa: “Gestão da defesa” e “Estudos da paz e da guerra”. Os editais dos processos seletivos estão aqui.

Com o acordo de cooperação e a expectativa de um maior número de acadêmicos nos cursos de pós-graduação da ECEME, a instituição espera contribuir para a formação de um banco de talentos para a futura carreira de Analista de Defesa de Estado, que vem sendo estruturada pelo Ministério da Defesa, segundo informações de Valentini da Silva.

Além de Plonski e do tenente-coronel Valentini, estavam presentes na reunião o diretor do IEA, professor Paulo Saldiva, o chefe do IMM e pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da ECEME, coronel Valtir de Souza, docentes do IMM e o assessor de gabinete da reitoria da USP, Paulo Muzy. As tratativas iniciais foram delineadas em encontro realizado em março deste ano entre o reitor Marco Antônio Zago, o Comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, e o ministro-chefe da Secretaria de Segurança Institucional, general Sérgio Westphalen Etchegoyen.

AO VIVO

Pesquisadores do Brasil, Argentina, Chile e dos Estados Unidos se reúnem nos dias 3 e 4 de dezembro para uma análise comparativa dos princípios democráticos, instituições e participação política dos países. Organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas (NUPPs-USP) e Grupo de Pesquisa Qualidade da Democracia do IEA, o seminário internacional Quality of Democracy: Institutions, Agents and Public Policy acontece das 9h às 17h, na Sala de Eventos do IEA. As falas serão em inglês, sem tradução simultânea.

Os especialistas analisarão a penetração e efetividade de conceitos democráticos em instituições como imprensa, judiciário, leis, políticas públicas e movimentos sociais. “Pretendemos discutir em perspectiva comparada as questões relativas à responsividade (responsiveness) e à responsabilização (accountability) de instituições democráticas, em especial no que tange ao funcionamento do sistema judiciário e de segurança pública”, segundo José Álvaro Moisés, organizador do evento.

Na mesa de abertura, Moisés fala dos 25 anos de abertura democrática no Brasil, fazendo um balanço crítico sobre políticas públicas, instituições, sociedade civil e cultura política. Veja a programação abaixo.

O seminário traz um olhar interdisciplinar a partir das contribuições de pesquisadores das ciências políticas, ciências sociais e direito. Entre os palestrantes, Robert Moog, da School of Public and International Affairs da North Carolina State University, aborda a democratização do sistema judiciário na Índia. Carlos Huneeus Madge, advogado e professor do Instituto de Estudios Internacionales da Universidad de Chile, apresenta a democracia no Chile sob a perspectiva da imprensa e da justiça. O professor Sérgio Adorno, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, discorre sobre a construção democrática no Brasil nos anos recentes e as implicações sobre corrupção, crime organizado, violência e Estado de Direito.

Programação

Dia 03

Mesa de abertura:

Qualidade da democracia: questões teóricas e implicações empíricas

José Álvaro: Brasil, 25 anos de democracia – balanço crítico: políticas públicas, instituições, sociedade civil e cultura política
Gabriela O’Donell:  Movimento social, sociedade civil e democracia na Argentina
Carlos Huneeus: Democracia no Chile: imprensa e justiça
Traciel Reid (CHASS-NC): A agenda democratizante nos Estados Unidos.

Mesa 2: Justiça e democracia

Robert Moog (CHASS-NC): A democratização do sistema judiciário: o caso de Índia
Maria Tereza Sadek (FD-USP): Acesso à justiça e democracia no Brasil
Luciana Gross Cunha (FD-FGV): Instituições do estado democrático de direito e desenvolvimento político e social

Dia 04

Mesa 3: Estado de direito, Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia

Emmanuel Nunes (NUPPs-USP): Democracia e políticas públicas de segurança no Brasil: instituições políticas, contextos urbanos e indivíduos.
Sérgio Adorno (DS-USP): Democracia em construção no Brasil contemporâneo: corrupção, crime organizado, violência e as novas rota para o Estado de Direito
Clifford Griffin (CHASS-NC): Reestruturação econômica, direitos humanos, segurança pública e viabilidade democrática
Democracy in Progress in Contemporary Brazil: Corruption, Organized Crime, Violence and New Paths to the Rule of Law

Reunião de Trabalho

Seminário internacional qualidade da democracia: agentes, instituições e políticas públicas
Dias 03 e 04 de dezembro, das 9h às 17h
Sala de Eventos do IEA. Rua da Praça do Relógio, 109, Bloco K, 5° andar, Butantã, São Paulo.
Transmissão ao vivo pela internet.
Informações: Cláudia Tavares (clauregi@usp.br), telefone (11) 3091-1686
Ficha do evento: http://www.iea.usp.br/eventos/seminario-internacional-qualidade-da-democracia-agentes-instituicoes-e-politicas-publicas

Esta segunda palestra será proferida por Luiz Eduardo Soares:

A sociedade e o Estado transformaram-se, em escala significativa, desde a promulgação da Constituição, em 1988, mas não estenderam à segurança pública a transição democrática. Quais as razões desse atavismo autoritário para o qual concorreram as mais diversas forças políticas, à direita e à esquerda? Por que nunca houve –pelo menos até junho de 2013—um projeto de esquerda, vocalizado por partidos e entidades civis, para a mudança das polícias e a reestruturação institucional da segurança? Que ideologias e teorias se misturam e neutralizam na babel dos debates públicos sobre violência, crime, castigo, repressão e prevenção? O que as esquerdas pensam sobre punição, privação de liberdade e política criminal, especialmente aquela relativa a drogas? Essas questões são relevantes, porque não haverá efetiva democracia no Brasil enquanto persistirem a violência letal do Estado contra negros e pobres (amplamente consentida, politicamente autorizada, institucionalmente abençoada e ostensivamente praticada) e a desigualdade no acesso à Justiça. Em síntese: o coração da democracia esteve à margem da agenda política democrática. Por que esse paradoxo não foi percebido como um escândalo? Creio que boas respostas a essas perguntas podem nos ajudar a conhecer melhor o Brasil e a livrar-nos da inércia que faz vítimas todos os dias.

O ciclo é gratuito e aberto ao público e está sob a coordenação do professor Renato Janine Ribeiro.

O evento será transmitido ao vivo, pela web.