Agenda 2023 - Balanço e Perspectivas para os Instrumentos de Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil

Ciclo de seminários “Agenda 2023 – Um Novo Capítulo para a CT&I no Brasil"

Recentes alterações normativas e a entrada em vigor de novas leis no Brasil introduziram e aperfeiçoaram instrumentos voltados a estimular a articulação público-privada em prol da ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Em grande medida, os novos instrumentos buscam harmonizar normas e possibilitar mecanismos para estimular o processo inovativo e o desenvolvimento econômico dentro da engrenagem e em prol da operacionalização do nosso Sistema Nacional de Inovação. Há taxonomias que classificam os instrumentos de estímulo à CT&I pelos lados da oferta e da demanda, sendo os primeiros voltados a prover as condições e subsídios para o desenvolvimento científico e tecnológico (por exemplo, mediante concessão de bolsas de pesquisa, financiamento às atividades de pesquisa e desenvolvimento, dentre outros) e o lado da demanda, caracterizando-se por instrumentos que buscam induzir e difundir os processos inovativos (como, por exemplo, o uso do poder de compra estatal de soluções inovadoras). O aprendizado acumulado em diferentes países evidencia que instrumentos de política de inovação pelo lado da oferta e da demanda devem coexistir e o Estado tem papel fundamental na concepção, implementação e avaliação desses mecanismos. No contexto do Sistema brasileiro de Inovação, há desafios a serem superados para efetiva utilização destes meios e novas perspectivas para os instrumentos de política de CT&I que motivam a realização do sexto painel da “Agenda 2023: um novo capítulo para CT&I no Brasil”.

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