Roda de Conversa sobre Serviços Ecossistêmicos e Comunidades

É crescente número de iniciativas para conservação e restauração de bens e serviços ecossistêmicos mediante esforços antrópicos, seja em projetos de caráter múltiplo em desenvolvimento sustentável seja naqueles com focos delineados por temas ou abordagens em determinados aspectos (carbono, água, biodiversidade). Tais iniciativas são relevantes, pois ora são vetores de implementação de políticas públicas ou regulamentos, e obrigações administrativas, legais ou judiciais decorrentes, e ora são medidas voluntárias que diferentes atores buscam exercer no seu direito e dever com o ambiente equilibrado.

Entretanto, não houve, no período entre junho de 2015 e junho de 2016, a edição pelo Poder Executivo Federal de uma proposta da Administração Pública para consolidar ou articular a aplicação de instrumentos econômicos (IE) já inseridos em diversos programas setoriais, políticas e normas sobre meio ambiente (ex: cobrança pelo uso de água, na Lei da PNRH (Política Nacional de Recursos Hídricos); pagamentos por serviços ambientais, na lei 12.114/09 que criou o Fundo Nacional de Mudanças do Clima; o Programa de Preços Mínimos para Produtos da Biodiversidade). Tampouco foi apresentada alguma nova posição do Governo Federal sobre os projetos de lei sobre pagamentos por serviços ambientais (PSA) que tramitam no Congresso Nacional.

No primeiro semestre de 2016 não houve avanço de relevância na tramitação de dois projetos de lei (PL 792/07 e 312/15), em curso na Câmara dos Deputados, que tratam do estabelecimento de política e sistema nacional de pagamentos por serviços ambientais.

Inscrições

Organização

Programação