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Progresso da Pesquisa: Corrupção e Sistema de Integridade

por Cláudia Regina - publicado 30/04/2021 08:50 - última modificação 23/06/2021 16:06

Detalhes do evento

Quando

de 14/05/2021 - 10:30
a 14/05/2021 - 12:30

Onde

ON-LINE

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11 3091-1686

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A corrupção é um dos problemas mais severos e complexos enfrentados pelas democracias, e no Brasil há muito ela tem grande impacto sobre a vida política. A corrupção envolve o abuso do poder público para facilitar benefícios privados, inclusive, vantagens para partidos de governo em detrimento da oposição; ela frauda o princípio de igualdade política inerente à democracia, pois seus protagonistas obtêm benefícios políticos incompatíveis com os que alcançariam por meios legítimos. Ela também distorce a dimensão republicana da democracia fazendo as políticas públicas resultarem não da disputa aberta de projetos diferentes, mas de acordos de bastidores que favorecem interesses espúrios. Na experiência brasileira recente, a conduta irregular de líderes, partidos e burocratas com a corrupção compromete a percepção das vantagens da democracia em comparação com suas alternativas, e, fazendo crer que é parte tanto do regime democrático como do autoritário, ela desqualifica o primeiro para controlar o abuso do poder. Seus efeitos impactam, assim, tanto a legitimidade quanto a qualidade da democracia porque comprometem o princípio de que nesse regime ninguém está acima da lei e contribuem para o esvaziamento dos mecanismos de responsabilização de governos (accountability horizontal).

Em função disso, em anos recentes, agindo com base em sua autonomia política e em novas leis de combate à corrupção, a Polícia Federal, o Ministério Público e o poder judiciário – o que tem sido designado como Sistema de Integridade - mostraram a natureza sistêmica, planejada e interligada do fenômeno, cuja captura de recursos ultrapassou de muito os montantes necessários para a implementação de políticas públicas fundamentais. A descoberta do envolvimento de partidos, empresas e burocratas de estatais no esquema deu origem à Operação Lava Jato que, malgrado sua repercussão nacional e internacional e seu enorme impacto sobre o funcionamento dos poderes republicanos e dos principais partidos do país, foi denunciada por ações ilegais que, entre outros efeitos, podem ter influenciado os resultados das eleições presidenciais de 2018. Em consequência, a Lava Jato foi desativada pelo Ministério Público e um de seus principais protagonistas foi considerado juridicamente suspeito pelo STF, levando à anulação de condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se somam a isso as iniciativas do atual governo para aumentar seu controle sobre organismos de fiscalização e monitoramento, como a Polícia Federal, o Coaf e a Receita Federal, o que deixa incertos os rumos que o monitoramento e o controle do abuso de poder terão nos próximos anos no país.

A Corrupção e o Sistema de Integridade são objeto de pesquisa realizada por pesquisadores do NUPPs, em parceria com o CESOP, da Unicamp. O seminário vai apresentar os resultados parciais da pesquisa e, ao mesmo tempo, indicar os rumos que o trabalho de campo está tomando nas condições da presente crise sanitária.

Inscrições

Evento público e gratuito | sem inscrição prévia

Programação

Expositores:

Emmanuel de Oliveira (NUPPS/USP)

José Veríssimo (NUPPs/USP)

Moderador:

José Álvaro Moisés (NUPPs e IEA/USP)

Evento com transmissão em: http://www.iea.usp.br/aovivo