A monitoração eletrônica no Brasil: entre a maximização da liberdade e o reforço do controle penal

Embora seja apresentada como uma alternativa viável ao encarceramento e até uma forma de promover a integração sociolaboral de quem precisa cumprir pena, o uso da monitoração eletrônica por meio de tornozeleiras pode gerar um cenário ambíguo por se mostrar ligada a uma lógica de reforço do controle punitivo. Para dialogar sobre isso, o Grupo de Pesquisa em Criminologia Experimental e Segurança Pública do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP e a Associação Internacional de Criminologia em Língua Portuguesa realizam no dia 1º de setembro, a partir das 14h, a conferência on-line “A monitoração eletrônica no Brasil: entre a maximização da liberdade e o reforço do controle penal”.

O evento é exclusivamente on-line e será transmitido pelo canal do IEA-RP no YouTube e pela página do instituto no Facebook. Haverá envio de certificado aos participantes que preencherem o formulário de avaliação que será enviado no chat das plataformas durante a transmissão.

O palestrante será o coordenador e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. Ele destaca que estudos já produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre o tema apontam para o alto caráter estigmatizante da tornozeleira eletrônica, o que implica dificuldades de inserção social dos monitorados. Além disso, falta padronização na operacionalização da monitoração eletrônica nos Estados, gerando assim um cenário de insegurança jurídica. Outra questão apontada por ele é a existência de uma estrutura deficitária, quando não inexistente, das equipes multiprofissionais de acompanhamento dos monitorados.

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth tem pós-doutorado em em Direito pela Faculdade de Direito da USP, doutor e mestre em Direito pela Unisinos, pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Unijuí e graduado em Direito pela Unijuí. Atualmente é coordenador e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí, líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq) e membro da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos.

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